Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – Registro Civil de Nascimento

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

UM DIREITO HUMANO, DEVER DE TODO BRASIL

Com a cantora Ivete Sangalo à frente, a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento 2011 ganha novo ritmo. A Mobilização é um grande passo para garantir que todos os brasileiros e brasileiras tenham nome, sobrenome e nacionalidade para exercer seus direitos.

Por meio da Mobilização Nacional o atendimento chegará também à população em situação de pobreza extrema. Com a busca ativa e a parceria com o Plano Brasil sem Miséria, a campanha pretende alcançar as pessoas excluídas por barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais.

Pela primeira vez o Censo 2010 incluiu em seu questionário pergunta que permite identificar as crianças de 0 a 10 anos de idade sem registro. Com esse dado será possível melhor planejar as buscas ativas, ou seja, levar o Estado até onde o cidadão está, e não esperar que ele venha até o poder público. Diante disso entramos numa nova e ainda mais decisiva fase: a da universalização do acesso à certidão de nascimento e à documentação básica em todas as faixas etárias. Tal universalização será planejada a partir do cruzamento de informações com outras políticas públicas.

Mesmo mais próximos da erradicação do sub-registro de nascimento, os desafios ainda são grandes. Segundo os dados preliminares do Censo 2010 divulgados pelo IBGE, cerca de 600 mil crianças, de 0 a 10 anos, ainda estão sem certidão de nascimento no País.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania no País. É gratuita e indispensável. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de seus direitos fundamentais, sem acesso aos benefícios sociais. Adultos não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos.

A Mobilização Nacional faz parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e ampliação do acesso à Documentação. Para aderir ao Compromisso e colaborar com esta causa clique aqui.

Avanços

O esforço conjunto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresenta resultados positivos: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice era de 20,9% em 2002, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 6,6% em 2010. Entre 2009 e 2010 a redução foi de 19,5%, ou seja, um das maiores da série histórica. Nesse ritmo, o Brasil tem a chance de vencer o desafio e reduzir a 5% o índice de sub-registro de nascimento, patamar considerado pelos padrões internacionais como erradicação.

Além de apresentar resultados concretos, traz a perspectiva real de acabar com o sub-registro de nascimento e universalizar o acesso à certidão de nascimento e à documentação básica, um problema histórico no Brasil. Embora os esforços tenham sido muitos, a população sem acesso ao registro e à documentação ainda está concentrada nas regiões Norte e Nordeste.

A mobilização inclui, além da campanha publicitária de esclarecimento, a realização de mutirões e a instalação de Unidades Interligadas para possibilitar a emissão da certidão de nascimento ainda na maternidade. O sucesso obtido até o momento (dados preliminares do Censo 2010 apontam que 98,1% das crianças até 10 anos são registradas e o índice de sub-registro civil de nascimento de 2009 é 8,2%), demonstra que as estratégias de mobilização foram as mais adequadas e nos impulsionam a continuar no mesmo caminho.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

PARTICIPE E AJUDE A FAMÍLIA BRASIL A CRESCER

Como fazer para o estado (ou município) aderir ao Compromisso pela Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica?

Para aderir ao Compromisso pela Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica o Excelentíssimo Senhor Prefeito (a) (ou Governador a) do estado deve assinar o Termo de Adesão próprio cujo modelo está à disposição no site www.direitoshumanos.gov.br Em seguida, dar publicidade a esse ato. Não há prazo para que isso ocorra. A adesão pressupõe constituir e nomear os membros do comitê gestor que será responsável pelo planejamento, apoio à execução e monitoramento das ações que tenham como objetivo a erradicação do sub-registro civil de nascimento.

Cópia do Termo de Adesão assinado e cópia da sua publicação devem ser remetidas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH. Também é importante dar publicidade à constituição e nomeação dos membros do Comitê Gestor, enviando, igualmente, cópia da publicação a SDH/ PR no seguinte endereço: SCS quadra 9, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, sala 904 A, Brasília, 70308-200, DF.

É obrigatório dar publicidade ao Termo de Adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica assinado pelo Prefeito Municipal ou pelo Governador do estado?

Sim, é obrigatório. O princípio da publicidade dos atos governamentais é constitucional.

Como é feita essa publicidade?

É feita mediante publicação nos Diários Oficiais do Estado ou do Município, quando houver, ou em instrumento de comunicação congênere, como em jornais de grande circulação.

Que ações são importantes para o comitê gestor organizar?

• O comitê gestor pode planejar e monitorar diversas ações voltadas para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, a exemplo de:
• Identificação e articulação das organizações capazes de contribuir para a erradicação do sub-registro;
• Identificação da população não-registrada e mapeamento das áreas de maior incidência do sub-registro;
• Análise da acessibilidade aos órgãos registradores e de estruturas potenciais para serviços itinerantes;
• Organização de ações intensivas, mutirões sistemáticos, busca ativa de pessoas não-registradas, serviços de registro civil itinerantes, implantação de unidades interligadas de registro civil em estabelecimentos de saúde que realizam partos, entre outras;
• Iniciativas para a ampla divulgação dos locais e horários de funcionamento dos serviços de registro civil e de emissão de outros documentos básicos (cartórios, unidades interligadas de emissão de certidão de nascimento nas maternidades, mutirões, serviços itinerantes, órgãos emissores de CPF, CTPS, RG; etc), da gratuidade do registro civil, dos requisitos para obter o registro e dos cuidados para conservar a certidão de nascimento;
• Capacitação de gestores públicos estratégicos (assistência social, saúde, educação, , por exemplo) como agentes de mobilização para o registro de nascimento, responsáveis por estabelecerem ações de rotina permanentes, em suas práticas profissionais;
• Identificação, articulação e orientação de organizações e lideranças referentes aos grupos de população prioritários para atuarem como agentes de mobilização para o registro civil de nascimento;
• Monitoramento das ações desenvolvidas e dos resultados alcançados.
• Organização de mutirões para emitir certidão de nascimento e documentos básicos aos que ainda não possuem.

