Greve do INSS atinge 50 dias e salário de servidor é cortado

Diário do Grande ABC     -     26/08/2015

Hoje a greve dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entra no 50º dia corrido. É aguardada reunião com o Ministério do Planejamento para ver se o governo oferece outra proposta além da reposição salarial dos últimos quatro anos de 21,3% pagos em quatro parcelas. Os profissionais pedem 27,3%, além de melhores condições de trabalho, maior abertura de vagas para concurso do instituto e incorporação de gratificações no salário.

Segundo o diretor do Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo) Thiago Alves, o governo cortou o salário dos grevistas. “Em algumas gerências os servidores de RH se recusaram a suspender os pagamentos, caso das unidades de São Bernardo e Diadema. Nas demais da região os profissionais ficarão sem salário.” Ontem, os grevistas ocuparam a superintendência de São Paulo e prometem sair apenas com a retomada das negociações.

A doméstica mauaense Fátima dos Santos, 59 anos, está há um mês e meio afastada do serviço por problemas de saúde, mas até agora não conseguiu dar entrada no benefício por conta da greve do INSS. “Não tenho condições de voltar a trabalhar, mas não consegui passar com a perícia para dar entrada no meu afastamento e poder receber o auxílio-doença”, afirma Fátima. Ela se queixa da falta de respeito com o trabalhador. “A gente contribui certinho, e quando precisa, fica esse problema. Se eu não trabalho, não recebo meu salário. Ainda bem que recebo pensão por morte, que me ajuda a não passar por dificuldades maiores.

Senado aprova reajuste menor aos servidores do MPU

Jornal Metro Brasília     -     26/08/2015

Pauta-bomba. Acordo derruba aumento de até 78% à categoria, que receberá mesmo índices do Judiciário. Texto vai a votação da Câmara

O Senado conseguiu desarmar uma nova 'pauta-bomba' e aprovou, por 45 votos a favor e 28 contra, o reajuste menor aos servidores do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A categoria terá a mesma correção dos servidores do Judiciário: 41,5% em quatro anos, a partir de 2016. Ficaria assim: 9,28% no próximo ano. As demais são: 9,27%, em 2017; 8,81%, em 2018; e 8,40%, em 2019.

O texto segue para votação na Câmara e, se não for alterado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta original previa um reajuste entre 53% a 78,56%, de acordo com a carreira, escalonado em seis parcelas, de julho de 2015 até dezembro de 2017. O reajuste é resultado de um acordo entre os sindicalistas e o Ministério do Planejamento, que tem apenas até a próxima segunda-feira para fechar os reajustes salariais, que serão incluídos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). "Com todo respeito aos servidores, o Brasil não está em condições de dar um aumento próximo a 80%", afirmou o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), autor da proposta alternativa.

Garantias

Se o acordo for mantido também pelo deputados, Dilma assumiu o compromisso de não vetar a proposta. "Esse aumento não será vetado. Esse acordo foi fruto de uma discussão entre vá- rias entidades do ministério público da União", declarou o líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Protestos

Em greve desde 10 de junho, os servidores do Judiciário ainda tentam recuperar o reajuste salarial médio de 59,49%, aprovado pelo Congresso, mas vetado no mês passado pela presidente, em função do impacto de R$ 1,5 bilhão somente este ano. Um grupo se reuniu no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo que a derrubada do veto seja colocada em pauta.

Servidores do Judiciário em greve fecham parte da Esplanda dos Ministérios

Agência Brasil     -     25/05/2015

Servidores do Judiciário interditam, neste momento, todas as faixas do Eixo Monumental, ao lado do Congresso Nacional, no sentido Rodoviária do Plano Piloto, área central de Brasília. Eles pedem a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que concedeu reajuste à categoria.

O protesto começou por volta das 15h30, no gramado do Congresso. Uma hora depois, os manifestantes seguiram para o Supremo Tribunal Federal, contornaram a Praça dos Três Poderes e chegaram ao Congresso.

Mais cedo, policiais civis do Distrito Federal, que hoje decidiram entrar em greve a partir de terça-feira (25), interditaram a avenida no sentido contrário ao do protesto do Judiciário. Eles também fecharam o acesso à Esplanada dos Ministérios no sentido Palácio do Planalto.

Senado aprova reajuste de 41% para servidores do Ministério Público Federal

Agência Senado     -     25/08/2015

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados por causa das modificações feitas pelo Senado.

O substitutivo de Raupp ao ao projeto de lei da Câmara é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União, que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto orçamentário. Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, e a alteração do percentual correspondente à gratificação de atividade do Ministério Público da União de 90% para 140%, bem como o aumento de seis para oito parcelas na implementação dos novos valores.

A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019.

Solução

Raupp destacou em Plenário que a proposta faz justiça aos servidores do Ministério Público ao recompor a remuneração que se encontra defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo. A situação, disse, tem provocado a rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à atividade do MPU.

— É o que foi possível conceder neste momento a essas categorias. Precisamos considerar o atual cenário econômico do país. Nós temos que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o orçamento da União — afirmou.

A favor da proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) ressaltou que o acordo pode servir como indicativo para o governo negociar também com outras categorias que reivindicam reajuste salarial. José Pimentel (PT-CE) considerou o substitutivo uma “grande solução” para a categoria. Já Vanessa Grazziotin destacou que “é melhor garantir 41% de aumento do que nada”, ao se referir à possibilidade de veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da Câmara.

