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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Aplicação especial de inseticidas em saúde pública

Aplicação especial de inseticidas em saúde pública





Mario B. AragãoI; Ronaldo Santos do AmaralII; Milton Moura LimaIII



IEscola Nacional de Saúde Pública, Fiocruz, Caixa Postal, 926, 20010 Rio de Janeiro, Brasil

IISuperintendência de Campanhas de Saúde Pública, Sucam, 70058 Brasília, Brasil

IIIOrganização Panamericana de Saúde, Av. Pedro II, 278, 20941 Rio de Janeiro, Brasil





RESUMO



A aplicação espacial de inseticidas iniciada por Gorgas e Oswaldo Cruz, perdeu importância com o aparecimento do DDT, mas voltou a ser usada com o desenvolvimento dos inseticidas fosforados de baixa toxicidade. Nessa fase, entretanto, o nível tecnológico é diferente. O avião e o helicóptero permitiram a nebulização de inseticidas sob forma de produto técnico e, em seguida, apareceram máquinas portáteis e transportadas em viaturas capazes de realizar essa tarefa. Pouco demorou para que fosse resolvido o problema do tamanho das gotas que, para mosquitos, tem que ser inferior a 20µ. Essas aplicações a ultrabaixo volume (UBV) começaram a ser usadas no Brasil contra Culex quinquefasciatus e seu uso foi incrementado depois da reintrodução, no país, de Aedes aegypti. Uma série de trabalhos experimentais visando a um método de fazer baixar, rapidamente, a densidade desse mosquito foi iniciada pela Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), em 1984, com a aplicação de Sumitiom (Fenitrotiom) técnico. Em seguida foi experimentada a concentração de 60%, em óleo de soja e, depois, Sumitiom e Malatiom a 40%, com resultados satisfatórios. Na máquina motorizada (Leco) a vazão foi de 127 ml/min com a viatura a 10 km/hora, o que equivale, teoricamente, a uma dose de 300 ml/ha. Em favelas da cidade do Rio de Janeiro essa concentrações deram ótimos resultados, quando aplicadas com máquinas portáteis (Micro-gen) e (Hatsuta) com doses de 12 a 21 ml/casa em áreas íngremes e de 4,5 ml/casa em terrenos planos. Com essas máquinas as aplicações desses inseticidas a 25%, também em favelas, deram resultados razoáveis. Nessas máquinas portáteis há necessidade de conseguir uma modificação que diminua a vazão do inseticida, para melhorar o espectro do tamanho das gotas. Com base na bibliografia disponível sugere-se novos experimentos com concentrações mais baixas de inseticida.


ABSTRACT



The fumigation of insecticides initiated by Gorgas and Oswaldo Cruz had its importance reduced after the introduction of DDT but is use is being resumed with the development of low toxity organophosphate insecticides. At this time, however, the technological development is different. The airplane and the helicopter allowed the spraying of insecticides under the technical grade form and, after that, machines that could be transported in vehicles to perform this task were developed. Soon after, the problem of the size of the droplets was resolved and these must be smaller than 20µ for mosquitoes. These applications at ultra low volume were initially used in Brazil against Culex quinquefasciatus and its use increased after the reintroduction of Aedes aegypti. A series of experimental trials with the aim to produce a rapid decrease in the density of this insect was initiated in 1984 by Sucam using technical grade Sumithion (Fenitrothion). Subsequently it was tried the concentration of 60% in soybean oil and then Sumithion and Malathion at 40% with good results. With the machine transported in vehicle (Leco) the flow rate was 126 ml/min with the vehicle at a speed of 10 km/hour which, in theory, corresponds to a dose of 300 ml/ha. At the slums of the city of Rio de Janeiro these, concentrations yielded very good results when applied with the aid of portable machines (Microgen and Hatsuta) using doses of 12-20 ml/house in steep areas and 4,5 ml/housein plane areas. With these machines the application of these insecticides in concentration of 25%, also in slums, yelded good results. With the portable machines it is necessary to make modifications to decrease the flow rate of the insecticide to improve the spectrum of sizes of the droplets. Based in the available literature new experiments with lower concentration are suggested.


INTRODUÇÃO



Enquanto na agricultura a aplicação de inseticidas sobre superfícies foi sempre a regra, na saúde pública, até o advento do DDT, predominou a aplicação espacial que consiste em tornar o ar contido numa casa ou em outra estrutura, venenoso ou tóxico para os insetos. É claro que em ambos os casos houve exceções. Em laranjais dos Estados Unidos foi comum cobrir as árvores com uma lona e fazer desprender, em baixo, gás cianídrico. Por sua vez, a aplicação de Inseticidas contra formas jovens de mosquitos visou sempre a superfície da água.



O expurgo das casas foi usado por Gorgas e por Oswaldo Cruz, para o combate à febre amarela e por Carlos Chagas para o controle da malária (49,14,9). Esses três sanitaristas usaram anidrido sulfuroso, obtido com a queima de enxofre, processo que exigia a cobertura das casas com toldos e a proteção dos objetos metálicos. Para o expurgo de quartos, onde seriam isolados enfermos, Oswaldo Cruz usou a queima de piretro.



Deve-se lembrar que, como quase tudo, a queima de substâncias vegetais para eliminar os mosquitos das habitações, já era praticada na antiga China(29).



Durante a campanha contra a febra amarela no Rio de Janeiro, em 1928-29, os inconvenientes do trabalho com gás sulfuroso levaram Barreto & Periassu(2) a estudar novas técnicas.



Em 1928 já havia aparecido, no comércio, um inseticida de uso doméstico chamado "Flit", para ser aplicado por uma bomba manual, conhecida como bomba de flit. Essa técnica foi aplicada no Rio de Janeiro, mas dava um rendimento muito baixo. Passaram, então, a usar compressores portáteis, movidos a motor elétrico e a aplicar o inseticida com pistola de pintura. Como o rendimento ainda não era satisfatório, foram adotados compressores movidos a motor a gasolina e montados sobre chassi de caminhão. Esses compressores trabalhavam com 70 libras de pressão e forneciam ar comprimido para 12 pistolas de pintura. Em pouco tempo formava-se uma verdadeira neblina dentro da edificação e, dessa forma, todos os recantos eram atingidos. Era uma técnica semelhante às atuais aplicações de inseticida a ultrabaixo volume, diferindo apenas na concentração do princípio ativo. A maneira de atingir o inseto é a mesma, gotas que, por serem muito pequenas, ficam flutuando no ar e vão atingir os abrigos dos mosquitos. Os inseticidas usados eram o próprio "Flit" ou misturas, tendo como solvente o querosene e uma ou mais das seguintes substâncias: piretro, xilol, cresol, salicilato de metila e tetra cloreto de carbono.



Essa mesma técnica foi amplamente usada na campanha contra o Anopheles gambiae no Nordeste brasileiro, O inseticida usado era uma mistura de 5% de concentrado de piretro, 10% de tetracloreto de carbono e 85% de querosene ou diesel. Todas as aplicações eram feitas com pistola de pintura. Na zona rural o ar comprimido era fornecido por um compressor portátil, semelhante aos usados, atualmente, na borrifação de paredes. Nas cidades o compressor era movido a motor a gasolina e montado em carroça tracionada por muar. Ligadas a esse compressor, por longas tubulações, funcionavam várias pistolas. Soper & Wilson (49) definiam essas pulverizações como nuvens de gotículas minúsculas, isto é, o mesmo que fazem as modernas máquinas de nebulização.



Seguindo o exemplo de Chagas, diversos sanitaristas controlaram a malária, na África do Sul e na Índia, com pulverizações semanais das habitações (39, 13, 43). Curioso que nenhum deles se refere ao trabalho pioneiro de Chagas (9) que, apenas, recebeu o devido destaque de Soper & Wilson (49).



