MPF ESCLARECE SOBRE SUPOSTOS CASOS DE INTOXICAÇÃO POR DDT

http://www.prro.mpf.gov.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=172

No decorrer do levantamento do MPF, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação por DDT entre os servidores da Funasa 

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esclarece a respeito de notícia divulgada que relata denúncias de intoxicação por DDT. O MPF instaurou em 2006 um procedimento administrativo para apurar os casos denunciados ao órgão. No decorrer dos levantamentos, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação.
 O procedimento administrativo foi aberto em resposta ao pedido de averiguação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que relatavam possível intoxicação por DDT devido ao trabalho de borrifação manual com o pesticida no combate à malária.
 O MPF requisitou à Funasa e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informações sobre a situação dos servidores que trabalharam com o produto e que, por conseqüência, seriam eventuais portadores de neuropatias. Em resposta, a Funasa respondeu que não foram diagnosticados sintomas relacionados à contaminação desses servidores e os resultados dos exames laboratoriais apresentaram níveis inferiores a 50 ppb (partes por bilhão), valor de referência para constatação da intoxicação.
 Na época, a Funasa informou que os raros casos de servidores usando o medicamento Gabapentina, remédio utilizado em casos de neuropatias periféricas, eram em decorrência de diabetes e alcoolismo. A Funasa também relatou ao MPF que 17 servidores alegaram possível intoxicação e foram submetidos à avaliação toxicológica. Após a avaliação, não foram comprovadas seqüelas nos exames laboratoriais e nem nas avaliações clínicas e neurológicas.
 A Sesau informou que os medicamentos usados para tratamento da intoxicação por DDT são também usados para outros casos de “polineuropatia periférica axonal”. Segundo a Secretaria, estes casos não são caracterizados como uma doença e sim como uma alteração na estrutura da fibra nervosa que pode ter causas variadas. A Sesau também informou que o número de pacientes que utiliza os remédios é reduzido em Rondônia.
 Desta forma, o MPF constatou que não havia razão jurídica para prosseguimento do procedimento administrativo ou instauração de ação civil pública.
 O MPF informa também que está à disposição do Sindicato dos Servidores Federais do Ex-território de Rondônia (Sindsef) para prestar todos os esclarecimentos necessários e receber documentos e relatos sobre novos casos de contaminação por DDT.

Serviço

O MPF disponibiliza canais de atendimento aos cidadãos que queiram registrar suas reclamações em assuntos da área de atuação do órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br, telefone (69) 3216-0500, em Porto Velho, e (69) 3411-2400, em Ji-Paraná.

Fonte: MPF/RO

Comissão aprova pensão vitalícia para contaminados por inseticida

http://www.direito2.com.br/acam/2009/ago/20/comissao-aprova-pensao-vitalicia-para-contaminados-por-inseticida

Comissão aprova pensão vitalícia para contaminados por inseticida


Por: Agência Câmara

Data de Publicação: 20 de agosto de 2009

Envie para:

Índice Texto Anterior
Próximo Texto

Links Patrocinados

Bernardo Hélio Henrique Afonso ressaltou que a aprovação da pensão é urgente, pois a maioria dos beneficiados tem idade avançada. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (19) o pagamento de pensão de R$ 2.075 aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que foram contaminados pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion. Atualmente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) responde pela Sucam.



De acordo com o Projeto de Lei 4485/08 , do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Henrique Afonso (PT-AC), a pensão é vitalícia e transferível, devendo ser reajustada anualmente conforme os índices concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.



O financiamento do benefício deverá ser enquadrado na chamada margem de crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista no Orçamento.



Benefício não acumula



Henrique Afonso propôs algumas mudanças em seu substitutivo. O benefício não poderá ser acumulado com qualquer outra aposentadoria oficial, nem terá direito à pensão quem tenha recebido indenização da União em decorrência de ação judicial por essa mesma contaminação.



Zequinha Marinho destaca que o contato dos funcionários com os inseticidas DDT e Malathion ocorria normalmente em trabalhos de campo no combate a diversas doenças, como dengue, malária e febre amarela. "Os trabalhadores manuseavam inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e de segurança do trabalho", disse.



Para Henrique Afonso, é justo que o governo brasileiro repare, em parte, essa dívida social e garanta um mínimo de dignidade aos servidores da Funasa ainda vivos, que são vítimas de intoxicação pelo uso indevido dos inseticidas. "E mais do que aprovar uma pensão, é imperioso que se faça isso de forma urgente, de forma que o benefício possa chegar o mais rápido possível aos beneficiários, na maioria dos casos, pessoas de idade já avançada", disse.



