Metrópoles - 05/11/2019
Entidades dizem que medidas do pacote econômico podem piorar tanto o serviço público que há riscos de protestos como os que sacodem o Chile
As primeiras reações às reformas enviadas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional são um prenúncio do trabalho que o governo federal pode ter para ver suas propostas aprovadas por deputados federais e senadores. Medidas como a possibilidade de redução de 25% na jornada e nos salários dos servidores e a suspensão de concursos públicos em casos de emergência fiscal já repercutem com entidades representativas do funcionalismo.
Estas restrições estão previstas como possibilidade de conter situações de absoluta penúria dos cofres. Serão discutidas duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do assunto: a PEC do Pacto Federativo e a Emergencial.
“O governo Bolsonaro repete velhos estigmas contra o serviço público. Eles dizem, por exemplo, que a máquina é inchada, mas nós demonstramos, em um relatório que fizemos ao Banco Mundial, que o quadro hoje é menor do que em 1991: tínhamos 630 mil, agora são menos de 600 mil, dos quais 120 mil já têm condições de se aposentar”, critica o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Para Marques, as propostas apresentadas pela equipe econômica parecem ter sido elaboradas “por pessoas que não conhecem o serviço público brasileiro”. Ele também alerta para a possibilidade de que áreas essenciais “deixem de funcionar” caso haja redução de jornada. “Já temos áreas trabalhando no limite da sua capacidade”, avalia.
“O governo tem que ser honesto e dizer quais serviços deixarão de ser prestados à sociedade. É possível reduzir em 1/4 algo que já é precário? Vamos pensar na saúde pública, na educação, na segurança. Se o governo quer que aconteça no Brasil a mesma coisa que está acontecendo em outros países da América Latina, está no caminho certo, será o caos social”, criticou o presidente.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também já avisou que irá...
Leia a íntegra em Servidor ataca redução de salário e jornada: risco de caos social
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