Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados

Rubens  Valente

Folha de S. Paulo     -     07/07/2013

BRASÍLIA - Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.

Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.

Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.

No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de "esdrúxula" e "inconstitucional" a resolução do CNJ.

O ministro ironizou o benefício ao dizer que "não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó".

Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF.

Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio "não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante".

Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.

Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.

Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.

Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.

Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.

OUTRO LADO

A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na corte, "viu-se impossibilitado" de tirar licenças a que tinha direito e "requereu, com êxito, ao procurador-geral da República" o pagamento delas, o que teria sido feito também "por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura".

A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: "A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa".

Sobre a PAE, o STF informou que "o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União".

Tribunal repassa R$ 636,5 mil de vale-alimentação para conta de ministros, diz jornal

BSPF     -     07/07/2013

Grana saiu de programa de fiscalização para a conta de 12 pessoas da ativa e seis aposentados

O TCU (Tribunal de Contas da União) retirou R$ 636,5 mil do programa de fiscalização da aplicação de recursos públicos, principal função do tribunal, e repassou para a conta pessoal de 18 ministros. O dinheiro corresponde ao auxílio-alimentação retroativo. As informações são do jornal O Globo. 

Ao todo, 12 ministros da ativa e seis aposentados receberam o dinheiro referente ao vale-refeição, mordomia autorizada pelos próprios integrantes do tribunal. As informações foram obtidas de acordo coma Lei de Acesso à Informação.  

Um dos ministros, Marcos Bemquerer, chegou a receber R$ 57,2 mil de vale-alimentação retroativo. O atual presidente do TCU, Augusto Nardes, ganhou R$ 44,7 mil de auxílio e o ex-presidente Zymler recebeu R$ 52,2 mil. 

O repasse referente ao auxílio-alimentação totalizou R$ 476,6 mil entre os ministros da ativa, enquanto os seis aposentados do TCU receberam R$ 159,8 mil. 

O repasse aconteceu em duas parcelas em dezembro de 2012, assim que o presidente do TCU na época, Benjamin Zymler, assinou uma portaria que autorizava o repasse de R$ 1,02 milhão do programa de controle de gastos para acertar as contas com os servidores. 

Além dos R$ 636,5 mil, o restante do dinheiro foi usado para a capacitação de recursos humanos e assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores. 

Interferências políticas e evasão de pessoal asfixiam Agências Reguladoras

BSPF     -     06/07/2013

Alvo de críticas e constantes cobranças por parte da sociedade, as Agências Reguladoras e ANM-DNPM contam hoje com cerca de oito mil servidores públicos no quadro de pessoal permanente, para regular e fiscalizar um alto volume de reclamações e demandas de planos de saúde, telefonia, internet, vigilância sanitária, aviação civil, energia elétrica, transportes, dentre outros serviços.

Porém, estima-se que mais de 35% deles, ou seja, 2.800 servidores deixaram seus cargos, desde o ano de 2005, em busca de melhor remuneração em outros órgãos do próprio governo federal ou na iniciativa privada. Diversos servidores relatam ao sindicato que estão desmotivados por não conseguirem dar respostas à sociedade em grau de excelência que a população exige e merece, tanto em função de decisões políticas do alto escalão governamental, que somente enfraquecem as Agências Reguladoras e sua forma de atuação, quanto pela centralização de decisões técnicas.

Outros servidores criticam o governo por não sair do discurso para a prática e por não implementar as mudanças necessárias e reiteradamente indicadas pela sociedade, imprensa, Congresso Nacional e servidores públicos, quanto à modernização das Agências Reguladoras.

A solução dada pelo governo foi realizar concurso para ingresso de servidores temporários, mostrando falta de planejamento na Gestão de Pessoal do setor público, retomando práticas do governo FHC de fazer das Agências Reguladoras cabides de emprego. Não há sequer estudos na Secretaria de Gestão Pública – SEGEP/MPOG que apontem falta de pessoal para julgar processos, fiscalizar, fazer gestão administrativa e financeira.

Embora os setores de recursos humanos das Agências solicitem mais aberturas de concursos, o governo faz ingerência, dificulta, nega e protela – uma afronta à autonomia administrativa dos órgãos reguladores.

Há órgão regulador, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que tem pouco mais de 100 servidores fiscalizando milhares de reclamações sobre os Planos de Saúde e menos de 30 atuando no julgamento de processos. Um verdadeiro absurdo.

As Agências carecem de autonomia e os servidores de independência funcional, para se protegerem de pressões e ingerências internas e externas que possam influir no poder de fiscalização / decisão regulatória, resguardando sempre o interesse público e assegurando o equilíbrio da balança de três pratos (interesses da sociedade, do setor regulado e das politicas públicas). Em poucas palavras, falta de vontade política do governo central.

Os dados sobre a evasão foram repassados pelos setores de recursos humanos dos órgãos reguladores e outros estão disponíveis no Portal da Transparência.

Vale lembrar que a presidenta Dilma Rousseff disse, após o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, em março passado, que as agências reguladoras serão fortalecidas, pois as considera também defensoras do consumidor, o lado mais frágil da relação de consumo, e que as agências devem ser profissionalizadas cada vez mais. “O governo vai exigir um nível de composição bastante técnica”, disse ela à época, referindo-se às interferências políticas na gestão desses órgãos.

Para o presidente do Sinagências – sindicato que representa os reguladores federais -, João Maria Medeiros de Oliveira, este é um lado da moeda que, sem dúvida, necessita ser acompanhado com muita atenção pelo governo. O outro, é a valorização do quadro de pessoal permanente das Agências e ANM-DNPM, a fim de evitar a perda da memória organizacional das instituições regulatórias, de experiência e de servidores que, na ponta, procuram garantir a qualidade de serviços essenciais prestados pela iniciativa privada à sociedade, o atendimento ao mercado e a implementação das políticas públicas.

