A evolução da Justiça Trabalhista com a incorporação do teletrabalho

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A evolução da Justiça Trabalhista com a incorporação do teletrabalh

Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 27 julho, 2015

Foi publicada no dia 8 de junho deste ano a Resolução CSJT nº 151/2015, que revogou a Resolução CSJT nº 109/2012, a qual dispôs acerca da realização do teletrabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho e nas Varas, a título de experiência. A partir de então, está devidamente incorporada à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus a modalidade de teletrabalho, conforme a legislação vigente.

De acordo com a nova resolução, a modalidade do teletrabalho é facultativa, mas não deixa de contribuir para uma melhora na qualidade de vida e economia de tempo e recursos, pelo fato de não exigir do servidor o deslocamento diário até seu local de trabalho.

Embora possa ser considerado um benefício ao trabalhador, o teletrabalho é uma “via de duas mãos”, porquanto cabe ao servidor público a consulta diária ao e-mail institucional bem como a preparação de estruturas físicas e tecnológicas para a adequada realização de suas atribuições.

Segundo a Resolução CSJT nº 151/2015, ainda, o TRT que optar por adotar essa modalidade de trabalho é responsável pela instituição de uma Comissão de Gestão do Teletrabalho, composta por um magistrado e três servidores, que ficará incumbida de acompanhar o desenvolvimento do teletrabalho bem como fiscalizar o cumprimento das regras previstas na resolução do Conselho Superior.

É de se elogiar, também, a previsão contida no inciso I do artigo 5º da Resolução CSJT nº 151, de 2015, o qual determina que os servidores com deficiência que apresentem dificuldade de deslocamento terão prioridade em relação aos demais, em observação às disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, vigente em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional.

Pode-se dizer que a Justiça Trabalhista deu um importante passo rumo à otimização do tempo de trabalho e à melhoria de vida dos servidores, dando verdadeiro cumprimento ao princípio constitucional da eficiência, princípio este, a que foi conferida grande importância com a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Férias ou licença-prêmio não gozadas devem ser convertidas em pecúnia

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BSPF     -     26/07/2015

O objetivo é recompor o patrimônio jurídico daqueles que não usufruíram do benefício.

Com o objetivo de converter em pecúnia os períodos de férias e de licença-prêmio não gozados em período anterior à aposentadoria ou à morte do servidor, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Distrito Federal (SINDPREV/DF), representado judicialmente por Wagner Advogados Associados, moveu ação contra a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

O servidor, quando não desfruta de suas férias ou de licença-prêmio, deve ser indenizado financeiramente, com o objetivo de se recompor o patrimônio jurídico, uma vez que é direito do mesmo usufruir dos benefícios mencionados. O direito ao gozo de férias está previsto no Art. 39 da Constituição Federal e visa à prevenção física e mental do trabalhador, bem como a manutenção da qualidade dos serviços prestados.

A situação dos servidores, representados pelo SINDIPREV/DF, é a de que eles preencheram os requisitos legais para a concessão do direito, porém, não usufruíram devido a aposentadoria voluntária ou por invalidez, ou por morte. No caso destes servidores, além de não usufruírem, a Administração também não converteu em pecúnia os direitos.

Em julgamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que o servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, desde que o beneficiário não esteja no exercício de suas atividades funcionais. Ainda cabe recurso no processo.

Fonte: Wagner Advogados Associados, com informações do processo nº 2009.34.00.037192-8/ DF.

STF e governo retomam diálogo sobre reajuste de servidores do Judiciário

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Consultor Jurídico     -     26/07/2015

Representante do Supremo Tribunal Federal e do Ministério do Planejamento se reuniram nesta sexta-feira (24/7) para retomar as negociações sobre reajuste dos salários dos servidores do Judiciário. A determinação foi feita pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 22.

A reunião contou com o diretor-geral, Amarildo Vieira de Oliveira, e o secretário de gestão de pessoas do STF, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, da parte do Judiciário. Representando o Executivo, estiveram no encontro Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Cleyton Moura, diretor de Programa da Secretaria Executiva, e George Soares, secretário adjunto de Orçamento Federal.

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei que tentava aumentar os salários de servidores do Judiciário Federal. Em despacho publicado na quarta no Diário Oficial da União, ela afirmou que a medida apresenta “contrariedade ao interesse público” e é inconstitucional, porque o artigo 37 da Constituição proíbe que vencimentos do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Executivo.