Humberto Costa (PE), líder do PT, ressaltou que a proposição foi fruto de entendimento. E o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) lembrou que o substitutivo é compatível com as finanças públicas, e que o tema foi bastante discutido pelo Ministério do Planejamento com a Procuradoria-Geral da República.

Debate

Os líderes de oposição criticaram o acordo, que não teria contado com a participação dos sindicatos, e também questionaram o substitutivo, cujo teor não era previamente conhecido por eles.

— É uma matéria sobre a qual a assessoria não recebeu o texto, nem tivemos oportunidade de avaliar a alteração. Poderíamos ter prolongado esses quatro anos e mantido o reajuste aqui. Deveríamos ter apreciado o relatório da Câmara — defendeu Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Entre os senadores que se declararam contrários ao substitutivo estão Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Magno Malta (PR-ES), Gladson Cameli (PP-AC), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

José Medeiros (PPS-MT) classificou a negociação da Procuradoria-Geral da República com o governo como um “acordo de cúpula” e criticou a desvalorização dos servidores nas proposições legislativas.

— Esse acordo não foi amplamente aceito, não é realidade. Quando se vota reajuste para o servidor, já se fala que é pauta-bomba. Estamos criando um país de castas. O servidor está sendo demonizado — afirmou.

Em resposta às críticas, o senador Raupp explicou que a proposta obteve a aprovação do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União. Ele reiterou que, ao analisar as duas propostas de reajuste, considerou o contexto econômico do país, para não impactar a despesa pública nem comprometer o Orçamento da União.

LDO: relator vai aceitar emenda que permite reajuste maior para servidores

Agência Câmara Notícias     -     25/08/2015

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou um acordo no final da tarde desta terça-feira (25) com representantes de servidores do Judiciário. O acordo abre uma brecha, na LDO, para a concessão de um reajuste salarial maior para os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo).

Pelo acordo, Teobaldo deverá dar parecer favorável a um destaque que será apresentado por um parlamentar na hora da votação do relatório final, na Comissão Mista de Orçamento. O destaque é baseado em uma emenda do deputado Izalci (PSDB-DF).

A emenda determina que os três poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que farão parte do anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016.

Pela redação proposta pelo deputado Izalci, cada poder terá liberdade para definir quanto deseja conceder de aumento para seu funcionalismo. Segundo o parlamentar, a emenda apenas restabelece “a independência entre os poderes”.

Teto

O relatório final da LDO não permite essa liberdade. O texto, que foi negociado por Teobaldo com o governo, determina que cada poder terá um teto de reajuste informado pelo Planejamento. Com base nos tetos, os poderes definirão os reajustes para as suas categorias. Os tetos já foram encaminhados ao Legislativo, Judiciário, MPU e DPU, mas não foram abertamente divulgados.

Teobaldo fez questão de ressaltar que apenas vai acolher o destaque, mas a decisão final vai depender da Comissão de Orçamento. “O voto é que vai decidir”, afirmou.

O Judiciário já negociou com o governo um reajuste diferenciado em 2016. O poder ganhou um aumento de 41,47%, escalonado em oito parcelas. O projeto com a correção chegou à Câmara. Os demais poderes terão um percentual menor. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a proposta foi de 21,3%.

Izalci, no entanto, defende a liberdade para cada poder fazer sua própria planilha de aumento, para recompor as perdas salariais dos últimos anos com a inflação.

Votação

O relatório final da LDO será colocado em votação nesta quarta (26), na Comissão de Orçamento. A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que existe acordo para iniciar o processo. “Está tudo preparado. Já temos quórum, então precisamos agora sentar e votar. Acho que não vai ter dificuldade”, disse.

A votação estava marcada para esta terça, mas teve que ser adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Rose de Freitas lamentou e disse estranhar o fato de a sessão plenária ter começado antes do previsto, e sem quórum para deliberação.

CNJ autoriza corte de ponto dos servidores grevistas do Judiciário

Agência Brasil     -     25/08/2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) autorizar os tribunais a cortar o ponto de servidores grevistas do Poder Judiciário da União. De acordo com a decisão, os servidores poderão compensar os dias não trabalhados, caso os tribunais optem pela medida, que está respaldada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do CNJ foi motivada por um pedido de providências feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a ordem, a paralisação está provocando prejuízos na prestação dos serviços jurisdicionais à advocacia e aos cidadãos.

Segundo informações do CNJ, após receber o pedido de providências da OAB, o presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou aos 90 tribunais do país informações sobre as medidas tomadas para contornar a greve.

Os servidores do Judiciário da União estão em greve há pelo menos dois meses e reivindicam, principalmente, a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa o reajuste salarial da categoria entre 53% e 78,56%, de acordo com nível do servidor.

Os servidores rejeitam a proposta de reajuste definida semana passada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento. O projeto de lei do STF prevê que o aumento individual oscile entre 16,5% e 41,47% e seja pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016.