Saúde prejudicada



A inalação desses inseticidas pode causar sintomas como tosse, rouquidão, irritação da laringe e traqueia, edema pulmonar e bradipneia (lentidão anormal da respiração). Quando ingeridos, produzem também náuseas, vômitos, diarreia e cólicas abdominais e, a longo prazo, provocam perda de peso, anorexia, anemia leve, tremores, hiperexcitabilidade, ansiedade, dor de cabeça, insônia, fraqueza muscular e dermatoses.



Tramitação



O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta:- PL-4485/2008Notícias relacionadas: Servidor contaminado por DDT pode ser indenizado com R$ 100 milFuncionário contaminado por inseticida pode ter pensão vitalíciaAgrotóxico à base de endossulfam poderá ser proibidoProposta regulamenta uso de inseticida em saúde públicaCCJ responsabiliza empregador por limpeza de uniforme contaminado

Reportagem - Marcello Larcher



Edição - Marcos Rossi



Próximo texto:

ACam Câmara aumenta rigor na licitação de propaganda do setor público

Texto Anterior:

ACam Relator discute em chat eleição de deputado exclusivo do Parlasul

Índice da edição - 20

ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 3 DE 18 DE MAIO DE 2007 – DOU DE 21/05/2007 -

http://forum.jus.uol.com.br/87704/aposentadoria-especial-e-servidor-publico-com-servico-insalubre/

Os servidores regidos pela CLT que trabalharam sob condições insalubres até a edição da Lei 8112/90 ,podem requerer a conversão deste tempo em tempo especial para efeitos de aposentadoria . Abaixo transcrevo as Orientações Normativas do MPOG de números 03/2007 e 07/2007 .



ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 3 DE 18 DE MAIO DE 2007 – DOU DE 21/05/2007 - Estabelece orientação sobre a contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria ao servidor que exerceu, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, até a edição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consoante o Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 (Anexo II), considerando o disposto no Decreto nº 99.177, de 15 de março de 1990, alterado pelo Decreto nº 99.210, de 16 de abril de 1990, e tendo em vista o Acórdão 2008/2006 – TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passa a adotar as orientações contidas no Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, que trata de assunto relacionado à contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria de servidor público que exerceu atividades insalubres, penosas e perigosas, no serviço público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, de que trata o Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.

Art. 2º O servidor público que exerceu, como celetista, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, no período anterior à vigência da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tem direito à contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

Art. 3º Para o período posterior ao advento da Lei nº 8.112, de 1990, é necessária a regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição Federal, que definirá os critérios e requisitos para a respectiva aposentadoria.

Art. 4º Para efeito de aplicação do Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, há que se observar as tabelas de conversão utilizadas para o cálculo de idênticas aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, correspondentes aos respectivos períodos de exercício do servidor público nas condições ali previstas.

Art. 5º Esta Orientação Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA



ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007: Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34 do Anexo I do Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007, e tendo em vista os Acórdãos nºs 2008/2006 - TCU - Plenário, 1.371/2007 - TCU - Plenário, a Orientação Normativa SRH/MP nº 03, de 18 de maio de 2007, e PARECER/ MP/CONJUR/FNP/Nº 1132-3.20/2007, resolve:

Art. 1º A presente Orientação Normativa tem por objetivo orientar aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos procedimentos a serem adotados para a implantação do cômputo do tempo de serviço ou de contribuição e do tempo de serviço público prestado sob condições insalubre, penosa e perigosa, inclusive operação de Raios X e substâncias radioativas pelos servidores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em período anterior à edição do regime jurídico da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Para efeito da contagem do tempo de serviço prestado sob condições insalubre, penosa e perigosa ou atividades com Raios X e substâncias radioativas será considerado somente o período exercido até 12 de dezembro de 1990, pelos servidores públicos anteriormente submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, alcançados pelo art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º A comprovação de tempo de serviço ou de contribuição far-se-á por meio de Certidão, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou pelos órgãos públicos.

Parágrafo único. É de competência do INSS a emissão de Certidão para os períodos de trabalho vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e dos órgãos públicos federais, os relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social do Servidor Público da União.

Art. 4º As Certidões de tempo de serviço ou de contribuição deverão conter os elementos necessários à inequívoca comprovação do tempo, tais como:

I - discriminação dos atos de nomeação ou admissão, exoneração ou dispensa;

II - indicação dos meios e datas de publicação dos atos; e

III - especificação do regime jurídico de trabalho.

Art. 5º Na apuração do tempo de serviço ou de contribuição não será admitida averbação nas seguintes situações:

I - tempo decorrente de Justificação Judicial, sem prova documental ou elementos de convicção;

II - tempo prestado na condição de monitor, horista e bolsista;

III - tempo decorrente de Declaração, sem comprovação de vínculo empregatício, por meio de Certidão emitida por órgão competente; e

IV - tempo prestado sob fundamento de convênio, sem comprovação de vínculo empregatício, mesmo que atestado por meio de Certidão emitida por órgão competente.