O projeto pretendia reajustar a remuneração entre 53% e 78,56%, de forma escalonada até 2017, e sem mexer nos salários de magistrados. O sindicato da categoria defende que a medida é necessária para recompor a inflação acumulada de

Na reunião, os representante dos dois Poderes estabeleceram algumas premissas e o calendário para conclusão dos trabalhos, em face dos prazos estabelecidos para o envio das propostas orçamentárias com o impacto da recomposição que vier a ser negociada.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Em meio a impasses nos processos de negociação, Planejamento confirma duas novas reuniões com Condsef

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BSPF     -     26/07/2015

Em um processo de negociações com o governo mergulhado em incertezas, servidores federais da base da Condsef, que representa 80% do Executivo Federal, partem para a construção de um processo de greve geral a partir desta segunda-feira, 27. No início desta semana, a Condsef enviou ofício informando a decisão da maioria da categoria a todos os ministros. Muitas categorias já iniciaram um movimento de greve como é o caso dos servidores do INSS, professores e técnicos administrativos das universidades, servidores do Judiciário e outros. 

A decisão de promover um aprofundamento do processo de mobilização veio das últimas conversas com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento que condicionou avanços nos processos de negociação a aceitação de um índice de reposição da previsão inflacionária de 21,3% dividido em 4 anos. Nesta sexta-feira, a Condsef recebeu a confirmação de duas novas reuniões na SRT no dia 29, quarta.

A primeira reunião acontece às 15 horas (veja ofício) e deve dar continuidade ao processo de negociações envolvendo demandas específicas de cerca de 500 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas que compõem carreiras como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), PECFAZ (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários), e similares. A segunda (veja ofício) está prevista para as 17 horas e vai tratar a pauta específica dos servidores do Inmetro. Na oportunidade a Condsef irá cobrar agenda de reuniões com os demais setores de sua base.

Com informações da Condsef

Servidores podem parar em todo o país

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BSPF - 26/07/2015

Os servidores públicos federais farão assembléia na próxima quarta-feira para discutir a proposta de reajuste salarial feita pelo governo e decidir se aderem ou não à greve nacional. Representantes de entidades sindicais estiveram reunidos nesta quinta-feira em Brasília e chamaram cada categoria para dialogar internamente sobre as negociações.

Os servidores querem reajuste salarial de 27,3% no ano que vem, e a proposta do governo é 21,3% parcelados em quatro anos. Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira, é inaceitável a proposta de quatro anos. “Essa questão não dá para negociar para mais de dois anos”, disse. Outra reivindicação do sindicato é a incorporação das gratificações de desempenho ao vencimento básico.

Entre as categorias que já entraram em greve estão os funcionários da Previdência Social, professores universitários e integrantes dos quadros técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior.

Fonte: Monitor Mercantil

Lei da 'carteirada'

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BSPF     -     26/07/2015

Após o recesso parlamentar (18 a 31 de julho), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, em decisão final, projeto de lei (PLS 66/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que institui a “Lei da Carteirada”. A proposta altera o Código Penal para punir o agente público que se aproveitar do cargo, emprego ou função para deixar de cumprir obrigação legal imposta a todos os cidadãos ou para obter vantagem ou privilégio indevido.

“Ainda é comum, no Brasil, a prática da 'carteirada'. Assim, muitas autoridades e agentes públicos utilizam o cargo que ocupam para deixar de se submeter à fiscalização de trânsito, obter facilidades para ingressar gratuitamente e com tratamento diferenciado em eventos pagos, além de outras vantagens e privilégios indevidos”, argumentou Romário na justificação do PLS 66/2015.

Romário admitiu a possibilidade de, em situações como essas, o agente público ser punido por abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965) ou crime de concussão (art. 316 do CP). Mas considerou esse enquadramento inadequado, por não se tratar de norma penal específica definindo a conduta da 'carteirada'. Esta percepção foi endossada pelo relator, senador Magno Malta (PR-ES), que apresentou substitutivo ao projeto.

“O art. 316 (exigir vantagem indevida para si ou terceiros, ainda que fora da função ou antes de assumi-la) não atinge os casos do agente que se utiliza de cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação legal”, comentou Malta, que também não encontrou na Lei do Abuso de Autoridade tipificação adequada para os crimes descritos no PLS 66/2015.

Assim, o substitutivo ao projeto de Romário insere dispositivo no CP fixando pena de detenção de três meses a um ano, mais multa, para a prática da 'carteirada'. Admite ainda duas hipóteses para aumento da pena em um terço: envolvimento de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário em nível federal, estadual, distrital e municipal e ação que provoque ameaça ou constrangimento a agente público no exercício regular de sua função.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada em seguida à Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

Governo Federal expulsou mais de 5 mil funcionários

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Jornal O Hoje     -     26/07/2015

o governo federal já expulsou 5.390 servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos comissionados e aposentados desde 2003, dos quais 67% foram demitidos por atos relacionados à corrupção.

Só no primeiro semestre deste ano, foram 266 expulsões, sendo 81 apenas em junho pouco menos do que as 270 do mesmo período do ano passado (veja detalhes no quadro).

Apesar de a corrupção ser o principal problema, também há casos de abandono de cargo, ausência no trabalho, acumulação ilícita de cargos e participação em empresas.

