Governo federal tem 200 mil vagas desocupadas

 

Letícia NobreCongresso
em Foco     -     08/12/2012




Projetos de lei em tramitação no Congresso projetam a criação de 7.836 cargos em
diferentes esferas, além de reajustar salários. Judiciário e Ministério Público
também são contemplados

O Executivo Federal fez as pazes com os servidores públicos e com os concurseiros.
O clima de romance é resultado do avanço de nove projetos de lei que tramitam na
Câmara dos Deputados que garantem reajustes para o governo federal, Ministério
Público e Judiciário e que criam vagas em diversos órgãos e entidades. Diluídas
pelos próximos anos, as vagas somam 7.836 oportunidades nas mais diversas áreas
(confira lista completa aqui)
que se somam aos mais de 187 mil postos desocupados, recém-divulgados pelo
Ministério do Planejamento.

As articulações políticas do governo de Dilma Rousseff no Congresso evitaram a
edição de medida provisória pelo Palácio do Planalto para o surgimento de cargos
efetivos e acalmaram os ânimos dos demais poderes (veja todas as propostas aprovadas).
Como os cargos não serão ocupados todos de uma só vez – dependerão de
autorização do Planejamento -, o impacto orçamentário será progressivo. Segundo
o governo, em 2014, as despesas com os provimentos dos cargos aprovados serão de
R$ 484 milhões.

Parte dos novos cargos, que ainda vão passar pelo Senado para irem à sanção de Dilma,
tem o preenchimento previsto no Orçamento da União para o reforço das áreas da
educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, além da substituição de
terceirizados irregulares. É o caso das 400 vagas para analista ambiental do
Ibama, as 260 para agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal, os 93
técnicos administrativos da Anvisa e as 89 vagas de analistas
técnico-administrativo da Suframa. Só para a troca de terceirizados por
concursados, o planejamento de gastos prevê 5.946 nomeações nos próximos 12
meses. A substituição deve custar ao governo R$ 110,6
milhões.

Os setores-foco da presidência incluem também o acesso da população à Justiça, com
ampliação das defensorias públicas estaduais e da União, que foi contemplada com
a aprovação de 789 novos cargos de defensores. Também incluem o desenvolvimento
tecnológico, com o surgimento de 4.230 vagas para pesquisadores, tecnologistas,
especialistas e outros profissionais com formação
superior.

A proposta orçamentária que está em análise no Congresso Nacional programa para
2013 a ocupação de 62.682 cargos efetivos, comissionados e funções de confiança.
Excluídos aqueles que não são preenchidas por concursos, restam  50.905 postos
que serão preenchidos motivados por aposentadorias, exonerações, sendo 20.796 de
concursos anteriores e 30.109 de novos processos de seleção. São números que
aquecem o mercado de concursos públicos, que sofreu com as medidas de contenção
do ano passado.

“Os agentes do mercado estão mais otimistas com a retomada das seleções de novos
servidores. É um caminho inevitável para a manutenção do País”, comenta Stemberg
Lima, especialista e colaborador do curso online Eu Vou
Passar.

Ações de valorização dos servidores públicos são uma marca registrada do governo
petista desde os mandatos de Lula. De 2003 a agosto deste ano, os quadros de
pessoal tiveram acréscimo de 168.824 profissionais. Ainda assim, conforme dados
publicados esta semana pelo Ministério do Planejamento, existem mais de 187 mil
cargos desocupados na administração pública direta (confira lista completa).

As vacâncias são motivadas pelo fim de funções que exigiam nível fundamental,
aposentadorias, mortes e outros tipos de desistências e exonerações. “Sem a
realização de concursos públicos, o cenário tende a piorar mais, afetando
diretamente os serviços à população”, comenta Ernani Pimentel, presidente da
Vestcon. Ele lembra que, até 2015, 40% dos servidores lotados em ministérios e
demais órgãos da administração direta estarão aptos a deixar suas funções e
solicitar aposentadoria.

Salários
ajustados

O teto do funcionalismo pode chegar a R$ 30.935 em 2015. Este é o resultado da
aprovação do reajuste de 5% da remuneração do procurador-geral da República e
dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que também foi aprovada na Câmara dos
Deputados nesta semana e segue ao Senado, antes de ir para avaliação da
Presidência. O percentual é inferior aos 7,12% solicitados pelo STF e pode
entrar em vigor em 1º de janeiro de 2013.

O subsídio limite criará efeito cascata na magistratura e nas procuradorias
estaduais e federais, que são vinculados aos salários dos ministros do Supremo.
Na mesma leva de votações, os servidores do Judiciário e do Ministério Público
também foram beneficiados com aumento de 26,6%, que serão divididos ao longo de
três anos.

Os professores de instituições federais de ensino estão sendo beneficiados com a
reestruturação da carreira. Os aumentos variam conforme o nível da carreira,
chegando a 45% nos próximos três anos, com ganhos retroativos a março de
2012.

Para garantir os acordos firmados com 937 mil servidores ativos, inativos e
pensionistas de diversas categorias, a Presidência editou a medida provisória,
em substituição ao projeto de lei que tratava do assunto e aguardava parecer
desde agosto. O maior montante atende aos 420 mil profissionais vinculados ao
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que vai gerar o custo de R$ 1,5 bilhão
anuais.