Toffoli assume vaga no STF e promete apagar imagem de advogado de Lula
José Antonio Dias Toffoli assume, hoje, a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o primeiro grande caso que ele deverá participar será o julgamento do mensalão mineiro marcado para o dia 4.
Neste caso, o STF vai decidir se transforma o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em réu por causa das acusações de que ele teria se beneficiado de um esquema de contribuições para a sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
Segundo a denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o esquema teria desviado pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres mineiros.
Azeredo esteve na sabatina de Toffoli na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 30 de setembro e perguntou a ele se o fato de ter sido advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria influenciar em sua conduta no STF. "Não existirá mais partido político e nenhum tipo de vínculo partidário", garantiu Toffoli, horas antes de ser aprovado para o Supremo.
Ontem, o ministro reiterou, em entrevista ao Valor, que a sua posse hoje será o momento em que vai virar uma página em sua vida. "A função de ministro do STF é um novo batismo, uma nova vida. Todo o meu passado como advogado deixa de existir", disse Toffoli. "É lógico que o que eu aprendi será útil para a minha atuação enquanto ministro", completou, ressaltando que a sua experiência na Justiça Eleitoral, onde atuou nas três últimas campanhas presidenciais para Lula, e na Advocacia Geral da União (AGU), onde passou os últimos dois anos como o principal conselheiro jurídico do presidente, vão lhe ajudar bastante. "Mas não haverá mais nenhum tipo de vinculação a governos, ou a ideologias, ou mesmo a situações políticas. Eu passo a atuar como magistrado."
O magistrado Toffoli já pediu a integrantes de seu novo gabinete para que estudem o caso do mensalão mineiro. O julgamento deverá ser menos extenso do que o do mensalão petista, que foi realizado em três dias inteiros, em agosto de 2007, ocasião em que o STF transformou em réus os 40 indiciados pelo suposto esquema de compra de apoio político pelo PT. Isso porque o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, decidiu desmembrar o inquérito do mensalão mineiro e, com isso, catorze réus estão responder na 1 instância da Justiça. Apenas Azeredo será julgado no STF.
Toffoli evitou responder se vai participar do julgamento dos réus do mensalão petista, previsto para acontecer apenas em 2011, pois ainda estão sendo colhidos os depoimentos das testemunhas neste caso. "Nos processos em que me manifestei como advogado há uma situação de impedimento", admitiu. Toffoli trabalhou diretamente com o ex-ministro José Dirceu, um dos réus do mensalão, quando esse último era chefe da Casa Civil, entre 2003 e 05. Esse motivo já seria suficiente para ele se declarar impedido de votar o caso. Por outro lado, o ministro pode argumentar que não assinou petições no processo e, assim, participar do julgamento. Antes de tomar posse ele preferiu não antecipar qual será a sua conduta no caso.
Toffoli manifestou-se contrariamente a um terceiro mandato para Lula, que o indicou para o STF. "A Constituição não permite", justificou. Ele lembrou que participou dos debates internos no Congresso, durante a votação da emenda que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, justamente para garantir que fosse permitida apenas uma reeleição, e não reeleições sucessivas. Na época, Toffoli advogava para a bancada do PT.
Hoje, ele afirma que pretende construir o seu perfil de atuação como juiz. "Eu tenho insistido que o meu parâmetro sempre será a Constituição brasileira. O juiz julga as causas concretas de acordo com a aplicação dessas leis. Se eu não tiver esse parâmetro podemos cair no subjetivismo do julgador."
O ministro disse que pretende interpretar a Constituição de acordo com a realidade. E acrescentou que a realidade muda com o tempo. "A Constituição reflete a convenção de uma nação num determinado momento histórico e a história se modifica com o passar do tempo." Para comprovar a sua tese, lembrou que a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou decisões opostas sob a mesma Constituição. No fim do século 19, entendeu que era possível a separação de negros e brancos nas escolas e nos transportes públicos. Já nos anos 50, determinou que negros fossem aceitos em quaisquer escolas. "Então, à luz do mesmo texto da Constituição houve duas interpretações diferentes. É o que eu chamo de mutação constitucional: o texto constitucional sofre uma mutação na própria realidade em que se consolidou."
Hoje, Toffoli viverá o início de sua própria mutação. Sob a presença de Lula e de petistas ilustres, assumirá o posto mais alto da magistratura, onde seus colegas, ministros do STF, vão lhe cobrar, do outro lado, que cumpra a promessa de deixar a sua liberdade de advogado para trás e assumir o dever servil de proteger a Constituição. A posse começa às 17h.
Fonte: clipping TRF-1
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sábado, 24 de outubro de 2009
MPF MOVE QUATRO AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA DEPUTADOS
23/10/2009 | 11:15:12
MPF MOVE QUATRO AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA DEPUTADOS
Segundo MPF, houve direcionamento de licitação e superfaturamento de obras em Ariquemes
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com quatro ações de improbidade administrativa contra o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), o irmão do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, além de funcionários públicos e outras pessoas e empresas do ramo de construção civil. As acusações referem-se a direcionamento de licitações e superfaturamento de obras na prefeitura de Ariquemes.
As quatro novas ações de improbidade administrativa são resultado da Operação Rondônia/Mamoré, feita em 2004 pelo MPF, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). Após as prisões e apreensões de documentos durante a operação, as investigações deram origem a vários inquéritos civis públicos no MPF. Estes inquéritos foram divididos por licitação ou convênio. Somando-se a outras duas ações de improbidade administrativa ajuizadas anteriormente, totaliza-se seis ações propostas pelo MPF até o momento. Outros inquéritos sobre a Operação Rondônia/Mamoré estão em andamento.
Nas últimas quatro ações propostas, o MPF pediu à Justiça Federal o bloqueio e o sequestro dos bens de todos os acusados, além da condenação nas penas do artigo 12 da Lei nº 8.429/92: perda do cargo, emprego ou função pública desempenhada na época do julgamento; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular dos réus; ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, mesmo que através de pessoa jurídica; além do pagamento de danos morais sofridos pela União e pela sociedade.
Operação Rondônia/Mamoré
Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001 como prefeito e vice-prefeita de Ariquemes, respectivamente. Ele renunciou ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rondônia, mas, na prática, continuou a comandar a administração municipal. Durante a Operação Rondônia/Mamoré, várias pessoas foram presas por participarem de um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes. Entre os presos estava Ernandes Amorim. Descobriu-se, na época, que despesas eram fracionadas para que as licitações fossem direcionadas. Segundo a investigação, as empresas ganhadoras eram sempre do ‘Grupo Amorim’, que obtinha lucros ilícitos mediante o desvio de verbas públicas, principalmente decorrentes de convênios e repasses de recursos federais.
A apuração detectou 28 empresas integrantes do ‘Grupo Amorim’, ligadas a Osmar Santos Amorim e ao próprio Ernandes Amorim. A organização criminosa utilizava empresas ‘fantasmas’, que não possuíam regularidade fiscal, movimentação financeira, nem registro no Crea, tampouco eram encontradas nos endereços fornecidos.
O grupo também usava pessoas como ‘laranjas’ ou ‘testas-de-ferro’ de Ernandes Amorim. Os ‘laranjas’ eram pessoas humildes, pedreiros e seguranças por exemplo, que possuíam patrimônio incompatível com os ganhos auferidos como sócios de construtora civil. As investigações constataram que havia um rodízio de empresas na cobertura às construtoras que sempre venciam a maioria dos certames.
Feira Livre
A primeira ação refere-se à obra de construção de uma feira livre com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em valor superior a R$ 500 mil. A obra, mesmo sendo de uma única construção, foi dividida em cinco partes para possibilitar que as licitações fossem feitas na modalidade 'convite', que possui menos exigências legais e facilita o emprego de fraudes, como o direcionamento das licitações. Um relatório da CGU apontou que o fracionamento da obra não era necessário. A Polícia Federal constatou que os 'convites' eram um rodízio entre empresas, todas apontadas como sendo do 'Grupo Amorim'.
Segundo o MPF, houve também superfaturamento em mais de R$ 500 mil e má qualidade dos serviços prestados. Nesta ação de improbidade administrativa, o MPF acusa o envolvimento de Ernandes, Daniela e Osmar Amorim; dos servidores públicos Jânio Pereira de Morais e Lazaro Fermino da Silva Filho; das empresas M.C.A. Construtora Ltda (representada por Inácio Marques de Oliveira), EMEC Engenharia e Construções Ltda; Fermino & Cia Ltda, P. S. Vieira; do comerciante Antenor Elias da Rocha Júnior e também de Nadir Jordão dos Reis e Pompílio da Silva Vieira.
Infra-estrutura
A segunda ação de improbidade administrativa trata da obra de infra-estrutura urbana (escoamento de água da chuva), no valor de mais de R$ 658 mil e que teve como única licitante a empresa Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda, apontada como pertence ao deputado federal Ernandes Amorim. A CGU constatou superfaturamento de serviços, resultando em um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 132 mil, correspondente a 20% do total da obra. Alguns serviços contratados não foram realizados. Outros serviços foram feitos com “falha na elaboração do projeto”, “má execução” e com “péssima qualidade”, conforme aponta o relatório da CGU.
Por estes fatos, o MPF acusa Ernandes, Daniela e Osmar Amorim, a empresa Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda e seu representante legal, Francisco José Rangel Nunes.
Quadra esportiva em escola
A terceira ação do MPF afirma que houve direcionamento de licitação e superfaturamento na obra de construção de uma quadra esportiva na escola Ireno Berticelli. Os recursos eram do Ministério dos Esportes e a licitação foi feita na modalidade 'convite'. Na ação, os procuradores da República afirmam que “é, no mínimo, 'curioso' que as propostas comerciais elaboradas pelas empresas participantes da licitação tenham formatação tão semelhante, sendo que, inclusive, o erro de uma foi copiada em outra”. As investigações da Polícia Federal concluíram que as propostas comerciais foram elaboradas pela mesma pessoa e que as empresas era comandadas por uma mesma pessoa ou por um único grupo de pessoas.
As empresas envolvidas no esquema são Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda; Parra Arquitetura e Construção Ltda; e Portal Construções, Comércio e Representação Ltda. Estas empresas eram representadas por Francisco José Rangel Nunes, Expedito Ângelo Lopes e Alberto de Souza Lins, respectivamente.
Ceasa
A construção da Central de Compra, Abastecimento, Comercialização e Armazenagem de Produtos Agrícolas de Ariquemes (Ceasa) deu origem a outra ação de improbidade administrativa. A fraude foi semelhante às demais, incluindo as mesmas empresas. O superfaturamento na obra causou prejuízo de mais de R$ 33 mil aos cofres públicos.
As empresas envolvidas no esquema são Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda; Portal Construções, Comércio e Representação Ltda; PS Vieira; e Arte Cimento Construção e Terraplanagem Ltda. Estas empresas eram representadas por Francisco José Rangel Nunes, Alberto de Souza Lins, Pompílio da Silva Vieira e Idair Alves de Almeida, respectivamente.
Fonte: MPF/RO
MPF MOVE QUATRO AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA DEPUTADOS
Segundo MPF, houve direcionamento de licitação e superfaturamento de obras em Ariquemes
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com quatro ações de improbidade administrativa contra o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), o irmão do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, além de funcionários públicos e outras pessoas e empresas do ramo de construção civil. As acusações referem-se a direcionamento de licitações e superfaturamento de obras na prefeitura de Ariquemes.
As quatro novas ações de improbidade administrativa são resultado da Operação Rondônia/Mamoré, feita em 2004 pelo MPF, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). Após as prisões e apreensões de documentos durante a operação, as investigações deram origem a vários inquéritos civis públicos no MPF. Estes inquéritos foram divididos por licitação ou convênio. Somando-se a outras duas ações de improbidade administrativa ajuizadas anteriormente, totaliza-se seis ações propostas pelo MPF até o momento. Outros inquéritos sobre a Operação Rondônia/Mamoré estão em andamento.
Nas últimas quatro ações propostas, o MPF pediu à Justiça Federal o bloqueio e o sequestro dos bens de todos os acusados, além da condenação nas penas do artigo 12 da Lei nº 8.429/92: perda do cargo, emprego ou função pública desempenhada na época do julgamento; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular dos réus; ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, mesmo que através de pessoa jurídica; além do pagamento de danos morais sofridos pela União e pela sociedade.
Operação Rondônia/Mamoré
Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001 como prefeito e vice-prefeita de Ariquemes, respectivamente. Ele renunciou ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rondônia, mas, na prática, continuou a comandar a administração municipal. Durante a Operação Rondônia/Mamoré, várias pessoas foram presas por participarem de um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes. Entre os presos estava Ernandes Amorim. Descobriu-se, na época, que despesas eram fracionadas para que as licitações fossem direcionadas. Segundo a investigação, as empresas ganhadoras eram sempre do ‘Grupo Amorim’, que obtinha lucros ilícitos mediante o desvio de verbas públicas, principalmente decorrentes de convênios e repasses de recursos federais.
A apuração detectou 28 empresas integrantes do ‘Grupo Amorim’, ligadas a Osmar Santos Amorim e ao próprio Ernandes Amorim. A organização criminosa utilizava empresas ‘fantasmas’, que não possuíam regularidade fiscal, movimentação financeira, nem registro no Crea, tampouco eram encontradas nos endereços fornecidos.
O grupo também usava pessoas como ‘laranjas’ ou ‘testas-de-ferro’ de Ernandes Amorim. Os ‘laranjas’ eram pessoas humildes, pedreiros e seguranças por exemplo, que possuíam patrimônio incompatível com os ganhos auferidos como sócios de construtora civil. As investigações constataram que havia um rodízio de empresas na cobertura às construtoras que sempre venciam a maioria dos certames.
Feira Livre
A primeira ação refere-se à obra de construção de uma feira livre com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em valor superior a R$ 500 mil. A obra, mesmo sendo de uma única construção, foi dividida em cinco partes para possibilitar que as licitações fossem feitas na modalidade 'convite', que possui menos exigências legais e facilita o emprego de fraudes, como o direcionamento das licitações. Um relatório da CGU apontou que o fracionamento da obra não era necessário. A Polícia Federal constatou que os 'convites' eram um rodízio entre empresas, todas apontadas como sendo do 'Grupo Amorim'.
Segundo o MPF, houve também superfaturamento em mais de R$ 500 mil e má qualidade dos serviços prestados. Nesta ação de improbidade administrativa, o MPF acusa o envolvimento de Ernandes, Daniela e Osmar Amorim; dos servidores públicos Jânio Pereira de Morais e Lazaro Fermino da Silva Filho; das empresas M.C.A. Construtora Ltda (representada por Inácio Marques de Oliveira), EMEC Engenharia e Construções Ltda; Fermino & Cia Ltda, P. S. Vieira; do comerciante Antenor Elias da Rocha Júnior e também de Nadir Jordão dos Reis e Pompílio da Silva Vieira.
Infra-estrutura
A segunda ação de improbidade administrativa trata da obra de infra-estrutura urbana (escoamento de água da chuva), no valor de mais de R$ 658 mil e que teve como única licitante a empresa Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda, apontada como pertence ao deputado federal Ernandes Amorim. A CGU constatou superfaturamento de serviços, resultando em um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 132 mil, correspondente a 20% do total da obra. Alguns serviços contratados não foram realizados. Outros serviços foram feitos com “falha na elaboração do projeto”, “má execução” e com “péssima qualidade”, conforme aponta o relatório da CGU.
Por estes fatos, o MPF acusa Ernandes, Daniela e Osmar Amorim, a empresa Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda e seu representante legal, Francisco José Rangel Nunes.
Quadra esportiva em escola
A terceira ação do MPF afirma que houve direcionamento de licitação e superfaturamento na obra de construção de uma quadra esportiva na escola Ireno Berticelli. Os recursos eram do Ministério dos Esportes e a licitação foi feita na modalidade 'convite'. Na ação, os procuradores da República afirmam que “é, no mínimo, 'curioso' que as propostas comerciais elaboradas pelas empresas participantes da licitação tenham formatação tão semelhante, sendo que, inclusive, o erro de uma foi copiada em outra”. As investigações da Polícia Federal concluíram que as propostas comerciais foram elaboradas pela mesma pessoa e que as empresas era comandadas por uma mesma pessoa ou por um único grupo de pessoas.
As empresas envolvidas no esquema são Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda; Parra Arquitetura e Construção Ltda; e Portal Construções, Comércio e Representação Ltda. Estas empresas eram representadas por Francisco José Rangel Nunes, Expedito Ângelo Lopes e Alberto de Souza Lins, respectivamente.
Ceasa
A construção da Central de Compra, Abastecimento, Comercialização e Armazenagem de Produtos Agrícolas de Ariquemes (Ceasa) deu origem a outra ação de improbidade administrativa. A fraude foi semelhante às demais, incluindo as mesmas empresas. O superfaturamento na obra causou prejuízo de mais de R$ 33 mil aos cofres públicos.
As empresas envolvidas no esquema são Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda; Portal Construções, Comércio e Representação Ltda; PS Vieira; e Arte Cimento Construção e Terraplanagem Ltda. Estas empresas eram representadas por Francisco José Rangel Nunes, Alberto de Souza Lins, Pompílio da Silva Vieira e Idair Alves de Almeida, respectivamente.
Fonte: MPF/RO
Comissão de sindicância da Aleac apresenta provas da contaminação de ex-guardas da Sucam pelo DDT
Comissão de Direitos Humanos da Aleac se reuniu na tarde de terça-feira, (23), com secretário de saúde Osvaldo Leal, para definir os procedimentos de atendimento aos contaminados pelo pesticida DDT, exames de Cromatografia Gasosa, será realizado nos ex-guardas da extinta Sucam pela Polícia Federal.Durante a reunião o deputado Walter Prado (PSB), presidente da Comissão do Direitos Humanos da Aleac, apresentou laudos de sete ex-funcionários submetidos a exames particulares em Brasília, que comprovam a contaminação. “A Funasa mente e se omite, ao afirmar que há poucas possibilidades de que se trata de intoxicação por DDT. Fulgêncio é irresponsável ao fazer esta afirmação, houve a contaminação e o órgão será responsabilizado a indenizar e arcar com todo o tratamento dos ex-funcionários. Nosso trabalho será feito com provas materiais, não com suposições de pessoas que têm como único compromisso defender a Funasa” diz o parlamentar.O deputado Walter Prado solicitou em ofício ajuda a Policia Federal, já que a entidade dispõe do equipamento para a realização dos exames adeqüados para o caso dos ex-guardas.A Polícia Federal se colocou a disposição para fazer os exames, mas pediu que a comissão solicitasse junto ao Estado os reagentes químicos necessários para o procedimento. A princípio serão atendidas 50 pessoas que se encontram em estado grave e precisam de cuidados médicos urgentes. A triagem será feita pela comissão de sindicância e comissão dos servidores da Funasa (O DDT e a luta pela vida), através do seu representante Antônio Paiva, que acompanhou todo o desenrolar dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Aleac.
Walter Prado agradeceu a Polícia Federal, pela disponibilidade dos equipamentos e ressaltou a importância dos exames para que o relatório ganhe legitimidade e alcance os objetivos desejados pelos ex-funcionários. “Apresentaremos um relatório coeso, com provas técnicas, somente a partir daí enviaremos ao senador Tião Viana, para que providências em nível federal sejam tomadas. Estamos realizando um trabalho sério, tenho plena confiança que Tião Viana, dará continuidade a estas ações de reconhecimento dos direitos dos ex-guardas”, finaliza.
A coleta do material para exames ficará por conta da Polícia Federal, que terá o apoio do Estado para promover as ações necessárias no atendimento dos casos mais graves.
Secretário Osvaldo Leal garante apoio integral do Estado
O secretário de saúde, Osvaldo Leal, se mostrou solidário com a causa dos ex-guardas, observando a relevância dos serviços prestados por eles durante o período que trabalharam nos seringais e pontos mais distantes de nosso Estado. “Estes homens foram verdadeiros heróis no combate a malária no Acre, o DDT hoje proibido, ajudou a salvar milhares de vidas, não podemos negar. Se prejudicou a saúde de quem teve exposição à substância é compromisso do poder público providenciar tratamento a estas pessoas que dedicaram suas vidas a salvar a população de um estado”, diz o secretário.
O Estado fornecerá os reagentes químicos para os 50 exames que a Polícia Federal vai realizar, espera apenas que a comissão de sindicância da Aleac faça a triagem dos casos mais graves, para que os primeiros atendimentos sejam efetuados. Osvaldo Leal fez também uma correção sobre matérias vinculadas em jornais locais sobre recomendação do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), sobre o tratamento das vítimas do DDT. “As providência foram indiciadas a partir do pleito da Comissão de sindicância da Aleac, e não por determinação do (MPF/AC). Antes mesmo desta recomendação o Estado já estava empenhado em resolver todas as questões relacionadas aos ex-funcionários. Nossas ações sempre tiveram como base os trabalhos dos parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos da Aleac. Temos compromisso e sempre vamos primar pela saúde da cada cidadão deste Estado”, finaliza Leal.
Representante dos servidores da Funasa está confiante
Após o anuncio dos exames de Cromatografia Gasosa, pelos parlamentares o representante da comissão dos servidores da Funasa, Antônio Paiva comemorou e disse que finalmente as esperanças para aproximadamente 500 pessoas se renovam. “Fico feliz por presenciar o esforço da comissão de sindicância da Aleac, são verdadeiros representantes do povo. Em nome de aproximadamente 500, colegas de trabalho, espalhados por todo o Acre agradecem a determinação dos deputados Walter Prado e Idalina Onofre. Alguns colegas de luta não viverem para presenciar este momento, mas suas famílias terão os direitos reconhecidos e a assistência necessária, mesmo que tardia”, comemora Paiva.
Segundo Antônio Paiva, antes a luta dos ex-guardas da extinta Sucam era solitária, mas depois que o problema foi levado ao conhecimento público, várias entidades se colocaram a disposição para ajudá-los, citando o exemplo da Universidade de São Paulo (USP), que vai enviar um acadêmico para o Acre, para colher material para exames e estudos na faculdade. Outros interessados no caso são os institutos Evandro Chagas e Adolfo Lutz, sediados em Belém, que ofereceram ajuda para estudo dos casos registrados em todo o Estado.
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Raí Souza
Esta notícias foi publicada em Quarta-feira, Setembro 24th, 2008 as 12:56 pm na categoria Notícias. Você pode comentar a notícia.