Os dados foram consolidados em relatório da CGU (Controladoria- Geral da União), mas as corregedorias dos ministérios é que investigam e expulsam os funcionários.

Historicamente, o Ministério da Previdência Social é o líder nas expulsões, com 1.386 entre 2003 e 2015. Esse valor corresponde a 3,1% da média de servidores ativos da pasta.

Procurado para explicar as razões dessas demissões, o ministério não respondeu.

Números Desde 2003, o ano que mais teve expulsões foi 2014, com 548 servidores afastados.

A depender da infração cometida, o servidor expulso pode ficar até impedido de retornar ao serviço público, além de inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa, segundo a CGU.

(Folhapress)

EBSERH: trabalhadores entram em greve dias 30 e 31

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EBSERH: trabalhadores entram em greve dias 30 e 31 24/07/2015 Conforme deliberação de assembleias do Sindsep-DF, os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) lotados na sede e no Hospital Universitário de Brasília (HUB) paralisam suas atividades por 48 horas nos dias 30 e 31 de julho (quinta e sexta-feira) para cobrar da direção da empresa o atendimento das reivindicações no que tange às cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016. No dia 24/07, o Sindsep-DF publicou o Comunicado de Greve à População no Jornal de Brasília, Caderno Classificados, página 40. Em 23/07, o Sindsep-DF encaminhou ofícios (disponível aqui) ao presidente da EBSERH, Newton Lima Neto, e ao superintendente da empresa e do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Hervaldo Sampaio Carvalho, informando da decisão dos trabalhadores do DF, em assembleias realizadas no dia 21/07, de aderir à greve nacional, a qual foi aprovada em assembleia nacional do setor convocada pela Condsef e realizada em 15/07. No documento, o sindicato informa que permanece à disposição para reunir-se a qualquer momento com a direção dessa empresa com o objetivo de discutir o atendimento das reivindicações dos trabalhadores e evitar o movimento paredista. Porém, caso a direção da empresa não queira apresentar solução para superar o conflito, a direção do Sindsep-DF continua também à disposição para definir o quantitativo mínimo necessário de trabalhadores para o atendimento de necessidades inadiáveis, da sede e especialmente no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Em ofício de 16/07, a Condsef também já havia informado ao chefe de Serviços de Relação de Trabalho da EBSERH, Wildemar Santos de Moura, da decisão da categoria sobre a greve nacional (disponível aqui). E, em outro ofício (acesse aqui) da mesma data, a Confederação informou os itens considerados centrais pelos trabalhadores da empresa para a negociação do ACT 2015/2016, tais como: extensão da jornada de 12x36 para todos os empregados públicos; jornada dos médicos de 12x24; progressão de 18 meses, com impacto de 1% da folha; instituição do Adicional de Titulação; reajuste salarial pelo IPCA, de 7,7%; e vale refeição de R$ 783,90. Em resposta ao ofício da Condsef, a empresa em ofício de 21/07 (disponível aqui) rejeitou todos os itens elencados pelos trabalhadores numa demonstração de que prefere o conflito que o acordo. Fonte: Imprensa Sindsep-DF  Arquivos para baixar  Ofício 4  Ofício 3  Ofício 2  Ofício 1 » Voltar » receber o boletim eletrônico » Encaminhar » Imprimir   Mais Notícias  23/07/2015 - Assembleia do Sindsep-DF decide intensificar a luta com atos e assembleias nos locais de trabalho  21/07/2015 - Trabalhadores da EBSERH no DF aprovam adesão à greve nacional do setor  21/07/2015 - Luta para manter categoria no RJU  21/07/2015 - Governo apresenta nova proposta com reajuste dos benefícios  20/07/2015 - EDITAL: Assembleia dos trabalhadores da EBSERH [ + ] mais notícias

Reajuste do Judiciário na mesa

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Marcelo da Fonseca

Estado de Minas     -     25/07/2015

Após veto da presidente ao aumento salarial de até 78,5% para a categoria, Ministério do Planejamento e Supremo retomam as negociações por outra proposta para os servidores

Dois dias após a presidente Dilma Rousseff (PT) vetar o projeto de reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) deram início às negociações por uma nova proposta para a categoria. Ontem, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, se reuniu com o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário.

Segundo o Planejamento, o Palácio do Planalto deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária até 31 de agosto, incluindo a previsão de despesas com o pessoal do Judiciário. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe), no entanto, promete trabalhar para que o veto da presidente seja derrubado no Congresso e não pretende discutir uma proposta com reajuste inferior.