Que organizações são importantes a compor os comitês gestores?

Aquelas que possam auxiliar na universalização do registro civil de nascimento. São várias, a depender da esfera administrativa de município ou estado, a exemplo:

Comitês gestores municipais:

Prefeitura, juizados, promotorias e defensorias públicas, Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Comunicação Social, Câmara de Vereadores, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho(s) Tutelar (es), órgãos locais das Forças Armadas, responsáveis regionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, Correios, titular (es) do(s) cartório(s) de registro civil de pessoas naturais, organizações indígenas, de classe, movimentos sociais, pastorais e movimentos religiosos, centros de defesa, lideranças comunitárias, em especial as de grupos de população prioritários.

Comitês gestores estaduais:

Governo do Estado, Corregedoria-Geral da Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, Previdência Social, Comunicação Social, Segurança Pública, Trabalho e Emprego, Assembléia Legislativa, órgãos das Forças Armadas, Conselhos de Direitos, responsáveis regionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Associação de Notários e Registradores, organizações indígenas, de classe, movimentos sociais, pastorais e movimentos religiosos, centros de defesa, Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), SESC (Serviço Social do Comércio), SESI (Serviço Social da Indústria) e representações de órgãos federais no estado como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Qual o indicador para afirmar a erradicação do sub-registro? Onde obtê-lo?

O indicador adotado para medir o atingimento da meta de erradicação é a taxa de sub-registro de nascidos vivos, apontada no estudo anual de registro civil realizado pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Esse estudo tem sido lançado e divulgado amplamente, ao final de cada ano, em geral no mês de dezembro. A erradicação será atingida quando a taxa de sub-registro de nascidos vivos for igual ou menor que 5% ao ano.

Quem Somos / Direitos Humanos

Quem Somos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação de direito privado, 100% brasileira, que visa contribuir para a promoção dos direitos humanos no Brasil. Com uma proposta inovadora, pretende impulsionar as atividades de pessoas e pequenas organizações não governamentais voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis de doação de recursos. O compromisso da fundação é fortalecer especialmente aqueles que possuam condições de fazer a diferença e de colocar em prática propostas criativas, com grande potencial de impacto local na luta contra a discriminação.

Instituída por alguns dos defensores de direitos humanos mais reverenciados no Brasil e integrada por ativistas reconhecidos nacionalmente por seus trabalhos, a fundação pauta-se pela concepção mais ampla dos direitos humanos e possui duas linhas de atuação:

• doações via edital de projetos, para apoio a organizações e indivíduos;
• fundo de pequenos projetos, para casos emergenciais e atendimento
a necessidades de formação e capacitação técnica.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos pretende contribuir para a autonomia e sustentabilidade do trabalho de organizações e defensores de direitos humanos em todo o país, além esclarecer a sociedade e fazer crescer a credibilidade e o apoio público em relação a trabalhos nessa área.

O Fundo Brasil tem sede na cidade de São Paulo e atuação em todo o território nacional.

História

O processo de redemocratização do Brasil não foi capaz de reduzir substancialmente as violações de direitos humanos, especialmente com relação aos segmentos mais pobres e vulneráveis de nossa população. Vivemos um quadro paradoxal, marcado por um incrível crescimento econômico ao lado de desigualdades extremas, em um país onde afro-descendentes, índios, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas vivendo com HIV/AIDS, pessoas com deficiência, pessoas sob a custódia do Estado, entre outros grupos, têm sistematicamente os seus direitos humanos violados. As desigualdades favorecem a fragmentação social, resultado da concessão de privilégios para as minorias e exclusão e discriminação das maiorias. Isso por sua vez alimenta um processo de estigmatização constante do tema dos direitos humanos e de seus defensores, cujas conseqüências são a violência ou a impunidade.

Paralelamente a isso, a transição para a democracia fez com que muitas fontes que tradicionalmente aportaram recursos para o campo da promoção dos direitos humanos passassem a diminuir o seu apoio ao trabalho realizado no Brasil, de modo que os defensores de direitos humanos enfrentam cada vez mais dificuldades para viabilizar as suas iniciativas. Ativistas e organizações de direitos humanos que podem fazer a diferença, enfrentam crescentes dificuldades para obter apoio para seus projetos, seja pela inexistência ou pela má distribuição dos poucos recursos financeiros disponíveis para atividades nessa área.

Diante dessa constatação, um grupo de defensores dos direitos humanos com longa experiência de luta nessa área - Sérgio Haddad, Sueli Carneiro, Oscar Vilhena e Darci Frigo, assumiu o desafio de encontrar formas alternativas para garantir a sustentabilidade dos trabalhos nesse campo e decidiu levar adiante a proposta de criação de uma fundação - o Fundo Brasil de Direitos Humanos. Foram buscar apoio em parceiros dentro e fora do Brasil para implantar a idéia, a qual por sua vez seria chancelada por alguns militantes históricos dos direitos humanos no país - Abdias do Nascimento, Margarida Genevois, Dom Pedro Casaldáliga e Rose Marie Muraro, que concordaram em participar como instituidores da fundação.

