XXIII ENCONTRO DA AMIZADE DOS SERVIDORES DA FUNASA

SINDSEF PRESTIGIA O XXIII ENCONTRO DA AMIZADE DOS SERVIDORES DA FUNASA




8/7/2010 - Notícias -





O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, juntamente com os diretores Daniel Pereira e Maria Aparecida, participou ontem à noite da abertura do XXIII Encontro da amizade entre os servidores da Funasa, na Associação Atlética do Banco do Brasil. Esse encontro acontece no período de 07 a 10 de julho, com a participação de delegações de servidores de vários municípios do Estado.



Segundo Herclus Coelho, o objetivo é estreitar a amizade entre os servidores, numa integração maior, onde todos se conhecem e realizam durante os quatro dias as mesmas coisas de forma harmoniosa.



Eles ficam acampados na AABB e durante todo esse período os servidores cumprem uma vasta programação, com atividades esportivas, sociais e culturais.



Haverá recreação infantil, descobertas de novos talentos, palestra sobre a saúde da mulher, exposição de material educativo, brincadeiras com cabo de guerra, campeonato de dominó, campeonato de truco e sinuca, futebol suíço, futsal e atletismo de voleibol de areia.



Ainda como programação de “Qualidade de vida”, os servidores da Funasa que participam desse evento, declararam que aderiram à campanha de combate ao tabagismo, onde palestras serão proferidas no sentido de esclarecer os malefícios do cigarro.



O Sindsef, juntamente com a Superintendência do Banco do Brasil é um dos apoiadores logísticos do evento que terá o seu encerramento no próximo sábado (10) com um baile entre os participantes,





Autor: Carlos Terceiro





Fonte da Notícia : Sindsef-RO

Publicada Portaria que redistribui cerca de 20 mil servidores da Funasa

05/07 – Publicada Portaria que redistribui cerca de 20 mil servidores da Funasa


Foi publicada na sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.659 (veja aqui) que trata da redistribuição de cerca de 20 mil servidores da Funasa. Os nomes dos servidores estão publicados entre as páginas 51 e 155. Recentemente, representantes da Condsef, Ministério da Saúde (MS) e Funasa participaram de um ciclo de oficinas que debateram com servidores das cinco regiões do País como se daria este processo de redistribuição. As dúvidas mais freqüentes levantadas pela categoria farão parte de uma cartilha que deve ser formulada em breve. Apesar do termo ‘redistribuição’, nenhum servidor precisará deixar seu local de trabalho. Num primeiro momento os redistribuídos passarão a se reportar aos núcleos regionais do MS em seus estados. A meta é acompanhar todo esse processo de transição até que seja consolidado.



De acordo com representantes do MS, só nos próximos sessenta dias as mudanças de fichas funcionais e outros detalhes devem começar a acontecer. A Condsef quer agendar uma reunião com MS e Funasa para buscar acompanhar passo a passo esse ciclo de mudanças. Cerca de 5.300 servidores contratados via CLT, que fazem parte de um quadro específico da Funasa, ainda vão precisar aguardar uma análise técnica de sua situação para que a redistribuição desse grupo aconteça da melhor forma. Todos esses servidores estão lotados no estado do Rio de Janeiro.



Sem prejuízos – Essas mudanças estão acontecendo para atender a uma demanda técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) orientando que servidores atuando no combate de endemias fossem lotados no MS. O movimento não trará prejuízos aos trabalhadores, nem tampouco grandes mudanças no dia-a-dia de suas atividades funcionais.

http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4475&Itemid=1

Os servidores nessa situação devem continuar atentos. A Condsef vai seguir acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e divulgar novas informações aqui em sua página na internet.

Fazenda apresenta critérios para avaliação de desempenho

Fazenda apresenta critérios para avaliação de desempenho


Sindsep-PE


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Na última quinta-feira, dia 8 de julho, a Condsef se reuniu com a Secretaria de Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério da Fazenda para tratar de diversos assuntos relacionados aos servidores do setor. Os gestores apresentaram a decisão do Ministério do Trabalho sobre a nova sistemática de avaliação de desempenho do Plano Especial de Cargos da Fazenda (PECFAZ).



O primeiro ciclo referente à avaliação institucional já foi elaborado. A instituição obteve 77 pontos. A Condsef contestou porque o governo não levou em consideração a superação de metas e quer 80 pontos. O primeiro ciclo referente à avaliação individual será feito de agosto a outubro deste ano.



São oito critérios para avaliar os servidores: produtividade no trabalho; conhecimento de métodos e técnicas; trabalho em equipe; comprometimento com o trabalho; cumprimento das normas de procedimento e de conduta no desempenho das atribuições do cargo; capacidade de autodesenvolvimento; relaciona-mento interpessoal; e capacidade de iniciativa.



A avaliação institucional representa 20% do valor da gratificação de desempenho e a avaliação individual 80%.



Em agosto, a Condsef tem uma reunião pré-agendada com o Ministério da Fazenda para tratar da gratificação de desempenho e de outras demandas como a equalização salarial dentro do setor.



Publicado em 12/10/2010

Índios continuam acampados na Esplanada dos Ministérios

Índios continuam acampados na Esplanada dos Ministérios


Jornal de Brasília



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Mesmo depois da decisão judicial que determina a desocupação de área pública, e de operação da polícia no último sábado (10), para desmontar o acampamento dos índios que ocupam a Esplanada dos Ministérios desde janeiro, os índios permanecem no local e ainda prometem aumentar o número de manifestantes durante esta semana.



Nesta manhã mais índios chegaram do Maranhão para se juntar ao manifestantes que permaneceram no local. Sem barracas, depois da operação policial, os índios permanecem em redes e deitados pelo gramado. Além dos adultos, muitas crianças endossam o protesto.



Reivindicações - Os índios pedem a demissão do presidente da Funai e a reabertura de unidades regionais da Fundação Nacional do Índio.



Operação - Mais de 300 homens, entre militares, civis, federais e fiscais do governo recolheram as cabanas, objetos e utensílios do acampamento. Quatro pessoas, entre elas dois índios foram presos durante a operação.



Reunião - Os indígenas esperam por uma reunião ainda hoje com o senador Eduardo Suplicy para debater entre outro assuntos, sobre a operação deflagrada no sábado. Segundo os índios, houve excessos por parte dos policiais.