Parágrafo único. O tempo de serviço declarado por Justificação Judicial somente será considerado, quando acompanhado de documentos subsidiários, tidos como provas materiais, como fichas financeiras, folhas de ponto, guias de recolhimento ao INSS, dentre outros.

Art. 6º São considerados para efeitos de comprovação do tempo exercido sob condições insalubre, penosa e perigosa ou o exercício de atividades com Raios X e substâncias radioativas, os seguintes documentos:

I - laudos periciais emitidos no período do exercício juntamente com as portarias de localização do servidor no local periciado ou portarias de designação para executar atividade já objeto de perícia, na forma do disposto no Decreto nº 97.458, de 11 de janeiro de 1989;

II - portaria de designação para operar com Raios X e substâncias radioativas, na forma do disposto no Decreto nº 81.384, de 22/02/1978;

III - Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, para verificação do cargo exercido ou a comprovação do recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade e da gratificação de Raios X e substâncias radioativas;

IV - fichas financeiras correspondentes à época do recebimento dos adicionais e gratificação de Raios X e substâncias radioativas, ainda que intercalados; e

V - outros meios de prova, tais como relatórios de exercício da atividade, memorandos determinando o exercício de atribuições ou tarefas, capazes de formar convicção às unidades de recursos humanos, quanto às tarefas laborais exercidas sob condições insalubre, perigosa ou penosa e atividades com Raios X e substâncias radioativas. (grifo nosso)

Art. 7º O período de tempo exercido sob condições insalubre, penosa e perigosa ou no exercício de atividades com Raios X e substâncias radioativas convertido, será considerado somente para fins de aposentadoria e abono de permanência.

Parágrafo único. No caso de concessão de abono de permanência, os efeitos retroagirão a data em que o servidor implementou os requisitos, respeitada a prescrição qüinqüenal.

Art. 8º Serão computados como tempo de serviço especial os relativos ao exercício de atividades insalubre, perigosa e penosa operação com Raios X e substâncias radioativas, os afastamentos decorrentes de férias, casamento, luto, licença para tratamento da própria saúde, à gestante ou em decorrência de acidente em serviço e prestação eventual de serviço por prazo inferior a 30 (trinta) dias, em localidade não abrangida pelo Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981.

Art. 9º Para a contagem especial de tempo de serviço em atividades insalubre, perigosa e penosa ou operação com Raios X e substâncias radioativas será utilizado os fatores de conversão previstos nos então vigentes, observados em especial os Decretos nºs 72.771, de 6 de setembro de 1972 e 83.080 de 24 de janeiro de 1984, constantes do Anexo a esta Orientação Normativa.

Art. 10º Deverão ser revistas, mediante requerimento, as aposentadorias estatutárias de servidores federais que se submeteram ao Regime Jurídico Único - RJU da Lei nº 8.112, de 1990, cujo tempo de serviço e de contribuição fora certificado pelo antigo INPS ou INSS para fins de implementação de tempo de serviço declarados especiais.

§1º A revisão das aposentadorias mencionadas no caput não afeta as efetivadas por determinação judicial.

§2º É facultado ao servidor que seja parte em demanda judicial optar pela revisão administrativa da aposentadoria, desde que comprove o pedido de extinção da ação no juízo competente. (grifo nosso)

Art.11. Para o período posterior à edição da Lei nº 8.112, de 1990, é necessária a regulamentação do § 4º do art. 40, da Constituição Federal, que definirá os critérios para a concessão da respectiva aposentadoria.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 13. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA

ANEXO

Fatores de Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum Homem Mulher

Para 35 anos – 1,40

Para 30 anos – 1,20

D.O.U., 21/11/2007 - Seção 1, seção I, pág. 73

Servidores da Funasa já podem requerer contagem de tempo

http://condsef.org.br/joomla/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=3725
MI 880: Servidores da Funasa já podem requerer contagem de tempo


especial para aposentadoria

Os servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) serão os primeiros da administração pública a poder requerer

direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção (MI) 880, a contagem

especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. Esta semana, a Funasa divulgou

memorando circular (Pág.1 – Pág.2) autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de

servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Condsef no Supremo Tribunal

Federal (STF). Na Funasa a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para

beneficiar. A Condsef luta agora para que os demais órgãos repitam a ação e estendam o direito já reconhecido pelo

Supremo. O MI 880 pode ampliar em 40% contagem de tempo para homens e 20% para mulheres.