A fundação foi oficialmente instituída em dezembro de 2005 e implantada ao longo do ano de 2006, com as primeiras reuniões de seu Conselho Curador e Diretoria, nomeação de um Conselho Fiscal e contratação de equipe executiva, garantindo-se-lhe uma governança eficiente e transparente, com vistas à realização de sua missão institucional em relação aos direitos humanos no Brasil.

Serviço público de cara nova

 

BSPF -     13/01/2013




Não são poucos os representantes da geração Y que estão escolhendo trabalhar para o
governo. Por que isso acontece e o que muda no serviço público
futuramente?

Eles
não são mais reféns do terno e gravata, não carregam pastas e fogem do estigma
da burocracia. A nova leva de servidores públicos brasileiros é formada
essencialmente pelos que transitam na geração Y, grupo de pessoas que nasceram
após a década de 1980.

Apesar
de os dados do Ministério do Planejamento mostrarem que a média de idade dos
servidores ativos do Poder Executivo hoje é de 46 anos, as salas de aula dos
cursos preparatórios para concursos mostram uma nova realidade.

De
acordo com Wilson Granjeiro, professor e dono do Gran Cursos, 65% dos cerca de
30 mil alunos matriculados atualmente são bem jovens. “A grande maioria está
entre a faixa dos 16 e 30 anos. Mesmo quem é menor de 18, idade inicial para
tomar posse, já tenta se preparar. Os jovens estão invertendo o processo,
entrando primeiro na carreira pública e depois se preocupando com a graduação”,
explica.

A
história do velho Barnabé, contada no samba de Haroldo Barbosa e Antonio
Almeida, anda em vias de se tornar lenda no imaginário popular. O servidor
retratado na música, acomodado e pouco preocupado com o trabalho público, não é
mais uma constante em grande parte das repartições públicas do
país.

Em
vez de carregarem papéis e carimbos de um lado para o outro, a nova geração de
funcionários está conectada a tablets e celulares, planejando, gerenciando
crises, esboçando grandes projetos e buscando inovação. E esse grupo tem
desempenhado papéis cada vez mais importantes no governo.

Granjeiro
acredita que o fato de os órgãos governamentais oferecerem remunerações melhores
do que as da iniciativa privada influi muito na hora de os jovens optarem pelos
cargos públicos.

Segundo
ele, no Distrito Federal se paga quatro vezes mais no serviço público do que na
iniciativa privada. “Onde um jovem que acabou o ensino médio pode começar uma
carreira ganhando R$ 14 mil, como é o caso dos técnicos legislativos da Câmara?
Como um jovem que mal terminou o ensino superior ganha R$ 26 mil, como se pode
ganhar nas carreiras de magistratura? Isso pesa muito na hora da escolha”, diz.

Apesar
de os gordos contracheques serem um grande atrativo para os jovens que pretendem
ser concursados, o professor alerta para outros fatores. “Escolher um concurso
apenas pela remuneração e pelo número de vagas é um erro crasso. Deve-se
escolher também por afinidade, pela vocação. Isso ajuda na hora dos estudos, da
aprovação e da progressão na carreira.”

O
professor profetiza que, no prazo de uma geração e meia, o quadro de servidores
públicos do governo federal deve estar tomado pelos membros da tribo Y. “Até lá
devemos ter uma administração pública bem gabaritada, um Brasil totalmente
renovado.

Saímos
de uma cultura burocrática e entramos na era gerencial.” Para ele, a entrada de
jovens nas repartições públicas tem trazido muitas mudanças positivas. O ganho
está no aumento da eficiência, na eliminação do desperdício, no controle dos
gastos, na recuperação de desvios e na criação de receita extratributária.

João
Domingos Batiston Bimbato exemplifica bem isso. Ele tem 27 anos e integra o hall
de diplomatas brasileiros que têm como missão representar o Brasil mundo afora.
A tarefa não é para qualquer um. Para ser aprovado no concurso do Itamaraty, é
necessário ter fluência em duas línguas estrangeiras e ter domínio de
disciplinas como política internacional, economia e direito. Não é à toa: a
remuneração inicial para terceiros secretários, título inicial para quem entra
na diplomacia, é de R$ 12,9 mil.

Para
realizar o sonho de se tornar diplomata, João abriu mão de tudo e se dedicou
apenas aos estudos no período de um ano. “Escolhi a carreira por vocação. Claro
que a questão do salário é importante, mas consegui unir o útil ao agradável. Se
eu tivesse feito o concurso apenas pelo dinheiro, teria optado por outra área,
na qual provavelmente eu ganharia muito mais”, conta.

O
servidor diz ter se acostumado com pessoas jovens no trabalho: “Aqui em
Brasília, essa vontade de ser servidor público é cultural, já vem de casa. A
promessa de estabilidade tem sido fundamental para que os jovens façam essa
escolha”. Ele considera positivo. “Nós estamos sempre conectados às redes
sociais e informados do que acontece no mundo”, acredita.

Com
a mesma idade de João, Anjuli Tostes também tem um bom currículo como
concurseira. Recentemente, passou em 1º lugar no concurso da Controladoria Geral
da União (CGU), para o cargo de analista de finanças e controle, e aguarda a
nomeação.

