BSPF - 27/11/2019
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 197 votos a 168, destaque do PSL à Medida Provisória 890/19 e manteve no texto o aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O valor a maior será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8% de aumento em relação à remuneração atual).
Os deputados já aprovaram o texto da comissão mista para a MP, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e agora votam os destaques apresentados pelos partidos.
A MP cria o programa Médicos pelo Brasil com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
Os deputados também aprovaram destaque do DEM e retiraram da MP o artigo que tratava da criação do Revalida, exame de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior, tema tratado pelo recém-aprovado Projeto de Lei 4067/15.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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