Correio Braziliense - 10/12/2012
Apesar dos 187.645 postos que foram abertos por
aposentadorias e seguem sem ser preenchidos, a administração pública federal
recorre cada vez mais a funcionários provisórios: aumento foi de 16,24% neste
ano em relação a 2011
Entre 2011 e 2012, o governo acelerou a contratação de
servidores temporários em vez de recorrer aos concursos públicos ou aos
cadastros de reserva. Enquanto no passado 20.024 pessoas ocupavam postos de
trabalho provisórios na administração pública federal, o número cresceu 16,24%
neste ano, alcançando 23.275 posições. De acordo com o Ministério do
Planejamento, esse aumento foi maior do que o do contingente de trabalhadores
estatutários no governo.
Em 2011, faziam parte do quadro geral de servidores 510.256
pessoas. Em 2012, o número cresceu para 519.063, uma elevação de 1,73%. A
quantidade de postos desocupados também é grande. No ano passado, havia 190.821
cargos vagos. Neste ano, são 187.645. Dados do Planejamento indicam que são
gastos R$ 115,7 bilhões durante todo o ano para pagar todos esses funcionários
públicos, com exceção dos militares.
Recorrer aos temporários não é o único subterfúgio do
governo para suprir suas necessidades de recursos humanos sem preencher as vagas
existentes: tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que criam mais
de 10 mil vagas para o Executivo.
Na avaliação do economista Felipe Salto, da consultoria
Tendências, o custo da máquina pública é excessivamente pesado, sobretudo com
gasto com pessoal. Enquanto o governo consome 4,5% do Produto Interno Bruto
(PIB) para remunerar os servidores públicos federais, apenas 1% vai para os
investimentos. Outra armadilha fiscal, segundo ele, são as injeções de recursos
no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar
empresas.
Limite de gastos
Salto conta que esses aportes na instituição financeira
elevaram em cinco pontos percentuais a dívida bruta em relação ao PIB. “O
governo precisa criar uma regra para que o aumento da despesa com pessoal seja
fixado na metade do valor de crescimento do país. Por exemplo, se o PIB nos
próximos três anos aumentar 3,5%, que a folha salarial cresça somente 1,75%. No
longo prazo, sobrariam mais recursos para investimentos ”, argumenta.
A professora da Escola Brasileira de Administração e
Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas (FGV) Mônica Pinhanez, chama
atenção, porém, para a necessidade de recursos humanos qualificados no setor
público. Segundo ela, não adianta fazer investimento em infraestrutura no país
sem profissionais capacitados para proverem os serviços necessários. “Precisamos
mapear, planejar e avaliar o que é feito pelos servidores. A partir daí será
possível melhorar o que é feito”, diz .
O Ministério do Planejamento informou em nota que os cargos
vagos são “decorrentes de aposentadorias e exonerações e serão repostos ao longo
do tempo por meio de concursos”.
Brechas na lei
Dados do Planejamento comprovam que, das vagas autorizadas,
em 2011, 12.890 eram para efetivos e 19.561, para temporários. Em 2012, até 23
de novembro, foram 9.448 efetivos e 4.116 de provimento provisório. Para atender
à necessidade de excepcional interesse público, os cargos são preenchidos por
meio de processo seletivo simplificado ou das demais normas estabelecidas pela
Lei 8.745/93, informou a assessoria de imprensa do ministério.
Segundo o órgão, no que se refere às vagas em caráter
excepcional, cabe destacar que a grande maioria é de professores, para atender
ao Ministério da Educação (MEC), que nos últimos dois anos vem implantando em
todo o país o Programa de Apoio a Planos de Restruturação e Expansão das
Universidades Federais (Reuni). Em 2011, das 19.561 vagas, 10.754 tiveram essa
destinação. Foram, também autorizadas 4.500 contratações temporárias para o
Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E 3.165 vagas
para o Comando do Exército. As demais vagas foram para Saúde, Minas e Energia,
Universidade Federal de Pernambuco, autarquias do MEC e Cemaden, responsável
pelo monitoramento de desastres naturais.
Já em 2012, das 4.116 vagas temporárias, a maior parte foi
para o MEC (3.059). O restante foi distribuído entre os ministérios da Cultura;
das Minas e Energia; do Desenvolvimento Social; do Planejamento; Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e IBGE. Além disso, foram
incluídas 7.853 vagas no banco de professores do MEC, uma vez que as
universidades têm autonomia para contratar por concurso público, sem depender de
autorização dos ministérios do Planejamento e da Educação, nos limites fixados
para cada instituição.
Previsão legal
A legislação considera necessidade temporária de
excepcional interesse público a assistência a situações de calamidade,
emergências ambientais e de saúde pública, recenseamentos, atividades especiais
das Forças Armadas e admissão ou contratação de pesquisador, nacional ou
estrangeiro, para projeto com prazo determinado. Os contratos deverão ter
duração de seis meses a seis anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Findo o
contrato, o trabalhador só retorna a essa condição pós 24 meses.