A Condsef recomenda que os servidores procurem os setores jurídicos de suas entidades filiadas nos estados para

buscar orientações necessárias e garantir esse direito. Na próxima semana, a Confederação vai encaminhar a suas filiadas

um requerimento padrão que deverá ser distribuído aos servidores. O objetivo é facilitar o processo de preenchimento

dos requisitos exigidos para que o trabalhador possa dar entrada em seu processo para contagem de tempo especial. O

memorando da Funasa foi baseado em consulta feita pelo próprio órgão à sua Procuradoria Geral Federal. Depois de

analisar o MI 880 a fundação determinou que fossem cumpridas todas as condições para assegurar o direito administrativo

já reconhecido pelo STF. Atenção às novas possibilidades – O MI 880 traz vantagens tanto para servidores que

vão solicitar suas aposentadorias como para aqueles que já estão aposentados. Em diversos casos, o somatório de mais

tempo de serviço pode gerar alteração das aposentadorias proporcionais, dependendo do tempo totalizado de serviço a ser

comprovado pelo trabalhador. Uma vez reconhecido o direito à contagem especial para aposentadoria, mais tempo de

serviço será somado ao tempo que cada servidor já conta. Isso possibilita, entre outras vantagens, acesso à

aposentadoria em condições mais favoráveis, inclusive anteriores à Emenda Constitucional 41/2003.Audiência com

ministro da Saúde – Na próxima terça, 6, a Condsef participa de audiência com o ministro José Gomes

Temporão. O encontro, conseguido pelo deputado federal Carlos Santana, terá na pauta discussão sobre lotação dos

servidores da Funasa. No primeiro semestre deste ano, o ministro anunciou a solução para redistribuição dos servidores

cedidos que atuam no combate e controle de endemias para o Ministério da Saúde. A Condsef vai cobrar do ministro

em que patamar está a situação. A audiência também deve tratar daqueles que vão permanecer na Funasa e atuam

nas áreas de saúde do índio, engenharia e saneamento básico. Aproveitando o encontro com o ministro, a Condsef

também vai cobrar agilidade na discussão sobre reestruturação da carreira da Saúde. A Condsef chegou a apresentar

uma proposta aprovada em encontro do setor e que deve ser discutida no grupo de trabalho (GT) da Previdência,

Saúde e Trabalho. O GT deve ser instalado no próximo dia 8, quinta. Os desdobramentos de todos esses debates serão

divulgados aqui em nossa página na internet.

INTOXICADOS

INTOXICADOS
http://rondoniadinamica.com/ler.php?id=9828&edi=1&sub=3

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), através do presidente Herclus Coelho e diretor executivo Daniel Pereira, protocolizou documento junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, ratificando e reivindicando providências urgentes para o caso dos intoxicados da Funasa. A entidade está desenvolvendo várias iniciativas para ajudar esses servidores contaminados pelo DDT. O sindicato é o único do país a bancar os exames para esses servidores, que resultaram no ingresso de ações judiciais visando à indenização. Infelizmente, disse Daniel Pereira, “A Justiça é morosa e o processo se arrasta pelos tribunais”, frisou.


Por conta dessa situação, o Sindsef juntamente com os servidores da Funasa constituiu uma Comissão para acompanhar o caso. Em Ji-paraná é liderada pelos servidores Flávio Santos, coordenador naquela cidade, Ivo da Silva (O Ivo da Sucam) e Luiz Gonzaga Gomes. Em Porto Velho, essa Comissão é formada pelos servidores Almir José, Paulo Bentes e Iraildo Portela.
Nesse contexto, foi realizada uma audiência com os senadores e deputados de Rondônia, cobrando uma audiência com o presidente Lula, para sensibilizá-lo, chamando a sua atenção para o problema e o encaminhamento da solução definitiva. Enquanto isso não acontece, a Comissão protocolizou documentos nos 24 gabinetes dos deputados estaduais, para que realizem uma audiência pública com a presença das autoridades governamentais que possam equacionar e resolver a questão. Concomitantemente, em 2008 o Sindsef protocolizou documentos junto ao MPT e MPF, solicitando o apoio daqueles órgãos à causa desses servidores, não havendo, portanto, nenhuma manifestação sobre esse assunto.

O MPF no Estado do Acre teve uma postura diferente: moveu uma ação civil pública, exigindo do governo estadual e federal, imediato exame para todos os servidores afetados pela intoxicação e ainda o imediato tratamento.


BRESSER


O processo 934/1991, que beneficiará dois mil e cem servidores do Ex-território, está aguardando recurso junto à 2ª Turma do TST. Os servidores contemplados pela ação estão aguardando com muita ansiedade o desenrolar dos fatos, pois os recursos destinados ao pagamento deles já se encontram em Rondônia, num total de cento e trinta e cinco milhões, aguardando apenas a decisão de um recurso impetrado pela Advocacia Geral da União. O processo do plano Bresser é um trabalho do SINDSEF/RO, representado pelo advogado Neórico Alves de Souza, que em abril de 1991 entrou com a ação. A expectativa da Diretoria do SINDSEF/RO e do advogado patrono da ação é que tudo seja resolvido no dia 14 de outubro e que todos os servidores que estão no processo possam receber os seus direitos.

