País Pode Não Ter Concursos Públicos Federais

 Quinta-Feira, Abril 04, 2019

BSPF     -     04/04/2019

Decreto federal extingue cargos, dificulta realização de processos seletivos e autoriza contratação de profissionais temporários na esfera pública federal. Medida deve prejudicar 12 milhões de concurseiros

Novas normas sobre concursos públicos federais foram publicadas em forma de decreto na última semana de março e significam, na prática, a extinção de cargos, a complexificação dos trâmites e a autorização para contratação de pessoal temporário. O pedido de autorização para concursos deve agora ser acompanhado de amplo relatório do órgão solicitante, que inclui, além das informações básicas de perfil dos candidatos, da descrição das funções e das vagas disponíveis, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão, os objetivos e as metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos e a demonstração de que os serviços não podem ser prestados por meio da execução indireta, ou seja, terceirizada.

Segundo Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), o número de matrículas em cursinhos preparatórios para concursos cresceu 50% desde 2016 e, dos matriculados, 62% são mulheres. Para elas, o cargo público representa uma possibilidade de igualdade salarial em um mercado marcado pela desigualdade de gênero. Milhares de pessoas que visam se dedicar ao serviço público devem ser prejudicadas com a ausência de concursos federais. A decisão do governo vai ao encontro de posições contrárias ao funcionalismo público, que defendem privatizações e se apoiam na ideia de que existe excesso de servidores e privilégios no País.

Estabilidade que tem preço

De acordo com Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa as posições mais baixas no ranking de quantidade de servidores públicos, com menos de 12% dos trabalhadores no funcionalismo, número similar à Turquia e ao México. Noruega e Dinamarca, que encabeçam a lista, possuem mais de 30% da classe trabalhadora nas funções da administração pública. Suécia, Luxemburgo, Hungria, Polônia e Grã-Bretanha têm mais de 20% de servidores. Itália, Espanha, Irlanda, Grécia, França, Canadá e Bélgica também estão à frente do Brasil.

O discurso de que servidores públicos são privilegiados cai por terra diante dos dados apresentados pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV). De acordo com o departamento, a grande parte dos servidores do Executivo tem baixa remuneração, com salários de até R$ 5 mil. Além disso, servidores públicos contribuem mais com a Previdência Social, não têm direito a FGTS e, desde 2003, se aposentam até o teto do INSS.

Excesso de servidores

O pesquisador Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho Filho, doutor em Ciências Econômicas da Universidade de Campinas, diz que a ideia de um serviço público inchado no país não é nova. "A expansão do quadro de servidores é vista desvinculada da prestação de serviços. Dessa perspectiva, a ideia do emprego público excessivo foi se consolidando, menos com referência ao número de servidores, e mais em relação ao senso comum, que o considera, sobretudo, como fonte de gastos e irracionalidade administrativa. Neste sentido, as medidas de ajuste e restrição de pessoal no setor, não teriam maiores consequências, senão a redução de custos e a racionalização da máquina pública", afirma em sua tese.

"No Brasil, comparado às experiências internacionais, não há pessoal em excesso no setor público. Porém, na década de 90, optou-se por políticas de restrição do emprego no setor. O emprego público ficou estagnado ou reduziu o ritmo de expansão. Por outro lado, aumentou a parcela de empregados com vínculos de emprego precarizado, a exemplo do emprego temporário e por tempo parcial", escreve o economista. A precarização e a terceirização devem aumentar daqui para frente, após aprovação da Lei da Terceirização de Temer e do Decreto de Bolsonaro que dificulta a realização de concursos públicos.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Diretoria-Executiva Da GEAP Sob Novo Comando

 Quinta-Feira, Abril 04, 2019

BSPF     -     04/04/2019

Indicação do novo diretor faz parte do processo de despetização do órgão 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, vai indicar como novo diretor-executivo da Geap o general Ricardo Marques Figueiredo. O militar é graduado em Administração e Logística pela Academia Militar das Agulhas Negras (1981) e mestre em Administração pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Na segunda-feira (1) já aconteceu uma renovação de diretores e assessores na Geap.

Fonte: Anasps Online

Mourão Põe General Na GEAP

 Quinta-Feira, Abril 04, 2019

Blog Anasps     -     04/04/2019

Graduado em Administração e Logística, pela Academia Militar das Agulhas Negras (1981) e Mestre em Administração pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (2003). Tem experiência na área de Logística, Transporte, Gestão pela Qualidade e Gerenciamento de sistemas. O general Ricardo Marques Figueiredo, (como general de Divisão, chegou a Subsecretário de Economia e Finanças o Exército), tomou posse como diretor-executivo da GEAP, com ordem de fazer uma faxina para “despetizar” a entidade que já teve 750 mil participantes e hoje conta com um pouco mais de 455 mil, graças aos desmandos políticos, gerenciais e administrativos.

A GEAP movimenta R$ 7 bi sendo R$ 3,5 bi em receitas e R$ 3,5 bi em despesas e segue sendo a maior empresa de autogestão em saúde do país.

O vice-presidente Executivo da ANASPS, Paulo César Régis de Souza, tem chamado a atenção do governo para salvar a GEAP não só “da voracidade dos políticos” que há anos nadam de braçadas complicando as contas da GEAP, que há anos tem diretor fiscal da Agência Nacional de Saúde (ANS) para correção de irregularidades e fraudes.

No governo Temer, sob o domínio do ex-ministro Elizeu Padilha, que tomou de assalto a GEAP, logo nos primeiros dias, designando os dirigentes e entregando o comando ao PP. “A GEAP só andou para trás. Tememos por seu futuro e clamamos ao governo para que não ela não fosse extinta. Dificilmente seria privatizada, por falta de compradores e haveria problema se a clientela fosse transferida a outra empresa. Muitos dos participantes não teriam condições de pagar o preço cobrado pelos preços privados. Os sucessivos aumentos esvaziaram a GEAP. Não custa lembrar que os servidores públicos não têm tido reajustes nos seus vencimentos. A GEAP tem mais de mil participantes com idade superior a 90 anos”.

Paulo César Regis de Souza lembrou que há anos o governo não reajusta o que se chama o “per capta”, que é uma contribuição simbólica a título de assistência à saúde do servidor, que o governo solenemente descumpre. Os servidores têm pago as contribuições arbitradas pela ANS e, além disso estão submetidos ao programa de co-financiamento da assistência através dos exames laboratoriais.

Assinalou que o general Ricardo Marques Figueiredo vai encontrar uma instituição instalada nas capitais e sem nenhuma presença nas grandes cidades do interior onde residem muitos servidores. Além do que não tem unidades próprias de atendimento nem ambulatorial, nem hospitalar nem de exames clínicos. Por força de “gestão política” a rede é precária em muitas especialidades e muitos hospitais e clinicas rejeitam o credenciamento por não pagar propina.

Vejam o declínio da GEAP entre 2005 e 2018:

Em 2005 – 742.669 participantes, vidas, usuários.

Em 2006 – 691.765

Em 2007 – 692.380

Em 2008 – 688.298

Em 2009 – 653.032

Em 2010 – 632;147 rem relação a 2005, perda de 100 mil

Em 2011 – 627,615

Em 2012 – 600.557

Em 2013 – 570.591

Em 2014 – 614.048

Em 2015 – 588 855

Em 2016 – 508.303 em relação a 2005 mais de 200 mil perdas

Em 2017 – 466.054 em relação a 2005, quase 300 mil

Em 2018 – 455.551 em relação a 2005, mais de 300 mil 

O novo Conselho Deliberativo da GEAP tem três representantes do governo e três dos participantes, eleitos, os do governo tem mudado a cada estação do tempo, ao sabor das indicações políticas.

Os novos conselheiros titulares indicados pelo governo são Marcus Lima Franco, Ivete Vicentina de Amorim e André Serpa

Os eleitos pelos participantes Irineu Messias de Araújo, Manoel Ricardo Palmeira Lessa e Josmar Teixeira de Resende

O general Ricardo Marques Figueiredo na DIREX – Diretoria Executiva terá que designar os novos diretores: DISAU – Diretoria de Saúde. DICON – Diretoria de Controle de Qualidade, DIRAD – Diretoria de Administração, DIFIN – Diretoria de Finanças 

Por J. B. Serra e Gurgel

Cadastro-Inclusão Pode Identificar Pessoas Com Deficiência Em Concursos

 Quinta-Feira, Abril 04, 2019

Agência Senado     -     04/04/2019

O Cadastro-Inclusão pode valer como prova suficiente da condição da pessoa com deficiência para fins de inscrição em concursos públicos. É o que prevê o PLS 460/2018, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), aprovado nesta quinta-feira (4), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A medida torna possível à pessoa com deficiência obter, por si mesma ou por meio de seu representante legal, certidão de inclusão no referido cadastro.

— O acesso à inscrição em cotas para certames públicos revela-se um verdadeiro suplício para as pessoas com deficiência, que precisam juntar documentos diversos, a cada vez que pleiteiam inscrição nos concursos.

A medida extingue as exigências documentais e probatórias para a habilitação do candidato a concorrer pelo regime de cotas, tornando suficiente a apresentação da certidão de inscrição no Cadastro-Inclusão.

O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), apresentou parecer favorável com emendas. Ele sugere uma mudança de expressão para tornar mais clara a permissão àquele que for apto a realizar a inscrição no processo seletivo.

— Sugerimos a troca da expressão “com a possibilidade de” pela expressão “mediante a apresentação”, o que não deixará dúvidas quanto a que, uma vez apresentada a certidão, ficarão supridas as exigências probatórias para a inscrição — explicou.

O Cadastro-Inclusão foi instituído por meio de Decreto 8.954, de 2017, do ex-presidente da República, Michel Temer, e reúne em um registro público eletrônico informações pelas quais será possível identificar e processar a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência.

O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a quem caberá decisão terminativa.

Apesar Do Enxugamento Da Máquina, Gasto Com Funcionalismo Não Cai

 Quinta-Feira, Abril 04, 2019

Correio Braziliense     -     04/04/2019

Despesa com folha de servidores civis da administração pública federal no primeiro bimestre deste ano atinge R$ 27,97 bilhões, ante R$ 27,09 bilhões do mesmo período de 2018. Alta nos gastos se deve a aumentos negociados em anos anteriores

Uma das bandeiras da equipe econômica é enxugar a máquina pública. A partir de 1º janeiro, uma série de cargos foi eliminada com a junção de ministérios, diminuindo o número de servidores na administração pública federal. Mesmo assim, os dados do Ministério da Economia mostram que não houve resultado fiscal. O Poder Executivo desembolsou R$ 27,97 bilhões com os salários de funcionários públicos civis no primeiro bimestre do ano. No mesmo período de 2018, a quantia atingiu R$ 27,09 bilhões.

Ou seja, na prática, o setor público teve mais despesas nos primeiros meses de 2019 com a folha de pagamento. A alta foi de 3,25% no período de comparação. A redução de trabalhadores não foi suficiente nem para compensar o reajuste negociado entre 2015 e 2016 para carreiras de servidores.

Entre as despesas do governo central, os gastos com pessoal e encargos sociais só ficam atrás dos custos com benefícios previdenciários. Segundo levantamento do Tesouro Nacional, a administração pública federal — que inclui Executivo, Legislativo e Judiciário — desembolsou R$ 50,042 bilhões com pessoal e encargos sociais em janeiro e fevereiro deste ano. Em 2018, o valor era de R$ 50,152 bilhões.

De acordo com Fábio Klein, especialista em finanças públicas da Tendências Consultorias, a redução pequena tem relação aos ganhos salariais divididos em quatro anos, iniciado em 2016. No entanto, de acordo com Klein, os gastos do governo com servidores públicos são mantidos estáveis quando comparados ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “As despesas com pessoal se mantêm na faixa de 4,5% do PIB. Então, ao se analisar esse dado, sugere-se que o assunto não seja um problema de descontrole dos gastos, diferentemente da Previdência, mas, sim, um problema que atinge a qualidade desses gastos”, analisou.

Em 2017, o governo desembolsou R$ 298,7 bilhões com a folha dos servidores, ao passo que, em 2018, as despesas elevaram-se 1,2%, para R$ 302,3 bilhões. A perspectiva da equipe econômica é de que, para este ano, os montante seja de R$ 326 bilhões, ou seja, 7,8% maior que as despesas do período anterior.

Dinâmica

Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, a elevação dos gastos com encargos e pessoais, por parte do governo central, neste ano, já era esperado. “O governo, naturalmente, calcula uma previsão das despesas em cima do ano anterior, colocando eventuais reajustes para algumas categorias de servidores, mas que podem mudar, ao longo do ano, por meio das reformas, caso haja sucesso”, disse. “Essa dinâmica de gastos de pessoal é crescente nos últimos 15 anos, colocando municípios e estados na berlinda”, completou.

Para Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria, o gasto ainda elevado com a folha de pagamento reforça o discurso do governo de que é preciso desmontar o inchaço na máquina pública. “Ao meu ver, é difícil imaginar que isso ocorra de forma rápida. Existem entraves políticos, além de que o foco do governo não está, no momento, nessa linha. Todos os esforços se voltam para a Previdência”, disse.

De acordo com Lavieri, passado o imbróglio da Previdência, a equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, terá de se debruçar sobre uma extensa agenda econômica e definir as prioridades de pauta. “Eu enxergo o enxugamento do governo como uma das frentes nas quais o governo se propõe a mexer, mas há uma série de medidas. Parece improvável, até pela dificuldade política, de que, em quatro anos, o governo consiga avançar em todas”, observou.

Por Hamilton Ferrari e Gabriel Ponte

Educação Debate Impactos Da Reforma Da Previdência Sobre Os Professores

 Quinta-Feira, Abril 04, 2019

Agência Câmara Notícias     -     04/04/2019

A reforma está em análise na CCJ, onde o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pretende votar o parecer até o próximo dia 17. A seguir, a proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta manhã os impactos da reforma da Previdência (PEC 6/19) entre os professores.

A audiência atende a requerimentos de diversos parlamentares, entre eles,a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). De acordo com ela, a especificidade da ação docente não é reconhecida na reforma, o que agrava, ainda mais, a situação do setor e a qualidade da educação.

“É um absurdo propor que uma professora alfabetizadora se aposente aos 60 anos. Na maioria das vezes, ela começa a trabalhar aos 20, 21 anos. Terá de ficar 40, 41 anos em sala de aula”, critica Rosa Neide.

Se a reforma for aprovada como o governo enviou ao Congresso, professores e policiais continuarão tendo regras especiais de aposentadoria. O Planalto, no entanto, propôs acabar com a diferença entre homens e mulheres na idade de aposentadoria. Sendo assim, os professores passarão a ter idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, e o tempo de contribuição, que hoje é de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem, será de 30 anos para todos.

Além disso, o professor tem de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. Ele foi ouvido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde está em análise a PEC 6/19.

Debatedores

Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Educação e da Economia; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho; e o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nilton Ferreira Brandão.

Participação popular

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 10.

O debate será interativo e quem quiser poderá fazer perguntas aos convidados pela internet.

TCU Questiona Salários Acima Do Teto Em Empresas Estatais

 Quinta-Feira, Abril 04, 2019

BSPF     -     04/04/2019

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (3) que empresas estatais informem aos ministros o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários.

A medida foi feita a partir de uma auditoria feita pelo tribunal para apurar informações sobre os salários pagos por empresas que não dependem diretamente de recursos do Orçamento da União para funcionar, como a Petrobras e bancos públicos, que possuem ações na bolsa de valores.

No entendimento do TCU, algumas estatais pagam remunerações acima dos valores pagos por empresas privadas que atuam no mesmo setor.

Por não dependerem do Orçamento público, o entendimento do Judiciário é que essas estatais não precisam cumprir o teto constitucional de R$ 39,3 mil para competir igualmente com as concorrentes.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Agência Brasil

Previdência: Governo Estuda Tempo Menor De Transição Para Servidor

 Quarta-Feira, Abril 03, 2019

Metrópoles     -     03/04/2019

A equipe econômica estuda alterações nas regras para funcionários que estão há dois anos de se aposentar e para trabalhadores rurais

Antes de o texto da reforma da Previdência engajar o debate na Câmara dos Deputados, a equipe econômica já adiantou que a proposta para os servidores deve sofrer ajustes por serem mais duras do que as regras para o setor privado.

Os funcionários públicos pressionam o governo para garantir alguns benefícios já existentes, como o da integralidade e da paridade. No entanto, a equipe tem sido rígida quanto a essas regras com o discurso de combater privilégios.

Para amenizar a situação, a equipe econômica pretende facilitar o sistema de transição aos concursados que estão a dois anos de cumprir o exigido para a aposentadoria. Nesse caso, o trabalhador ganharia um benefício equivalente à média dos salários de contribuição.

De acordo com o texto da reforma, os profissionais têm três opções de transição. Porém, quem está a pouco tempo de se aposentar ganha a possibilidade de pagar taxa de 50% sobre o tempo que falta para encerrar o trabalho. Para os novos servidores, para se aposentar, deve-se alcançar um somatório de pontos que considera a idade e o tempo de contribuição.

Outro tema que tem gerado polêmica entre os parlamentares são as propostas de mudança para o BPC (benefício concedido a idosos e pessoas com deficiência da baixa renda) e trabalhadores rurais. Para evitar as contradições, o governo trabalha com a possibilidade de uma ideia alternativa. Entre elas, estaria a transformação de aposentadorias rurais em benefícios assistenciais.

Por Natália Lázaro

Servidores Preparam Estratégias Para Barrar Reforma Da Previdência

 Quarta-Feira, Abril 03, 2019

BSPF     -     03/04/2019

Servidores Públicos se articulam para barrar o avanço de pontos da reforma da Previdência, que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

As estratégias dos servidores estão centradas em quatro momentos: questionamento massivo da constitucionalidade de alguns pontos; associações ligadas ao Poder Judiciário e representantes de 31 entidades preparam memorial e uma série de notas técnicas questionando os pontos da proposta; preparação de 25 emendas para serem apresentadas a deputados e senadores; e, por fim, impetração de ações judiciais.

Entre os principais pontos considerados ilegais está a cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas, além das alterações nas regras para quem entrou no serviço público antes de 2003.

A alíquota progressiva eleva a contribuição dos servidores que ganham os salários mais altos. A contribuição dos servidores pode chegar a 22%, porcentual que será cobrado sobre uma parte do salário, caso a reforma seja aprovada. No INSS, a alíquota máxima será de 11,68% (hoje, é de 11%). As alíquotas vão subir de acordo com os salários, como já acontece no Imposto de Renda da Pessoa Física. A ideia é que trabalhadores que recebem salário maior contribuam com mais; os que recebem menos vão ter uma contribuição menor. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, se a reforma for aprovada com essa mudança, a alíquota máxima só atingirá 1.142 servidores ativos, aposentados e pensionistas, o que representa apenas 0,08% dos 1,4 milhão de servidores.

Fonte: Anasps Online

Funcionários Do BC Paralisam Atividades Por Duas Horas

 Quarta-Feira, Abril 03, 2019

O Dia - 03/04/2019

Dez sedes da autarquia pararam enquanto reunião entre o sindicato da categoria e presidente do BC discutia não redução de salário

Rio - Os funcionários do Banco Central paralisaram as atividades nesta quarta-feira das 10h ao meio-dia em nove estados e no Distrito Federal. A mobilização ocorreu durante todo o período em que ocorria uma reunião entre integrantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que representa os servidores, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Na pauta a não redução salarial, que, segundo dirigentes da entidade sindical, é uma ameaça real por conta da diminuição da remuneração ocorreria com o aumento da contribuição ao Programa de Assistência à Saúde (PASBC). Outro ponto discutido no encontro foi a autonomia do servidor do órgão. A proposta é que ela seja feita nos padrões da existente hoje na Receita Federal.

"O projeto de autonomia em discussão no Congresso é muito tímido ao enfocar o mandato da diretoria", avalia Jordan Pereira, presidente do Sinal. E acrescenta: "Defendemos um projeto que contemple prerrogativas e redefinição de atribuições para os servidores do BC."

Desdobramentos

Na reunião foi entregue um documento ao presidente do BC que, entre outros pontos, reivindica a reestruturação da carreira de especialista, a correção de assimetrias remuneratórias e de tratamento, a definição da situação dos celetistas reintegrados e o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores (PASBC). Os sindicalistas ressaltaram que é necessário dar prosseguimento aos diálogos sobre as mudanças na estrutura da carreira. "É preciso pensar um desenho institucional que contemple as várias frentes e que todos estes pontos caminhem juntos, numa só matéria. As alterações em pauta ainda são muito tímidas para uma instituição do tamanho da nossa", afirmou Jordan.

Outro ponto em que os representantes do Sinal demonstraram preocupação é a diferença entre os salários dentro do BC. Jordan argumentou que não há razões para existir distorções, dada a importância estratégica dos servidores da autarquia para o Estado, nem internas, nem externas, uma vez que a carreira de especialista é responsável pela atividade-fim da autoridade monetária.

Conforme aponta levantamento, segundo a entidade sindical, a defasagem em relação a julho de 2010, mesmo com a última parcela do reajuste efetivada em janeiro passado, chega a 11%, com uma perda acumulada, até março de 2019, de 17,1 salários.

Além da questão salarial, o sindicato reforçou a necessidade de que haja um tratamento igualitário entre os servidores da Casa, com o devido reconhecimento de Analistas e Técnicos, inclusive no que diz respeito aos mecanismos de controle de frequência.

Diálogo

Campos Neto, afirmou que aposta no diálogo e na proximidade com os servidores nas diversas praças, de modo a construir “um bom ambiente de trabalho”. Disse estar surpreso com a “qualidade espetacular” do efetivo e que espera trabalhar para que os servidores não percam a “cultura de pertencimento” ao Banco Central.

Por Martha Imenes

Reforma Da Previdência Terá Impacto 14 Vezes Maior Para Servidores

 Quarta-Feira, Abril 03, 2019

Agência Brasil     -     03/04/2019

Segundo Guedes, proposta beneficia os aposentados mais pobres

Brasília - O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa de economia proporcionada pela proposta por tipo de contribuinte.

“Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral [que paga aposentadorias do setor privado e das estatais]. A contribuição de cada um em dez anos é de R$ 9 mil. Na hora que pega o servidor, cada um contribuiu com R$ 140 mil", disse.

Em relação aos militares, o ministro disse que cada um contribuirá com R$ 181 mil por pessoa nos próximos dez anos. A conta, o entanto, considera apenas a economia de R$ 97,3 bilhões da reforma das aposentadorias dos militares, não levando em conta o impacto de R$ 86,9 bilhões com a reestruturação da carreira da categoria.

A versão original da proposta enviada ao Congresso prevê economia de R$ 1,17 trilhão em dez anos. O ministro da Economia classificou de “fábrica de desigualdades” o atual sistema previdenciário, citando que a aposentadoria média de servidores e parlamentares na Câmara dos Deputados é 20 vezes maior que a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto 83% dos brasileiros se aposentam com até dois salários mínimos.

Investimentos

Em relação à economia de recursos com a reforma da Previdência, Guedes disse que boa parte do dinheiro será usado em investimentos, que impulsionarão o crescimento da economia brasileira nos próximos anos, e não irá para bancos.

“É uma ilusão achar que esse dinheiro [R$ 1 trilhão de economia] some. Esses recursos são injetados na economia em forma de investimentos. Não tem trilhão nenhum que vai para banco nenhum”, declarou. Ele reiterou que a proposta do sistema de capitalização não prevê que bancos gerenciem a poupança dos trabalhadores, mas entidades autônomas, que funcionam como fundos de pensão.

Equipe Econômica Admite Suavizar Transição De Servidores

 Quarta-Feira, Abril 03, 2019

O Antagonista     -     03/04/2019

Técnicos do governo sinalizaram a possibilidade de permitir que servidores que, pelas atuais regras, estariam a apenas dois anos de se aposentar, consigam sair um pouco mais cedo.

Segundo O Globo, a ideia é replicar ao funcionalismo a ideia de um pedágio de 50% no tempo faltante, já proposta para trabalhadores do setor privado no texto da reforma da Previdência.

Se a pessoa, por exemplo, estiver a apenas um ano da aposentadoria, só precisaria trabalhar mais um ano e meio para poder se aposentar nas novas regras.

Aprovados Em Concurso Da Fiocruz

 Quarta-Feira, Abril 03, 2019

BSPF     -     03/04/2019

Fundação poderá nomear 119 novos servidores públicos

O Ministério da Economia autorizou, nesta terça-feira (2), a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com a Portaria nº 128, publicada no Diário Oficial da União (DOU), já podem ser nomeados 119 novos servidores públicos.

Os cargos fazem parte do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, sendo 58 pesquisadores e 61 técnicos.

O provimento dos cargos está condicionado às condições orçamentárias e à existência de vagas na data de nomeação dos aprovados. Outra condição para a nomeação é a extinção de 134 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação.

A responsabilidade pela verificação das condições para nomeação dos candidatos será da Fiocruz. O certame foi autorizado pela Portaria nº 140, de 28 de abril de 2016.

Fonte: Ministério da Economia

Mais De Cem Mil Servidores Da União Já Podem Se Aposentar

 Quarta-Feira, Abril 03, 2019

Jornal Extra     -     03/04/2019

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) divulgou um cálculo feito com base em seus integrantes demonstrando que cem mil funcionários públicos do Executivo Federal já podem se aposentar. Esses servidores completaram o tempo de contribuição, chamado de abono-permanência. O Ministério da Economia confirmou que atualmente há 108 mil servidores na ativa que podem solicitar a aposentadoria. A confederação representa 80% dos funcionários do Executivo Federal.

A entidade também estima que 50% do total de servidores do Executivo da União, cerca de 650 mil pessoas, vão se aposentar até 2021. Para a Condsef/Fenadsef, em breve vai acontecer um colapso no serviço público porque as vagas dos servidores que se aposentam não estão sendo repostas, por conta da não realização de novos concursos públicos, e a maior parte dos postos está nas áreas de atendimento direto à população, como a Saúde e o INSS.

Ministério da Economia divulga dados diferentes

As projeções da Condsef não foram confirmadas pelo Ministério da Economia. O órgão argumentou que há 621 mil servidores na ativa do Executivo Federal e disse que a previsão de aposentadorias até 2021 é de 150 mil e, até 2023, aproximadamente 180 mil funcionários públicos federais poderão se aposentar. O Ministério não informou em que áreas do serviço público da União estão esses servidores.

No dia 29 de março, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram um decreto que aumentou as exigências para a realização de novos concursos públicos federais.

Por Camilla Pontes

Na Câmara, Servidores Debatem Estratégias Para Barrar Destruição Da Previdência

 Terça-Feira, Abril 02, 2019

BSPF     -     02/04/2019

Unidade entre a classe trabalhadora é apontada como fundamental para alertar sociedade sobre os verdadeiros impactos por trás da PEC 6 que quer empurrar os brasileiros para um regime de capitalização. Atos dias 4 e 11 foram divulgados

Os atendidos com essa reforma da Previdência que o governo quer aprovar são os verdadeiros privilegiados desse país: os bancos. Assim a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, resumiu sua intervenção na reunião que aconteceu nessa terça-feira, 2, no gabinete da líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali. Um dos desafios que os representantes da classe trabalhadora enfrenta está em combater justamente o discurso que o governo usa para convencer a sociedade de que a reforma ataca privilégios.

Entidades de servidores públicos, entre elas a Condsef/Fenadsef, foram à Câmara debater estratégias de como desconstruir a narrativa feita para entregar a Previdência Pública nas mãos de banqueiros que com a eventual mudança para um regime de capitalização herdariam um mercado bilionário.

Além de não contemplar o conjunto da sociedade, aqueles que aderirem ao modelo não estariam com suas aposentadorias garantidas. É o que mostram os exemplos de países que adotaram esse modelo que o ministro da Economia Paulo Guedes se esforça para impor ao Brasil. Uma pessoa contribui com valores por toda a vida e não sabe o que vai receber quando se aposentar. De cerca de 30 países que aderiram ao regime de capitalização, 18 já voltaram atrás. Outros, como o Chile, lutam para reverter o modelo que levou a população idosa do país à pobreza e à miséria.

Unidade e diálogo

Além da deputada Jandira Feghali, todos os parlamentares que participaram da reunião, como a ex-senadora e agora deputada, Lídice da Mata, a deputada Alice Portugal, os deputados Paulo Teixeira, Bohn Gass, Henrique Fontana, ressaltaram a importância de promover uma unidade em torno da derrubada da PEC 6/19 que propõe o fim da Previdência Pública. Entre as propostas apresentadas, a realização de um debate amplo com a sociedade foi um dos destaques. "Levar ao conhecimento da população qual é o real impacto dessa reforma na vida de cada um é que vai nos ajudar a combater esse projeto nefasto", concordou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Abaixo assinado, barracas e tendas

Nessa direção, centrais sindicais e entidades representativas da classe trabalhadora vão lançar uma iniciativa para coletar assinaturas em defesa da Previdência Social e das Aposentadorias no Brasil. O lançamento acontece essa quinta, 4 de abril, em todo o País. As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo também estarão engajadas nessa campanha que inclui montagem de banquinhas, tendas para abrir o diálogo em locais de grande circulação de pessoas como terminais de ônibus, estações de metrô, feiras livres, mercados, proximidade de universidades e outros espaços.

Mulheres contra a reforma

No dia 11, uma atividade no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai reunir mulheres contra a reforma da Previdência. O objetivo é também agregar a bancada feminina no Congresso Nacional por votos contra a proposta.

No balanço que fez da reunião, Sérgio Ronaldo destaca que é fundamental que se garanta e invista na unidade dos trabalhadores do campo e da cidade. A Condsef/Fenadsef apóia e participa dessa unidade para derrotar a PEC 6/19. "Avante, na luta e na labuta, firmes para derrotar essa deforma nefasta", acrescentou Sérgio.

Fonte: Condsef/Fenadsef