DOU - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Secao 1 15/05/2009 pagina 16
Extraído de: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - 15/05/2009
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Presidencia da Republica
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
MENSAGEM
Nº 319, de 14 de maio de 2009.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelencia que, nos termos do § 1 do art. 66 da Constituicao, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n 416, de 1999 (n 6.385/02 na Camara dos Deputados), que "Proibe a fabricacao, a importacao, a exportacao, a manutencao em estoque, a comercializacao e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e da outras providencias".
Ouvidos, o Ministerio da Justica e a Advocacia-Geral da Uniao manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo:
Art. 3
"Art. 3 Constitui crime contra o meio ambiente, nos termos do art. 54 da Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fabricacao, a importacao, a exportacao, a manutencao em estoque, a comercializacao e o uso do DDT."
Razoes do veto
"O presente dispositivo fere o principio constitucional da legalidade em materia criminal, conforme dispoe o art. 5 , inciso XXXIX, da Constituicao, e principios dele derivados, em especial o principio da taxatividade. Com efeito, a remissao ao art. 54 da Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, nao guarda consonancia com as condutas 'fabricar', 'importar', 'exportar', 'manter em estoque', 'comercializar' e 'usar' o DDT. A remissao correta seria o art. 56 da Lei n 9.605, de 1998, uma vez que tal dispositivo, por ser especifico, se enquadraria perfeitamente as condutas descritas no art. 3 . Ademais, o veto ao dispositivo nao trara nenhum prejuizo a criminalizacao das condutas, uma vez que o disposto no art. 56, por si so, ja permite o enquadramento penal."
Essas, Senhor Presidente, as razoes que me levaram a vetar o dispositivo acima do projeto em causa, as quais ora submeto a elevada apreciacao dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Nº 320, de 14 de maio de 2009. Restituicao ao Congresso Nacional de autografos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 11.937, de14 de maio de 2009.
Nº 321, de 14 de maio de 2009. Restituicao ao Congresso Nacional de autografos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 11.938, de14 de maio de 2009.
Nº 322, de 14 de maio de 2009. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciacao, do nome do Senhor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE do Ministerio da Justica.
Nº 323, de 14 de maio de 2009. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciacao, do nome do Senhor BRIAN MICHAEL FRASER NEELE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministerio das Relacoes Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antigua e Barbuda.
Nº 324, de 14 de maio de 2009. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orcamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da Uniao, em favor da Presidencia da Republica e dos Ministerios dos Transportes, da Integracao Nacional e das Cidades, credito especial no valor global de R$ 886.314.909,00, para os fins que especifica, e da outras providencias".
Nº 325, de 14 de maio de 2009. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orcamento Fiscal da Uniao, em favor do Ministerio da Defesa, credito especial no valor de R$ 305.000.000,00, para os fins que especifica, e da outras providencias".
Nº 326, de 14 de maio de 2009. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria de 2009 e da outras providencias".
Nº 327, de 14 de maio de 2009. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Federacao da Russia para a Isencao de Vistos de Curta Duracao para Nacionais da Republica Federativa do Brasil e da Federacao da Russia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
Nº 328, de 14 de maio de 2009. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperacao Cultural entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordania, assinado em Brasilia, em 23 de outubro de 2008.
Nº 329, de 14 de maio de 2009. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a doar tres aeronaves T-27 TUCANO a Republica do Paraguai".
Nº 330, de 14 de maio de 2009. Restituicao ao Congresso Nacional de autografos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 11.939, de14 de maio de 2009.
Nº 331, de 14 de maio de 2009. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisoria nº 462, de 14 de maio de 2009. MINISTERIO DA DEFESA
Exposicao de Motivos
N 150, de 8 de maio de 2009. Sobrevoo no territorio nacional de aeronaves pertencentes aos paises abaixo relacionados:
1) Embaixada do Reino Unido:
aeronave tipo VC-10, pertencente a Forca Aerea daquele Pais, em missao de transporte de passageiro, com a seguinte programacao, no mes de maio de 2009:
dia 5 - procedente das Ilhas Malvinas, pouso em Sao Paulo; e
dia 6 - decolagem de Sao Paulo e destino as Ilhas Malvinas;
2) Estados Unidos da America:
aeronave tipo C-12, pertencente a Forca Aerea daquele Pais, em missao de voo de treinamento, com a seguinte programacao, no mes de maio de 2009:
dia 9 - decolagem de Brasilia, pouso em Goiania e retorno a Brasilia;
aeronave tipo C-12, pertencente a Forca Aerea daquele Pais, em missao de transporte de passageiros, com a seguinte programacao, no mes de maio de 2009:
dia 11 - decolagem de Brasilia, pouso em Salvador; e
dia 13 - decolagem de Salvador, pouso em Brasilia.
Homologo. Em 14 de maio de 2009.
N 153, de 12 de maio de 2009. Sobrevoo no territorio nacional de aeronaves pertencentes aos paises abaixo relacionados:
1) Estados Unidos da America:
- aeronave tipo GULFSTREAM V, pertencente a Forca Aerea daquele Pais, em missao de transporte do Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos da America, com a seguinte programacao, no mes de maio de 2009:
dia 16 - procedente de Washington, Estados Unidos da America, pouso no Rio de Janeiro; e
dia 20 - decolagem do Rio de Janeiro e destino a Washington;
2) Republica do Equador:
- aeronave tipo CASA 235-100, pertencente a Forca Naval daquele Pais, em missao de traslado da aeronave para manutencao, com a seguinte programacao, no mes de maio de 2009:
dia 20 - procedente de Guayaquil, Equador, pouso em Manaus;
dia 21 - decolagem de Manaus, pouso em Natal; e
dia 22 - decolagem de Natal e destino a Ilha do Sal, Cabo Verde; 3) Republica da Colombia:
- aeronave tipo C-130, pertencente a Forca Aerea daquele Pais, em missao de traslado de aeronave, com a seguinte programacao, no mes de maio de 2009:
dia 22 - procedente de Iquique, Chile, e destino a Bogota, Colombia.
Autorizo. Em 14 de maio de 2009.
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
Exposicao de Motivos
N 27, de 27 de abril de 2009. Resolucao n 2, de 27 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Politica Energetica - CNPE. Aprovo. Em 14 de maio de 2009.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
Entidade: AR PARCERIA, vinculada a SERASA CD
Processo nº: 00100.000077/2009-06
Nos termos do Parecer CGAF/DAFN/ITI - 051/2009 e consoante Parecer ICP 010/2009 - APG/PFE/ITI, DEFIRO o pedido de credenciamento da AR PARCERIA, vinculada a SERASA CD, na cadeia da SERASA ACP, para as Politicas de Certificados dos tipos A1, A3 e S1, para pessoas fisicas e juridicas, com instalacao tecnica situada na Rua Coronel Chicuta, 575, 3º andar, Centro, Passo FundoRS. Publique-se. Em 13 de maio de 2009.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
PORTARIA N 642, DE 13 DE MAIO DE 2009
O ADVOGADO-GERAL DA UNIAO , no uso das atribuicoes que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:
Considerando a Recomendacao 1.5 e o contido no Acordao nº 361/2009 do Tribunal de Contas da Uniao:
Art. 1º Constituir grupo de trabalho com a finalidade de verificar a compatibilidade da instrucao dos processos administrativos de transposicao, pendentes de decisao, ao estabelecido na legislacao de regencia, nas Instrucoes Normativas AGU nº 6, de 22 de janeiro de 1999 e nº 7, de 10 de fevereiro de 1999, e ao contido no Acordao TCU nº 361/2009 Plenario, e promover as medidas saneadoras necessarias, quando couber, de modo a tornar os processos aptos a manifestacao do Consultor-Geral da Uniao e a decisao final do Advogado-Geral da Uniao.
Paragrafo unico. Todos os processos devem ser instruidos com analise juridica individualizada e atualizada quanto ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares necessarios a transposicao.
Art. 2º O Grupo de Trabalho e integrado por:
I - 2 (dois) representantes da Consultoria-Geral da Uniao;
II - 2 (dois) representantes do Departamento de Assuntos Juridicos Internos -DAJI; e
III - 2 (dois) representantes da Corregedoria-Geral da Advocacia da Uniao.
§ 1º A Coordenacao do Grupo de Trabalho competira a um dos representantes da Consultoria-Geral da Uniao.
§ 2º A indicacao dos representantes sera feita no prazo maximo de 48 horas a contar da publicacao da presente Portaria pelos titulares dos respectivos orgaos.
§ 3º Sera franqueado a representantes previamente designados da Controladoria-Geral da Uniao, do Ministerio Publico Federal e do Tribunal de Contas da Uniao o acompanhamento dos trabalhos e apresentacao de sugestoes ao Coordenador do GT de que trata esta Portaria.
§ 4º Cabera ao Coordenador, ouvidos os demais integrantes, fixar a metodologia de trabalho e distribuir tarefas com vistas a consecucao do objetivo do GT posto no art. 1º desta Portaria.
§ 5º O Coordenador do GT podera, caso entenda adequado, com vistas a acelerar a apreciacao das materias, encaminhar lotes de processos ja analisados pelo GT, organizados por identidade ou conexao tematica, a apreciacao do Consultor-Geral da Uniao, sem que seja necessario aguardar o termino do prazo fixado ao Grupo.
Art. 3º O Gabinete do Consultor-Geral da Uniao providenciara o apoio necessario a atuacao do Grupo de Trabalho.
Art. 4º O prazo para a conclusao dos trabalhos do Grupo e de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da publicacao desta Portaria.
Art. 5º O Grupo de Trabalho apresentara, ao final, relatorio circunstanciado das atividades desenvolvidas, incluindo o registro dos processos encaminhados com base no § 5º do art. 2º desta Portaria.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
JOSE ANTONIO DIAS TOFFOLI
SECRETARIA ESPECIAL
DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA N 67, DE 13 DE MAIO DE 2009
O SECRETARIO ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, no uso de suas atribuicoes estabelecidas no art. 23 da Lei nº 10.683, de 28/05/2003, e com base nas condicoes discriminadas no Decreto nº 825, de 28/05/1993, com as alteracoes subsequentes, no Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alteracoes, na Lei nº 11.768, de 14/08/2008, na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, no Decreto nº 93.872, de 23/12/1986, e suas alteracoes, no Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007 alterado pelo Decreto nºs 6.428 e 6.619, ambos de 2008, na Nota nº 301/CONED, de 23/03/2005, da Secretaria do Tesouro Nacional, e na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, da Fazenda e da Controladoria Geral da Uniao nº 127/2008, e suas alteracoes, resolve:
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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO
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segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Uma comissão de deputados de estados da Amazônia iniciou uma campanha, junto ao Governo Federal
VANESSA LIMA
https://www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=60301
Uma comissão de deputados de estados da Amazônia iniciou uma campanha, junto ao Governo Federal, para que todos os trabalhadores da antiga Sucam que tinham contato direto com o veneno Diclorodifenilcloretano (DDT) sejam submetidos a exames de contaminação do produto utilizado no combate ao vetor da malária e doença de chagas.
Segundo o deputado federal Édio Lopes (PMDB), representante da Comissão em Roraima, a minuta do projeto está pronta e será apresentada ao órgão federal até o final deste mês.
“O ponto chave do projeto é que o Governo Federal reconheça que os antigos guardas da Sucam sofreram contaminação pelo uso continuado do DDT e que mande fazer exames toxicológicos de todos os remanescentes do local. No caso de comprovada a contaminação pelo uso do veneno através de exames de laboratório, a União terá que indenizar essas pessoas e fazer justiça. Esta é a nossa proposta”, explicou o deputado.
O levantamento para verificar a quantidade de trabalhadores que tiveram contato direto com a substância tóxica ainda não começou a ser feito. Primeiramente um trabalho político está sendo realizado junto ao órgão federal para que providências sejam tomadas.
Depois de apresentado, caso o projeto não seja aprovado, a comissão irá propor um projeto de lei na Câmara dos Deputados, para que a União cumpra com o exigido.
O DDT começou a ser utilizado no Brasil desde a Segunda Guerra Mundial pela Sucam, hoje extinta, até a década de 80, quando foram descobertos os riscos à saúde com o uso do veneno.
“Durante todo esse tempo, quantas pessoas passaram por esses órgãos tendo um contato diário e continuado com o DDT? O governo brasileiro não pode hoje alegar que desconhecia o perigo da contaminação, porque já na década de 1960 essa substância foi proibida na maioria dos países e, todavia, este ainda continuou sendo usado no combate ao vetor da malária e de pragas no Brasil”, informou Édio Lopes.
Ainda conforme o deputado federal, o principal objetivo da comissão é dar assistência e indenizar todos os trabalhadores do antigo órgão de epidemias. Em um levantamento preliminar e ainda passível de correção, é visível a deterioração da saúde de todos os ex- guardas da Sucam com doenças que vão de câncer no fígado à neurológicas e cardíacas.
SENADO - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei (PLS 416/99) que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção de estoques, comercialização e o uso do composto químico DDT. O relator do projeto é o senador Augusto Botelho (PT).
DDT - O Diclorodifenilcloretano (DDT) foi sintetizado em 1874 por um estudante alemão, mas caiu no esquecimento por muitos anos. Foi muito usado na II Guerra Mundial para proteger soldados contra insetos. A partir daí tornou-se um popular pesticida, tanto para combater doenças transmitidas por insetos, quanto para ajudar fazendeiros a controlar pestes agrícolas.
DOENÇAS - O DDT tem efeito prolongado, move-se facilmente pelo ar, rios e solo e acumula-se no organismo dos seres vivos, no caso do homem, na glândula tireóide, fígado e rim. Absorvido pela pele ou nos alimentos, no fígado o acúmulo pode causar cirrose e o câncer. Há vários estudos relacionando um subproduto do DDT, o DDE, à redução do aleitamento materno. Outros estudos associam o pesticida a problemas nos sistemas hormonal, nervoso e reprodutivo do homem.
Durante décadas, o produto foi largamente usado nos inseticidas produzidos no País até ser comprovado que, além de provocar câncer, ele demora de 4 a 30 anos para se degradar. Especialistas afirmam que o principal problema do DDT é sua ação indiscriminada, que atinge tanto as pragas quanto o resto da fauna e flora da área afetada. O DDT também se infiltra na água, contaminando os mananciais.
https://www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=60301
Uma comissão de deputados de estados da Amazônia iniciou uma campanha, junto ao Governo Federal, para que todos os trabalhadores da antiga Sucam que tinham contato direto com o veneno Diclorodifenilcloretano (DDT) sejam submetidos a exames de contaminação do produto utilizado no combate ao vetor da malária e doença de chagas.Segundo o deputado federal Édio Lopes (PMDB), representante da Comissão em Roraima, a minuta do projeto está pronta e será apresentada ao órgão federal até o final deste mês.
“O ponto chave do projeto é que o Governo Federal reconheça que os antigos guardas da Sucam sofreram contaminação pelo uso continuado do DDT e que mande fazer exames toxicológicos de todos os remanescentes do local. No caso de comprovada a contaminação pelo uso do veneno através de exames de laboratório, a União terá que indenizar essas pessoas e fazer justiça. Esta é a nossa proposta”, explicou o deputado.
O levantamento para verificar a quantidade de trabalhadores que tiveram contato direto com a substância tóxica ainda não começou a ser feito. Primeiramente um trabalho político está sendo realizado junto ao órgão federal para que providências sejam tomadas.
Depois de apresentado, caso o projeto não seja aprovado, a comissão irá propor um projeto de lei na Câmara dos Deputados, para que a União cumpra com o exigido.
O DDT começou a ser utilizado no Brasil desde a Segunda Guerra Mundial pela Sucam, hoje extinta, até a década de 80, quando foram descobertos os riscos à saúde com o uso do veneno.
