Agência
Brasil - 11/12/2012
Brasília
- A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) projeto de lei que dispõe sobre o
quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) e
sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do
tribunal.
O
projeto modifica o plano de carreira (Lei 10.356/01), cria a gratificação de
auxílio ao Congresso Nacional, aumenta o valor das funções de confiança e os
salários de servidores e de cargos efetivos.
O
projeto que ainda precisa ser aprovado pelo Senado também cria 70 gratificações
de confiança com denominação de especialista sênior, sendo 20 (FC-5), salário de
R$ 5.257,09; 25 (FC-4) de R$ 4.103,09; e 25 (FC-3) de R$
2.949,10.
De
acordo com o texto aprovado pelos deputados, o reajuste para os servidores será
de pouco mais de 5% e aplicado em 2013, 2014 e 2015. O impacto anual na folha de
pagamento com os reajustes é da ordem de R$ 61 milhões. O aumento será também
estendido a aposentados e pensionistas do TCU.
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