PROTESTO

Os servidores federais realizarão nos dias 15 e 16 uma paralisação pelo Dia Nacional de Protesto pela retomada da negociação e cumprimento dos acordos com a categoria. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, conclama a todos os servidores a participarem de ato nas três caixas D’água para protestar contra o governo LULA e de lá, saem em carreata pelas ruas principais de Porto Velho.


GACEN

O Escritório Fonseca, Assis & Reis, banca advocatícia que presta serviços jurídicos ao SINDSEF/RO, ajuizou uma ação para buscar a revisão dos valores pagos aos servidores da Funasa a titulo da gratificação denominada Gacen. A iniciativa dos advogados é uma ação coletiva, que não precisa de autorização individual dos servidores, que irá beneficiar toda a categoria que está recebendo a citada gratificação. A Gacen é uma conquista do SINDSEF/RO e dos demais sindicatos de servidores federais de todo o país, pois transformou a antiga indenização de campo em uma gratificação. A grande vantagem é que a indenização era questionada pelos servidores pelo fato de não recebê-la durante períodos de afastamento para tratamento de saúde, férias ou aposentadoria.

O BICHO PEGOU
Na última sexta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, desafiou os servidores federais a apontar os acordos e compromissos que não foram cumpridos pelo governo. Participando de um seminário no Mato Grosso, o secretário conversou com a assessoria de imprensa do Sindsep-MT. Duvanier disse que não há pontos do acordo que não tenham sido cumpridos. Segundo ele, a questão de prazo foi um pacto e não um acordo firmado. “Não fizemos nenhum pacto com o secretário de RH, o que firmamos foram diversos acordos com o governo Lula”, rebateu Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Para a entidade, se o governo não cumprir acordos estará dando calote nos servidores. “Ao invés de emprestar R$10 bilhões ao FMI o governo Lula deveria investir melhor na qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse. Na teoria defendida por Duvanier, com todos os acordos cumpridos, os servidores não teriam motivos para reivindicar. Entretanto, a lista de cláusulas pendentes é grande.

GT CPST
No primeiro dia de reunião do grupo de trabalho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), entidades sindicais defenderam a necessidade de separar os debates para discutir questões específicas de cada categoria, anseio que é o da maioria dos servidores lotados nesses ministérios. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, não participou desse primeiro encontro, adiado do dia 3 para a última quinta-feira justamente para que ele pudesse participar, o que acabou não ocorrendo. A idéia de separar os debates das carreiras que compõe a CPST será definida na próxima reunião do GT agendada para 15 de outubro. Nessa próxima reunião também deve ser discutida a questão de aglutinação de cargos.



CONTAGEM ESPECIA

Os servidores da Fundação Nacional de Saúde serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção 880, a contagem especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. A Funasa divulgou memorando circular autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Funasa, a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para beneficiar. O MI 880 pode ampliar em 40% a contagem de tempo para homens e 20% para as mulheres

AGU
Servidores que integram as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) não devem deixar de ler a edição do último dia 05/10/09 do Diário Oficial da União, que traz resolução do Conselho Superior da AGU regulamentando as promoções. As regras foram adotadas para dar mais transparência ao processo. Pelas normas, serão consideradas, por exemplo, como critérios para a promoção por merecimento itens como presteza e a segurança no exercício das atribuições e no desempenho das funções do cargo; participação e o aproveitamento nos cursos de formação e aperfeiçoamento; publicação de matéria doutrinária de natureza jurídica e de gestão administrativa; exercício das funções em local definido como de difícil provimento; e exercício de cargo em comissão e o exercício de atividades relevantes.

Concessão de pensão especial aos funcionários contaminados pelo DDT será tratada com Ministro Temporão

Comente a Notícia

http://www.portalvalverde.com.br/textos.asp?cd=507

6/10/2009 - Noticias O Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) solicitou nesta terça-feira (6) ao Ministro da Saúde, Luiz Gomes Temporão, audiência para tratar sobre controle e combate a endemias nos municípios de Rondônia e sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion. Em Rondônia, segundo o deputado, os servidores que hoje sofrem os males deixados pelo contado com inseticida, não dispõem da pensão especial, e nem foram idenizados pela contaminação em serviço. Segundo o parlamentar, as contaminações ocorreram porque as atividades realizadas no campo, no combate à malária, febre amarela, leischimaniose, foram feitas com o inseticida DDT (Diclorodifeniltricloroetano), e os servidores não usavam equipamento de proteção, e nem mesmo, receberam na época orientações. Com isso, lembrou Valverde, o inseticida foi se cumulando no organismo e muitos acabaram adquirindo várias doenças decorrentes do mau uso do produto. Conforme Valverde é preciso agilizar a aprovação do Projeto de Lei 4485/2008 em tramitação na Câmara, para que as pensões especiais desses servidores sejam corrigidas. http://www.portalvalverde.com.br/textos.asp?cd=507