Antes,
já havia conseguido aprovação nas seleções da Dataprev e do Tribunal Superior do
Trabalho (TSE). Com apenas 27 anos, ela já largou a vida de empreendedora – era
dona de um curso preparatório de concursos – para garantir a estabilidade tão
sonhada por grande parte dos brasileiros. “A iniciativa privada é estimulante e
tem suas vantagens, mas enxerguei no serviço público a possibilidade de
realmente fazer a diferença e ainda de ser bem remunerada por isso”, diz.

O
resultado veio rápido: após estudar oito horas por dia, desde o ano passado,
Anjuli conquistou uma remuneração que ultrapassa a cifra dos R$ 12 mil. Para
ela, a geração Y vai dar cara nova ao setor público: “Nós temos uma profunda
consciência social e vontade de mudar as coisas, de inovar. Somos pessoas cheias
de energia e que gostam de trabalhar a partir de metas, de desafios. Acredito
ser possível mudar a cara do país”.

Com
uma ideia parecida do que é a carreira pública, Maria das Graças Gomes, de
apenas 16 anos, decidiu cedo o que quer fazer profissionalmente. Ela ainda está
cursando o ensino médio, mas pretende, a partir do ano que vem, tomar aulas de
direito para concursos. Sua meta é conseguir uma cadeira no Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ou na Defensoria Pública. “Já fiz o
concurso do Banco do Brasil e percebi que não é tão difícil. Acredito que posso
ser aprovada tranquilamente. Assim que terminar o colégio, vou me matricular em
um cursinho para concursos”, planeja.

Para
Maria, a pressão constante por parte da família e das pessoas mais próximas tem
motivado os jovens a procurar o sucesso profissional nas repartições públicas.
“Você tem que ir para faculdade, ter um bom emprego, ser bem-sucedido. Acho que
é por isso que as pessoas estão procurando cada vez mais fazer concursos”,
relata.

Os
irmãos Rodrigo e Paulo Bessoni, de 26 e 19 anos, compartilham a mesma vontade:
ter bons salários e estabilidade para concretizar desejos e projetos. Ambos
decidiram se tornar servidores por exemplos de dentro da própria família.

Rodrigo
já é concursado: veio de Pernambuco para trabalhar como técnico judiciário do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Concurso público permite que você tenha uma
renda e se planeje com as outras coisas que deseja fazer. Meu cargo é de nível
médio, mas estou me graduando em economia e pretendo fazer outros concursos para
a área.”

Paulo
pretende seguir os passos do irmão mais velho: “A ideia de estudar para
concursos foi basicamente influência dele. Ele e meu outro irmão são
concursados, minha mãe também”.

Aos
16 anos, participou da primeira seleção. Recentemente, tentou uma cadeira no
Senado e, ao perceber o nível de dificuldade das provas, resolveu continuar
tentando a aprovação.

O
salário, para o jovem, é a maior motivação: “As pessoas precisam se manter
enquanto estudam. O trabalho no serviço público às vezes serve exatamente para
isso. Muita gente trabalha com cinema, por exemplo, e se mantém como servidor.
Na iniciativa privada você fica muito vulnerável”.

Fonte:
Correio Braziliense

Servidores públicos com direito a aposentadoria representam bomba-relógio no país

 

BSPF -     13/01/2013




O mais grave é o custo para manter cerca de 1 milhão de servidores federais
inativos. O rombo previdenciário do setor é de R$ 60 bilhões.

Pelo menos 110 mil dos 587 mil servidores públicos do poder Executivo federal terão
direito à aposentadoria até 2015. Só neste ano, 15 mil poderão deixar para trás
a labuta diária. Se a maioria resolver vestir o pijama, haverá perda
significativa de profissionais tarimbados, detentores da memória administrativa
do país — aqueles que tocam o barco independentemente do comando e sabem
exatamente quais são e como funcionam os programas executados pelo órgão a que
pertencem. Além disso, a realização de concursos para preenchimento das vagas,
treinamento de novatos e o pagamento concomitante dos proventos de quem sai e do
salário de quem entra ampliam os gastos do Tesouro.

O
mais grave é o custo para manter cerca de 1 milhão de servidores federais
inativos. O rombo previdenciário do setor é de R$ 60 bilhões. Valor muito acima
do déficit do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que atende a 29
milhões de trabalhadores aposentados, e está na casa dos R$ 42 bilhões. Para
diminuir a sangria dos cofres públicos e a perda de técnicos capacitados em
áreas estratégicas, como Banco Central e Fazenda, o governo oferece abono de
permanência de 11% àqueles que optam por continuar trabalhando.

Atualmente,
o benefício é pago a 83.982 funcionários. De acordo com o Ministério do
Planejamento (MPOG), com base na média dos últimos cinco anos, apenas 20% dos
110 mil deverão optar pela aposentadoria. Embora o Planejamento informe que o
peso futuro na folha de pessoal não pode ser avaliado, porque “envolve variáveis
impossíveis” de serem antecipadas, estimativas apontam que o custo vai dobrar
nos 12 meses de 2015, passando dos atuais R$ 630 milhões para R$
1,6 bilhão os gastos com o pagamento do abono de permanência. Mesmo assim, a
balança que pesa custos e benefícios pende para o segundo prato. É mais barato
manter o servidor na ativa do que deixá-lo ir para casa.

O
abono de 11% equivale à contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social
– PSS). Entre os previstos para se aposentar no próximo triênio, 65% estão,
segundo o MPOG, em ministérios com maior contingente de servidores efetivos:
Fazenda (12 mil), Educação (37 mil) e Saúde (22 mil). Não há relação direta
entre aposentadorias e cargos a serem preenchidos. O governo decide contratar ou
criar carreiras após analisar a execução de suas políticas. Com o benefício, o
governo espera que o servidor trabalhe até a compulsória, aos 70 anos de idade.
Uma vez incorporado ao salário, o abono sofre desconto de Imposto de
Renda.