“Durante todo esse tempo, quantas pessoas passaram por esses órgãos tendo um contato diário e continuado com o DDT? O governo brasileiro não pode hoje alegar que desconhecia o perigo da contaminação, porque já na década de 1960 essa substância foi proibida na maioria dos países e, todavia, este ainda continuou sendo usado no combate ao vetor da malária e de pragas no Brasil”, informou Édio Lopes.
Ainda conforme o deputado federal, o principal objetivo da comissão é dar assistência e indenizar todos os trabalhadores do antigo órgão de epidemias. Em um levantamento preliminar e ainda passível de correção, é visível a deterioração da saúde de todos os ex- guardas da Sucam com doenças que vão de câncer no fígado à neurológicas e cardíacas.
SENADO - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei (PLS 416/99) que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção de estoques, comercialização e o uso do composto químico DDT. O relator do projeto é o senador Augusto Botelho (PT).
DDT - O Diclorodifenilcloretano (DDT) foi sintetizado em 1874 por um estudante alemão, mas caiu no esquecimento por muitos anos. Foi muito usado na II Guerra Mundial para proteger soldados contra insetos. A partir daí tornou-se um popular pesticida, tanto para combater doenças transmitidas por insetos, quanto para ajudar fazendeiros a controlar pestes agrícolas.
DOENÇAS - O DDT tem efeito prolongado, move-se facilmente pelo ar, rios e solo e acumula-se no organismo dos seres vivos, no caso do homem, na glândula tireóide, fígado e rim. Absorvido pela pele ou nos alimentos, no fígado o acúmulo pode causar cirrose e o câncer. Há vários estudos relacionando um subproduto do DDT, o DDE, à redução do aleitamento materno. Outros estudos associam o pesticida a problemas nos sistemas hormonal, nervoso e reprodutivo do homem.
Durante décadas, o produto foi largamente usado nos inseticidas produzidos no País até ser comprovado que, além de provocar câncer, ele demora de 4 a 30 anos para se degradar. Especialistas afirmam que o principal problema do DDT é sua ação indiscriminada, que atinge tanto as pragas quanto o resto da fauna e flora da área afetada. O DDT também se infiltra na água, contaminando os mananciais.
DDT é banido do território nacional por lei
DDT é banido do território nacional por lei de Tião Viana
16-Mai-2009
http://www.tiaoviana.com/index.php?option=com_content&task=view&id=1247&Itemid=2&mosmsg=Coment%E1rio+salvo.+Ele+ser%E1+publicado+ap%F3s+a+revis%E3o+do+administrador.
Estoques de DDT ainda existentes no país terão de ser incinerados dentro de 30 dias
DDT era aplicado na Amazônia para combater o mosquito transmissor da malária
O DDT (diclorodifeniltricloretano) está legalmente banido do território nacional. É o que determina a lei 11.936, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e o uso do DDT, inseticida usado para controle de pragas e de vetores de doenças humanas, principalmente na Amazônia, onde foi amplamente utilizado no combate ao mosquito causador da malária. Conheça texto completo e detalhes da lei clicando aqui.
Sancionada na quinta-feira pelo presidente Lula e publicada ontem no Diário Oficial da União, a nova lei de Tião Viana determina que os estoques de produtos contendo DDT existentes no Brasil devem ser incinerados no prazo de 30 dias, tomadas as devidas cautelas para impedir a poluição do ambiente e riscos para a saúde humana e animal.
A nova legislação determina, ainda, que o Poder Executivo realizará, no prazo de dois anos, a contar de 14 de maio passado, início de vigência da nova lei, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT para controle de vetores de doenças humanas na Amazônia.
Essa nova lei de autoria do senador acreano foi considerada um avanço no combate à poluição ambiental por organizações ambientais nacionais, tais como a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto Socioambiental (Isa). Segundo Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, Tião Viana está de parabéns por ter tido a insistência de banir, do ponto de vista legal, a existência de tão danoso produto do território nacional.
“É uma triste ironia ver que este projeto seja sancionado só agora, mais de dez anos depois da iniciativa do senador Tião Viana, quando se poderia poupar milhares de mortes e de enfermidades graves devidas ao chamado uso residual, e que nem tão residual era. Que isso sirva de lição para entender que as políticas ambientais não podem chegar quando o leite já está derramado”, assinalou Smeraldi. E concluiu: “Parabéns ao senador por ter tido a paciência de insistir nesta questão, que - com intolerável hipocrisia - se considerava já parte do passado”.
A diretora do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, considerou a lei de autoria do senador acreano um reparo a uma lacuna legal que o país tinha em relação aos perigos e prejuízos provocados pelo inseticida DDT. “É menos um produto para poluir o meio ambiente nacional”, destacou Adriana Ramos, ao parabenizar, também, a iniciativa de Tião Viana.
Produto causa sérios agravos à saúde humana e animal
Ao propor a lei, o senador teve o intuito maior de incluir o Brasil no movimento mundial de banimento do DDT e de defesa da vida no planeta. Na justificativa de seu projeto de lei, Tião Viana lembra que o DDT é uma substância que apresenta grande poder de diluição na água e nas gorduras e que, no solo, permanece, sem alteração de sua estrutura molecular, por períodos de até vinte anos.
Diante disso, segundo destaca o senador, o produto acarreta sérios agravos à saúde humana e animal, afetando os sistemas imunológico e neurológico, acometendo a estrutura celular do sistema nervoso central e gerando danos irreversíveis à estrutura nervosa. O DDT, de acordo com Viana, é um inseticida organoclorado que, no pós-guerra, provocou uma verdadeira revolução agrícola ao substituir, com eficácia, as práticas tradicionais de controle de pragas e elevar significativamente a produtividade das principais culturas.
Ele lembra que o DDT também foi muito utilizado, em território brasileiro, durante as últimas décadas e em anos recentes, para o controle de vetores de doenças humanas, especialmente na Amazônia, onde era usado para combater a malária. A sua ação imediata e residual afeta gravemente os animais, os vegetais e todo o manancial de águas da região em que é empregado.
“Para dar a dimensão do problema, basta lembrar que estudos recentes evidenciaram a presença de DDT na vegetação e em animais de vastas regiões do Ártico, o que demonstra que a contaminação por esse inseticida, diluído em água e levado por correntes marinhas, atinge todo o planeta”, destaca o senador. No ambiente, a ação não seletiva do inseticida ataca tanto as pragas agrícolas ou vetores de doenças contra os quais é empregado quanto destrói, indiscriminadamente, outras espécies da fauna e da flora nativas, eliminando predadores naturais e gerando resistência.
O senador lembra que o impacto da ação do DDT foi relatado, de forma dramática, no livro “Primavera Silenciosa”, da bióloga americana Rachel Carson, editado em 1962, no qual ela chama a atenção para o desaparecimento dos pássaros em extensas regiões onde se utilizou o inseticida. Esse livro teve repercussão mundial e constituiu um marco na tomada de consciência, pelos cientistas e pela população em geral, das complexas e frágeis inter-relações ecológicas que condicionam a vida na Terra.
Em vista disso, o inseticida é proibido atualmente em mais de quarenta países, sendo que a Suíça proibiu sua utilização em 1939 e os Estados Unidos em 1972. No Brasil, seu uso foi proibido em agricultura em 1985, por ato do Ministério da Agricultura. Apesar da proibição, os especialistas reconhecem que persistiram grandes estoques que não foram destruídos e que seu uso não foi totalmente interrompido.
Oitava lei sancionada com base em projetos do senador
Essa é a oitava lei sancionada pelo presidente da República com base em projetos de lei de autoria do senador Tião Viana, que em 10 anos de mandato, apresentou bom desempenho em termos de propostas e ações legislativas para o país. A última lei de autoria do senador foi a de número 11.736, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
Essa lei tem o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância da participação de familiares e amigos nos cuidados dispensados aos portadores de Alzheimer, uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das funções intelectuais das pessoas, reduzindo a capacidade de trabalho, de interação social, alterando o comportamento e a personalidade do paciente.
A primeira lei de autoria de Viana foi a de número 10.440, que inscreveu, em dois de maio de 2002, o nome do revolucionário Plácido de Castro no Livro dos Heróis da Pátria. A segunda teve o número 11.520, de 19 de setembro de 2007, que se originou de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula para agilizar a concessão de pensão especial de dois salários mínimos para os hansenianos que ficaram confinados em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
A terceira lei de inspiração do senador acreano foi a de número 11.662, que instituiu, em 24 de abril do ano passado, o novo fuso horário do Acre, com uma hora a menos de Brasília. Em 18 de junho deste ano, a lei 11.704, também de autoria do senador, instituiu o Dia Nacional da Voz para conscientizar a população brasileira sobre a importância dos cuidados com a voz. Em 23 de junho do ano passado, o presidente sancionou outras duas leis originárias de projetos de lei de Tião Viana: a de número 11.721, que instituiu o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade; e a de número 11.723, que criou o Dia Nacional de Controle das Infecções Hospitalares.
Assessoria de gabinete do senador Tião Viana (Romerito Aquino)
16-Mai-2009
http://www.tiaoviana.com/index.php?option=com_content&task=view&id=1247&Itemid=2&mosmsg=Coment%E1rio+salvo.+Ele+ser%E1+publicado+ap%F3s+a+revis%E3o+do+administrador.
Estoques de DDT ainda existentes no país terão de ser incinerados dentro de 30 dias
DDT era aplicado na Amazônia para combater o mosquito transmissor da malária
O DDT (diclorodifeniltricloretano) está legalmente banido do território nacional. É o que determina a lei 11.936, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e o uso do DDT, inseticida usado para controle de pragas e de vetores de doenças humanas, principalmente na Amazônia, onde foi amplamente utilizado no combate ao mosquito causador da malária. Conheça texto completo e detalhes da lei clicando aqui.
Sancionada na quinta-feira pelo presidente Lula e publicada ontem no Diário Oficial da União, a nova lei de Tião Viana determina que os estoques de produtos contendo DDT existentes no Brasil devem ser incinerados no prazo de 30 dias, tomadas as devidas cautelas para impedir a poluição do ambiente e riscos para a saúde humana e animal.
A nova legislação determina, ainda, que o Poder Executivo realizará, no prazo de dois anos, a contar de 14 de maio passado, início de vigência da nova lei, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT para controle de vetores de doenças humanas na Amazônia.
Essa nova lei de autoria do senador acreano foi considerada um avanço no combate à poluição ambiental por organizações ambientais nacionais, tais como a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto Socioambiental (Isa). Segundo Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, Tião Viana está de parabéns por ter tido a insistência de banir, do ponto de vista legal, a existência de tão danoso produto do território nacional.
“É uma triste ironia ver que este projeto seja sancionado só agora, mais de dez anos depois da iniciativa do senador Tião Viana, quando se poderia poupar milhares de mortes e de enfermidades graves devidas ao chamado uso residual, e que nem tão residual era. Que isso sirva de lição para entender que as políticas ambientais não podem chegar quando o leite já está derramado”, assinalou Smeraldi. E concluiu: “Parabéns ao senador por ter tido a paciência de insistir nesta questão, que - com intolerável hipocrisia - se considerava já parte do passado”.
A diretora do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, considerou a lei de autoria do senador acreano um reparo a uma lacuna legal que o país tinha em relação aos perigos e prejuízos provocados pelo inseticida DDT. “É menos um produto para poluir o meio ambiente nacional”, destacou Adriana Ramos, ao parabenizar, também, a iniciativa de Tião Viana.
Produto causa sérios agravos à saúde humana e animal
Ao propor a lei, o senador teve o intuito maior de incluir o Brasil no movimento mundial de banimento do DDT e de defesa da vida no planeta. Na justificativa de seu projeto de lei, Tião Viana lembra que o DDT é uma substância que apresenta grande poder de diluição na água e nas gorduras e que, no solo, permanece, sem alteração de sua estrutura molecular, por períodos de até vinte anos.
Diante disso, segundo destaca o senador, o produto acarreta sérios agravos à saúde humana e animal, afetando os sistemas imunológico e neurológico, acometendo a estrutura celular do sistema nervoso central e gerando danos irreversíveis à estrutura nervosa. O DDT, de acordo com Viana, é um inseticida organoclorado que, no pós-guerra, provocou uma verdadeira revolução agrícola ao substituir, com eficácia, as práticas tradicionais de controle de pragas e elevar significativamente a produtividade das principais culturas.
Ele lembra que o DDT também foi muito utilizado, em território brasileiro, durante as últimas décadas e em anos recentes, para o controle de vetores de doenças humanas, especialmente na Amazônia, onde era usado para combater a malária. A sua ação imediata e residual afeta gravemente os animais, os vegetais e todo o manancial de águas da região em que é empregado.
“Para dar a dimensão do problema, basta lembrar que estudos recentes evidenciaram a presença de DDT na vegetação e em animais de vastas regiões do Ártico, o que demonstra que a contaminação por esse inseticida, diluído em água e levado por correntes marinhas, atinge todo o planeta”, destaca o senador. No ambiente, a ação não seletiva do inseticida ataca tanto as pragas agrícolas ou vetores de doenças contra os quais é empregado quanto destrói, indiscriminadamente, outras espécies da fauna e da flora nativas, eliminando predadores naturais e gerando resistência.
O senador lembra que o impacto da ação do DDT foi relatado, de forma dramática, no livro “Primavera Silenciosa”, da bióloga americana Rachel Carson, editado em 1962, no qual ela chama a atenção para o desaparecimento dos pássaros em extensas regiões onde se utilizou o inseticida. Esse livro teve repercussão mundial e constituiu um marco na tomada de consciência, pelos cientistas e pela população em geral, das complexas e frágeis inter-relações ecológicas que condicionam a vida na Terra.
Em vista disso, o inseticida é proibido atualmente em mais de quarenta países, sendo que a Suíça proibiu sua utilização em 1939 e os Estados Unidos em 1972. No Brasil, seu uso foi proibido em agricultura em 1985, por ato do Ministério da Agricultura. Apesar da proibição, os especialistas reconhecem que persistiram grandes estoques que não foram destruídos e que seu uso não foi totalmente interrompido.
Oitava lei sancionada com base em projetos do senador
Essa é a oitava lei sancionada pelo presidente da República com base em projetos de lei de autoria do senador Tião Viana, que em 10 anos de mandato, apresentou bom desempenho em termos de propostas e ações legislativas para o país. A última lei de autoria do senador foi a de número 11.736, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
Essa lei tem o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância da participação de familiares e amigos nos cuidados dispensados aos portadores de Alzheimer, uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das funções intelectuais das pessoas, reduzindo a capacidade de trabalho, de interação social, alterando o comportamento e a personalidade do paciente.
A primeira lei de autoria de Viana foi a de número 10.440, que inscreveu, em dois de maio de 2002, o nome do revolucionário Plácido de Castro no Livro dos Heróis da Pátria. A segunda teve o número 11.520, de 19 de setembro de 2007, que se originou de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula para agilizar a concessão de pensão especial de dois salários mínimos para os hansenianos que ficaram confinados em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
A terceira lei de inspiração do senador acreano foi a de número 11.662, que instituiu, em 24 de abril do ano passado, o novo fuso horário do Acre, com uma hora a menos de Brasília. Em 18 de junho deste ano, a lei 11.704, também de autoria do senador, instituiu o Dia Nacional da Voz para conscientizar a população brasileira sobre a importância dos cuidados com a voz. Em 23 de junho do ano passado, o presidente sancionou outras duas leis originárias de projetos de lei de Tião Viana: a de número 11.721, que instituiu o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade; e a de número 11.723, que criou o Dia Nacional de Controle das Infecções Hospitalares.
Assessoria de gabinete do senador Tião Viana (Romerito Aquino)
Funasa, DDT e indenização
http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=7381596829005815252
por Edilberto Sena (*)
Os cientistas inventam coisas novas, e até com intenção positiva de melhorar a vida da humanidade. Mas nem sempre o que eles inventam faz o bem, ou tem conseqüências positivas em futuro próximo.