Publicado em 12/07/2010

Com justificativa fraca, PB diz que servidores serão tema para ‘governo de transição’

Início


08/07 – Com justificativa fraca, PB diz que servidores serão tema para ‘governo de transição’

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PB), a decisão de não encaminhar o projeto de lei (PL) que atenderia 27 categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi tomada devido às demandas apresentadas por servidores de setores como Judiciário, Polícia Federal e Civil do Distrito Federal. A informação foi dada nesta quinta-feira em encontro que reuniu entidades representativas dos servidores do Executivo, gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e o ministro Paulo Bernardo. De acordo com o ministro, para evitar atender apenas setores que, observou, exercem forte poder de pressão, a decisão foi não atender a nenhuma demanda. Para a Condsef, a justificativa, além de fraca, não explica de forma satisfatória o desfecho frustrante de um processo de negociações que se estendeu por mais de seis meses. Em meio a explicações superficiais, o encontro terminou sem resultado. Segundo PB, ficará para o ‘governo de transição’ discutir e apontar soluções para as pendências e problemas deixados pelo não envio do PL que seria encaminhado pelo Planejamento.



O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, registrou que frente aos problemas criados pelo governo com o não cumprimento de acordos e compromissos firmados o processo de negociações inaugurado pelo governo Lula em 2003 termina manchado ao final de seu mandato. A entidade defende cautela por parte dos servidores de sua base no que tange a possibilidade de solução para lacunas deixadas pelo não envio deste PL ao Congresso Nacional.



Oportunidade pós-eleições – Uma “janela legislativa”, de acordo com Paulo Bernardo, se abre após as eleições de outubro. Até lá, a proposta seria a de discutir pontos que não encontraram consenso no processo de negociações que se arrastou por um semestre. A Condsef reforçou a preocupação de que novamente os diálogos travados junto à SRH terminem com nova e avassaladora onda de frustrações sem resultados práticos para os servidores. A entidade entregou ao ministro memorial que traz levantamento completo de pontos e cláusulas que foram firmadas junto à SRH e não implantadas até o momento.



O ministro chegou a acrescentar que se há dois meses um acordo tivesse sido estabelecido entre servidores e governo o PL até poderia ter sido encaminhado. A Condsef aproveitou a oportunidade para registrar crítica ligada à demora no desfecho dos diálogos com as categorias. Para a entidade grande parte da responsabilidade pela lentidão no processo negocial se deve à própria SRH que, por diversas vezes, deixou de apresentar propostas às categorias remarcando ou mesmo cancelando inúmeras reuniões.



Sobre a situação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que também participou da reunião, registrou preocupação. Para a Central é preciso ficar clara qual é afinal a política que este atual governo defende para a administração pública. Governo que, inclusive, possui uma candidata oficial participando da disputa para suceder presidente Lula. As lacunas deixadas por um processo de negociações iniciado neste governo deveriam ter sido concluídas nesta gestão e não deixados para discussão de um “governo de transição” que não se sabe qual será.



Apesar de avanços apontados por representantes dos servidores do Executivo, o que se viu até o momento foi uma tendência de manter uma política de Estado mínimo que enfraquece o serviço público e deixa em segundo plano as necessidades de categorias que atendem diretamente a população.



Redefinir negociação – Diante de tantos tropeços e atropelos ligados a negociações infrutíferas, tanto representantes dos servidores quanto do governo concordam que é preciso rediscutir e redefinir os moldes desta co-relação de forças. A Condsef, suas filiadas, em conjunto com a CUT e outras entidades, defende para isso a regulamentação da negociação coletiva no setor público.



Um grupo de trabalho (GT), inclusive, discute formatos que poderiam ser utilizados para consolidação de uma lei. Mas governo e trabalhadores continuam esbarrando em um dilema que envolve a manutenção e respeito ao direito de mobilização da categoria. Sobre o tema, a Condsef também fez registro criticando a criminalização dos movimentos de paralisação promovidos por setores de sua base. Entre eles está o Ministério do Trabalho e Emprego que retomou luta para garantir a implantação de uma carreira específica para o setor.



A Condsef cobrou do ministro Paulo Bernardo devolução de dias descontados de servidores e que sejam retiradas ações que criminalizam e impõem multas absurdas às entidades representativas dos servidores. A entidade registrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo legalidade dos movimentos conduzidos pelos servidores, inclui-se aí novamente a situação do MTE que conquistou direito de permanecer mobilizado sem que o governo possa descontar pontos.



A parte os dilemas históricos, fica ainda o problema imediato da fragilidade de um processo de negociações que, no frigir dos ovos, não resolve e não atende reivindicações urgentes. Até mesmo problemas cometidos e reconhecidos pelo governo deixaram de ser resolvidos. Exemplo é a incorporação da GAE ao vencimento básico dos servidores administrativos do PECFAZ e inclusão de docentes do ex-Território de Fernando de Noronha em carreira criada para o setor em projeto anterior.



Plenária – Todo esse cenário desfavorável ligado ao processo de negociações com os servidores será debatido pela Condsef e representantes de sua base nesta sábado, dia 10, em uma plenária nacional. Deve ser votado um calendário de mobilização e debatidos os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindicações mais urgentes. “Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef vão seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda não cumpriu”, reforçou Costa.



A Condsef alerta os servidores de sua base a permanecerem atentos e prontos a defender seus interesses. Todas as novas informações ligadas ao processo infrutífero de negociações com o governo e a luta em busca do atendimento de acordos firmados e ainda não cumpridos continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.



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 13/07 – Reunião para tratar MTE acontece ainda nesta terça, mas só a partir das 20h30


A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e representantes do Comando Nacional de Mobilização dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão de plantão na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. Estava agendada para 17h30 uma reunião com o secretário de RH, Duvanier Ferreira, para tratar a situação específica da categoria que está mobilizada em diversos estados há mais de 80 dias. A reunião foi adiada e apesar de acontecer ainda hoje só deve ter início a partir das 20h30. A categoria defende a implantação de uma carreira específica no Trabalho, como havia sido sinalizado e debatido por diversas vezes tanto no MTE quanto no Planejamento.



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12/07 – Estudo do Dieese deve apontar qual a verba necessária para garantir acordos em orçamento

Neste sábado, dia 10, mais de 260 representantes de servidores de 20 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO) e o Distrito Federal, participaram de plenária nacional na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), em Brasília. A plenária fez um balanço do movimento de mobilização dos servidores neste primeiro semestre de 2010. Foi tema de muita discussão, o processo de negociação com o governo que terminou culminando com o ‘não envio’ de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que atenderia pelo menos 27 categorias. Por unanimidade, os servidores aprovaram a luta para que sejam garantidos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 necessários ao cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com a base da Condsef. Será encomendado à subseção do Dieese na Condsef um levantamento de qual o montante necessário para cumprir tudo que foi acordado com o governo.