Em junho, o Senado aprovou reajuste para os servidores do Judiciário que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto desde o início da tramitação. Segundo o Ministério do Planejamento, a implementação do reajuste representaria aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos para os próximos quatro anos. O impacto seria, de acordo com o Planalto, de R$ 1,5 bilhão, em 2015; R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Desde a aprovação do reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, cobrando a sansão da proposta. A categoria reclama que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período. "Vamos continuar defendendo o percentual que achamos justo e que recompõe perdas dos últimos anos. Não participamos da reunião de hoje (ontem) e já solicitamos uma reunião com o presidente do STF, ministro Lewandowski, para reafirmar nossa proposta e pedir a derrubada do veto presidencial", afirmou ontem Maria Eugênia Lacerda, diretora da Fenajufe.

ARGUMENTO

Na justificativa para o veto, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, a presidente Dilma ressaltou que o aumento atrapalharia as políticas de contenção de gasto em andamento no país. Segundo a presidente, o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, "um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos". No dia do veto, o Planejamento informou que avalia conceder à categoria aumento de 21,3% a ser pago nos próximos quatro anos, assim como oferecido aos servidores do Executivo. Os servidores do Judiciário não aceitaram a proposta inicial do governo.

O X do problema

O que foi aprovado no Congresso e vetado pela presidente Dilma

Reajuste entre 53% e 78,5%, escalonado de julho de 2015 até dezembro de 2017

Proposta inicial do governo

Reajuste de 21,3% escalonado nos próximos quatro anos

Servidor para na segunda-feira

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     25/07/2015

Os servidores públicos decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, que reúne 80% dos funcionários do Executivo, em nota, avisou que "enviou ofício informando a decisão da maioria da categoria a todos os ministros". Muitas carreiras já cruzaram os braços, caso dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Judiciário e de professores e técnicos administrativos das universidades.

A decisão de aprofundar os protestos foi uma consequência das últimas conversas com o Ministério do Planejamento, e da manutenção do índice de 21,3%, em quatro anos. "Haverá mobilização intensa nos estados e convocação para o ato nacional na terça-feira, em frente ao Ministério da Fazenda. Organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a manifestação pede mudança de rumo na política econômica.

A decisão de cruzar os braços só se reverte caso o governo apresente proposta formal para as demandas da campanha salarial 2015, com oito principais eixos. "Esperamos que o governo considere também o índice de inflação para este ano, que pode chegar a 10%. Não podemos continuar amargando perdas salariais, que no acumulado chegam a mais de 40%, assinalou Flávio Mota, do Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Federal em Tocantins (Sintsep-TO).

Ontem, a Condsef recebeu a confirmação de duas novas reuniões no Planejamento, em 29 de julho, para tratar de demandas específicas de cerca de 500 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), do CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), do Pecfaz (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários); e da pauta específica dos servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Judiciário negocia reajuste

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Vera Batista

Correio Braziliense - 25/07/2015

Trabalhadores rejeitam aumento oferecido pelo Planejamento, de 21,3%, mas admitem discutir prazo para o início da recomposição salarial. Nesta semana, a presidente Dilma vetou o projeto que eleva vencimento da categoria em até 78%

Os servidores do Judiciário pretendem brigar por um tratamento diferenciado para a categoria, mas já admitem negociar prazos para o reajuste. Ontem, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, se reuniu com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, a fim de encontrar uma solução para o aumento da categoria, entre 53% e 78%, vetado pela presidente Dilma Rousseff, nesta semana. O Projeto de Lei Complementar nº 28/2015 foi aprovado pelo Senado Federal, no início de junho, mas esbarrou no ajuste fiscal. Revoltados, os servidores prometeram pressionar os parlamentares a derrubar o veto.

Na opinião de Vieira, o encontro foi "ótimo". "Conversamos muito e estabelecemos um calendário", disse. No início da próxima semana, os dois voltam a se reunir para definir os detalhes. Segundo ele, apesar da tensão que cercou a aprovação do projeto no Senado, as discussões entre o Judiciário e o Executivo "não serão a ferro e fogo", até porque as duas partes entendem a dificuldade por que o país está passando e a importância do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.

"É óbvio que, ao fim, os percentuais de reajuste não deverão ser aqueles que os servidores desejam. O governo insiste nos 21,3%, em quatro parcelas, longe ainda do que desejamos. Mas é claro que, por isso, não pretendemos entrar em uma guerra louca. Vamos, ao contrário, brigar por um tratamento diferenciado e pelo máximo possível. O quão maior ou menor ainda não podemos quantificar", destacou Amarildo Vieira.

Entre as sugestões, para amenizar os ânimos, ele citou uma possível mudança de prazo. De acordo com o PLC nº 28, o reajuste, previsto em seis parcelas semestrais, tem que começar a ser pago ainda em 2015. O peso total no orçamento, segundo o Planejamento, é de R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão este ano. "Podemos começar a trabalhar com a possibilidade de iniciar o desembolso entre janeiro e julho de 2016 ou talvez pensar em transformá-lo em anual. Tudo depende de conversa", disse.