O aparecimento do DDT muda completamente o sistema de aplicação de inseticidas em saúde pública. Ao invés de visar ao envenenamento de todo o ar contido na habitação, passou-se a aplicar o inseticida nas paredes. De um produto que ficava atuando durante minutos, passou-se a uma substância que permanecia ativa durante meses. Foi a grande revolução da saúde pública. No Brasil, a malária que era controlada em algumas capitais e cidades de importância especial, passou a ser combatida em quase todo território nacional. Em poucos anos o número de casos de malária teve uma redução de 97% (12) e Aedes aegypti foi, pela primeiva vez, erradicado do país (18).



Apesar da aplicação do DDT ser feita exclusivamente em paredes e outras superfícies existentes na casa, dados de captura de mosquitos mostram que ele também tem ação fumigante, isto é, funciona como uma aplicação espacial. A diminuição do número de mosquitos que freqüentam as casas, depois que elas são dedetizadas, observada com Anopheles funestus na África (36) e com os anofelinos do subgênero Kerteszia no Brasil (1), só pode ser resultado da presença de vapores do inseticida na atmosfera da casa.



Em seguida ao DDT, foi desenvolvido outro inseticida para aplicação em superfícies, o BHC, que também diminui o número de mosquitos que entram nas casas. Este, entretanto, foi bastante usado em aplicações espaciais. Misturado com uma substância comburente, era formulado sob forma de pastilhas que, queimadas dentro das edificações, distribuíam o inseticida por todo o volume de ar aí contido. Ripper (42) informa que o DDT também foi aplicado por essa técnica.



Quando do aparecimento dos inseticidas organoclorados, a aplicação de inseticidas por aviões e helicópteros, já estava bem desenvolvida na agricultura e, em menor escala, na aplicação de larvicidas contra mosquitos, principalmente verde-paris nos Estados Unidos (6). Como era de esperar, o DDT e o BHC foram aplicados com aviões e helicópteros. No caso de criadouros a céu aberto, tratava-se de aplicação sobre superfícies, entretanto, no Brasil eles foram aplicados em florestas e, na realidade, eram aplicações mistas. A poeira dos pós secos e as gotículas das pulverizações ficavam flutuando e podiam atingir todos os pontos da floresta. Esses trabalhos executados em Santa Catarina, contra os anofelinos do subgênero Kerteszia, como todos os trabalhos de controle de anofelinos adultos em áreas com vegetação, foram eficientes quando as florestas eram pequenas. Nas matas que cobriam grandes áreas, em poucos dias havia infiltração de mosquitos vindos das partes não tratadas (6,17).



Já em plena era dos organofosforados apareceu um inseticida muito eficiente, o Diclorvós ou DDVP, que era impregnado em uma placa de resina, a chamada "Vapona". Essas placas liberavam vapores do inseticida, lentamente, durante três meses. Em saúde pública, propriamente dita, foram pouco usadas, mas no controle de insetos visando ao conforto da população tiveram êxito. Durante alguns anos foram usadas nas galerias de águas pluviais da cidade do Rio de Janeiro, para controlar Culex quinquefasciatus (16).



Durante a Segunda Guerra Mundial foram desenvolvidas máquinas produtoras de termoneblinas, que depois passaram a ser usadas na aplicação de inseticidas. O antigo Serviço Nacional de Malária fez uma experiência com DDT e com BHC (40), mas não colocou em prática essa técnica. No tempo do Estado da Guanabara, essas máquinas foram usadas no controle de C. quinquefasciatus na cidade do Rio de Janeiro, aplicando Malation. Problemas com o tráfego de veículos, uma vez que a neblina impede a visibilidade, fizeram com que esse método fosse substituído, quando apareceram as máquinas de ultrabaixo volume. Atualmente a Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) da cidade do Rio de Janeiro utiliza máquinas portáteis para eliminar mosquitos em subsolos de edifícios em construção. Nessas máquinas, o inseticida, diluído em óleo mineral (de preferência diesel marítimo) e um cossolvente, se nebuliza ao passar por um tubo aquecido a alta temperatura. Essa técnica, apesar de muito eficiente, não pode ser usada em cidades durante o dia. Além do problema criado para o tráfego, tem aparecido outro pior com as crianças. Em São Paulo e em alguns países da América Central tiveram que parar o trabalho porque as crianças iam brincar dentro da nuvem de inseticida.



Antes de passar às aplicações de inseticida a ultrabaixo volume, deve-se lembrar que os aerossóis usados contra insetos caseiros, tornam-se uma medida de saúde pública, quando aplicados em aviões que fazem vôos internacionais, uma vez que destinam-se a impedir a introdução de vetores inexistentes no país de destino.







APLICAÇÕES DE INSETICIDAS A ULTRABAIXO VOLUME (UBV)



O aparecimento de inseticidas organofosforados de baixa toxicidade abriu campo para uma nova técnica de aplicação, mais econômica e que permite estender o trabalho a grandes áreas rapidamente. São as aplicações de inseticida a baixo e ultrabaixo volume. Sendo que, em saúde pública, praticamente só a última tem sido utilizada.



A UBV é uma técnica nascida em aplicações por via aérea na agricultura. As aplicações convencionais são de baixo rendimento e exigem um grande transporte de água. Isso fez com que, onde possível, fossem substituídas pelas aplicações de pós, os polvilhamentos. O fato dos pós terem pouca aderência, estimulou a volta às pulverizações, primeiro a baixo volume, onde são aplicados de 40 a 100 litros/ha de calda inseticida (30) e depois a ultrabaixo volume que, nas lavouras, varia entre 0,5 e 5 litros/ha geralmente de produto técnico.



O Conselho Nacional de Saúde (11) fornece especificações para a aplicação de alguns produtos a ultrabaixo volume, mas não define esse tipo de aplicação. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (27) considera de ultrabaixo volume, uma aplicação de menos de 4,677 ml/ha (1/2 galão por acre) e de concentrada, uma formulação contendo 20% ou mais de inseticida e de produto técnico (tecnical grade) aquelas com mais de 70%. Ainda segundo Lofgren (27), ultrabaixo volume significa a aplicação de pequenas quantidades de inseticidas líquidos em forma concentrada. Outro requisito dessa técnica é o tamanho das gotículas de inseticida.



Himel & Moore (22) usando na formulação traçadores fluorescentes, em aplicações por via aérea, mostraram que 93% das gotículas que se fixavam nos insetos, tinham menos de 50m de diâmetro. Isso significa que, na floresta onde foi feito o trabalho, 95% das aplicações convencionais contribuíam para a contaminação do ambiente. Esses autores chamam a atenção para a necessidade de se estudar novos métodos de pulverização e o comportamento das partículas na atmosfera, pois, Sayer (45) já havia desenvolvido uma máquina para aplicação terrestre a ultrabaixo volume, para o controle de gafanhotos, que chegava a aplicar 300 ml/ha, mas com gotículas maiores que 40µ e com diâmetro mediano de 69µ Essas aplicações foram feitas com Dieldrim a 20% e alguns anos depois Skoog et al. (48) aplicaram Malatiom técnico, por via aérea, em pastagens. Essa última teve duas finalidades: uma evitar a contaminação dos animais com um inseticida persistente como o Dieldrim e, outra, diminuir o custo de aplicação para compensar o alto preço do inseticida fosforado.



Todos esses trabalhos foram feitos contra gafanhotos e a primeira aplicação de inseticida a ultrabaixo volume, contra mosquitos, teve finalidade bélica. Durante a guerra do Vietnã foram usadas máquinas costais motorizadas, desenvolvidas pelos militares americanos, para controlar os anofelinos transmissores da malária (23). Esse trabalho também relata o emprego de Malatiom a 57%, em aplicações feitas com helicóptero a 715 ml/ha e com avião grande a 560 ml/ha. Esses autores referem essas aplicações como a médio volume, porém, de acordo com a norma americana, que também é adotada na agricultura brasileira (32), elas são a ultrabaixo volume. Essa também foi a primeira aplicação de inseticida fosforado, misturado com solvente, a UBV.