O Sinagências ressalta que é urgente o investimento nas Agências Reguladoras e no seu quadro técnico, sob pena de precarização da Regulação Federal, com grandes perdas para o aumento da taxa de investimento, geração de empregos, atraso na implementação das políticas públicas e fiscalização dos serviços essenciais.

Partidarização – Outro problema enfrentado pelos reguladores diz respeito à partidarização dos ministérios a que estão subordinados. Segundo fontes, há um discreto, mas intenso movimento de evasão de especialistas e doutores das instituições reguladoras para outros órgãos do governo, pois cansaram de receber ordens dos ministérios partidarizados.

Fonte: Sinagências

Reprovado no estágio probatório

BSPF     -     06/07/2013

Em votação unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região considerou legítima a exoneração de servidor público reprovado em estágio probatório, em procedimento administrativo regular. O apelante argumentou que foi violado seu direito de defesa durante o processo administrativo, alegando não ter sido intimado da decisão final para que pudesse recorrer no prazo de 10 dias, além da ausência da autenticação nos documentos anexados ao processo.

Em teste

O estágio probatório é o período de exercício do servidor durante o qual é observada e apurada pela Administração a conveniência ou não de sua permanência no serviço público, mediante a verificação dos requisitos estabelecidos em lei, como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. O art. 20, § 2.º da Lei 8.112/90 estabelece que o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Não é penalidade

O relator do processo, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, ressaltou que o ato administrativo que determina a exoneração de servidor não estável por motivo de reprovação em estágio probatório possui natureza meramente declaratória e não se confunde com aplicação de penalidade disciplinar, cujo procedimento administrativo deve se sujeitar a formalidades mais rigorosas, conforme as regras específicas do processo administrativo disciplinar (PAD) dispostas na Lei 8.112/90.

Avaliação

O magistrado esclareceu, ainda, que, de acordo com as provas, pôde constatar que a reprovação do apelante não se deu em razão de um fato isolado, mas por ele ter apresentado várias deficiências profissionais e funcionais ao longo dos dois anos em que foi avaliado. Da primeira para a segunda avaliação, ficou comprovada ainda uma involução no exercício de duas atividades profissionais de enfermagem, sendo registradas várias condutas reprováveis. Quanto à violação do direito de defesa, o juiz entendeu que o apelante foi devidamente cientificado do resultado de sua avaliação profissional, e que não houve ilegalidade no ato administrativo.

Fonte: Jornal de Brasília

União não pode ser responsabilizada por pagamento indevido de débitos trabalhistas de terceirizado

BSPF     -      06/07/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a responsabilização indevida da União pelo pagamento de verbas trabalhistas devidos por serviços terceirizados. Os advogados demonstraram que a União não pode ser obrigada a arcar com valores quando não há comprovação de culpa.

Uma terceirizada acionou a Justiça para que fosse reconhecida a responsabilidade subsidiária da União pelos créditos trabalhistas descumpridos pela prestação de serviços no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na ação, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) defendeu a ausência de culpa do TST na fiscalização do contrato de terceirização de mão de obra, por não ter sido identificada qualquer conduta irregular do órgão tomador dos serviços. Além disso, destacou que a Lei de Licitações e Contratos prevê que não há responsabilidade subsidiária da entidade pública em relação a encargos trabalhistas.

Além disso, os advogados da União defenderam que as verbas cobradas pela trabalhadora terceirizada surgiram após o término da prestação de serviços ao órgão público e que, por isso, não haveria qualquer responsabilidade, conforme prevê a Súmula nº 331 do TST e da ADC nº 16 do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, apenas a empresa que a contratou é responsável por arcar com qualquer débito trabalhista.

A 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF acolheu os argumentos da Advocacia-Geral e rejeitou o pedido da autora. A Justiça trabalhista reconheceu que não poderia ser reconhecida a responsabilidade da União, pois de fato não houve comprovação de culpa e que os débitos surgiram após encerrar a prestação de serviços no Tribunal.

"Além das verbas rescisórias já terem sido pagas, tem-se que todos os pleitos se referem a momento posterior à prestação dos serviços, ou seja, relativo somente ao pagamento das verbas rescisórias, quando não mais havia ingerência do órgão contratante na contratada, razão pela qual descabe a responsabilidade subsidiária postulada", destacou o juízo.

Fonte: AGU

Gastos com diárias aumentam R$ 12,7 milhões durante Copa das Confederações

BSPF     -     06/07/2013

Em junho, mês que o país sediou a Copa das Confederações, a União pagou R$ 115,3 milhões em diárias para servidores civis e militares. O valor é 12% maior que o desembolsado no mesmo período de 2012, quando R$ 102 milhões foram pagos.

O aumento pode ser atribuído em parte à realização da Copa, uma vez que um decreto presidencial, publicado no dia 14 de junho, dobrou os valores das diárias concedidas para deslocamentos de servidores e militares, para as localidades onde foram realizadas as partidas, durante o período dos jogos.

Para se ter uma ideia, dos R$ 31,2 milhões pagos aos servidores do Ministério da Justiça em diárias no mês de junho, R$ 22,3 milhões foram para arcar despesas relacionadas à Copa das Confederações, principalmente com segurança. O Ministério da Justiça é o órgão que mais pagou diárias referentes ao evento.

Do total pago pelo Ministério, R$ 1 milhão foi destinado ao pagamento de diárias para os servidores da 7ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Paraná, que foram convocados para o evento.

 O mesmo valor foi pago aos servidores da 6ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo, que também participaram da das atividades operacionais e de apoio logístico da Copa das Confederações. Além dos valores desembolsados pelas Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal gastou R$ 538,3 mil em diárias para a Copa.