Histórico

Ele lembrou que a categoria ficou pelo menos quatro anos sem reajuste. "Fomos, como direi, usados. Havia um projeto de 2009 que não foi enviado ao Congresso pelo presidente da época, o que abriu essa janela negativa para o Judiciário e para o Ministério Público da União, em relação aos outros poderes. Agora, em 2015, aqueles valores de 2009 foram atualizados, sem levar em consideração o contexto. Isso causou muita confusão. Na verdade, quase ninguém vai receber os 78% de aumento. O único cargo a ser contemplado, de nível elementar, está em extinção", explicou.

No STF, dos 860 servidores, nenhum receberá os 78% descritos no projeto. Poucos tribunais superiores têm um resíduo desse pessoal. Portanto, o reajuste médio do Judiciário, disse Vieira, é de 56,42%. "E só incide no cargo efetivo", ressaltou. O tempo, no entanto, é curto para as negociações. De acordo com o Planejamento, o objetivo é trabalhar para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário. Até 31 de agosto, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA).

Greve dos servidores do INSS completa três semanas

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Agência Brasil     -     25/07/2015

A greve nacional dos servidores do INSS chega ao fim da terceira semana sem previsão para acabar. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 12,73% dos trabalhadores do INSS cruzaram os braços. Já a federação que representa a categoria (Fenasps), divulga que a adesão é de 80% em todo o país. A federação informou que a greve atinge todos os estados.

No Distrito Federal, o sindicato estima a adesão em 88%. O encarregado de obra João Lopes da Silva mora na cidade de Valparaíso, em Goiás. A agência do INSS no município fechou. João havia solicitado uma perícia médica por telefone para a tarde de hoje em uma agência da Asa Sul. Ele percorreu mais de 40 quilômetros de ônibus, mas não conseguiu ser atendido.

Os seguranças da agência entregaram a João um documento marcando o atendimento dele para daqui a quase dois meses, no dia 18 de setembro. O INSS vai considerar a data da primeira marcação para conceder os benefícios. Assim, nenhum segurado deve ter prejuízo. A nova marcação deve se feita na própria agência. Para confirmar a nova data, basta o segurado ligar para 135.

A assistente administrativa Diana Drumond procurou a agência da Previdência Social para dar entrada na aposentadoria. Ela já sabia da greve, mas, como hoje era o último dia para entregar os documentos, Diana decidiu tentar.

O comando de greve informou que na semana que vem haverá audiência com a categoria no Ministério da Saúde. Os ministérios do Planejamento e da Previdência também foram convidados.

Os servidores públicos federais reivindicam reajuste salarial de 27% para este ano. O percentual corresponde às perdas com a inflação. O governo federal ofereceu 21%, parcelados de 2016 a 2019.

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Greve dos servidores federais em Rondônia começa na segunda-feira

POR

RODRIGO

 – 24 DE JULHO DE 2015

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) inicia na próxima segunda-feira 27.07 a greve geral da categoria por tempo indeterminado. A greve vai atingir apenas os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Governo Federal.

Segundo o presidente do Sindsef, Daniel Pereira, a paralisação em Rondônia será iniciada simultaneamente com a de Brasília, onde está concentrado o Comando Nacional de Greve. Incra, Ibama, Samf e Ministério da Saúde estão entre os órgãos onde haverá a concentração dos servidores grevistas a partir de segunda.

Na semana passada, representantes do Sindsef-RO participaram de uma caminhada em Brasília, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) e abriu caminho para a greve geral no setor. O protesto foi contra a proposta de aumento salarial de 21,3% oferecido pelo Governo Federal.

Sem propostas concretas, apenas verbais, e num cenário de incertezas, algumas categorias já deram a partida para a greve, como é o caso dos servidores do INSS.

A preocupação é que a categoria não continue amargando perdas salariais que já foram sentidas no último reajuste de 15,8% concedido ao longo de três anos (2013/2014/2015). Esse percentual, inclusive, já foi descontado pela categoria quando solicitou reajuste de 27,3% para 2016 para repor perdas acumuladas nos últimos anos, com 2% de ganho real.

 Segundo o assessor jurídico do Sindsef-RO, Paulo Vieira, as pautas principais do Comando Nacional são: A criação de uma política salarial permanente co correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; índice linear de 27,3%; Data-base 1º de maio; Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT); Paridade salarial entre ativos e aposentados e aposentados; Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam direito dos servidores federais; aprovação imediata de projetos de interesse dos servidores; Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os Poderes.

http://www.sindsef-ro.org.br/?p=5051

1. guidomelo

   Publicado julho 24, 2015 em 5:22 PM

   Os governos se acostumaram a pensar em reposição só na base da porrada, da paralização total. Se não for assim, vamos continuar amargando salário deficitário,ou sej, deixando de de jantar para garantir o almoço de amanhã.
2. Carlos Basilio

   Publicado julho 24, 2015 em 10:18 PM

   Vamos partir para uma greve massiva e organizada, onde todos possam entender que ela é legal e suas reivindicações são justas. Infelizmente, é a opção que nos resta para buscar os direitos negados pelos governos.