O emprego de máquinas portáteis de aplicação a UBV não é muito mencionado na literatura de saúde pública. Só alguns anos mais tarde, Pant et al. (38) relataram o emprego de máquinas portáteis para aplicar Malatiom a UBV, contra A. aegypti, em pequenas áreas da Tailândia, que não podiam ser atingidas por veículos. Bastante tempo depois, Sánches et al. (44) aplicaram Fenitrotiom, contra A, aegypti, com três tipos de máquinas portáteis. Nesses dois trabalhos as aplicações foram feitas no interior de todos os cômodos das casas. Os resultados foram bons, mas os autores se queixaram da qualidade do equipamento, o que também é mencionado em trabalho recente (3). Além disso, as gotículas eram grandes. A máquina melhor dava um diâmetro mediano de 38µ e foram medidas gotas até com 150µ. Esse trabalho de Sánchez et al. (44) foi o primeiro a repetir 10 vezes a aplicação do inseticida, o que é indispensável no caso de A. aegypti, pois, os ovos existentes nos depósitos vão eclodindo aos poucos (10).



Apesar de, nos Estados Unidos, as máquinas de UBV portáteis não serem populares, a ponto do Center for Disease Control (8) não mencionar esses equipamentos, no Brasil elas têm sido muito úteis. Quando da infestação de Belém por A. aegypti, em 1967, os criadouros situados nos buracos das grandes mangueiras que arborizam as avenidas daquela cidade, foram controlados com aplicações de inseticidas fosforados por máquinas de UBV portáteis e, atualmente, elas estão sendo muito úteis no controle desse mosquito nas favelas do Rio de Janeiro.



O presente artigo visa, principalmente, ao controle de mosquitos, mas não se pode deixar de informar que essas máquinas portáteis proporcionaram a primeira técnica própria para a eliminação dos triatomíneos das habitações. O método convencional de aplicar BHC ou outro inseticida na superfície das paredes, é uma transcrição do sistema utilizado para controlar os anofelinos transmissores da malária, que visa atingir o inseto, quando ele pousa na parede. Para o triatomíneo, entretanto, a parede é um local de passagem quando ele vai se alimentar. O seu local de abrigo são as frestas das paredes ou de outras estruturas, que não são perfeitamente atingidas pela borrifação do pó molhável que é a formulação mais adequada para o caso. Já o jato do aerossol aplicado dentro da casa, contra a parede, tem maior facilidade de penetrar nas frestas e, depois, as gotículas menores que ficam flutuando dentro da casa, podem atingir todos os pontos onde o inseto possa se abrigar. Essa técnica foi desenvolvida na Argentina por Martinez et al. (31) e depois aplicada com êxito, no Brasil, por Sherlock & Muniz (47).



Lofgren (27) chamava a atenção para a dificuldade de obtenção de equipamento portátil adequado. Atualmente, existem máquinas muito boas, tanto importadas, quanto fabricadas no país, entretanto persiste um problema sério. Como o motor tem que trabalhar em alta rotação, o desgaste é muito grande. Mesmo com boa manutenção a duração das máquinas não é satisfatória. Além disso, essas máquinas são projetadas para a lavoura e a experiência acumulada pela Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), nas favelas do Rio de Janeiro, tem mostrado que é necessário diminuir a vazão do inseticida e o tamanho das gotículas.



Apesar de bem desenvolvida na agricultura, a ponto da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) fabricar um avião para essa finalidade (o Ipanema), no Brasil não têm sido feitas aplicações de inseticidas a UBV, por via aérea, contra mosquitos. Entretanto, é bom lembrar alguns dados dos Estados Unidos, devido a um certo exagero de parte dos chamados movimentos ecológicos, quanto à questão do uso de inseticidas. Assim é que Gilotra et al. (20) mencionam que só numa epidemia de encefalite, em 1971, foram pulverizados 4,8 milhões de hectares e que, anualmente, são pulverizados nos Estados Unidos cerca de 40 milhões de hectares. Por sua vez, Burgoyne et al. (5) relatam a aplicação, por via aérea, de Paratiom Etílico em Salt Lake City e declaram que era o praguicida de escolha. A dose não era das mais baixas, 112 a 224 g/ha e esse é um dos inseticidas mais violentos. Pior que ele só alguns sistêmicos, mas esses são aplicados no interior do solo.



Bem antes do aparecimento das modernas máquinas de aplicação de inseticidas a UBV, já vinham sendo feitos estudos sobre a influência do tamanho das gotículas do inseticida, na sua eficiência. O principal estímulo a essas pesquisas foi a procura de inseticidas capazes de substituir o piretro, cuja produção tornou-se insuficiente para atender as necessidades militares durante a Segunda Guerra Mundial, pois, no Mediterrâneo e no Extremo Oriente, era necessário proteger as tropas contra as moscas e os mosquitos.



Brescia (4) observou que gotículas de 10m são eficientes, independente da velocidade do vento e que gotículas de 6 a 14m de diâmetro controlam satisfatoriamente Anopheles quadrimaculatus em floresta rala.



Latta et al. (24) já havia calculado, com base na lei de Stoques, que a eficiência de um inseticida para um mosquito pousado era proporcional ao quadrado do diâmetro da gotícula, até o limite de 16µ. Esses mesmos autores, em experiências feitas em túnel de vento, observaram que a eficiência era correlacionada com o produto do quadrado do diâmetro da gotícula, medido em m pela velocidade do vento, em milhas por hora (D2v). Entretanto, isso só era válido quando esse produto estava entre 300 e 1.000.



Mount (33) revê a literatura sobre gotículas de aerossol, confirma o tamanho ótimo para mosquitos entre 11 e 20µ e conclui que uma grande parte das gotículas deveriam ser coletadas pelas asas. Isso porque a amputação delas, logo depois da aplicação do inseticida, diminui a mortalidade. Em seguida, Lofgren et al. (28) borrifando mosquitos com óleo de soja, aplicado com máquina Leco montada sobre viatura e examinando os mosquitos com microscópio eletrônico de varredura verificaram que a maioria das gotículas se depositava nas asas e nas antenas, e que seu diâmetro variava entre 2 e 16m. Essa deposição nas antenas concorda com os resultados a que chegou Spillman (51), com base em cálculo.



Estudos feitos com cartões impregnados com corante, para verificar o alcance das pulverizações a UBV, mostraram que os mosquitos morrem onde esses cartões não registram nenhuma gota. O fato deles não registrarem gotas com menos de 20µ uma indicação de que essas gotículas com diâmetro menor do que 20µ são da maior importância (27). Por outro lado, a DL100 (dose que mata 100% dos insetos expostos) do Malatiom para a espécie usada no ensaio (Aedes taeniorhycus) é de 10mg, que corresponde a uma gota de 25µ. Como as figuras dadas por Lofgren et al. (28) mostram muitas gotículas nas asas e nas antenas, conclui-se que o mosquito recebe uma superdose, o que, por sua vez, sugere a utilização de formulações menos concentradas, no controle desses insetos.



A primeira referência de aplicação a UBV com diluição é a de Holway et al. (23) que, entretanto, não informaram qual foi o solvente utilizado.



Mount & Pierce (35) obtiveram bons resultados com Dibrom (Naled) a 10% em nafta aromática, óleo mineral ou óleo de soja.



Rathburn (41) dá uma relação das formulações de inseticidas, registradas nos Estados Unidos, onde figuram uma de Dibrom a 10% em nafta aromática ou óleo de soja, para ser aplicada a UBV. Esses registros são para mosquitos e outros dípteros, e neles o Malatiom a UBV figura sempre a 91%. No Brasil há um registro de Naled a 85% (19), porém nunca foi usado contra mosquitos. Por sua vez o catálogo da Sumitomo dá uma formulação de Sumitiom (Fenitrotiom) UBV a 40%.