Mensagem para os nossos Polìticos do nosso querido Brasil Zezé Di Camargo & Luciano - Que Que à Meu País

Governo avalia corte de cerca de mil cargos em comissão

Agência Brasil     -     25/08/2015

Dos cinco eixos da reforma administrativa anunciada pelo governo na última segunda-feira, o que mais vai gerar economia para o governo, segundo o ministério do Planejamento, é o que trata da gestão do patrimônio da União, com a venda de imóveis considerados não prioritários e o pagamento antecipado pelo uso de terrenos onde a União tem uma parte de domínio.

Além disso, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo avalia cortar cerca de mil cargos em comissão, os chamados DAS. Atualmente, são 22 mil DAS, sendo que cerca de 5 mil são ocupados por funcionários não concursados.

Mas ainda não há uma estimativa do quanto deverá ser economizado quando a Reforma Administrativa for colocada em prática.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o ganho será de algumas centenas de milhões de reais e que o governo vai conversar com todos os envolvidos, entre partidos, políticos, especialistas e a sociedade de modo geral.

Nelson Barbosa se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros senadores nesta terça-feira. Ao sair do encontro, a presidenta da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, disse concordar com Nelson Barbosa quanto a uma discussão aberta com os partidos.

A previsão do governo é de que no final de setembro o detalhamento da reforma administrativa esteja concluído.

130 mil servidores ingressaram no governo federal nos últimos anos

Dyelle Menezes

Contas Abertas     -     25/08/2015

O governo anunciou nessa segunda-feira (24) uma reforma administrativa para cortar gastos. Os planos incluem o fim de dez ministérios e o corte de mil cargos de confiança. Ao logo dos últimos meses, o Contas Abertas vem divulgando uma série de dados sobre como a “máquina pública” aumentou nos últimos anos. Atualmente, o Poder Executivo possui 39 ministérios com orçamento de R$ 2,8 trilhões em 2015. Para fazer a administração funcionar cerca de 616 mil servidores civis ativos trabalham em órgãos, autarquias e fundações. De 2002 para cá, foram quase 130 mil servidores federais civis a mais no quadro.

100 mil cargos, funções de confiança e gratificações

O Poder Executivo federal possui quase cem mil cargos, funções de confiança e gratificações. Somente os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) somam 22.559. Tanto a quantidade de servidores como as “comissões” cresceram significativamente nos últimos anos. Nos últimos 13 anos, cerca de 30 mil novos cargos, funções de confiança e gratificações foram criados. Os DAS eram de 18.374 em 2002. 

Presidência tem 18 mil servidores

Com a intenção de dar maior visibilidade e prestígio a algumas áreas, ou para criar cargos atrativos politicamente, a Presidência da República cresceu de forma significativa nos últimos anos. Em 2007, eram 5.697 funcionários. Em março passado, a quantidade passou a ser de exatos 18.388 servidores. A quantidade de servidores da Presidência da República inclui a Vice-Presidência, as Secretarias, que possuem status de ministério, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também são contabilizados servidores da ANTAQ, a ANAC e do Ipea.

A estrutura da Presidência da República, também está a Secretaria de Relações Institucionais, que ainda existe com status ministerial, embora a função de titular do cargo estivesse sendo desempenhada pelo vice-presidente, Michel Temer. Também integram as secretarias de Promoção da Igualdade Racial, da Micro e Pequenas Empresas, Assuntos Estratégicos, de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres.

39 ministérios

A principal mudança vai ser na Esplanada dos Ministérios. Hoje são 39. Pelo menos dez vão ser cortados, segundo promessa do Governo. Em 1985, no governo José Sarney, eram 25. O governo Fernando Collor reduziu para 16. E depois o número só foi aumentando, Itamar Franco teve 23 ministros. Fernando Henrique deixou o governo com 32 ministérios. O presidente Lula, com 37. A presidente Dilma Rousseff tem, hoje, 39 ministérios: 13 são do PT; 7, do PMDB. Mas outros sete partidos também estão na Esplanada.

O que deve ser cortado

Na ponta de caneta de Dilma para serem cortados, devem estar as secretarias de Portos, Aviação Civil e Assuntos Estratégicos, além da mais nova Pasta de Micro e Pequenas Empresas. O Gabinete da Segurança Institucional e o ministério da Pesca e Aquicultura também não devem escapar da extinção, ou poderão perder o status de órgão superior. Para o cientista político, Antônio Flávio Testa, é preciso acabar com esse aparelhamento da administração pública. “Não adianta extinguir ou fundir ministérios, sem racionalizar os recursos e tornar mais efetiva a qualidade do gasto e dos serviços públicos. 

É apenas jogar os problemas de um lado para o outro”, explica. Testa afirma que, os cargos de confiança deveriam atender a um projeto de governo e não aos partidos, pois dessa forma os servidores e autoridades poderiam ser cobrados quanto aos resultados exigidos. “Nenhum presidente consegue governar com 39 ministérios. Alguns ministros nunca despacharam com a Dilma. Do que adianta, existir a instituição se não tem orçamento ou projetos? As secretarias, por exemplo, não possuem prestígio, não tem agenda, não tem nada”, ressalta o cientista político.

Discurso diferente

O corte de ministérios é uma mudança de posição da presidente. A proposta era defendida pelo candidato tucano Aécio Neves (MG), na campanha presidencial do ano passado. Em junho, Dilma sinalizou a intenção de ter um primeiro escalão mais enxuto. “Cada ministro tem um papel. Criticam muito porque nós temos muitos ministérios. Acho que teremos de ter menos ministérios no futuro”, reconheceu.

