Funcionalismo inchado e caro

 

O
Estado de S. Paulo     -     06/01/2013




Uma
das características da administração federal nos últimos dez anos é o inchaço da
máquina estatal, com o aumento do quadro do funcionalismo e o consequente
aumento dos gastos com pessoal. A chegada do PT ao poder, em 2003, representou
uma guinada na política administrativa que vinha sendo seguida desde o início da
década de 1990 e que era marcada por queda contínua do número de funcionários
ativos.

O
projeto de Orçamento da União para 2013 prevê gastos de R$ 228 bilhões com
pessoal, o triplo, em valores correntes, do que foi gasto com o funcionalismo em
2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso.

Em
valores reais, o aumento é de 85%. Cada vez mais cara, a política de pessoal do
PT reduz a capacidade de investimento do governo e retarda o crescimento da
economia.

Desde
o início do primeiro mandato de Lula, o número de funcionários vem crescendo,
mas o custo do pessoal cresce mais depressa, em razão dos benefícios que os
governos petistas vêm concedendo ao funcionalismo.

Segundo
o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal (referente a outubro de 2012),
publicação mensal editada pelo Ministério do Planejamento, havia 992,0 mil
servidores ativos do Poder Executivo (civis e militares) em 1991. Em 1998, no
primeiro ano da gestão FHC, o total havia sido reduzido para 841,9 mil
funcionários e continuou a cair. Em 2002, último ano da gestão tucana, estava em
810,0 mil.

Em
setembro de 2012, último dado disponível, tinha subido para 1.000,5 mil, com
aumento de 23,5% durante a gestão petista.

Somados
os ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes, o número de servidores
federais passou de 1.836.251 em 1995 (dado mais antigo informado pelo governo)
para 2.099.280 em setembro de 2012.

Parte
do aumento do número de servidores ativos do Executivo foi justificada pelo
governo como necessária para recompor o quadro de pessoal de áreas essenciais do
governo e para fortalecer atividades típicas do Estado. Mas essa recomposição,
mesmo quando necessária, não obedeceu a critérios gerais e, em grande parte,
atendeu a reivindicações específicas de determinadas carreiras, o que gerou
distorções no sistema de remuneração do setor público ou ampliou as que já
havia.

A
política de pessoal do PT, além disso, ampliou a diferença entre a remuneração
média do setor público e a do setor privado. A remuneração média do funcionário
civil da ativa do Executivo é de R$ 7.715 (a do militar é de R$ 3.480); no
Ministério Público Federal, de R$ 15.199; no Poder Legislativo, de R$ 16.245; e
no Poder Judiciário, de R$ 13.165.

Uma
grave distorção do sistema de remuneração do setor público - vencimentos maiores
para servidores inativos do que os dos funcionários da ativa - foi eliminada em
algumas carreiras, mas persistem em outras, em condições ainda piores do que as
de duas décadas atrás. Ela deixou de existir para os funcionários do Banco
Central (BC). Em 1997 (dado mais antigo disponível), os aposentados do BC
ganhavam, em média, 48,2% mais do que os funcionários da ativa; hoje, os
servidores da ativa ganham, em média, 26% mais.

Em
algumas áreas, a diferença de ganhos entres servidores ativos e inativos caiu.
No Ministério Público Federal, ela passou de 67% em 1991 para 15% no ano
passado; no Poder Judiciário, de 52,6% para 29,6%. Mas a disparidade de
remuneração entre inativos e ativos se ampliou para os militares. Em 1991, os
militares da reserva ou reformados ganhavam 82,3% mais do que os da ativa; a
diferença passou para 116% no ano passado. Também para os servidores do Poder
Legislativo a diferença cresceu, de 26,7% para 77,9%.

O
Estado precisa, como afirma o governo, dispor de meios para cumprir seu papel.
Mas distorções, falta de uniformidade e gastos crescentes, sem a correspondente
melhora dos serviços públicos, vêm marcando a administração de pessoal do
governo federal desde a chegada do PT ao poder. O resultado, em lugar de um
Estado mais eficiente, é uma máquina mais inchada e cara, o que exige a
contenção de outras despesas, sobretudo as que podem impulsionar o crescimento,
como os investimentos em infraestrutura.