O Ministério da Fazenda gastou R$ 122 mil com o pagamento das diárias. Do valor, R$ 47 mil foram destinados para arcar com despesas de deslocamento dos servidores da Delegacia da Receita Federal de Natal que participaram de ações no Aeroporto de Recife.  Funcionários das Delegacias da Receita Federal de Campos Goytacazes (RJ), São Luís (MA), São José dos Campos (SP), Santa Maria (RS), Jundiaí (SP) e Imperatriz (MA) também receberam diárias por participarem da Copa das Confederações.

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação desembolsou R$ 72 mil em diárias. O total foi destinado a Comissão Nacional de Energia Nucelar, para os servidores da área técnica que deram apoio a segurança na abertura dos jogos, em Brasília. A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, criada para gerenciar as ações de segurança dos grandes eventos que serão sediados em nosso país nos próximos anos, pagou R$ 268,8 mil em diárias aos funcionários.

A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, garante, aos servidores públicos que efetuam deslocamentos em razão do interesse público, o direito ao recebimento de diárias e passagens. A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho. Esses benefícios também se estendem aos colaboradores eventuais, que viajam para participar de eventos ou desenvolver atividade no interesse da Administração Pública.

Fonte: Contas Abertas

PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSOS PARA O MCTI E O INES

BSPF     -     06/07/2013

Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje a realização de concursos públicos para dois órgãos federais: o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTI, e o Instituto Nacional de Educação de Surdos – Ines, vinculado ao Ministério da Educação.

O concurso para o MCTI é o que mais tem oportunidades. Segundo a Portaria nº 241, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, são 75 vagas assim distribuídas: 20 para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia; 40 para Tecnologista; e 15 para Pesquisador. Os selecionados devem possuir nível superior de graduação para seguir carreira. A remuneração inicial para Analista e para Tecnologista é de R$ 4.908. E para Pesquisador, R$ 5.514.

INES

O concurso público para o Instituto Nacional de Educação para Surdos – Ines foi autorizado pela Portaria nº 242, e destina-se a selecionar profissionais de níveis médio e superior: são 40 cargos de Professor do Magistério Superior e outros 15 para Técnico Administrativo em Educação.

A realização do concurso público observa o que está disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. O edital de abertura das inscrições deve ser publicado em até seis meses, a partir de hoje.

Fonte: Ministério do Planejamento

PORTARIA AUTORIZA INSS A FAZER CONCURSO PARA 300 ANALISTAS DO SEGURO SOCIAL

BSPF     -     06/07/2013

Brasília – O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio daPortaria 240, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público destinado ao provimento de 300 cargos de Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Para concorrer ao cargo, é necessário diploma de nível superior. As especialidades exigidas, assim como as taxas e o período de inscrições, serão definidos quando da publicação do edital, pelo INSS, num prazo de quatro meses. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 5.829.

A portaria publicada hoje revoga a de nº 17, que em 31 de janeiro passado havia autorizado o INSS a realizar concurso para provimento de 500 cargos de Analista do Seguro Social.

A redução no quantitativo ocorreu porque o órgão já recebeu autorização para nomear, partir de junho, 250 candidatos aprovados e não convocados de concurso anterior, realizado em 2008 e ainda em vigência (Portaria 191, de 23/05/2013). Na prática, portanto, com o concurso autorizado hoje, haverá o ingresso total de 550 analistas no INSS.

Fonte: Ministério do Planejamento

INFORMA SUSPENSÃO REMOÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA E APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - SEGEP/RO

INFORMA SUSPENSÃO REMOÇÃO, ABONO PERMANÊNCIA E APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - SEGEP/RO

Entrada

x

Maria de Lourdes da Silva

De ordem da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas/NEMS-RO, informamos:

Considerando a determinação do Ministério do Planejamento, informamos que 

estão suspensas, até segunda ordem, as concessões de Abono de 

Permanência ou de Aposentadoria Voluntária, uma vez que estão revendo a 

legislação referente Mandado de Injunção.

Considerando que o Serviço de Gestão de Pessoas/MS-Rondônia está realizando 

o mapeamento da força de trabalho dos servidores cedidos ao SUS, informamos que também estão suspensas (por 60 dias, a partir de 01/07/2013) qualquer 

tipo de REMOÇÃO (não se aplica aos processos iniciados antes de 30/06 ).

O SEGEP/RO está providenciando ofício às Secretarias de Saúde formalizando o assunto, porém já solicitamos ampla divulgação entre os servidores deste Ministério.

Maria de Lourdes da Silva

Equipe SEGEP/NEMS/RO

marials.silva@saude.gov.br

69 3216 6173

A greve dos servidores do Dnit agora atinge todos os estados brasileiros

BSPF     -     05/07/2013

A greve dos servidores do Dnit agora atinge todos os estados brasileiros. Com a adesão dos servidores do Dnit em Pernambuco a participação no movimento está com força total. Acompanhando o fortalecimento da greve legítima da categoria em busca do atendimento de suas demandas mais urgentes a Condsef participou esta semana de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

 A audiência foi convocada pelos deputados Wellington Fagundes e Gorete Pereira e contou com a participação do diretor executivo do Dnit, Tarcísio Gomes de Freitas, do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, de representante da Comissão de Servidores do Dnit, Luiz Albuquerque e do diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Presidida pelo deputado Roberto Santiago da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a situação do Dnit com todos os seus gargalos foi bastante abordada.  A situação crítica e a necessidade de uma reestruturação urgente do órgão foram reconhecidas pela própria direção do departamento.

