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terça-feira, 31 de agosto de 2021
STF Mantém Aposentadoria Compulsória Para Policiais Aos 65 Anos Agosto 31, 2021
Jornal Extra - 31/08/2021
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade com questionamentos à lei que determina a aposentadoria compulsória de policiais aos 65 anos. Portanto, a idade limite para a atividade segue valendo.
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que ajuizou a ação, alegava que o trecho da Constituição Federal que prevê aposentadoria compulsória no serviço público aos 70 anos alcança os policiais, não sendo possível tratamento diferenciado à categoria.
A entidade sustentou que aposentar "servidores policiais que continuam com a plena capacidade laborativa e exercem com dignidade seus cargos tão...
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