Senado Pode Votar Nesta Quinta MP Sobre Cargos Em Comissão E Funções De Confiança Agosto 20, 2021

Jornal Extra - 20/08/2021 A medida provisória que possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo sem aumento de despesa (MP 1.042/2021) pode ir à votação no Plenário do Senado nesta quinta-feira (19). O texto, que foi aprovado na Câmara na terça-feira, por 309 votos a 128, transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). O relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), diz que um decreto ainda será editado pelo governo federal para definir os requisitos para a ocupação dos cargos, critérios e procedimentos gerais. "É fácil compreender que a situação atual ocasiona a existência de um verdadeiro cipoal normativo, com uma imensidão de atos legais e infralegais para disciplinar a matéria. E, mais do que isso, dificulta a própria gestão pública, sobretudo pela... Leia mais em Senado pode votar nesta quinta MP sobre cargos em comissão e funções de confiança