Tanto a infraestrutura quanto a força de trabalho possuem carências. Dados foram apresentados mostrando que o Dnit hoje conta com cerca de 2.700 servidores ativos, enquanto que a mão de obra terceirizada no departamento está próxima a 2.800. Outro dado que indica problemas na estrutura do Dnit é que a despesa com os terceirizados é quase o dobro do que o Estado investe com os servidores concursados. Dados inadmissíveis e que já foram questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que solicitou a substituição de toda mão de obra terceirizada por servidores concursados.

A Condsef considerou a audiência importante para buscar saídas e superar impasses instalados e que colocam a categoria mobilizada e em greve em todo o Brasil. Vários parlamentares presentes na audiência se solidarizaram com o pleito dos servidores do Dnit e propuseram a criação de uma comissão de parlamentares para levar adiante e defender a pauta da categoria no Congresso. Os parlamentares querem buscar uma reunião com representantes do Planejamento, da direção do Dnit, a Condsef e representantes do comando de greve dos servidores para buscar saídas para os impasses instalados nos processos de negociação com o governo.

Ação no STJ para garantir greve

Também essa semana a Condsef conseguiu uma audiência no gabinete da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, responsável por assinar ação solicitando retorno de 50% dos servidores do Dnit em áreas consideradas essenciais. A ação (veja aqui) impetrada pela Condsef e outras nove entidades sindicais, um embargo de declaração, pede que a ministra reconsidere a decisão levando em conta que dos serviços essenciais mencionados nenhum item faz parte das atribuições do Dnit. Além disso, a ação pede também para reconsiderar o percentual de retorno dos servidores.

Fonte: Condsef

Diário Oficial publica portarias que autorizam mais três concursos públicos

Agência Brasil     -     05/07/2013

Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aprovou a realização de mais três concursos públicos. As portarias com as autorizações foram publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

Um dos concursos será para analista do seguro social, com 300 vagas. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é até quatro meses.

O Ministério do Planejamento também autorizou a realização de concurso público para 75 cargos das carreiras de pesquisa em ciência e tecnologia, de desenvolvimento tecnológico e de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem até seis meses para publicar o edital de abertura.

A outra autorização foi para o Ministério da Educação realizar concurso para provimento de 40 cargos de professor de nível superior, cinco para técnicos de tecnologia da informação e dez para assistentes em administração do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). O prazo para publicação de edital de abertura para a realização do concurso será até seis meses.

Reestruturação das carreiras dos servidores do Dnit

BSPF     -     05/07/2013

A reestruturação das carreiras e planos de cargos e salários dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi discutida na última quinta-feira (4) em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Durante o evento, representantes do governo federal, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e uma comissão de servidores do Dnit, debateram a situação da autarquia a fim de buscar soluções que atendam a categoria e melhorem a situação do órgão. Dentre as reivindicações apresentadas estão: realização de concurso público, equiparação salarial em relação às agências reguladoras e reposicionamento da carreira no âmbito do executivo.

O diretor do Dnit, Tarcísio de Freitas, explicou que os servidores têm enfrentado dificuldades para executar o orçamento anual do departamento, que em 2013 foi de aproximadamente R$ 12 bi. Segundo Freitas faltam profissionais e condições de trabalho. “O departamento possui hoje 2.500 servidores em todo o país, destes apenas 758 são engenheiros. Isso acontece porque a autarquia tem a média salarial muito abaixo de outros órgãos e agências reguladoras”.

Por outro lado, o secretário de relações do trabalho no serviço público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que o governo federal continua aberto ao diálogo e procura uma forma para que as demandas da categoria sejam atendidas. “Fizemos ao Dnit a mesma proposta oferecida aos demais servidores federais, isto é um reajuste salarial de 15,8%, dividido em duas parcelas, a primeira em janeiro de 2014 e a segunda, em janeiro de 2015, mas ela não foi aceita, dessa forma continuamos as negociações”, pontuou.

O deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), autor do requerimento para realização da audiência, destacou que é necessário dar ao Dnit as mesmas condições de trabalho, equipamentos, corpo técnico e estruturas que os órgãos de controle possuem. “Esta autarquia tem grande importância estratégica para o país, uma vez que é responsável pela execução das diretrizes da política nacional de infraestrutura de transportes rodoviário, ferroviário e hidroviário. Precisamos encontrar um consenso, pois uma greve na proporção que se encontra acarretará atrasos em diversas obras espalhadas pelo país”.

Greve

Enquanto o impasse permanece, servidores da autarquia, em todo o país, estão em greve desde o dia 25 de junho. A Condsef já notificou a greve aos Ministérios dos Transportes e do Planejamento. Com a paralisação dos servidores do Dnit, muitos projetos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) devem ser afetados. Os servidores seguem abertos ao diálogo e esperam que o governo apresente uma proposta capaz de dissolver os impasses.

Fonte: O Documento

Concurso público - Deputado pede explicação ao Planejamento sobre número reduzido de vagas

BSPF     -     05/07/2013

Nesta quarta-feira, 3, o deputado André Vargas (PT/PR) apresentou parecer favorável ao requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que solicita informações da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Miriam Belchior, sobre os motivos pelos quais optou-se por manter a defasagem no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho.

No requerimento, o deputado Paulo Santiago, argumenta que o Ministério do Planejamento autorizou, por meio da Portaria nº 30, de 13/2/2013, e confirmado pelo Edital publicado, nesta segunda-feira, 1º julho, apenas 100 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Segundo Paulo Rubem Santiago, o quadro de servidores, já se encontra muito defasado e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, havia solicitado, em 2011, 629 vagas, o que não foi atendido. “Essa falta de servidores é tão preocupante que chegou a provocar a redução dos Grupos Especiais, responsáveis pelas ações de combate ao trabalho escravo”.