Enquanto
isso, dessaposentadoria pode ser a saída

A
chamada desaposentação, que invadiu a Justiça brasileira com milhares de
processos, nada mais é, segundo o advogado e professor de direito previdenciário
da PUCMinas, Lásaro da Cunha, que uma correção das perdas acumuladas. Ele
explica que quem se aposentou e foi atingido pelo fator previdenciário, perdendo
parte do benefício, mas continuou na ativa e contribuindo com a Previdência,
pode recorrer à Justiça. A intenção da ação é cancelar o antigo benefício,
requerendo um novo, o que eleva o valor do provendo, minimizando as perdas. No
país a demanda aguarda por decisão final do Supremo Tribunal Federal
(STF).

Fonte:
Diário de Pernambuco

O assédio moral no serviço público

 

BSPF -     13/01/2013




O que é assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que
ele é tão antigo quanto o trabalho.

Uma
pratica também utilizada na política, principalmente dos chamados cargos de
confiança que por orientação de uma bandeira partidária tentam de todas as
maneiras arranjar espaços no serviço público para os seus
aliados.

Quando
um partido não consegue de forma direta, transforma a vida de quem estiver em
seu caminho em um verdadeiro inferno. Vorazes por cargos são capazes de tudo
para obter suas metas.

Não
há diferenças significativas na ação de assediadores nos universos público e
privado. Porém, em virtude da natureza do serviço público, o assédio se torna
mais grave, pelo fato de que na administração pública não existe uma relação
patronal direta e sim uma hierarquia que deve ser
respeitada.

A
relação patronal no serviço público reside no dever do agente público tratar com
respeito, decoro e urbanidade todo e qualquer cidadão. Este é o verdadeiro
“patrão”, que custeia a remuneração do agente público por meio do pagamento de
tributos.

Na
relação de trabalho, o agente público está sujeito ao princípio da hierarquia,
constituída principalmente para estabelecer um grau de responsabilização e
ordem, objetivando que o serviço público alcance seu objetivo maior, que é o bem
comum.

O
que realmente é assédio moral na relação de trabalho?

Resumindo
trata-se, portanto, da exposição do servidor a situações humilhantes e
constrangedoras, recorrentes e ou  prolongadas durante a jornada de trabalho e
no exercício das funções. Essa exposição à tirania é mais frequente em relações
hierárquicas autoritárias, nas quais predominam condutas negativas, atos
desumanos de longa duração, exercidos por um ou mais chefes contra os
subordinados, ocasionando a desestabilização da vítima com o ambiente de
trabalho e a organização.

A
vítima é isolada do grupo por meio de atos deliberados, tirando lhe a autonomia
e ou substituindo suas funções por outro ou subordinados, submetendo o mesmo
situações vexatórias.Sem explicação por simples tirania, passando a ser
ridicularizada, inferiorizada e desacreditada diante de seus colegas. Estes, por
medo, vergonha, competitividade ou individualismo, rompem os laços afetivos com
a vítima e, muitas vezes, acabam reproduzindo ações e atos do agressor,
instaurando um “pacto de tolerância e de silêncio coletivo”, enquanto a vítima
vai se degradando e se enfraquecendo.Geralmente o agressor está ligado a
competições de ordem politica, promovendo uma verdadeira caça às
bruxas.

Esta
humilhação repetitiva acaba interferindo na vida do humilhado, gerando sérios
distúrbios para a sua saúde física e mental e podendo evoluir para a própria
incapacidade para o trabalho, a aposentadoria precoce e a morte.

Em
síntese o assédio moral é uma perseguição continuada, cruel, humilhante e
covarde desencadeada, normalmente, por um sujeito perverso, doentio, tanto
vertical quanto horizontalmente, que intenciona afastar a vítima do trabalho
todo custo, mesmo que para isso tenha que usar as piores armas para degradar
sua saúde física ou moral.

A
Hierarquia no serviço público

Hierarquia
“é o princípio da administração pública que distribui as funções dos seus
órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e ainda estabelece a
relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Direito
Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed.
2003).

Portanto,
o servidor somente tem a condição de subordinado em relação ao princípio
orientador da hierarquia entre a instituição e a função, e não porque é agente
de menor ou maior capacidade do que o funcionário numa função acima da sua. A
distribuição dessa hierarquia é questão de organização da Administração Pública
e também modo de operação dos atos e não uma divisão de castas de pessoas ou
funções. Na Administração Pública, o funcionário dos serviços gerais tem a mesma
importância que um chefe de gabinete e, dentro de sua categoria, é igual
hierarquicamente a outros. Suas funções são diferenciadas apenas por questões de
organização, mas sua importância é a mesma dentro do quadro do
funcionalismo.

Desse
modo, um presidente de uma Instituição ou chefe de gabinete que comete assédio
contra um funcionário de serviços gerais e ou outro qualquer, por exemplo, deve
responder pelo ato que praticar.

Não
se pode admitir um funcionário de grau hierárquico maior prejudicar toda uma
administração, todo um bem elaborado sistema de controle do trabalho,
simplesmente por querer humilhar seus subordinados.

Conclui-se
que a hierarquia não significa superioridade de cargo ou pessoal, e sim de
função dentro da organização estatal ou mista.