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09/07 – Orçamento para garantir cumprimento de acordos será cobrado no Congresso

Entidades filiadas de 18 estados (AP, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SE) e o Distrito Federal participaram nesta sexta-feira de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para garantir cumprimento de acordos e compromissos que foram firmados por este governo e não cumpridos, o CDE decidiu reeditar luta conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 e cobrar no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemple o que este governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo. As resoluções do CDE serão debatidas com representantes dos servidores neste sábado, em plenária nacional da Condsef.



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FOTOS DO TRABALHO DE COMBATE Á MALARIA NA ALDEIA INDIGINA JULHO DE 2010

Trabalho realizado afinco de UBV tipo FUMACÊ, no combate à Malaria na Aldeia Indigina Interap, localizada no final da Linha 128 “57 KM” no Municipio de Ji- Paraná –Rondônia; Julho de 2010.




Equipe polivalente:



* -Flavio Santos

*-Valdir Madruga

*-Ernandes

MADRUGA

FLAVIO SANTOS

MADRUGA, INDIO URUBU E FLAVIO SANTOS

Caso dos servidores contaminados por DDT será debatido na Alepa

Caso dos servidores contaminados por DDT será


debatido na Alepa

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Pará - 27 de Maio de 2009


http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1113265/caso-dos-servidores-contaminados-por-ddt-sera-debatido-na-alepa


Nesta quinta-feira, 28, às 09 horas, sob a coordenação do deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS), titular da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a Assembléia Legislativa do Pará promove audiência pública para debater o caso dos servidores da ex-Sucam - hoje Fundação Nacional da Saúde (Funasa) - contaminados por agentes tóxicos durante as campanhas de combate a endemias, organizadas pelo órgão.



Durante mais de 20 anos, esses servidores, sem nenhuma proteção, fizeram uso de pesticidas para borrifar casas com a missão de combater doenças graves, como a dengue, febre amarela e malária. Hoje, muitos deles, por causa do contato prolongado com esses agentes, sofrem de doenças graves e reclamam por indenizações, com muitos dos casos enfrentando uma batalha judicial. Entre os agentes tóxicos causadores dos problemas está o DDT - Dicloro Difenil Tricloroentano -largamente utilizado após a segunda guerra mundial para combater os mosquitos causadores da malária e do tifo,





AUDIÊNCIA - A sessão foi solicitada ao deputado Arnaldo Jordy pelos próprios servidores, que querem discutir os encaminhamentos dados pela justiça a fim de que seus direitos sejam assegurados. Foram convidados à audiência, a Fundação Nacional da Saúde, o Ministério Público, a Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, além de outros órgãos. Já está confirmada também a presença da presidente da Comissão de Intoxicados da Amazônia, Janete Capiberipe, que reside no Amapá.



Muitos dos servidores prejudicados estão aposentados, já que o contato com o pesticida trouxe graves problemas a sua saúde. Por isso, eles pedem indenização por danos materiais e morais, assim como querem ter ressarcidas as despesas que tiveram com tratamento médico e com transporte para o tratamento. É que analises laboratoriais feitas apontaram que muitos foram intoxicados gravemente, com o seu organismo registrando a presença do DDT. "Hoje esses servidores sofrem conseqüências graves por causa do contato com esses agentes químicos", afirma o parlamentar, que quer que as responsabilidades sejam apuradas.



Em todo o Brasil, o indicativo é que há mais de mil trabalhadores contaminados, sendo que em Belém esse número se aproxima dos 300, com o registro de pelo menos 93 trabalhadores apresentando diagnóstico positivo com alto índice de contaminação. Alguns servidores já teriam até morrido por causa do problema.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A concessão de aposentadoria especial

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES



http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/Plp/2010/msg64%20-%20100219.htm



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR





Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.









O CONGRESSO NACIONAL decreta:



Art. 1º A concessão de aposentadoria especial de que trata o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, fica regulada nos termos desta Lei Complementar.



Art. 2o A aposentadoria especial será devida ao servidor público que comprovar o exercício de atividade sob condições especiais, por, no mínimo, vinte e cinco anos, observadas as seguintes condições:



I - dez anos de efetivo exercício no serviço público; e



II - cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial.



Art. 3º Caracterizam-se como condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, para os fins desta Lei Complementar, a efetiva e permanente exposição a agentes físicos, químicos biológicos ou associação desses agentes, observado o disposto no art. 4º.



Parágrafo único. Considera-se trabalho permanente, para efeito deste artigo, aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do servidor ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.



Art. 4º Para os fins do disposto no art. 3º, será adotada a relação de agentes nocivos existente no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.



Parágrafo único. A efetiva e permanente exposição aos agentes nocivos referidos no caput será comprovada, conforme ato do Poder Executivo Federal, mediante documento que informe o histórico laboral do servidor, emitido pelo órgão ou entidade competente em que as atividades do servidor foram desempenhadas.



Art. 5º Para os fins desta Lei Complementar, será considerado como tempo de atividade sob condições especiais, além do disposto no art. 3º, os seguintes períodos, desde que, à data do afastamento, o servidor estivesse exercendo atividades nessas mesmas condições:



I - férias;



II – licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;



III - licença gestante, adotante e paternidade;



IV - ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família; e



V - deslocamento para nova sede.



Art. 6o O disposto nesta Lei Complementar não implica afastamento do direito de o servidor se aposentar segundo as regras gerais, especiais ou de transição.



Art. 7º Aplica-se o disposto nos §§ 2º, 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição às aposentadorias especiais concedidas de acordo com esta Lei Complementar.



Art. 8o Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotarão as providências cabíveis para a eliminação ou redução de riscos à saúde ou integridade física decorrentes da exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes, presente no ambiente de trabalho dos servidores.



Parágrafo único. O cômputo do tempo como especial cessa com o fim do exercício da atividade em que ocorre a exposição aos agentes nocivos, ou pela redução da exposição ao limite de tolerância estabelecido nas normas de segurança e higiene do trabalho.



Art. 9o O regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência no serviço público de cada ente da federação reconhecerão, reciprocamente, o tempo de atividade exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.



Art. 10. O reconhecimento previsto no art. 9º fica condicionado à apresentação de documentação que comprove, nos termos desta Lei Complementar, o tempo de atividade exercida sob as condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, hipótese em que os regimes de previdência se compensarão na forma prevista na legislação.



Art. 11. O tempo de atividade sob condições especiais prestado antes da entrada em vigor desta Lei Complementar poderá ser comprovado mediante outros elementos que não os estabelecidos no parágrafo único do art. 4º.



Parágrafo único. Não será admitida a comprovação de tempo de serviço público sob condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.



Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



Brasília,

Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo será regulamentada

Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo será regulamentada


Agência DIAP

Qua, 10 de Fevereiro de 2010 00:27

Governo enviará para análise do Congresso, projetos para regulamentar incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que tratam da aposentadoria especial do servidor


http://www.diap.org.br/index.php/agencia-diap/12030-finalmente-aposentadoria-especial-do-funcionalismo-sera-regulamentada


Por Antônio Augusto de Queiroz*



Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios.



Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição.



Um cuidará dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.



No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social".



O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso.



Sem exigência de idade mínima

Segundo os projetos, os servidores que preencherem os requisitos de tempo no cargo e de tempo no serviço público, desde que exerçam todo o período em atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade física, fará jus à aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima.



Aqueles que não comprovarem todo o período exercido sob condições especiais poderão transformar o tempo especial em tempo comum, com o acréscimo previsto na legislação, para efeito de aposentadoria normal.



Nesta hipótese, entretanto, estará sujeito à idade mínima.



Grande vitória

Trata-se de uma grande vitória, afinal, essa situação vinha se arrastando há décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988.



E só será regulamentada porque os tribunais começaram a deferir mandado de injunção reconhecendo o direito à aposentadoria especial a esses servidores, daí a AGU, ainda na gestão do ex-ministro José Antônio Dias Toffoli, ter cobrado formalmente do Governo a regulamentação da matéria.



Realmente, a regulamentação é necessária e oportuna, e corrigirá uma grande injustiça com os trabalhadores do serviço público, que são expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde, os quais são punidos pelo simples fato de terem como empregador a Administração Pública.



Um operador de 'raio-x' do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público o trabalhador na mesma atividade é obrigado a trabalhar 35, como se o fato de ser servidor público lhe desse imunidade às substâncias radioativas.



Para que se tomasse a iniciativa foi necessário que alguém no Governo, no caso o advogado geral da União, levantasse as situações em que o erário tem perdido ações para corrigir as lacunas e omissões que levam a tais condenações, e houvesse a cobrança efetiva da Casa Civil, que coordena as ações do Governo, sobre os ministérios da Previdência Social, e do Planejamento, Orçamento e Gestão.



Que os projetos cheguem ao Congresso em breve e, este, que por vício de iniciativa não podia regulamentar a matéria, dê sua contribuição, votando conclusivamente essas proposições ainda no primeiro semestre de 2010, antes do pleito de 3 de outubro próximo.



(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Concessão de pensão especial aos funcionários contaminados pelo DDT será tratada com Ministro Temporão

Concessão de pensão especial aos funcionários contaminados pelo DDT será tratada com Ministro Temporão


Wednesday, October 7, 2009 15:16

http://revistaecoturismo.com.br/turismo-sustentabilidade/concessao-de-pensao-especial-aos-funcionarios-contaminados-pelo-ddt-sera-tratada-com-ministro-temporao/

Notícia da Categoria: EspecialO Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) solicitou nesta terça-feira (6) ao Ministro da Saúde, Luiz Gomes Temporão, audiência para tratar sobre controle e combate a endemias nos municípios de Rondônia e sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.



Em Rondônia, segundo o deputado, os servidores que hoje sofrem os males deixados pelo contado com inseticida, não dispõem da pensão especial, e nem foram idenizados pela contaminação em serviço.



Segundo o parlamentar, as contaminações ocorreram porque as atividades realizadas no campo, no combate à malária, febre amarela, leischimaniose, foram feitas com o inseticida DDT (Diclorodifeniltricloroetano), e os servidores não usavam equipamento de proteção, e nem mesmo, receberam na época orientações. Com isso, lembrou Valverde, o inseticida foi se cumulando no organismo e muitos acabaram adquirindo várias doenças decorrentes do mau uso do produto.



Conforme Valverde é preciso agilizar a aprovação do Projeto de Lei 4485/2008 em tramitação na Câmara, para que as pensões especiais desses servidores sejam corrigidas.



Assessoria de Imprensa do deputado Valverde

DDT faz a 58ª vítima entre os ex-guardas da Sucam no Acre

DDT faz a 58ª vítima entre os ex-guardas da Sucam no Acre


Da Assessoria da deputada Perpétua Almeida

Ter, 29 de Dezembro de 2009 11:24
http://www.agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=11268:ddt-faz-a-11o-vitima-entre-os-ex-guardas-da-sucam-no-acre&catid=19:acre
Sebastião passou os últimos dois meses entre o Pronto Socorro de Rio Branco, hospital Santa Juliana e Fundhacre, onde faleceu





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Ex-guardas da Sucam buscam apoio em toda a região NorteJustiça condena Estado a prestar assistência médica às vítimas do DDTJustiça julga ação sobre responsabilidade pela contaminação de ex-guardas da SucamJustiça julga ação de vítimas do DDT contra GovernoDDT faz a 59ª vítima no Acre; homem de 58 anos morreu no PS







O ex-guarda da Sucam Sebastião Grangeiro de Melo, 67 anos, faleceu às 8 horas desta terça-feira, 29, vítima de complicações ocasionadas pela contaminação por DDT, veneno que manipulou durante 15 anos no combate a malária.



Até agora, 58 pessoas morreram em decorrência de compliações com o veneno, desde 2000. Sebastião é a décima primeira vítima a morrer nos últimos 12 meses. Ele deixa mulher e três filhos.



O corpo do ex-guarda da Sucam está sendo velado na capela São João Batista, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana ao lado da TV Gazeta.



Sebastião passou os últimos dois meses entre o Pronto Socorro de Rio Branco, hospital Santa Juliana e Fundhacre, onde faleceu, após o pedido de uma UTI no ar ter sido recusado pelo CAPS- saúde, plano que pagava e que lhe dava o direito ao transporte aéreo.



A Associação dos Contaminados pelo DDT, já se mobiliza para entrar com uma ação contra o gerente da CAPS- saúde no Acre.



Em novembro, morreu Manoel Nogueira e outros 18 ex-guardas, estão na chamada fila da morte, designação dada para os que necessitam de atendimento de urgência.



A situação revolta os membros da Associação dos Contaminados pelo DDT: “Estamos só contando os mortos e os representantes do Ministério da Saúde e da Funasa que vêm ao Acre só conversam com os dirigentes da Funasa. Nunca procuram a Associação para saber a real situação. Depois fazem uns relatórios que não tem nada a ver e nós ficamos jogados”, reclamou Aldo Moura, presidente da Associação dos Contaminados pelo DDT, que recentemente passou por uma cirurgia.



