Servidores públicos com direito a aposentadoria representam bomba-relógio no país

 

BSPF -     13/01/2013




O mais grave é o custo para manter cerca de 1 milhão de servidores federais
inativos. O rombo previdenciário do setor é de R$ 60 bilhões.

Pelo menos 110 mil dos 587 mil servidores públicos do poder Executivo federal terão
direito à aposentadoria até 2015. Só neste ano, 15 mil poderão deixar para trás
a labuta diária. Se a maioria resolver vestir o pijama, haverá perda
significativa de profissionais tarimbados, detentores da memória administrativa
do país — aqueles que tocam o barco independentemente do comando e sabem
exatamente quais são e como funcionam os programas executados pelo órgão a que
pertencem. Além disso, a realização de concursos para preenchimento das vagas,
treinamento de novatos e o pagamento concomitante dos proventos de quem sai e do
salário de quem entra ampliam os gastos do Tesouro.

O
mais grave é o custo para manter cerca de 1 milhão de servidores federais
inativos. O rombo previdenciário do setor é de R$ 60 bilhões. Valor muito acima
do déficit do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que atende a 29
milhões de trabalhadores aposentados, e está na casa dos R$ 42 bilhões. Para
diminuir a sangria dos cofres públicos e a perda de técnicos capacitados em
áreas estratégicas, como Banco Central e Fazenda, o governo oferece abono de
permanência de 11% àqueles que optam por continuar trabalhando.

Atualmente,
o benefício é pago a 83.982 funcionários. De acordo com o Ministério do
Planejamento (MPOG), com base na média dos últimos cinco anos, apenas 20% dos
110 mil deverão optar pela aposentadoria. Embora o Planejamento informe que o
peso futuro na folha de pessoal não pode ser avaliado, porque “envolve variáveis
impossíveis” de serem antecipadas, estimativas apontam que o custo vai dobrar
nos 12 meses de 2015, passando dos atuais R$ 630 milhões para R$
1,6 bilhão os gastos com o pagamento do abono de permanência. Mesmo assim, a
balança que pesa custos e benefícios pende para o segundo prato. É mais barato
manter o servidor na ativa do que deixá-lo ir para casa.

O
abono de 11% equivale à contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social
– PSS). Entre os previstos para se aposentar no próximo triênio, 65% estão,
segundo o MPOG, em ministérios com maior contingente de servidores efetivos:
Fazenda (12 mil), Educação (37 mil) e Saúde (22 mil). Não há relação direta
entre aposentadorias e cargos a serem preenchidos. O governo decide contratar ou
criar carreiras após analisar a execução de suas políticas. Com o benefício, o
governo espera que o servidor trabalhe até a compulsória, aos 70 anos de idade.
Uma vez incorporado ao salário, o abono sofre desconto de Imposto de
Renda.

Enquanto
isso, dessaposentadoria pode ser a saída

A
chamada desaposentação, que invadiu a Justiça brasileira com milhares de
processos, nada mais é, segundo o advogado e professor de direito previdenciário
da PUCMinas, Lásaro da Cunha, que uma correção das perdas acumuladas. Ele
explica que quem se aposentou e foi atingido pelo fator previdenciário, perdendo
parte do benefício, mas continuou na ativa e contribuindo com a Previdência,
pode recorrer à Justiça. A intenção da ação é cancelar o antigo benefício,
requerendo um novo, o que eleva o valor do provendo, minimizando as perdas. No
país a demanda aguarda por decisão final do Supremo Tribunal Federal
(STF).

Fonte:
Diário de Pernambuco