Há
como impedir o ato de assédio moral?

Não
há uma maneira eficaz de se impedir o assédio moral. Porém, é essencial que o
ato seja punido de maneira exemplar, por meio da abertura de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) e de processo por desvio de conduta ética, com
a consequente exoneração do cargo e a aplicação das demais sanções impostas pelo
ordenamento disciplinar e ético.

A
Administração Pública tem o compromisso de apurar, sempre que necessário,
qualquer indício de participação de servidor em atividades que atentem contra a
ética no serviço público, devendo responder prontamente a incidentes que
envolvam seus servidores, uma vez que nem todas as ocorrências apresentam
lesividade efetiva à regularidade do serviço, dano ao erário ou comprometimento
real de princípios que regem a Administração.

Como
já vimos, o assédio moral é em essência um desvio de conduta ética e deve ser
tratado como tal.

Considerando
como balizador o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, podemos definir em
quais desvios o assediador se enquadra.

Prevenção

Ele
jamais poderá deixar de observar que assédio moral é toda ação, gesto ou
palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou
qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha
por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor,
com danos à sua saúde, ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e
ao próprio usuário, bem como à evolução da carreira e da estabilidade funcional
do servidor.

É
essencial que o gestor abstenha-se de:

·
Determinar a realização de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis
com o cargo que ocupa, ou em condições e prazos
inexeqüíveis;

·
Designar para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas,
especializadas, ou aquelas que exijam treinamento e conhecimento
específicos;

·
Apropriar-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho
de outrem;

·
Cria situações de embaraços públicos que envolva a hierarquia;

Em
tempo, também é considerado assédio moral as ações, gestos e palavras que
impliquem:


·
No desprezo, ignorância ou humilhação do servidor, que o isolem de seus
superiores hierárquicos e de outros servidores, sujeitando-os a receber
informações, atribuições, tarefas ou outras atividades somente por meio de
terceiros;

· Na sonegação de informações que sejam necessárias
ao desempenho das funções ou úteis à vida funcional do
servidor;

·
Na divulgação de rumores e comentários maliciosos, bem como na prática de
críticas reiteradas ou na subestimação de esforços que atinjam a dignidade do
servidor;

·
Na exposição do servidor a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de
seu desenvolvimento pessoal e profissional.

·
Na dificuldade de execução do serviços de forma normal ou legal.

Se
você é servidor publico Federal, Estadual ou Municipal e estiver passando por
esta situação proceda da seguinte forma:

Anote
todas as datas em que voce foi submetido, arranje testimunhas, grave, junte as
receitas médicas e  abra uma Sindicancia Interna e por último, a depender do
caso, procure um advogado e entre com uma ação de danos morais.

Fonte:
Sinditamaraty

Governo reajusta valores de benefícios para servidores públicos federais

 

BSPF -     13/01/2013



O Governo Federal aumentou o valor mensal do auxílio-alimentação e do benefício da
saúde suplementar para os servidores públicos federais. As Portarias nº 625 e nº
619, que tratam dos novos valores, foram publicadas no final de dezembro no
Diário Oficial da União e os novos valores serão pagos a partir deste
mês.

O auxílio-alimentação passa de R$ 304 para R$ 373, já os novos valores da
participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor
e demais beneficiários observarão uma tabela específica, com variação de R$
82,83 a R$ 167,70, anexa à Portaria nº 625, de 21 de dezembro de
2012.

Em
continuidade ao processo de equidade do benefício, a tabela foi ampliada para 10
faixas etárias e o aumento privilegiou as faixas etárias maiores e os servidores
com menores salários, com aumento de até 30%.

Um
dos objetivos da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor
Público Federal é universalizar e tornar transparente o benefício da saúde
suplementar, assim como oferecer ao servidor a possibilidade de optar pelo plano
de saúde que melhor lhe atenda.

Fonte:
Blog do Robson Pires

Auxílio saúde corrigido está valendo desde o início do ano

 

BSPF   -     13/01/2013




O Governo Federal reajustou, em 1º de janeiro de 2013, o valor pago como reembolso
aos planos de saúde dos servidores públicos federais e seus dependentes. A
decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) do dia 24 de dezembro de
2012 por meio da Portaria
625
do Ministério do Planejamento.

Com
a mudança, os valores ficaram na faixa entre R$ 82 e R$ 167, de acordo com a
idade e a renda para servidores e seus dependentes cadastrados. O último
reajuste ocorreu em 2009, quando ficou estabelecido o repasse entre R$ 72 e R$
129.

Quanto
mais elevada a faixa etária e menor a renda, maior é a contrapartida da União.
Assim, a maior contribuição do Governo é destinada aos servidores (ou
dependentes) na faixa com 59 anos ou mais e com remuneração até R$ 1.499. Já os
mais jovens e com maior renda receberão menos. O menor reembolso vai para quem
ganha mais de R$ 7.500 e tem até 18 anos.

O
aumento é necessário mas ainda está longe de corresponder às necessidades dos
servidores do Executivo.

Com
informações do Ministério do Planejamento

Recadastramento de servidores federais será unificado

 

Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     13/01/2013




O recadastramento de 710 mil servidores inativos e pensionistas da União, que
começará em 1º de março, vai marcar o início de uma nova era no processo de
atualização dos dados do funcionalismo federal. Segundo a secretária adjunta de
gestão pública do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas, o censo
passará a ser unificado. Com isso, os órgãos que realizavam esse procedimento
por conta própria vão deixar de fazê-lo.