Aldo Moura apresenta os mesmos sintomas que os demais, insônia, dores e dormência nas articulações, membros superiores e inferiores e problemas digestivos.



Para a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que luta junto com a Associação, pelo reconhecimento do problema e pelo auxílio aos contaminados a morte de Sebastião foi um duro golpe.



“Estou ficando rouca de tanto pedir a ajuda da bancada federal para tentar salvar essas pessoas. Eles estão morrendo diante de nossos olhos e o governo federal protelando a ajuda. Se não me ajudarem a dar um pouco de qualidade de vida a esses homens que comprometeram a saúde deles no combate à malária, para que outras pessoas no nosso Acre pudessem viver, vou levar todos para Brasília para acampar na frente do congresso e chamar a atenção do mundo para essa vergonha. O Brasil poderá ser denunciado nos tribunais internacionais. Sinto muito, mas se não me ajudarem a auxiliar essas pessoas vou ter que apelar. O que não dá é para ficar apenas chorando os mortos”, enfatizou a deputada comunista.

Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Sucam

Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Sucam


A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.



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http://www.tudorondonia.com.br/ler.php?id=15284


Autores: Paulo Ayres/Antonio Pessoa/Alexandre Badra



O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13), apoio dos deputados estaduais por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados.



Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.



Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor Dantas destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal.



“São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos.



A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos) apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.



O deputado Jesualdo Pires (PSB) destacou que o inseticida foi utilizado como arma na segunda guerra mundial. O uso, conforme o parlamentar foi abolido na Suíça em 1932 e, nos Estados Unidos, em 1972. Ele disse não entender porque o produto continuou sendo liberado no Brasil.



Em sua palestra a professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia disse que acompanha há 12 anos funcionários que lidam com o DDT e outros inseticidas e comprovou que há absorção oral, respiratória e dérmica do produto com efeito danoso no organismo humano. Ela criticou o Ministério da Saúde por liberar estas substancias sem um estudo mais aprofundado.



De acordo com a professora Heloisa, a intoxicação depende da relação entre o grau de toxicidade do produto e a condição de saúde e idade dos funcionários. “Mas, independente deste grau, é preciso o imediato afastamento dos servidores que estiveram expostos aos produtos químicos e a imediata aposentadoria por invalidez”.



O deputado Jesualdo Pires propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar do problema, sendo apoiado pelo deputado Tiziu Jidalias (PP). O deputado Neri Firigolo (PT) afirmou que é preciso cobrar também do Governo Estadual apoio aos trabalhadores da Funasa. Servidores do órgão também se manifestaram, sempre com criticas a pouca atenção para a saúde dos funcionários.



O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafá Marreiros, durante a audiência, disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.



A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas, que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef; Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV); deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo; Wilber Coimbra (PSB); e Jesualdo Pires.

Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Funasa não reconhece intoxicação por DDT entre ex-guardas da Sucam

Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Funasa não reconhece intoxicação por DDT entre ex-guardas da Sucam


:: BAIXE E USE - VÍDEO EM ALTA RESOLUÇÃO ::
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?lnk=SERIE-TRABALHADORES-DA-SUCAM-E-DDTFUNASA-NAO-RECONHECE-INTOXICACAO-POR-DDT-ENTRE-EX-GUARDAS-DA-SUCAM&selecao=MAT&materia=80712&programa=244&velocidade=100K
Durante mais de 50 anos, o Brasil usou o inseticida DDT no combate ao mosquito da malária. Na borrifação das casas, cuidados para preservar os moradores e até mesmo os animais domésticos. Mas um segmento da cadeia ficou sem proteção: exatamente quem estava na linha de frente na luta contra a doença - os guardas da da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Atualmente, centenas desses trabalhadores tentam provar, na Justiça, que estão intoxicados por DDT.



O drama desses trabalhadores é tema de série especial da TV Câmara. Nesta reportagem, Cláudia Brasil mostra a posição da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) diante do problema, e a opinião de especialistas sobre a situação dos ex-guardas da Sucam.



A Funasa, que incorporou os guardas da extinta Sucam, não aceita os laudos médicos apresentados por eles. Em 2001, a fundação criou um Grupo de Trabalho para avaliar, diagnosticar e tratar funcionários com suspeita de intoxicação pelo DDT. Especialistas avaliaram servidores de Marabá e Conceição do Araguaia (PA) envolvidos diretamente no combate à malária, mas o resultado frustrou os trabalhadores: dos 119 analisados, apenas um teve o diagnóstico confirmado de intoxicação pelo DDT. O médico toxicologista Celso Paiva, consultor da Funasa, fez parte do Grupo de Trabalho e afirma que sintomas comuns a várias doenças foram confundidos com os relacionados à intoxicação pelo DDT.



Diante da resistência da Funasa em reconhecer a intoxicação pelo DDT, 600 trabalhadores de Rondônia, Tocantins, Acre, Pará e Mato Grosso recorreram à Justiça desde 1994. Em 400 casos, a Funasa foi obrigada a pagar o tratamento de saúde, mas estas decisões são provisórias e muitas já foram revogadas.



A diretora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro discorda. Ela é neurotoxicologista, e defende a união entre Governo, trabalhadores e universidades para avaliar o mais rápido possível todos os funcionários da extinta Sucam expostos ao DDT.



O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) pede num projeto de lei uma pensão mensal especial vitalícia de R$ 2 mil para cada trabalhador intoxicado pelo DDT.



Créditos:

Antônio Eugênio Martins - Agente de Saúde (AC)

Sebastião do Nascimento Moraes - Agente de Saúde (AC)

Otávio Brasil - Farmacêutico

Andréia Rodrigues Negreiros - Serviço de Assistência Integrada ao Servidor - Funasa

Claudia Brasil - Repórter

Celso Paiva - Médico, consultor da Funasa

Ribamar Rodrigues - Agente de Saúde (PA)

Eloísa Caldas – Professora da Universidade de Brasília (UnB)

Heloísa Pacheco-Ferreira – Universidade Federal do Rio de Janeiro Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA)

Deputado Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Francisco Rodrigues do Nascimento - Agente de Saúde aposentado

Imagens - Edson Cordeiro

Auxiliar de cinegrafista - Alessandro Oliveira

Edição - Glória Varela / Beto Padilha





Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara

Declaração dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.






Preâmbulo



Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,



Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,



Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,



Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,



Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,



Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,



Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,



agora portanto,



A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos



como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.



Artigo I.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.



Artigo II.

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.



Artigo III.

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.



Artigo IV.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.



Artigo V.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.



Artigo VI.

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.



Artigo VII.

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.



Artigo VIII.

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.



Artigo IX.

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.



Artigo X.