Walter Prado agradeceu a Polícia Federal, pela disponibilidade dos equipamentos e ressaltou a importância dos exames para que o relatório ganhe legitimidade e alcance os objetivos desejados pelos ex-funcionários. “Apresentaremos um relatório coeso, com provas técnicas, somente a partir daí enviaremos ao senador Tião Viana, para que providências em nível federal sejam tomadas. Estamos realizando um trabalho sério, tenho plena confiança que Tião Viana, dará continuidade a estas ações de reconhecimento dos direitos dos ex-guardas”, finaliza.
A coleta do material para exames ficará por conta da Polícia Federal, que terá o apoio do Estado para promover as ações necessárias no atendimento dos casos mais graves.
Secretário Osvaldo Leal garante apoio integral do Estado
O secretário de saúde, Osvaldo Leal, se mostrou solidário com a causa dos ex-guardas, observando a relevância dos serviços prestados por eles durante o período que trabalharam nos seringais e pontos mais distantes de nosso Estado. “Estes homens foram verdadeiros heróis no combate a malária no Acre, o DDT hoje proibido, ajudou a salvar milhares de vidas, não podemos negar. Se prejudicou a saúde de quem teve exposição à substância é compromisso do poder público providenciar tratamento a estas pessoas que dedicaram suas vidas a salvar a população de um estado”, diz o secretário.
O Estado fornecerá os reagentes químicos para os 50 exames que a Polícia Federal vai realizar, espera apenas que a comissão de sindicância da Aleac faça a triagem dos casos mais graves, para que os primeiros atendimentos sejam efetuados. Osvaldo Leal fez também uma correção sobre matérias vinculadas em jornais locais sobre recomendação do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), sobre o tratamento das vítimas do DDT. “As providência foram indiciadas a partir do pleito da Comissão de sindicância da Aleac, e não por determinação do (MPF/AC). Antes mesmo desta recomendação o Estado já estava empenhado em resolver todas as questões relacionadas aos ex-funcionários. Nossas ações sempre tiveram como base os trabalhos dos parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos da Aleac. Temos compromisso e sempre vamos primar pela saúde da cada cidadão deste Estado”, finaliza Leal.
Representante dos servidores da Funasa está confiante
Após o anuncio dos exames de Cromatografia Gasosa, pelos parlamentares o representante da comissão dos servidores da Funasa, Antônio Paiva comemorou e disse que finalmente as esperanças para aproximadamente 500 pessoas se renovam. “Fico feliz por presenciar o esforço da comissão de sindicância da Aleac, são verdadeiros representantes do povo. Em nome de aproximadamente 500, colegas de trabalho, espalhados por todo o Acre agradecem a determinação dos deputados Walter Prado e Idalina Onofre. Alguns colegas de luta não viverem para presenciar este momento, mas suas famílias terão os direitos reconhecidos e a assistência necessária, mesmo que tardia”, comemora Paiva.
Segundo Antônio Paiva, antes a luta dos ex-guardas da extinta Sucam era solitária, mas depois que o problema foi levado ao conhecimento público, várias entidades se colocaram a disposição para ajudá-los, citando o exemplo da Universidade de São Paulo (USP), que vai enviar um acadêmico para o Acre, para colher material para exames e estudos na faculdade. Outros interessados no caso são os institutos Evandro Chagas e Adolfo Lutz, sediados em Belém, que ofereceram ajuda para estudo dos casos registrados em todo o Estado.
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Raí Souza
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LAUDO DE EXAME TOXICOLOGICO Nº 42.519/2006/ de Valdir Madruga
CENTRO DE ATENDIMENTO TOXICOLOGICO Dr. BRASIL
LAUDO DE EXAME TOXICOLOGICO
Nº 42.519/2006
Aos vinte e um dias (21) do mes de Fevereiro do ano de dois e seis(2006) na cidade de Brasilia- DF a fim de atender a solicitação da familia, o infra-assinado, Dr. Otavio Americo Brasil-toxicologista respectivamente, foi designado para proceder a exame em material:soro de Valdir Madruga,recolhido em frasco,incolor e transparente,proprio para acondicionamento de fluidos organicos para realizaçãodos exames: Toxicologico por Cromatografias para pesquisa de pesticidas. findo os exames, respondem aos solicitado na forma de segue.
Técnica Laboratorial Utilizada:-GC in Diagnosis of Drug Intoxication.
Conclusão: POSITIVO para presença de Pesticidas grupo Orgâno-Clorado,no material cromatografado.
DDT total= 7,11 ug/dl (V.N. até 3 ug/dl)
Obs O resultado acima é compativel com Intoxicação exógenena por Pesticidas Pertecente ao Grupo Organo- Clorado.
Dados Complementares:
As intoxicaçães crônicas por Pesticida pertencentes ao Grupo Organo-Clorado apontam QUADRO CLINICO NEUROLOGICO diversos tais como: POLINEUROPATIA PERIFERICA e NEUROPATIAS SENSIVO-MOTORA POLIRRADICULONEURITE ja evidenciadas em exames Eletroneuromiograficos.
Brasilia DF 10 de Abril de 2006.
Dr. Otavio A. Brasil
toxicologista
CRF/DF 190-CPF 0062282392-20
SCLN 103-BLOCO 'B'-SALA 01/02- BRASILIA-DF CEP 70.732-500
FONE (061) 33260440 FAX: (061) 33288060 e-mail: drbrasil@tba.com.br
LAUDO DE EXAME TOXICOLOGICO
Nº 42.519/2006
Aos vinte e um dias (21) do mes de Fevereiro do ano de dois e seis(2006) na cidade de Brasilia- DF a fim de atender a solicitação da familia, o infra-assinado, Dr. Otavio Americo Brasil-toxicologista respectivamente, foi designado para proceder a exame em material:soro de Valdir Madruga,recolhido em frasco,incolor e transparente,proprio para acondicionamento de fluidos organicos para realizaçãodos exames: Toxicologico por Cromatografias para pesquisa de pesticidas. findo os exames, respondem aos solicitado na forma de segue.
Técnica Laboratorial Utilizada:-GC in Diagnosis of Drug Intoxication.
Conclusão: POSITIVO para presença de Pesticidas grupo Orgâno-Clorado,no material cromatografado.
DDT total= 7,11 ug/dl (V.N. até 3 ug/dl)
Obs O resultado acima é compativel com Intoxicação exógenena por Pesticidas Pertecente ao Grupo Organo- Clorado.
Dados Complementares:
As intoxicaçães crônicas por Pesticida pertencentes ao Grupo Organo-Clorado apontam QUADRO CLINICO NEUROLOGICO diversos tais como: POLINEUROPATIA PERIFERICA e NEUROPATIAS SENSIVO-MOTORA POLIRRADICULONEURITE ja evidenciadas em exames Eletroneuromiograficos.
Brasilia DF 10 de Abril de 2006.
Dr. Otavio A. Brasil
toxicologista
CRF/DF 190-CPF 0062282392-20
SCLN 103-BLOCO 'B'-SALA 01/02- BRASILIA-DF CEP 70.732-500
FONE (061) 33260440 FAX: (061) 33288060 e-mail: drbrasil@tba.com.br
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Vítimas do DDT: servidores da antiga SUCAM serão recebidos na Assembléia
Na próxima terça-feira, 12, na tribuna da Assembléia Legislativa, os funcionários da antiga Sucam [hoje Funasa] vão ser recebidos pelos deputados estaduais. O objetivo do encontro, segundo o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães, é encontrar um meio para ajudar as pessoas que estão sofrendo com a contaminação causado pela exposição ao pesticida mais usado depois da Segunda Guerra Mundial para combater mosquitos da Malária e do Tifo.
O deputado Walter Prado (PSB) sugeriu na sessão desta terça-feira, 5, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade pelas mortes de ex-funcionários da antiga Sucam, hoje Funasa (Fundação Nacional de Saúde), contaminados pelo Inseticida DDT (Dicloro-Difenil Tricloroetano). Segundo reportagem do jornal "A Gazeta", na edição de hoje, mais de 40 pessoas já morreram no Acre.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Prado diz que a Assembléia Legislativa "não pode ficar omissa diante dessa situação". Para o parlamentar, estudos devem ser realizados por uma eventual CPI para investigar a responsabilidade e fazer justiça aos parentes dos mortos e aos que ainda sofrem as conseqüências da contaminação.
Já o presidente da Mesa Diretora, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), se mostrou mais cauteloso em relação ao tema. Reconhecendo a gravidade do caso, Magalhães informou que na próxima terça-feira, 12, uma equipe de técnicos da Funasa comparecerá ao Plenário para apresentar todos os estudos e levantamentos que já foram realizados sobre a contaminação por DDT.
Segundo Magalhães, será a partir dessa reunião que a Casa decidirá qual a melhor forma para que os deputados possam acompanhar o caso e auxiliar as vítimas do DDT; se com uma CPI ou não. Para o presidente, a causa dos ex-funcionários da Sucam "deve ser abraçada por todas as instituições do Estado.
Como se trata de um caso onde vidas estão em jogo, afirma Magalhães, o mesmo não pode ser tratado de forma "politiqueira".
Walter Prado afirma que irá enviar documento à Secretaria de Segurança do Estado para que a mesma determine a realização de exame toxicológico nas pessoas contaminadas. Através desse exame, diz ele, será possível requerer indenização da União aos familiares.
Na opinião do deputado socialista, os trabalhos de uma CPI na Aleac iriam auxiliar a ação da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), que na Câmara dos Deputados luta pela criação de um projeto de lei que garantiria a indenização a esses ex-funcionários e aos seus parentes.
Para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Walter Prado precisa da assinatura de dois terços dos 24 deputados da Casa. "Irei começar o recolhimento das assinaturas já na quinta-feira", revela ele. Ainda no Plenário, Prado garantiu o apoio do do deputado Luiz Calixto (PDT).
"Será uma excelente forma da Assembléia contribuir para apurar essas mortes que há um tempo atrás nós da oposição já denunciamos aqui na tribuna", afirma Calixto.
Fabio Pontes/Agência Aleac
O deputado Walter Prado (PSB) sugeriu na sessão desta terça-feira, 5, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade pelas mortes de ex-funcionários da antiga Sucam, hoje Funasa (Fundação Nacional de Saúde), contaminados pelo Inseticida DDT (Dicloro-Difenil Tricloroetano). Segundo reportagem do jornal "A Gazeta", na edição de hoje, mais de 40 pessoas já morreram no Acre.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Prado diz que a Assembléia Legislativa "não pode ficar omissa diante dessa situação". Para o parlamentar, estudos devem ser realizados por uma eventual CPI para investigar a responsabilidade e fazer justiça aos parentes dos mortos e aos que ainda sofrem as conseqüências da contaminação.
Já o presidente da Mesa Diretora, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), se mostrou mais cauteloso em relação ao tema. Reconhecendo a gravidade do caso, Magalhães informou que na próxima terça-feira, 12, uma equipe de técnicos da Funasa comparecerá ao Plenário para apresentar todos os estudos e levantamentos que já foram realizados sobre a contaminação por DDT.
Segundo Magalhães, será a partir dessa reunião que a Casa decidirá qual a melhor forma para que os deputados possam acompanhar o caso e auxiliar as vítimas do DDT; se com uma CPI ou não. Para o presidente, a causa dos ex-funcionários da Sucam "deve ser abraçada por todas as instituições do Estado.
Como se trata de um caso onde vidas estão em jogo, afirma Magalhães, o mesmo não pode ser tratado de forma "politiqueira".
Walter Prado afirma que irá enviar documento à Secretaria de Segurança do Estado para que a mesma determine a realização de exame toxicológico nas pessoas contaminadas. Através desse exame, diz ele, será possível requerer indenização da União aos familiares.
Na opinião do deputado socialista, os trabalhos de uma CPI na Aleac iriam auxiliar a ação da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), que na Câmara dos Deputados luta pela criação de um projeto de lei que garantiria a indenização a esses ex-funcionários e aos seus parentes.
Para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Walter Prado precisa da assinatura de dois terços dos 24 deputados da Casa. "Irei começar o recolhimento das assinaturas já na quinta-feira", revela ele. Ainda no Plenário, Prado garantiu o apoio do do deputado Luiz Calixto (PDT).
"Será uma excelente forma da Assembléia contribuir para apurar essas mortes que há um tempo atrás nós da oposição já denunciamos aqui na tribuna", afirma Calixto.
Fabio Pontes/Agência Aleac
Intoxicação por DDT Sindsef protocola documento no Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho
Sexta-feira, 9 de outubro de 2009 - 11:20
Intoxicação por DDT
Sindsef protocola documento no Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), através do presidente Herclus Coelho e diretor executivo Daniel Pereira, protocolou documento junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, ratificando e reivindicando providências urgentes para o caso dos intoxicados da Funasa. A entidade está desenvolvendo várias iniciativas para ajudar esses servidores contaminados pelo DDT. O sindicato é o único do país a bancar os exames para esses servidores, que resultaram no ingresso de ações judiciais visando a indenização. Infelizmente, disse Daniel Pereira, “A Justiça é morosa e o processo se arrasta pelos tribunais”, frisou.
Por conta dessa situação, o Sindsef juntamente com os servidores da Funasa constituiu uma comissão para acompanhar o caso. Em Ji-Paraná é liderada pelos servidores Flávio Santos, coordenador naquela cidade, Ivo da Silva (Ivo da Sucam) e Luiz Gonzaga Gomes. Em Porto Velho, essa comissão é formada pelos servidores Almir José, Paulo Bentes e Iraildo Portela.
Nesse contexto, foi realizada uma audiência com os senadores e deputados de Rondônia, cobrando uma audiência com o presidente Lula, para sensibilizá-lo, chamando a sua atenção para o problema e o encaminhamento da solução definitiva.
Enquanto isso não acontece, a comissão protocolizou documentos nos 24 gabinetes dos deputados estaduais, para que realizem uma audiência pública com a presença das autoridades governamentais que possam equacionar e resolver a questão.
Concomitantemente, em 2008 o Sindsef protocolizou documentos junto ao MPT e MPF, solicitando o apoio daqueles órgãos à causa desses servidores, não havendo, portanto, nenhuma manifestação sobre esse assunto.
O MPF no Estado do Acre teve uma postura diferente: moveu uma ação civil pública, exigindo do governo estadual e federal, imediato exame para todos os servidores afetados pela intoxicação e ainda o imediato tratamento.
Por conta disso, o Sindsef está agora reiterando o pedido para o MPF e MPT, solicitando inclusive, uma audiência nos dois órgãos. Apesar de saber que a competência das questões envolvendo servidores federais serem do MPF, a entidade esclarece que o chamamento do MPT se deu por conta das condições insalubres a que estes trabalhadores são submetidos. Os diretores Herclus Coelho e Daniel Pereira, esperam que essas instituições dêem encaminhamento célere para suavizar o sofrimento dessa categoria funcional.
Fonte: Sindsef
Autor: Sindsef
Intoxicação por DDT
Sindsef protocola documento no Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), através do presidente Herclus Coelho e diretor executivo Daniel Pereira, protocolou documento junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, ratificando e reivindicando providências urgentes para o caso dos intoxicados da Funasa. A entidade está desenvolvendo várias iniciativas para ajudar esses servidores contaminados pelo DDT. O sindicato é o único do país a bancar os exames para esses servidores, que resultaram no ingresso de ações judiciais visando a indenização. Infelizmente, disse Daniel Pereira, “A Justiça é morosa e o processo se arrasta pelos tribunais”, frisou.
Por conta dessa situação, o Sindsef juntamente com os servidores da Funasa constituiu uma comissão para acompanhar o caso. Em Ji-Paraná é liderada pelos servidores Flávio Santos, coordenador naquela cidade, Ivo da Silva (Ivo da Sucam) e Luiz Gonzaga Gomes. Em Porto Velho, essa comissão é formada pelos servidores Almir José, Paulo Bentes e Iraildo Portela.
Nesse contexto, foi realizada uma audiência com os senadores e deputados de Rondônia, cobrando uma audiência com o presidente Lula, para sensibilizá-lo, chamando a sua atenção para o problema e o encaminhamento da solução definitiva.
Enquanto isso não acontece, a comissão protocolizou documentos nos 24 gabinetes dos deputados estaduais, para que realizem uma audiência pública com a presença das autoridades governamentais que possam equacionar e resolver a questão.
Concomitantemente, em 2008 o Sindsef protocolizou documentos junto ao MPT e MPF, solicitando o apoio daqueles órgãos à causa desses servidores, não havendo, portanto, nenhuma manifestação sobre esse assunto.
O MPF no Estado do Acre teve uma postura diferente: moveu uma ação civil pública, exigindo do governo estadual e federal, imediato exame para todos os servidores afetados pela intoxicação e ainda o imediato tratamento.
Por conta disso, o Sindsef está agora reiterando o pedido para o MPF e MPT, solicitando inclusive, uma audiência nos dois órgãos. Apesar de saber que a competência das questões envolvendo servidores federais serem do MPF, a entidade esclarece que o chamamento do MPT se deu por conta das condições insalubres a que estes trabalhadores são submetidos. Os diretores Herclus Coelho e Daniel Pereira, esperam que essas instituições dêem encaminhamento célere para suavizar o sofrimento dessa categoria funcional.
Fonte: Sindsef
Autor: Sindsef
RELATÓRIO DOS CONTAMINAÇÃO POR DDT MATA SILENCIOSAMENTE NO ACRE
CONTAMINAÇÃO POR DDT MATA SILENCIOSAMENTE NO ACRE
A morte de 114 funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA no Acre, entre os anos de 1994 até hoje, pode estar relacionada com a possível contaminação pelo constante manuseio com Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT).
Elaborado por:
Subsecretaria de Atividades Legislativas
INTRODUÇÃO
A Assembléia Legislativa do Estado do Acre, como caixa de ressonância dos anseios populares, recebeu integrantes da comissão “O DDT e a luta pela vida”, composta por servidores da extinta Superintendência de Combate à Malária - SUCAM, atual Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para levar ao conhecimento das autoridades constituídas os problemas enfrentados pela maioria dos servidores da SUCAM.
A partir de uma reunião com servidores daquela Instituição, constatou-se um grande número de pessoas doentes e falecidas, possivelmente tendo como causa a contaminação causada pelo (coloca o nome todo) DDT, tendo em vista que essas pessoas, direta ou indiretamente, haviam tido contato com o pesticida.
Mediante o exposto, os parlamentares ficaram extremamente sensibilizados com a situação e solicitaram que a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Acre disponibilizasse os recursos cabíveis na busca de alternativas que viessem atender os clamores daqueles servidores.
O Senhor Presidente, Deputado Edvaldo Magalhães, após ouvir posicionamentos jurídicos acerca do tema, esclareceu que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, dentre suas atribuições regimentais, detinha a de opinar sobre a violação dos direitos humanos de qualquer tipo ou natureza, assim como a prerrogativa de adotar as providências necessárias à proteção dos direitos humanos.
Com o dever de bem representar a sociedade acreana, os Deputados membros da Comissão empenharam-se no propósito de ouvir os demais servidores da extinta SUCAM, vítimas da possível contaminação causada pelo DDT, que se encontram tanto na capital quanto no interior do Estado. Mesmo aqueles impossibilitados de se locomoverem receberiam uma visita em suas residências, como também aqueles que, possivelmente, estivessem hospitalizadas, no intuito de colher informações que serviriam para subsidiar a elaboração de um relatório, a ser encaminhado às autoridades competentes, solicitando providências.
O Deputado Walter Prado, Presidente da Comissão, juntamente com a Deputada Idalina Onofre e o Deputado Donald Fernandes, membros, deliberaram que iniciariam a visita nas residências, começando pelo Sr. Mário Wilson da Silva Oliveira, servidor aposentado da FUNASA, tendo em vista que seu estado de saúde é considerado o mais delicado dentre todos os possíveis contaminados pelo DDT.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania cumprindo a agenda anteriormente deliberada, após visitas às residências dos ex-servidores da SUCAM, reuniu no Auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, local onde funciona, provisoriamente, as Sessões Legislativas, para ouvir os servidores da capital juntamente com seus familiares, como também as viúvas, ocasião em que ouviu, aproximadamente, sessenta e uma pessoas. Concluída essa etapa, os membros da Comissão dando continuidade ao cronograma, se deslocaram ao Município de Cruzeiro do Sul, onde foram ouvidas vinte e uma pessoas, e assim, sucessivamente, nos demais municípios: Tarauacá - nove pessoas; Feijó – sete pessoas; Senador Guiomard – oito pessoas; Sena Madureira – dezenove pessoas; Assis Brasil – sete pessoas; Capixaba – seis pessoas; Acrelândia – onze pessoas; Plácido de Castro – doze pessoas e Xapuri – dez pessoas. (oitivas na integra, anexa a este).
Dentre todas as pessoas, alguns já estão com seu estado de saúde bastante comprometido, como veremos a seguir, alguns trechos de depoimento de pessoas que estão perdendo a esperança de conseguir uma assistência medica, um tratamento digno e adequado, pessoas com estado de saúde agravando-se de forma bastante rápida e agressiva:
MÁRIO WILSON DE OLIVEIRA - Na visita realizada no dia 27 de agosto, pelos Deputados Walter Prado, Donald Fernandes e Idalina Onofre, a Sra. Albanita Moura da Silva, esposa do Sr. Mário Wilson de Oliveira, 53 anos, fez o seguinte relato: seu marido trabalhou como guarda de endemias por vinte anos, era lotado no município de Acrelândia, trabalhava num ambiente insalubre, debaixo de sol e chuva e trabalhava também no rio Purus; durante oito anos trabalhou doente, chegou a contrair várias malárias num total de dez, até que começou a sentir dores constantes nas articulações, tonturas e náuseas. Todos na SUCAM, inclusive, seu chefe, tinha conhecimento de seu estado de saúde e, muitas vezes, ele mesmo era quem pagava as consultas e os medicamentos, sem nunca receber qualquer tipo de assistência, só parou de trabalhar porque foi acometido por um Acidente Cárdio Vascular - AVC, além de outras enfermidades tais como: trombose no estômago, hipertensão e grangena em uma das pernas, o que ocasionou uma amputação, que o mantém de cama há nove anos. O que o Sr. Mário, a esposa e os três filhos não sabiam é que tudo isso estava relacionado ao contato com o DDT e que a família seria obrigada a arcar, por conta própria, com todas as despesas relacionadas ao tratamento. Além da paralisia dos membros inferiores e superiores, Wilson também teve a fala afetada, mas é capaz de transmitir, num simples olhar, a dor e revolta guardada dentro de si. Ao ser indagado se tem consciência sobre os reais motivos da sua doença, ele chora numa clara demonstração de lucidez, mas total incapacidade física imposta pelas complicações decorrentes do envenenamento. Ela também acha que foi contaminada pelo pesticida, já que lavava as roupas de seu marido e, às vezes, chegara a lavar, até mesmo, os utensílios utilizados na borrifação. Relata, ainda, que passam por sérias dificuldades financeiras, seu salário é insuficiente para o sustento de sua família, sempre estão recorrendo aos parentes quando precisam comprar os remédios ou adquirir produtos mais caros, porém necessários, como um aparelho de ar condicionado e um colchão d’água, que amenizará bastante o sofrimento do Sr. Mário que vive deitado, o que causou feridas nas costas.
