Comissão Da Reforma Administrativa Debate Situação De Militares Agosto 23, 2021

BSPF - 23/08/2021 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir a situação das Forças Armadas e dos militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao apresentar o plano de trabalho do colegiado em junho, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), reconheceu que o tema que gera maior cobrança é sobre as categorias não incluídas na reforma administrativa: juízes, membros do Ministério Público, membros dos tribunais de Contas, titulares de mandatos eletivos e militares. "As pessoas que estão na PEC se sentem prejudicadas por essas categorias não estarem incluídas. Esse é um tema que teremos de enfrentar aqui, porque é recorrente na imprensa", afirmou o relator na ocasião. Debatedores Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares: - o advogado da União e consultor jurídico do Ministério da Defesa, Idervânio da Silva Costa; - o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza; - a diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso; - o dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Conneguam), Fernando Lourenço da Silva Neto; - o presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sisguario), Rogério Chagas; - o antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Robson Rodrigues. Confira a lista completa de convidados A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7. A audiência foi proposta pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Rogério Correia (PT-MG), Darci de Matos (PSD-SC), Paulo Teixeira (PT-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Márcio Labre (PSL-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). A comissão A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto. Fonte: Agência Câmara de Notícias