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.



Artigo XI.

1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.



Artigo XII.

Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.



Artigo XIII.

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.



Artigo XIV.

1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.



Artigo XV.

1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.



Artigo XVI.

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.



Artigo XVII.

1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.



Artigo XVIII.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.



Artigo XIX.

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.



Artigo XX.

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.



Artigo XXI.

1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.



Artigo XXII.

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.



Artigo XXIII.

1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.



Artigo XXIV.

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.



Artigo XXV.

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.



Artigo XXVI.

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.



Artigo XXVII.

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.



Artigo XXVIII.

Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.



Artigo XXIX.

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.



Artigo XXX.

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Lei proíbe agrotóxico DDT em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (15) a Lei nº 11.936/09, proveniente do projeto de lei (PLS 416/99) do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorofeniltricloroetano – DDT, no Brasil.


Tanto a Anvisa quanto a Secretaria de Vigilância em Saúde do Mistério da Saúde manifestaram-se favorável à aprovação do PL. O DDT é um agrotóxico altamente persistente no meio ambiente e na cadeia alimentar, além de possuir características carcinogênicas e de alteração endócrina.



No Brasil, o DDT teve sua retirada do mercado em duas etapas: em 1985, teve sua autorização cancelada para uso agrícola; e em 1998, foi proibido para uso em campanhas de saúde pública. “A nova medida irá acabar com os produtos estocados de forma obsoleta e tornará definitiva a proibição deste perigoso agrotóxico para todo e qualquer uso no país”, ressalta o gerente de toxicologia da Anvisa, Luis Claúdio Meirelles.



De acordo com a lei assinada pelo presidente, todos os estoques de DDT deverão ser incinerados em um prazo de 30 dias. Além disso, o governo deve realizar, em dois anos, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT, para controle de seus efeitos.



Informações da Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa



[EcoDebate, 21/05/2009]



Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate

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DDT é banido do território nacional por lei de Tião Viana

DDT é banido do território nacional por lei de Tião Viana


16-Mai-2009

Estoques de DDT ainda existentes no país terão de ser incinerados dentro de 30 dias





DDT era aplicado na Amazônia para combater o mosquito transmissor da malária



O DDT (diclorodifeniltricloretano) está legalmente banido do território nacional. É o que determina a lei 11.936, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e o uso do DDT, inseticida usado para controle de pragas e de vetores de doenças humanas, principalmente na Amazônia, onde foi amplamente utilizado no combate ao mosquito causador da malária. Conheça texto completo e detalhes da lei clicando aqui.



Sancionada na quinta-feira pelo presidente Lula e publicada ontem no Diário Oficial da União, a nova lei de Tião Viana determina que os estoques de produtos contendo DDT existentes no Brasil devem ser incinerados no prazo de 30 dias, tomadas as devidas cautelas para impedir a poluição do ambiente e riscos para a saúde humana e animal.



A nova legislação determina, ainda, que o Poder Executivo realizará, no prazo de dois anos, a contar de 14 de maio passado, início de vigência da nova lei, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT para controle de vetores de doenças humanas na Amazônia.



Essa nova lei de autoria do senador acreano foi considerada um avanço no combate à poluição ambiental por organizações ambientais nacionais, tais como a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto Socioambiental (Isa). Segundo Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, Tião Viana está de parabéns por ter tido a insistência de banir, do ponto de vista legal, a existência de tão danoso produto do território nacional.



“É uma triste ironia ver que este projeto seja sancionado só agora, mais de dez anos depois da iniciativa do senador Tião Viana, quando se poderia poupar milhares de mortes e de enfermidades graves devidas ao chamado uso residual, e que nem tão residual era. Que isso sirva de lição para entender que as políticas ambientais não podem chegar quando o leite já está derramado”, assinalou Smeraldi. E concluiu: “Parabéns ao senador por ter tido a paciência de insistir nesta questão, que - com intolerável hipocrisia - se considerava já parte do passado”.



A diretora do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, considerou a lei de autoria do senador acreano um reparo a uma lacuna legal que o país tinha em relação aos perigos e prejuízos provocados pelo inseticida DDT. “É menos um produto para poluir o meio ambiente nacional”, destacou Adriana Ramos, ao parabenizar, também, a iniciativa de Tião Viana.



Produto causa sérios agravos à saúde humana e animal



Ao propor a lei, o senador teve o intuito maior de incluir o Brasil no movimento mundial de banimento do DDT e de defesa da vida no planeta. Na justificativa de seu projeto de lei, Tião Viana lembra que o DDT é uma substância que apresenta grande poder de diluição na água e nas gorduras e que, no solo, permanece, sem alteração de sua estrutura molecular, por períodos de até vinte anos.



Diante disso, segundo destaca o senador, o produto acarreta sérios agravos à saúde humana e animal, afetando os sistemas imunológico e neurológico, acometendo a estrutura celular do sistema nervoso central e gerando danos irreversíveis à estrutura nervosa. O DDT, de acordo com Viana, é um inseticida organoclorado que, no pós-guerra, provocou uma verdadeira revolução agrícola ao substituir, com eficácia, as práticas tradicionais de controle de pragas e elevar significativamente a produtividade das principais culturas.



Ele lembra que o DDT também foi muito utilizado, em território brasileiro, durante as últimas décadas e em anos recentes, para o controle de vetores de doenças humanas, especialmente na Amazônia, onde era usado para combater a malária. A sua ação imediata e residual afeta gravemente os animais, os vegetais e todo o manancial de águas da região em que é empregado.



“Para dar a dimensão do problema, basta lembrar que estudos recentes evidenciaram a presença de DDT na vegetação e em animais de vastas regiões do Ártico, o que demonstra que a contaminação por esse inseticida, diluído em água e levado por correntes marinhas, atinge todo o planeta”, destaca o senador. No ambiente, a ação não seletiva do inseticida ataca tanto as pragas agrícolas ou vetores de doenças contra os quais é empregado quanto destrói, indiscriminadamente, outras espécies da fauna e da flora nativas, eliminando predadores naturais e gerando resistência.



O senador lembra que o impacto da ação do DDT foi relatado, de forma dramática, no livro “Primavera Silenciosa”, da bióloga americana Rachel Carson, editado em 1962, no qual ela chama a atenção para o desaparecimento dos pássaros em extensas regiões onde se utilizou o inseticida. Esse livro teve repercussão mundial e constituiu um marco na tomada de consciência, pelos cientistas e pela população em geral, das complexas e frágeis inter-relações ecológicas que condicionam a vida na Terra.



