BSPF - 03/04/2019
Servidores Públicos se articulam para barrar o avanço de pontos da reforma da Previdência, que já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
As estratégias dos servidores estão centradas em quatro momentos: questionamento massivo da constitucionalidade de alguns pontos; associações ligadas ao Poder Judiciário e representantes de 31 entidades preparam memorial e uma série de notas técnicas questionando os pontos da proposta; preparação de 25 emendas para serem apresentadas a deputados e senadores; e, por fim, impetração de ações judiciais.
Entre os principais pontos considerados ilegais está a cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas, além das alterações nas regras para quem entrou no serviço público antes de 2003.
A alíquota progressiva eleva a contribuição dos servidores que ganham os salários mais altos. A contribuição dos servidores pode chegar a 22%, porcentual que será cobrado sobre uma parte do salário, caso a reforma seja aprovada. No INSS, a alíquota máxima será de 11,68% (hoje, é de 11%). As alíquotas vão subir de acordo com os salários, como já acontece no Imposto de Renda da Pessoa Física. A ideia é que trabalhadores que recebem salário maior contribuam com mais; os que recebem menos vão ter uma contribuição menor. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, se a reforma for aprovada com essa mudança, a alíquota máxima só atingirá 1.142 servidores ativos, aposentados e pensionistas, o que representa apenas 0,08% dos 1,4 milhão de servidores.
Fonte: Anasps Online
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