O Sinait apresentou ao deputado Paulo Rubem Santiago os números reduzidos de Auditores-Fiscais do Trabalho no país e o colocou a par das diversas correspondências enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e ao MP reivindicando o aumento de número de vagas para o concurso público.

Com o atual requerimento, o Sinait espera conseguir uma resposta favorável do órgão e, consequentemente, a ampliação oportuna do número de vagas para o cargo de Auditores-Fiscais do Trabalho.

Fonte: Sinait

Câmara aprova criação de 84 cargos em TRT com sede em Campinas

Agência Câmara Notícias     -     05/07/2013

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que 15 cargos de nível superior e de 69 cargos de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. O texto segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4216/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Segundo o relator, o projeto está de acordo com princípios e regras constitucionais relativos à criação de cargos e funções

A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas (SP), atinge 599 municípios paulistas, 95% do território do estado. Segundo o TST, o tribunal precisa  de mais servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), uma vez que tem mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas, o segundo maior volume do País.

Gratificações

Maria Eugênia

Jornal de Brasília     -     05/07/2013

Em reunião para tratar demandas ligadas às gratificações Gacen e Gecen, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) protocolou uma proposta que assegura que o servidor tenha direito a levar para a aposentadoria os valores integrais da gratificação, como prevê a Emenda Constitucional (EC) 47 em seu artigo 3º. Outra sugestão é que uma forma permanente de reajuste seja aplicada nas gratificações sem que isso signifique indexação.

Extensão

Outro ponto da proposta protocolada pela Condsef trata da extensão da Gacen a servidores que comprovarem que atuam ou atuaram no combate e controle de endemias por pelo menos cinco anos. A SRT informou que marcará uma reunião interna com representantes da Funasa e Ministério da Saúde para discutir a proposta apresentada. Ainda segundo a SRT, um retorno deve ser dado ainda este mês.

Funcionários comissionados criam sindicato no Congresso

Congresso em Foco     -     05/07/2013

Nova entidade vai representar 14.500 servidores sem concurso em busca de melhores salários. Eles dizem que a criação foi feita em meio aos protestos pelo Brasil

Os 14,5 mil funcionários sem concurso do Congresso agora têm um sindicato próprio. Na semana passada, foi criado o Sindicomlegis, que diz ser “o primeiro sindicato no Brasil criado democraticamente na rua”, em referência aos protestos que acontecem em todo país por menos corrupção e melhores condições sociais. Em busca de melhores salários, a entidade representará os 3 mil assessores parlamentares do Senado e os 11,5 mil secretários parlamentares e ocupantes de cargo de natureza especial da Câmara. Todos são cargos comissionados, indicados por políticos.

De acordo com seus idealizadores, o objetivo é valorizar uma categoria “tão discriminada”. Eles não têm direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. O objetivo é lutar por direitos trabalhistas, maiores salários e condições de trabalho. Na Câmara, os salários dos mais de 10 mil secretários parlamentares receberam um incentivo no ano passado, quando a verba para bancar a remuneração desses assessores subiu de R$ 60 mil para R$ 78 mil por deputado.

“É preciso uma representação sindical forte, legítima, dinâmica e competente com capacidade e vontade de melhorar a relação de vinculação da categoria com o Legislativo”, afirmou o presidente do Sindicomlegis, Roberto Holanda, em comunicado. “A vitória de nossa luta está na firmeza e justeza de nossos propósitos”, completa o vice, Vanderlei Macedo.

O sindicato dos servidores do Congresso e do TCU é o Sindilegis. Mas Vanderlei Macedo afirmou ao Congresso em Foco que a entidade não representava bem os funcionários sem concurso, que representam 54% dos quase 27 mil servidores das duas Casas – há ainda 6.816 efetivos e 5.583 terceirizados, segundo dados de 2011 compilados pela reportagem.

O salário máximo de um servidor comissionado no Congresso é de quase R$ 20 mil por mês, valor que pode ser obtido no Senado. Na Câmara porém, é possível ter um salário de apenas R$ 720 mensais em algum gabinete, com valor máximo de R$ 11 mil.

Ao contrário, os salários dos efetivos costumam ser bem maiores, embora representem só 25% da força de trabalho do Legislativo. Recém-admitidos em concurso começam ganhando pelo menos R$ 13 mil por mês na Câmara. E, como mostrou o Congresso em Foco, há alguns ganhando supersalários de mais de R$ 50 mil por mês.

Estado brasileiro é "inchado" e precisa ser reduzido, afirmam especialistas

BSPF     -     04/07/2013

Excesso de ministérios e cargos comissionados só serve para abrigar a base aliada e revela a urgência de uma reforma administrativa, afirmam analistas. Brasil tem mais ministérios que EUA e Argentina juntos.

A presidente Dilma Rousseff anunciou em 24 de junho um pacto com cinco medidas para atender às principais reivindicações da onda de protestos que recentemente tomou as ruas no Brasil. Entre elas está a responsabilidade fiscal nas contas públicas das esferas federal, estadual e municipal.

Mas especialistas ouvidos pela DW Brasil defendem que o governo federal pode começar "cortando na própria carne", ou seja, fazendo uma reforma administrativa que simplifique a estrutura do Executivo.

O número de ministérios e secretarias com status de ministério no Brasil – ao todo são 39 – é muito maior do que em países como Alemanha (14) e Estados Unidos (15), ou mesmo vizinhos como a Argentina (14) e o Chile (22).

"Essa forma de gestão caminha na contramão da história e de tudo aquilo que seria o ideal para a administração pública, não só no Brasil, mas em qualquer país. A criação desses ministérios é uma forma de abrigar a base aliada do governo e acelera ainda mais as distorções dentro da máquina pública", afirma José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB).

Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da associação Contas Abertas – organização não governamental que se dedica a fiscalizar a execução do orçamento do governo federal –, diz que, por ter sugerido um pacto fiscal, a presidente tinha a obrigação de começar "cortando na própria carne".

"Seria não só uma medida de impacto econômico-financeiro, mas também de impacto moral, pois haveria reflexos nos estados e municípios. Seria importante que ela passasse uma mensagem de contenção de despesas, a começar por esse absurdo de governar com 39 ministérios. Acho uma discrepância quando ela [Dilma] fala em pacto fiscal sem dar o pontapé inicial", frisou Castello Branco.

Além do alto número de ministérios, o governo federal vivencia um aumento também no número de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) – os chamados "cargos comissionados", ou CCs. Hoje, no governo federal, eles são cerca de 22.400 – um recorde desde 1997, quando iniciou-se a curva ascendente, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento.

Inchaço da máquina pública

O inchaço do governo federal para acomodar a base aliada iniciou-se no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) tinha 24 ministérios, número que pulou para 37 no final do governo Lula. Hoje, Dilma Rousseff tem 39 pastas. No governo do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello havia 15 ministérios e mais 13 secretarias ligadas à Presidência.

Para fazer funcionar esses ministérios, o contingente de servidores saltou de 810 mil em 2002 para mais de 985 mil funcionários públicos em 2012. O custo para os cofres públicos aumentou de 60 bilhões de reais para quase 157 bilhões de reais, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Matias-Pereira, da UnB, explica que os custos de criação de um novo ministério são pouco significativos, mas, no ano seguinte, ele entra na rubrica do orçamento federal e novos cargos públicos são criados.

"Quando você tem uma gestão pública inadequada, penaliza a população não só pelas despesas desnecessárias, mas também com a oferta de um serviço público de baixa qualidade", afirma.

Sistema político engessado

Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional, diz que Dilma é refém do sistema político brasileiro. "Esses 39 ministérios são para repartir o governo entre os partidos políticos [da base de apoio] e um desperdício de recursos públicos. É necessário uma reforma do Estado, pois o número de ministérios deveria ser reduzido drasticamente para muito menos da metade, para no máximo 15 ministérios que realmente funcionem, além de, no máximo, cerca de 600 cargos de confiança."

Ricardo Carlos Gaspar, professor de economia e especialista em políticas públicas da PUC-SP, relativiza o problema. Ele argumenta que o Estado brasileiro assumiu um papel estratégico que é fundamental para o país, o que justifica em parte o aumento da máquina pública.

"Esse inchaço da máquina pública é relativo, porque na medida em que os investimentos em saúde e educação aumentaram nos últimos anos, é natural que, para a execução e manutenção desses serviços, sejam necessários recursos humanos adicionais. Mas isso não quer dizer que não haja desperdício a ser contido", afirma.

Ele afirma que o inchaço se dá em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal –, independentemente da orientação político-ideológica. "Esse desperdício inclui também o número de pastas exageradas, além das pastas que têm atividades sobrepostas e não muito bem definidas."

Fonte: DW.DE

Secretaria-Geral da Presidência da República deve interceder em favor de pauta apresentada pela Condsef

BSPF     -     04/07/2013

Acompanhada do senador Lindberg Faria, a Condsef foi recebida em reunião, nesta quinta-feira, na Secretaria-Geral da Presidência da República. Além do senador e de sua assessoria, do secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, e do diretor da Confederação, José Carlos de Oliveira, participaram do encontro o secretário-executivo da Presidência, Diogo Sant´Ana, e o assessor especial do governo, José Lopes Feijó. A Condsef foi à reunião buscar retorno sobre uma série de pontos apresentados ao ministro Gilberto Carvalho com a expectativa de que fosse possível destravar demandas pautadas, principalmente no Ministério do Planejamento. 

Na lista de pendências desse encontro foram listadas questões ligadas a processos administrativos (PAD´s) abertos arbitrariamente contra muitos servidores; inclusão de servidores anistiados no Regime Jurídico Único (RJU); retorno de servidores Pdvistas à administração pública; antecipação da parcela do reajuste de 2015; derrubada do PL 92/07 que propõe criação de fundações estatais de direito privado, além de buscar a definitiva regulamentação da Convenção 151 que trata da negociação coletiva no setor público.

Em todos os pontos apresentados a Secretaria-Geral da Presidência da República adotou uma postura de que vai buscar interceder para encontrar soluções para cada caso. No que diz respeito aos PAD´s, a Secretaria-Geral deve se reunir com o Planejamento e a Condsef para tentar buscar uma definição para cada situação colocada. Sobre a inclusão de anistiados no RJU a postura foi a mesma, de buscar uma definição para a demanda. 

No tocante aos Pdvistas, a Secretaria-Geral falou da dificuldade que este tema encontra em alguns setores do governo, mas se comprometeu a buscar uma reunião entre o Planejamento e a Condsef para falar do assunto. Sobre a demanda de antecipar parcela de reajuste de 2015 a Secretaria-Geral disse que buscará uma reunião com a ministra Miriam Belchior ou seu secretário-executivo para conversar a respeito. Com relação à Convenção 151 informaram que o governo já trabalha na questão, mas sobre o PL 92/07 informaram que não possuíam autorização para propor nada no momento. A demanda deve ser levada ao ministro Gilberto Carvalho.

Fonte: Condsef

PLC 47/13: indenização de fronteira já está numerada no Senado

BSPF     -     04/07/2013

Aprovado pela Câmara na última terça-feira (2), o PL 4.264/12, do Executivo, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, já está numerado no Senado – PLC 47/13.