Em vista disso, o inseticida é proibido atualmente em mais de quarenta países, sendo que a Suíça proibiu sua utilização em 1939 e os Estados Unidos em 1972. No Brasil, seu uso foi proibido em agricultura em 1985, por ato do Ministério da Agricultura. Apesar da proibição, os especialistas reconhecem que persistiram grandes estoques que não foram destruídos e que seu uso não foi totalmente interrompido.



Oitava lei sancionada com base em projetos do senador



Essa é a oitava lei sancionada pelo presidente da República com base em projetos de lei de autoria do senador Tião Viana, que em 10 anos de mandato, apresentou bom desempenho em termos de propostas e ações legislativas para o país. A última lei de autoria do senador foi a de número 11.736, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.



Essa lei tem o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância da participação de familiares e amigos nos cuidados dispensados aos portadores de Alzheimer, uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das funções intelectuais das pessoas, reduzindo a capacidade de trabalho, de interação social, alterando o comportamento e a personalidade do paciente.



A primeira lei de autoria de Viana foi a de número 10.440, que inscreveu, em dois de maio de 2002, o nome do revolucionário Plácido de Castro no Livro dos Heróis da Pátria. A segunda teve o número 11.520, de 19 de setembro de 2007, que se originou de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula para agilizar a concessão de pensão especial de dois salários mínimos para os hansenianos que ficaram confinados em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.



A terceira lei de inspiração do senador acreano foi a de número 11.662, que instituiu, em 24 de abril do ano passado, o novo fuso horário do Acre, com uma hora a menos de Brasília. Em 18 de junho deste ano, a lei 11.704, também de autoria do senador, instituiu o Dia Nacional da Voz para conscientizar a população brasileira sobre a importância dos cuidados com a voz. Em 23 de junho do ano passado, o presidente sancionou outras duas leis originárias de projetos de lei de Tião Viana: a de número 11.721, que instituiu o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade; e a de número 11.723, que criou o Dia Nacional de Controle das Infecções Hospitalares.



Assessoria de gabinete do senador Tião Viana (Romerito Aquino)

Calendário de mobilização é aprovado por unanimidade em plenária nacional da Condsef

Calendário de mobilização é aprovado por unanimidade em plenária nacional da Condsef

http://www.nahoraonline.com.br/lendo.asp?id=2973
Com quase 200 representantes de servidores federais de 24 estados, incluindo o Distrito Federal, a plenária nacional da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) aprovou, por unanimidade, um calendário de mobilização que aponta indicativo de greve para o dia 5 de abril. A plenária, realizada neste sábado, 27, em Brasília, debateu e votou estratégias de ação para cobrar do governo o cumprimento de acordos e compromissos firmados. A categoria busca também a conclusão dos processos de negociação em curso. A partir desta segunda, assembléias começam a ser realizadas nos estados. Além de definir luta pelo cumprimento de acordos e votar indicativo de greve, os servidores debatem propostas para combater o projeto de lei (PL) 549 que prevê limitação de investimentos públicos por mais de uma década. Veja a seguir o calendário completo e participe do processo de mobilização em defesa de suas reivindicações:



Além do indicativo de greve, apontado para o dia 5 de abril, os servidores da base da Condsef vão realizar paralisações de 24 horas ao longo do mês de março. O próximo dia 10 de março é dia de mobilização nos estados. No dia 17, quarta-feira, um ato público será realizado em Brasília com caravanas de categorias de todo o Brasil e mobilização nacional. A Condsef realiza nova plenária nacional no dia 18 de março. No dia 23 uma nova paralisação de 24 horas será realizada e no dia 1º de abril a categoria vai promover nos estados o chamado “Ato da Mentira”. Todas essas atividades buscam preparar os servidores e pressionar pela conclusão dos processos de negociação com o governo.



Trabalho parlamentar – Ao longo de todo o mês de março a Condsef e suas filiadas também vão realizar forte trabalho parlamentar. O objetivo é buscar apoio de deputados e senadores para derrubar projetos como PL 549 e o Decreto 7.056 que promove o desmonte da Funai (Fundação Nacional do Índio) e vem prejudicando servidores e comunidades indígenas. Além disso, ao longo de todo o mês de março, a Condsef também vai cobrar do governo a derrubada dos projetos prejudiciais à categoria. Todos os encontros setoriais promovidos pela Condsef também vão discutir estratégias para derrotar o projeto que propõe congelar salários e desmontar os serviços públicos.



Outras demandas foram levantadas durante a plenária nacional e serão encaminhadas pela Condsef. Entre elas está o combate a descontos de empréstimos indevidos em contracheques que atingem servidores, principalmente aposentados e pensionistas. Em alguns casos as assessorias técnicas também serão acionadas. A Condsef estuda também a elaboração de uma campanha contra o PL 549 que inclui a denúncia aos eleitores de todos os parlamentares que votam contra os interesses dos servidores e dos serviços públicos brasileiros.



Repúdio – Durante a plenária, a categoria aprovou moção de repúdio à direção da Funasa e setores do governo que buscam derrubar na justiça a obrigatoriedade de fazer tratamento de doenças apresentadas pelos servidores da ex-Sucam. Todos intoxicados por inseticidas utilizados no combate aos vetores de endemias. Muitos servidores estão morrendo sem receber o devido atendimento e atenção por parte do governo. Em fevereiro, dois servidores vieram a óbito devido a problemas de intoxicação: Arquilau Ruiz (PA) e Lourival de Souza Melo (TO).



Também foi alvo de protestos de repúdio a aposentadoria compulsória concedida a três desembargadores e sete juízes do Mato Grosso que desviaram R$1,5 mi da Secretaria de Justiça para a maçonaria. A tentativa do governo de construir a hidrelétrica Belo Monte no Rio Xingu sobre críticas por parte dos servidores. Há denúncias da destruição do rio e o alagamento de áreas indígenas, rurais e cidades ribeirinhas. A construção contraria, inclusive, parecer técnico de analistas do Ibama. Condsef e filiadas se solidarizam com as comunidades atingidas por essa ação arbitrária do governo que ataca o meio ambiente para atender interesses de minorias. A energia gerada, inclusive, deve atender apenas multinacionais que atuam na região.



Os servidores também manifestaram apoio e solidariedade ao movimento dos trabalhadores, professores e estudantes da Califórnia que promovem um dia de luta em defesa da educação pública e deve inspirar trabalhadores em todo o mundo.

Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Ex-guardas da Sucam reclamam tratamento para intoxicação por DDT

Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Ex-guardas da Sucam reclamam tratamento para intoxicação por DDT


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Na região amazônica, enfrentando a mata e a correnteza dos rios, os ex-guardas da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) passaram anos no combate ao mosquito da malária. Hoje, depois de tanto tempo dedicado à saúde pública, centenas desses profissionais estão doentes e reclamam na Justiça um tratamento mais adequado por parte do Governo.


