Toffoli assume vaga no STF e promete apagar imagem de advogado de Lula

Toffoli assume vaga no STF e promete apagar imagem de advogado de Lula

José Antonio Dias Toffoli assume, hoje, a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o primeiro grande caso que ele deverá participar será o julgamento do mensalão mineiro marcado para o dia 4.

Neste caso, o STF vai decidir se transforma o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em réu por causa das acusações de que ele teria se beneficiado de um esquema de contribuições para a sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Segundo a denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o esquema teria desviado pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres mineiros.

Azeredo esteve na sabatina de Toffoli na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 30 de setembro e perguntou a ele se o fato de ter sido advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria influenciar em sua conduta no STF. "Não existirá mais partido político e nenhum tipo de vínculo partidário", garantiu Toffoli, horas antes de ser aprovado para o Supremo.

Ontem, o ministro reiterou, em entrevista ao Valor, que a sua posse hoje será o momento em que vai virar uma página em sua vida. "A função de ministro do STF é um novo batismo, uma nova vida. Todo o meu passado como advogado deixa de existir", disse Toffoli. "É lógico que o que eu aprendi será útil para a minha atuação enquanto ministro", completou, ressaltando que a sua experiência na Justiça Eleitoral, onde atuou nas três últimas campanhas presidenciais para Lula, e na Advocacia Geral da União (AGU), onde passou os últimos dois anos como o principal conselheiro jurídico do presidente, vão lhe ajudar bastante. "Mas não haverá mais nenhum tipo de vinculação a governos, ou a ideologias, ou mesmo a situações políticas. Eu passo a atuar como magistrado."

O magistrado Toffoli já pediu a integrantes de seu novo gabinete para que estudem o caso do mensalão mineiro. O julgamento deverá ser menos extenso do que o do mensalão petista, que foi realizado em três dias inteiros, em agosto de 2007, ocasião em que o STF transformou em réus os 40 indiciados pelo suposto esquema de compra de apoio político pelo PT. Isso porque o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, decidiu desmembrar o inquérito do mensalão mineiro e, com isso, catorze réus estão responder na 1 instância da Justiça. Apenas Azeredo será julgado no STF.

Toffoli evitou responder se vai participar do julgamento dos réus do mensalão petista, previsto para acontecer apenas em 2011, pois ainda estão sendo colhidos os depoimentos das testemunhas neste caso. "Nos processos em que me manifestei como advogado há uma situação de impedimento", admitiu. Toffoli trabalhou diretamente com o ex-ministro José Dirceu, um dos réus do mensalão, quando esse último era chefe da Casa Civil, entre 2003 e 05. Esse motivo já seria suficiente para ele se declarar impedido de votar o caso. Por outro lado, o ministro pode argumentar que não assinou petições no processo e, assim, participar do julgamento. Antes de tomar posse ele preferiu não antecipar qual será a sua conduta no caso.

Toffoli manifestou-se contrariamente a um terceiro mandato para Lula, que o indicou para o STF. "A Constituição não permite", justificou. Ele lembrou que participou dos debates internos no Congresso, durante a votação da emenda que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, justamente para garantir que fosse permitida apenas uma reeleição, e não reeleições sucessivas. Na época, Toffoli advogava para a bancada do PT.

Hoje, ele afirma que pretende construir o seu perfil de atuação como juiz. "Eu tenho insistido que o meu parâmetro sempre será a Constituição brasileira. O juiz julga as causas concretas de acordo com a aplicação dessas leis. Se eu não tiver esse parâmetro podemos cair no subjetivismo do julgador."

O ministro disse que pretende interpretar a Constituição de acordo com a realidade. E acrescentou que a realidade muda com o tempo. "A Constituição reflete a convenção de uma nação num determinado momento histórico e a história se modifica com o passar do tempo." Para comprovar a sua tese, lembrou que a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou decisões opostas sob a mesma Constituição. No fim do século 19, entendeu que era possível a separação de negros e brancos nas escolas e nos transportes públicos. Já nos anos 50, determinou que negros fossem aceitos em quaisquer escolas. "Então, à luz do mesmo texto da Constituição houve duas interpretações diferentes. É o que eu chamo de mutação constitucional: o texto constitucional sofre uma mutação na própria realidade em que se consolidou."

Hoje, Toffoli viverá o início de sua própria mutação. Sob a presença de Lula e de petistas ilustres, assumirá o posto mais alto da magistratura, onde seus colegas, ministros do STF, vão lhe cobrar, do outro lado, que cumpra a promessa de deixar a sua liberdade de advogado para trás e assumir o dever servil de proteger a Constituição. A posse começa às 17h.

Fonte: clipping TRF-1