As vacinas são invenções abençoadas, os transplantes de órgãos idem. Já um medicamento chamado talidomida foi espalhado no mercado como de saúde garantida, mas milhares de crianças depois nasceram defeituosas porque suas mães tinham tomado aquela pílula.
Assim foi com o veneno DDT Nos anos de 50 e 60, o produto era muito utilizado para eliminar pragas de formigas, lagartas e outros insetos. Nos seringais de Belterra, havia época em que os trabalhadores pulverizavam quadras e quadras com o pó DDT. A antiga Sucam (hoje Funasa, Fundação Nacional de Saúde) utilizou-o por muito tempo para matar mosquitos. Mas já na década de 70 se constatou que o DDT era altamente venenoso também para o ser humano. Por isso, deveria ser manuseado com todo cuidado, evitar contato corporal. E por causa disso foi proibida a venda de tal produtoo. Só a Sucam continuou utilizando.
Hoje, centenas de servidores da Funasa estão doentes por terem manipulado anos a fio o DDT sem os cuidados necessários. Vários deles recorreram à justiça por indenização pelo prejuízo à saúde. A Funasa recusa pagar os prejuízos e agora a justiça a obriga a indenização dos que recorreram. (…)
Afinal, a Funasa tem ou não obrigação de indenizar seus ex-funcionários prejudicados por terem utilizado o veneno como instrumento de trabalho? Se de início não se sabia das conseqüências maléficas do veneno ao ser humano, mas posteriormente foi constatado e até retirado do comércio quem é responsável pelas conseqüências? A Funasa tem responsabilidades com seus funcionários?
O órgão pode alegar que a maioria desses funcionários adoeceu quando já estava aposentada. Mas, se as doenças comprovadamente são conseqüências da manipulação do DDT quem é responsável ainda hoje? A justiça, neste caso, age corretamente, ou não?
Isto vale para todas as empresas e órgãos de serviços. A segurança do trabalhador é dever do patrão, mesmo que seja um órgão público que trabalha para o bem da coletividade.
* Santareno, é padre diocesano. Dirige a Rádio Rural AM e é pároco da igreja de N.S. de Guadalupe, no bairro de Nova República.
Fonte: Rádio Rural AM.
Postado por Cândido Cunha às 4.5.08
por Edilberto Sena (*)
Os cientistas inventam coisas novas, e até com intenção positiva de melhorar a vida da humanidade. Mas nem sempre o que eles inventam faz o bem, ou tem conseqüências positivas em futuro próximo.
As vacinas são invenções abençoadas, os transplantes de órgãos idem. Já um medicamento chamado talidomida foi espalhado no mercado como de saúde garantida, mas milhares de crianças depois nasceram defeituosas porque suas mães tinham tomado aquela pílula.
Assim foi com o veneno DDT Nos anos de 50 e 60, o produto era muito utilizado para eliminar pragas de formigas, lagartas e outros insetos. Nos seringais de Belterra, havia época em que os trabalhadores pulverizavam quadras e quadras com o pó DDT. A antiga Sucam (hoje Funasa, Fundação Nacional de Saúde) utilizou-o por muito tempo para matar mosquitos. Mas já na década de 70 se constatou que o DDT era altamente venenoso também para o ser humano. Por isso, deveria ser manuseado com todo cuidado, evitar contato corporal. E por causa disso foi proibida a venda de tal produtoo. Só a Sucam continuou utilizando.
Hoje, centenas de servidores da Funasa estão doentes por terem manipulado anos a fio o DDT sem os cuidados necessários. Vários deles recorreram à justiça por indenização pelo prejuízo à saúde. A Funasa recusa pagar os prejuízos e agora a justiça a obriga a indenização dos que recorreram. (…)
Afinal, a Funasa tem ou não obrigação de indenizar seus ex-funcionários prejudicados por terem utilizado o veneno como instrumento de trabalho? Se de início não se sabia das conseqüências maléficas do veneno ao ser humano, mas posteriormente foi constatado e até retirado do comércio quem é responsável pelas conseqüências? A Funasa tem responsabilidades com seus funcionários?
O órgão pode alegar que a maioria desses funcionários adoeceu quando já estava aposentada. Mas, se as doenças comprovadamente são conseqüências da manipulação do DDT quem é responsável ainda hoje? A justiça, neste caso, age corretamente, ou não?
Isto vale para todas as empresas e órgãos de serviços. A segurança do trabalhador é dever do patrão, mesmo que seja um órgão público que trabalha para o bem da coletividade.
* Santareno, é padre diocesano. Dirige a Rádio Rural AM e é pároco da igreja de N.S. de Guadalupe, no bairro de Nova República.
Fonte: Rádio Rural AM.
Postado por Cândido Cunha às 4.5.08
DIARIO DO SENADO DDT
http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2009/03/05032009/04126.pdf
O SR. JAYME CAMPOS (DEM – MT) – Sr. Presidente,
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT –
AM) – Senador Garibaldi, a solicitação de V. Exª será
atendida.
Senador Jayme Campos, V. Exª tem a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM – MT. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) – Quero fazer apenas
uma correção: o Dr. Élio Américo, Gil Rosa, José de
Medeiros, Maria Ângela Veras Gadelha, Silvana Corrêa
Vianna e Valéria Perassoli tomarão posse amanhã,
em Mato Grosso, no cargo de Procurador de Justiça
daquele Estado.
Se não bastasse isso, o Ministério Público, através
do seu Procurador-Geral, Dr. Paulo Roberto Jorge
do Prado, estará lançando amanhã também a
obra intitulada Ministério Público no Estado do Mato
Grosso:Trajetória histórica.
Esse é o registro que eu gostaria de fazer a esta
Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT –
AM) – O Sr. Gerson Camata enviou discurso à Mesa,
que será publicado na forma do disposto no art. 203
do Regimento Interno.
S. Exª será atendido.
O SR. GERSON CAMATA (PMDB – ES. Sem
apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Senadores, durante décadas, funcionários da hoje
extinta Sucam, a Superintendência de Campanhas
de Saúde Pública, incorporada em 1990 à Funasa,
Fundação Nacional de Saúde, percorreram lugares
remotos, de Norte a Sul do imenso território brasileiro.
Conhecidos pelo povo como “mata-mosquitos”, eles
trabalharam em campanhas de combate e controle
de doenças como malária, febre amarela, dengue e
leishmaniose.
Para eliminar os vetores dessas endemias, os
mata-mosquitos manusearam inseticidas altamente
tóxicos – organofosforados como Malathion, organoclorados
como BHC e DDT, além de piretróides. Não
receberam qualquer orientação sobre o manuseio de
produtos tão perigosos, nem equipamentos de que os
protegessem de contaminação.
Os antigos guardas da Sucam contam que sua
única proteção era um capacete de alumínio. As bombas
que continham DDT eram lavadas em rios. Alguns
deles relatam que comiam os peixes que morriam devido
aos resíduos do inseticida, sem saber que estavam
se contaminando ainda mais.
Os macacões de trabalho eram compartilhados
com colegas e depois levados para casa, para serem
lavados por suas mulheres, que também eram
contaminadas pelo contato freqüente com as roupas.
No trabalho, seus alojamentos eram usados também
para estocar o DDT, e o baldo empregado na dissolução
do inseticida era o mesmo usado para carregar
a água de beber.
Esses homens ajudaram a salvar milhares de vidas,
mas, depois de manusearem inseticidas durante
décadas, comprometeram de maneira irremediável sua
saúde. Muitos morreram precocemente, envenenados
aos poucos pelos produtos químicos. Outros vivem
com seqüelas que exigem tratamento permanente e
remédios caros. Estão condenados a uma morte lenta
e dolorosa.
O poder de contaminação do DDT é tão grande
que há casos de presença do inseticida detectada no
organismo de funcionários que se limitavam a manipular
as fichas de relatório entregues pelos matamosquitos.
As conseqüências da contaminação são
inúmeras. Podem ser citadas, entre outras, tonturas,
dores de cabeça, vômitos, dificuldades respiratórias,
convulsões, hipertensão, amnésia, distúrbios nos sistemas
nervoso, hormonal e reprodutivo... Alguns estudos
sugerem que é cancerígeno.
Tantos são os efeitos nocivos que o uso do DDT
foi proibido nos Estados Unidos, por volta dos anos
1970. No Brasil, ele deixou de ser usado na agricultura
na década de 1980, e na área da saúde em 1990, mas
acredita-se que a Sucam só abandonou seu emprego
alguns anos depois. Numa época em que o DDT já estava
proibido em praticamente todos os países desenvolvidos,
ele ainda fazia parte do arsenal de combate
a endemias em nosso país. É claro que pagamos um
preço pela demora em banir seu uso.
Nos últimos dias, recebi várias mensagens de
funcionários da antiga Sucam, residentes no Interior
do Espírito Santo. Eles relatam seu drama e reivindicam
o direito a aposentadoria especial, com 25 anos
de serviço. Não existem levantamentos sobre a contaminação
em território capixaba, mas sei que em outros
Estados o problema é grave. No Acre, por exemplo,
jornais publicaram reportagens estimando em 114 as
mortes de guardas da Sucam provocadas pela contaminação
por DDT, de 1994 até hoje. No Sul e Sudeste
do Pará, calcula-se que pelo menos 16 mortes foram
causadas por contaminação.
Os relatos dos funcionários permitem deduzir
que nunca houve preocupação com a capacitação profissional
do servidor que lidava com inseticidas, nem
com o fornecimento de máscaras, luvas ou qualquer
proteção, com a realização de exames periódicos ou
com o monitoramento dos resíduos no ambiente e com
o armazenamento adequado dos produtos.
Março de 2009 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 6 04127
O governo federal deve a esses servidores, como
reparação parcial pelo descaso de que foram vítimas
durante tanto tempo, assistência médica especializada,
com tratamento clínico-hospitalar gratuito e vitalício, e
direito a aposentadoria especial.
Quem serviu ao povo com dedicação, exercendo
seu ofício em condições desfavoráveis e muitas vezes
em ambientes hostis, não merece ser abandonado à
própria sorte, sem o mínimo amparo. A aposentadoria
especial e o tratamento das doenças que contraíram
devido ao seu trabalho são direitos inegáveis dos
guardas da Sucam.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT –
AM) – Não havendo mais oradores inscritos, encerro
a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 50
minutos.)
ATO DA MESA Nº 1, DE 2009
Institui a Política de Gestão do Processo
Legislativo Eletrônico.
Art. 1º Fica instituída a Política de Gestão do
Processo Legislativo Eletrônico, com o objetivo de
promover o uso intensivo e continuamente atualizado
das tecnologias da informação para:
I – garantir acesso integral, em formato
eletrônico, aos documentos e registros do
Processo Legislativo, em tempo devido e em
caráter permanente;
II – propiciar a produção e circulação dos
documentos do Processo Legislativo em formato
eletrônico, preenchidos requisitos técnicos
de autenticidade, autoria e integridade.
Art. 2º O Processo Legislativo Eletrônico é o conjunto
das atividades, amparadas por uma infra-estrutura
de tecnologias da informação, voltadas para o exercício
da função legislativa do Senado Federal.
Parágrafo único. As finalidades do Processo Legislativo
Eletrônico são:
I – prover informações de alta qualidade e
fácil acesso sobre os documentos produzidos
ao longo do Processo Legislativo e sobre o registro
das atividades realizadas no exercício da
função legislativa do Senado Federal;
II – promover crescente utilização e acesso
a documentos e registros do Processo Legislativo
em meio eletrônico.
Art. 3º A Política de Gestão do Processo Legislativo
Eletrônico se fundamenta nos seguintes princípios:
I – Transparência – dar conhecimento, de
maneira completa e autorizada, no momento
oportuno, dos documentos e registros do Processo
Legislativo;
II – Acessibilidade – promover amplo
acesso aos documentos e registros do Processo
Legislativo;
III – Eficiência e eficácia – fazer o melhor
uso dos recursos disponíveis para, com o menor
custo, produzir e dar acesso aos documentos
e registros do Processo Legislativo;
IV – Integração – coordenar as etapas
de produção dos documentos e registros do
Processo Legislativo;
V – Auditabilidade – permitir a verificação
das operações de sistemas e do armazenamento
das informações do Processo Legislativo;
VI – Colaboração – estabelecer parcerias
entre setores do Senado Federal e Órgãos da
Administração Pública que utilizam os documentos
e registros do Processo Legislativo ou
produzem informações correiatas.
Art. 4º O Processo Legislativo Eletrônico compreende
ferramentas e soluções tecnológicas para:
I – gerenciamento e controle do registro
da informação do Processo Legislativo;
II – produção e circulação de documentos
do Processo Legislativo em meio eletrônico,
com garantias técnicas de segurança e
autenticidade;
III – suporte aos processos de trabalho
do registro da informação do Processo Legislativo;
IV – pesquisa e portais de informação do
Processo Legislativo;
V – integração de documentos e registros
do Processo Legislativo com os de áudio
e vídeo de sessões e reuniões plenárias, debates
e audiências.
Parágrafo único. O desenvolvimento das ferramentas
e soluções tecnológicas a que se refere o caput
deve privilegiar o uso de padrões abertos para a estruturação
de documentos, com ênfase na linguagem
XML (eXtensible Markup Language).
Art. 5º A Política de Gestão do Processo Legislativo
Eletrônico deve considerar os seguintes elementos
http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2009/03/05032009/04126.pdf
O SR. JAYME CAMPOS (DEM – MT) – Sr. Presidente,
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT –
AM) – Senador Garibaldi, a solicitação de V. Exª será
atendida.
Senador Jayme Campos, V. Exª tem a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM – MT. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) – Quero fazer apenas
uma correção: o Dr. Élio Américo, Gil Rosa, José de
Medeiros, Maria Ângela Veras Gadelha, Silvana Corrêa
Vianna e Valéria Perassoli tomarão posse amanhã,
em Mato Grosso, no cargo de Procurador de Justiça
daquele Estado.
Se não bastasse isso, o Ministério Público, através
do seu Procurador-Geral, Dr. Paulo Roberto Jorge
do Prado, estará lançando amanhã também a
obra intitulada Ministério Público no Estado do Mato
Grosso:Trajetória histórica.
Esse é o registro que eu gostaria de fazer a esta
Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT –
AM) – O Sr. Gerson Camata enviou discurso à Mesa,
que será publicado na forma do disposto no art. 203
do Regimento Interno.
S. Exª será atendido.
O SR. GERSON CAMATA (PMDB – ES. Sem
apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Senadores, durante décadas, funcionários da hoje
extinta Sucam, a Superintendência de Campanhas
de Saúde Pública, incorporada em 1990 à Funasa,
Fundação Nacional de Saúde, percorreram lugares
remotos, de Norte a Sul do imenso território brasileiro.
Conhecidos pelo povo como “mata-mosquitos”, eles
trabalharam em campanhas de combate e controle
de doenças como malária, febre amarela, dengue e
leishmaniose.
Para eliminar os vetores dessas endemias, os
mata-mosquitos manusearam inseticidas altamente
tóxicos – organofosforados como Malathion, organoclorados
como BHC e DDT, além de piretróides. Não
receberam qualquer orientação sobre o manuseio de
produtos tão perigosos, nem equipamentos de que os
protegessem de contaminação.
Os antigos guardas da Sucam contam que sua
única proteção era um capacete de alumínio. As bombas
que continham DDT eram lavadas em rios. Alguns
deles relatam que comiam os peixes que morriam devido
aos resíduos do inseticida, sem saber que estavam
se contaminando ainda mais.
Os macacões de trabalho eram compartilhados
com colegas e depois levados para casa, para serem
lavados por suas mulheres, que também eram
contaminadas pelo contato freqüente com as roupas.
No trabalho, seus alojamentos eram usados também
para estocar o DDT, e o baldo empregado na dissolução
do inseticida era o mesmo usado para carregar
a água de beber.