Mais recentemente, a Organização Mundial da Saúde (37) informa que, em aplicações a UBV terrestres ou aéreas, o Malatiom a 40 g/l e o Pirimifós Metílico a 16 g/l, em solução oleosa, são eficientes contra mosquitos. Nessa mesma publicação a OMS declara que, contra o A. taeniorhyncus, uma solução de Malatiom a 10% deu o mesmo resultado que o produto técnico. Por área, as doses de ingrediente ativo foram 41 g/ha e 249 g/ha.



No Brasil, até a entrada da Sucam no assunto, só tinham sido feitas aplicações a UBV, contra mosquitos, usando produto técnico puro.



Em todas as máquinas terrestres de UBV o inseticida é pulverizado por pressão de ar mas, recentemente, a Imperial Chemical Industries desenvolveu uma máquina portátil, onde o fracionamento da formulação é feito por uma descarga elétrica. Na agricultura tem sido bastante experimentada, como pode ser visto no Livro de Resumos do X Congresso Brasileiro de Entomologia, realizado no Rio de Janeiro em 1986. Os resultados são bons, porém como as gotas são grandes, com um mínimo de 50µ e o alcance é pequeno, não servem para mosquitos. Entretanto, seria desejável um aperfeiçoamento dessa máquina, para emprego em favelas, pois, em virtude de não fazerem barulho, não atrairiam as crianças, como fazem as máquinas portáteis motorizadas.



Uma literatura fornecida pela ICI Brasil S.A. dá conta do desenvolvimento de um equipamento para trabalhar sobre viatura, onde a pulverização eletrostática é auxiliada por pressão de ar.



Com a mesma finalidade de evitar barulho e, também, os gases da combustão da gasolina, a marinha americana vem experimentando máquinas portáteis acionadas por energia elétrica fornecida por pilhas. As partículas são de bom tamanho, mais de 80% com menos de 25µ, mas a dispersão do inseticida é por pressão de ar (21).







A EXPERIÊNCIA DA SUCAM



Antes da Sucam, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e a Comlurb vinha aplicando Malatiom técnico a UBV, no controle de C. quinquefasciatus na cidade do Rio de Janeiro, usando máquina Leco de medida de vazão por fluxômetro. Que esses trabalhos dão bons resultados é reconhecido pela população, porém, não se dispõe de nenhum dado técnico publicado. Sabe-se, por informação dos responsáveis pelo serviço, que a vazão de inseticida é de 90 ml/min, com a viatura a uma velocidade média de 20 km/hora e com a pulverização dirigida para o eixo da rua.



A Sucam já vinha aplicando Sumitiom (Fenitrotiom) técnico a UBV, em alguns estados, contra A. aegypti, quando em 1984 chegou para a Diretoria Regional do Rio de Janeiro uma máquina Leco de controle de vazão eletrônico. Nessa ocasião, o Prof. José Moquillasa da Organização Panamericana de Saúde, estava dando um curso sobre aplicação de inseticidas e fez a montagem da máquina. Posteriormente o Eng. Davis Waldron, da fábrica Leco, ministrou um curso sobre essas máquinas, com destaque para a resolução de problemas ocorrentes durante a sua utilização. Com base nesses conhecimentos foi iniciado um trabalho experimental de aplicação de inseticidas a UBV, contra o A. aegypti.



No primeiro semestre de 1984, em três bairros do Rio de Janeiro, foi iniciado um ensaio de aplicação de Sumition técnico com máquina Leco e numa parte mais acidentada de um desses bairros, com máquina portátil Micro-gen. O Sumitiom foi escolhido por ser o único inseticida disponível na Sucam e a utilização do produto técnico puro decorreu da falta de uma experiência anterior. A vazão adotada para a máquina Leco foi de 127 ml/min, com a viatura a 10km/hora, o que corresponde a uma dose de 300 ml/ha, num quarteirão quadrado de 100/m de lado. Com essa vazão e pressão, no compressor, de 3 libras, o DM (diâmetro médio, que corresponde ao diâmetro médio aritmético de Caroll & Bourg (7) das gotículas oscilava em torno de 16µ com mais de 80% das gotas com diâmetro inferior a 20µ.



Não se tem usado o diâmetro mediano porque, em diversos cálculos feitos, ele diferiu menos de 1µ do diâmetro médio. Além disso, o importante é a porcentagem de gotas capazes de aderir ao mosquito, isto é, as que têm menos de 20µ de diâmetro.



A máquina Micro-gen trabalhava com a menor vazão possível e o DM era da ordem de 30µ.



Apenas duas áreas foram tratadas somente com UBV, nas outras houve tratamento focal, que dispensa qualquer medida auxiliar (26). A intenção era verificar uma possível influência na rapidez com que baixa o índice predial, o que não foi observado. Na área da máquina Leco com 12 aplicações semanais, o índice baixou de 8,6% para zero e na da Micro-gen de 33% para 0,5%. Na área testemunha, nesse período de três meses, o índice baixou de 14,8% para 8,7%. Essa diminuição da positividade, devido à presença do guarda, sem nenhum tratamento, é conhecida desde o tempo do Serviço Nacional de Febre Amarela (50). É que as pessoas ficam conhecendo as larvas dos mosquitos e eliminam muitos criadouros.



Em virtude da existência de trabalhos feitos com inseticidas diluídos, montou-se um experimento em que o Sumitiom foi empregado a 60% de produto técnico, volume/volume, usando como solvente o óleo de soja. Essa escolha do óleo de soja deveu-se, unicamente, ao preço pois, na época, era o óleo vegetal mais barato. Nas máquinas portáteis essa diluição foi feita com xilol bruto cedido, gratuitamente, pela Companhia Siderúrgica Nacional.



Nesse experimento, realizado no segundo semestre de 1984, foi incluída a máquina portátil Hatsuta, que é fabricada no país. A vazão mínima dessa máquina é de 35 ml/min. O DM das gotas colhidas com essa vazão foram de 27µ para a Micro-gen e 29µ para a Hatsuta, ambas com a aceleração do motor adotada no trabalho. Na máquina Leco a vazão continuou sendo de 127 ml/min e o DM das gotas esteve em torno de 16µ.



Como a intenção da Sucam na aplicação de UBV, é fazer o índice predial baixar a menos de 1%, a seguir daremos apenas a concentração do inseticida, o índice pré-tratamento e o número de aplicações semanais gastas para atingir essa meta.



Leco, Sumitiom técnico, 15,5%, 8 semanas

Leco, Sumitiom 60%, 8,4%, 3 semanas

Hatsuta, Sumitiom técnico, 13,9%, 3 semanas

Hatsuta, Sumitiom 60%, 15,2%, 5 semanas



Essa maior rapidez com que baixaram os índices nas aplicações com máquinas portáteis, não é surpresa, pois, elas foram feitas em favelas, onde o espaço entre as moradias é tão pequeno que, praticamente, a aplicação é intradomiciliar. Deve-se esclarecer, entretanto, que os aplicadores nunca entraram nas casas. Essa variação no número de semanas que o índice predial leva para baixar, não tem maior significado, pois, ela depende, principalmente, das posturas preexistentes que, aos poucos vão eclodindo, já que a aplicação de inseticidas a UBV é uma medida, fundamentalmente, adulticida.



Esses resultados animaram a diminuir mais a concentração do inseticida e, no início de 1985, foi planejado novo experimento, onde eles foram aplicados também a 40%.



Como o Sumitiom é importado resolveu-se experimentar o Malatiom, cujo primeiro tambor foi obtido graças a uma gentileza do Dr. Paulino Cabral de Melo, da Comlurb. As diluições, como da vez anterior e das seguintes, referem-se a porcentagem de produto técnico volume/volume. O Sumitiom é a 95% e o Malatiom a 91%.



A ordem dos dados, apresentados a seguir, é a seguinte: máquina, inseticida e concentração, índice predial pré-tratamento, número de semanas gastas para fazer o índice baixar a menos de 1% ou índice atingido depois de 12 aplicações semanais.



