BSPF - 27/11/2019
Medidas valem para o funcionalismo público da União, estados e municípios. Projeto deve ser apresentado nesta terça-feira ao Congresso
O governo federal estuda propor um projeto para que empresas privadas sejam responsáveis por benefícios considerados de risco para servidores públicos, como os auxílios doença e acidente.
A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo federal, estadual e municipal. A gestão deve ser realizada por uma empresa seguradora, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
A proposta faz parte do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária. A ideia é apresentar a proposição ao Congresso nesta terça-feira (26/11/2019).
Os municípios pequenos serão os mais beneficiados, segundo técnicos do governo. Isso porque essas cidades são menos preparadas para riscos, como um grande acidente.
Para a União, contudo, a medida não deve ser tão vantajosa. O índice de afastamento por motivo médico foi de 1,5% no ano passado. Ao todo são 630 mil servidores ativos.
“Queremos que os entes pensem nas consequências das decisões atuais para as contas públicas”, disse o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O parlamentar será o autor da proposta.
O projeto faz parte da fase pós-reforma da Previdência. A intenção do governo é controlar o aumento de despesas e pressionar as contas públicas.
Por Tácio Lorran
Fonte: Metrópoles
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