Fonte : Portalvalverde  Autor : Portalvalverte

Expedito Júnior pede atenção aos servidores da Funasa contaminados com DDT

http://www.fatosenoticias.com/expedito-junior-pede-atencao-aos-servidores-da-funasa-contaminados-com-ddt/

Publicada quarta-feira, 7 outubro, 2009, 19:11 horas
O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) chamou a atenção nesta terça-feira (6) para a situação de servidores que trabalharam com o inseticida DDT – já banido – para combater a disseminação do mosquito transmissor da malária na Amazônia. Ele apelou em Plenário ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que determine que especialistas avaliem a situação de funcionários da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje incorporada à Fundação Nacional de Saúde, contaminados com o inseticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano)
Ele também pediu que o deputado Vicentinho Alves (PR-TO) relator de projeto que concede pensão especial para os servidores vítimas do DDT, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apresente relatório favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Esses servidores trabalharam sem nenhuma proteção com o DDT para combater a malária e outras doenças na Amazônia, ressaltou Expedito, uma vez que tal inseticida, à época, era considerado inofensivo. Atualmente, explicou o senador, há informações de que o DDT tem uma ação cumulativa no organismo humano, o que é comprovado pelos exames que mostram alto índice de contaminação pelo pesticida.
Servidores civis

Expedito Junior ainda pediu prioridade para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 483/05, que trata da incorporação, pelos quadros da União, dos servidores civis do então território federal de Rondônia. A proposta, que tramitou no Senado como PEC 87/03, é da senadora Fátima Cleide (PT-RO).

De acordo com a proposta emenda constitucional (38/02) determinou a incorporação dos policiais militares do extinto território federal de Rondônia aos quadros da União. No entanto a medida excluiu os demais servidores públicos civis do estado. O senador defende a aprovação da PEC para que seja oferecida a esses servidores a oportunidade de optar se querem ou não pertencer ao quadro federal.


Da Redação / Agência Senado

http://www.fatosenoticias.com/expedito-junior-pede-atencao-aos-servidores-da-funasa-contaminados-com-ddt/

Deputados ficam chocados com a situação dos ex-guardas da Sucam contaminados pelo DDT

http://walterprado.aleac.net/conteudo/deputados-ficam-chocados-com-situacao-dos-ex-guardas-da-sucam-contaminados-pelo-ddt

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa começou a colher os depoimentos dos ex-guardas da extinta Sucam na manhã desta quarta-feira (27), o deputado Walter Prado (PSB), presidente da comissão juntamente com Idalina Onofre (PPS), Donald Fernandes (PSDB), estiveram na casa de Mário Wilson da Silva, 65, onde constataram a situação degradante que vive uma das vítimas da contaminação do DDT. O relato emocionado de sua esposa Albanita Moura da Silva, revela todo o sofrimento de uma família que não sabe mais onde recorrer para conseguir ajuda no tratamento dos efeitos maléficos da contaminação pelo pesticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano). Segundo dona Albanita, seu esposo já passou por várias cirurgias, teve derrame, trombose no intestino, trombose em uma perna que foi amputada e sofre com grave problema de pressão. Os problemas se manifestaram ainda quando Mário Wilson estava na ativa, dona Albanita diz que muitas vezes as dores que ele sentia nas pernas eram tão intensas que o impossibilitavam de ir ao trabalho. “Meu marido trabalhava doente, sem assistência nenhuma por parte do Estado, meu filho sempre levou ele em busca de tratamento, nunca tivemos qualquer tipo de ajuda do Estado ou de autoridade, durante oito anos ele trabalhou doente. Antes mesmo de sofrer o derrame ele já sofria com vários problemas de saúde”, diz dona Albanita. O deputado Walter Prado perguntou ainda se os superiores e colegas de trabalho de Mário Wilson sabiam de seus problemas de saúde já que durante oito anos ele cumpriu expediente sentindo vários sintomas. Segundo dona Albanita era de conhecimento do órgão o estado de saúde de seu esposo, muitas vezes ele teve que pagar do próprio bolso consultas e medicamentos. “Nenhuma autoridade Estadual ou Federal jamais nos procurou, passamos por muitas privações e sempre contamos com ajuda de amigos e parentes. Se hoje ele tem um colchão d’água é graças ao nosso esforço, sempre batalhamos muito para suprir as necessidades do meu marido, ele precisava de um ar-condicionado tivemos que comprar parcelado passando por muitas dificuldades para pagar. Hoje nossa preocupação é uma cadeira de rodas adequada para levá-lo ao banheiro, mas nossas condições não permitem a aquisição. Gostaria de pedir se alguém puder fazer a doação desta cadeira seria de grande ajuda”, completa dona Albanita. Diante do quadro lastimável encontrado, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Walter Prado, pediu aos colegas parlamentares a colaboração para apressar os trabalhos já que a situação exige solução imediata no sentido de providenciar tratamento digno aos ex-guardas e indenização pelos danos causados pela excessiva exposição ao DDT, durante todos os anos que o pesticida foi utilizado. “Espero colher todos os depoimentos e concluir os trabalhos até a próxima semana, a situação é grave, os ex-guardas não podem mais esperar por providências em longo prazo, vamos concluir o relatório enviar a Câmara Federal e exigir apreciação imediata. Vamos requerer ajuda para medicação e tratamento junto ao Estado, estas famílias já sofreram muito pela irresponsabilidade do poder público, chegou a hora de receberem o reconhecimento que merecem. O relatório será entregue à deputada federal Perpetua Almeida (PC do B) e ao senador Tião Viana (PT) para que o problema seja tratado em âmbito federal”, finaliza Prado.

