Com justificativa fraca, PB diz que servidores serão tema para ‘governo de transição’

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08/07 – Com justificativa fraca, PB diz que servidores serão tema para ‘governo de transição’

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PB), a decisão de não encaminhar o projeto de lei (PL) que atenderia 27 categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi tomada devido às demandas apresentadas por servidores de setores como Judiciário, Polícia Federal e Civil do Distrito Federal. A informação foi dada nesta quinta-feira em encontro que reuniu entidades representativas dos servidores do Executivo, gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e o ministro Paulo Bernardo. De acordo com o ministro, para evitar atender apenas setores que, observou, exercem forte poder de pressão, a decisão foi não atender a nenhuma demanda. Para a Condsef, a justificativa, além de fraca, não explica de forma satisfatória o desfecho frustrante de um processo de negociações que se estendeu por mais de seis meses. Em meio a explicações superficiais, o encontro terminou sem resultado. Segundo PB, ficará para o ‘governo de transição’ discutir e apontar soluções para as pendências e problemas deixados pelo não envio do PL que seria encaminhado pelo Planejamento.



O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, registrou que frente aos problemas criados pelo governo com o não cumprimento de acordos e compromissos firmados o processo de negociações inaugurado pelo governo Lula em 2003 termina manchado ao final de seu mandato. A entidade defende cautela por parte dos servidores de sua base no que tange a possibilidade de solução para lacunas deixadas pelo não envio deste PL ao Congresso Nacional.



Oportunidade pós-eleições – Uma “janela legislativa”, de acordo com Paulo Bernardo, se abre após as eleições de outubro. Até lá, a proposta seria a de discutir pontos que não encontraram consenso no processo de negociações que se arrastou por um semestre. A Condsef reforçou a preocupação de que novamente os diálogos travados junto à SRH terminem com nova e avassaladora onda de frustrações sem resultados práticos para os servidores. A entidade entregou ao ministro memorial que traz levantamento completo de pontos e cláusulas que foram firmadas junto à SRH e não implantadas até o momento.



O ministro chegou a acrescentar que se há dois meses um acordo tivesse sido estabelecido entre servidores e governo o PL até poderia ter sido encaminhado. A Condsef aproveitou a oportunidade para registrar crítica ligada à demora no desfecho dos diálogos com as categorias. Para a entidade grande parte da responsabilidade pela lentidão no processo negocial se deve à própria SRH que, por diversas vezes, deixou de apresentar propostas às categorias remarcando ou mesmo cancelando inúmeras reuniões.



Sobre a situação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que também participou da reunião, registrou preocupação. Para a Central é preciso ficar clara qual é afinal a política que este atual governo defende para a administração pública. Governo que, inclusive, possui uma candidata oficial participando da disputa para suceder presidente Lula. As lacunas deixadas por um processo de negociações iniciado neste governo deveriam ter sido concluídas nesta gestão e não deixados para discussão de um “governo de transição” que não se sabe qual será.



Apesar de avanços apontados por representantes dos servidores do Executivo, o que se viu até o momento foi uma tendência de manter uma política de Estado mínimo que enfraquece o serviço público e deixa em segundo plano as necessidades de categorias que atendem diretamente a população.



Redefinir negociação – Diante de tantos tropeços e atropelos ligados a negociações infrutíferas, tanto representantes dos servidores quanto do governo concordam que é preciso rediscutir e redefinir os moldes desta co-relação de forças. A Condsef, suas filiadas, em conjunto com a CUT e outras entidades, defende para isso a regulamentação da negociação coletiva no setor público.



Um grupo de trabalho (GT), inclusive, discute formatos que poderiam ser utilizados para consolidação de uma lei. Mas governo e trabalhadores continuam esbarrando em um dilema que envolve a manutenção e respeito ao direito de mobilização da categoria. Sobre o tema, a Condsef também fez registro criticando a criminalização dos movimentos de paralisação promovidos por setores de sua base. Entre eles está o Ministério do Trabalho e Emprego que retomou luta para garantir a implantação de uma carreira específica para o setor.



A Condsef cobrou do ministro Paulo Bernardo devolução de dias descontados de servidores e que sejam retiradas ações que criminalizam e impõem multas absurdas às entidades representativas dos servidores. A entidade registrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo legalidade dos movimentos conduzidos pelos servidores, inclui-se aí novamente a situação do MTE que conquistou direito de permanecer mobilizado sem que o governo possa descontar pontos.



A parte os dilemas históricos, fica ainda o problema imediato da fragilidade de um processo de negociações que, no frigir dos ovos, não resolve e não atende reivindicações urgentes. Até mesmo problemas cometidos e reconhecidos pelo governo deixaram de ser resolvidos. Exemplo é a incorporação da GAE ao vencimento básico dos servidores administrativos do PECFAZ e inclusão de docentes do ex-Território de Fernando de Noronha em carreira criada para o setor em projeto anterior.



Plenária – Todo esse cenário desfavorável ligado ao processo de negociações com os servidores será debatido pela Condsef e representantes de sua base nesta sábado, dia 10, em uma plenária nacional. Deve ser votado um calendário de mobilização e debatidos os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindicações mais urgentes. “Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef vão seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda não cumpriu”, reforçou Costa.



A Condsef alerta os servidores de sua base a permanecerem atentos e prontos a defender seus interesses. Todas as novas informações ligadas ao processo infrutífero de negociações com o governo e a luta em busca do atendimento de acordos firmados e ainda não cumpridos continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.



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