O texto que vai ser examinado pelo Senado é o que foi aprovado pela Comissão de Trabalho, ratificado pelo plenário da Câmara. Isto é, além das carreiras policiais Federal e Rodoviária Federal e auditor fiscal da Receita Federal do Brasil foram acrescidas mais duas outras carreiras – fiscal agropecuário e do trabalho.

O texto aprovado, segundo o artigo 5º, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Na Casa revisora, o projeto aguarda leitura no plenário para posterior despacho às comissões temáticas que irão examiná-lo.

Após o recesso que começa no próximo dia 17 e se encerra no dia 31 de julho, a proposta iniciará sua tramitação no Senado.

Caso o Senado mantenha o texto da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Fonte: DIAP

A HISTÓRIA VIVA: E AGORA FUNASA?

A HISTÓRIA VIVA: E AGORA FUNASA?

Ministério da Saúde: ONTEM E HOJE.

VÍTIMAS DO DDT/MALATION

O DDT e Malation foram inseticidas amplamente usados no combate a malária, doença de chagas e outras doenças transmitidas por vetores, principalmente na região norte, nordeste e centro-oeste. Até a década de 90, os guardas e agentes de endemias da antiga SUCAM (agora FUNASA) eram as pessoas que mais manipulavam esses produtos químicos. 

Os guardas de endemias dedicaram boa parte de suas vidas no cumprimento das atividades para preservar a saúde da população. "Guardas da SUCAM", ficaram assim conhecidos pois tinham uma estrutura linear hierarquizada, onde mais pareciam soldados do exército. Eram regidos pelo Manual dos Guardas de Inseticida, publicação do Ministério da Saúde.

Segundo o manual: os guardas deveriam ter uma conduta social exemplar, evitar contatos com bebidas alcoólicas, obedecer fielmente às ordens do seu superior, e ter o cuidado de estar com seu uniforme sempre limpo, e claro, desempenhar sua atividade com perfeição.

Os agentes eram submetidos ao trabalho árduo e diariamente eram sujeitados a cumprir metas. Pelo manual, eles tinham a obrigação de borrifar uma parede de 19 m2 em 60 segundos. 

Sem qualquer orientação sobre os riscos causados pelo DDT, eles “preparavam” a residência para receber a borrifação, e caso os moradores não pudessem ou recusassem a afastar os moveis, esse trabalho passava a ser obrigação dos guardas.

Eles recebiam 1 (uma) Bomba modelo Hudson com capacidade para 10 litros; 1 (um) balde de 5 litros para a preparação do inseticida; 1 (uma) caneca para medir a pasta; 1 (uma) pequena pá de madeira; 1 (uma) bolsa de lona; materiais para anotações e 1 (uma) bandeira para identificar que a residência estava sendo borrifada. Eles não recebiam botas.

O manual foi rigoroso no cumprimento das obrigações e regras impostas aos guardas, mas não há um parágrafo se quer com pelo menos uma orientação ao guardas quanto aos riscos do contato direto com o DDT. No manual consta que os guardas deveriam orientar as pessoas a não se aproximarem no momento da borrifação e manter as criações e animais de estimação distantes. Ou seja, os superiores tinham noção do perigo que o DDT representava para a saúde dos animais dos proprietários das residências, mas não manifestavam qualquer preocupação com a saúde dos homens que tinham a missão de salvar as vidas da população.

O perigo estava presente justamente nos gestos mais repetidos por eles antes de entrarem em ação. Sem saber, na hora de preparar a emulsão, eles expondo seus corpos à doenças crônicas e assinando uma sentença de morte. As contaminações ocorreram em decorrência de inadequadas formas de armazenamentos, transportes, manipulação e aplicação dos inseticidas usados pelos guardas da antiga SUCAM. Entre os inseticidas, o DDT.

Grande parte dessas intoxicações ocorreu devido a orientação que os funcionários recebiam. Eles eram informados por seus chefes que o DDT não causava dano a saúde. Alguns inclusive diziam que os guardas poderiam ater “beber com açúcar” o inseticida que não sentiriam nada.

A atitude irresponsável provocou sequelas irreparáveis no organismo desses servidores, desde problemas neurológicos que ocasionam a perda dos movimentos, até câncer de pele e outras doenças, que os afastaram do trabalho.

Fica o questionamento: E agora o que vão fazer pelos guerreiros de outrora? 

 

 

O ERRO AINDA CONTINUA?

 

Images ilustrativas da internet

Referência: http://www.canoticias.com

Ficha Limpa também vale para servidores

Givaldo Barbosa

O Globo      -     03/07/2013

Senado estende efeitos da lei a cargos comissionados e funções de confiança

BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem à noite, sem votos contrários, o projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três Poderes. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta recebeu um adendo que prevê a aplicação do mesmo critério para investidura em cargo público efetivo. A aprovação do projeto é mais um item da "agenda positiva" em respostas às ruas, mas ainda precisa passar pelo crivo da Câmara.

O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao texto foi aprovado em maio do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ficou parado desde então. Para Pedro Taques, não é suficiente que os condenados judicialmente sejam impedidos de participar de eleições:

- A exigência da ficha limpa deve ser também requisito para investidura e nomeação em cargo de comissão e função de confiança para todos os cidadãos, não só para aqueles que participam do pleito eleitoral. O que buscamos é a efetivação do princípio constitucional republicano, sem desprezar o princípio da não culpabilidade. Apenas incorrerão na inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa aqueles que já foram condenados por órgão colegiado ou cuja condenação seja definitiva.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 com o objetivo de vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça, em instâncias colegiadas (decisão de mais de um juiz). A lei ampliou de três para oito anos a inelegibilidade e abrange os condenados por atos de improbidade administrativa e os que tiverem seus mandatos cassados.