http://walterprado.aleac.net/conteudo/deputados-ficam-chocados-com-situacao-dos-ex-guardas-da-sucam-contaminados-pelo-ddt

Walter Prado sobre o DDT: "Funasa é injusta, imoral e cruel"

http://www.juruaonline.com.br/index.php?/20090708221/Walter-Prado-sobre-o-DDT-Funasa-%C3%A9-injusta-imoral-e-cruel

O deputado recebeu uma comitiva de funcionários que estão vivendo o problema. “A sentença determinou que houvesse uma assistência permanente", lembrou o parlamentar. A pergunta que fica é: o que acontece, na prática, com um órgão federal que descumpre ordem da Justiça?
O deputado Valter Prado (PSB) subiu à tribuna da Aleac para protestar contra o descumprimento das decisões judiciais da Funasa com as vítimas do DDT. Segundo o parlamentar, existem mais de cem ex-guardas da Funasa, no Estado do Acre, que foram contaminados pelo produto químico no exercício da profissão e atualmente precisam de assistência especializada. “A Funasa é injusta, imoral e cruel. Já há uma determinação judicial para que preste assistência às pessoas que estão contaminadas pelo DDT e estão na fila para morrer. Elas estão gastando mais de 50% dos seus salários, tirando da boca da família, para comprar medicação,” disse ele.
O deputado explicou que recebeu, na Aleac, uma comitiva de funcionários que estão vivendo o problema. “A sentença determinou, graças ao Ministério Público Federal, ancorada em documentação produzida pela Aleac, que são as provas materiais, que houvesse uma assistência permanente. Determinou ainda que fosse criada uma comissão multidisciplinar para fazer esse atendimento. Não fizeram ainda. Também foi determinado que fosse fornecida a medicação e houvesse assistência médica fora do Estado quando fosse necessário. Nada. Além disso, designaram para fazer a análise das cromoterapias gasosas, que são provas materiais da situação dos contaminados, um funcionário da própria Funasa especialista em produzir falas mentirosas. Ele não pode fazer uma avaliação isenta porque passa a ser suspeito na condição de funcionário da Funasa, a serviço da direção. Nós queremos uma coisa séria,” criticou Prado.
O parlamentar afirma que esse mesmo funcionário, de nome Paiva, já esteve na Comissão da Amazônia, na Câmara Federal, para esvaziar a gravidade da situação dos contaminados. Walter prado avisou que se a situação não for resolvida irá representar contra a Funasa. “Quero que a sentença seja plenamente cumprida. Ela já foi transitada e julgada e agora é lei. Ordem de juiz tem que ser cumprida” finalizou.