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Funcionalismo: valor abaixo do esperado

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BSPF     -     24/07/2015

O governo federal decidiu ampliar a oferta do pacote de reajuste salarial de 21,3%, apresentado em junho aos servidores públicos federais. O valor seria parcelado ao longo de quatro anos. Em reunião com o Fórum Nacional das Entidades, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça, propôs reajustar, além dos salários, os três principais benefícios sociais dos servidores públicos: auxílios alimentação, saúde e pré-escolar.

Os valores reajustados já começariam a vigorar em janeiro de 2016. Se somados, os três montantes teriam um impacto anual estimado em R$ 1,3 bilhão, segundo o MPOG. Para o auxílio-alimentação e para o plano de saúde suplementar, cujos últimos reajustes ocorreram em 2013, os índices aplicados ficariam em torno de 22,5% e 23%, respectivamente, considerando a inflação de 2013 e 2014 e a estimativa para 2015. Já o auxílio pré-escolar, também conhecido como “auxílio-creche”, o aumento levaria em conta o período inflacionário acumulado desde 1995, resultando em um valor de aproximados 317%.

Reajuste previsto no PPA

Sérgio Mendonça sugeriu também a inserção de uma cláusula de revisão salarial na proposta de reajuste do plano plurianual. Seria uma forma de preservar o poder aquisitivo dos servidores e evitar a necessidade de negociações constantes que podem ocasionar greves e suspensão de serviços essenciais.

Para o secretário, o governo federal está apresentando uma proposta “razoável e coerente”. Mendonça afirma ser necessário levar em conta que a negociação envolve uma categoria de trabalhadores que tem estabilidade no emprego em um momento em que o País atravessa dificuldades econômicas. O secretário acredita que a proposta contempla ganhos acima da inflação, considerado o período entre 2003 e 2015.

Valor abaixo do esperado

Buscando resolver o impasse das negociações, que se arrastava desde março, o governo apresentou a proposta de reajuste de 21,3%. As categorias, no entanto, acharam o valor baixo demais, especialmente pelo fato de ser parcelado em quatro anos. Os servidores queriam 27,3% de aumento já em 2016.

O MPOG vem se esforçando para manter o gasto com a folha de pagamento estável, ou reduzido, na proporção comparada ao Produto Interno Bruto (PIB) no médio e longo prazo. Com o reajuste proposto, os gastos com a folha alcançariam 4,2% do PIB em 2016 e 2017, e 4,1% em 2018 e 2019.

Os auxílios que deverão ter reajuste são verbas de natureza indenizatória destinadas a custear despesas do servidor com refeição, atendimento médico-hospitalar e educação de qualidade para os filhos.

Com informações do Canal Aberto Brasil

Diretor-geral do STF reúne-se com técnicos do Ministério do Planejamento

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BSPF     -     24/07/2015

O Diretor-Geral e o Secretário de Gestão de Pessoas do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, reuniram-se na manhã de hoje (24/7) com o Dr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o Dr. Cleyton D. Moura, Diretor de Programa da Secretaria Executiva daquele Ministério, e com o Dr. George Soares, Secretário Adjunto de Orçamento Federal, para retomar as negociações com vistas a construir uma solução que permita recompor a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.

Na reunião, estabeleceram-se algumas premissas e o calendário para conclusão dos trabalhos, em face dos prazos estabelecidos para o envio das propostas orçamentárias com o impacto da recomposição que vier a ser negociada.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Greve à vista?

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Jornal de Brasília‎     -     24/07/2015

Os servidores públicos federais farão assembleia quarta-feira para discutir a proposta de reajuste salarial feita pelo governo e decidir se aderem ou não à greve nacional. Representantes de entidades sindicais se reuniram ontem em Brasília e chamaram cada categoria para dialogar internamente sobre as negociações. Os servidores querem reajuste salarial de 27,3% no ano que vem, e a proposta do governo é de 21,3% parcelados em quatro anos.

Corte de R$ 8,6 bilhões aumenta temor nas repartições federais

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Alessandra Horto e Hélio Almeida

O Dia     -     24/07/2015

A ampliação em R$ 8,6 bilhões do contingenciamento de despesas do governo federal, anunciada quarta-feira pela equipe econômica, aumentou o temor de um agravamento da crise nas repartições públicas federais neste segundo semestre. Segundo o Ministério do Planejamento, a revisão vai atingir todos os ministérios, de forma não linear. No próximo dia 30, será publicado um decreto de programação orçamentária que vai trazer todos os cortes por pasta. Ao todo, o contingenciamento deste ano já soma R$ 79,4 bilhões.

O tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Amauri Fragoso, acredita que além de prejudicar pesquisas, funcionamentos de laboratórios e abertura de novos concursos, um novo corte pode fazer com que muitas universidades não retomem as aulas em agosto: “Os cortes na Educação já foram intensos e muitas universidades já não terão condições de começar o segundo semestre, mesmo sem ter aderido à greve”.

Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a “fatura da conta está chegando para os servidores e o novo contingenciamento vai tornar o nosso processo de negociação mais difícil. Já está tudo contaminado e o discurso de que não há dinheiro vai aumentar ainda mais”.

Planejamento retoma negociações sobre reajuste dos servidores do Judiciário

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BSPF - 24/07/2015

Representantes se reuniram nesta sexta-feira (24)

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, se reuniu, nesta sexta-feira (24), com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, para retomar as negociações sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. O objetivo é trabalhar para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário. Até o dia 31 de agosto, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Governo propõe aos servidores reajustes para auxílios alimentação, saúde e pré-escolar

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BSPF     -  

Em negociação, também foi debatida cláusula revisora para reajustes salariais em quatro anos

O governo federal apresentou, nesta segunda-feira (20), na mesa de negociação com os representantes dos servidores públicos federais, duas novidades adicionais à proposta de reajuste de 21,3% parcelados em quatro anos, que havia sido apresentada no final de junho.

Em reunião com o Fórum Nacional das Entidades, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Sérgio Mendonça, propôs reajustar, com base na inflação dos últimos anos, os três principais benefícios sociais dos servidores públicos. Os valores entrariam em vigor a partir de janeiro de 2016.

Para o auxílio-alimentação e para o plano de saúde suplementar, cujos últimos reajustes ocorreram em 2013, os índices aplicados ficariam em torno de 22,5% e 23%, respectivamente, considerando a inflação de 2013 e 2014 e a estimativa para 2015.

Já para o auxílio pré-escolar, conhecido como auxílio-creche, o reajuste levaria em consideração o período inflacionário acumulado desde 1995, o que daria um índice de cerca de 317%. Somados, os três reajustes significariam um impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão.

O secretário sugeriu também a adoção de uma cláusula de revisão na proposta de reajuste plurianual (quatro anos), para preservar o poder aquisitivo. “Se errarmos na previsão de inflação futura, estamos dispostos a sentar novamente à mesa e renegociar o acordo”, esclareceu.

Para Mendonça, o conjunto apresentado é uma proposta “razoável e coerente”. Segundo o secretário, é preciso levar em conta que a negociação envolve uma categoria de trabalhadores que tem estabilidade no emprego em um momento em que o país atravessa dificuldades econômicas e com ganho acima da inflação, considerado o período entre 2003 e 2015.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

FUNDAÇÃO DO SINDSEF- RO / Sindicato é pra Lutar!

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FUNDAÇÃO DO SINDSEF

Com a promulgação da Constituição de 1988, que permitiu a organização dos servidores públicos civis em sindicatos, várias plenárias foram realizadas em todo o país para discutir a forma de organização sindical dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Em Rondônia iniciou-se a discussão para a criação de um sindicato para os servidores públicos federais, com intuito de atender todos os órgãos da administração direta e indireta, surgindo o embrião do que seria o Sindsef.

No município de Jaru, João da Cruz, servidor da CEPLAC, iniciou visitas aos municípios de Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto, Ariquemes e Porto Velho, buscando sensibilizar os servidores da importância da organização das categorias, convidando-os para reunir-se em Jaru no Colégio Capitão Silva de Farias, para promover discussões de como organizar a criação do tão sonhado Sindicato dos Servidores Federais, tendo como bandeira de luta a defesa do servidor e do serviço público federal.

No dia 3 de novembro de 1989 finalmente consolidou-se a fundação do SINDSEF, que foi criado em Jaru, quando foi eleita,, sua primeira diretoria executiva, que trazia como presidente João da Cruz.

A Diretoria eleita inicia as visita aos Municípios para fazer filiações dos servidores e convidá-los para ajuizar ações dos planos econômicos.

Com três anos de existência o Sindsef já se sentia fortalecido para realizar o seu primeiro congresso, que aconteceu na cidade de Jaru, em 1991, quando foi eleita a segunda diretoria, tendo como presidente o filiado Gilmar Gonçalves, foi reeleito presidente, para o biênio 93/95, na primeira eleição direta da entidade.

Para o biênio 95/97 foi eleita a professora Maria Aparecida da Silva Rodrigues que foi sucedida pelo prof. Mario Jorge Souza de Oliveira com chapa única para o biênio 97/99, que promoveu mudanças Estatutárias, criando o Regime Colegiado.

No triênio 99/01 foi eleito pela segunda vez o filiado João da Cruz, que não conseguiu concluir o mandato, sendo sucedido por uma junta governativa.

