Governo Tem Verba Para Auxílio Emergencial Sem Precisar Sacrificar Mais Servidor

 Junho 13, 2020

BSPF     -     13/06/2020

Auditor Federal de Finanças e Controle aponta que cortar salário de servidores aprofundará a crise e vai na contramão do que atividade econômica necessita no momento

O auditor federal de Finanças e Controle e secretário executivo do Unacom Sindical, Bráulio Santiago Cerqueira, aponta nove motivos do porquê não é uma boa ideia financiar a prorrogação do auxílio emergencial com corte de salários de servidores públicos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender o debate sobre redução salarial de servidores que ganham a partir de R$ 10 mil. Para Cerqueira, além do governo ter verba para arcar com a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial para atender trabalhadores mais vulneráveis, sacrificar ainda mais o servidor público vai na contramão do que atividade econômica necessita no momento. 

O governo federal vem defendendo reduzir o valor de R$ 600 do auxílio pela metade. Economistas ouvidas pela CUT Nacional criticaram a medida e alertam que isso deve aprofundar e dificultar a saída da crise. Para Débora Freira, mestra e doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, todos ganham com o auxílio emergencial. Desde família de baixa renda até as de mais alta que se beneficiam indiretamente do aquecimento da economia, além do próprio governo que tem parte do valor do auxílio de retornado em impostos. 

A análise corrobora com os pontos defendidos por Cerqueira, também mestre em Economia pela Unicamp. "Em um trimestre, o custo estimado da renda emergencial é de R$ 152,6 bilhões. Em contraste, o caixa do governo federal em abril dispunha de R$ 1,2 trilhão", sinaliza o especialista. "Além disso, no primeiro semestre deste ano, em razão da valorização do dólar, as reservas internacionais depositadas no Banco Central geraram um lucro próximo de R$ 500 bilhões, que mediante alteração de lei ordinária (Lei 13.820/2019) pode ser transferido ao governo federal para financiar gastos emergenciais na crise", aponta. 

Reforma Tributária

Além de apontar que a redução salarial de servidores públicos sem necessidade seja uma escolha ideológica, Cerqueira sinaliza que a economia com essa redução será inócua. "Não representará nem 1% do gasto do governo com a crise", destaca. Para o auditor de finanças, não é o corte de salários de servidores que irá promover justiça distributiva, mas em uma reforma tributária solidária que desloque a tributação do consumo, dos mais pobres para a renda e riqueza dos mais ricos. 

Enquanto o setor público já perdeu bilhões em investimentos com a Emenda Constitucional (EC) 95/16 e servidores já foram sacrificados com a reforma da Previdência, que aumentou em até 22% a cobrança de alíquotas, e com o PLP 39/20 que congela não apenas salários, mas uma série de direitos adquiridos de milhões nas esferas federal, estadual e municipal, grandes empresários devem bilhões em impostos. Em comercial financiado pela Fiesp, a entidade que representa o empresariado tenta colocar população contra servidores públicos, que estão com salários congelados há mais de três anos. 

Na contramão dos argumentos que apontam servidores como "privilegiados" e responsáveis pelo desequibrio nas contas públicas, levantamentos mostram que só no agronegócio, 50 empresas devem mais de R$ 200 bilhões ao Estado. Hoje, a Receita Federal apontou que o dono da Havan, o empresário Luciano Hang, sonegou quase R$2,5 milhões em contribuição previdenciária. 

A propaganda da Fiesp desvia o problema real: a injustiça nada tem a ver com a remuneração dos servidores públicos. A suposta falência das contas do Estado, declarada à exaustão pelo ministro da Economia Paulo Guedes, também não é culpa desses trabalhadores. 

Enquanto o Brasil ultrapassa as 41 mil vítimas da Covid-19 e servidores vem sendo cada vez mais demandados, propostas de mais ataques e arrochos são criminosas, inclusive para toda a população que depende de atendimento público no País.

Fonte: Condsef/Fenadsef