A redução de pastas já foi cobrada publicamente pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como gesto do governo num contexto em que tenta aprovar uma série de propostas impopulares no Congresso, que aumentam impostos e restringem o acesso a benefícios.

Procuradoria evita que servidora aposentada receba gratificação paga somente a ativos

AGU     -     25/08/2015

Servidor público aposentado não tem o direito de receber gratificação em igual valor do servidor em atividade quando o benefício é pago pelo efetivo trabalho prestado à administração pública. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou em ação ajuizada por servidora inativa do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) para requerer a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes (Gdit) no mesmo patamar recebido pelos servidores em atividade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), autarquia que substituiu o antigo órgão.

A autora alegou que a Constituição Federal estenderia aos servidores inativos quaisquer vantagens ou benefícios concedidos aos ativos. Contudo, a Procuradoria da União em Sergipe (PU/SE), unidade da AGU que atuou no caso, sustentou que a servidora aposentada não recebe a GDIT pois esta é, desde 2010, devida somente pelo efetivo serviço prestado pelo servidor. Além disso, os advogados da União destacaram que a autora já recebe a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), benefício de caráter inacumulável.

O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe acatou a fundamentação da AGU, reconhecendo que a gratificação pleiteada passou a ter, em outubro de 2010, o caráter pro labore faciendo, ou seja, seu pagamento somente se justifica enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade remunerada pela gratificação. A ação foi julgada improcedente e extinta com resolução do mérito.

A PU/SE é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0502794-44.2015.4.05.8500 - 5ª Vara Federal de Sergipe.

Governo evita a discussão de reajuste

Correio Braziliense     -     25/08/2015

Na reta final para definir o reajuste salarial dos servidores, o governo adiou o encontro em que deveria, ontem, apresentar uma contraproposta às lideranças sindicais. O anexo V da lei orçamentária para 2016, que define as despesas com pessoal, deve ser fechado até 31 de agosto. Os trabalhadores temem uma reedição da “armadilha de 2012″, quando as negociações foram empurradas com a barriga e, ao fim, foi imposto ao funcionalismo um índice linear de 15,8%, em três parcelas.

Na análise de Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), há três interpretações possíveis para a conduta do governo: o Planejamento reapresentará a proposta inicial de reajuste de 21,3% em quatro vezes (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019); manterá os prazos, com incremento de até 1% em cada parcela; ou reduzirá o período para dois anos, com percentuais próximos aos iniciais. “Nenhuma das opções nos agrada”, disse.

Para Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (BC), a estratégia do governo, de criar uma situação de “pegar ou largar”, é perigosa. “A princípio, a sensação é de vitória. Depois, o custo político é alto. O desânimo dos servidores se transforma em revolta”, alertou. O Planejamento informou que a junta orçamentária se reuniu no fim de semana. “O governo está se movimentando, mas ainda não há uma decisão”, disse um porta-voz.

Caros servidores, Campanha Salarial - assembleia-geral nesta quarta-feira, 26/08, às 12h30, no Espaço do Servidor

COMUNICADO URGENTE AOS SERVIDORES da FUNASA E MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TENHA AÇÃO COM A DRª NÁDIA QUE CONSTA NESTA LISTA

Caro servidores relacionado abaixo, Através da Advogada Drª Nádia O Juiz está solicitando  cópia do ultimo contracheque para verificar se irá conceder a gratuidade do recurso.

Saliento ainda que alem do contracheque, também devem enviar as despesas de casa, por exemplos:  CÓPIAS DE CANTA DE ÁGUA, ENERGIA,TELEFONE, CONSORCIO E GASTO MÉDICOS; ETC...

PARA MAIS ESCLARECIMENTO: 

ENTRE EM CONTATOS:

EMAIL : nadialvesilva@hotmail.com  

TELEFONE: 69 3229 5769 

CELULAR 92484239

OSMAR REI DE FRANCA 

HELENA FERREIRA NEPROMOCENO

FABIO GONCALVES DE LIMA 

HELENA FERREIRA NEPROMOCENO

NATALICIO LOPES DA COSTA 

LAUDEMIRO DE ALCANTARA 

MIGUEL DE LEMOS 

IRINEU BOFF 

MARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA 

GERVANO NUNES GOULART 

MARCIA APARECIDA CORREIA 

ARTIDOR CORREA DE MORAES 

ANTONIO APARECIDO DA SILVA 

VALDINO DOS SANTOS 

FRANCISCO DE FATIMA REBOUCAS

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

TEREZINHA DA SILVA PEIXOTO 

ELZA MARIA CAMPREGHER DO NASCIMENTO 

WALDEMAR PINHEIRO FERNANDES 

JOSE GOMES MACIEL 

OSCAR JULIO FAUSTINO 

DOGEVAL LOCIO DE BARROS FILHO 

DEUSILENE DE JESUS CARDOSO MACIEL 

CICERO ESTEVAM DA SILVA 

JOSE CLAUDIO ALVES 

LUIZ TENORIO DE MELO 

JOCIMAR COUTINHO RODRIGUES 

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS

FRANCISCO PRUDENCIO DOS SANTOS

JOSE VIEIRA DA SILVA 

VILSON MOTA 

FRANCISCO ALEXANDRINO DA SILVA 

MARIA DAS GRACAS FERREIRA SAWCZUK 

SEBASTIAO ANTONIO BARBOSA 

CELSO BARBOSA SOBRINHO 

DAVID EDUARDO SAWCZUK 

HILDEBRANDO PINTO DA ROCHA 

ANTONIO CLARINDO DE SOUZA

FRANCISCO BARBOSA CESAR 

FRANCISCO PRUDENCIO DOS SANTOS 

VICENTE MACHADO 

VALDEIR RIBEIRO DE OLIVEIRA 

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

Reforma adia anúncio de nova proposta para funcionalismo federal

Alessandra Horto

O Dia     -     25/08/2015

O anúncio da reforma ministerial pela equipe do Planejamento adiou a apresentação da contraproposta aos 21,3% de aumento para os servidores do Executivo Federal. A promessa era de que houvesse uma divulgação oficial sobre o que foi repensado pelo governo no que já foi rejeitado pelas categorias. Entre as alternativas em análise, a manutenção dos 21,3%, mas a redução de quatro para três anos do prazo de pagamento. Também não estão mais programadas reuniões setoriais da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento com representantes do funcionalismo federal para esta semana.

De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a SRT voltou a alegar dificuldades de agenda para promover os diálogos internos necessários para consolidar e apresentar uma nova proposta aos servidores. O prazo final para enviar os reajustes é o próximo dia 31.

Os aumentos têm que estar previstos no Anexo V do Orçamento de 2016. O trecho define as autorizações específicas relativas a despesas de pessoal e encargos sociais para o próximo ano.Os acordos com as categorias têm que ser assinados até sexta-feira para que todos os recursos sejam incluídos no texto que será enviado ao Congresso.

Servidora obtém aposentadoria apesar de doença não permitir benefício

Consultor Jurídico     -     24/08/2015

Uma servidora do Ministério Público Federal conseguiu se aposentar por invalidez em razão de uma doença que não está incluída no grupo das que garantem esse tipo de benefício. O direito foi garantido pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que considerou como exemplificativa as hipóteses para a concessão da aposentadoria previstas no artigo 186 da Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. Com a decisão, a autora, que sofre de alienação mental, receberá os proventos integrais.

A decisão foi proferida no julgamento de uma apelação da União, proposta para tentar reformar a sentença também favorável a aposentadoria a servidora. A União Federal argumentou que a enfermidade da aposentada não estaria elencada no rol do artigo 186 da Lei 8.112/90, que estabelece o grupo de doenças graves que garantem a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Segundo a União, a prova pericial atesta a não existência de incapacidade definitiva para o trabalho.

Porém, para o desembargador federal Aluísio Mendes, que relatou o processo, deve prevalecer o entendimento do juiz de primeiro grau segundo o qual "o STJ tem entendimento já formado sobre a natureza exemplificativa do rol de doenças do artigo 186 da Lei 8.112/90". 

Em resposta à alegação de que o laudo pericial foi desfavorável à autora, o desembargador destacou o princípio do livre convencimento do juiz, segundo o qual o magistrado promulga a sentença com base na convicção formada pela análise racional do conjunto de provas, mesmo que haja divergência entre a decisão da perícia e do magistrado.

"Considerando que os transtornos que acometem a autora são cíclicos, apresentando momentos de normalidade, o fato de a mesma ter se apresentado ‘sem alteração clínica/neurológica no momento da entrevista pericial’ não é capaz de afastar o quadro de alienação mental, pois devem ser consideradas as demais provas produzidas nos autos", afirmou.

Segundo desembargador, o MPF apresentou documentos que comprovam 99 licenças para tratamento de saúde, assim como a presença da ex-funcionária em 31 repartições diferentes durante 17 anos de serviços e a internação dela em clínicas psiquiátricas inúmeras vezes, tendo feito uso de medicações justamente por apresentar instabilidade emocional, depressão e quadros de ansiedade.

Na avaliação de Mendes, a ex-servidora comprovou sua incapacidade total em razão de alienação mental, conforme previsto na Portaria 1.675/2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece procedimentos para concessão de benefícios a servidores federais.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2

Greve nas universidades federais vai completar três meses nesta semana

Agência Brasil     -     24/08/2015

Em greve desde o dia 28 de maio, professores e trabalhadores técnico-administrativos de instituições federais de ensino superior aguardam resposta do governo sobre as reivindicações aprensentadas, mas, segundo os sindicatos da categoria, o movimento grevista continua, mesmo com a decisão dos professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de encerrar a greve na instituição.

A paralisação completará três meses nesta semana. "Estamos em um momento importante de definições", diz o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo. Segundo balanço da entidade, a greve atinge 37 universidades federais e 3 institutos federais. Rizzo diz que a UFRJ foi a primeira a decidir pelo fim da greve e que isso tem impacto, dado o tamanho da instituição. Mesmo assim, o presidente acredita que a greve será mantida.

Os trabalhadores pedem melhores condições de trabalho e são contra os cortes orçamentários feitos em educação. No total, o contingenciamento feito pelo governo federal chega a aproximadamente R$ 10,6 bilhões no setor. Pedem também a reestruturação da carreira e a valorização de ativos e aposentados.

"Podemos até discutir uma flexibilização da nossa proposta, mas se é uma negociação, demanda que o governo responda a nossa pauta", diz o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rogério Marzola.

"Têm sido recorrentes os cortes de energia elétrica. As instituições não estão conseguindo sequer bancar as contas mais básicas", diz. Os técnicos estão parados, segundo a Fasubra, em 62 instituições.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) aderiu à greve há 43 dias. A entidade representa tanto os professores quanto os trabalhadores técnico administrativos dos institutos federais. Segundo o sindicato, a paralisação atinge 240 escolas em 25 estados.

"O plano de expansão do governo está parado e a precarização está avançando. Os institutos, assim como as universidades estão fazendo sorteio de que conta vão pagar no fim do mês", diz o coordenador geral do Sinasefe, Carlos Magno.

Os trabalhadores negociam benefícios e a questão salarial com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, junto dos demais servidores do Executivo. As reuniões ocorrem desde março. No final de junho, o governo apresentou uma proposta de reajuste aquém da demandada pelos servidores, que foi rejeitada por unamidade. Sobre a previsão de apresentação de uma nova proposta, a pasta diz que ainda não há definição sobre o assunto.

As entidades também se reúnem com o Ministério da Educação (MEC). Em nota divulgada na última sexta-feira (21), o MEC diz que o esforço do governo federal tem sido "incansável para garantir o diálogo contínuo e a solução para a greve". Diz ainda que a greve dos servidores federais preocupa muito, principalmente por conta dos alunos que estão sem aulas. "O MEC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão têm trabalhado em conjunto para reestabelecer a atividade acadêmica", diz a nota.

Planejamento voltou a dizer nesta segunda-feira que ainda não tem uma resposta formal sobre alternativa a índice de 21,3%

BSPF     -     24/08/2015

Enquanto a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento voltou a dizer nesta segunda-feira que ainda não tem uma resposta formal sobre alternativa a índice de 21,3% dividido em quatro anos, rejeitado pela categoria, servidores federais aumentam as mobilizações e paralisações que já alcançam 21 estados e o Distrito Federal. Unidos aos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Ministério do Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Iphan, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros em todas as regiões do País.

A SRT voltou a alegar dificuldades de agenda para promover os diálogos internos necessários para consolidar e apresentar uma nova proposta aos servidores. A categoria segue alegando que o prazo de 4 anos é muito extenso e pede que o governo considere perdas inflacionárias já acumuladas pela categoria e não um cenário futuro (2016-2019) como a proposta determina. O índice de inflação deste ano que já passa dos 9% não está sendo considerado pelo governo nessa proposta de 21,3% em 4 anos. A categoria segue lutando para que essa perda não lhe seja imposta. Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra o índice que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, diversas categorias seguem em processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil.

Com o processo de negociações cada vez mais comprometido também pelos prazos legais para envio de propostas ao Congresso Nacional – proposta com previsão orçamentária para 2016 devem ser enviadas até o dia 31 deste mês – a ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima essa semana. A Condsef está convocando uma plenária nacional de sua base para essa sexta, 28.

Com informações da Condsef

Auditores fiscais do trabalho rejeitam proposta do governo e entram em greve

Agência Brasil     -     24/08/2015

Auditores fiscais do Trabalho cruzaram os braços por tempo indeterminado. Apenas casos graves e de risco iminente a vida dos trabalhadores serão fiscalizados.

A categoria pede valorização da carreira, melhoria das condições de trabalho, atualização dos valores de diárias – que estão sem reajuste, segundo os trabalhadores, há mais de dez anos, além de reajuste salarial.

Eles querem a restruturação da tabela salarial, com redução de 13 para 6 níveis, até atingir 90,25% do valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, medida que está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição.

Mas o governo já se posicionou contra a aprovação da medida, argumentando que a reivindicação tem um alto impacto fiscal e administrativo sobre o Poder Executivo e pode ter consequências sobre outras carreiras. O Ministério do Planejamento apresentou uma contraproposta aos servidores: um reajuste de 21,3% parcelado em 4 anos.

Porém a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Jorge, afirma que os servidores rejeitam a sugestão do governo. Contudo, ela diz que a categoria está aberta ao diálogo e destaca. 

De acordo com cálculos do Ministério do Planejamento, o reajuste pedido pelos auditores fiscais do Trabalho teria um impacto de cerca de 770 bilhões de reais nos cofres públicos.

O Ministério informou ainda que não vai se posicionar sobre a paralisação e que a proposta do governo está mantida.

CNJ determina corte de ponto de servidores grevistas do Judiciário

Agência Brasil     -     24/08/2015

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o ponto dos servidores grevistas da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro e de Salvador seja cortado. A decisão foi proferida na sexta-feira (21) pelo conselheiro Fabiano Silveira. Apesar de reconhecer o direito de greve dos servidores, Silveira entendeu que os serviços jurisdicionais essenciais não podem permanecer paralisados.

A liminar atendeu a pedido de um advogado do Rio de Janeiro e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia. Na decisão, o conselheiro disse que a greve não pode justificar o descumprimento das garantias dos advogados e dos cidadãos.

Na sexta-feira (21), o Colégio de Presidentes da OAB pediu ao CNJ providências para acabar com a greve dos servidores do Poder Judiciário da União. Segundo a entidade, a greve prejudica o exercício de defesa pelos advogados e a população.

Os servidores do Judiciário da União estão em greve há pelo menos dois meses e reivindicam, principalmente, a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa reajuste salarial da categoria entre 53% e 78,56%, de acordo com nível do servidor.

Os servidores rejeitam a proposta de reajuste definida na semana passada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento. O projeto de lei do STF prevê que o aumento individual oscile entre 16,5% e 41,47% e seja pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016.

Governo anuncia reforma administrativa para melhorar gestão e reduzir gastos

BSPF     -     24/08/2015

Proposta é reduzir ministérios, cargos comissionados e melhorar gestão do patrimônio da União

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, apresentou nesta segunda-feira, após a reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto, os eixos da reforma administrativa no âmbito do Poder Executivo para reduzir gastos e melhorar a gestão pública.

Barbosa explicou em coletiva à imprensa que a proposta será construída a partir de discussão com os ministérios e anunciada até o final de setembro. A reforma será dividida em cinco diretrizes: redução de ministérios, reestruturação de órgãos públicos, extinção de cargos comissionados, redução de gastos de custeio e melhoria da gestão do Patrimônio da União.

A primeira diretriz tem como meta a redução de 10 ministérios. “Ainda não definimos qual ministério ou estrutura será atingida”, adiantou o ministro. Trata-se de processo que envolve todos os órgãos e autarquias do governo federal e também uma melhor governança de empresas estatais.

“Vamos avaliar com todos os ministros, com todos os órgãos envolvidos quais são as iniciativas nesse sentido, tanto do ponto de vista de gestão, de funcionamento de cada ministério, de superposição de áreas, quanto também do ponto de vista político e de sustentação, de atender a base do governo”, disse o ministro.

Barbosa esclareceu que os ministérios também farão reformas internas para racionalizar a máquina pública, ação que está inserida na segunda diretriz da reforma. “Nós, do Ministério do Planejamento, já recebemos várias propostas de reestruturação administrativa de ministérios, de secretarias e de autarquias. A ideia é combinar todos esses processos que já estão acontecendo de modo individualizado numa iniciativa comum de melhoria de gestão”, indicou o ministro.

Ele afirmou que a partir da redução do número de ministérios e da racionalização da estrutura administrativa será possível diminuir o número de cargos comissionados de livre nomeação, os chamados DAS, que é a terceira diretriz da reforma. Segundo ele, hoje os cargos comissionados já são em sua maioria (74%) ocupados por funcionários públicos. Atualmente, existem cerca de 22 mil cargos comissionados ocupados no Poder Executivo, conforme divulgado pelo último Boletim Estatístico de Pessoal.

O ministro não apresentou meta de redução de cargos. “Não há uma meta numérica para essa linha de ação, porque isso precisa também ser construído com cada ministro, com cada área de atuação, que entende melhor do funcionamento da sua própria atividade”.

A quarta diretriz da reforma é ampliar o programa de redução de gastos de custeio, aqueles que são tipicamente de manutenção da estrutura administrativa. Barbosa lembrou que o governo já lançou nesse ano metas de redução, por exemplo, de consumo de água e de energia elétrica que estão em operação.

“Vamos continuar com essa racionalização, adotando melhores técnicas, melhores práticas e estender isso também para diversos outros contratos de manutenção, como por exemplo contratos de limpeza, manutenção de prédios, contratos de carros”.

Conforme apontou o ministro, a última diretriz desse programa de reforma administrativa é o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União. O governo irá lançar um programa de venda gradual, via pregão eletrônico, de seus imóveis que não são prioritários, não têm mais o uso adequado ou não são mais necessários.

Além disso, o governo pretende promover o programa de regularização dos direitos à União dos terrenos de marinha e também uma oferta de pagamento antecipado para que as pessoas físicas e empresas que estão nesses terrenos possam adquirir a área de forma permanente.

PLOA/PPA – Barbosa explicou que a reforma faz parte da estratégia de construção da Proposta de Lei Orçamentária de 2016 (PLOA) e do Plano Plurianual 2016-19 (PPA), que devem ser encaminhados ao Congresso Nacional até o 31 de agosto. 

“Desse processo de construção de PPA e do PLOA, esse é o momento também de fazer uma proposta de reforma administrativa para esse novo ciclo orçamentário da lei orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional e sobre tudo do PPA de 2016-2019”, disse o ministro.

Ele esclareceu que o PPA define metas e prioridades do governo de 2016-2019, envolve várias ações e sobre tudo as metas quantitativas, quantas casas serão construídas no programa Minha Casa, Minha Vida, qual será a expansão das universidades, qual vai ser o número de vagas do Pronatec, além das metas nas áreas de saúde e educação, entre outras.

Barbosa ainda ponderou que há várias propostas de reforma em discussão e a iniciativa deve ser bem construída. “Tem que haver o debate. Vamos construir essa proposta a partir da diversidade de iniciativas já em tramitação no Congresso, outras do setor privado e convergir para uma solução única”.

O ministro disse, por fim, que, assim como o setor privado, o governo também precisa aumentar a produtividade como forma de contribuir para a retomada do crescimento econômico “É vital aumentar a produtividade no governo também para obtermos ganhos de eficiência e monetário no final do processo”.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Auditores fiscais do Trabalho iniciam paralisação hoje

Tribuna do Norte     -     24/08/2015

Os auditores fiscais do Trabalho em todo o Brasil iniciam uma paralisação de atividades por tempo indeterminado nesta segunda-feira (24). As avaliações do movimento serão semanais. Enquanto durar a paralisação, serão realizadas fiscalizações apenas em casos de grave e iminente risco à vida dos trabalhadores.

De acordo com a categoria, o Governo Federal deixou de manter um número adequado de profissionais em atuação. A carreira tem 3.644 cargos criados e hoje há mais de 1.100 cargos vagos. Cerca de 400 auditores já estão em condições de aposentarem e outras centenas vão adquirir esta condição até o final de 2015.

Além do quadro reduzido, o Ministério do Trabalho e Emprego, segundo os auditores, passa por uma crise sem precedentes. Atualmente, 12 unidades estão interditadas por falta de condições de funcionamento e muitas outras poderão ser interditadas porque oferecem riscos à saúde e à integridade física de servidores públicos e de usuários dos serviços.

A paralisação das atividades da categoria foi decidida em Assembleia Geral Nacional da categoria, em razão de o governo federal não atender a nenhum ponto da pauta apresentada em conjunto pelos auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal, que estão com atividades paralisadas desde o dia 19 de agosto.

Segundo a categoria, a paralisação busca a valorização da carreira, por concurso público, por melhoria das condições de trabalho e de infraestrutura dos prédios do MTE, pela atualização dos valores de diárias – congeladas há mais de dez anos, além de reajuste salarial condizente com o cargo de carreira exclusiva de Estado. Os profissionais afirmam que as carreiras de fiscalização nos Estados têm remuneração maior que as carreiras federais.

A função do auditor fiscal do Trabalho é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e as regras de segurança e saúde em todo o país. Os profissionais fazem o combate direto ao trabalho escravo e infantil, atuam na inserção de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho, fiscalizam o recolhimento do FGTS e da contribuição social. Decorrente dessa atuação, são arrecadados, por ano, cerca de R$ 85 bilhões.

Governo anuncia corte de dez ministérios

Agência Brasil     -     24/08/2015

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou hoje (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do govero, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa.

“Esse é um processo que envolve todo o governo federal, todos os órgãos e autarquias, envolve também uma melhor governança de empresas estatais, é um processo que precisa ser construído a várias mãos, deve ser feito com participação dos diversos ministérios, dos diversos órgãos e estatais do governo”, acrescentou. A definição dos ministérios que serão extintos vai levar em conta critérios de gestão e políticos, como o atendimento a partidos da base aliada do governo, que comandam algumas pastas.

A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

Atualmente, o governo tem 22 mil cargos comissionados. Segundo Barbosa, 74% são ocupados por funcionários públicos, mas cerca de 6 mil não são do quadro.

O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse.

Desde a campanha presidencial de 2014, a oposição cobra redução de ministérios. Há inclusive propostas em tramitação no Congresso Nacional para obrigar o governo a enxugar a máquina. Segundo Barbosa, Dilma decidiu fazer a reforma agora no momento em que o governo prepara a proposta de lei orçamentária e o Plano Plurianual, que traça os gastos e prioridades do governo de 2016 e 2019.

“A presidenta Dilma sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Durante a campanha não se colocou contra uma reforma administrativa, o que ela sempre apontou era qual a reforma administrativa, qual deve ser a reestruturação, que ministérios podem ser juntados, que ministérios podem ser recriados ou extintos. Nesse espírito que estamos apresentando a reforma”, explicou.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. “É uma questão apenas de timing, ela esteve sempre de acordo, senão não estaria fazendo o que está propondo agora”.

Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor.

Governo repete tática de deixar para última hora

Alessandra Horto e Hélio Almeida

O DIA     -     24/08/2015

O governo federal deixou os servidores sem margem de negociação para tentar reverter os 21,3% de aumento salarial apresentados e já rejeitados no último mês. As entidades sindicais esperavam uma resposta para a sexta-feira, mas teve o silêncio como posicionamento.

A expectativa é que haja alguma sinalização definitiva a partir de hoje. De qualquer forma, mesmo que sendo posto à mesa um aumento superior a 21,3%, as centrais sindicais terão poucos dias ou talvez horas, para levar a alternativa para votação em suas bases regionais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 tem que ser apresentada ao Congresso até a próxima segunda-feira. E para isso, é necessário que o governo e entidades sindicais já tenham assinado os acordos nesta semana.

Servidores de diversos órgãos públicos estão em greve e parte da população tem sofrido com as repartições fechadas ou funcionando de forma parcial. Caso dos segurados do INSS que têm encontrado dificuldades para agendar perícias médicas, revisão de benefícios e pedido de aposentadoria.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, afirmou que a greve é a resposta do funcionalismo para o silêncio do governo. E lamenta que o cidadão acabe sendo prejudicado em algumas situações.

O coordenador-geral do Sintufrj, Francisco de Assis, também espera uma resposta para hoje: “Estamos prevendo assembleias de quarta até sexta-feira. Dependendo do que vier, podemos rejeitar e ficar de fora. É o risco”.

O coordenador-geral Gibran Ramos Jordão declarou que faz parte da tática do governo prejudicar a categoria, assim o movimento não terá tempo para discutir e se articular para decidir a não inclusão na LDO: “A semana promete com as mesas de negociação. Estamos preparados para enfrentar embates nesta semana”.