Esses homens ajudaram a salvar milhares de vidas,
mas, depois de manusearem inseticidas durante
décadas, comprometeram de maneira irremediável sua
saúde. Muitos morreram precocemente, envenenados
aos poucos pelos produtos químicos. Outros vivem
com seqüelas que exigem tratamento permanente e
remédios caros. Estão condenados a uma morte lenta
e dolorosa.
O poder de contaminação do DDT é tão grande
que há casos de presença do inseticida detectada no
organismo de funcionários que se limitavam a manipular
as fichas de relatório entregues pelos matamosquitos.
As conseqüências da contaminação são
inúmeras. Podem ser citadas, entre outras, tonturas,
dores de cabeça, vômitos, dificuldades respiratórias,
convulsões, hipertensão, amnésia, distúrbios nos sistemas
nervoso, hormonal e reprodutivo... Alguns estudos
sugerem que é cancerígeno.
Tantos são os efeitos nocivos que o uso do DDT
foi proibido nos Estados Unidos, por volta dos anos
1970. No Brasil, ele deixou de ser usado na agricultura
na década de 1980, e na área da saúde em 1990, mas
acredita-se que a Sucam só abandonou seu emprego
alguns anos depois. Numa época em que o DDT já estava
proibido em praticamente todos os países desenvolvidos,
ele ainda fazia parte do arsenal de combate
a endemias em nosso país. É claro que pagamos um
preço pela demora em banir seu uso.
Nos últimos dias, recebi várias mensagens de
funcionários da antiga Sucam, residentes no Interior
do Espírito Santo. Eles relatam seu drama e reivindicam
o direito a aposentadoria especial, com 25 anos
de serviço. Não existem levantamentos sobre a contaminação
em território capixaba, mas sei que em outros
Estados o problema é grave. No Acre, por exemplo,
jornais publicaram reportagens estimando em 114 as
mortes de guardas da Sucam provocadas pela contaminação
por DDT, de 1994 até hoje. No Sul e Sudeste
do Pará, calcula-se que pelo menos 16 mortes foram
causadas por contaminação.
Os relatos dos funcionários permitem deduzir
que nunca houve preocupação com a capacitação profissional
do servidor que lidava com inseticidas, nem
com o fornecimento de máscaras, luvas ou qualquer
proteção, com a realização de exames periódicos ou
com o monitoramento dos resíduos no ambiente e com
o armazenamento adequado dos produtos.
Março de 2009 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Sexta-feira 6 04127
O governo federal deve a esses servidores, como
reparação parcial pelo descaso de que foram vítimas
durante tanto tempo, assistência médica especializada,
com tratamento clínico-hospitalar gratuito e vitalício, e
direito a aposentadoria especial.
Quem serviu ao povo com dedicação, exercendo
seu ofício em condições desfavoráveis e muitas vezes
em ambientes hostis, não merece ser abandonado à
própria sorte, sem o mínimo amparo. A aposentadoria
especial e o tratamento das doenças que contraíram
devido ao seu trabalho são direitos inegáveis dos
guardas da Sucam.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT –
AM) – Não havendo mais oradores inscritos, encerro
a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 50
minutos.)
ATO DA MESA Nº 1, DE 2009
Institui a Política de Gestão do Processo
Legislativo Eletrônico.
Art. 1º Fica instituída a Política de Gestão do
Processo Legislativo Eletrônico, com o objetivo de
promover o uso intensivo e continuamente atualizado
das tecnologias da informação para:
I – garantir acesso integral, em formato
eletrônico, aos documentos e registros do
Processo Legislativo, em tempo devido e em
caráter permanente;
II – propiciar a produção e circulação dos
documentos do Processo Legislativo em formato
eletrônico, preenchidos requisitos técnicos
de autenticidade, autoria e integridade.
Art. 2º O Processo Legislativo Eletrônico é o conjunto
das atividades, amparadas por uma infra-estrutura
de tecnologias da informação, voltadas para o exercício
da função legislativa do Senado Federal.
Parágrafo único. As finalidades do Processo Legislativo
Eletrônico são:
I – prover informações de alta qualidade e
fácil acesso sobre os documentos produzidos
ao longo do Processo Legislativo e sobre o registro
das atividades realizadas no exercício da
função legislativa do Senado Federal;
II – promover crescente utilização e acesso
a documentos e registros do Processo Legislativo
em meio eletrônico.
Art. 3º A Política de Gestão do Processo Legislativo
Eletrônico se fundamenta nos seguintes princípios:
I – Transparência – dar conhecimento, de
maneira completa e autorizada, no momento
oportuno, dos documentos e registros do Processo
Legislativo;
II – Acessibilidade – promover amplo
acesso aos documentos e registros do Processo
Legislativo;
III – Eficiência e eficácia – fazer o melhor
uso dos recursos disponíveis para, com o menor
custo, produzir e dar acesso aos documentos
e registros do Processo Legislativo;
IV – Integração – coordenar as etapas
de produção dos documentos e registros do
Processo Legislativo;
V – Auditabilidade – permitir a verificação
das operações de sistemas e do armazenamento
das informações do Processo Legislativo;
VI – Colaboração – estabelecer parcerias
entre setores do Senado Federal e Órgãos da
Administração Pública que utilizam os documentos
e registros do Processo Legislativo ou
produzem informações correiatas.
Art. 4º O Processo Legislativo Eletrônico compreende
ferramentas e soluções tecnológicas para:
I – gerenciamento e controle do registro
da informação do Processo Legislativo;
II – produção e circulação de documentos
do Processo Legislativo em meio eletrônico,
com garantias técnicas de segurança e
autenticidade;
III – suporte aos processos de trabalho
do registro da informação do Processo Legislativo;
IV – pesquisa e portais de informação do
Processo Legislativo;
V – integração de documentos e registros
do Processo Legislativo com os de áudio
e vídeo de sessões e reuniões plenárias, debates
e audiências.
Parágrafo único. O desenvolvimento das ferramentas
e soluções tecnológicas a que se refere o caput
deve privilegiar o uso de padrões abertos para a estruturação
de documentos, com ênfase na linguagem
XML (eXtensible Markup Language).
Art. 5º A Política de Gestão do Processo Legislativo
Eletrônico deve considerar os seguintes elementos
http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2009/03/05032009/04126.pdf
sábado, 16 de janeiro de 2010
Sonico Este é o perfil público de Valdir Madruga Madruga (Rondonia, Brasil) no Sonico
Valdir Madruga Madruga - Rondonia, Brasil
Sonico Este é o perfil público de Valdir Madruga Madruga (Rondonia, Brasil) no Sonico. Valdir Madruga Madruga tem 0 amigos no Sonico. Os amigos de Valdir Madruga ...
www.sonico.com/u/13642447/Valdir_Madruga_Madruga - Em cache -
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Sonico Este é o perfil público de Valdir Madruga Madruga (Rondonia, Brasil) no Sonico. Valdir Madruga Madruga tem 0 amigos no Sonico. Os amigos de Valdir Madruga ...
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Veja os videos da materia completa DDT
Sobe para 57 o número de mortos em consequência da contaminação pelo ddt, o ex- guarda da sucam morreu em são paulo na noite de ontem, outras 18 pessoas acometidas pelos males causados pelo insetic...
Veja os videos da materia completa
http://www.youtube.com/watch?v=qTn2SRLTz5o
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guardas da Sucam reclamam tratamento para intoxicação por DDT
Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Ex-guardas da Sucam reclamam tratamento para intoxicação por DDT |
| :: BAIXE E USE - VÍDEO EM ALTA RESOLUÇÃO :: Na região amazônica, enfrentando a mata e a correnteza dos rios, os ex-guardas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) passaram anos no combate ao mosquito da malária. Hoje, depois de tanto tempo dedicado à saúde pública, centenas desses profissionais estão doentes e reclamam na Justiça um tratamento mais adequado por parte do Governo. O pedido de socorro dos ex-guardas da Sucam é tema de uma série de três reportagens especiais da TV Câmara. Nesta primeira, a repórter Cláudia Brasil mostra a extensão dos danos supostamente causados por um inseticida na vida de brasileiros tão comuns quanto indefesos. Francisco, Genival, Arnaldo, Raimundo, Antônio, Sebastião, João... a história deles é bem parecida. Ontem, guardas da extinta Sucam, defendiam a população contra a malária. Hoje, lutam para recuperar a própria saúde. Como centenas de outros ex-guardas da Sucam, eles se dizem vítimas de intoxicação pelo DDT, o inseticida usado no Brasil por 50 anos para matar o mosquito transmissor da malária. Os sintomas que eles têm manifestado são basicamente os mesmos e estão descritos no manual que era distribuído aos inspetores das equipes de guardas da Sucam há mais de 30 anos. Os ex-guardas contam que a borrifação do inseticida obedecia a normas muito rígidas, já a manipulação e o preparo do DDT não. Para os ex-guardas da Sucam, o contato constante e prolongado com o inseticida, e sem qualquer proteção abriu caminho para a intoxicação. Eles mostram exames que comprovariam os vários problemas de saúde. Em Marabá (PA) e em Rio Branco (AC) os ex-guardas reclamam da falta de assistência. Eles se sentem esquecidos pelo poder público, principalmente depois do fim da Sucam quando passaram a fazer parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os combatentes da malária se organizaram. No Pará, uniram-se ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais. No Acre, fundaram a Associação DDT e a Luta pela Vida. As ações são separadas mas o objetivo é o mesmo: recuperar a saúde e a dignidade dos ex-guardas da Sucam. Créditos José Cardoso da Rocha - Agente de saúde (AC) Antônio Eugênio Martins - Agente de saúde (AC) Francisco Pereira da Silva - Agente de saúde (PA) Luiz Magno de Souza Ribeiro - Agente de saúde aposentado (PA) Claudia Brasil – Repórter Arnaldo Lopes de Souza - Agente de saúde (AC) Raimundo Pereira da Silva - Agente de saúde (PA) Ana Lúcia dos Santos Paiva - Professora Neide Solimões - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (PA) Aldo Moura da Silva - Associação DDT e a Luta pela Vida (AC) José Cardoso da Rocha Francisco Pereira da Silva Genival Rodrigues do Nascimento - Agente de saúde (PA) Imagens - Edson Cordeiro Auxiliar de cinegrafista - Alessandro Oliveira Edição - Glória Varela e Wagner Pereira |
Reprodução autOrizada mediante citação da TV Câmara |
Funasa não reconhece intoxicação por DDT entre ex-guardas da Sucam
Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Funasa não reconhece intoxicação por DDT entre ex-guardas da Sucam |
| :: BAIXE E USE - VÍDEO EM ALTA RESOLUÇÃO :: Durante mais de 50 anos, o Brasil usou o inseticida DDT no combate ao mosquito da malária. Na borrifação das casas, cuidados para preservar os moradores e até mesmo os animais domésticos. Mas um segmento da cadeia ficou sem proteção: exatamente quem estava na linha de frente na luta contra a doença - os guardas da da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Atualmente, centenas desses trabalhadores tentam provar, na Justiça, que estão intoxicados por DDT. O drama desses trabalhadores é tema de série especial da TV Câmara. Nesta reportagem, Cláudia Brasil mostra a posição da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) diante do problema, e a opinião de especialistas sobre a situação dos ex-guardas da Sucam. A Funasa, que incorporou os guardas da extinta Sucam, não aceita os laudos médicos apresentados por eles. Em 2001, a fundação criou um Grupo de Trabalho para avaliar, diagnosticar e tratar funcionários com suspeita de intoxicação pelo DDT. Especialistas avaliaram servidores de Marabá e Conceição do Araguaia (PA) envolvidos diretamente no combate à malária, mas o resultado frustrou os trabalhadores: dos 119 analisados, apenas um teve o diagnóstico confirmado de intoxicação pelo DDT. O médico toxicologista Celso Paiva, consultor da Funasa, fez parte do Grupo de Trabalho e afirma que sintomas comuns a várias doenças foram confundidos com os relacionados à intoxicação pelo DDT. Diante da resistência da Funasa em reconhecer a intoxicação pelo DDT, 600 trabalhadores de Rondônia, Tocantins, Acre, Pará e Mato Grosso recorreram à Justiça desde 1994. Em 400 casos, a Funasa foi obrigada a pagar o tratamento de saúde, mas estas decisões são provisórias e muitas já foram revogadas. A diretora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro discorda. Ela é neurotoxicologista, e defende a união entre Governo, trabalhadores e universidades para avaliar o mais rápido possível todos os funcionários da extinta Sucam expostos ao DDT. O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) pede num projeto de lei uma pensão mensal especial vitalícia de R$ 2 mil para cada trabalhador intoxicado pelo DDT. Créditos: Antônio Eugênio Martins - Agente de Saúde (AC) Sebastião do Nascimento Moraes - Agente de Saúde (AC) Otávio Brasil - Farmacêutico Andréia Rodrigues Negreiros - Serviço de Assistência Integrada ao Servidor - Funasa Claudia Brasil - Repórter Celso Paiva - Médico, consultor da Funasa Ribamar Rodrigues - Agente de Saúde (PA) Eloísa Caldas – Professora da Universidade de Brasília (UnB) Heloísa Pacheco-Ferreira – Universidade Federal do Rio de Janeiro Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) Deputado Perpétua Almeida (PCdoB-AC) Francisco Rodrigues do Nascimento - Agente de Saúde aposentado Imagens - Edson Cordeiro Auxiliar de cinegrafista - Alessandro Oliveira Edição - Glória Varela / Beto Padilha |
Reprodução autOrizada mediante citação da TV Câmara |
domingo, 3 de janeiro de 2010
Ex-guardas da Sucam reclamam tratamento para intoxicação por DDT
Ex-guardas da Sucam reclamam tratamento para intoxicação por DDT |
| Na região amazônica, enfrentando a mata e a correnteza dos rios, os ex-guardas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) passaram anos no combate ao mosquito da malária. Hoje, depois de tanto tempo dedicado à saúde pública, centenas desses profissionais estão doentes e reclamam na Justiça um tratamento mais adequado por parte do Governo. O pedido de socorro dos ex-guardas da Sucam é tema de uma série de três reportagens especiais do Câmara Hoje. Nesta primeira, a repórter Cláudia Brasil mostra a extensão dos danos supostamente causados por um inseticida na vida de brasileiros tão comuns quanto indefesos. Francisco, Genival, Arnaldo, Raimundo, Antônio, Sebastião, João... a história deles é bem parecida. Ontem, guardas da extinta Sucam, defendiam a população contra a malária. Hoje, lutam para recuperar a própria saúde. Como centenas de outros ex-guardas da Sucam, eles se dizem vítimas de intoxicação pelo DDT, o inseticida usado no Brasil por 50 anos para matar o mosquito transmissor da malária. Os sintomas que eles têm manifestado são basicamente os mesmos e estão descritos no manual que era distribuído aos inspetores das equipes de guardas da Sucam há mais de 30 anos. Os ex-guardas contam que a borrifação do inseticida obedecia a normas muito rígidas, já a manipulação e o preparo do DDT não. Para os ex-guardas da Sucam, o contato constante e prolongado com o inseticida, e sem qualquer proteção abriu caminho para a intoxicação. Eles mostram exames que comprovariam os vários problemas de saúde. Em Marabá (PA) e em Rio Branco (AC) os ex-guardas reclamam da falta de assistência. Eles se sentem esquecidos pelo poder público, principalmente depois do fim da Sucam quando passaram a fazer parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os combatentes da malária se organizaram. No Pará, uniram-se ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais. No Acre, fundaram a Associação DDT e a Luta pela Vida. As ações são separadas mas o objetivo é o mesmo: recuperar a saúde e a dignidade dos ex-guardas da Sucam. Créditos José Cardoso da Rocha - Agente de saúde (AC) Antônio Eugênio Martins - Agente de saúde (AC) Francisco Pereira da Silva - Agente de saúde (PA) Luiz Magno de Souza Ribeiro - Agente de saúde aposentado (PA) Claudia Brasil – Repórter Arnaldo Lopes de Souza - Agente de saúde (AC) Raimundo Pereira da Silva - Agente de saúde (PA) Ana Lúcia dos Santos Paiva - Professora Neide Solimões - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (PA) Aldo Moura da Silva - Associação DDT e a Luta pela Vida (AC) José Cardoso da Rocha Francisco Pereira da Silva Genival Rodrigues do Nascimento - Agente de saúde (PA) Imagens - Edson Cordeiro Auxiliar de cinegrafista - Alessandro Oliveira Edição - Glória Varela e Wagner Pereira |
Reprodução autOrizada mediante citação da TV Câmara |
Funasa não reconhece intoxicação por DDT entre ex-guardas da Sucam
Funasa não reconhece intoxicação por DDT entre ex-guardas da Sucam |
| Durante mais de 50 anos, o Brasil usou o inseticida DDT no combate ao mosquito da malária. Na borrifação das casas, cuidados para preservar os moradores e até mesmo os animais domésticos. Mas um segmento da cadeia ficou sem proteção: exatamente quem estava na linha de frente na luta contra a doença - os guardas da da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Atualmente, centenas desses trabalhadores tentam provar, na Justiça, que estão intoxicados por DDT. A Funasa, que incorporou os antigos guardas da Sucam, não aceita os laudos médicos apresentados por eles. Em 2001, foi criado pela Funasa um Grupo de Trabalho para avaliar, diagnosticar e tratar funcionários da extinta Sucam com suspeita de intoxicação pelo DDT. Especialistas avaliaram servidores de Marabá e Conceição do Araguaia (PA) envolvidos diretamente no combate à malária, mas o resultado frustrou os trabalhadores: dos 119 analisados, apenas um teve o diagnóstico confirmado de intoxicação pelo DDT. O médico toxicologista Celso Paiva, consultor da Funasa, fez parte do Grupo de Trabalho e afirma que sintomas comuns a várias doenças foram confundidos com os relacionados à intoxicação pelo DDT. Diante da resistência da Funasa em reconhecer a intoxicação pelo DDT, 600 trabalhadores de Rondônia, Tocantins, Acre, Pará e Mato Grosso recorreram à Justiça desde 1994. Em 400 casos, a Funasa foi obrigada a pagar o tratamento de saúde, mas estas decisões são provisórias e muitas já foram revogadas. A diretora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro discorda. Ela é neurotoxicologista, e defende a união entre Governo, trabalhadores e universidades para avaliar o mais rápido possível todos os funcionários da extinta Sucam expostos ao DDT. O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) pede num projeto de lei uma pensão mensal especial vitalícia de R$ 2 mil para cada trabalhador intoxicado pelo DDT. Créditos: Antônio Eugênio Martins - Agente de Saúde (AC) Sebastião do Nascimento Moraes - Agente de Saúde (AC) Otávio Brasil - Farmacêutico Andréia Rodrigues Negreiros - Serviço de Assistência Integrada ao Servidor - Funasa Claudia Brasil - Repórter Celso Paiva - Médico, consultor da Funasa Ribamar Rodrigues - Agente de Saúde (PA) Eloísa Caldas – Professora da Universidade de Brasília (UnB) Heloísa Pacheco-Ferreira – Universidade Federal do Rio de Janeiro Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) Deputado Perpétua Almeida (PCdoB-AC) Francisco Rodrigues do Nascimento - Agente de Saúde aposentado Imagens - Edson Cordeiro Auxiliar de cinegrafista - Alessandro Oliveira Edição - Glória Varela / Beto Padilha |
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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
Sobe para 57 o número de mortos em consequência da contaminação pelo ddt
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http://video.google.com.br/videosearch?hl=pt-BR&lr=lang_pt&q=ddt&um=1&ie=UTF-8&ei=S1Y5S5_oLYfvlAfSmcWRBw&sa=X&oi=video_result_group&ct=title&resnum=10&ved=0CDEQqwQwCQ#
Sobe para 57 o número de mortos em consequência da contaminação pelo ddt, o ex- guarda da sucam morreu em são paulo na noite de ontem, outras 18 pessoas acometidas pelos males ...