Leco, Malatiom técnico, 7,8%, 4 semanas Leco, Malatiom 60%, 12,6%, em 12 semanas o índice predial chegou a 1,1%

Leco, Malatiom 40%, 13,6%, em 12 semanas o índice chegou a 1,1%

Leco, Sumitiom 40%, 14,0%, em 12 semanas o índice chegou a 2,9%

Hatsuta, Malatiom técnico, 13,5%, 12 semanas Hatsuta

Malatiom 60%, 18,9%, 12 semanas Hatsuta

Malatiom 40%, 16,3%, 12 semanas

Micro-gen, Sumitiom técnico, 8,1%, 3 semanas

Hatsuta, Sumitiom 60%, 5,0%, 8 semanas

Hatsuta, Sumitiom 40%, 13,2%, 12 semanas



Esses dados mostram que, onde não há problema de forma e tamanho dos quarteirões e, também, de arborização, o método é altamente eficiente. É por isso que, nas aplicações feitas com máquinas portáteis nas favelas, o índice desejado, de menos de 1%, foi sempre alcançado ou no prazo programado ou num menor. A falha verificada na área do Sumitiom a 40% foi provocada, principalmente, pela arborização das ruas e quintais das casas.



Nos trabalhos seguintes não mais se utilizou o xilol como diluente de inseticida, não por questão de eficiência mas porque o xilol danifica certos tipos de pintura. Durante o trabalho não houve nenhuma reclamação, porém, deve-se ter em mente que um prejuízo dado a um morador pode gerar má vontade na população, o que seria danoso para o êxito do trabalho.



Em virtude dos bons resultados obtidos com a vazão da máquina Leco a 127 ml/min e, também, da experiência da Comlurb a 90 ml/min, contra C. quinquefasciatus, foi planejado um experimento usando essa vazão de 90 ml/min, a 10 km/hora e com a mesma pressão de 3 libras no nebulizador. Com essa pressão e vazão, o DM das gotas de inseticida caiu para 15µ com mais de 90% das gotas com menos de 20µ de diâmetro. Esse aumento da porcentagem de gotas capazes de se fixar no mosquito foi, também, levado em conta na decisão de experimentar uma vazão mais baixa, apesar da dose por área, 216 ml/ha, ser inferior à dose mínima recomendada para o Malatiom (11).



A área escolhida foi uma parte do bairro de Jacarepaguá habitada por classe média de bom padrão. As ruas são bem arborizadas e as frentes das casas têm muita vegetação. Existem também, na área, conjuntos de edifícios, os chamados condomínios fechados, todos com árvores e jardins. Além disso, alguns quarteirões são muito irregulares, o que fez com que a dose de inseticida, por unidade de área, fosse muito variável.



As aplicações foram feitas com máquina Leco e as concentrações foram as mesmas da experiência anterior. Os dados, apresentados a seguir, referem-se a inseticida, concentração, índice pré-tratamento e índice encontrado depois de 12 aplicações semanais.



Sumitiom técnico, 8,0%, 3,0%

Sumitiom 60%, 10,5%, 2,8%

Sumitiom 40%, 12,0%, 3,7%

Malatiom técnico, 8,1%, 2,0%

Malatiom 60%, 12,3%, 3,1%

Malatiom 40%, 12,6%, 2,4%



Resultados que realmente não são bons, uma vez que a finalidade do trabalho é fazer o índice predial baixar a menos de 1%. Entretanto, esse experimento teve o mérito de mostrar que áreas com muita arborização não devem ser tratadas, unicamente, com máquinas de UBV montadas sobre viaturas, há necessidade de procurar outra solução. De qualquer forma, parece claro que a concentração do inseticida não teve influência no resultado.



No segundo semestre de 1985, a direção da Sucam solicitou um experimento na concentração de 50%, que lhe pareceu mais prudente do que 40%. Aproveitou-se esse trabalho para duas inovações, experimentar a concentração de 25% na máquina Hatsuta e aplicar com máquina Leco dose por unidade de área. Apesar dos resultados terem sido bons, essa última prática não é aconselhável, porque obriga a regular a pressão do nebulizador cada vez que a vazão é alterada. Isso torna-se necessário porque, com o aumento da vazão, as gotas ficam maiores, a não ser que se aumente a pressão do nebulizador. Por exemplo: com 189 ml/min e 3 libras, que é a pressão com que a máquina vem regulada da fábrica, o DM sobe para 20µ e a porcentagem de gotas com menos de 20µ baixa para 65%. Como na máquina Leco, de controle eletrônico, a mudança de pressão implica em afrouxar e reapertar parafusos, considera-se mais prudente não recomendar esse sistema para a rotina.



Para verificar a dose de inseticida necessária, com base na área a ser tratada, media-se, numa planta em escala, a periferia e a área do quarteirão maior, no conjunto a ser tratado com uma determinada dose. É claro que os quarteirões menores recebiam dose maior, porém, como a concentração era de 50%, havia segurança. Nos mais pequenos foi também medida a periferia e a área, e nenhum deles recebeu dose dupla, que corresponderia a um tratamento normal com produto técnico. A dose adotada para ambos os inseticidas foi de 300 ml/ha, uma vez que é a dose determinada pelo Conselho Nacional de Saúde (11) para o Sumitiom. A dose para o Malatiom pode variar entre 300 e 1.000 ml/ha. porém, a intenção era comparar os dois inseticidas em condições idênticas.



Para verificar se depois da nebulização ainda permaneciam mosquitos adultos vivos, colocou-se armadilhas de pneu em casas onde existiam criadouros. Esses pneus eram colocados no dia seguinte à nebulização e retirados na véspera da aplicação seguinte. Apesar de não terem aparecido posturas em nenhum deles, o resultado é prematuro, pois, o seu número foi pequeno. É necessário repetir o experimento com um número muito maior de armadilhas.



Esse ensaio foi feito no bairro de Irajá, que é formado, principalmente, por casas, com raros edifícios. Para cada inseticida aplicado a 300 ml/ha foi feita uma repetição com a vazão de 127 ml/min, que é a vazão utilizada, rotineiramente, com a viatura da máquina Leco a 10km/ha. Teoricamente, o primeiro método corresponderia a uma aplicação a 300 ml/ha nos quarteirões maiores e mais do que isso nos menores. Já no segundo, os quarteirões de um hectare receberiam essa dose e os maiores menos do que isso. Os resultados mostraram, entretanto, que essa dose maior ou menor não influiu nos índices-obtidos.



Com as máquinas portáteis não é válido calcular a dose por unidade de área, pois, ela vai depender do relevo do terreno e do espaço entre as moradias. Foi por isso que nas áreas íngremes o gasto de inseticida variou entre 12 e 21 ml/casa, enquanto que numa favela situada num terreno plano, esse gasto foi de 4,5 ml/casa.



No presente ensaio o Malatiom foi empregado sob forma de Citiom, que é o mesmo inseticida a 91%, porém desodorizado.



Os dados abaixo referem-se a tipo de máquina, inseticida e concentração, dose por área ou vazão por minuto, índice predial pré-tratamento, número de aplicações necessárias para fazer esse índice baixar a menos de l% ou índice encontrado depois de 12 aplicações semanais.



Leco, Citiom técnico, 300ml/ha, 12,3%, 3,0%

Leco, Citiom técnico, 127 ml/min, 15,0%, 1,2%

Leco, Citiom 50%, 300 ml/ha, 14,6%, 8 aplicações

Leco, Citiom 50%, 127 ml/min, 19,6%, 12 aplicações

Leco, Sumitiom técnico, 300ml/ha, 10,7%, 8 aplicações

Leco, Sumitiom técnico, 127 ml/min, 10,9%, 4 aplicações

Leco, Sumitiom 50%, 300 ml/ha, 13,6%, 8 aplicações

Leco, Sumitiom 50%, 127 ml/min,9,5%, 12 aplicações

Hatsuta, Citiom 25%, 50 ml/min, 12,7%, 1,0%

Hatsuta, Sumitiom 25%, 50 ml/min, 12,9%, 2,4%



Ao final das 12 semanas, em que durou esse experimento, o índice predial da área testemunha havia baixado de 13,7% para 10,6%.



