Na próxima terça-feira, 12, na tribuna da Assembléia Legislativa, os funcionários da antiga Sucam [hoje Funasa] vão ser recebidos pelos deputados estaduais. O objetivo do encontro, segundo o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães, é encontrar um meio para ajudar as pessoas que estão sofrendo com a contaminação causado pela exposição ao pesticida mais usado depois da Segunda Guerra Mundial para combater mosquitos da Malária e do Tifo.
O deputado Walter Prado (PSB) sugeriu na sessão desta terça-feira, 5, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade pelas mortes de ex-funcionários da antiga Sucam, hoje Funasa (Fundação Nacional de Saúde), contaminados pelo Inseticida DDT (Dicloro-Difenil Tricloroetano). Segundo reportagem do jornal "A Gazeta", na edição de hoje, mais de 40 pessoas já morreram no Acre.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Prado diz que a Assembléia Legislativa "não pode ficar omissa diante dessa situação". Para o parlamentar, estudos devem ser realizados por uma eventual CPI para investigar a responsabilidade e fazer justiça aos parentes dos mortos e aos que ainda sofrem as conseqüências da contaminação.
Já o presidente da Mesa Diretora, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), se mostrou mais cauteloso em relação ao tema. Reconhecendo a gravidade do caso, Magalhães informou que na próxima terça-feira, 12, uma equipe de técnicos da Funasa comparecerá ao Plenário para apresentar todos os estudos e levantamentos que já foram realizados sobre a contaminação por DDT.
Segundo Magalhães, será a partir dessa reunião que a Casa decidirá qual a melhor forma para que os deputados possam acompanhar o caso e auxiliar as vítimas do DDT; se com uma CPI ou não. Para o presidente, a causa dos ex-funcionários da Sucam "deve ser abraçada por todas as instituições do Estado.
Como se trata de um caso onde vidas estão em jogo, afirma Magalhães, o mesmo não pode ser tratado de forma "politiqueira".
Walter Prado afirma que irá enviar documento à Secretaria de Segurança do Estado para que a mesma determine a realização de exame toxicológico nas pessoas contaminadas. Através desse exame, diz ele, será possível requerer indenização da União aos familiares.
Na opinião do deputado socialista, os trabalhos de uma CPI na Aleac iriam auxiliar a ação da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), que na Câmara dos Deputados luta pela criação de um projeto de lei que garantiria a indenização a esses ex-funcionários e aos seus parentes.
Para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Walter Prado precisa da assinatura de dois terços dos 24 deputados da Casa. "Irei começar o recolhimento das assinaturas já na quinta-feira", revela ele. Ainda no Plenário, Prado garantiu o apoio do do deputado Luiz Calixto (PDT).
"Será uma excelente forma da Assembléia contribuir para apurar essas mortes que há um tempo atrás nós da oposição já denunciamos aqui na tribuna", afirma Calixto.
Fabio Pontes/Agência Aleac
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