Sr. Mário Wilson de Oliveira, ex-guarda da SUCAM 53 anos, trombose no estômago, hipertensão e grangena em uma das pernas, durante seu trabalho adquiriu dez malárias
FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO - É diabético, sente dores fortes e constantes, muita coceira por todo o corpo que não lhe deixa dormir por noites a fio, diz nunca ter recebido qualquer tipo de assistência por parte da FUNASA, com exceção de uma cirurgia feita no pé. Nessa época, o carro do referido órgão o levou umas quatro ou cinco vezes para fazer os curativos, depois disso, nunca mais. Até a presente data jamais recebeu qualquer tipo de ajuda, nem mesmo com sua medicação, o
Sr. Francisco diz ter certeza que foi contaminado pelo DDT, porque sempre trabalhou com o pesticida, sem nenhum equipamento de proteção, apenas o capacete e a farda, borrifando as casas. Desde 1962, quando entrou para a extinta SUCAM, morou em vários municípios como Feijó, Basiléia, Sena Madureira etc, conta ainda que em uma de suas mudanças para Feijó levou toda sua família, e sua situação era tão precária que sua bagagem era apenas um colchão. Em 1988 retornou a Rio Branco vindo de Sena Madureira, onde completou seu tempo de serviço em 1993, nessa época já se sentia bastante doente. Conta, ainda, que já foi consultado por, mais ou menos, dez médicos, mas nenhum descobriu realmente qual sua doença e o tratamento certo, desde então vem tomando medicamentos caros e não tem condições para comprá-los. Alguma ajuda que recebeu foi por parte de amigos. Sente-se tão doente e cansado que tem certeza que sua morte está próxima e quando a ajuda vier não estará mais vivo para recebê-la e que seu maior desejo seria um remédio para amenizar seu sofrimento.
Francisco Rodrigues do Nascimento – ex- guarda da SUCAM, iniciou seu trabalho em 1962
OSMAR SANCHO BARBOSA - Trabalhou por vinte e sete anos, transportava o DDT nas costas, quando ia misturar o veneno utilizava um pedaço de pau, mas que, muitas vezes, molhava as mãos, depois colocava a mistura na bomba e borrifava. Desde que começou a se sentir doente a SUCAM, atual FUNASA, nunca lhe dera qualquer tipo de assistência, também nunca usou qualquer tipo de proteção, somente a farda e o capacete de alumínio. Quando começou a se sentir mal, ficou muito doente, comunicou ao órgão, mas nada foi feito, continuando a trabalhar mesmo assim, foi quando seus superiores viram que ele não agüentava mais trabalhar e o encaminharam ao pneumologista, mas já estava bastante enfermo e foi ao hospital Pronto Clinica e o médico que lhe atendeu disse: “desses ai tem muitos e não vão para frente não, não adianta internar”.
SEBASTIÃO BEZERRA - Sua esposa, Sra. Maria Arlete Martins Bezerra, foi quem fez todo o relato, tendo em vista que o mesmo tem muita dificuldade para se comunicar. Trabalhava borrifando com DDT, mas sem nenhuma proteção, somente o capacete e a farda. No Município de Tarauacá, onde trabalhou por dez anos, dormia em cima dos sacos de DDT, usava fardas sujas pelo pesticida, as roupas ficavam tão sujas que quando este as lavava num igarapé os peixes morriam. Sr. Sebastião foi dormir, aparentemente, bem e quando acordou estava doente, seus braços e suas pernas tremem sem parar, tem muita depressão e isso já está com dezenove anos e, apesar disso, nunca recebeu qualquer tipo de ajuda por parte do Estado ou da FUNASA, os medicamentos que este toma são bastante caros. Mesmo enfermo continuava trabalhando. Certa vez pediu ao neurologista, Dr. Carlos Emilio, que lhe desse um atestado médico, já que não tinha condições de trabalhar doente e o médico disse que não adiantava, justificando que muitas pessoas que foram a São Paulo, voltaram doentes ainda. Falou, também, que seu marido ia até seu trabalho, mas já estava muito doente, com muita fraqueza e, uma das vezes ia de bicicleta para seu trabalho quando caiu, mesmo assim não parou de trabalhar. Nessa época trabalhava com coletas em lâminas, coletando sangue, e só parou porque suas pernas inchavam muito.
Sebastião Bezerra, doente há dezenove anos nunca recebeu qualquer assistência da FUNASA
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Trabalhava com DDT e, após sete meses, já começou a sentir os sintomas da intoxicação. Inicialmente, começou a sentir dores nas juntas do pé, mesmo doente nunca deixou de trabalhar, por causa do seu senso de responsabilidade. Trabalhou nos municípios de Xapuri, Rio Branco, Plácido de Castro, Humaitá, sempre trabalhava molhado, usando uniformes molhados, ninguém fiscalizava o trabalho dele. Nunca precisou ninguém fiscalizar e ele, muitas vezes, andou vinte quilômetros mata adentro. Não é ramal não. Naquela época era picadinha dentro da mata, sem equipamento de proteção, o que lhe davam eram apenas um capacete, duas fardas, um balde e uma bomba para colocar o veneno. Estava trabalhando em Xapuri quando seu estado de saúde piorou, pois se sentia muito mal, chegou a desmaiar. Então este veio para Rio Branco, deixou de trabalhar borrifando e passou a trabalhar como agente de saúde, mas seu estado de saúde já era precário. Sua esposa, Sra. Maria Inês Gomes de Queiroz, conta que, muitas vezes, seu marido saia de casa para trabalhar já com a roupa molhada e ela dizia “não vai trabalhar assim não, espera essa roupa secar” e ele falava que não adiantava a roupa estar seca porque ia atravessar muitos igarapés a nado e suas roupas ficariam molhadas do mesmo jeito. Ela conta que, mesmo doente este trabalhava, nunca abandonou seu serviço, sua responsabilidade era tanta que nunca chegou a pedir um afastamento para se tratar, ele sabia que seu trabalho de borrifar poderia salvar vidas e que, mesmo distante, na última colocação, teria uma pessoa esperando que fosse um guarda da SUCAM. Devido a isso todos cofiavam muito no seu trabalho. Esta conta, também, que se sente muito doente, sente dores e uma quentura nas pernas e nos ossos, acha que também foi contaminada pelo DDT, pois era quem lavava suas fardas.
José Pereira dos Santos, mesmo doente nunca deixou de trabalhar por causa de seu senso de responsabilidade
sabia que seu trabalho poderia salvar vidas
Após a visita às residências das pessoas que se encontravam em dificuldades de locomoção, a Comissão deliberou que ouviria, nessa segunda fase, os servidores da extinta SUCAM, bem como os familiares daqueles que já haviam falecido. A reunião aconteceu no Auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, onde funciona, provisoriamente, as Sessões Legislativas. A seguir trechos de alguns depoimentos. (depoimentos anexos)
Sr. ROBERVAL GOMES BARBOSA – Disse que sente forte e constante coceira por todo o corpo, não conseguia dormir, mas continuava trabalhando. Quando ele foi trabalhar aqui no Rio Acre, foi borrifar dentro de uma casa, era meio dia, o sol quente e estava sem máscara, ai começou a coçar seu rosto e onde passava a mão ficava aquele calombo. Então seu chefe, que estava com ele disse: - rapaz, vamos para a cidade. Veio para a cidade junto com ele que o levou num Dr. Mateus que disse que ele estava intoxicado e deu um atestado pedindo para não borrifar mais. Desde essa época ele parou de borrifar. Se tivesse qualquer contato com o DDT, já começava a se coçar e pronto. Hoje ele tem uma dor de cabeça incrível, que não passa nunca, alivia, mas não passa.
Sr. JUSCELINO MEDEIROS DA SILVA – (...) Ele me negou a transferência, mais o Dr. Roraima e o inspetor lá de Feijó, que se chama Raimundo Alves Costa. Não tinha mais condições de eu viver lá, porque eu só vivia doente. Quando foi em 2002 eu só vivia gritando de dor, os meus colegas aqui sabem disso, eu caia gritando no chão. Muitas vezes, eu fui transportado de Porto Acre para cá em ambulância, porque não agüentava mais andar; de Plácido de Castro, Capixaba. Ai em 2002, eu tive dezoito dias internado na Pronto Clínica, foi quando o Dr. Carlos Emílio me operou da coluna. Eu sinto muita dor, cansaço, tremedeira. Eu tomo remédio direto.
Sr. RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA – (...) Já estavam contaminadas. Eu trabalhei dez anos com inseticida, na mesma situação dos outros. A prevenção que nós tínhamos era só o capacete e aquela farda que enxugava no nosso corpo e a gente continuavam trabalhando porque não podia trocar Então, nós viajávamos carregando o balde, e não tínhamos uma vasilha para beber água. Aquela vasilha a gente lavava, colocava uma outra água limpa para trazer para beber e a gente bebia aquela água naquele balde e nunca tivemos orientação nenhuma através dos órgãos competentes. Só isso mesmo. Se a gente for relatar o sofrimento que a gente tinha, na época, dá um livro, um romance. Em Feijó, no dia que a gente saia de casa, já saia com aquela carga nas costas, descia a escada já com a carga nas costas e não tínhamos transporte nenhum, andava 100km aqui na BR. A vida de um guarda da SUCAM que, na época, se chamava CEM, era triste. São quatro horas para ir e quatro para voltar, são oito horas, a gente passa o dia correndo, porque só se via rastro de onça, de queixada.
Sr. AGENOR MOURA – Iniciei o meu trabalho na SUCAM em 1970, estou aposentado, Trabalhei até 1985. O equipamento que nós tínhamos era um capacete e uma farda, o DDT era transportado, no meu município que era Feijó, nas costas, saia desde a sede ao local determinado, quando era no barco, era junto conosco, o DDT era o nosso dia a dia no barco. Eu passava de três meses em Feijó, a minha sacola já era arrumada, eu passava seis meses, quando eu chegava em Feijó, por exemplo, se eu chegasse hoje, quarta-feira, já diziam: segunda-feira você vai de novo, ai eu não desarrumava mais, dali mesmo eu partia de novo, por sinal, a nossa roupa era colocada dentro de um saco que vinha o DDT, ele vinha dentro de um saco e numa caixa. Primeiro, nós colocávamos porque pegava chuva, para não molhar a roupa, muitas vezes, se alagava, para não molhar ali dentro, a nossa convivência era com o DDT. Por sinal, se tinha algum tempo de repousar, era em cima de uma caixa de DDT, não tinha jeito, a não ser com o DDT.
Sr. GILMAR BONFIM DA COSTA - Sou acreano de Cruzeiro do Sul, minha identidade é 0105 734. Eu entrei na FUNASA em 1983, 1º de agosto e cheguei a borrifar por oito anos, trabalhando diretamente com o DDT. O mesmo trabalho que eles faziam, eu também fazia, a gente pesava o DDT, às vezes dormia em uma das caixas de DDT. O transporte era como eles mesmo falaram, era numa estopa, num marico, a gente botava nas costas trinta cargas de DDT, ia embora, trabalhava até aquele DDT acabar para ir pegar mais e voltar, novamente, para continuar a lida. Eu contraí duas hepatites, febre tifóide, gastrite, tudo nesse período de trabalho, nunca teve de nada na FUNASA.
Sr. ABEL CORREIA LIMA - Eu vou contar ao menos a metade, porque senão todo o dia não vai dar, é pouco. Eu tinha tontura, vontade de vomitar, dói todo o corpo, não posso pegar sol que fico todo empolado, está aqui as marcas no braço. Tudo isso, já estou até com pressão na vista e o médico acusou que era da inseticida, o DDT era transportado nas costas, junto com a nossa dormida e a alimentação. Às vezes misturava, caia um pouco em cima e a gente comia assim mesmo porque só tinha aquilo e a gente não ia passar o dia sem comer. Se num mês você comprar o tratamento e não se alimentar, talvez dê. E eu também não vou agüentar trinta dias sem comer.
Sr. SADRAQUE JOSÉ GONDIM – Entrei no dia 1º de agosto de 1968 e trabalhei até o dia 13 de julho de 1971. Do dia 1º de agosto de 1968 até o dia 13 de julho de 1971, trabalhando com o DDT direto, dentro do Rio Moa, depois fui para o alto Juruá, nós passávamos de quatro, cinco meses trabalhando com esse DDT, dormindo dentro do barco, em cima das coisas do DDT, carregando elas nas nossas costas, sem proteção de nada, passava de quinze dias na mata andando, a roupa era suja de DDT todo tempo. O equipamento era um chapéu de alumínio e a nossa farda e acabou-se. É como disse: a luva era o couro dos braços. Olha, eu estou com o meu braço todo assim, cheio de coisas, estou na ativa, ainda, com sessenta e seis anos de idade e trinta e sete de serviço público e não sei porque eu não me aposento. Venho pedindo sim, a conversa é que tem sete na minha frente, é um processo por mês, é uma burocracia que eu não entendo.
Sr. JURACÉLIO GUEDES DA COSTA – Entrei na SUCAM em 1983, no dia 1º de julho. Trabalhei quinze anos diretos com o DDT pó, só borrifando, além da pesagem, quando chegavam caminhões carregados a gente tinha que pesar, quando era à tarde estava todo mundo branco, a gente inalando aquele pó diariamente. Quando dava um vento na sala ninguém enxergava, só ficava a nuvem. E, hoje, eu tenho somente as heranças que, possivelmente, o DDT me deixou. Sou hipertenso há doze anos, tomo medicamentos, eu tomo por dia cinco qualidades de remédios, sinto dor de cabeça direto, onde tem osso no meu corpo dói, dormência nas pernas, câimbra me dá até debaixo do queixo, tenho um problema de coração devido a pressão ser muito alta, um cansaço terrível.
Sr. FRANCISCO ALVES DA SILVA – Comecei a trabalhar aqui na SUCAM em 1980, trabalhei três anos direto com DDT, que eu era guarda de OI e quando não estava trabalhando no campo com DDT, estava pesando DDT aqui na cidade, chegava a pesar até trezentos quilos por dia e, de fato, a gente estava sempre em contato com DDT, era contato direto com DDT, sem proteção. Às vezes, as pessoas reclamavam que nos Estados Unidos já tinha sido banido e aqui, não. A gente tinha um médico, o Dr. Edson Chaves, que um dia chegou a tomar um copo de DDT, para dizer que não fazia mal.
Equipamentos usados pelo ex-guarda da SUCAM para borrifar, capacete de alumínio, botas e farda, sem nenhuma proteção
Sra. ROSA D’ÁVILA PINTO – (Esposa de Elizaldo Mendes). Faleceu dia 16 de março 2006, em Rio Branco, no hospital Santa Juliana, tinha problema porque ele dormia na frieza quando viajava, era um reumatismo crônico, não tinha cura. Chegamos a viajar porque eu tinha um problema na coluna, chegamos a ir juntos para o Rio de Janeiro e lá ele procurou um médico, mas, realmente não tinha cura esse reumatismo. Quando ele morreu estava sem andar, agravado por esse problema, que para uma pessoa de pele saudável, nele ficava uma mancha vermelha, às vezes, tirava o pedaço e, quando ele ficou hospitalizado, esse problema se agravou porque esparadrapo ou qualquer coisa que colocasse, quando puxava, arrancava o pedaço, arrancava o couro. Então, ele morreu com tudo isso, estava sem andar, tinha que tomar uma injeção que o médico teve que suspender no hospital, que era a única injeção que fazia ele andar e o médico proibiu dele tomar porque ele tinha tido um AVC. Quando eu fui visitá-lo, no dia da morte, ele estava vomitando sangue e a causa do atestado foi falência múltipla dos órgãos.
ASSIS BRASIL
Sr. JOSÉ BATISTA FONTES – Entrei na SUCAM em 1º de novembro de 1987, tenho quarenta e cinco anos e estou dentro dos 22 anos na FUNASA, trabalhei em média de quatorze anos. Trabalhávamos pesando o DDT, sempre no local não tinha, sequer, uma janela, nem um ventilador porque podia dar o vento e tirar o inseticida que a gente estava empacotando para poder sair para o seringal. E quando nós saíamos para o seringal, íamos, muitas vezes, com cinqüenta pacotes que pesava, na media, quase quarenta quilos, mais a bagagem e as bombas. E fiquei, muitas vezes, de cinqüenta dias dentro de seringal, cheguei a adoecer, não recebi qualquer ajuda de órgão estadual ou federal. Uma vez eu estava me deslocando para o Seringal São Cristóvão, para cá de Brasiléia, nós éramos oito dentro de um Engesa, ele capotou com todos nós e eu fiquei com fratura nas costelas e uma semana no hospital. Não tivemos ajuda de ninguém e não foi registrado como acidente de trabalho.
Reunião no município de Assis Brasil com servidores da FUNASA
Sr. SEBASTIÃO NONATO SIQUEIRA – Eu iniciei em agosto de 1973, na época era CEM. Desde 1985 comecei a sentir algumas coisas que acontece como dormência nas pernas, a mão não consegue fechar totalmente que doe, tontura, dores na coluna e na cabeça. A orientação que nós tínhamos era que aquele inseticida era ofensivo a animais sem ossos e também não tínhamos nenhuma orientação para nos proteger, pois nós não trabalhávamos com proteção. O inseticida vinha a granel, dentro de uma caixa de 40 kg, a gente passou a pesar aquele inseticida, tinha que pesar cada pacotinho daquele que era de 670 gramas e a gente passava o dia todo pesando, pegando aquilo e quando chegava a tarde a gente assoava o nariz e saia os resíduos do nariz.
BRASILÉIA
Sr. João Oliveira de Souza, após anos de tratamento não consegue se ver livre dos problemas dermatológicos
Sr. Manoel Nonato Siqueira, sofreu acidente no trabalho o que ocasionou várias sequelas entre elas a perda do olho direito
Servidores da SUCAM em Brasiléia
CRUZEIRO DO SUL
MARIA JOSÉ DE SOUZA PAIVA – Viúva do Sr. Noberto Correia de Paiva, relata que seu marido trabalhou na SUCAM por trinta anos, faleceu a mais ou menos cinco anos sentia problema de pressão, foi internado duas vezes, tinha colesterol alto, dormia mal, sentia muitas perturbações, tinha dores de cabeça, às vezes me acordava a noite passando mal, tremia. Muitas vezes eu ajudava ele levar o copo na boca, que ele não conseguia, teve um infarto dentro de um barco quando ia pro trabalho
VERA LÚCIA ALBANO SILVA – Esposa do Sr. Ismar Onofre de Andrade Silva, falecido em 1997, começou a trabalhar em 1968, ficou doente por um período de cinco anos, nos últimos seis meses de vida ele ficou inconsciente, eu fiquei com ele internado por quarenta e oito dias internado, ele ficou inconsciente que nem eu ele conhecia e durante o tempo que ele nuca recebeu nenhuma assistência, durante esse cinco anos que ficou doente, fez tratamento somente no hospital de Cruzeiro do Sul, no atestado estava escrito câncer, na dizia no atestado de óbito onde era, mas o câncer dele era na boca, ele dizia que sentia muitas dores na boca e na garganta, aí ele começou a tirar pedaços da língua, sair pedaços da língua dele, quando ele morreu já não tinha mais língua.
FEIJÓ
Sr. ALCIDES CIRIACO – A gente transportava o DDT no barco. A gente ia e dormia em cima das caixas porque, às vezes, não dava nem para atar as redes. Ficava a alimentação, todo mundo junto. E quando chegava, no ponto de partida, a gente pegava um saco, colocava junto com a dormida e se mandava para o centro. Passava de quinze dias sem ver os colegas. E aqui pela via de acesso, pela estrada BR, a gente levava nas costas. Mas quando ia a pé, só levava a dormida, o inseticida e a bomba para borrifar. E, várias vezes a gente comia dentro do capacete. Tomava água com o capacete. Eu não posso pegar muito sol e nem caminhar, as pernas doem muito. Tenho problema de coceira nos meus olhos. Tem hora que coça muito, tem dia que tenho muita dor de cabeça, dói o corpo todo. Tem dia que sinto dor nas juntas, sinto dor em tudo que é canto.
Sr. GERALDO BEZERRA DA SILVA – Nasci em 1934, entrei na SUCAM em 1969. Quando saí do DDT que me botaram no serviço de laboratório comecei a sentir a pressão alta. Um dia eu cheguei do trabalho, tinha uma bancadazinha bem na frente, sentei lá com a sacola do lado, o inspetor havia me chamado no escritório para fazer um reajuste. Aí me lembro que levantei, mas não vi mais nada, tive um derrame, quando acordei estava no hospital, não me lembro de nada.
Além do derrame o Sr. Geraldo sofre de muitas alergias
SENA MADUREIRA
Sr. GILMAR COSTA DE QUEIROZ – Trabalhou com DDT, de vinte a vinte e cinco anos mais ou menos, trabalhava sem equipamento de proteção somente usando farda e capacete de alumínio. Logo que nós entramos, o nosso salário era muito pouco, nós comíamos à custa dos moradores. O DDT era transportado junto com a alimentação e a dormida. De uns vinte e cinco anos mais ou menos, eu já comecei a sentir, inclusive eu sofro do coração, pressão alta, diabete e mais outras coisas, eu tomo oito comprimidos por dia e alguns são comprados, não temos nos postos de saúde. Fui usado como cobaia para a captura do mosquito por várias vezes.
Sr. ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA - Eu trabalhei desde 1968 até 1996 com o DDT e K othrine. Antes, nós trabalhávamos com um material muito tóxico. Mas não tem mais tóxico que o DDT. Porque o DDT é um inseticida que mata em longo prazo, o K othrine mata em curto prazo, essa é a prova do crime, está ai, a pasta está aqui (mostrando os vidros que eram embalados o DDT) ela tem oitenta e cinco por cento de inseticida, é a mesma, essa aqui era do tempo da CEM, então a gente vinha trabalhando com esse material e ai nós tínhamos também a solução. A solução era à base de querosene, com 10 kg de DDT, GT, então a gente passava 24h bolando no meio do sol quente, isso era no tempo da CEM. Essa outra aqui, já quando passou para a SUCAM, ai nós vínhamos trabalhando com isso aqui, então o DDT não temos mais. Temos esse aqui, que é a mesma coisa do DDT ou pior, mata em longo prazo também. Então nós vamos morrendo aos poucos, vamos sentindo, sentindo, quando pensar que não, você já foi. Isso daqui é a prova do que nós vínhamos trabalhando. Agora a gente enfrentava esse trabalho, esse inseticida, muitas vezes, sem alimentação, porque o senhor sabe que esse material é muito tóxico, e a pessoa trabalhava o dia todo sem alimentação, então é por isso que hoje nós estamos mais acabados, porque nós chegávamos às residências, você se alimentava porque os seringueiros, os colonos eram quem nos fornecia a alimentação. A senhora perguntou os sintomas. Bem, meus sintomas são quase nada. Quando eu começo a sentir dor nas pernas, não ando, é dor na cabeça, palpitação, dor nos peitos, cansaço e outras coisas. Então, é daí para frente. Nós pedimos a vocês que vejam a situação de cada um de nós, porque todos estão cheios de vida aqui, mas ninguém sabe o que nós temos, ninguém sabe. Porque, para mim, dá quarenta anos mais ou menos, de 68 até agora. Então, eu tenho dez anos que estou fora, eu saí e me aposentei em 97. Acidente de trabalho? Bem, acidente a gente teve vários só que não deixou marcas. Tive muitas quedas, cai em barco muitas vezes, bati em palheta de motores, carro caiu em cima de mim, em cima da minha perna que fraturou, mais não apartou, está beleza ainda.
Sr. Antônio Pereira de Almeida demonstrando os vários tipos de venenos usados
XAPURI
Seqüelas causadas pelo uso sem proteção do DDT, manchas e coceira na pele
Diante do exposto e verificando a quantidade de pessoas possivelmente contaminadas pelo DDT, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, expediu documentos à superintendência da Polícia Federal e ao Instituto Médico Legal, solicitando informações se no Estado do Acre existe laboratórios aptos a realizar o exame Toxicológico por cromatografias para pesquisa de pesticidas. Sendo que dos órgãos contatados, recebemos resposta da Superintendência da Polícia Federal encaminhando lista de insumos necessários para validação de análises de DDT em sangue/cabelos.
A Comissão ouviu, ainda, o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Oswaldo de Souza Leal, convidado a prestar informações sobre quais providencias estariam sendo tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde em relação a essa problemática. Oportunidade em que o Secretário informou que a Secretaria disponibilizaria exame laboratorial aos supostos intoxicados pelo DDT, que seriam realizados no Laboratório Central de Saúde Pública – LACEM, e que viabilizaria a aquisição dos insumos necessários para a realização dos exames disponibilizados pela Superintendência da Polícia Federal, conforme documento encaminhado a esta Comissão. (doc. Anexo)
Constatou-se, ainda, depois de ouvidas as pessoas, que estas não tiveram, praticamente, nenhum tipo de orientação para uso e manuseio do pesticida, somente sobre a distancia que os guardas de endemias deveriam ficar quando estavam borrifando as casas e que o DDT não era nocivo a saúde humana, somente mataria os animais invertebrados, a exemplo dos mosquitos transmissores da malária e dengue, o que as pessoas verificavam que não era verdade, porque todas as vezes que era borrifada uma casa na zona rural, era comum encontrar gatos, cachorros, galinhas e outros animais domésticos mortos.
Dentre as informações prestadas pelos servidores da extinta SUCAM, atual FUNASA, todos foram unânimes em afirmar a falta de equipamentos de proteção como roupas adequadas, luvas e máscaras, sendo que os ex-guardas usavam somente uma farda e capacete de alumínio e que, muitas vezes, tais capacetes eram utilizados como utensílios para alimentação.
A forma como o DDT era transportado nas costas, era numa mochila, que junto a este também estava a alimentação que seria consumida pelo período que estivessem borrifando, suas roupas, um balde que além de utilizado para transportar água usada na preparação da pasta do DDT, como também a água para beber e para cozinhar, essa mochila chegava a pesar de 35 a 50 kg, o que causou serias lesões na coluna.
No rol das pessoas que já foram citadas, está o Sr. Antônio Souza Oliveira, 44 anos, com 10,71 ml/dl de DDT presentes no seu organismo têm provocado à sua saúde. Ao contrário de Wilson ele mantém todos os movimentos e aparentemente parece uma pessoa saudável. Mero engano, Antônio tem crises profundas de depressão, acompanhadas de queda de pressão e outros sintomas relacionados ao desequilíbrio do sistema nervoso.
Com o apoio da família, Antônio foi o primeiro funcionário da FUNASA a responsabilizar o órgão, judicialmente, pela contaminação por DDT, requerendo o pagamento das despesas com remédios e indenização por danos morais e materiais pelos transtornos sofridos.
A ação, impetrada na 2ª Vara da Justiça Federal de Rio Branco, se fez acompanhar de laudo toxicológico, estudo neurofisiológico, laudo médicos do trabalho e vários outros exames, realizados em laboratórios especializados de Goiânia e Brasília, comprovando o alto grau de contaminação.
Segundo a portaria n. 12, de 6 de junho de 1983, da Secretaria de Segurança da Saúde, o valor normal de presença de DDT no organismo humano é de até 3 mg/dl, o que significa que a quantidade encontrada em Antônio está três vezes acima do padrão tido como normal.
Antônio afirma ainda que encontrou agentes de endemias em Recife com até 400 mg/dl de DDT no organismo, e alerta que várias mulheres de funcionários também podem estar contaminadas em decorrência do contato direto com a roupa dos maridos, durante a lavagem.
Afastado das suas funções de agente de endemias desde setembro de 2005, Antônio controla os efeitos da contaminação com três medicamentos, hoje avaliados em R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta) reais. O juiz federal Pedro Francisco condenou a direção da FUNASA a bancar os gastos com os remédios e ainda pagar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil) reais a título de indenização por danos morais e materiais, mas o órgão recorreu da sentença.
Como demonstrados em relatos de alguns funcionários, ex-funcionários e familiares, em seus depoimentos pugnam pelo reconhecimento da responsabilidade da FUNASA pela intoxicação dos seus funcionários, ora demandantes, os conhecidos mata-mosquitos ou guardas da SUCAM que realizaram trabalho de campo no combate às epidemias, de forma heróica, salvando vidas na erradicação da malária, mediante a utilização do inseticida DDT e, via de conseqüência, o direito à reparação pelos danos materiais e morais sofridos no exercício dessa atividade.
O veneno DDT, nos anos de 50 e 60, era muito utilizado para eliminar pragas de formigas, lagartas, mosquito transmissores de doenças e outros insetos. Nos seringais de Belterra, havia época em que os trabalhadores pulverizavam quadras e quadras com o pó DDT.
A antiga SUCAM, hoje FUNASA - Fundação Nacional de Saúde utilizou-o por muito tempo para matar mosquitos. Mas já na década de 70 se constatou que o DDT era altamente venenoso também para o ser humano. Por isso, deveria ser manuseado com todo cuidado, evitar contato corporal. E por causa disso foi proibida a venda de tal produto. Só a SUCAM continuou utilizando, que mesmo sendo proibido seu uso, alguns servidores afirma que foi usado todo o DDT que encontrava-se estocados.
Hoje, centenas de servidores da FUNASA estão doentes por terem manipulado anos a fio o DDT sem os cuidados necessários, já que, à época, não eram sequer orientados sobre os malefícios do pesticida. Vários deles recorreram à justiça por indenização pelo prejuízo à saúde.
A gama de efeitos maléficos à saúde ocasionados pela ação dos inseticidas à base de organofosforados utilizados na dedetização redundou o afastamento temporário de alguns servidores, sendo que há alguns estão até hoje afastados (depoimento da Comissão “ o DDT e a luta pela vida”, grifo nosso), infirmando a tese da contestação de que todos os seus colegas, em circunstâncias idênticas, gozam de boa saúde, nada podendo imputar-lhe sobre seqüelas decorrentes da inalação do referido produto.
A discussão trava-se no campo da responsabilidade civil, que, se reconhecida, gera o dever jurídico de reparar o dano causado, conforme previsto no Direito Positivo. Trata-se, no caso específico dos autos, da responsabilidade objetiva da Administração, cujo fundamento assenta-se no art. 37, § 6º da Constituição de 1988, verbis: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Por se cuidar de responsabilidade objetiva, calcada na teoria do risco administrativo, é bastante para originar a obrigação reparadora estatal a existência do fato lesivo provocado ao terceiro sem a sua cooperação, observado o nexo de causalidade entre o dano e a atividade administrativa. É o que me proponho a elucidar, apoiando-me nos elementos probantes e no direito aplicável.
Antes, forçoso fazer algumas ponderações sobre o DDT (diclorodifeniltricloretano), espécie de organoclorado que compõe a lista dos Contaminantes Orgânicos Persistentes (COP), substâncias químicas com alto poder de causar danos aos seres vivos e ao meio ambiente.
Destacamos alguns trechos do estudo realizado por José Santamarta, Diretor de World Watch e editor da Revista World Watch em espanhol, traduzido pelo Engenheiro Agrônomo Valdir Secchi, da EMATER/RS, e publicado na Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v.2, n.1, jan/mar2001.
“Os Contaminantes Orgânicos Persistentes (COP), POPs em inglês, são substâncias químicas extraordinariamente tóxicas e duradouras. As emissões atuais causarão câncer e alterações hormonais nos próximos mil anos.”
(...)
“Segundo a OMS, a cada ano ocorrem de 30 mil a 40 mil mortes por intoxicação por agrotóxicos organoclorados e organofosforados em grande parte, e meio milhão de pessoas sofrem envenenamento por ingestão ou inalação.”
(...)
“Os organoclorados são substâncias tóxicas, persistentes e biocumulativas e constituem um grave risco para as pessoas e para o meio ambiente. Os organoclorados permanecem no meio ambiente dezena de anos, alguns durante séculos e, como são muito estáveis e não se dissolvem em água, acabam por entrar na cadeia trófica, depositando-se nos tecidos graxos dos seres vivos.”
Embora tenha sido o DDT largamente utilizado pelos países, que buscavam alcançar maior produtividade na agricultura e atender às políticas públicas de combate às epidemias, o agente químico teve, gradativamente, restringida sua utilização, a nível mundial, a partir da década de 70, em razão dos seus efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente. Com a realização da Convenção de Estocolmo, em 22/05/2001, da qual o Brasil é signatário, deu-se um passo decisivo para eliminação dos diversos pesticidas organoclorados persistentes, entre eles o DDT, ficando a partir de então proibida a sua produção, utilização, importação e exportação.
No Brasil, o DDT, que já havia, em 1985, sido abolido da agricultura por meio da Portaria n. 329 do Ministério da Agricultura, deixou de ser também utilizado em campanhas de saúde pública, no ano de 1998, por força da Portaria n. 11, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
A par das medidas administrativas encetadas para coibir de vez o uso do pesticida, não se pode deixar de registrar a intervenção do Judiciário na apreciação do problema. Nessa perspectiva, trago à baila pronunciamento emanado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no ano de 2001, em sede de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, do qual adveio imposição à União Federal de obrigação de fazer tendente à substituição, no prazo de 3 anos, do DDT, nas campanhas de saúde pública. Dizia o julgado:
“O inseticida DDT, comprovadamente, causa danos ao homem e ao meio ambiente. Estudos de órgãos estatais nacionais como Embrapa, Ministério da Saúde e Fundação Nacional de Saúde, bem como organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde, reconheceram os malefícios presentes na utilização do produto em campanhas de saúde pública. Necessidade de substituição do produto em curto prazo frente à potencialidade do perigo representado pelo inseticida. Interesse público presente.” (AC 199701000036946/DF, DJ de 27/08/2001)
Voltamos às considerações sobre DDT, é um pesticida organoclorado utilizado para o combate ao mosquito transmissor da Malária (Anopheles), foi introduzido amplamente em todo o mundo em meados da década de 40, após a 2ª guerra mundial (...).
Entretanto há estudos apontando para a Carcinogenese que ocorre após pequenas quantidades por um longo período (IARC, 1974). A dose tóxica do DDT para o homem é de 10 mg/kg, a que leva a convulsões é superior a 16 mg/kg e a letal se encontra entre 150 a 800 mg/kg.
Exposição aguda ao DDT pode levar a morte, quando o indivíduo tem contato com a dose letal superior entre 150 a 800 mg/kg, enquanto a exposição crônica em níveis tóxicos até 10 mg/kg pode levar à perda de peso, anorexia, debilidade muscular, incoordenação motora, ataxia, disartria, tremores de extremidades superiores, cefaléia, dor torácica, erupções cutâneas e anemia aplástica. (...).”
Merece, também, destaque, o item 3.1.2 do Manual de Vigilância da Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, elaborado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde (1997) que registra os seguintes efeitos provocados pelos inseticidas organoclorados:
Atuam sobre o sistema nervoso central, de que resultam alterações do comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração.
Em casos de intoxicação aguda, após duas horas aparecem sintomas neurológicos de inibição, hiperexcitabilidade, parestesia na língua, nos lábios e nos membros inferiores, desassossego, desorientação, fotofobia, escotomas, cefaléia persistente (que não cede aos analgésicos comuns), fraqueza, vertigem, alterações do equilíbrio, tremores, ataxia, conclusões tônico-crônicas, depressão central severa, coma e morte.
Não menos importante e que revela a amplitude da utilização dos organofosforados, assim como os seus malefícios à saúde humana, é a informação contida no sitio http://conferencia.direitos.org.br/node/view/1315, no qual é denunciada, pelo Movimento dos Direitos Humanos, a intoxicação de milhares de empregados da FUNASA, os chamados “mata-mosquitos”, decorrente da indiscriminada e negligente utilização dos citados inseticidas, no combate à dengue em todo o Brasil.
Tal denúncia motivou à realização de uma audiência pública na Subcomissão da Saúde da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com denúncia formalizada pela Bióloga Fátima de Souza, matéria disponível no jornal do senado, e cuja transcrição se impõe, verbis: A bióloga Fátima Ferreira de Souza, da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública do Ministério da Saúde e da FEEMA, denunciou que há um número impossível de calcular de funcionários que trabalhavam no combate à dengue contaminados com organofosforados, DDT, Malathion, Folithion e outros produtos altamente tóxicos e que foram demitidos pelo governo em 1999.
Fátima de Souza participou de audiência pública na Subcomissão de Saúde da Comissão de Assuntos Sociais para debater a intoxicação de agentes de saúde.
Segundo Fátima de Souza, os contratos de trabalho eram temporários e começaram a ser assinados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em 1986, quando houve uma grande epidemia de dengue no país. “Não houve qualquer treinamento para esses trabalhadores, nenhuma orientação sobre o uso dos inseticidas, os filtros usados não eram trocados, não havia luvas, e o uniforme era apenas uma calça cáqui com camiseta de malha tipo Hering com logotipo da FUNASA, uma bolsa de plástico e nada mais”, acusou. Segundo ela, vários desses produtos são derivados do gás SARIN, que é letal, e foi usado, por exemplo, por um grupo de fanáticos da seita autodenominada Verdade Suprema, no aeroporto de Tóquio, com vários mortos.
Segundo a denúncia, os trabalhadores, chamados de mata-mosquitos, foram demitidos sem o exame demissional exigido pela legislação (exame para determinar que o funcionário não adquiriu qualquer doença decorrente de contaminação), e que a maioria hoje sofre de doenças degenerativas dos nervos, do cérebro, do fígado,(grifo nosso) perda de memória e da capacidade de concentração, estresse agudo e perda das conexões nervosas e das sinapses.
Neste passo, mister recomendamos analisar a situação individual de cada um dos supostos contaminados no Estado do Acre, sobretudo as condições de saúde apresentadas na época em que exerciam suas atividades em contato direto com as substâncias tóxicas. Extraídas dos relatos (anexo a este)
Desse quadro detalhado, não sobra a menor dúvida de que os autores sofreram múltiplas agressões em seus organismos em decorrência do contato prolongado com os inseticidas, especialmente o DDT, cujo manuseio fazia parte das suas tarefas diárias. De fato, eram os próprios servidores quem fazia o preparo da substância antivetorial e borrifavam nas residências, o que era feito sem a devida proteção, exigida para quem lida com substância altamente tóxica.
Impossível se negar que os sintomas apresentados pelos mesmos, enquanto perdurou o trabalho de campo por eles realizado, notadamente os distúrbios nervosos, guardam estreita relação com os efeitos atribuídos pelos especialistas ao DDT e outros inseticidas.
Mesmo que haja oposição regular da FUNASA à demanda (na hipótese, ação judicial e havendo contestação), tal ato não seria capaz de ilidir os fatos demonstrados com prova robusta, que a própria ré ajuda a produzir, de que os autores foram contaminados, a níveis acima do normal, pelos agentes químicos que eram obrigados a manipular em razão de suas atividades funcionais, não obstante tenha a perícia médica concluída que (sic) “Não há evidências conclusas que os Autores foram vítima de Intoxicação Exógena Crônica por DDT, durante sua jornada de trabalho, pois ainda não foram liberados os insumos para a realização dos exames”.
É dado lembrar que, na sistemática processual vigente, prepondera o princípio da livre apreciação da prova, do qual decorre a conseqüência de não vinculação do julgador ao laudo pericial, podendo-se valer de outros elementos probantes existentes nos autos para sua persuasão. Tenho que, neste caso, a prova técnica contrasta com o conjunto probatório coligido, notadamente com os documentos que atestam os exames médicos periódicos realizados, entrevista de saúde ocupacional, histórico patológico, todos contemporâneos à época dos males psicossomáticos que os afligiam.
Além disso, não se pode deixar de observar que a perícia médica só foi realizada em agosto de 2008, muitos anos depois da última exposição dos autores ao DDT e outros inseticidas, o que transmite um quadro atual de higidez dos autores em relação aos inseticidas. Daí que seus resultados não refletem as reais condições de saúde vivenciadas pelos servidores, nos períodos pretéritos em que estiveram expostos às substâncias tóxicas, qualificando-se de pouca valia a prova técnica para subsidiar uma solução justa do conflito.
O fato é que, nos períodos em que tiveram contato com o DDT, os autores contraíram intoxicação em níveis acima do padrão de normalidade fixado pela Portaria n. 12 de 06/06/83 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (normal: 3mg/dl; LTB - Limite de Tolerância Biológico: 50mg/dl) e DDT apurado na época em que exerciam atividade de campo:
Exames laboratoriais feitos posteriormente indicam a eliminação gradativa das substâncias tóxicas dos organismos de autores. Tal fato, contudo, não derruba a constatação, por exames anteriores, de que os servidores, em virtude da exposição habitual ao DDT, suportaram um alto grau de intoxicação no passado, sendo que, parte das enfermidades diagnosticadas na época guardava relação direta com a intoxicação do DDT, tanto que tiveram que ser afastados da atividade de risco para tratamento de saúde.
Convém salientar que a FUNASA, antes de enviar os servidores ao trabalho de campo, passava-lhes apenas um treinamento inicial, enviando-os em seguida à zona rural sem as condições mínimas de segurança no trabalho, sem provê-los do equipamento adequado para o manuseio da substância tóxica, sem o necessário treinamento periódico de reciclagem, enfim, desrespeitando as mais comezinhas normas de segurança que, caso fossem observadas, impediria ou minimizaria os efeitos danosos do produto tóxico utilizado no serviço. Nesse particular, nota-se à toda evidência a violação dos direitos dos autores a uma atividade laboral segura e hígida.
Assim, reconhecemos preliminarmente a responsabilidade objetiva da FUNASA pelos danos sofridos pelos autores ao longo desse tempo, não tendo a entidade pública conseguido demonstrar eventual culpa dos autores no evento danoso para efeito de eximir-se do dever de indenizar.
O direito reivindicado pelos autores encontra amparo na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme ementa que se transcreve:
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR EXPOSTO AOS EFEITOS DO INSETICIDA DDT. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA E O MANUSEIO PERMANENTE DA DROGA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PENSÃO: TERMO INICIAL E FINAL. HONORÁRIOS. 1. O servidor da SUCAM estava exposto, em razão de sua função, aos efeitos do inseticida DDT.
2. A responsabilidade é da União, quer no plano da culpa (Código Civil, art. 159), quer no plano objetivo (C.F. de 1967/1969, art.107). 3. Razoabilidade da indenização fixada na sentença (Súmula 490 do STF). Valor convertido em salários mínimos. Inexistência de violação ao disposto no artigo 7º, inciso IV, da Carta Magna. Precedentes do STF. (REO 91.01.04524-5/RO, JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES, DJ de 09/07/2001, p. 40).
CONCLUSÕES
Em virtude do exposto e dos dados neste relatório disponibilizado, a Comissão de Direitos Humanos conclui que a FUNASA atuou de maneira, no mínimo, irresponsável, se não criminosa, durante a operação no combate a malária. Claramente os processos com o manuseio do DDT, principalmente, de borrifação, não eram controlados e o descarte de resíduos era feito de modo inaceitável.
Na hipótese vertente, a indenização se impõe como meio de fazer justiça aos autores, já que padeceram por longos anos dos efeitos da intoxicação provocada pelo DDT, causando-lhes transtornos de ordem física e psíquica, conforme explanado ao longo desta exposição, o que denota a existência do dano moral, consubstanciado na dor, angústia, preocupação, sofrimento mental, inquietações íntimas, vivenciadas pelos autores.
À míngua de critério objetiva, no ordenamento, para valoração da indenização por danos morais, por cada ano de exposição aos efeitos tóxicos do DDT em razão de suas atividades laborais, conforme anotado nos exames periódicos de saúde.
No tocante ao pleito de dano material, a FUNASA deverá custear as despesas com o tratamento de saúde dos autores.
Somos conhecedor que não procede ao pleito de pensão mensal com fundamento na lei civil, que não se aplica aos servidores públicos, submetidos a regime jurídico próprio, que dá tratamento diverso à situação apontada.
O governo do Acre e o Ministério da Saúde terão que oferecer tratamento adequado a servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), contaminados pelo constante manuseio com dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).
Também devamos levar em consideração as denúncias de ocorrência de graves danos à saúde sofridos por ex-servidores e seus ex-companheiros, em razão do uso do DDT sem o uso de equipamentos de proteção individual, tendo sido o DDT banido das práticas agrícolas em 1985, em razão da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e proibido o seu manejo em saúde pública em 1998.
Outro fato que levaremos em conta é o reconhecimento por parte da própria FUNASA de que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 ainda na ativa, por causas diversas, havendo suspeitas de que várias destas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Além destas, outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.
Diante destas conclusões, e diante da iminência de contaminação dos servidores e ex-servidores da antiga SUCAM, a Comissão demanda que:
1. Seja realizado levantamento epidemiológico e clínico em todas as pessoas diretamente afetadas;
2. Que a FUNASA atenda as reivindicações comunitárias, incluindo indenizações por perdas e atendimento médico integral vitalício a todos os afetados pela contaminação gerada pelo uso do DDT;
3. Sejam implantadas pelo governo federal medidas para eliminação dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), em todo território nacional.
Derradeiramente, evidenciados os danos materiais havidos por conta do acidente do trabalho em questão, tenho que a pensão mensal devida há de se estabelecer de forma vitalícia, pois perenes são as seqüelas a serem suportadas pela vítima. Ora, se o dano resultante da lesão laborativa é de índole permanente, é evidente que a correspondente reparação só se extingue com a morte do trabalhador (grifo nosso). Com efeito, não há que se falar em limitação de idade, na esteira de inúmeros precedentes acerca do tema, do Colendo Superior Tribunal de Justiça (processo n. 70006985303, grifo nosso).
Observando todos os elementos é que, visando a compensar os danos materiais evidenciados, somos de acordo ao pagamento de uma pensão mensal, vitalícia, — arbitrando-se, por razoável, e a contar de sua aposentadoria, o valor equivalente a 50% de seu benefício previdenciário, inclusive para fins de pagamento de 13º salário, em parcelas vencidas e vincendas. O percentual aludido deve acompanhar os mesmos índices de correção fixados pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS às aposentadorias, bem assim as mesmas datas.
Ante o exposto, ACORDAM os membros desta Comissão, por unanimidade, ao pagamento de uma indenização pecuniária por danos morais, danos materiais, a título de pensão mensal, vitalícia, inclusive para fins de pagamento de 13º salário, em parcelas vencidas — a contar da data de sua aposentadoria — e vincendas; e o encaminhamento deste e seus Anexos ao Ministério Público Federal; Comissão da Amazônia; Parlamentares; Secretário Estadual de Saúde; Senado; Câmara Federal; Mesa Diretora da ALEAC;
DOS ENCAMINHAMENTOS:
Extinção de contratos provisórios para aquelas pessoas que trabalham em área de risco (DDT?) e efetivação dos que trabalham com pesticidas (fosforados e organoclorados?);
Após a comprovação de contaminação causada pelo Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, os funcionários que foram demitidos e/ou aqueles que aderiram ao PDV – Plano de Demissão Voluntária sejam recontratados e, posteriormente, aposentados;
Rever o tempo de serviço para aposentadoria integral;
Rever a questão do uso de pessoas como cobaia para captura do mosquito;
Obrigatoriedade de exame anual; e
Assistência médica preferencial e necessária aos casos mais graves das pessoas contaminadas pelo DDT.
A morte de 114 funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA no Acre, entre os anos de 1994 até hoje, pode estar relacionada com a possível contaminação pelo constante manuseio com Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT).
Elaborado por:
Subsecretaria de Atividades Legislativas
INTRODUÇÃO
A Assembléia Legislativa do Estado do Acre, como caixa de ressonância dos anseios populares, recebeu integrantes da comissão “O DDT e a luta pela vida”, composta por servidores da extinta Superintendência de Combate à Malária - SUCAM, atual Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para levar ao conhecimento das autoridades constituídas os problemas enfrentados pela maioria dos servidores da SUCAM.
A partir de uma reunião com servidores daquela Instituição, constatou-se um grande número de pessoas doentes e falecidas, possivelmente tendo como causa a contaminação causada pelo (coloca o nome todo) DDT, tendo em vista que essas pessoas, direta ou indiretamente, haviam tido contato com o pesticida.
Mediante o exposto, os parlamentares ficaram extremamente sensibilizados com a situação e solicitaram que a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Acre disponibilizasse os recursos cabíveis na busca de alternativas que viessem atender os clamores daqueles servidores.
O Senhor Presidente, Deputado Edvaldo Magalhães, após ouvir posicionamentos jurídicos acerca do tema, esclareceu que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, dentre suas atribuições regimentais, detinha a de opinar sobre a violação dos direitos humanos de qualquer tipo ou natureza, assim como a prerrogativa de adotar as providências necessárias à proteção dos direitos humanos.
Com o dever de bem representar a sociedade acreana, os Deputados membros da Comissão empenharam-se no propósito de ouvir os demais servidores da extinta SUCAM, vítimas da possível contaminação causada pelo DDT, que se encontram tanto na capital quanto no interior do Estado. Mesmo aqueles impossibilitados de se locomoverem receberiam uma visita em suas residências, como também aqueles que, possivelmente, estivessem hospitalizadas, no intuito de colher informações que serviriam para subsidiar a elaboração de um relatório, a ser encaminhado às autoridades competentes, solicitando providências.
O Deputado Walter Prado, Presidente da Comissão, juntamente com a Deputada Idalina Onofre e o Deputado Donald Fernandes, membros, deliberaram que iniciariam a visita nas residências, começando pelo Sr. Mário Wilson da Silva Oliveira, servidor aposentado da FUNASA, tendo em vista que seu estado de saúde é considerado o mais delicado dentre todos os possíveis contaminados pelo DDT.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania cumprindo a agenda anteriormente deliberada, após visitas às residências dos ex-servidores da SUCAM, reuniu no Auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, local onde funciona, provisoriamente, as Sessões Legislativas, para ouvir os servidores da capital juntamente com seus familiares, como também as viúvas, ocasião em que ouviu, aproximadamente, sessenta e uma pessoas. Concluída essa etapa, os membros da Comissão dando continuidade ao cronograma, se deslocaram ao Município de Cruzeiro do Sul, onde foram ouvidas vinte e uma pessoas, e assim, sucessivamente, nos demais municípios: Tarauacá - nove pessoas; Feijó – sete pessoas; Senador Guiomard – oito pessoas; Sena Madureira – dezenove pessoas; Assis Brasil – sete pessoas; Capixaba – seis pessoas; Acrelândia – onze pessoas; Plácido de Castro – doze pessoas e Xapuri – dez pessoas. (oitivas na integra, anexa a este).
Dentre todas as pessoas, alguns já estão com seu estado de saúde bastante comprometido, como veremos a seguir, alguns trechos de depoimento de pessoas que estão perdendo a esperança de conseguir uma assistência medica, um tratamento digno e adequado, pessoas com estado de saúde agravando-se de forma bastante rápida e agressiva:
MÁRIO WILSON DE OLIVEIRA - Na visita realizada no dia 27 de agosto, pelos Deputados Walter Prado, Donald Fernandes e Idalina Onofre, a Sra. Albanita Moura da Silva, esposa do Sr. Mário Wilson de Oliveira, 53 anos, fez o seguinte relato: seu marido trabalhou como guarda de endemias por vinte anos, era lotado no município de Acrelândia, trabalhava num ambiente insalubre, debaixo de sol e chuva e trabalhava também no rio Purus; durante oito anos trabalhou doente, chegou a contrair várias malárias num total de dez, até que começou a sentir dores constantes nas articulações, tonturas e náuseas. Todos na SUCAM, inclusive, seu chefe, tinha conhecimento de seu estado de saúde e, muitas vezes, ele mesmo era quem pagava as consultas e os medicamentos, sem nunca receber qualquer tipo de assistência, só parou de trabalhar porque foi acometido por um Acidente Cárdio Vascular - AVC, além de outras enfermidades tais como: trombose no estômago, hipertensão e grangena em uma das pernas, o que ocasionou uma amputação, que o mantém de cama há nove anos. O que o Sr. Mário, a esposa e os três filhos não sabiam é que tudo isso estava relacionado ao contato com o DDT e que a família seria obrigada a arcar, por conta própria, com todas as despesas relacionadas ao tratamento. Além da paralisia dos membros inferiores e superiores, Wilson também teve a fala afetada, mas é capaz de transmitir, num simples olhar, a dor e revolta guardada dentro de si. Ao ser indagado se tem consciência sobre os reais motivos da sua doença, ele chora numa clara demonstração de lucidez, mas total incapacidade física imposta pelas complicações decorrentes do envenenamento. Ela também acha que foi contaminada pelo pesticida, já que lavava as roupas de seu marido e, às vezes, chegara a lavar, até mesmo, os utensílios utilizados na borrifação. Relata, ainda, que passam por sérias dificuldades financeiras, seu salário é insuficiente para o sustento de sua família, sempre estão recorrendo aos parentes quando precisam comprar os remédios ou adquirir produtos mais caros, porém necessários, como um aparelho de ar condicionado e um colchão d’água, que amenizará bastante o sofrimento do Sr. Mário que vive deitado, o que causou feridas nas costas.
Sr. Mário Wilson de Oliveira, ex-guarda da SUCAM 53 anos, trombose no estômago, hipertensão e grangena em uma das pernas, durante seu trabalho adquiriu dez malárias
FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO - É diabético, sente dores fortes e constantes, muita coceira por todo o corpo que não lhe deixa dormir por noites a fio, diz nunca ter recebido qualquer tipo de assistência por parte da FUNASA, com exceção de uma cirurgia feita no pé. Nessa época, o carro do referido órgão o levou umas quatro ou cinco vezes para fazer os curativos, depois disso, nunca mais. Até a presente data jamais recebeu qualquer tipo de ajuda, nem mesmo com sua medicação, o
Sr. Francisco diz ter certeza que foi contaminado pelo DDT, porque sempre trabalhou com o pesticida, sem nenhum equipamento de proteção, apenas o capacete e a farda, borrifando as casas. Desde 1962, quando entrou para a extinta SUCAM, morou em vários municípios como Feijó, Basiléia, Sena Madureira etc, conta ainda que em uma de suas mudanças para Feijó levou toda sua família, e sua situação era tão precária que sua bagagem era apenas um colchão. Em 1988 retornou a Rio Branco vindo de Sena Madureira, onde completou seu tempo de serviço em 1993, nessa época já se sentia bastante doente. Conta, ainda, que já foi consultado por, mais ou menos, dez médicos, mas nenhum descobriu realmente qual sua doença e o tratamento certo, desde então vem tomando medicamentos caros e não tem condições para comprá-los. Alguma ajuda que recebeu foi por parte de amigos. Sente-se tão doente e cansado que tem certeza que sua morte está próxima e quando a ajuda vier não estará mais vivo para recebê-la e que seu maior desejo seria um remédio para amenizar seu sofrimento.
Francisco Rodrigues do Nascimento – ex- guarda da SUCAM, iniciou seu trabalho em 1962
OSMAR SANCHO BARBOSA - Trabalhou por vinte e sete anos, transportava o DDT nas costas, quando ia misturar o veneno utilizava um pedaço de pau, mas que, muitas vezes, molhava as mãos, depois colocava a mistura na bomba e borrifava. Desde que começou a se sentir doente a SUCAM, atual FUNASA, nunca lhe dera qualquer tipo de assistência, também nunca usou qualquer tipo de proteção, somente a farda e o capacete de alumínio. Quando começou a se sentir mal, ficou muito doente, comunicou ao órgão, mas nada foi feito, continuando a trabalhar mesmo assim, foi quando seus superiores viram que ele não agüentava mais trabalhar e o encaminharam ao pneumologista, mas já estava bastante enfermo e foi ao hospital Pronto Clinica e o médico que lhe atendeu disse: “desses ai tem muitos e não vão para frente não, não adianta internar”.
SEBASTIÃO BEZERRA - Sua esposa, Sra. Maria Arlete Martins Bezerra, foi quem fez todo o relato, tendo em vista que o mesmo tem muita dificuldade para se comunicar. Trabalhava borrifando com DDT, mas sem nenhuma proteção, somente o capacete e a farda. No Município de Tarauacá, onde trabalhou por dez anos, dormia em cima dos sacos de DDT, usava fardas sujas pelo pesticida, as roupas ficavam tão sujas que quando este as lavava num igarapé os peixes morriam. Sr. Sebastião foi dormir, aparentemente, bem e quando acordou estava doente, seus braços e suas pernas tremem sem parar, tem muita depressão e isso já está com dezenove anos e, apesar disso, nunca recebeu qualquer tipo de ajuda por parte do Estado ou da FUNASA, os medicamentos que este toma são bastante caros. Mesmo enfermo continuava trabalhando. Certa vez pediu ao neurologista, Dr. Carlos Emilio, que lhe desse um atestado médico, já que não tinha condições de trabalhar doente e o médico disse que não adiantava, justificando que muitas pessoas que foram a São Paulo, voltaram doentes ainda. Falou, também, que seu marido ia até seu trabalho, mas já estava muito doente, com muita fraqueza e, uma das vezes ia de bicicleta para seu trabalho quando caiu, mesmo assim não parou de trabalhar. Nessa época trabalhava com coletas em lâminas, coletando sangue, e só parou porque suas pernas inchavam muito.
Sebastião Bezerra, doente há dezenove anos nunca recebeu qualquer assistência da FUNASA
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Trabalhava com DDT e, após sete meses, já começou a sentir os sintomas da intoxicação. Inicialmente, começou a sentir dores nas juntas do pé, mesmo doente nunca deixou de trabalhar, por causa do seu senso de responsabilidade. Trabalhou nos municípios de Xapuri, Rio Branco, Plácido de Castro, Humaitá, sempre trabalhava molhado, usando uniformes molhados, ninguém fiscalizava o trabalho dele. Nunca precisou ninguém fiscalizar e ele, muitas vezes, andou vinte quilômetros mata adentro. Não é ramal não. Naquela época era picadinha dentro da mata, sem equipamento de proteção, o que lhe davam eram apenas um capacete, duas fardas, um balde e uma bomba para colocar o veneno. Estava trabalhando em Xapuri quando seu estado de saúde piorou, pois se sentia muito mal, chegou a desmaiar. Então este veio para Rio Branco, deixou de trabalhar borrifando e passou a trabalhar como agente de saúde, mas seu estado de saúde já era precário. Sua esposa, Sra. Maria Inês Gomes de Queiroz, conta que, muitas vezes, seu marido saia de casa para trabalhar já com a roupa molhada e ela dizia “não vai trabalhar assim não, espera essa roupa secar” e ele falava que não adiantava a roupa estar seca porque ia atravessar muitos igarapés a nado e suas roupas ficariam molhadas do mesmo jeito. Ela conta que, mesmo doente este trabalhava, nunca abandonou seu serviço, sua responsabilidade era tanta que nunca chegou a pedir um afastamento para se tratar, ele sabia que seu trabalho de borrifar poderia salvar vidas e que, mesmo distante, na última colocação, teria uma pessoa esperando que fosse um guarda da SUCAM. Devido a isso todos cofiavam muito no seu trabalho. Esta conta, também, que se sente muito doente, sente dores e uma quentura nas pernas e nos ossos, acha que também foi contaminada pelo DDT, pois era quem lavava suas fardas.
José Pereira dos Santos, mesmo doente nunca deixou de trabalhar por causa de seu senso de responsabilidade
sabia que seu trabalho poderia salvar vidas
Após a visita às residências das pessoas que se encontravam em dificuldades de locomoção, a Comissão deliberou que ouviria, nessa segunda fase, os servidores da extinta SUCAM, bem como os familiares daqueles que já haviam falecido. A reunião aconteceu no Auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, onde funciona, provisoriamente, as Sessões Legislativas. A seguir trechos de alguns depoimentos. (depoimentos anexos)
Sr. ROBERVAL GOMES BARBOSA – Disse que sente forte e constante coceira por todo o corpo, não conseguia dormir, mas continuava trabalhando. Quando ele foi trabalhar aqui no Rio Acre, foi borrifar dentro de uma casa, era meio dia, o sol quente e estava sem máscara, ai começou a coçar seu rosto e onde passava a mão ficava aquele calombo. Então seu chefe, que estava com ele disse: - rapaz, vamos para a cidade. Veio para a cidade junto com ele que o levou num Dr. Mateus que disse que ele estava intoxicado e deu um atestado pedindo para não borrifar mais. Desde essa época ele parou de borrifar. Se tivesse qualquer contato com o DDT, já começava a se coçar e pronto. Hoje ele tem uma dor de cabeça incrível, que não passa nunca, alivia, mas não passa.
Sr. JUSCELINO MEDEIROS DA SILVA – (...) Ele me negou a transferência, mais o Dr. Roraima e o inspetor lá de Feijó, que se chama Raimundo Alves Costa. Não tinha mais condições de eu viver lá, porque eu só vivia doente. Quando foi em 2002 eu só vivia gritando de dor, os meus colegas aqui sabem disso, eu caia gritando no chão. Muitas vezes, eu fui transportado de Porto Acre para cá em ambulância, porque não agüentava mais andar; de Plácido de Castro, Capixaba. Ai em 2002, eu tive dezoito dias internado na Pronto Clínica, foi quando o Dr. Carlos Emílio me operou da coluna. Eu sinto muita dor, cansaço, tremedeira. Eu tomo remédio direto.
Sr. RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA – (...) Já estavam contaminadas. Eu trabalhei dez anos com inseticida, na mesma situação dos outros. A prevenção que nós tínhamos era só o capacete e aquela farda que enxugava no nosso corpo e a gente continuavam trabalhando porque não podia trocar Então, nós viajávamos carregando o balde, e não tínhamos uma vasilha para beber água. Aquela vasilha a gente lavava, colocava uma outra água limpa para trazer para beber e a gente bebia aquela água naquele balde e nunca tivemos orientação nenhuma através dos órgãos competentes. Só isso mesmo. Se a gente for relatar o sofrimento que a gente tinha, na época, dá um livro, um romance. Em Feijó, no dia que a gente saia de casa, já saia com aquela carga nas costas, descia a escada já com a carga nas costas e não tínhamos transporte nenhum, andava 100km aqui na BR. A vida de um guarda da SUCAM que, na época, se chamava CEM, era triste. São quatro horas para ir e quatro para voltar, são oito horas, a gente passa o dia correndo, porque só se via rastro de onça, de queixada.
Sr. AGENOR MOURA – Iniciei o meu trabalho na SUCAM em 1970, estou aposentado, Trabalhei até 1985. O equipamento que nós tínhamos era um capacete e uma farda, o DDT era transportado, no meu município que era Feijó, nas costas, saia desde a sede ao local determinado, quando era no barco, era junto conosco, o DDT era o nosso dia a dia no barco. Eu passava de três meses em Feijó, a minha sacola já era arrumada, eu passava seis meses, quando eu chegava em Feijó, por exemplo, se eu chegasse hoje, quarta-feira, já diziam: segunda-feira você vai de novo, ai eu não desarrumava mais, dali mesmo eu partia de novo, por sinal, a nossa roupa era colocada dentro de um saco que vinha o DDT, ele vinha dentro de um saco e numa caixa. Primeiro, nós colocávamos porque pegava chuva, para não molhar a roupa, muitas vezes, se alagava, para não molhar ali dentro, a nossa convivência era com o DDT. Por sinal, se tinha algum tempo de repousar, era em cima de uma caixa de DDT, não tinha jeito, a não ser com o DDT.
Sr. GILMAR BONFIM DA COSTA - Sou acreano de Cruzeiro do Sul, minha identidade é 0105 734. Eu entrei na FUNASA em 1983, 1º de agosto e cheguei a borrifar por oito anos, trabalhando diretamente com o DDT. O mesmo trabalho que eles faziam, eu também fazia, a gente pesava o DDT, às vezes dormia em uma das caixas de DDT. O transporte era como eles mesmo falaram, era numa estopa, num marico, a gente botava nas costas trinta cargas de DDT, ia embora, trabalhava até aquele DDT acabar para ir pegar mais e voltar, novamente, para continuar a lida. Eu contraí duas hepatites, febre tifóide, gastrite, tudo nesse período de trabalho, nunca teve de nada na FUNASA.
Sr. ABEL CORREIA LIMA - Eu vou contar ao menos a metade, porque senão todo o dia não vai dar, é pouco. Eu tinha tontura, vontade de vomitar, dói todo o corpo, não posso pegar sol que fico todo empolado, está aqui as marcas no braço. Tudo isso, já estou até com pressão na vista e o médico acusou que era da inseticida, o DDT era transportado nas costas, junto com a nossa dormida e a alimentação. Às vezes misturava, caia um pouco em cima e a gente comia assim mesmo porque só tinha aquilo e a gente não ia passar o dia sem comer. Se num mês você comprar o tratamento e não se alimentar, talvez dê. E eu também não vou agüentar trinta dias sem comer.
Sr. SADRAQUE JOSÉ GONDIM – Entrei no dia 1º de agosto de 1968 e trabalhei até o dia 13 de julho de 1971. Do dia 1º de agosto de 1968 até o dia 13 de julho de 1971, trabalhando com o DDT direto, dentro do Rio Moa, depois fui para o alto Juruá, nós passávamos de quatro, cinco meses trabalhando com esse DDT, dormindo dentro do barco, em cima das coisas do DDT, carregando elas nas nossas costas, sem proteção de nada, passava de quinze dias na mata andando, a roupa era suja de DDT todo tempo. O equipamento era um chapéu de alumínio e a nossa farda e acabou-se. É como disse: a luva era o couro dos braços. Olha, eu estou com o meu braço todo assim, cheio de coisas, estou na ativa, ainda, com sessenta e seis anos de idade e trinta e sete de serviço público e não sei porque eu não me aposento. Venho pedindo sim, a conversa é que tem sete na minha frente, é um processo por mês, é uma burocracia que eu não entendo.
Sr. JURACÉLIO GUEDES DA COSTA – Entrei na SUCAM em 1983, no dia 1º de julho. Trabalhei quinze anos diretos com o DDT pó, só borrifando, além da pesagem, quando chegavam caminhões carregados a gente tinha que pesar, quando era à tarde estava todo mundo branco, a gente inalando aquele pó diariamente. Quando dava um vento na sala ninguém enxergava, só ficava a nuvem. E, hoje, eu tenho somente as heranças que, possivelmente, o DDT me deixou. Sou hipertenso há doze anos, tomo medicamentos, eu tomo por dia cinco qualidades de remédios, sinto dor de cabeça direto, onde tem osso no meu corpo dói, dormência nas pernas, câimbra me dá até debaixo do queixo, tenho um problema de coração devido a pressão ser muito alta, um cansaço terrível.
Sr. FRANCISCO ALVES DA SILVA – Comecei a trabalhar aqui na SUCAM em 1980, trabalhei três anos direto com DDT, que eu era guarda de OI e quando não estava trabalhando no campo com DDT, estava pesando DDT aqui na cidade, chegava a pesar até trezentos quilos por dia e, de fato, a gente estava sempre em contato com DDT, era contato direto com DDT, sem proteção. Às vezes, as pessoas reclamavam que nos Estados Unidos já tinha sido banido e aqui, não. A gente tinha um médico, o Dr. Edson Chaves, que um dia chegou a tomar um copo de DDT, para dizer que não fazia mal.
Equipamentos usados pelo ex-guarda da SUCAM para borrifar, capacete de alumínio, botas e farda, sem nenhuma proteção
Sra. ROSA D’ÁVILA PINTO – (Esposa de Elizaldo Mendes). Faleceu dia 16 de março 2006, em Rio Branco, no hospital Santa Juliana, tinha problema porque ele dormia na frieza quando viajava, era um reumatismo crônico, não tinha cura. Chegamos a viajar porque eu tinha um problema na coluna, chegamos a ir juntos para o Rio de Janeiro e lá ele procurou um médico, mas, realmente não tinha cura esse reumatismo. Quando ele morreu estava sem andar, agravado por esse problema, que para uma pessoa de pele saudável, nele ficava uma mancha vermelha, às vezes, tirava o pedaço e, quando ele ficou hospitalizado, esse problema se agravou porque esparadrapo ou qualquer coisa que colocasse, quando puxava, arrancava o pedaço, arrancava o couro. Então, ele morreu com tudo isso, estava sem andar, tinha que tomar uma injeção que o médico teve que suspender no hospital, que era a única injeção que fazia ele andar e o médico proibiu dele tomar porque ele tinha tido um AVC. Quando eu fui visitá-lo, no dia da morte, ele estava vomitando sangue e a causa do atestado foi falência múltipla dos órgãos.
ASSIS BRASIL
Sr. JOSÉ BATISTA FONTES – Entrei na SUCAM em 1º de novembro de 1987, tenho quarenta e cinco anos e estou dentro dos 22 anos na FUNASA, trabalhei em média de quatorze anos. Trabalhávamos pesando o DDT, sempre no local não tinha, sequer, uma janela, nem um ventilador porque podia dar o vento e tirar o inseticida que a gente estava empacotando para poder sair para o seringal. E quando nós saíamos para o seringal, íamos, muitas vezes, com cinqüenta pacotes que pesava, na media, quase quarenta quilos, mais a bagagem e as bombas. E fiquei, muitas vezes, de cinqüenta dias dentro de seringal, cheguei a adoecer, não recebi qualquer ajuda de órgão estadual ou federal. Uma vez eu estava me deslocando para o Seringal São Cristóvão, para cá de Brasiléia, nós éramos oito dentro de um Engesa, ele capotou com todos nós e eu fiquei com fratura nas costelas e uma semana no hospital. Não tivemos ajuda de ninguém e não foi registrado como acidente de trabalho.
Reunião no município de Assis Brasil com servidores da FUNASA
Sr. SEBASTIÃO NONATO SIQUEIRA – Eu iniciei em agosto de 1973, na época era CEM. Desde 1985 comecei a sentir algumas coisas que acontece como dormência nas pernas, a mão não consegue fechar totalmente que doe, tontura, dores na coluna e na cabeça. A orientação que nós tínhamos era que aquele inseticida era ofensivo a animais sem ossos e também não tínhamos nenhuma orientação para nos proteger, pois nós não trabalhávamos com proteção. O inseticida vinha a granel, dentro de uma caixa de 40 kg, a gente passou a pesar aquele inseticida, tinha que pesar cada pacotinho daquele que era de 670 gramas e a gente passava o dia todo pesando, pegando aquilo e quando chegava a tarde a gente assoava o nariz e saia os resíduos do nariz.
BRASILÉIA
Sr. João Oliveira de Souza, após anos de tratamento não consegue se ver livre dos problemas dermatológicos
Sr. Manoel Nonato Siqueira, sofreu acidente no trabalho o que ocasionou várias sequelas entre elas a perda do olho direito
Servidores da SUCAM em Brasiléia
CRUZEIRO DO SUL
MARIA JOSÉ DE SOUZA PAIVA – Viúva do Sr. Noberto Correia de Paiva, relata que seu marido trabalhou na SUCAM por trinta anos, faleceu a mais ou menos cinco anos sentia problema de pressão, foi internado duas vezes, tinha colesterol alto, dormia mal, sentia muitas perturbações, tinha dores de cabeça, às vezes me acordava a noite passando mal, tremia. Muitas vezes eu ajudava ele levar o copo na boca, que ele não conseguia, teve um infarto dentro de um barco quando ia pro trabalho
VERA LÚCIA ALBANO SILVA – Esposa do Sr. Ismar Onofre de Andrade Silva, falecido em 1997, começou a trabalhar em 1968, ficou doente por um período de cinco anos, nos últimos seis meses de vida ele ficou inconsciente, eu fiquei com ele internado por quarenta e oito dias internado, ele ficou inconsciente que nem eu ele conhecia e durante o tempo que ele nuca recebeu nenhuma assistência, durante esse cinco anos que ficou doente, fez tratamento somente no hospital de Cruzeiro do Sul, no atestado estava escrito câncer, na dizia no atestado de óbito onde era, mas o câncer dele era na boca, ele dizia que sentia muitas dores na boca e na garganta, aí ele começou a tirar pedaços da língua, sair pedaços da língua dele, quando ele morreu já não tinha mais língua.
FEIJÓ
Sr. ALCIDES CIRIACO – A gente transportava o DDT no barco. A gente ia e dormia em cima das caixas porque, às vezes, não dava nem para atar as redes. Ficava a alimentação, todo mundo junto. E quando chegava, no ponto de partida, a gente pegava um saco, colocava junto com a dormida e se mandava para o centro. Passava de quinze dias sem ver os colegas. E aqui pela via de acesso, pela estrada BR, a gente levava nas costas. Mas quando ia a pé, só levava a dormida, o inseticida e a bomba para borrifar. E, várias vezes a gente comia dentro do capacete. Tomava água com o capacete. Eu não posso pegar muito sol e nem caminhar, as pernas doem muito. Tenho problema de coceira nos meus olhos. Tem hora que coça muito, tem dia que tenho muita dor de cabeça, dói o corpo todo. Tem dia que sinto dor nas juntas, sinto dor em tudo que é canto.
Sr. GERALDO BEZERRA DA SILVA – Nasci em 1934, entrei na SUCAM em 1969. Quando saí do DDT que me botaram no serviço de laboratório comecei a sentir a pressão alta. Um dia eu cheguei do trabalho, tinha uma bancadazinha bem na frente, sentei lá com a sacola do lado, o inspetor havia me chamado no escritório para fazer um reajuste. Aí me lembro que levantei, mas não vi mais nada, tive um derrame, quando acordei estava no hospital, não me lembro de nada.
Além do derrame o Sr. Geraldo sofre de muitas alergias
SENA MADUREIRA
Sr. GILMAR COSTA DE QUEIROZ – Trabalhou com DDT, de vinte a vinte e cinco anos mais ou menos, trabalhava sem equipamento de proteção somente usando farda e capacete de alumínio. Logo que nós entramos, o nosso salário era muito pouco, nós comíamos à custa dos moradores. O DDT era transportado junto com a alimentação e a dormida. De uns vinte e cinco anos mais ou menos, eu já comecei a sentir, inclusive eu sofro do coração, pressão alta, diabete e mais outras coisas, eu tomo oito comprimidos por dia e alguns são comprados, não temos nos postos de saúde. Fui usado como cobaia para a captura do mosquito por várias vezes.
Sr. ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA - Eu trabalhei desde 1968 até 1996 com o DDT e K othrine. Antes, nós trabalhávamos com um material muito tóxico. Mas não tem mais tóxico que o DDT. Porque o DDT é um inseticida que mata em longo prazo, o K othrine mata em curto prazo, essa é a prova do crime, está ai, a pasta está aqui (mostrando os vidros que eram embalados o DDT) ela tem oitenta e cinco por cento de inseticida, é a mesma, essa aqui era do tempo da CEM, então a gente vinha trabalhando com esse material e ai nós tínhamos também a solução. A solução era à base de querosene, com 10 kg de DDT, GT, então a gente passava 24h bolando no meio do sol quente, isso era no tempo da CEM. Essa outra aqui, já quando passou para a SUCAM, ai nós vínhamos trabalhando com isso aqui, então o DDT não temos mais. Temos esse aqui, que é a mesma coisa do DDT ou pior, mata em longo prazo também. Então nós vamos morrendo aos poucos, vamos sentindo, sentindo, quando pensar que não, você já foi. Isso daqui é a prova do que nós vínhamos trabalhando. Agora a gente enfrentava esse trabalho, esse inseticida, muitas vezes, sem alimentação, porque o senhor sabe que esse material é muito tóxico, e a pessoa trabalhava o dia todo sem alimentação, então é por isso que hoje nós estamos mais acabados, porque nós chegávamos às residências, você se alimentava porque os seringueiros, os colonos eram quem nos fornecia a alimentação. A senhora perguntou os sintomas. Bem, meus sintomas são quase nada. Quando eu começo a sentir dor nas pernas, não ando, é dor na cabeça, palpitação, dor nos peitos, cansaço e outras coisas. Então, é daí para frente. Nós pedimos a vocês que vejam a situação de cada um de nós, porque todos estão cheios de vida aqui, mas ninguém sabe o que nós temos, ninguém sabe. Porque, para mim, dá quarenta anos mais ou menos, de 68 até agora. Então, eu tenho dez anos que estou fora, eu saí e me aposentei em 97. Acidente de trabalho? Bem, acidente a gente teve vários só que não deixou marcas. Tive muitas quedas, cai em barco muitas vezes, bati em palheta de motores, carro caiu em cima de mim, em cima da minha perna que fraturou, mais não apartou, está beleza ainda.
Sr. Antônio Pereira de Almeida demonstrando os vários tipos de venenos usados
XAPURI
Seqüelas causadas pelo uso sem proteção do DDT, manchas e coceira na pele
Diante do exposto e verificando a quantidade de pessoas possivelmente contaminadas pelo DDT, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, expediu documentos à superintendência da Polícia Federal e ao Instituto Médico Legal, solicitando informações se no Estado do Acre existe laboratórios aptos a realizar o exame Toxicológico por cromatografias para pesquisa de pesticidas. Sendo que dos órgãos contatados, recebemos resposta da Superintendência da Polícia Federal encaminhando lista de insumos necessários para validação de análises de DDT em sangue/cabelos.
A Comissão ouviu, ainda, o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Oswaldo de Souza Leal, convidado a prestar informações sobre quais providencias estariam sendo tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde em relação a essa problemática. Oportunidade em que o Secretário informou que a Secretaria disponibilizaria exame laboratorial aos supostos intoxicados pelo DDT, que seriam realizados no Laboratório Central de Saúde Pública – LACEM, e que viabilizaria a aquisição dos insumos necessários para a realização dos exames disponibilizados pela Superintendência da Polícia Federal, conforme documento encaminhado a esta Comissão. (doc. Anexo)
Constatou-se, ainda, depois de ouvidas as pessoas, que estas não tiveram, praticamente, nenhum tipo de orientação para uso e manuseio do pesticida, somente sobre a distancia que os guardas de endemias deveriam ficar quando estavam borrifando as casas e que o DDT não era nocivo a saúde humana, somente mataria os animais invertebrados, a exemplo dos mosquitos transmissores da malária e dengue, o que as pessoas verificavam que não era verdade, porque todas as vezes que era borrifada uma casa na zona rural, era comum encontrar gatos, cachorros, galinhas e outros animais domésticos mortos.
Dentre as informações prestadas pelos servidores da extinta SUCAM, atual FUNASA, todos foram unânimes em afirmar a falta de equipamentos de proteção como roupas adequadas, luvas e máscaras, sendo que os ex-guardas usavam somente uma farda e capacete de alumínio e que, muitas vezes, tais capacetes eram utilizados como utensílios para alimentação.
A forma como o DDT era transportado nas costas, era numa mochila, que junto a este também estava a alimentação que seria consumida pelo período que estivessem borrifando, suas roupas, um balde que além de utilizado para transportar água usada na preparação da pasta do DDT, como também a água para beber e para cozinhar, essa mochila chegava a pesar de 35 a 50 kg, o que causou serias lesões na coluna.
No rol das pessoas que já foram citadas, está o Sr. Antônio Souza Oliveira, 44 anos, com 10,71 ml/dl de DDT presentes no seu organismo têm provocado à sua saúde. Ao contrário de Wilson ele mantém todos os movimentos e aparentemente parece uma pessoa saudável. Mero engano, Antônio tem crises profundas de depressão, acompanhadas de queda de pressão e outros sintomas relacionados ao desequilíbrio do sistema nervoso.
Com o apoio da família, Antônio foi o primeiro funcionário da FUNASA a responsabilizar o órgão, judicialmente, pela contaminação por DDT, requerendo o pagamento das despesas com remédios e indenização por danos morais e materiais pelos transtornos sofridos.
A ação, impetrada na 2ª Vara da Justiça Federal de Rio Branco, se fez acompanhar de laudo toxicológico, estudo neurofisiológico, laudo médicos do trabalho e vários outros exames, realizados em laboratórios especializados de Goiânia e Brasília, comprovando o alto grau de contaminação.
Segundo a portaria n. 12, de 6 de junho de 1983, da Secretaria de Segurança da Saúde, o valor normal de presença de DDT no organismo humano é de até 3 mg/dl, o que significa que a quantidade encontrada em Antônio está três vezes acima do padrão tido como normal.
Antônio afirma ainda que encontrou agentes de endemias em Recife com até 400 mg/dl de DDT no organismo, e alerta que várias mulheres de funcionários também podem estar contaminadas em decorrência do contato direto com a roupa dos maridos, durante a lavagem.
Afastado das suas funções de agente de endemias desde setembro de 2005, Antônio controla os efeitos da contaminação com três medicamentos, hoje avaliados em R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta) reais. O juiz federal Pedro Francisco condenou a direção da FUNASA a bancar os gastos com os remédios e ainda pagar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil) reais a título de indenização por danos morais e materiais, mas o órgão recorreu da sentença.
Como demonstrados em relatos de alguns funcionários, ex-funcionários e familiares, em seus depoimentos pugnam pelo reconhecimento da responsabilidade da FUNASA pela intoxicação dos seus funcionários, ora demandantes, os conhecidos mata-mosquitos ou guardas da SUCAM que realizaram trabalho de campo no combate às epidemias, de forma heróica, salvando vidas na erradicação da malária, mediante a utilização do inseticida DDT e, via de conseqüência, o direito à reparação pelos danos materiais e morais sofridos no exercício dessa atividade.
O veneno DDT, nos anos de 50 e 60, era muito utilizado para eliminar pragas de formigas, lagartas, mosquito transmissores de doenças e outros insetos. Nos seringais de Belterra, havia época em que os trabalhadores pulverizavam quadras e quadras com o pó DDT.
A antiga SUCAM, hoje FUNASA - Fundação Nacional de Saúde utilizou-o por muito tempo para matar mosquitos. Mas já na década de 70 se constatou que o DDT era altamente venenoso também para o ser humano. Por isso, deveria ser manuseado com todo cuidado, evitar contato corporal. E por causa disso foi proibida a venda de tal produto. Só a SUCAM continuou utilizando, que mesmo sendo proibido seu uso, alguns servidores afirma que foi usado todo o DDT que encontrava-se estocados.
Hoje, centenas de servidores da FUNASA estão doentes por terem manipulado anos a fio o DDT sem os cuidados necessários, já que, à época, não eram sequer orientados sobre os malefícios do pesticida. Vários deles recorreram à justiça por indenização pelo prejuízo à saúde.
A gama de efeitos maléficos à saúde ocasionados pela ação dos inseticidas à base de organofosforados utilizados na dedetização redundou o afastamento temporário de alguns servidores, sendo que há alguns estão até hoje afastados (depoimento da Comissão “ o DDT e a luta pela vida”, grifo nosso), infirmando a tese da contestação de que todos os seus colegas, em circunstâncias idênticas, gozam de boa saúde, nada podendo imputar-lhe sobre seqüelas decorrentes da inalação do referido produto.
A discussão trava-se no campo da responsabilidade civil, que, se reconhecida, gera o dever jurídico de reparar o dano causado, conforme previsto no Direito Positivo. Trata-se, no caso específico dos autos, da responsabilidade objetiva da Administração, cujo fundamento assenta-se no art. 37, § 6º da Constituição de 1988, verbis: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Por se cuidar de responsabilidade objetiva, calcada na teoria do risco administrativo, é bastante para originar a obrigação reparadora estatal a existência do fato lesivo provocado ao terceiro sem a sua cooperação, observado o nexo de causalidade entre o dano e a atividade administrativa. É o que me proponho a elucidar, apoiando-me nos elementos probantes e no direito aplicável.
Antes, forçoso fazer algumas ponderações sobre o DDT (diclorodifeniltricloretano), espécie de organoclorado que compõe a lista dos Contaminantes Orgânicos Persistentes (COP), substâncias químicas com alto poder de causar danos aos seres vivos e ao meio ambiente.
Destacamos alguns trechos do estudo realizado por José Santamarta, Diretor de World Watch e editor da Revista World Watch em espanhol, traduzido pelo Engenheiro Agrônomo Valdir Secchi, da EMATER/RS, e publicado na Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v.2, n.1, jan/mar2001.
“Os Contaminantes Orgânicos Persistentes (COP), POPs em inglês, são substâncias químicas extraordinariamente tóxicas e duradouras. As emissões atuais causarão câncer e alterações hormonais nos próximos mil anos.”
(...)
“Segundo a OMS, a cada ano ocorrem de 30 mil a 40 mil mortes por intoxicação por agrotóxicos organoclorados e organofosforados em grande parte, e meio milhão de pessoas sofrem envenenamento por ingestão ou inalação.”
(...)
“Os organoclorados são substâncias tóxicas, persistentes e biocumulativas e constituem um grave risco para as pessoas e para o meio ambiente. Os organoclorados permanecem no meio ambiente dezena de anos, alguns durante séculos e, como são muito estáveis e não se dissolvem em água, acabam por entrar na cadeia trófica, depositando-se nos tecidos graxos dos seres vivos.”
Embora tenha sido o DDT largamente utilizado pelos países, que buscavam alcançar maior produtividade na agricultura e atender às políticas públicas de combate às epidemias, o agente químico teve, gradativamente, restringida sua utilização, a nível mundial, a partir da década de 70, em razão dos seus efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente. Com a realização da Convenção de Estocolmo, em 22/05/2001, da qual o Brasil é signatário, deu-se um passo decisivo para eliminação dos diversos pesticidas organoclorados persistentes, entre eles o DDT, ficando a partir de então proibida a sua produção, utilização, importação e exportação.
No Brasil, o DDT, que já havia, em 1985, sido abolido da agricultura por meio da Portaria n. 329 do Ministério da Agricultura, deixou de ser também utilizado em campanhas de saúde pública, no ano de 1998, por força da Portaria n. 11, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
A par das medidas administrativas encetadas para coibir de vez o uso do pesticida, não se pode deixar de registrar a intervenção do Judiciário na apreciação do problema. Nessa perspectiva, trago à baila pronunciamento emanado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no ano de 2001, em sede de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, do qual adveio imposição à União Federal de obrigação de fazer tendente à substituição, no prazo de 3 anos, do DDT, nas campanhas de saúde pública. Dizia o julgado:
“O inseticida DDT, comprovadamente, causa danos ao homem e ao meio ambiente. Estudos de órgãos estatais nacionais como Embrapa, Ministério da Saúde e Fundação Nacional de Saúde, bem como organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde, reconheceram os malefícios presentes na utilização do produto em campanhas de saúde pública. Necessidade de substituição do produto em curto prazo frente à potencialidade do perigo representado pelo inseticida. Interesse público presente.” (AC 199701000036946/DF, DJ de 27/08/2001)
Voltamos às considerações sobre DDT, é um pesticida organoclorado utilizado para o combate ao mosquito transmissor da Malária (Anopheles), foi introduzido amplamente em todo o mundo em meados da década de 40, após a 2ª guerra mundial (...).
Entretanto há estudos apontando para a Carcinogenese que ocorre após pequenas quantidades por um longo período (IARC, 1974). A dose tóxica do DDT para o homem é de 10 mg/kg, a que leva a convulsões é superior a 16 mg/kg e a letal se encontra entre 150 a 800 mg/kg.
Exposição aguda ao DDT pode levar a morte, quando o indivíduo tem contato com a dose letal superior entre 150 a 800 mg/kg, enquanto a exposição crônica em níveis tóxicos até 10 mg/kg pode levar à perda de peso, anorexia, debilidade muscular, incoordenação motora, ataxia, disartria, tremores de extremidades superiores, cefaléia, dor torácica, erupções cutâneas e anemia aplástica. (...).”
Merece, também, destaque, o item 3.1.2 do Manual de Vigilância da Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, elaborado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde (1997) que registra os seguintes efeitos provocados pelos inseticidas organoclorados:
Atuam sobre o sistema nervoso central, de que resultam alterações do comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração.
Em casos de intoxicação aguda, após duas horas aparecem sintomas neurológicos de inibição, hiperexcitabilidade, parestesia na língua, nos lábios e nos membros inferiores, desassossego, desorientação, fotofobia, escotomas, cefaléia persistente (que não cede aos analgésicos comuns), fraqueza, vertigem, alterações do equilíbrio, tremores, ataxia, conclusões tônico-crônicas, depressão central severa, coma e morte.
Não menos importante e que revela a amplitude da utilização dos organofosforados, assim como os seus malefícios à saúde humana, é a informação contida no sitio http://conferencia.direitos.org.br/node/view/1315, no qual é denunciada, pelo Movimento dos Direitos Humanos, a intoxicação de milhares de empregados da FUNASA, os chamados “mata-mosquitos”, decorrente da indiscriminada e negligente utilização dos citados inseticidas, no combate à dengue em todo o Brasil.
Tal denúncia motivou à realização de uma audiência pública na Subcomissão da Saúde da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com denúncia formalizada pela Bióloga Fátima de Souza, matéria disponível no jornal do senado, e cuja transcrição se impõe, verbis: A bióloga Fátima Ferreira de Souza, da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública do Ministério da Saúde e da FEEMA, denunciou que há um número impossível de calcular de funcionários que trabalhavam no combate à dengue contaminados com organofosforados, DDT, Malathion, Folithion e outros produtos altamente tóxicos e que foram demitidos pelo governo em 1999.
Fátima de Souza participou de audiência pública na Subcomissão de Saúde da Comissão de Assuntos Sociais para debater a intoxicação de agentes de saúde.
Segundo Fátima de Souza, os contratos de trabalho eram temporários e começaram a ser assinados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em 1986, quando houve uma grande epidemia de dengue no país. “Não houve qualquer treinamento para esses trabalhadores, nenhuma orientação sobre o uso dos inseticidas, os filtros usados não eram trocados, não havia luvas, e o uniforme era apenas uma calça cáqui com camiseta de malha tipo Hering com logotipo da FUNASA, uma bolsa de plástico e nada mais”, acusou. Segundo ela, vários desses produtos são derivados do gás SARIN, que é letal, e foi usado, por exemplo, por um grupo de fanáticos da seita autodenominada Verdade Suprema, no aeroporto de Tóquio, com vários mortos.
Segundo a denúncia, os trabalhadores, chamados de mata-mosquitos, foram demitidos sem o exame demissional exigido pela legislação (exame para determinar que o funcionário não adquiriu qualquer doença decorrente de contaminação), e que a maioria hoje sofre de doenças degenerativas dos nervos, do cérebro, do fígado,(grifo nosso) perda de memória e da capacidade de concentração, estresse agudo e perda das conexões nervosas e das sinapses.
Neste passo, mister recomendamos analisar a situação individual de cada um dos supostos contaminados no Estado do Acre, sobretudo as condições de saúde apresentadas na época em que exerciam suas atividades em contato direto com as substâncias tóxicas. Extraídas dos relatos (anexo a este)
Desse quadro detalhado, não sobra a menor dúvida de que os autores sofreram múltiplas agressões em seus organismos em decorrência do contato prolongado com os inseticidas, especialmente o DDT, cujo manuseio fazia parte das suas tarefas diárias. De fato, eram os próprios servidores quem fazia o preparo da substância antivetorial e borrifavam nas residências, o que era feito sem a devida proteção, exigida para quem lida com substância altamente tóxica.
Impossível se negar que os sintomas apresentados pelos mesmos, enquanto perdurou o trabalho de campo por eles realizado, notadamente os distúrbios nervosos, guardam estreita relação com os efeitos atribuídos pelos especialistas ao DDT e outros inseticidas.
Mesmo que haja oposição regular da FUNASA à demanda (na hipótese, ação judicial e havendo contestação), tal ato não seria capaz de ilidir os fatos demonstrados com prova robusta, que a própria ré ajuda a produzir, de que os autores foram contaminados, a níveis acima do normal, pelos agentes químicos que eram obrigados a manipular em razão de suas atividades funcionais, não obstante tenha a perícia médica concluída que (sic) “Não há evidências conclusas que os Autores foram vítima de Intoxicação Exógena Crônica por DDT, durante sua jornada de trabalho, pois ainda não foram liberados os insumos para a realização dos exames”.
É dado lembrar que, na sistemática processual vigente, prepondera o princípio da livre apreciação da prova, do qual decorre a conseqüência de não vinculação do julgador ao laudo pericial, podendo-se valer de outros elementos probantes existentes nos autos para sua persuasão. Tenho que, neste caso, a prova técnica contrasta com o conjunto probatório coligido, notadamente com os documentos que atestam os exames médicos periódicos realizados, entrevista de saúde ocupacional, histórico patológico, todos contemporâneos à época dos males psicossomáticos que os afligiam.
Além disso, não se pode deixar de observar que a perícia médica só foi realizada em agosto de 2008, muitos anos depois da última exposição dos autores ao DDT e outros inseticidas, o que transmite um quadro atual de higidez dos autores em relação aos inseticidas. Daí que seus resultados não refletem as reais condições de saúde vivenciadas pelos servidores, nos períodos pretéritos em que estiveram expostos às substâncias tóxicas, qualificando-se de pouca valia a prova técnica para subsidiar uma solução justa do conflito.
O fato é que, nos períodos em que tiveram contato com o DDT, os autores contraíram intoxicação em níveis acima do padrão de normalidade fixado pela Portaria n. 12 de 06/06/83 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (normal: 3mg/dl; LTB - Limite de Tolerância Biológico: 50mg/dl) e DDT apurado na época em que exerciam atividade de campo:
Exames laboratoriais feitos posteriormente indicam a eliminação gradativa das substâncias tóxicas dos organismos de autores. Tal fato, contudo, não derruba a constatação, por exames anteriores, de que os servidores, em virtude da exposição habitual ao DDT, suportaram um alto grau de intoxicação no passado, sendo que, parte das enfermidades diagnosticadas na época guardava relação direta com a intoxicação do DDT, tanto que tiveram que ser afastados da atividade de risco para tratamento de saúde.
Convém salientar que a FUNASA, antes de enviar os servidores ao trabalho de campo, passava-lhes apenas um treinamento inicial, enviando-os em seguida à zona rural sem as condições mínimas de segurança no trabalho, sem provê-los do equipamento adequado para o manuseio da substância tóxica, sem o necessário treinamento periódico de reciclagem, enfim, desrespeitando as mais comezinhas normas de segurança que, caso fossem observadas, impediria ou minimizaria os efeitos danosos do produto tóxico utilizado no serviço. Nesse particular, nota-se à toda evidência a violação dos direitos dos autores a uma atividade laboral segura e hígida.
Assim, reconhecemos preliminarmente a responsabilidade objetiva da FUNASA pelos danos sofridos pelos autores ao longo desse tempo, não tendo a entidade pública conseguido demonstrar eventual culpa dos autores no evento danoso para efeito de eximir-se do dever de indenizar.
O direito reivindicado pelos autores encontra amparo na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme ementa que se transcreve:
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR EXPOSTO AOS EFEITOS DO INSETICIDA DDT. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA E O MANUSEIO PERMANENTE DA DROGA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PENSÃO: TERMO INICIAL E FINAL. HONORÁRIOS. 1. O servidor da SUCAM estava exposto, em razão de sua função, aos efeitos do inseticida DDT.
2. A responsabilidade é da União, quer no plano da culpa (Código Civil, art. 159), quer no plano objetivo (C.F. de 1967/1969, art.107). 3. Razoabilidade da indenização fixada na sentença (Súmula 490 do STF). Valor convertido em salários mínimos. Inexistência de violação ao disposto no artigo 7º, inciso IV, da Carta Magna. Precedentes do STF. (REO 91.01.04524-5/RO, JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES, DJ de 09/07/2001, p. 40).
CONCLUSÕES
Em virtude do exposto e dos dados neste relatório disponibilizado, a Comissão de Direitos Humanos conclui que a FUNASA atuou de maneira, no mínimo, irresponsável, se não criminosa, durante a operação no combate a malária. Claramente os processos com o manuseio do DDT, principalmente, de borrifação, não eram controlados e o descarte de resíduos era feito de modo inaceitável.
Na hipótese vertente, a indenização se impõe como meio de fazer justiça aos autores, já que padeceram por longos anos dos efeitos da intoxicação provocada pelo DDT, causando-lhes transtornos de ordem física e psíquica, conforme explanado ao longo desta exposição, o que denota a existência do dano moral, consubstanciado na dor, angústia, preocupação, sofrimento mental, inquietações íntimas, vivenciadas pelos autores.
À míngua de critério objetiva, no ordenamento, para valoração da indenização por danos morais, por cada ano de exposição aos efeitos tóxicos do DDT em razão de suas atividades laborais, conforme anotado nos exames periódicos de saúde.
No tocante ao pleito de dano material, a FUNASA deverá custear as despesas com o tratamento de saúde dos autores.
Somos conhecedor que não procede ao pleito de pensão mensal com fundamento na lei civil, que não se aplica aos servidores públicos, submetidos a regime jurídico próprio, que dá tratamento diverso à situação apontada.
O governo do Acre e o Ministério da Saúde terão que oferecer tratamento adequado a servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), contaminados pelo constante manuseio com dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).
Também devamos levar em consideração as denúncias de ocorrência de graves danos à saúde sofridos por ex-servidores e seus ex-companheiros, em razão do uso do DDT sem o uso de equipamentos de proteção individual, tendo sido o DDT banido das práticas agrícolas em 1985, em razão da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e proibido o seu manejo em saúde pública em 1998.
Outro fato que levaremos em conta é o reconhecimento por parte da própria FUNASA de que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 ainda na ativa, por causas diversas, havendo suspeitas de que várias destas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Além destas, outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.
Diante destas conclusões, e diante da iminência de contaminação dos servidores e ex-servidores da antiga SUCAM, a Comissão demanda que:
1. Seja realizado levantamento epidemiológico e clínico em todas as pessoas diretamente afetadas;
2. Que a FUNASA atenda as reivindicações comunitárias, incluindo indenizações por perdas e atendimento médico integral vitalício a todos os afetados pela contaminação gerada pelo uso do DDT;
3. Sejam implantadas pelo governo federal medidas para eliminação dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), em todo território nacional.
Derradeiramente, evidenciados os danos materiais havidos por conta do acidente do trabalho em questão, tenho que a pensão mensal devida há de se estabelecer de forma vitalícia, pois perenes são as seqüelas a serem suportadas pela vítima. Ora, se o dano resultante da lesão laborativa é de índole permanente, é evidente que a correspondente reparação só se extingue com a morte do trabalhador (grifo nosso). Com efeito, não há que se falar em limitação de idade, na esteira de inúmeros precedentes acerca do tema, do Colendo Superior Tribunal de Justiça (processo n. 70006985303, grifo nosso).
Observando todos os elementos é que, visando a compensar os danos materiais evidenciados, somos de acordo ao pagamento de uma pensão mensal, vitalícia, — arbitrando-se, por razoável, e a contar de sua aposentadoria, o valor equivalente a 50% de seu benefício previdenciário, inclusive para fins de pagamento de 13º salário, em parcelas vencidas e vincendas. O percentual aludido deve acompanhar os mesmos índices de correção fixados pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS às aposentadorias, bem assim as mesmas datas.
Ante o exposto, ACORDAM os membros desta Comissão, por unanimidade, ao pagamento de uma indenização pecuniária por danos morais, danos materiais, a título de pensão mensal, vitalícia, inclusive para fins de pagamento de 13º salário, em parcelas vencidas — a contar da data de sua aposentadoria — e vincendas; e o encaminhamento deste e seus Anexos ao Ministério Público Federal; Comissão da Amazônia; Parlamentares; Secretário Estadual de Saúde; Senado; Câmara Federal; Mesa Diretora da ALEAC;
DOS ENCAMINHAMENTOS:
Extinção de contratos provisórios para aquelas pessoas que trabalham em área de risco (DDT?) e efetivação dos que trabalham com pesticidas (fosforados e organoclorados?);
Após a comprovação de contaminação causada pelo Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, os funcionários que foram demitidos e/ou aqueles que aderiram ao PDV – Plano de Demissão Voluntária sejam recontratados e, posteriormente, aposentados;
Rever o tempo de serviço para aposentadoria integral;
Rever a questão do uso de pessoas como cobaia para captura do mosquito;
Obrigatoriedade de exame anual; e
Assistência médica preferencial e necessária aos casos mais graves das pessoas contaminadas pelo DDT.
Expedito Júnior pede atenção aos servidores da Funasa contaminados com DDT
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Expedito Júnior pede atenção aos servidores da Funasa contaminados com DDT
Publicada quarta-feira, 7 outubro, 2009, 19:11 horas
O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) chamou a atenção nesta terça-feira (6) para a situação de servidores que trabalharam com o inseticida DDT – já banido – para combater a disseminação do mosquito transmissor da malária na Amazônia. Ele apelou em Plenário ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que determine que especialistas avaliem a situação de funcionários da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje incorporada à Fundação Nacional de Saúde, contaminados com o inseticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano).
Ele também pediu que o deputado Vicentinho Alves (PR-TO) relator de projeto que concede pensão especial para os servidores vítimas do DDT, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apresente relatório favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Esses servidores trabalharam sem nenhuma proteção com o DDT para combater a malária e outras doenças na Amazônia, ressaltou Expedito, uma vez que tal inseticida, à época, era considerado inofensivo. Atualmente, explicou o senador, há informações de que o DDT tem uma ação cumulativa no organismo humano, o que é comprovado pelos exames que mostram alto índice de contaminação pelo pesticida.
Servidores civis
Expedito Junior ainda pediu prioridade para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 483/05, que trata da incorporação, pelos quadros da União, dos servidores civis do então território federal de Rondônia. A proposta, que tramitou no Senado como PEC 87/03, é da senadora Fátima Cleide (PT-RO).
De acordo com a proposta emenda constitucional (38/02) determinou a incorporação dos policiais militares do extinto território federal de Rondônia aos quadros da União. No entanto a medida excluiu os demais servidores públicos civis do estado. O senador defende a aprovação da PEC para que seja oferecida a esses servidores a oportunidade de optar se querem ou não pertencer ao quadro federal.
Da Redação / Agência Senado
Expedito Júnior pede atenção aos servidores da Funasa contaminados com DDT
Publicada quarta-feira, 7 outubro, 2009, 19:11 horas
O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) chamou a atenção nesta terça-feira (6) para a situação de servidores que trabalharam com o inseticida DDT – já banido – para combater a disseminação do mosquito transmissor da malária na Amazônia. Ele apelou em Plenário ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que determine que especialistas avaliem a situação de funcionários da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje incorporada à Fundação Nacional de Saúde, contaminados com o inseticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano).
Ele também pediu que o deputado Vicentinho Alves (PR-TO) relator de projeto que concede pensão especial para os servidores vítimas do DDT, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apresente relatório favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Esses servidores trabalharam sem nenhuma proteção com o DDT para combater a malária e outras doenças na Amazônia, ressaltou Expedito, uma vez que tal inseticida, à época, era considerado inofensivo. Atualmente, explicou o senador, há informações de que o DDT tem uma ação cumulativa no organismo humano, o que é comprovado pelos exames que mostram alto índice de contaminação pelo pesticida.
Servidores civis
Expedito Junior ainda pediu prioridade para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 483/05, que trata da incorporação, pelos quadros da União, dos servidores civis do então território federal de Rondônia. A proposta, que tramitou no Senado como PEC 87/03, é da senadora Fátima Cleide (PT-RO).
De acordo com a proposta emenda constitucional (38/02) determinou a incorporação dos policiais militares do extinto território federal de Rondônia aos quadros da União. No entanto a medida excluiu os demais servidores públicos civis do estado. O senador defende a aprovação da PEC para que seja oferecida a esses servidores a oportunidade de optar se querem ou não pertencer ao quadro federal.
Da Redação / Agência Senado
Ex-guardas da Sucam agradecem apoio da Aleac a contaminados por DDT
Cerca de 50 ex-guardas da Sucam, a atual Funasa, estiveram na Aleac durante a sessão desta terça-feira agradecendo o
apoio que têm recebido dos parlamentares em sua luta por reparações à intoxicação por DDT que sofreram durante
combate ao mosquito da malária nas décadas de 70 e 80, especialmente. O presidente da Casa, deputado Edvaldo
Magalhães (PC do B), suspendeu a sessão logo após o Pequeno Expediente para ouvir uma comissão de ex-guardas.
“Uma vez que a Aleac participou ativamente da campanha para que eles fossem reconhecidos como vítimas,
agora vamos saber como estão os desdobramentos, as conquistas e ver como a Casa pode continuar ajudando, afinal
esta é uma causa do Acre”, comentou Edvaldo Magalhães.
O presidente da comissão “DDT e a Luta Pela Vida”, Aldo Moura, explicou que o objetivo da visita era
agradecer pelo empenho dos parlamentares, pois em seu entendimento, a Assembleia os abraçou como um pai abraça a
um filho. “Os parlamentares esqueceram suas siglas partidárias e se uniram todos em prol de uma causa social
e justa”, afirmou Aldo. Ele lembrou que uma comissão foi criada na Aleac, composta pelos deputados Walter
Prado (PSB), Idalina Onofre (PPS), Donald Fernandes (PSDB), Chico Viga (PT) e Josemir Anute (PR). “Eles
percorreram os municípios realizando entrevistas com os companheiros contaminados e este trabalho resultou num
belíssimo relatório”, destacou Aldo.
Outro membro da comissão, José da Rocha Viana, declarou que, assim como veio pedir ajuda na Aleac, é justo que
venha agradecer. Viana lembrou que, graças ao encaminhamento da Aleac, hoje as vítimas de contaminação já têm uma
amostragem dos níveis de intoxicação. “Se antes apenas suspeitávamos, hoje temos esta confirmação em 80% dos
casos dos companheiros que fizeram os exames”, disse.
“Nós denunciamos uma dor e dissemos onde doía encontrando guarida nesta Casa. E estamos pedindo socorro.
Eu tenho medo de morrer e pode ser de outra coisa, mas sei que meu carrasco é o DDT”, declarou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Noel Chaves, também participou da reunião, lembrando
que a entidade está contribuindo com a luta dos ex-guardas. Segundo ele, os trabalhadores foram vítimas de uma das
tantas políticas erradas implementadas pelo Governo Federal na Amazônia.
Vários outros integrantes da comissão deram depoimentos durante a visita, todos lembrando que um dia trabalharam
para a prevenção da saúde dos acreanos e acabaram perdendo as suas saúdes por conta disso. O ex-guarda
Juscelino, por exemplo, contou que está praticamente sem movimento nas pernas e acaba de passar um período de 18
dias internado na Pronto Clínica.
O deputado Donald Fernandes, que integra a comissão da Assembléia que apurou a dimensão dos problemas dos
contaminados, afirmou que o resultado do relatório foi bastante conclusivo, mas que ainda há muito que fazer. O
deputado explicou que os trabalhadores da extinta Sucam foram vítimas de desconhecimento dos médicos da época,
pois eles trabalharam uma vida inteira sem equipamentos de proteção e sem saber que tipo de substância estavam
Segundo Donald, os agentes de controle de endemias que estão em atividade atualmente continuam sendo vítimas dos
mesmos erros, pois não utilizam equipamentos de proteção. “A Funasa insiste em fazer o trabalho errado, daqui a
alguns anos teremos que ficar nos lamentando como hoje com o DDT”, afirmou o deputado. Para Donald, assim
como os soldados da borracha lutaram pelo seu reconhecimento e conquistaram o direito a um salário, os guardas da
Sucam também devem requerer uma pensão como “Soldados do DDT”.
O presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, explicou que a Casa entrou neste debate para auxiliar na luta das vítimas
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Produzido em: 7 October, 2009, 02:13
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pelo seu reconhecimento perante as instituições e esta foi a primeira vitória do movimento. A imprensa, segundo o
presidente, teve um papel fundamental nesta luta publicando matérias duras e comoventes. “Nós fizemos aquilo
que era nossa obrigação, a causa tinha que ser abraçada por todos os deputados”, afirmou.
Edvaldo Magalhães lembra que a Aleac deu exemplo ao encampar esta luta, pois o debate já era travado há mais
tempo no Pará, sem que o legislativo daquele Estado desse o mesmo encaminhamento. No Acre, foi graças ao papel da
Aleac que as vítimas de contaminação foram incluídas na agenda da Secretaria Estadual de Saúde para que pudessem
ser submetidas à exames e terem um tratamento diferenciado quando precisam de tratamento ambulatorial ou internação.
O presidente garantiu, ainda, que a Aleac vai continuar à disposição e não vai se esquivar de novos empreendimentos,
mesmo quando a problemática passar para a esfera federal, em Brasília, onde está sob responsabilidade da deputada
Perpétua Almeida. “Agora vai depender de uma mudança de legislação, o que é um problema estritamente político
e muito delicado”, afirmou.
Os contaminados defendem a reintegração ao quadro de servidores da Funasa, no caso dos demitidos ou a
aposentadoria especial retroativa, no caso dos que se aposentaram por idade ou tempo de serviço.
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apoio que têm recebido dos parlamentares em sua luta por reparações à intoxicação por DDT que sofreram durante
combate ao mosquito da malária nas décadas de 70 e 80, especialmente. O presidente da Casa, deputado Edvaldo
Magalhães (PC do B), suspendeu a sessão logo após o Pequeno Expediente para ouvir uma comissão de ex-guardas.
“Uma vez que a Aleac participou ativamente da campanha para que eles fossem reconhecidos como vítimas,
agora vamos saber como estão os desdobramentos, as conquistas e ver como a Casa pode continuar ajudando, afinal
esta é uma causa do Acre”, comentou Edvaldo Magalhães.
O presidente da comissão “DDT e a Luta Pela Vida”, Aldo Moura, explicou que o objetivo da visita era
agradecer pelo empenho dos parlamentares, pois em seu entendimento, a Assembleia os abraçou como um pai abraça a
um filho. “Os parlamentares esqueceram suas siglas partidárias e se uniram todos em prol de uma causa social
e justa”, afirmou Aldo. Ele lembrou que uma comissão foi criada na Aleac, composta pelos deputados Walter
Prado (PSB), Idalina Onofre (PPS), Donald Fernandes (PSDB), Chico Viga (PT) e Josemir Anute (PR). “Eles
percorreram os municípios realizando entrevistas com os companheiros contaminados e este trabalho resultou num
belíssimo relatório”, destacou Aldo.
Outro membro da comissão, José da Rocha Viana, declarou que, assim como veio pedir ajuda na Aleac, é justo que
venha agradecer. Viana lembrou que, graças ao encaminhamento da Aleac, hoje as vítimas de contaminação já têm uma
amostragem dos níveis de intoxicação. “Se antes apenas suspeitávamos, hoje temos esta confirmação em 80% dos
casos dos companheiros que fizeram os exames”, disse.
“Nós denunciamos uma dor e dissemos onde doía encontrando guarida nesta Casa. E estamos pedindo socorro.
Eu tenho medo de morrer e pode ser de outra coisa, mas sei que meu carrasco é o DDT”, declarou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Noel Chaves, também participou da reunião, lembrando
que a entidade está contribuindo com a luta dos ex-guardas. Segundo ele, os trabalhadores foram vítimas de uma das
tantas políticas erradas implementadas pelo Governo Federal na Amazônia.
Vários outros integrantes da comissão deram depoimentos durante a visita, todos lembrando que um dia trabalharam
para a prevenção da saúde dos acreanos e acabaram perdendo as suas saúdes por conta disso. O ex-guarda
Juscelino, por exemplo, contou que está praticamente sem movimento nas pernas e acaba de passar um período de 18
dias internado na Pronto Clínica.
O deputado Donald Fernandes, que integra a comissão da Assembléia que apurou a dimensão dos problemas dos
contaminados, afirmou que o resultado do relatório foi bastante conclusivo, mas que ainda há muito que fazer. O
deputado explicou que os trabalhadores da extinta Sucam foram vítimas de desconhecimento dos médicos da época,
pois eles trabalharam uma vida inteira sem equipamentos de proteção e sem saber que tipo de substância estavam
Segundo Donald, os agentes de controle de endemias que estão em atividade atualmente continuam sendo vítimas dos
mesmos erros, pois não utilizam equipamentos de proteção. “A Funasa insiste em fazer o trabalho errado, daqui a
alguns anos teremos que ficar nos lamentando como hoje com o DDT”, afirmou o deputado. Para Donald, assim
como os soldados da borracha lutaram pelo seu reconhecimento e conquistaram o direito a um salário, os guardas da
Sucam também devem requerer uma pensão como “Soldados do DDT”.
O presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, explicou que a Casa entrou neste debate para auxiliar na luta das vítimas
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pelo seu reconhecimento perante as instituições e esta foi a primeira vitória do movimento. A imprensa, segundo o
presidente, teve um papel fundamental nesta luta publicando matérias duras e comoventes. “Nós fizemos aquilo
que era nossa obrigação, a causa tinha que ser abraçada por todos os deputados”, afirmou.
Edvaldo Magalhães lembra que a Aleac deu exemplo ao encampar esta luta, pois o debate já era travado há mais
tempo no Pará, sem que o legislativo daquele Estado desse o mesmo encaminhamento. No Acre, foi graças ao papel da
Aleac que as vítimas de contaminação foram incluídas na agenda da Secretaria Estadual de Saúde para que pudessem
ser submetidas à exames e terem um tratamento diferenciado quando precisam de tratamento ambulatorial ou internação.
O presidente garantiu, ainda, que a Aleac vai continuar à disposição e não vai se esquivar de novos empreendimentos,
mesmo quando a problemática passar para a esfera federal, em Brasília, onde está sob responsabilidade da deputada
Perpétua Almeida. “Agora vai depender de uma mudança de legislação, o que é um problema estritamente político
e muito delicado”, afirmou.
Os contaminados defendem a reintegração ao quadro de servidores da Funasa, no caso dos demitidos ou a
aposentadoria especial retroativa, no caso dos que se aposentaram por idade ou tempo de serviço.
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Morre mais um ex-guarda da Sucam contaminado pelo DDT
« Walter Prado quer debate sobre construção de Hidrelétrica do Rio MadeiraMPF notifica Minsitério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida »Morre mais um ex-guarda da Sucam contaminado pelo DDT
Apesar dos esforços e do empenho de alguns políticos, mais uma pessoa veio a ser vítima da contaminação pelo DDT. Talvez este reconhecimento tenha chegado tarde, já que o pesticida já vitimou mais de 40 pessoas em todo Estado.Na tarde de terça-feira, 09, mais uma baixa aconteceu, Mário Wilson da Silva, 65, morreu vítima de complicações relacionadas à exposição excessiva ao pesticida. Sofrendo há oito anos, com diversos problemas passou por várias cirurgias, teve derrame, trombose no intestino, trombose em uma perna que foi amputada e tinha grave problema de pressão. Mário Wilson utilizou por mais de 30 anos o DDT como guarda da extinta Sucam.O Brasil conta com uma enorme dívida em matéria de respeito aos direitos humanos. O país conta com uma Constituição das mais avançadas, leis e programas nacionais favoráveis aos direitos humanos, mas continua com uma situação de ampla violação e sem mecanismos práticos de monitoramento da realização prática de direitos.A esposa de Mário Wilson, Albanita Moura da Silva, expõe o sofrimento de uma família que durante todos os anos da doença de Mário Wilson, se esforçou para manter o tratamento e suprir as suas necessidades.“Meu marido trabalhava doente, sem assistência nenhuma por parte do Estado, nunca tivemos qualquer tipo de, durante oito anos ele trabalhou doente. Antes mesmo de sofrer o derrame ele já sofria com vários problemas de saúde”, diz dona Albanita.Segundo dona Albanita era de conhecimento do órgão o estado de saúde de seu esposo, ele teve que pagar do próprio bolso consultas e medicamentos. “Nenhuma autoridade Estadual ou Federal jamais nos procurou, passamos por muitas privações e sempre contamos com ajuda de amigos e parentes”, relata.
Prado Lamenta morte de contaminado
O deputado Walter Prado (PSB) lamentou na sessão desta quarta-feira, 10, a morte do ex-agente da Sucam Mário Wilson da Silva vitima de complicação de saúde por conta da contaminação pelo DDT - pesticida usado durante as décadas de 1970 e 1980 no combate ao mosquito transmissor da malária e do tifo. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Walter Prado afirma que a maioria dos contaminados pelo DDT não estão tendo o apoio completo do sistema público de saúde. “O Mário morreu sem nenhum tipo de assistência, a família está tendo dificuldades até mesmo para realizar o seu funeral”, lamenta o deputado.“Se não houver condições destes homens serem devidamente atendidos no Acre, que eles sejam enviados para outros Estados. Ou caso o sistema público não tenha condições, que o Estado as ajude dentro do sistema privado, o que não pode é essas pessoas ficarem como estão”, diz Prado.Para o parlamentar, não importa o fato de esses agentes serem servidores da União. “O sistema público de saúde do Estado tem que prestar assistência”. Prado informa que os primeiros exames médicos já estão sendo realizados nos contaminados pelo DDT.
Reunião com o secretário de Saúde No dia 17, de setembro esta agendada uma reunião da Comissão dos Direitos Humanos da Aleac, com o secretário estadual de saúde, Osvaldo Leal. Nesta reunião o presidente da comissão vai cobrar uma posição do Estado, para tratamento das pessoas que ainda padecem com graves problemas ocasionados pelo pesticida DDT.Segundo levantamentos da comissão, somente em Rio Branco mais de 25 ex-agentes da Sucam estão necessitando de atendimento médico por conta do sistema público. Prado pede que o Executivo estadual se mobilize no auxílio a estas pessoas.Nesta reunião os deputados membros da comissão esperam definir prioridades no atendimento dos ex-guardas. Será solicitado o internamento dos doentes mais graves e a imediata medicação de todos os ex-funcionários para evitar novas mortes. (Raí Souza)
Apesar dos esforços e do empenho de alguns políticos, mais uma pessoa veio a ser vítima da contaminação pelo DDT. Talvez este reconhecimento tenha chegado tarde, já que o pesticida já vitimou mais de 40 pessoas em todo Estado.Na tarde de terça-feira, 09, mais uma baixa aconteceu, Mário Wilson da Silva, 65, morreu vítima de complicações relacionadas à exposição excessiva ao pesticida. Sofrendo há oito anos, com diversos problemas passou por várias cirurgias, teve derrame, trombose no intestino, trombose em uma perna que foi amputada e tinha grave problema de pressão. Mário Wilson utilizou por mais de 30 anos o DDT como guarda da extinta Sucam.O Brasil conta com uma enorme dívida em matéria de respeito aos direitos humanos. O país conta com uma Constituição das mais avançadas, leis e programas nacionais favoráveis aos direitos humanos, mas continua com uma situação de ampla violação e sem mecanismos práticos de monitoramento da realização prática de direitos.A esposa de Mário Wilson, Albanita Moura da Silva, expõe o sofrimento de uma família que durante todos os anos da doença de Mário Wilson, se esforçou para manter o tratamento e suprir as suas necessidades.“Meu marido trabalhava doente, sem assistência nenhuma por parte do Estado, nunca tivemos qualquer tipo de, durante oito anos ele trabalhou doente. Antes mesmo de sofrer o derrame ele já sofria com vários problemas de saúde”, diz dona Albanita.Segundo dona Albanita era de conhecimento do órgão o estado de saúde de seu esposo, ele teve que pagar do próprio bolso consultas e medicamentos. “Nenhuma autoridade Estadual ou Federal jamais nos procurou, passamos por muitas privações e sempre contamos com ajuda de amigos e parentes”, relata.
Prado Lamenta morte de contaminado
O deputado Walter Prado (PSB) lamentou na sessão desta quarta-feira, 10, a morte do ex-agente da Sucam Mário Wilson da Silva vitima de complicação de saúde por conta da contaminação pelo DDT - pesticida usado durante as décadas de 1970 e 1980 no combate ao mosquito transmissor da malária e do tifo. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Walter Prado afirma que a maioria dos contaminados pelo DDT não estão tendo o apoio completo do sistema público de saúde. “O Mário morreu sem nenhum tipo de assistência, a família está tendo dificuldades até mesmo para realizar o seu funeral”, lamenta o deputado.“Se não houver condições destes homens serem devidamente atendidos no Acre, que eles sejam enviados para outros Estados. Ou caso o sistema público não tenha condições, que o Estado as ajude dentro do sistema privado, o que não pode é essas pessoas ficarem como estão”, diz Prado.Para o parlamentar, não importa o fato de esses agentes serem servidores da União. “O sistema público de saúde do Estado tem que prestar assistência”. Prado informa que os primeiros exames médicos já estão sendo realizados nos contaminados pelo DDT.
Reunião com o secretário de Saúde No dia 17, de setembro esta agendada uma reunião da Comissão dos Direitos Humanos da Aleac, com o secretário estadual de saúde, Osvaldo Leal. Nesta reunião o presidente da comissão vai cobrar uma posição do Estado, para tratamento das pessoas que ainda padecem com graves problemas ocasionados pelo pesticida DDT.Segundo levantamentos da comissão, somente em Rio Branco mais de 25 ex-agentes da Sucam estão necessitando de atendimento médico por conta do sistema público. Prado pede que o Executivo estadual se mobilize no auxílio a estas pessoas.Nesta reunião os deputados membros da comissão esperam definir prioridades no atendimento dos ex-guardas. Será solicitado o internamento dos doentes mais graves e a imediata medicação de todos os ex-funcionários para evitar novas mortes. (Raí Souza)
Alcoolismo é combatido entre os servidores da ex-Sucam
Alcoolismo é combatido entre os servidores da ex-Sucam
Assessoria
Seqüelas das condições precárias de trabalho da ex-superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje incorporada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ainda são sentidas pelos agentes de saúde. Além do contato com DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), Malathion e outros inseticidas que provocaram intoxicações, os agentes eram submetidos ao isolamento nas matas e a situações de abandono que somaram aos servidores problemas emocionais e, em muitos casos, incentivando o consumo do álcool.
Os dados são confirmados pela junta médica da Funasa de Mato Grosso que em seu mais recente diagnóstico, identificou 11 casos de alcoolismo, sendo que dez deles são de servidores da ex-Sucam. Segundo o médico Ediney Espíndola da Costa, presidente do setor, é comum ouvir no consultório desabafos em que os alcoólatras tenham iniciado o vício devido à solidão, à péssima estrutura do alojamento, ao isolamento total da família durante meses, - sem sequer dar um telefonema-, e ao assédio moral no qual eram submetidos.
Os chamados guardas da SUCAM desbravaram florestas e conseguiam diagnosticar e tratar casos de malária, dengue e muitas outras endemias. Combatiam os mosquitos transmissores, mas para isso, trocavam o conforto de suas casas para morar nas florestas, onde estava o foco da doença e, muitas vezes, não tinham sequer um lugar adequado para dormir.
Esses trabalhadores eram atraídos pelo alto salário oferecido, já que pela baixa escolaridade e a pouca qualificação profissional não conseguiriam maior projeção financeira no mercado de trabalho. A Sucam foi extinta em 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Este órgão e a Fundação de Serviço Especial de Saúde Pública (Fsesp) foram fundidos na Funasa e a maioria dos servidores, com bons serviços prestados à população, foram cedidos para estados e municípios, com salários arrochados e sem um plano de carreira.
Desde 1990 até hoje, a junta médica da Funasa registrou 19 óbitos decorrentes do alcoolismo. Desses casos, 18 eram do sexo masculino e apenas uma mulher. As causas são variadas, mas oito casos foram identificados como cirrose hepática. Na época, do total de 1063 servidores, 684 bebiam além do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).De acordo com a OMS, seria recomendado o consumo de 10 ml por dia, como ajuda para desintoxicação devido o contato com inseticidas, o equivalente a meio copo de cerveja, mas a média era de três copos de cerveja e uma dose de cachaça. Em 2008, o número de servidores no Estado está reduzido à 735 e a estimativa é que 150 sejam etilistas.
Quase dezoito anos afastado das bebidas, o 1º secretário de formação sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), Maurício Rattacaso Júnior, atua na coordenação do Serviço Integrado de Assistência ao Servidor da Funasa, onde trabalha diretamente com colegas que compartilham da história semelhante a que ele vivenciou.
Maurício também é membro do grupo de ajuda Alcoólicos Anônimos (AA) e reconhece que uma das características mais importantes do alcoolismo é a negação de sua existência por parte do usuário. Segundo ele, raros são aqueles que assumem o uso abusivo de bebidas, passo considerado essencial para livrarem-se da dependência. Ratacasso lembra exatamente da data em que se filiou ao AA: 16 de novembro de 1990 e desde então não teve mais recaídas.
Ele passou pelas diversas situações acarretadas pelo vício que durou 25 anos. Sua decisão foi motivada pelo desgaste emocional, pelo endividamento financeiro e pelo isolamento social no qual estava se submetendo. Sempre bem-humorado, Mauricinho, como é conhecido pelos amigos, comparou o problema a um romance mal-resolvido: “O álcool é como namoro. É ótimo no começo, mas difícil para terminar”.
O servidor da Funasa não perdeu o emprego por pouco, mas seu primeiro casamento não resistiu à situação. Com isso, ele lamentou ter se afastado de sua filha mais velha, hoje com 25 anos, durante parte de sua infância, entre os seis e dez anos. Depois da recuperação, Mauricinho estabelece um bom relacionamento familiar, matem um outro casamento de 14 anos e é amigo da ex-esposa.
Assessoria
Seqüelas das condições precárias de trabalho da ex-superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje incorporada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ainda são sentidas pelos agentes de saúde. Além do contato com DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), Malathion e outros inseticidas que provocaram intoxicações, os agentes eram submetidos ao isolamento nas matas e a situações de abandono que somaram aos servidores problemas emocionais e, em muitos casos, incentivando o consumo do álcool.
Os dados são confirmados pela junta médica da Funasa de Mato Grosso que em seu mais recente diagnóstico, identificou 11 casos de alcoolismo, sendo que dez deles são de servidores da ex-Sucam. Segundo o médico Ediney Espíndola da Costa, presidente do setor, é comum ouvir no consultório desabafos em que os alcoólatras tenham iniciado o vício devido à solidão, à péssima estrutura do alojamento, ao isolamento total da família durante meses, - sem sequer dar um telefonema-, e ao assédio moral no qual eram submetidos.
Os chamados guardas da SUCAM desbravaram florestas e conseguiam diagnosticar e tratar casos de malária, dengue e muitas outras endemias. Combatiam os mosquitos transmissores, mas para isso, trocavam o conforto de suas casas para morar nas florestas, onde estava o foco da doença e, muitas vezes, não tinham sequer um lugar adequado para dormir.
Esses trabalhadores eram atraídos pelo alto salário oferecido, já que pela baixa escolaridade e a pouca qualificação profissional não conseguiriam maior projeção financeira no mercado de trabalho. A Sucam foi extinta em 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Este órgão e a Fundação de Serviço Especial de Saúde Pública (Fsesp) foram fundidos na Funasa e a maioria dos servidores, com bons serviços prestados à população, foram cedidos para estados e municípios, com salários arrochados e sem um plano de carreira.
Desde 1990 até hoje, a junta médica da Funasa registrou 19 óbitos decorrentes do alcoolismo. Desses casos, 18 eram do sexo masculino e apenas uma mulher. As causas são variadas, mas oito casos foram identificados como cirrose hepática. Na época, do total de 1063 servidores, 684 bebiam além do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).De acordo com a OMS, seria recomendado o consumo de 10 ml por dia, como ajuda para desintoxicação devido o contato com inseticidas, o equivalente a meio copo de cerveja, mas a média era de três copos de cerveja e uma dose de cachaça. Em 2008, o número de servidores no Estado está reduzido à 735 e a estimativa é que 150 sejam etilistas.
Quase dezoito anos afastado das bebidas, o 1º secretário de formação sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), Maurício Rattacaso Júnior, atua na coordenação do Serviço Integrado de Assistência ao Servidor da Funasa, onde trabalha diretamente com colegas que compartilham da história semelhante a que ele vivenciou.
Maurício também é membro do grupo de ajuda Alcoólicos Anônimos (AA) e reconhece que uma das características mais importantes do alcoolismo é a negação de sua existência por parte do usuário. Segundo ele, raros são aqueles que assumem o uso abusivo de bebidas, passo considerado essencial para livrarem-se da dependência. Ratacasso lembra exatamente da data em que se filiou ao AA: 16 de novembro de 1990 e desde então não teve mais recaídas.
Ele passou pelas diversas situações acarretadas pelo vício que durou 25 anos. Sua decisão foi motivada pelo desgaste emocional, pelo endividamento financeiro e pelo isolamento social no qual estava se submetendo. Sempre bem-humorado, Mauricinho, como é conhecido pelos amigos, comparou o problema a um romance mal-resolvido: “O álcool é como namoro. É ótimo no começo, mas difícil para terminar”.
O servidor da Funasa não perdeu o emprego por pouco, mas seu primeiro casamento não resistiu à situação. Com isso, ele lamentou ter se afastado de sua filha mais velha, hoje com 25 anos, durante parte de sua infância, entre os seis e dez anos. Depois da recuperação, Mauricinho estabelece um bom relacionamento familiar, matem um outro casamento de 14 anos e é amigo da ex-esposa.
Funasa entrevista ex-guardas da Sucam no Juruá
Uma equipe da presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) em Brasília em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público Federal, está nos municípios da região do Juruá, fazendo um levantamento da situação em que se encontram os servidores ativos e inativos e ex-funcionários que tiveram contato com DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), pesticida usado durante vários anos no combate à malária.
Durante as entrevistas realizadas é preenchido um histórico ocupacional com informações sobre hábitos alimentares, uso de substâncias psicoativas, doenças antecedentes e dados sobre o manuseio do praguicida durante a aplicação. De acordo com a médica do trabalho Maria José Coelho Léda, da presidência da Funasa em Brasília, as informações colhidas são importantes para avaliar a saúde dos servidores e identificar quais as doenças foram contraídas em conseqüência do DDT.
Os mata-mosquitos como eram conhecidos os servidores, estão sendo ouvidos na sede de endemias em Cruzeiro do Sul. Parte da equipe da Funasa está realizando os mesmos procedimentos com os agentes de endemias de Feijó e Tarauacá. De acordo com o gerente de recursos humanos da Funasa-AC, José Ronaldo, o próximo passo será a coleta de material para a realização de exames toxicológicos, para isso, a Funasa junto com a Secretária Estadual de Saúde está verificando as condições estruturais para realizar as coletas em Cruzeiro do Sul. A exemplo dos servidores de Rio Branco, os exames devem ser realizados no Instituto Evandro Chagas em Belém (PA).
Em todos os municípios da região, cerca de 140 servidores e ex-servidores serão ouvidos. A maioria deles se queixa das mesmas doenças quase sempre problemas na visão, tremura, dores nas pernas, tosse, rouquidão e distúrbios mentais. Em Cruzeiro do Sul pelo menos cinco desses agentes de saúde pública morreram nos últimos anos de doenças no fígado, rim, edema pulmonar, câncer, cirrose e doenças cardiovasculares.
A comissão de Direito Humanos da Assembléia Legislativa do Acre também já esteve em Cruzeiro do Sul ouvindo os guardas da extinta Sucam. Os deputados reivindicam indenizações para os servidores e familiares que podem chegar a um milhão de reais pra cada funcionário intoxicado pelo pesticida.
www.tribunadojurua.com - Genival Moura
Durante as entrevistas realizadas é preenchido um histórico ocupacional com informações sobre hábitos alimentares, uso de substâncias psicoativas, doenças antecedentes e dados sobre o manuseio do praguicida durante a aplicação. De acordo com a médica do trabalho Maria José Coelho Léda, da presidência da Funasa em Brasília, as informações colhidas são importantes para avaliar a saúde dos servidores e identificar quais as doenças foram contraídas em conseqüência do DDT.
Os mata-mosquitos como eram conhecidos os servidores, estão sendo ouvidos na sede de endemias em Cruzeiro do Sul. Parte da equipe da Funasa está realizando os mesmos procedimentos com os agentes de endemias de Feijó e Tarauacá. De acordo com o gerente de recursos humanos da Funasa-AC, José Ronaldo, o próximo passo será a coleta de material para a realização de exames toxicológicos, para isso, a Funasa junto com a Secretária Estadual de Saúde está verificando as condições estruturais para realizar as coletas em Cruzeiro do Sul. A exemplo dos servidores de Rio Branco, os exames devem ser realizados no Instituto Evandro Chagas em Belém (PA).
Em todos os municípios da região, cerca de 140 servidores e ex-servidores serão ouvidos. A maioria deles se queixa das mesmas doenças quase sempre problemas na visão, tremura, dores nas pernas, tosse, rouquidão e distúrbios mentais. Em Cruzeiro do Sul pelo menos cinco desses agentes de saúde pública morreram nos últimos anos de doenças no fígado, rim, edema pulmonar, câncer, cirrose e doenças cardiovasculares.
A comissão de Direito Humanos da Assembléia Legislativa do Acre também já esteve em Cruzeiro do Sul ouvindo os guardas da extinta Sucam. Os deputados reivindicam indenizações para os servidores e familiares que podem chegar a um milhão de reais pra cada funcionário intoxicado pelo pesticida.
www.tribunadojurua.com - Genival Moura
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