“Estamos
aperfeiçoando o processo. Cada órgão fazia de um jeito. Concentrando as ações no
Planejamento, vamos criar um padrão”, afirmou ela. O servidor vai receber um
comprovante de recadastramento depois de fazê-lo.

Marilene
lembrou que o censo nos bancos, e não nos órgãos de pessoal, facilita a vida do
servidor, que poderá atualizar os dados perto de casa. No mês de seu
aniversário, o funcionário deverá levar um documento de identidade com foto e o
CPF a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou do Banco de Brasília

PLANEJAMENTO IRÁ RECADASTRAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO GOVERNO FEDERAL

 

BSPF  -     12/01/2013



Brasília– O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão iniciará, no próximo dia 1º
de março, o processo de atualização cadastral de aposentados e pensionistas da
Administração Pública Federal que recebem seus proventos pelo Sistema Integrado
de Administração de Recursos Humanos – Siape. Também serão recadastrados os
anistiados políticos civis, de que trata a Lei 10.559/2002. A medida foi
publicada hoje, por meio de Orientação Normativa Nº 1 da Secretaria de Gestão Pública do
MP.

O objetivo é atualizar os dados de todos os beneficiários de maneira simples. O
recadastramento será padronizado, o que representa mais conforto e agilidade
para os aposentados e pensionistas do Governo Federal. A estimativa do
Ministério do Planejamento é recadastrar cerca de 710 mil
pessoas.

A
atualização cadastral será feita de forma escalonada, no mês de aniversário do
beneficiário, e começará em março. Nesse mês, os aniversariantes deverão
comparecer a qualquer agência bancária em que forem correntista, desde que seja
do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de
Brasília (BRB), localizadas em todo país. Esses bancos deverão ser procurados
também por aqueles que recebem seus proventos, pensões ou reparações econômicas
por outros bancos.

Ou
seja, o recadastramento será feito em todas as agências BB, CEF e BrB. Para o
recadastramento, é necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de
habilitação) e CPF. Mais de 6 mil agências bancárias, em todo país, estarão à
disposição dos beneficiários para recadastramento.
No
caso de aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que tiverem
impossibilitados de ir até uma dessas agências, por motivo justificado, basta
agendar visita técnica. Isso pode ser feito pelo interessado ou qualquer outra
pessoa à Central de Atendimento (Alô Segep), pelo telefone 08009782328 ou à
unidade de Recursos Humanos do órgão que está vinculado.

Os
beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização
cadastral, que deverá ser feita no mês do seu aniversário. Caso a pessoa não
faça o recadastramento nesse período, será expedida notificação para fazê-lo no
prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem
estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo
órgão de representação diplomática e/ou consular do
Brasil.

Os
aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que não realizarem a
atualização cadastral no prazo previsto terão o pagamento suspenso. O
restabelecimento do pagamento do provento, reparação econômica mensal ou pensão
fica condicionado à efetivação da atualização cadastral.

Fonte:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

União vai recadastrar 700 mil servidores federais inativos e pensionistas este ano

Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     09/01/2013




O Ministério do Planejamento dará início, entre março e abril deste ano, ao
recadastramento de cerca de 700 mil servidores aposentados e pensionistas. A
atualização dos dados do funcionalismo vem sendo cogitada pelo governo desde
2009, mas nunca foi colocada em prática.

A convocação será feita de acordo com o mês de aniversário do servidor. A
tendência é que os funcionários tenham que se apresentar no banco em que recebem
o pagamento, mas isso ainda não está decidido. Caso o titular ou o pensionista
não compareça no mês do aniversário, ele terá mais 30 dias para atualizar seus
dados. Se faltar à segunda chamada, terá o benefício suspenso, e o pagamento
será regularizado, com direito aos atrasados, após a atualização das informações
cadastrais.

O procedimento não é novidade para os servidores de alguns órgãos, como os
ministérios da Saúde e da Fazenda. Eles já se recadastram anualmente. No
entanto, o censo não é adotado por todo o serviço público federal e, a partir de
agora, as ações neste sentido ficarão concentradas no
Planejamento.

Caso
o funcionário não possa se recadastrar pessoalmente, poderá fazê-lo por meio de
um procurador ou representante legal. A portaria que regulamenta o censo,
publicada nesta terça-feira, também prevê a realização de visitas domiciliares
para quem tem impossibilidade de locomoção.

Servidores do Ministério do Trabalho que fizeram greve poderão ser anistiados

 

Agência Câmara Notícias     -     09/01/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE),
que anistia os servidores públicos federais do Ministério do Trabalho que
participaram de greve de sua categoria entre 6 de abril e 24 de setembro de
2010.

Pela proposta, em até 30 dias após a publicação da lei, o servidor anistiado será
restituído de todos os valores remuneratórios descontados em razão da greve, com
os reflexos financeiros retroativos correspondentes. Além disso, o texto
assegura o cômputo do período como tempo de serviço e de contribuição, para
todos os efeitos.

Segundo o autor, o desconto remuneratório tem “caráter punitivo e inibidor” da
manifestação. Ele lembra que a Lei 8.112/90 somente autoriza descontos na
remuneração dos servidores quando há determinação legal ou ordem judicial,
hipóteses que não contemplam a ausência por adesão à
greve.