Reajuste na Geap

Maria Eugênia

Jornal de Brasília     -     04/07/2013

Entidades e sindicatos reivindicaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, informações sobre a gestão da Fundação de Seguridade Social (Geap), a maior operadora de planos de saúde com atuação no funcionalismo público, que atende cerca de 630 mil servidores federais.

Após uma intervenção decretada em março pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), os segurados esperam ter de arcar com um reajuste de mais de 11% nos custos, mas sem nenhum benefício assegurado.

Governança

O interventor nomeado pela ANS, Aubiergio Barros, não quis confirmar o índice de reajuste, mas disse que um novo plano de custeio deve ser aprovado a cada ano, e a Geap já vinha trabalhando com um reajuste nesse ano, antes da intervenção. Segundo ele, não existem dívidas com a rede de atendimentos superiores a 90 dias, o que é normal para o mercado, a não ser R$ 3 milhões que estão sendo negociados para sanar o nome da instituição. “O que motivou a intervenção não foi rombo, fraude ou desvio, mas por um problema de governança, que interferia na gestão da entidade”, disse.

Investimentos errados

Para ele, a expectativa de vida favorável tem impacto no custeio da Geap e será necessário responder aos custos crescentes. Mas ele também confirmou que houve problemas de investimentos errados e perda de recursos por esses erros. “Tivemos até notícias de servidores públicos vendendo planos privados para novos concursados, e isso precisamos atacar”, disse.

Altos salários

O deputado Welinton Prado (PT-MG) trouxe várias denúncias sobre aumentos abusivos, falta de rede de assistência, e questionou sobre os salários de gestores da Geap que, segundo denúncias, teriam salários de R$ 80 mil. O interventor nomeado pela ANS, Aubiergio Barros, rebateu a crítica: “O diretor executivo tem salário de R$ 45 mil, e os gerentes têm salários de R$ 18 mil. Mas esses números são comparáveis aos salários do mercado de planos de saúde”.

Dispensa de licitação

O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon, defendeu como solução a Proposta de Emenda à Constituição 214/12, que autoriza o poder público a firmar, com dispensa de licitação, convênios com entidades de autogestão em saúde, como a Geap. “Criou-se um nicho de mercado para as entidades privadas de planos de saúde, quando deveria haver a entrada compulsória na Geap de todo servidor, como ocorre com a previdência”, disse.

Comissões discutem reestruturação das carreiras dos servidores do Dnit

Agência Câmara Notícias     -     04/07/2013

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Viação e Transportes promovem audiência pública hoje, às 10 horas, no Plenário 12, para discutir a reestruturação das carreiras e plano de cargos e salários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O evento foi solicitado pelos deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Wellington Fagundes (PR-MT). A deputada Gorete Pereira afirma que a finalidade é debater os motivos da interrupção das negociações de reajustes dos proventos dos servidores do Dnit com o governo federal. “O órgão é extremamente importante para a execução de obras federais do PAC, como recuperação, duplicação, sinalização de rodovias, portos, hidrovias.”

Já o deputado Wellington Fagundes ressalta que uma eventual greve dos servidores do órgão “acarretará impacto em diversas obras espalhadas por todo o País, inclusive, e principalmente, em vários projetos do PAC, que deverão ser afetados”.

Ele também destaca que, atualmente, “os órgãos de controle possuem condições de trabalho, equipamentos, corpo técnico e estruturas muito superiores às do Dnit, autarquia que tem uma importância estratégica para o Brasil, vez que é responsável pela execução das diretrizes da política nacional de infraestrutura de transportes rodoviário, ferroviário, hidroviário, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a integração nacional”.

Convidados

Foram convidados para debater o tema com os deputados da comissão:

- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

- o diretor-geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe;

- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa;

- o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oton Pereira Neves;

- um representante da Comissão dos Servidores do Dnit.

Fusão seria caminho para enxugar Esplanada e tamanho da máquina

O Globo     -      04/07/2013

Secretaria de Assuntos Estratégicos é possível candidata à extinção

Se decidir ouvir a proposta do PMDB de reduzir o número de ministérios, a presidente Dilma Rousseff poderá retomar ideias de fusão de pastas que chegaram a ser tratadas no governo, mas acabaram abandonadas devido à grita geral dos setores atingidos. Uma séria candidata à extinção é a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que, desde a reforma ministerial de março, quando Moreira Franco foi para a Secretaria de Aviação Civil (SAC), está sob o comando interino do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

O PMDB diz que o objetivo é reduzir os custos e pregar a austeridade. A lista de possíveis fusões, na avaliação do partido, é grande. O deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) elenca grupos que poderiam ser fundidos: os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca poderiam se juntar em uma pasta que cuidasse da produção de alimentos; as secretaria especiais de Portos e de Aviação Civil, poderiam ser incorporadas ao Ministério dos Transportes; e as secretarias de Políticas para as Mulheres e a de Promoção da Igualdade Racial poderiam ser unidas aos Direitos Humanos.

- O que não pode é gastar R$ 611 bilhões por ano com a máquina administrativa, que é um monstrengo, e o investimento ficar entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões - justifica Fortes.

O líder da bancada, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer ir mais longe e começa a recolher assinaturas para uma proposta de emenda constitucional que crie um limite legal ao número de ministérios:

- Não posso opinar sobre quais devem ser mantidos, isso cabe à presidente. Mas nossa ideia é colocar na Constituição o número máximo de ministérios. Gostaria que fossem 15, que é o número do PMDB, mas vamos sugerir que sejam 20.

O ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, disse que qualquer decisão sobre estrutura do governo cabe à presidente:

- A presidente tem se mostrada aberta a sugestões, tem dialogado muito, mas ela que vai tomar decisões. Sugestão endereçada a presidente, cabe a ela dar a resposta.