Durante mais de 50 anos, o Brasil usou o inseticida DDT no combate ao mosquito da malária. Na borrifação das casas, cuidados para preservar os moradores e até mesmo os animais ...
http://video.google.com.br/videosearch?hl=pt-BR&lr=lang_pt&q=ddt&um=1&ie=UTF-8&ei=S1Y5S5_oLYfvlAfSmcWRBw&sa=X&oi=video_result_group&ct=title&resnum=10&ved=0CDEQqwQwCQ#
Sobe para 57 o número de mortos em consequência da contaminação pelo ddt, o ex- guarda da sucam morreu em são paulo na noite de ontem, outras 18 pessoas acometidas pelos males ...
Durante mais de 50 anos, o Brasil usou o inseticida DDT no combate ao mosquito da malária. Na borrifação das casas, cuidados para preservar os moradores e até mesmo os animais ...
domingo, 27 de dezembro de 2009
Agrotóxicos
Agrotóxicos
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agropecuario/index.html&conteudo=./agropecuario/artigos/agrotoxicos.html
Os agrotóxicos começaram a ser usados em escala mundial após a segunda grande Guerra Mundial. Vários serviram de arma química nas guerras da Coréia e do Vietnã, como Agente Laranja, desfolhante que dizimou milhares de soldados e civis.
Os países que tinham a agricultura como principal base de sustentação econômica - na África, na Ásia e na América Latina - sofreram fortes pressões de organismos financiadores internacionais para adquirir essas substâncias químicas. A alegação era de que os agrotóxicos garantiriam a produção de alimentos para combater a fome. Com o inofensivo nome de "defensivos agrícolas", eles eram incluídos compulsoriamente, junto com adubos e fertilizantes químicos, nos financiamentos agrícolas. Sua utilização na agricultura nacional em larga escala ocorreu a partir da década de 70.
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, gastando anualmente, cerca de 2,5 bilhões de dólares nessas compras. Infelizmente, pouco se faz para controlar os impactos sobre a saúde dos que produzem e dos que consomem os alimentos impregnados por essas substâncias.
O DDT (inseticida organoclorado) foi banido em vários países, a partir da década de 70, quando estudos revelaram que os resíduos clorados persistiam ao longo de toda a cadeia alimentar, contaminando inclusive o leite materno. No Brasil, somente em 1992, após intensas pressões sociais, foram banidas todas as fórmulas à base de cloro (como BHC, Aldrin, Lindano, etc).
Várias outras substâncias, como o Amitraz, foram proibidas. A lei de agrotóxicos nº 7802, aprovada em 1989, proíbe o registro de produtos que possam provocar câncer, defeitos na criança em gestação (teratogênese) e nas células (mutagênese). Mas produtos como o Amitraz, e outros que já haviam sido proibidos, continuam sendo comercializados ilegalmente.
Já os perigosos fungicidas - Maneb, Zineb e Dithane - embora proibidos em vários países, são muito usados, no Brasil, em culturas de tomate e pimentão. Os dois primeiros podem provocar doença de Parkinson. O Dithane pode causar câncer, mutações e teratogenias.
O Graxomone (mata-mato), cujo princípio ativo é o Paraquat, é proibido em diversos países. No Brasil, é largamente usado no combate a ervas daninhas. A contaminação pode provocar fibrose pulmonar, lesões no fígado e intoxicação em crianças.
O uso descontrolado, a propaganda massiva, o medo de perda da produtividade da safra, a cultura “fruto bonito é aquele que as pessoas gostam de comprar”, a não utilização de equipamentos de proteção e o pouco conhecimento dos riscos, são alguns dos responsáveis pela intoxicação dos trabalhadores rurais
Vários estudos feitos com trabalhadores demonstraram que há relação entre a exposição crônica a agrotóxicos e doenças, principalmente do sistema nervoso (central e periférico). Além disso, também ocorrem episódios de intoxicação aguda, colocando em risco a vida dos trabalhadores rurais.
A fiscalização no campo só se preocupa com a comercialização dos agrotóxicos. Não existe vigilância nem orientação para a sua correta aplicação. Acontece até do trabalhador utilizar um coquetel de produtos semanalmente, de forma “preventiva”. Ou usar o mesmo princípio ativo de marcas distintas na mesma aplicação. Para o cultivo de batata, tomate e berinjela (p.ex.), que são muito susceptíveis às pragas, são utilizadas grandes quantidades de agrotóxicos. Na cultura do tomate e do morango são usados diferentes tipos de agrotóxicos, em intervalos muito curtos, alguns deles com princípios ativos já banidos em muitos países.
Os riscos não se limitam ao homem do campo. Os resíduos das aplicações atingem os mananciais de água e o solo. Além disso, os alimentos comercializados nas cidades podem apresentar resíduos tóxicos.
Alimentos Contaminados
Produtos como carne, leite, cereais e hortaliças não são avaliados sistematicamente para detecção de resíduos tóxicos. Entre 1997 e 1998, o Instituto Biológico de São Paulo encontrou resíduos tóxicos em cerca de 27% das frutas disponíveis no comércio. Destas, 20% tinham resíduos de produtos proibidos. O mesmo estudo, para as hortaliças, mostrou que 44% das amostras contaminadas, sendo que 6% delas, com resíduos de produtos proibidos.
A limpeza das frutas e hortaliças, além de eliminar microorganismos, reduz a contaminação por produtos tóxicos. As frutas devem ser lavadas com água corrente e sabão e descascadas quando possível. As hortaliças, além de lavadas, devem ser imersas em água com limão por 20 minutos.
Trabalho com Agrotóxicos
No Brasil, os produtos com pesticidas são obrigados a apresentar, no rótulo, a cor correspondente à classe de sua toxicidade, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Classe
Faixa
Classificação do produto
I
Vermelha
Extremamente tóxico
II
Amarela
Altamente tóxico
III
Azul
Medianamente tóxico
IV
Verde
Pouco tóxico (mas é tóxico)
Existem cerca de mil princípios ativos de agrotóxicos comercializados em mais de 10 mil formulações. É importante observar o grupo químico a que pertencem o produto e o grau de toxicidade para o ser humano. É indispensável a leitura atenta das recomendações sobre como manipular, misturar, aplicar, armazenar e descartar as embalagens
Os trabalhadores que aplicam agrotóxicos precisam ter cuidados especiais, como o uso de luvas para proteção das mãos e braços, máscaras respiratórias e roupas (uniforme) apropriadas, incluindo calçados.
Pesticidas
Os pesticidas organofosforados são largamente utilizados no Brasil, seja na lavoura ou no combate a endemias, como o controle de dengue, febre amarela e doença de chagas.
Exames de saúde devem ser realizados de forma periódica, com ênfase na avaliação neurológica, a cada 6 meses. Testes de laboratórios para verificar o nível de colinesterase devem ser feitos no mínimo a cada mês para monitorar o estado de saúde e detectar a sobre-exposição a esses pesticidas.
Casos de intoxicação aguda exigem cuidados imediatos a nível hospitalar, pois colocam em risco a vida. A intoxicação crônica (pela exposição periódica) pode se manifestar por quadros sutis como distúrbios do comportamento ou até quadros dramáticos de doença do sistema nervoso periférico. Os organofosforados e os carbamatos são, normalmente, responsáveis por esses quadros, que podem aparecer semanas após uma intoxicação aguda ou em função de uma intoxicação crônica.
Na aplicação de pesticidas para o combate a cupins, mosquitos, baratas, roedores, entre outros, é recomendável que os moradores deixem o local por 24 a 48 horas, além de manter as janelas abertas para circulação do ar. Nas empresas e escritórios, a aplicação deve ser feita após o último dia de expediente da semana
Atualmente, têm-se defendido o controle biológico de pragas (utilização de um ser vivo, cuja presença inviabiliza o desenvolvimento da praga), tanto na agricultura quanto na área urbana. Já existem várias tecnologias viáveis, como por exemplo uma bactéria que não faz mal ao ser humano e impede a proliferação do mosquito da dengue.
Cultivo sem Agrotóxico
Núcleos de agricultura natural ou orgânica (sem o uso de agrotóxicos) surgem como alternativa ao modelo das monoculturas, que privilegiam a produtividade a custa da saúde dos lavradores e dos consumidores. Assim, os produtores orgânicos estão ganhando cada vez mais espaço junto aos consumidores, disponibilizando seus produtos em feiras livres, supermercados e outros locais. Os produtos orgânicos, em geral, são de menor tamanho e levam mais tempo para serem produzidos e colhidos. O fato é que quanto mais bonita a fruta ou hortaliça, mais se deve desconfiar do uso abusivo de agrotóxicos.
A agricultura orgânica, após muitos anos de luta, obteve uma importante conquista ao ser aprovada em 28/11/2003 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula, a Lei N° 10.831 que trata sobre a organização da produção, certificação e comercialização da produção agrícola sem agrotóxicos.
Fonte: CUT - RJ
Comissão de Meio Ambiente
Resolução mínina de 800 x 600 © Copyright 2000-2009 - Todos os direitos reservados.
O conteúdo deste Site é de propriedade do Ambiente Brasil S/S Ltda.
Nenhuma parte poderá ser reproduzida sem permissão por escrito do Portal.
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agropecuario/index.html&conteudo=./agropecuario/artigos/agrotoxicos.html
Os agrotóxicos começaram a ser usados em escala mundial após a segunda grande Guerra Mundial. Vários serviram de arma química nas guerras da Coréia e do Vietnã, como Agente Laranja, desfolhante que dizimou milhares de soldados e civis.
Os países que tinham a agricultura como principal base de sustentação econômica - na África, na Ásia e na América Latina - sofreram fortes pressões de organismos financiadores internacionais para adquirir essas substâncias químicas. A alegação era de que os agrotóxicos garantiriam a produção de alimentos para combater a fome. Com o inofensivo nome de "defensivos agrícolas", eles eram incluídos compulsoriamente, junto com adubos e fertilizantes químicos, nos financiamentos agrícolas. Sua utilização na agricultura nacional em larga escala ocorreu a partir da década de 70.
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, gastando anualmente, cerca de 2,5 bilhões de dólares nessas compras. Infelizmente, pouco se faz para controlar os impactos sobre a saúde dos que produzem e dos que consomem os alimentos impregnados por essas substâncias.
O DDT (inseticida organoclorado) foi banido em vários países, a partir da década de 70, quando estudos revelaram que os resíduos clorados persistiam ao longo de toda a cadeia alimentar, contaminando inclusive o leite materno. No Brasil, somente em 1992, após intensas pressões sociais, foram banidas todas as fórmulas à base de cloro (como BHC, Aldrin, Lindano, etc).
Várias outras substâncias, como o Amitraz, foram proibidas. A lei de agrotóxicos nº 7802, aprovada em 1989, proíbe o registro de produtos que possam provocar câncer, defeitos na criança em gestação (teratogênese) e nas células (mutagênese). Mas produtos como o Amitraz, e outros que já haviam sido proibidos, continuam sendo comercializados ilegalmente.
Já os perigosos fungicidas - Maneb, Zineb e Dithane - embora proibidos em vários países, são muito usados, no Brasil, em culturas de tomate e pimentão. Os dois primeiros podem provocar doença de Parkinson. O Dithane pode causar câncer, mutações e teratogenias.
O Graxomone (mata-mato), cujo princípio ativo é o Paraquat, é proibido em diversos países. No Brasil, é largamente usado no combate a ervas daninhas. A contaminação pode provocar fibrose pulmonar, lesões no fígado e intoxicação em crianças.
O uso descontrolado, a propaganda massiva, o medo de perda da produtividade da safra, a cultura “fruto bonito é aquele que as pessoas gostam de comprar”, a não utilização de equipamentos de proteção e o pouco conhecimento dos riscos, são alguns dos responsáveis pela intoxicação dos trabalhadores rurais
Vários estudos feitos com trabalhadores demonstraram que há relação entre a exposição crônica a agrotóxicos e doenças, principalmente do sistema nervoso (central e periférico). Além disso, também ocorrem episódios de intoxicação aguda, colocando em risco a vida dos trabalhadores rurais.
