Projeto amplia possibilidade de apresentação de títulos em concursos

 

Agência
Câmara Notícias     -     04/01/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4645/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que
concede aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe
profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e
faculdades. A medida valerá para efeito de comprovação de títulos em concursos
públicos e processos seletivos ou admissionais em entidades públicas ou empresas
privadas.

Com
isso, os títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe
profissional, inclusive associações de caráter científico cultural, registradas
pelos respectivos conselhos, terão a mesma pontuação dos demais
documentos.

“A qualidade e eficiência dos cursos ministrados pelas associações e entidades de
classe são comprovadas e reconhecidas pelos conselhos de classe, que são os
responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional”,
argumenta o deputado.

Tramitação

A
proposta será analisada em caráter conclusivo  pelas comissões de Educação e
Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania