Quinta-Feira, Abril 04, 2019

Agência Câmara Notícias     -     04/04/2019

A reforma está em análise na CCJ, onde o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pretende votar o parecer até o próximo dia 17. A seguir, a proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta manhã os impactos da reforma da Previdência (PEC 6/19) entre os professores.


A audiência atende a requerimentos de diversos parlamentares, entre eles,a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). De acordo com ela, a especificidade da ação docente não é reconhecida na reforma, o que agrava, ainda mais, a situação do setor e a qualidade da educação.


“É um absurdo propor que uma professora alfabetizadora se aposente aos 60 anos. Na maioria das vezes, ela começa a trabalhar aos 20, 21 anos. Terá de ficar 40, 41 anos em sala de aula”, critica Rosa Neide.


Se a reforma for aprovada como o governo enviou ao Congresso, professores e policiais continuarão tendo regras especiais de aposentadoria. O Planalto, no entanto, propôs acabar com a diferença entre homens e mulheres na idade de aposentadoria. Sendo assim, os professores passarão a ter idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, e o tempo de contribuição, que hoje é de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem, será de 30 anos para todos.


Além disso, o professor tem de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.


Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. Ele foi ouvido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde está em análise a PEC 6/19.


Debatedores


Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Educação e da Economia; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho; e o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nilton Ferreira Brandão.


Participação popular


A reunião será realizada às 9h30, no plenário 10.


O debate será interativo e quem quiser poderá fazer perguntas aos convidados pela internet.