A fiscalização no campo só se preocupa com a comercialização dos agrotóxicos. Não existe vigilância nem orientação para a sua correta aplicação. Acontece até do trabalhador utilizar um coquetel de produtos semanalmente, de forma “preventiva”. Ou usar o mesmo princípio ativo de marcas distintas na mesma aplicação. Para o cultivo de batata, tomate e berinjela (p.ex.), que são muito susceptíveis às pragas, são utilizadas grandes quantidades de agrotóxicos. Na cultura do tomate e do morango são usados diferentes tipos de agrotóxicos, em intervalos muito curtos, alguns deles com princípios ativos já banidos em muitos países.
Os riscos não se limitam ao homem do campo. Os resíduos das aplicações atingem os mananciais de água e o solo. Além disso, os alimentos comercializados nas cidades podem apresentar resíduos tóxicos.
Alimentos Contaminados
Produtos como carne, leite, cereais e hortaliças não são avaliados sistematicamente para detecção de resíduos tóxicos. Entre 1997 e 1998, o Instituto Biológico de São Paulo encontrou resíduos tóxicos em cerca de 27% das frutas disponíveis no comércio. Destas, 20% tinham resíduos de produtos proibidos. O mesmo estudo, para as hortaliças, mostrou que 44% das amostras contaminadas, sendo que 6% delas, com resíduos de produtos proibidos.
A limpeza das frutas e hortaliças, além de eliminar microorganismos, reduz a contaminação por produtos tóxicos. As frutas devem ser lavadas com água corrente e sabão e descascadas quando possível. As hortaliças, além de lavadas, devem ser imersas em água com limão por 20 minutos.
Trabalho com Agrotóxicos
No Brasil, os produtos com pesticidas são obrigados a apresentar, no rótulo, a cor correspondente à classe de sua toxicidade, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Classe
Faixa
Classificação do produto
I
Vermelha
Extremamente tóxico
II
Amarela
Altamente tóxico
III
Azul
Medianamente tóxico
IV
Verde
Pouco tóxico (mas é tóxico)
Existem cerca de mil princípios ativos de agrotóxicos comercializados em mais de 10 mil formulações. É importante observar o grupo químico a que pertencem o produto e o grau de toxicidade para o ser humano. É indispensável a leitura atenta das recomendações sobre como manipular, misturar, aplicar, armazenar e descartar as embalagens
Os trabalhadores que aplicam agrotóxicos precisam ter cuidados especiais, como o uso de luvas para proteção das mãos e braços, máscaras respiratórias e roupas (uniforme) apropriadas, incluindo calçados.
Pesticidas
Os pesticidas organofosforados são largamente utilizados no Brasil, seja na lavoura ou no combate a endemias, como o controle de dengue, febre amarela e doença de chagas.
Exames de saúde devem ser realizados de forma periódica, com ênfase na avaliação neurológica, a cada 6 meses. Testes de laboratórios para verificar o nível de colinesterase devem ser feitos no mínimo a cada mês para monitorar o estado de saúde e detectar a sobre-exposição a esses pesticidas.
Casos de intoxicação aguda exigem cuidados imediatos a nível hospitalar, pois colocam em risco a vida. A intoxicação crônica (pela exposição periódica) pode se manifestar por quadros sutis como distúrbios do comportamento ou até quadros dramáticos de doença do sistema nervoso periférico. Os organofosforados e os carbamatos são, normalmente, responsáveis por esses quadros, que podem aparecer semanas após uma intoxicação aguda ou em função de uma intoxicação crônica.
Na aplicação de pesticidas para o combate a cupins, mosquitos, baratas, roedores, entre outros, é recomendável que os moradores deixem o local por 24 a 48 horas, além de manter as janelas abertas para circulação do ar. Nas empresas e escritórios, a aplicação deve ser feita após o último dia de expediente da semana
Atualmente, têm-se defendido o controle biológico de pragas (utilização de um ser vivo, cuja presença inviabiliza o desenvolvimento da praga), tanto na agricultura quanto na área urbana. Já existem várias tecnologias viáveis, como por exemplo uma bactéria que não faz mal ao ser humano e impede a proliferação do mosquito da dengue.
Cultivo sem Agrotóxico
Núcleos de agricultura natural ou orgânica (sem o uso de agrotóxicos) surgem como alternativa ao modelo das monoculturas, que privilegiam a produtividade a custa da saúde dos lavradores e dos consumidores. Assim, os produtores orgânicos estão ganhando cada vez mais espaço junto aos consumidores, disponibilizando seus produtos em feiras livres, supermercados e outros locais. Os produtos orgânicos, em geral, são de menor tamanho e levam mais tempo para serem produzidos e colhidos. O fato é que quanto mais bonita a fruta ou hortaliça, mais se deve desconfiar do uso abusivo de agrotóxicos.
A agricultura orgânica, após muitos anos de luta, obteve uma importante conquista ao ser aprovada em 28/11/2003 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula, a Lei N° 10.831 que trata sobre a organização da produção, certificação e comercialização da produção agrícola sem agrotóxicos.
Fonte: CUT - RJ
Comissão de Meio Ambiente
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Nenhuma parte poderá ser reproduzida sem permissão por escrito do Portal.
DIRETORES DO SINDSEF REALIZAM AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DIRETORES DO SINDSEF REALIZAM AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1914
24/12/2009 - Notícias -
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através dos diretores, Daniel Pereira e Maria Aparecida, realizaram na semana passada uma audiência com o Procurador Federal Ercias Rodrigues de Sousa do Ministério Público Federal (MPF), acompanhados do advogado do sindicato, Raul Fonseca e alguns servidores constantes em ação judicial, tratando da questão dos intoxicados da Funasa.
O MPF havia solicitado em outra ocasião, a relação das pessoas que possuem ações na Justiça e o procurador vai estudar a possibilidade de ingressar como “custus legis”. Ercias Rodrigues foi bastante receptivo com relação ao problema.
Para Daniel Pereira, o que se busca é uma assistência médica urgente para esses servidores da Funasa, porque a doença não pode esperar. O tratamento médico é a prioridade que se quer garantida pelo MPF. Os danos materiais e morais são questões a serem resolvidas depois pelo departamento jurídico do sindicato.
Para os servidores que foram à audiência, o procurador demonstrou total interesse em não só compreender o problema como ajudar na solução dele. Os intoxicados pelo DDT ficaram satisfeitos e esperançosos.
Na ocasião, o diretor Daniel Pereira, disse que a intervenção do MPF pode ajudar a conseguir tratamento médico para todos os servidores intoxicados. Para a diretoria do Sindsef, a prioridade é tratar esses servidores, porque a demora tradicional nos processos, que dura uma década para chegar ao término, culmina com a ineficácia, uma vez que a vida desses servidores está em jogo e há o perigo da demora.
Fonte da Notícia : Sindsef-RO
http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1914
http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1914
24/12/2009 - Notícias -
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através dos diretores, Daniel Pereira e Maria Aparecida, realizaram na semana passada uma audiência com o Procurador Federal Ercias Rodrigues de Sousa do Ministério Público Federal (MPF), acompanhados do advogado do sindicato, Raul Fonseca e alguns servidores constantes em ação judicial, tratando da questão dos intoxicados da Funasa.
O MPF havia solicitado em outra ocasião, a relação das pessoas que possuem ações na Justiça e o procurador vai estudar a possibilidade de ingressar como “custus legis”. Ercias Rodrigues foi bastante receptivo com relação ao problema.
Para Daniel Pereira, o que se busca é uma assistência médica urgente para esses servidores da Funasa, porque a doença não pode esperar. O tratamento médico é a prioridade que se quer garantida pelo MPF. Os danos materiais e morais são questões a serem resolvidas depois pelo departamento jurídico do sindicato.
Para os servidores que foram à audiência, o procurador demonstrou total interesse em não só compreender o problema como ajudar na solução dele. Os intoxicados pelo DDT ficaram satisfeitos e esperançosos.
Na ocasião, o diretor Daniel Pereira, disse que a intervenção do MPF pode ajudar a conseguir tratamento médico para todos os servidores intoxicados. Para a diretoria do Sindsef, a prioridade é tratar esses servidores, porque a demora tradicional nos processos, que dura uma década para chegar ao término, culmina com a ineficácia, uma vez que a vida desses servidores está em jogo e há o perigo da demora.
Fonte da Notícia : Sindsef-RO
http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1914
MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida
MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida
http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1349
17/9/2008 - Notícias -
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e o Ministério da Saúde foram notificados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), que orientou os órgãos sobre o procedimento a ser adotado em relação aos servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Funasa que possam ter sido expostos a situações de risco por conta do contato com o DDT, substância usada para combater o mosquito transmissor da malária.
Em carta aberta divulgada no início deste mês, funcionários da antiga Sucam pediram que autoridades do estado tomassem providências com relação a doenças possivelmente causadas por essa exposição sem o devido equipamento de proteção individual.
Na recomendação, o MPF trata sobre os procedimentos a serem adotados para disponibilizar o tratamento adequado a esses servidores.
À Funasa, foi recomendado que seja fornecido a todos os funcionários e ex-funcionários que começaram a trabalhar para a fundação antes de 1998 no Acre o exame de cromatografia em fase gasosa – para detectar a infecção por DDT. O exame deve ser feito em dois laboratórios de renome nacional. O MPF também orientou que seja criada uma comissão estadual de especialistas, para planejar o tratamento e acompanhamento médicos dos que foram contaminados pelo DDT.
Além disso, a fundação deve ressarcir os gastos com exames e tratamentos de saúde que já foram realizados pelos servidores, que tenham relação mesmo que indireta, com a exposição à substância.
Uma outra comissão deve ser formada pelo Ministério da Saúde, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que tenham sido expostos ao produto.
Já a Sesacre deve disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia, bem como os demais exames necessários e também o tratamento médico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma determinada pela comissão estadual de especialistas ou pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente.
Além dos dispositivos constitucionais que garantem o direito à vida e à saúde, o MPF levou em consideração para a recomendação denúncias de graves danos à saúde de ex-funcionários e familiares. O DDT foi banido da agricultura em 1985, por conta da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e o manejo foi proibido em saúde pública em 1998.
A própria Funasa reconheceu que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 na ativa, por causas diversas, com suspeitas de que várias dessas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.
Servidores da Funasa alegam intoxicação por DDT para pedir indenização
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram carta aberta a deputados e senadores pedindo apoio para conseguir que o governo federal arque com os custos do tratamento de doenças que, segundo eles, estariam sendo causadas por intoxicação com DDT.
Os funcionários, que atuavam no controle de endemias, especialmente a malária, na região Norte, tanto na antiga Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) quanto na Funasa, também reivindicam mudanças na legislação, permitindo que as mulheres se aposentem com 25 anos de serviço e 50 de idade, e os homens, com 30 anos de serviço e 55 de idade.
Waldyr Madruga, servidor da fundação, que trabalhava com o inseticida no combate ao mosquito vetor, conta que ele e os companheiros de trabalho costumavam ficar até 12 horas seguidas por dia em contato com o produto “e sem máscara, sem luva, sem nada”. Por telefone, ele disse que participou das ações de prevenção da malária, com o DDT, por três anos, de 1986 a 1989.
A substância foi utilizada no Brasil por quase 50 anos. Na Funasa, o uso se estendeu até 1998. “Até 1998, a Funasa dava capacitação, dava equipamento de proteção individual, orientação de como deveriam ser utilizados todos os insumos no combate a qualquer vetor”, afirmou o coordenador de Recursos Humanos da fundação, Adalberto Fulgêncio.
De acordo com exames feitos pelos servidores em um laboratório de Brasília, a quantidade de DDT no sangue deles chega a até quase 10 vezes o índice considerado normal no ser humano. A concentração elevada estaria causando sintomas como paralisia de membros, degeneração nas articulações, alterações neurológicas, dores nos membros, desmaios.
Algumas ações já chegaram a ser impetradas por servidores na Justiça, mas a Funasa alega que até agora não se comprovou a relação de causa e conseqüência entre a exposição ao DDT e as doenças alegadas pelos funcionários. O que eles mais querem não é nem a indenização em dinheiro, mas a garantia de tratamento. “Nós estamos preocupados é com o nosso futuro”, diz Waldyr. E completa: “Nós temos documentos, temos os laudos médicos e tudo”.
O que Adalberto Fulgêncio alega é que um estudo feito, em colaboração com o Instituto Adolpho Lutz, em 119 servidores da Funasa no Pará não comprovou intoxicação, mas mostrou que os problemas de saúde “estão muito mais relacionados ao modo de vida que eles [servidores] tinham”.
Fonte da Notícia : Sindsef-RO
http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1349
http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1349
17/9/2008 - Notícias -
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e o Ministério da Saúde foram notificados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), que orientou os órgãos sobre o procedimento a ser adotado em relação aos servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Funasa que possam ter sido expostos a situações de risco por conta do contato com o DDT, substância usada para combater o mosquito transmissor da malária.
Em carta aberta divulgada no início deste mês, funcionários da antiga Sucam pediram que autoridades do estado tomassem providências com relação a doenças possivelmente causadas por essa exposição sem o devido equipamento de proteção individual.
Na recomendação, o MPF trata sobre os procedimentos a serem adotados para disponibilizar o tratamento adequado a esses servidores.
À Funasa, foi recomendado que seja fornecido a todos os funcionários e ex-funcionários que começaram a trabalhar para a fundação antes de 1998 no Acre o exame de cromatografia em fase gasosa – para detectar a infecção por DDT. O exame deve ser feito em dois laboratórios de renome nacional. O MPF também orientou que seja criada uma comissão estadual de especialistas, para planejar o tratamento e acompanhamento médicos dos que foram contaminados pelo DDT.
Além disso, a fundação deve ressarcir os gastos com exames e tratamentos de saúde que já foram realizados pelos servidores, que tenham relação mesmo que indireta, com a exposição à substância.
Uma outra comissão deve ser formada pelo Ministério da Saúde, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que tenham sido expostos ao produto.
Já a Sesacre deve disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia, bem como os demais exames necessários e também o tratamento médico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma determinada pela comissão estadual de especialistas ou pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente.
Além dos dispositivos constitucionais que garantem o direito à vida e à saúde, o MPF levou em consideração para a recomendação denúncias de graves danos à saúde de ex-funcionários e familiares. O DDT foi banido da agricultura em 1985, por conta da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e o manejo foi proibido em saúde pública em 1998.
A própria Funasa reconheceu que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 na ativa, por causas diversas, com suspeitas de que várias dessas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.
Servidores da Funasa alegam intoxicação por DDT para pedir indenização
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram carta aberta a deputados e senadores pedindo apoio para conseguir que o governo federal arque com os custos do tratamento de doenças que, segundo eles, estariam sendo causadas por intoxicação com DDT.
Os funcionários, que atuavam no controle de endemias, especialmente a malária, na região Norte, tanto na antiga Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) quanto na Funasa, também reivindicam mudanças na legislação, permitindo que as mulheres se aposentem com 25 anos de serviço e 50 de idade, e os homens, com 30 anos de serviço e 55 de idade.
Waldyr Madruga, servidor da fundação, que trabalhava com o inseticida no combate ao mosquito vetor, conta que ele e os companheiros de trabalho costumavam ficar até 12 horas seguidas por dia em contato com o produto “e sem máscara, sem luva, sem nada”. Por telefone, ele disse que participou das ações de prevenção da malária, com o DDT, por três anos, de 1986 a 1989.