Após o encerramento dos trabalhos da Junta Governativa, tomou posse como presidente o filiado Luiz Catanhede que ao término do seu mandato convocou eleições e novamente foi eleita Presidente a Professora Maria Aparecida da Silva Rodrigues, que por motivo de saúde não levou o seu mandato até o final, sendo então substituída pela vice, a professora Maria José (Mazé), que pediu afastamento do mandato, sendo substituída por Wilton Marques, que na eleição realizada em 2003 foi reeleito para o biênio 04/05.

Em 2005 foi eleito presidente o professor Herclus Antônio Coelho de Lima, para o biênio 06/07, sendo reeleito para o triênio 08/11. Para o triênio 2011/ 2014, numa eleição com chapa única, foi eleito presidente o professor Daniel Pereira, atual Presidente da entidade.

O SINDSEF é o terceiro maior sindicato de servidores públicos federais do Brasil, o maior da Região Norte. É o que mais ganhou ações judiciais de planos econômicos no Brasil, além de suas lutas e vitórias conquistadas aos seus filiados, colocando-o dentre os mais organizados e mais fortes entidades sindicais do país.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia tem 25 anos de lutas na defesa dos direitos dos servidores públicos federais e na melhora da qualidade do serviço público para toda a sociedade.

SINDSEF, Sindicato é pra Lutar!

https://www.facebook.com/Sindsefro?fref=ts

Delegados do Sindsef participam de marcha em Brasília pela campanha salarial 2015

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Sindsef Porto Velho adicionou 5 novas fotos — com Sindsef Cerejeiras e outras 18 pessoas.

12 h · 

Delegados do Sindsef participam de marcha em Brasília pela campanha salarial 2015

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) participou ontem em Brasília da marcha pela campanha salarial 2015 em um movimento que contou com 27 delegados escolhidos em assembleia representando diversos municípios do Estado.

Os servidores promoveram um dia de mobilização em função de o governo federal ter condicionado as negociações de “aumento salarial” de 21,3% em quatro anos, abaixo do que deseja a categoria. Essa proposta foi rejeita pelos servidores e os mais de cinco mil servidores que foram ontem às ruas, deram uma demonstração de força e união em resposta ao Ministério do Planejamento.

O sindicalista Abson Praxedes disse que apesar das promessas do governo em aumentar o valor do tíquete-alimentação e o auxílio creche, é inadmissível que o percentual oferecido seja escalonado em quatro anos.

A caminhada convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) e que abre caminho para uma greve geral no setor, terminou em frente ao Palácio do Planalto onde uma comissão de representantes das 22 entidades que compõem o fórum foi recebida na Secretaria-Geral da Presidência da República. Assessores do ministro Miguel Rossetto, que estava viajando, se comprometeram a levar a demanda dos federais até seu conhecimento. A categoria pede intervenção junto ao Ministério do Planejamento para que o processo de negociações saia do impasse que se instalou. A expectativa é de que uma nova reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) seja confirmada para tentar encontrar um denominador comum neste processo de diálogo.

Sem propostas concretas, apenas verbais, e num cenário de incertezas, algumas categorias já deram a partida para a greve como é o caso dos servidores do INSS, professores e técnicos das universidades federais, categorias do Judiciário, além de outros setores prontos para adesão ao movimento.

Servidores da base da Condsef, 80% do total de servidores do Executivo Federal, aprovaram greve a partir de segunda, 27. Um comunicado informando a decisão da categoria já foi enviado a todos os órgãos competentes, incluindo os ministros de todos os ministérios. A decisão só se reverteria caso o governo apresentasse proposta formal levando em conta o conjunto de demandas apresentadas, sem condicionar o processo de negociações a apenas um item em debate. Os servidores estão dispostos a discutir uma proposta com a redução do prazo de quatro anos que está sendo imposto pelo governo.

As sindicalistas Eliete Azevedo, Ivan Francisca, Edna e Eva Bezerra são uníssonos em dizer que a greve geral não está descartada em razão do tratamento indiferente por parte do governo federal.

Além de continuar contando com a apresentação de propostas concretas para outras pautas urgentes apresentadas, a categoria espera que nesse processo o governo leve em consideração também o índice de inflação apontado para este ano e que já gira em torno de 9%. A preocupação é que a categoria não continue amargando perdas salariais que já foram sentidas no último reajuste de 15,8% concedido ao longo de três anos (2013-2014-2015). Esse percentual, inclusive, já foi descontado pela categoria quando solicitou reajuste de 27,3% para 2016 para repor perdas acumuladas nos últimos anos, com 2% de ganho real.

O debate entre os servidores e também a unidade da categoria são fundamentais nesse momento. Somente a unidade e uma pressão intensa serão capazes de garantir avanços esperados pela maioria.

Os diretores executivos do Sindsef comemoraram o sucesso do movimento que demonstrou força e união ao governo federal na próxima rodada de negociações com o Secretário Sérgio Mendonça.

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• Ademar Miranda, Sindsef Rolim DE Moura Sindsef, Francisco Luz Araujo eoutras 30 pessoas curtiram isso.