“A vedação ao desconto remuneratório automático agrava a punição sofrida por
servidores em legítimo exercício de direito constitucional”, diz o deputado.
“Sem a greve, em uma relação de trabalho que aguarde apenas o reconhecimento
espontâneo do Estado, o quadro remuneratório e de carreira se desgasta
gradativamente, prejudicando também o interesse público na prestação de um
serviço de qualidade, realizado por profissionais credenciados e comprometidos
com o cidadão/usuário”, complementou.

Tramitação

O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto estabelece regras para concursos federais

 

Agência Câmara Notícias     -     09/01/2013

 

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4426/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que unifica as regras para a realização de concursos públicos federais. O texto
proíbe, por exemplo, a realização de concursos para formação de cadastro de
reserva e obriga os organizadores a nomear todos os aprovados dentro do número
de vagas ofertadas.

Pela proposta, somente poderá haver processo seletivo para órgãos federais após
autorização do órgão central do sistema de pessoal civil e com dotação na Lei
Orçamentária Anual. Enquanto os candidatos aprovados em um concurso não forem
convocados, também fica vedada a realização de novo
processo.

O
projeto determina que empresas cujos dirigentes ou administradores tenham sido
condenados por crimes ou contravenções relacionados à realização de concursos
serão impedidas de participar de novos processos por 20
anos.

Outra
novidade prevista no texto é a inscrição realizada exclusivamente por meio
eletrônico. Quanto à taxa, o valor não poderá ser superior a 5% da remuneração
inicial do cargo ou emprego em disputa. Terão direito à isenção da taxa de
inscrição os doadores de sangue que tenham feito, no mínimo, três doações no ano
anterior à data limite para a inscrição e os beneficiários de programas sociais
públicos.

Edital

No
edital, a ser publicado no mínimo 90 dias antes da primeira prova, os
organizadores deverão prever o número de vagas, assim como o conteúdo
programático das questões em cada área de conhecimento.

O
documento deve trazer ainda aspectos como os requisitos para a nomeação dos
aprovados, as condições para a participação de pessoas com deficiência e os
critérios de correção das provas. Para pessoas com deficiência, poderão ser
reservadas de 5% a 20% das vagas.

Ainda
conforme o projeto, o edital tem de especificar a forma de apresentação de
recursos e de solução das controvérsias. Assegura-se a qualquer cidadão o
direito de impugnar os termos do edital por descumprimento da lei até dez dias
úteis antes da primeira prova. O resultado do processo deve ser expedido em até
três dias úteis.

Provas

Caberá
à banca examinadora definir o conteúdo das provas. O texto veda a reprodução
exata de questão constante em concurso anterior. A especificação de fontes
bibliográficas e a inclusão de itens em relação aos quais se verifiquem
controvérsias manifestas também passam a ser proibidas. Caso queira abrir
exceção, a banca deverá indicar o tema previamente no
edital.

Os
locais de aplicação dos testes deverão ter condições adequadas, como a acesso
para pessoas com deficiência e atendimento médico de emergência. A devolução dos
cadernos somente será obrigatória quando o candidato deixar o local antes do
final do horário de exame.

Em
todas as localidades com cem inscrições ou mais será obrigatória a aplicação de
provas, até porque, pelo texto, os candidatos concorrerão às vagas ofertadas
nacionalmente. Fica vedada a classificação por região. Ainda assim, ressalva-se
que o aproveitamento preservará, dentro do possível, a integridade do núcleo
familiar do candidato.

A
proposta também proíbe a realização de prova psicotécnica – que passa a ser
apenas eliminatória – exclusivamente por meio de entrevista e define que títulos
serão unicamente classificatórios. O peso dos títulos será limitado a 10% dos
pontos distribuídos. Provas orais, conforme previsto, terão de ser aplicadas em
locais com acesso público e deverão ser registradas em áudio e
vídeo.

Cada
questão deverá trazer a pontuação atribuída, assim como seu peso sobre o total
da avaliação. Para as perguntas discursivas deve-se divulgar previamente a tábua
de correção a ser utilizada, em que serão identificados:
-
os temas de abordagem obrigatória e a pontuação a eles relativa;
-
os critérios de atribuição de notas para cada questão;
-
as razões para perda de pontos.

Recursos

Na
apresentação de recursos, proíbe-se a adoção de limite mínimo ou máximo. O prazo
de julgamento não poderá exceder a 30 dias, e o da interposição será de, no
mínimo, 10 dias após a aplicação da prova. Caberá à banca examinada a análise
dos questionamentos.

Banca

Os
nomes dos integrantes das bancas que aplicarão provas escritas serão mantidos em
sigilo até a homologação dos resultados. Já examinadores incumbidos da aplicação
de provas orais somente serão identificados no momento do
exame.

Não
poderão inscrever-se em concurso público membros de banca ou qualquer outro
participante de sua organização, bem como cônjuges, companheiros ou parentes
consanguíneos ou afins até o terceiro grau.

Revogação
e anulação

Concursos
públicos somente serão revogados em condições muito específicas, como a extinção
ou declaração de desnecessidade das vagas. Nesse caso, no entanto, o órgão será
proibido de realizar nova seleção pelo período de dois
anos.

Insuficiência
de recursos financeiros, decorrente de “situação excepcional” representa outra
causa válida. Ainda assim, a instituição deverá comprovar que não há alternativa
viável para enfrentar as circunstâncias.

Já
a anulação somente poderá ocorrer após o indiciamento de todos os candidatos
classificados até o limite de vagas em disputa.

Tramitação

O
projeto está apensado ao PL 252/03, do Senado. Os dois projetos e vários outros
apensados têm prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
(inclusive quanto ao mérito). Depois, serão votados pelo Plenário