A substância foi utilizada no Brasil por quase 50 anos. Na Funasa, o uso se estendeu até 1998. “Até 1998, a Funasa dava capacitação, dava equipamento de proteção individual, orientação de como deveriam ser utilizados todos os insumos no combate a qualquer vetor”, afirmou o coordenador de Recursos Humanos da fundação, Adalberto Fulgêncio.
De acordo com exames feitos pelos servidores em um laboratório de Brasília, a quantidade de DDT no sangue deles chega a até quase 10 vezes o índice considerado normal no ser humano. A concentração elevada estaria causando sintomas como paralisia de membros, degeneração nas articulações, alterações neurológicas, dores nos membros, desmaios.
Algumas ações já chegaram a ser impetradas por servidores na Justiça, mas a Funasa alega que até agora não se comprovou a relação de causa e conseqüência entre a exposição ao DDT e as doenças alegadas pelos funcionários. O que eles mais querem não é nem a indenização em dinheiro, mas a garantia de tratamento. “Nós estamos preocupados é com o nosso futuro”, diz Waldyr. E completa: “Nós temos documentos, temos os laudos médicos e tudo”.
O que Adalberto Fulgêncio alega é que um estudo feito, em colaboração com o Instituto Adolpho Lutz, em 119 servidores da Funasa no Pará não comprovou intoxicação, mas mostrou que os problemas de saúde “estão muito mais relacionados ao modo de vida que eles [servidores] tinham”.
Fonte da Notícia : Sindsef-RO
http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1349
RISCO DE CONTAMINAÇÃO NA SAÚDE EM DEBATE
RISCO DE CONTAMINAÇÃO NA SAÚDE EM DEBATE
http://www.direito2.com.br/acam/2001/abr/5/risco-de-contaminaao-na-saude-em-debate
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 5 de abril de 2001
Envie para:
Índice Texto Anterior
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Começará daqui a pouco a audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. O tema será a situação de risco, de contaminação e negligência com os funcionários da Fundação Nacional de Saúde expostos à intoxicação no exercício de suas profissões. Estão convidados o diretor de Departamento de Saúde da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva; os representantes da Associação dos Funcionários Contaminados pelo DDT em Conceição do Araguaia-PA, Raimundo Coelho dos Santos; da Associação dos Funcionários Contaminados pelo DDT em Marabá-PA, Antônio Lopes Lima; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsep-Pará), Antônio Carlos Azevedo de Araújo.
A reunião será no plenário 07 do anexo II da Câmara.
Por Regina Céli Assumpção/ LC
Próximo texto:
ACam ORÇAMENTO CONTINUA APRECIAÇÃO DE RELATÓRIOS
Texto Anterior:
ACam CANCELADA AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DA CEF
Índice da edição - 5
http://www.direito2.com.br/acam/2001/abr/5/risco-de-contaminaao-na-saude-em-debate
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 5 de abril de 2001
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Começará daqui a pouco a audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. O tema será a situação de risco, de contaminação e negligência com os funcionários da Fundação Nacional de Saúde expostos à intoxicação no exercício de suas profissões. Estão convidados o diretor de Departamento de Saúde da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva; os representantes da Associação dos Funcionários Contaminados pelo DDT em Conceição do Araguaia-PA, Raimundo Coelho dos Santos; da Associação dos Funcionários Contaminados pelo DDT em Marabá-PA, Antônio Lopes Lima; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsep-Pará), Antônio Carlos Azevedo de Araújo.
A reunião será no plenário 07 do anexo II da Câmara.
Por Regina Céli Assumpção/ LC
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ACam ORÇAMENTO CONTINUA APRECIAÇÃO DE RELATÓRIOS
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ACam CANCELADA AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DA CEF
Índice da edição - 5
Servidores da Funasa começam a realizar os exames toxicológicos
Servidores da Funasa começam a
realizar os exames toxicológicos em
São Luís
http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:gQf8rD9bUqIJ:www.sindsep.org.br/comunicacao/diario/diario1382.pdf+condsef+contaminado+po+ddt&hl=pt-BR&gl=br&sig=AHIEtbQHQUDSgqZjPEusWtO_CS3sgBhP6Q
Presidente do Sindsep, Raimundo Pereira (camisa branca) acompanhando servidores da Funasa. Em destaque João Rodrigues (ao centro)
O Sindicato dos Servidores
João Rodrigues Martins, Mário de Jesus
Públicos Federais no Estado do
Fonseca, Raimundo Nonato Mota,
Maranhão (Sindsep/MA), conseguiu mais
Raimundo Nonato P. Brito.
uma vitória neste ano. Através de uma
Os exames estão sendo feitos de
ação judicial movida pelo sindicato,
segunda a sexta-feira, das 19 às 20h e aos
começou na última quinta-feira (12), os
sábados a partir das 8 horas, na Clínica
exames para os servidores que trabalham
Saúde Total, localizada naAv. Jerônimo de
no controle de endemias da FUNASA.
Albuquerque nº. 71,Angelim.
Esta luta entre a entidade e a direção
do órgão já é antiga, mas apenas agora
Os servidores agendados deverão
foi resolvida na Justiça. Em resposta a ação
seguir algumas recomendações:
impetrada pelo sindicato, a Justiça
Para fazer o exame clínico o paciente
ordenou a FUNASA que fizesse exames
deverá lavar a cabeça com shampoo neutro
toxicológicos em 1.604 servidores de
ou sabão de coco na véspera; Não usar
campo que estiveram expostos ao
creme; Não usar gel; apresentar-se com
Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) no
cabelo seco; não ter ingerido bebida
controle de endemias, sendo que a
alcoólica por (03) três dias.
princípio realizarão os exames os
Exames laboratoriais: O paciente
servidores lotados na ilha e em seguida
precisa estar em jejum no mínimo 12 horas
todos os demais das regionais e municípios
e no máximo 14 horas; não ter ingerido
conveniados que receberam servidores
bebida alcoólica por (03) três dias; para
por cessão. Com os exames será possível
realização do exame de urina, o paciente
detectar o nível de contaminação por conta
deve fazer primeiro o asseio, desprezar o
do uso deste produto durante muito tempo
primeiro jato, e só depois coletar o material.
sem o mínimo de proteção necessária.
EEG( eletroencefalograma): o
Os primeiros servidores a fazerem
paciente deverá lavar a cabeça com
os exames foram: Airton Maia Braga,
shampoo neutro ou sabão de coco na
Antonio Henrique da Cruz Pereira,
véspera; Não usar creme; Não usar gel;
Francisco Cantanhede, Francisco
apresentar-se com cabelo seco; não ter
Celestino, Francisco de Paula Gomes,
ingerido bebida alcoólica por (03) três dias.
realizar os exames toxicológicos em
São Luís
http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:gQf8rD9bUqIJ:www.sindsep.org.br/comunicacao/diario/diario1382.pdf+condsef+contaminado+po+ddt&hl=pt-BR&gl=br&sig=AHIEtbQHQUDSgqZjPEusWtO_CS3sgBhP6Q
Presidente do Sindsep, Raimundo Pereira (camisa branca) acompanhando servidores da Funasa. Em destaque João Rodrigues (ao centro)
O Sindicato dos Servidores
João Rodrigues Martins, Mário de Jesus
Públicos Federais no Estado do
Fonseca, Raimundo Nonato Mota,
Maranhão (Sindsep/MA), conseguiu mais
Raimundo Nonato P. Brito.
uma vitória neste ano. Através de uma
Os exames estão sendo feitos de
ação judicial movida pelo sindicato,
segunda a sexta-feira, das 19 às 20h e aos
começou na última quinta-feira (12), os
sábados a partir das 8 horas, na Clínica
exames para os servidores que trabalham
Saúde Total, localizada naAv. Jerônimo de
no controle de endemias da FUNASA.
Albuquerque nº. 71,Angelim.
Esta luta entre a entidade e a direção
do órgão já é antiga, mas apenas agora
Os servidores agendados deverão
foi resolvida na Justiça. Em resposta a ação
seguir algumas recomendações:
impetrada pelo sindicato, a Justiça
Para fazer o exame clínico o paciente
ordenou a FUNASA que fizesse exames
deverá lavar a cabeça com shampoo neutro
toxicológicos em 1.604 servidores de
ou sabão de coco na véspera; Não usar
campo que estiveram expostos ao
creme; Não usar gel; apresentar-se com
Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) no
cabelo seco; não ter ingerido bebida
controle de endemias, sendo que a
alcoólica por (03) três dias.
princípio realizarão os exames os
Exames laboratoriais: O paciente
servidores lotados na ilha e em seguida
precisa estar em jejum no mínimo 12 horas
todos os demais das regionais e municípios
e no máximo 14 horas; não ter ingerido
conveniados que receberam servidores
bebida alcoólica por (03) três dias; para
por cessão. Com os exames será possível
realização do exame de urina, o paciente
detectar o nível de contaminação por conta
deve fazer primeiro o asseio, desprezar o
do uso deste produto durante muito tempo
primeiro jato, e só depois coletar o material.
sem o mínimo de proteção necessária.
EEG( eletroencefalograma): o
Os primeiros servidores a fazerem
paciente deverá lavar a cabeça com
os exames foram: Airton Maia Braga,
shampoo neutro ou sabão de coco na
Antonio Henrique da Cruz Pereira,
véspera; Não usar creme; Não usar gel;
Francisco Cantanhede, Francisco
apresentar-se com cabelo seco; não ter
Celestino, Francisco de Paula Gomes,
ingerido bebida alcoólica por (03) três dias.
Mesa da Saúde debate solução de pendências. Próxima reunião acontece em
14/12 – Mesa da Saúde debate solução de pendências. Próxima reunião acontece em
fevereiro
http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache%3A3aNEt8BRTUAJ%3Acondsef.org.br%2Fjoomla%2Findex2.php%3Foption%3Dcom_content%26do_pdf%3D1%26id%3D4015+condsef+contaminado+po+ddt&hl=pt-BR&gl=br&sig=AHIEtbS92Ig8bWZTjjSmTYIAjeYKXjlLhA&pli=1
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou da 24ª reunião da Mesa Setorial de
Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MS). O próximo encontro da mesa já está previsto para a 2ª quinzena
de fevereiro de 2010. Até lá, a Condsef espera que algumas pendências discutidas neste encontro já estejam
resolvidas. Entre elas está a publicação de um decreto para reestruturar os núcleos estaduais do MS. A proposta está
no Ministério do Planejamento, no Departamento de Modernização Institucional da SEGES. Depois de analisada, ela
segue para a Casa Civil e em seguida deve ser publicada no Diário Oficial da União.
A Condsef já solicitou uma reunião no Planejamento para saber como anda o processo e agilizar o atendimento desta
demanda aguardada há bastante tempo por servidores da Funasa. Assim que for publicada no DOU, o Ministério da
Saúde deve iniciar o processo de redistribuição dos servidores nas formas dialogadas com a Condsef. Outra informação
dada pelo MS na reunião trata da substituição de terceirizados por servidores concursados. Mais de 4.500 vagas já foram
assumidas por servidores de carreira. A meta é que até 2010 mais 5 mil novas vagas sejam abertas para substituição de
terceirizados e consultores. Mesas de negociação nos estados – Alagoas e Ceará fizeram solicitação ao MS para
que fosse autorizada a instalação de mesas de negociações locais que possam debater e encaminhar demandas da
categoria. A mesa aprovou a demanda por unanimidade e serão enviadas a esses estados informações sobre os
mecanismos e formas de instalação nos mesmos moldes da mesa de Brasília. A Condsef está encaminhando orientação a
suas demais filiadas para que busquem também a instalação dessas mesas locais em todos os estados. A Condsef
também fez o levantamento de uma série de demandas. Entre elas está a concessão de reajuste à Gacen no mesmo
percentual concedido à indenização de campo. A Condsef também busca aprovação de emendas feitas aos projetos de lei
5918 e 5920/09. Uma delas reabre o prazo para que servidores façam opção pela adesão da Carreira da Previdência,
Saúde e Trabalho. Cerca de 36 mil servidores estão de fora da carreira. Entre as emendas está também a que
estende a Gacen a cargos da Funasa que estão atuando no combate e controle de endemias e estão excluídos da
mesma. A Condsef também está acompanhando uma série de projetos no Congresso Nacional de fundamental
importância para os servidores da Saúde. Entre eles está o PL 4.485/08, do deputado Zequinha Marinho, que dispõem
sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta SUCAN e atual Funasa, contaminados pelos
inseticidas DDT e Malathion. O PL já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e
agora esta na de Constituição e Justiça e de Cidadania. A forma de tramitação também é conclusiva. Uma vez aprovada
nas comissões ela segue direto para sanção presidencial.O Ministério do Planejamento informou também que servidores
que aguardam o pagamento de valores que estão em exercícios anteriores não devem receber este ano. Exercícios
anteriores devem ser pagos somente em 2010 a depender da análise das receitas para o próximo ano.Não foi dada data
específica para solução de nenhuma das demandas encaminhadas ao governo, mas a Condsef vai continuar a cobrança
sistemática de todos os itens.
fevereiro
http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache%3A3aNEt8BRTUAJ%3Acondsef.org.br%2Fjoomla%2Findex2.php%3Foption%3Dcom_content%26do_pdf%3D1%26id%3D4015+condsef+contaminado+po+ddt&hl=pt-BR&gl=br&sig=AHIEtbS92Ig8bWZTjjSmTYIAjeYKXjlLhA&pli=1
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou da 24ª reunião da Mesa Setorial de
Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MS). O próximo encontro da mesa já está previsto para a 2ª quinzena
de fevereiro de 2010. Até lá, a Condsef espera que algumas pendências discutidas neste encontro já estejam
resolvidas. Entre elas está a publicação de um decreto para reestruturar os núcleos estaduais do MS. A proposta está
no Ministério do Planejamento, no Departamento de Modernização Institucional da SEGES. Depois de analisada, ela
segue para a Casa Civil e em seguida deve ser publicada no Diário Oficial da União.
A Condsef já solicitou uma reunião no Planejamento para saber como anda o processo e agilizar o atendimento desta
demanda aguardada há bastante tempo por servidores da Funasa. Assim que for publicada no DOU, o Ministério da
Saúde deve iniciar o processo de redistribuição dos servidores nas formas dialogadas com a Condsef. Outra informação
dada pelo MS na reunião trata da substituição de terceirizados por servidores concursados. Mais de 4.500 vagas já foram
assumidas por servidores de carreira. A meta é que até 2010 mais 5 mil novas vagas sejam abertas para substituição de
terceirizados e consultores. Mesas de negociação nos estados – Alagoas e Ceará fizeram solicitação ao MS para
que fosse autorizada a instalação de mesas de negociações locais que possam debater e encaminhar demandas da
categoria. A mesa aprovou a demanda por unanimidade e serão enviadas a esses estados informações sobre os
mecanismos e formas de instalação nos mesmos moldes da mesa de Brasília. A Condsef está encaminhando orientação a
suas demais filiadas para que busquem também a instalação dessas mesas locais em todos os estados. A Condsef
também fez o levantamento de uma série de demandas. Entre elas está a concessão de reajuste à Gacen no mesmo
percentual concedido à indenização de campo. A Condsef também busca aprovação de emendas feitas aos projetos de lei
5918 e 5920/09. Uma delas reabre o prazo para que servidores façam opção pela adesão da Carreira da Previdência,
Saúde e Trabalho. Cerca de 36 mil servidores estão de fora da carreira. Entre as emendas está também a que
estende a Gacen a cargos da Funasa que estão atuando no combate e controle de endemias e estão excluídos da
mesma. A Condsef também está acompanhando uma série de projetos no Congresso Nacional de fundamental
importância para os servidores da Saúde. Entre eles está o PL 4.485/08, do deputado Zequinha Marinho, que dispõem
sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta SUCAN e atual Funasa, contaminados pelos
inseticidas DDT e Malathion. O PL já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e
agora esta na de Constituição e Justiça e de Cidadania. A forma de tramitação também é conclusiva. Uma vez aprovada
nas comissões ela segue direto para sanção presidencial.O Ministério do Planejamento informou também que servidores
que aguardam o pagamento de valores que estão em exercícios anteriores não devem receber este ano. Exercícios
anteriores devem ser pagos somente em 2010 a depender da análise das receitas para o próximo ano.Não foi dada data
específica para solução de nenhuma das demandas encaminhadas ao governo, mas a Condsef vai continuar a cobrança
sistemática de todos os itens.
http://www.sindsep.org.br/comunicacao/diario/diario1440.pdf
Ministro garante que o governo
apoiará as vítimas do DDT
Nasemanapassada,oministrodaSaúde,
JoséGomesTemporão,afirmouemaudiência
solicitadapeladeputadaPerpétuaAlmeida,que
ogovernoirátratartodososguardasdaantiga
Sucam,queforamintoxicadospeloinseticida
Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e
Malathion.Asfamíliasdeservidoresdaextinta
Sucamquefaleceramdevidoàcontaminação
comosinseticidas,tambémserãoreparadas
pelogoverno.AdeputadaPerpétuaAlmeida,
quer ainda o pagamento de uma pensão
vitalíciaespecialaosintoxicados.