Nesse bairro não há arborização capaz de interceptar a nuvem de inseticida, nem grandes irregularidades nos quarteirões capazes de fazer com que algumas áreas não fossem atingidas pela pulverização. A inconsistência dos resultados decorre do fato da aplicação de inseticida a UBV ser uma medida adulticida. As posturas já existentes, nos depósitos, vão eclodindo aos poucos e a questão de se esgotarem ou não, depende em parte das chuvas, que aumentam o nível da água dos depósitos e, também, do acaso, pois, como é bem conhecido, os ovos de A. aegypti podem levar muito tempo para eclodir (46, 18). Os dados obtidos permitem, entretanto, algumas conclusões.



A questão de se calcular a dose por unidade de área, apesar de mais racional, não parece oferecer vantagem, pois, ora o resultado foi melhor, ora foi pior.



A concentração de 50% na máquina Leco ainda parece excessiva, pois, tanto com o Citiom a 50%, quanto com o Sumitiom a 50%, o índice predial chegou a menos de 1% com 8 aplicações. Este fato está de acordo com a bibliografia já mencionada (37). Por outro lado, com o Citiom técnico a 300 ml/ha, o índice não desceu abaixo de 3,0%.



Não ficou bem claro o comportamento da concentração de 25% nas máquinas portáteis Hatsuta. Essas máquinas são muito eficientes em favelas e os índices alcançados, 1,0% para o Citiom e 2,4% para o Sumitiom, não foram animadores. Como é vantajoso trabalhar com concentrações baixas, não só devido à economia como, também, à menor exposição dos aplicadores e moradores ao inseticida, é interessante insistir no assunto. Dois objetivos devem ser procurados: um, conseguir da fábrica uma diminuição da vazão, para melhorar o espetro das gotas e, outro, fazer a aplicação mais lentamente para aumentar a dose por unidade de área.



Tanto esse experimento, como os anteriores, não mostraram nenhuma vantagem de um inseticida sobre outro, apesar do Sumitiom ser considerado um inseticida mais potente que o Malatiom.



No total, os experimentos mostraram que não é fácil obter o desiderato da Sucam de baixar, consistentemente, o índice predial a menos de 1%, com 12 aplicações semanais de inseticida a UBV. Entretanto, índice inferior a 5%, que é considerado o limiar que permite a transmissão da febre amarela, sempre foi conseguido e, na maioria das vezes, com 8 aplicações. O problema torna-se, portanto, político, manter apenas uma situação onde não possa haver transmissão de febre amarela, com umas 10 ou, no máximo, 12 aplicações de UBV ou tentar atingir um índice sempre inferior a 1%, aumentando o número de aplicações semanais. Em virtude dessa manutenção da positividade ser resultante dos ovos existentes nos depósitos, poder-se-ia pensar em aumentar a periodicidade das aplicações para quinzenais ou mensais. E necessário, entretanto, ter em conta que um prazo maior do que uma semana permitiria que os adultos eclodidos, durante esse período, fizessem novas posturas, pois no verão do Rio de Janeiro, o ciclo de ovo a pupa pode durar menos de uma semana (25).

domingo, 6 de janeiro de 2013

PENDÊNCIAS PARA AJUIZAR AÇÃO DE RETIRADA DE PLANOS ECONÔMICOS – PLANOS COLLOR E VERÃO – DR. NEORICO

PENDÊNCIAS PARA AJUIZAR AÇÃO DE RETIRADA DE PLANOS ECONÔMICOS – PLANOS COLLOR E VERÃO – DR. NEORICO

Abaixo estamos informando relação de pendências para ajuizamento das ações de retirada de planos econômicos, nos quais solicitamos o seguinte:

01.Para os casos de falta de comprovante de pagamento de honorários, favor enviar por e-mail, parapereiradaniel40@uol.com.br
02.Para os casos de falta de documentos, de assinatura ou reconhecimento de firma, favor providenciar o solicitado e enviar para o Sindsef (Rua Marechal Deodoro nº 1789 esquina com Rua Almirante Barroso, Bairro Centro, CEP 76801-098, Porto Velho/RO).
Em caso de dúvidas, entre em contato por email (pereiradaniel40@uol.com.br) ou telefone (69) 9256 – 8756.
Informamos que a resolução das pendências em anexo são fundamentais para a busca de solução do interesse dos relacionados.
Porto Velho, 27 de dezembro de 2012.
Daniel Pereira
PRESIDENTE
SINDSEF

Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br

Aumento não corrige injustiça no vale-alimentação

 




BSPF  -     05/01/2013



  
O DOU (Diário Oficial da União)
publicou, na quinta-feira (27/12), a portaria do Ministério do Planejamento com
autorização para reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores
públicos federais que, a partir de 1º de janeiro de 2013, será de R$ 373. O
último aumento concedido pelo Governo consta de 2010.


Na
opinião do Sindifisco Nacional, o acréscimo de 22% no benefício - com aumento de
R$ 69 ao valor anterior – impacta muito pouco no bolso dos beneficiários e não
atende às necessidades diárias dos servidores da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional.


Afinal,
pelas contas, o novo montante, se dividido pelo número de dias úteis, oferece a
condição de consumo alimentício diário com R$ 16,95. Quantia considerada
insuficiente para uma alimentação de qualidade razoável.


Assim
como o Legislativo e o Judiciário, os servidores do Executivo também merecem a
garantia de condições adequadas para um provimento alimentício condizente. Não é
possível que o corpo funcional do Executivo receba R$ 373, enquanto que no
Legislativo o benefício alcança R$ 750, e no Judiciário R$ 710. Para acabar com
a injustiça, o Sindifisco defende a isonomia entre os Poderes. Afinal, na hora
da prestação de serviços de excelência todos são cobrados com a mesma firmeza
pelo Estado.


Fonte:
Sindifisco Nacional

Funcionalismo inchado e caro

 




O
Estado de S. Paulo     -     06/01/2013





Uma
das características da administração federal nos últimos dez anos é o inchaço da
máquina estatal, com o aumento do quadro do funcionalismo e o consequente
aumento dos gastos com pessoal. A chegada do PT ao poder, em 2003, representou
uma guinada na política administrativa que vinha sendo seguida desde o início da
década de 1990 e que era marcada por queda contínua do número de funcionários
ativos.


O
projeto de Orçamento da União para 2013 prevê gastos de R$ 228 bilhões com
pessoal, o triplo, em valores correntes, do que foi gasto com o funcionalismo em
2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso.


Em
valores reais, o aumento é de 85%. Cada vez mais cara, a política de pessoal do
PT reduz a capacidade de investimento do governo e retarda o crescimento da
economia.


Desde
o início do primeiro mandato de Lula, o número de funcionários vem crescendo,
mas o custo do pessoal cresce mais depressa, em razão dos benefícios que os
governos petistas vêm concedendo ao funcionalismo.


Segundo
o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal (referente a outubro de 2012),
publicação mensal editada pelo Ministério do Planejamento, havia 992,0 mil
servidores ativos do Poder Executivo (civis e militares) em 1991. Em 1998, no
primeiro ano da gestão FHC, o total havia sido reduzido para 841,9 mil
funcionários e continuou a cair. Em 2002, último ano da gestão tucana, estava em
810,0 mil.


Em
setembro de 2012, último dado disponível, tinha subido para 1.000,5 mil, com
aumento de 23,5% durante a gestão petista.


Somados
os ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes, o número de servidores
federais passou de 1.836.251 em 1995 (dado mais antigo informado pelo governo)
para 2.099.280 em setembro de 2012.