O pedido de socorro dos ex-guardas da Sucam é tema de uma série de três reportagens especiais da TV Câmara. Nesta primeira, a repórter Cláudia Brasil mostra a extensão dos danos supostamente causados por um inseticida na vida de brasileiros tão comuns quanto indefesos.


Francisco, Genival, Arnaldo, Raimundo, Antônio, Sebastião, João... a história deles é bem parecida. Ontem, guardas da extinta Sucam, defendiam a população contra a malária. Hoje, lutam para recuperar a própria saúde. Como centenas de outros ex-guardas da Sucam, eles se dizem vítimas de intoxicação pelo DDT, o inseticida usado no Brasil por 50 anos para matar o mosquito transmissor da malária.


Os sintomas que eles têm manifestado são basicamente os mesmos e estão descritos no manual que era distribuído aos inspetores das equipes de guardas da Sucam há mais de 30 anos. Os ex-guardas contam que a borrifação do inseticida obedecia a normas muito rígidas, já a manipulação e o preparo do DDT não. Para os ex-guardas da Sucam, o contato constante e prolongado com o inseticida, e sem qualquer proteção abriu caminho para a intoxicação. Eles mostram exames que comprovariam os vários problemas de saúde.

Em Marabá (PA) e em Rio Branco (AC) os ex-guardas reclamam da falta de assistência. Eles se sentem esquecidos pelo poder público, principalmente depois do fim da Sucam quando passaram a fazer parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os combatentes da malária se organizaram. No Pará, uniram-se ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais. No Acre, fundaram a Associação DDT e a Luta pela Vida. As ações são separadas mas o objetivo é o mesmo: recuperar a saúde e a dignidade dos ex-guardas da Sucam

Créditos

José Cardoso da Rocha - Agente de saúde (AC)

Antônio Eugênio Martins - Agente de saúde (AC)

Francisco Pereira da Silva - Agente de saúde (PA)

Luiz Magno de Souza Ribeiro - Agente de saúde aposentado (PA)

Claudia Brasil – Repórter

Arnaldo Lopes de Souza - Agente de saúde (AC)

Raimundo Pereira da Silva - Agente de saúde (PA)

Ana Lúcia dos Santos Paiva - Professora

Neide Solimões - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (PA)

Aldo Moura da Silva - Associação DDT e a Luta pela Vida (AC)

José Cardoso da Rocha

Francisco Pereira da Silva

Genival Rodrigues do Nascimento - Agente de saúde (PA)

Imagens - Edson Cordeiro

Auxiliar de cinegrafista - Alessandro Oliveira

Edição - Glória Varela e Wagner Pereira


Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara

TIZIU APÓIA SERVIDORES DA FUNASA INTOXICADOS PELO DDT E BUSCA AJUDA DO ESTADO

Notícias


TIZIU APÓIA SERVIDORES DA FUNASA INTOXICADOS PELO DDT E BUSCA AJUDA DO ESTADO

Data : 14/4/2010











Tiziu apóia servidores da Funasa intoxicados pelo DDT e busca ajuda do Estado

Durante Audiência Pública realizada na manhã de terça-feira (13), no plenário da Assembléia Legislativa, o líder do governo deputado estadual Tiziu (PP-Ariquemes) declarou apoio aos servidores da extinta Sucam, hoje denominada de Funasa.



Na ocasião foi discutida a necessidade de indenizações aos servidores da Funasa intoxicados pelo DDT (Diclorodifeniltricloretano). Segundo a especialista em toxicologia, professora Heloísa Pacheco Ferreira, o DDT é extremamente tóxico, por se constituir de um poluente orgânico persistente, atingindo todo organismo, causando lesões cardíacas, respiratórias, doenças digestivas e problemas psiquiátricos.



Dados levantados pelo Sindicato dos Servidores Federais (Sindsef) sobre os danos causados pelo DDT, usado por décadas no combate à malária e outras endemias, dão conta de que 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados.



Ao usar a tribuna, Tiziu disse mesmo sendo competência do governo federal, não ficará de braços cruzados e buscará junto ao governo do Estado mecanismos para que os direitos dos servidores sejam cumpridos. “Eu na posição de líder do governo, poderia deixar essa questão a cargo do governo federal e das prefeituras, mas não o farei, porque sei da luta de vocês, do sofrimento pelo qual passaram e vou buscar medidas que contemplem todos os servidores da Funasa que foram contaminados pelo DDT nesses anos”, destacou.



Tiziu lembrou que ao chegar a Rondônia foi acometido de malária e contou com a ajuda de um trabalhador da então Sucam. “Estou apenas retribuindo à vocês a dedicação e todo o trabalho realizado em prol de toda população do Estado. Quando cheguei aqui, sofri muito com a malária e pude contar com a ajuda de um colega de vocês” , disse.



A Audiência Pública foi requerida pelo deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e de Estados vizinhos como Acre.



Para Dantas, o objetivo destas discussões, foi de fazer justiça a estes servidores, que trabalharam por décadas no controle e combate as endemias, como a malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras.





Audiência com o governador João Cahulla

Logo após se reunir com os servidores, Tiziu juntamente com os deputados estaduais Jesualdo Pires e Professor Dantas e um grupo de servidores da Funasa esteve reunido com o governador do Estado João Cahulla, no Palácio Presidente Vargas na tarde desta terça-feira (13). A pauta da reunião foi de buscar junto ao governo do Estado ajuda para que os intoxicados pelo DDT, possam passar por tratamento médico na rede estadual de saúde.



De acordo com Tiziu, a situação é grave e os servidores da Funasa, mesmo estando abandonados pelo governo federal não podem ser ignorados, “na verdade estamos aqui pedindo socorro para esses trabalhadores que tanto contribuíram com o Estado de Rondônia no controle e combate à várias endemias”, destacou.



Uma nova reunião será marcada para que os servidores apresentem suas reivindicações documentadas e que sejam convocados a participar todos os órgãos envolvidos no processo. “Queremos que todos os responsáveis cumpram com suas obrigações, daí a necessidade de uma reunião mais técnica para que cada um assuma a sua responsabilidade e o Estado está disposto a colaborar”, afirmou Cahulla.



Deverão participar da reunião, Agevisa, Sesau, Lacen, Funasa, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, AROM, governador do Estado, João Cahulla, deputados estaduais Tiziu Jidalias, Jesualdo Pires, Professor Dantas e comissão de servidores da Funasa.