Adeputadaacreanaficoudeencaminhar
aoministrocópiasdosexamesrealizadosem
BelémeSãoPaulo,queapontamaltoteorde
venenonoorganismodasvítimasnoAcre.A
realizaçãodosexamesnoestadoacreanosó
foi possível devida uma intervenção da
parlamentar junto ao Ministério Público
Federal (MPF) e a contrapartida dada pela
SecretariaEstadualdeSaúde.
“Nósvamosencaminharsoluçõescom
certeza”,disseoministro,“principalmentepor
quejáhácomprovaçõescientíficasdecasos
concretos”.Paraele,FundaçãoOswaldoCruz
e a própria Fundação Nacional de Saúde,
empregadoradestesfuncionários,devemser
acionadas.
O ministro informou na ocasião à
deputadaqueirácriarumGrupodeTrabalho
(GT),formadoportécnicosdoMinistérioda
Saúde, que terão a missão de fazer o
levantamento de outros casos de
contaminação na Amazônia e em outras
regiõesdopaís.Assim,oministroratificaa
idéiadePerpétuadeAlmeida,quepropõeuma
investigaçãoemtodososestadosdosBrasil.
“Eraesteocompromissoquequeríamos
dapartedogoverno,quetemresponsabilidade
sobre estas pessoas”, disse a deputada, que
entregouaoministroacópiadorelatórioda
Comissão de Direitos Humanos da Aleac
(Assembléia Legislativa do Acre),
segundooqualmaisdecemcontaminadosjá
morreram no Acre e outras dezenas
convalescem com seqüelas irreversíveis,
desamparadoshámaisde20anos.
AquinoMaranhãoalutaparaarealização
dosexamesporpartedaFundaçãoNacional
de Saúde (Funasa) também foi árdua. O
SindicatodosServidoresPúblicosFederais
no Estado do Maranhão (Sindsep/MA)
entroucomumaaçãonajustiçaparagarantir
arealizaçãodosexamestoxicológicos,que
foram realizados neste ano. A realização
desses exames foi uma grande vitória do
Sindsep/MA e de todos os servidores da
Funasa, pois pode demonstrar o poder de
mobilização da categoria e o
comprometimento do sindicato com a
salvaguarda dos direitos dos servidores
públicosfederais.
“OSindsepentrounajustiçaparaqueos
servidoresquetiveramcontatocomoDDT
pudessemrealizarosexamestoxicológicos,
hajavistaquealgunsdenossoscompanheiros
já apresentaram complicações sérias de
saúdeporcontadaexposiçãoprolongadaao
veneno. Nessa fase estão sendochamados
oscompanheirosdasregionaisparafazerem
osexames,assimesperamosqueaFunasa
agilize todo esse processo e que assuma a
responsabilidade por esse quadro atual,
arcando com as despesas médicas de
servidoresquepossamestarintoxicadospela
exposição ao DDT”, afirmou Raimundo
Pereira,presidentedoSindsep/MA.
DENÚNCIA
Diretor do Sindsep
denuncia a falta de
água na FUNASA
O diretor da Secretaria de
Organização e Política Sindical do
Sindsep,ManoelCecílio,alertaquenão
épossívelumórgãocomoaFunasa,que
trata da saúde fique mais de oito dias
semágua.OprédiodaFunasanaJordoa
estava sem água até ontem, e os
servidores não devem e não podem
conviver com uma situação desta. O
coordenadorregionalprecisaapuraras
responsabilidades.“Oquenãopodeéo
servidorpassarporesseconstrangimento
detrabalharsemomínimodecondições
atédehigiene”,afirmouManoelCecílio.
O Sindsep espera que a situação seja
apuradaomaisrápidopossível,equenão
volteaacontecer.
http://www.sindsep.org.br/comunicacao/diario/diario1440.pdf
Ministro garante que o governo
apoiará as vítimas do DDT
Nasemanapassada,oministrodaSaúde,
JoséGomesTemporão,afirmouemaudiência
solicitadapeladeputadaPerpétuaAlmeida,que
ogovernoirátratartodososguardasdaantiga
Sucam,queforamintoxicadospeloinseticida
Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e
Malathion.Asfamíliasdeservidoresdaextinta
Sucamquefaleceramdevidoàcontaminação
comosinseticidas,tambémserãoreparadas
pelogoverno.AdeputadaPerpétuaAlmeida,
quer ainda o pagamento de uma pensão
vitalíciaespecialaosintoxicados.
Adeputadaacreanaficoudeencaminhar
aoministrocópiasdosexamesrealizadosem
BelémeSãoPaulo,queapontamaltoteorde
venenonoorganismodasvítimasnoAcre.A
realizaçãodosexamesnoestadoacreanosó
foi possível devida uma intervenção da
parlamentar junto ao Ministério Público
Federal (MPF) e a contrapartida dada pela
SecretariaEstadualdeSaúde.
“Nósvamosencaminharsoluçõescom
certeza”,disseoministro,“principalmentepor
quejáhácomprovaçõescientíficasdecasos
concretos”.Paraele,FundaçãoOswaldoCruz
e a própria Fundação Nacional de Saúde,
empregadoradestesfuncionários,devemser
acionadas.
O ministro informou na ocasião à
deputadaqueirácriarumGrupodeTrabalho
(GT),formadoportécnicosdoMinistérioda
Saúde, que terão a missão de fazer o
levantamento de outros casos de
contaminação na Amazônia e em outras
regiõesdopaís.Assim,oministroratificaa
idéiadePerpétuadeAlmeida,quepropõeuma
investigaçãoemtodososestadosdosBrasil.
“Eraesteocompromissoquequeríamos
dapartedogoverno,quetemresponsabilidade
sobre estas pessoas”, disse a deputada, que
entregouaoministroacópiadorelatórioda
Comissão de Direitos Humanos da Aleac
(Assembléia Legislativa do Acre),
segundooqualmaisdecemcontaminadosjá
morreram no Acre e outras dezenas
convalescem com seqüelas irreversíveis,
desamparadoshámaisde20anos.
AquinoMaranhãoalutaparaarealização
dosexamesporpartedaFundaçãoNacional
de Saúde (Funasa) também foi árdua. O
SindicatodosServidoresPúblicosFederais
no Estado do Maranhão (Sindsep/MA)
entroucomumaaçãonajustiçaparagarantir
arealizaçãodosexamestoxicológicos,que
foram realizados neste ano. A realização
desses exames foi uma grande vitória do
Sindsep/MA e de todos os servidores da
Funasa, pois pode demonstrar o poder de
mobilização da categoria e o
comprometimento do sindicato com a
salvaguarda dos direitos dos servidores
públicosfederais.
“OSindsepentrounajustiçaparaqueos
servidoresquetiveramcontatocomoDDT
pudessemrealizarosexamestoxicológicos,
hajavistaquealgunsdenossoscompanheiros
já apresentaram complicações sérias de
saúdeporcontadaexposiçãoprolongadaao
veneno. Nessa fase estão sendochamados
oscompanheirosdasregionaisparafazerem
osexames,assimesperamosqueaFunasa
agilize todo esse processo e que assuma a
responsabilidade por esse quadro atual,
arcando com as despesas médicas de
servidoresquepossamestarintoxicadospela
exposição ao DDT”, afirmou Raimundo
Pereira,presidentedoSindsep/MA.
DENÚNCIA
Diretor do Sindsep
denuncia a falta de
água na FUNASA
O diretor da Secretaria de
Organização e Política Sindical do
Sindsep,ManoelCecílio,alertaquenão
épossívelumórgãocomoaFunasa,que
trata da saúde fique mais de oito dias
semágua.OprédiodaFunasanaJordoa
estava sem água até ontem, e os
servidores não devem e não podem
conviver com uma situação desta. O
coordenadorregionalprecisaapuraras
responsabilidades.“Oquenãopodeéo
servidorpassarporesseconstrangimento
detrabalharsemomínimodecondições
atédehigiene”,afirmouManoelCecílio.
O Sindsep espera que a situação seja
apuradaomaisrápidopossível,equenão
volteaacontecer.
http://www.sindsep.org.br/comunicacao/diario/diario1440.pdf
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Funasa volta atrás e mantém insalubridade
Funasa volta atrás e mantém insalubridade
20/11/2009
Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ
A Fundação Nacional de Saúde voltou atrás na decisão de reduzir o valor do adicional de insalubridade pago aos trabalhadores celetistas.
A revogação da medita ocorreu após dirigentes sindicais cobrarem sensibilidade por parte da presidência da fundação para a injustiça do ato e o problema que o corte geraria para categoria, que teria uma expressiva redução na remuneração.
A diminuição drástica no adicional de 20%, que passaria a incidir sobre o valor do salário mínimo e não mais do salário base, foi tomada pela coordenação dos Recursos Humanos em cima de um parecer da Advocacia Geral da União.
Foi uma semana em que diretores do Sindsprev-RJ estiveram na sede da fundação e o Ministério do Planejamento buscando reverter a decisão. “Falamos com o presidente da Funasa e ele concordou em rever a medida”, relata, por telefone, de Brasília, Isaac Loureiro, diretor do Sindsprev que, ao lado do também diretor Julio Tavares, esteve nos Recursos Humanos tanto da Funasa quanto do Ministério do Planejamento.
O advogado Roberto Marinho, coordenador do Jurídico do sindicato, também participou da empreitada. O Sindsprev já estava pronto para entrar na Justiça Federal, na segunda-feira, com um mandado de segurança para tentar impedir o corte na insalubridade.
O coordenador-geral de Recursos Humanos da fundação, Joselias Ribeiro da Silva, disse que tentaria evitar que a folha de novembro rodasse com o corte, já que ela ainda estava aberta para inclusão do décimo-terceiro salário.
Caso o contracheque venha com o desconto, o valor será devolvido no pagamento de dezembro.
PAI 2
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Adicional de Insalubridade:
Após muita luta durante o decorrer desta semana o nosso sindicato conseguiu fazer com que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do MPOG adotasse a nossa linha de entendimento acerca do cumprimento da Súmula 03 do STF, que trata da base de cálculo dos adicionais e vantagens de servidor público e empregado.
Após a decisão preliminar da Diretora do Depatarmento de Relações de Trabalho do SRH/MP sobre a matéria, a mesma enviou e-mail ao Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde determinando que o mesmo não mudasse a base de cálculo do referido adicional e no caso de já ter o feito, adotasse as providências para corrigir tal alteração a fim manter a base de cálculo sobre o salário básico e não sobre o mínimo.
Diante da postura da SRH/MP a direção do nosso sindicato foi até ao Diretor do Departamento de Administração da FUNASA Dr. Luis Carlos Barroso solicitar que o mesmo envidasse esforços no sentido de solicitar reabertura da folha para proceder o lançamento do adicional de forma correta. E caso não fosse possível, procedesse a solicitação de liberação de folha suplementar para pagar o referido adicional ainda nos primeiros dias de dezembro.
Agora a noite a direção do nosso sindicato recebeu um e-mail da Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA relatando que já foi pedido a abertura de um folha suplementar para fazer o acerto do adicional de insalubridade, ou seja, para corrigir o erro e possibilitar o recebimento do adicional da diferença do adicional de insalubridade ainda no mês de dezembro.
Na próxima semana a direção do SINTSAÚDERJ retornará a Brasília para fazer gestão junto ao MPOG para a abertura da folha suplementar conforme já fora pedido pela FUNASA.
Esta é mais uma vitória dos trabalhadores da FUNASA e do SINTSAÚDERJ!
20/11/2009
Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ
A Fundação Nacional de Saúde voltou atrás na decisão de reduzir o valor do adicional de insalubridade pago aos trabalhadores celetistas.
A revogação da medita ocorreu após dirigentes sindicais cobrarem sensibilidade por parte da presidência da fundação para a injustiça do ato e o problema que o corte geraria para categoria, que teria uma expressiva redução na remuneração.
A diminuição drástica no adicional de 20%, que passaria a incidir sobre o valor do salário mínimo e não mais do salário base, foi tomada pela coordenação dos Recursos Humanos em cima de um parecer da Advocacia Geral da União.
Foi uma semana em que diretores do Sindsprev-RJ estiveram na sede da fundação e o Ministério do Planejamento buscando reverter a decisão. “Falamos com o presidente da Funasa e ele concordou em rever a medida”, relata, por telefone, de Brasília, Isaac Loureiro, diretor do Sindsprev que, ao lado do também diretor Julio Tavares, esteve nos Recursos Humanos tanto da Funasa quanto do Ministério do Planejamento.
O advogado Roberto Marinho, coordenador do Jurídico do sindicato, também participou da empreitada. O Sindsprev já estava pronto para entrar na Justiça Federal, na segunda-feira, com um mandado de segurança para tentar impedir o corte na insalubridade.
O coordenador-geral de Recursos Humanos da fundação, Joselias Ribeiro da Silva, disse que tentaria evitar que a folha de novembro rodasse com o corte, já que ela ainda estava aberta para inclusão do décimo-terceiro salário.
Caso o contracheque venha com o desconto, o valor será devolvido no pagamento de dezembro.
PAI 2
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Adicional de Insalubridade:
Após muita luta durante o decorrer desta semana o nosso sindicato conseguiu fazer com que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do MPOG adotasse a nossa linha de entendimento acerca do cumprimento da Súmula 03 do STF, que trata da base de cálculo dos adicionais e vantagens de servidor público e empregado.
Após a decisão preliminar da Diretora do Depatarmento de Relações de Trabalho do SRH/MP sobre a matéria, a mesma enviou e-mail ao Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde determinando que o mesmo não mudasse a base de cálculo do referido adicional e no caso de já ter o feito, adotasse as providências para corrigir tal alteração a fim manter a base de cálculo sobre o salário básico e não sobre o mínimo.
Diante da postura da SRH/MP a direção do nosso sindicato foi até ao Diretor do Departamento de Administração da FUNASA Dr. Luis Carlos Barroso solicitar que o mesmo envidasse esforços no sentido de solicitar reabertura da folha para proceder o lançamento do adicional de forma correta. E caso não fosse possível, procedesse a solicitação de liberação de folha suplementar para pagar o referido adicional ainda nos primeiros dias de dezembro.
Agora a noite a direção do nosso sindicato recebeu um e-mail da Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA relatando que já foi pedido a abertura de um folha suplementar para fazer o acerto do adicional de insalubridade, ou seja, para corrigir o erro e possibilitar o recebimento do adicional da diferença do adicional de insalubridade ainda no mês de dezembro.
Na próxima semana a direção do SINTSAÚDERJ retornará a Brasília para fazer gestão junto ao MPOG para a abertura da folha suplementar conforme já fora pedido pela FUNASA.
Esta é mais uma vitória dos trabalhadores da FUNASA e do SINTSAÚDERJ!
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