Parte
do aumento do número de servidores ativos do Executivo foi justificada pelo
governo como necessária para recompor o quadro de pessoal de áreas essenciais do
governo e para fortalecer atividades típicas do Estado. Mas essa recomposição,
mesmo quando necessária, não obedeceu a critérios gerais e, em grande parte,
atendeu a reivindicações específicas de determinadas carreiras, o que gerou
distorções no sistema de remuneração do setor público ou ampliou as que já
havia.


A
política de pessoal do PT, além disso, ampliou a diferença entre a remuneração
média do setor público e a do setor privado. A remuneração média do funcionário
civil da ativa do Executivo é de R$ 7.715 (a do militar é de R$ 3.480); no
Ministério Público Federal, de R$ 15.199; no Poder Legislativo, de R$ 16.245; e
no Poder Judiciário, de R$ 13.165.


Uma
grave distorção do sistema de remuneração do setor público - vencimentos maiores
para servidores inativos do que os dos funcionários da ativa - foi eliminada em
algumas carreiras, mas persistem em outras, em condições ainda piores do que as
de duas décadas atrás. Ela deixou de existir para os funcionários do Banco
Central (BC). Em 1997 (dado mais antigo disponível), os aposentados do BC
ganhavam, em média, 48,2% mais do que os funcionários da ativa; hoje, os
servidores da ativa ganham, em média, 26% mais.


Em
algumas áreas, a diferença de ganhos entres servidores ativos e inativos caiu.
No Ministério Público Federal, ela passou de 67% em 1991 para 15% no ano
passado; no Poder Judiciário, de 52,6% para 29,6%. Mas a disparidade de
remuneração entre inativos e ativos se ampliou para os militares. Em 1991, os
militares da reserva ou reformados ganhavam 82,3% mais do que os da ativa; a
diferença passou para 116% no ano passado. Também para os servidores do Poder
Legislativo a diferença cresceu, de 26,7% para 77,9%.


O
Estado precisa, como afirma o governo, dispor de meios para cumprir seu papel.
Mas distorções, falta de uniformidade e gastos crescentes, sem a correspondente
melhora dos serviços públicos, vêm marcando a administração de pessoal do
governo federal desde a chegada do PT ao poder. O resultado, em lugar de um
Estado mais eficiente, é uma máquina mais inchada e cara, o que exige a
contenção de outras despesas, sobretudo as que podem impulsionar o crescimento,
como os investimentos em infraestrutura.

A SITUAÇÃO REMUNERATÓRIA DA MAGISTRATURA FEDERAL

 




Nino
Oliveira Toldo

Revista
Consulex     -     06/01/2013





A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) trouxe a público as distorções
existentes na remuneração do serviço público, federal e estadual. Não são poucos
os casos em que servidores públicos, magistrados estaduais, promotores e
procuradores de Justiçarecebem remuneração superior à dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal, em descumprimento ao teto remuneratório previsto na
Constituição.


A Magistratura federal, no entanto, submete-se rigorosamente a esse teto e dele
está refém, na medida em que o subsídio de Ministro doSTF não é reajustado há
quase três anos, e outras carreiras, no âmbito estadual e federal, vêm recebendo
verbas remuneratórias que o superam, o que tem causado indignação entre os
magistrados federais.


Desde
a sua adoção, em 2005, o valor do subsídio de Ministro doSTF – e,
consequentemente, da Magistratura da União – foi revisto uma única vez,
acumulando perdas inflacionárias da ordem de 28,86% (IPCA), embora a revisão
anual seja prevista constitucionalmente (art. 37, inciso X). Com tal omissão,
deixa de ser observada a norma constitucional que exige que o valor da
remuneração no serviço público deva ser fixado segundo a natureza, o grau de
responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira (art.
39, § 1º, inciso I). O reajuste proposto pelo Governo (15,8%, em três parcelas
anuais) não atende à reivindicação da Magistratura federal, pois não repõe
perdas.


De
outro lado, diversos direitos reconhecidos a outros ramos da Magistratura,
inclusive a membros dos Tribunais Superiores, têm sido negados aos magistrados
federais, causando indevido desequilíbrio remuneratório dentro do Poder
Judiciário, em flagrante contrariedade ao caráter uno da Magistratura nacional,
reconhecido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.854-DF (DJe
29.06.07). Além disso, parcelas remuneratórias e indenizatórias pagas no âmbito
do Ministério Público e a servidores do Poder Judiciário não são estendidas aos
magistrados federais.


Ao
contrário de outras carreiras, os magistrados federais não são remunerados por
atividades extraordinárias como plantões, acumulação de varas e
substituições.


Se,
em primeiro momento, o valor do subsídio era satisfatório e servia como atrativo
para ingresso e manutenção na carreira da Magistratura federal, ao longo dos
anos seguintes sofreu os efeitos da inflação. Com isso, a Magistratura federal
perdeu atratividade e atualmente passa por um inédito e preocupante período de
evasão de profissionais. Há juízes federais, por exemplo, prestando concursos
para outras carreiras jurídicas ou retornando à Advocacia. Isso tudo porque a
remuneração na carreira está inadequada às exigências e restrições do cargo, bem
como ao seu grau de responsabilidade.


Esse
quadro é tão grave que o ex-Presidente do STF, Ministro CarlosAyres Britto,
chegou a dizer que o Poder Judiciário está se “desprofissionalizando” e que
outras carreiras, mesmo no âmbito jurídico, têm hoje um maior poder de atração
que a Magistratura. Isso se torna mais sensível na Magistratura federal, que se
submete, reitera-se, integralmente aos limites remuneratórios fixados na
Constituição Federal.


A
perda de poder aquisitivo, evidentemente, tem refletido no ânimo dos magistrados
federais. Afinal, ao contrário do que se imagina, os juízes federais não recebem
supersalários e, assim como qualquer cidadão brasileiro, têm a legítima
aspiração a uma vida digna e sem sobressaltos, para si e para os seus
familiares. Sua remuneração, portanto, deve ser adequada às exigências e
privações do cargo e tem que ser periodicamente revista para que o seu poder
aquisitivo não seja corroído.


É
preciso que se compreenda que a Magistratura federal constitui um dos pilares do
Estado de Direito e, como tal, é essencial que seja bem remunerada, como uma das
garantias da independência funcional. Os magistrados federais têm consciência da
necessidade de que a remuneração do serviço público atenda ao princípio da
moralidade e, por isso, defendem o teto remuneratório. No entanto, não aceitam
que sejam os únicos a submeter-se a ele.


A Magistratura federal não está satisfeita com a forma como vem sendo tratada e é
necessário que se reflita sobre isso. É preciso que se discuta seriamente o
papel do Poder Judiciário e o perfil de juiz que se deseja para o Brasil. Não há
democracia forte sem um PoderJudiciário igualmente forte e
independente.


A Magistratura federal, nos últimos 20 anos, deu mostras de sua independência, mas
tem sofrido, ao longo desse mesmo período, com a sua instabilidade
remuneratória, quadro que se agravou nos últimos anos em decorrência do
crescimento do País e, consequentemente, do aumento de consumo interno, que faz
com que o custo de vida da classe média se eleve acima dos níveis oficiais de
medição da inflação.


É preciso, portanto, que se dê à Magistratura federal a atenção que ela merece,
porque é essencial ao Brasil. Desvalorizá-la é desvalorizar a democracia. A quem
isso interessa?


Nino
Oliveira Toldo

Juiz
Federal. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Doutor
em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).



Governo debate greve no funcionalismo público

 




BSPF      06/01/2013




Uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2013, ano que antecede o das
eleições presidenciais, promete muita polêmica e confusão no Congresso: a
regulamentação do direito de greve do serviço público.


O debate sobre regulamentação do direito de greve do funcionalismo voltou depois
que o governo Dilma ficou refém dos grevistas este ano, em movimento considerado
abusivo pelo Palácio do Planalto. Será mais uma queda de braço do governo Dilma
com os servidores públicos. A categoria considera que era melhor tratada pelo
ex-presidente Lula.


Na proposta debatida pelo governo, está a proibição da paralisação de segmentos
armados, como Polícia Federal; de operações-padrão para o funcionalismo em
geral; e a redução do salário dos grevistas, mesmo que os servidores trabalhem
mais para compensar os dias parados. Seria uma punição pelos prejuízos causados.
O efetivo mínimo de servidores trabalhando durante a greve, geralmente 30%, deve
variar de acordo com o setor. Em uma UTI, por exemplo, esse patamar teria que
ser maior.


A proposta deve encontrar resistência no PT, já que o funcionalismo compõe sua
base. De origem sindical, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) admite que a
discussão é polêmica, mas concorda com a regulamentação, desde que não restrinja
o direito de greve:



Greve é direito constitucional, mas não pode haver abusos que coloquem em risco
a segurança da população. Tem que garantir direitos fundamentais, como
segurança, sobrevivência, atividades econômicas importantes para o país. Sempre
defendi o equilíbrio

sábado, 5 de janeiro de 2013

Reajustes de diversas carreiras federais já está em vigor

 




BSPF -     04/01/2013




Já está em vigor a parcela referente a 2013 dos reajustes salariais de diferentes
categorias do serviço público federal, negociados com o governo no ano passado.
Nove leis, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 31,
garantiram a primeira parte do aumento de 15,8%, escalonado até 2015 (cerca de
5% ao ano), para quase 1 milhão e 700 mil servidores (em alguns casos, os novos
valores serão pagos a partir de março). Um projeto de lei encaminhado à Câmara
dos Deputados no fim de dezembro, sujeito a aprovação, estende o reajuste a mais
de 80 mil servidores de outras carreiras.

Os aumentos tornam mais atrativos diversos concursos previstos para este ano. Para
o cargo de policial rodoviário federal, por exemplo, para o qual é esperada a
autorização para 1.500 vagas, o valor do subsídio passa de R$ 5.804,95 para R$
6.106,81. Como o auxílio-alimentação, que era de R$ 304, também sofreu reajuste,
passando para R$ 373, a remuneração (subsídio acrescido do auxílio) no início da
carreira teve aumento de R$ 370,96 pulando de R$ 6.108,95 para R$ 6.479,81. Em
2015, os iniciais, já com o auxílio, sobem para R$ 7.092,91. Comparado com o
valor de 2012, o aumento é de R$ 983,96.

Para procurador do Banco Central (BC), os ganhos iniciais passaram para R$ 16.092,13
por mês (com o auxílio). Já os cargos de técnico e analista do banco, que
respondem pela maior parte das 1.850 vagas para concursos solicitadas ao
Ministério do Planejamento, para o biênio 2013-2014, terão os seus reajustes
condicionados à aprovação, no Congresso Nacional, da proposta contendo os novos
valores. Com base nos valores previstos no Projeto de Lei 4.904/2012, em análise
na Câmara dos Deputados, a remuneração inicial de técnico passará, este ano,
para R$ 5.531,23 e a de analista, para R$ 13.968,85. Ambos os valores já incluem
o auxílio-alimentação.

Também stão contemplados no projeto de lei, os cargos de auditor-fiscal do trabalho e
auditor-fiscal e analista-tributário da Receita Federal, todos com possibilidade
de concurso ainda este ano, além de analista e especialista em Infraestrutura,
entre outros.

Fonte
: Folha Dirigida

TERCEIRIZADOS DEMITIDOS

 




Vera
Batista e Antonio Temóteo

Blog
do Servidor/CB     -     04/01/2013




        
Por recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério da Fazenda
demitiu 463 trabalhadores terceirizados e nomeou 438 servidores aprovados em
concursos públicos. Os atos, publicados no Diário Oficial da União do último dia
31, atendem a um Termo de Conciliação Judicial firmado, em novembro de 2007,
entre o Executivo e o MPT.


De cordo com o procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador
nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública
(Conap), o termo foi firmado porque muitos terceirizados prestavam, de forma
irregular, serviços ligados às atividades fins. E, segundo explicou Lima, apenas
funcionários de carreira podem desempenhar essa função.


Além disso, o acordo judicial, disse o procurador, pretende coibir a admissão
irregular de mão de obra autônoma. “Em alguns casos, trabalhadores considerados
autônomos acabavam contratados por meio de cooperativas. Mas a lesgilação não
permite o ingresso deles. É preciso que o contratado seja vinculado a uma
empresa e tenha os direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho)”, explicou.


Plano
até fevereiro


Também de olho na questão das terceirizações irregulares desde 2006, o Tribunal de
Contas da União (TCU) já determinou vários prazos de substituição para a
Administração Pública, mas eles acabam quase sempre prorrogados. Na última
decisão, divulgada em setembro passado, o alvo foram as empresas estatais.


O TCU solicitou ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
(Dest) do Ministério do Planejamento que elaborasse um plano de substituição até
fevereiro deste ano. O Dest informou que os dados sobre terceirizados
irregulares estão em análise e que o plano será entregue na data informada. Não
existe, atualmente, uma legislação específica que proíba a terceirização de
serviços nos órgãos públicos.


Além do TCU e do MPT, a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanha os processos de
substituição de trabalhadores ligados a empresas privadas para que o Termo de
Conciliação Judicial firmado entre o Executivo e a União seja cumprido.

PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

 




MPOG -     04/01/2013




Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje a realização
de concurso público para o provimento de 122 cargos no quadro de pessoal efetivo
do Ministério da Integração Nacional, em substituição aos trabalhadores
terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação
vigente.


Segundo a Portaria nº 6,
publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, foram abertas 71
vagas para Analista Técnico-Administrativo, 10 vagas para Administrador e 9
vagas para Engenheiro, todos exigem Nível Superior de formação. A remuneração
inicial para os dois primeiros cargos é de R$ 4.478,22. Já para Engenheiro, é de
R$ 5.738,98.


Há também, oportunidades para Nível Intermediário, são 32 vagas para o cargo de
Assistente Técnico Administrativo, com remuneração inicial de R$ R$
2.820,42.


A responsabilidade pela realização do concurso público será do
Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, a quem caberá baixar
normas, dispostas no Decreto nº 6.944/2009.

PORTARIA AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA FAZENDA

 



MPOG
    -     04/01/2013





Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje (4) realização
de concurso público para provimento de 347 cargos no Ministério da Fazenda. A
autorização foi dada por meio da
Portaria 04,
publicada no Diário Oficial da União.


São 300 vagas de Analista Técnico-Administrativo e 47 contadores, todas para nível
superior. A remuneração inicial dos cargos é de R$
4.474,22.


A responsabilidade pela realização do concurso público será do
Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. O prazo para publicação de edital
de abertura será de até seis meses, a partir desta sexta-feira.

Projeto amplia possibilidade de apresentação de títulos em concursos

 

Agência
Câmara Notícias     -     04/01/2013



A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4645/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que
concede aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe
profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e
faculdades. A medida valerá para efeito de comprovação de títulos em concursos
públicos e processos seletivos ou admissionais em entidades públicas ou empresas
privadas.

Com
isso, os títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe
profissional, inclusive associações de caráter científico cultural, registradas
pelos respectivos conselhos, terão a mesma pontuação dos demais
documentos.

“A qualidade e eficiência dos cursos ministrados pelas associações e entidades de
classe são comprovadas e reconhecidas pelos conselhos de classe, que são os
responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional”,
argumenta o deputado.

Tramitação

A
proposta será analisada em caráter conclusivo  pelas comissões de Educação e
Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DIVULGA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2013

 


MPOG -     04/01/2013




Brasília  O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta sexta-feira
(4) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores
públicos federais.


A portaria,
publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser
preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são
nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos
facultativos.


Os feriados estaduais e municipais vão ser respeitados pelas repartições federais
nas localidades em que estiverem instaladas