(Reportagem: Nelson Liano Jr)

Palavras-chave: DDT - funasa - walter prado

 

http://www.juruaonline.com.br/index.php?/20090708221/Walter-Prado-sobre-o-DDT-Funasa-%C3%A9-injusta-imoral-e-cruel

Servidores da Funasa estão contaminados por DDT

http://www.viaseg.com.br/noticia/6962-saude_ocupacional__contaminados_por_ddt.html
Agentes de saúde da extinta Superintendência de Combate à Malária (Sucam), hoje Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estão vivendo um grande drama após décadas utilizando o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT). Conhecidos como "Soldados da Sucam", eles salvaram milhares de vidas na floresta, rios, vilas e cidades, sem saber que estavam pondo em risco a própria vida. Seus caminhos naquela época não eram percorridos por carros e não utilizavam

equipamentos de segurança apropriados, não possuíam salários altos e nem privilégios dignos de profissionais amparados por leis trabalhistas.
Proibido pelo Governo para uso agrícola em 1982, o DDT só foi ter sua proibição na área da Saúde em 1990, porém informações dão conta de que ainda continuou sendo utilizado por pelo menos mais 5 anos pelos agentes de Saúde da Sucam. Hoje a situação da maioria destes agentes - cerca de 60% dos servidores da Região Norte, segundo dados extra-oficiais - é desesperadora. Exames realizados no Centro de Atendimento Toxicológico Dr. Brasil apresentaram níveis

assustadores de intoxicação.
Os valores normais para a presença de Organo-Clorado - componente presente no DDT - no organismo humano é de 3 ug/dl, de acordo com a Portaria nº 12 de 06/06/1983 da Secretaria de Segurança do Trabalho através da NR 7. Porém, os valores encontrados nos servidores da Funasa lotados em Jaru chegam a 17,73, nível considerado altíssimo.

No Acre, mais de 500 agentes de saúde da Funasa estão contaminados. Cerca de 40 não resistiram ao alto grau de contaminação e morreram em decorrer de complicações ligadas aos efeitos causados pelo longo período de manipulação do DDT.
Os efeitos do DDT no homem
Pesquisas realizadas no Instituto de Biofísica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) indicam que os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, que é o prolongamento dos neurônios responsável pela condução dos impulsos elétricos, provocando impulsos nervosos constantes, que levam à contração muscular, convulsões e paralisia. A intoxicação aguda no seres humanos caracteriza-se por cloracnes na pele e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória, esterilização e morte, dependendo da dose e do tempo de exposição. Os casos específicos podem

ocorrer em caso de inalação ou absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal, rinorréia, bradipnéia, hipertensão e broncopneumonia freqüente
Agora existe uma grande polêmica quanto à infecção e devido os servidores contaminados não conseguirem comprovar os efeitos, o que torna a briga institucional mais difícil. Eles estão entrando na Justiça para exigir reparo por parte do Governo Federal, no intuito de conseguir indenização para realizar o tratamento, uma vez que até a aposentadoria por invalidez tem sido difícil de ser conseguida.



Fonte: Rondônia Agora

VEJA OS VIDEOS DOS SERVIDORES EX:SUCAM CONTAMINADOS POR DDT

http://video.google.com.br/videosearch?hl=pt-BR&lr=lang_pt&resnum=0&q=nova+situa%C3%A7%C3%A3o+dos+contaminados+por+ddt&um=1&ie=UTF-8&ei=y0sIS4bzFoPQlAer15iFBA&sa=X&oi=video_result_group&ct=title&resnum=4&ved=0CCYQqwQwAw#hl=pt-BR&lr=lang_pt&resnum=0&resnum=4&q=nova+situa%C3%A7%C3%A3o+dos+contaminados+por+ddt&um=1&ie=UTF-8&ei=y0sIS4bzFoPQlAer15iFBA&sa=X&oi=video_result_group&ct=title&ved=0CCYQqwQwAw&qvid=nova+situa%C3%A7%C3%A3o+dos+contaminados+por+ddt&vid=-2900675378150954974&view=2


PERPÉTUA ALMEIDA, DDT E MALATHION.mpg

Venho, mediante esta Indicação, sugerir a apresentação de projeto de lei, que crie indenização a ser paga aos servidores da Fundação Nacional de Saúde Funasa, oriundos da ... youtube.com
Contaminados pelo DDT exigem o cumprimento da decisão da justiça federal que garante exames e tratamento às vítimas do inseticida youtube.com

Assistir este vídeo em youtube.com
Contaminados pelo DDT de todo o estado estiveram reunidos nesta segunda-feira, em rio branco, eles buscam agilizar o tratamento ea realização de exames já determinados pela ... youtube.com

Projeto de Lei DDT
Projeto que prevê indenização as pessoas contaminadas pelo ddt começa a tramitar na câmara federal youtube.com


Reunião sobre DDT
Cansados de esperar, contaminados pelo inseticida DDT desabafam durante reunião com ministerio público federal e perlamentares youtube.com

Assistir este vídeo em youtube.com


Comissão ddt pela vida promove ato para chamar a atenção das autoridades
Mais uma vez, para os problemas enfrentados pelos ex agentes da extinta sucam, contaminados pelo inseticida ddt, no acre 50 pessoas já morreram e 13 estão em estado grave youtube.com


Decisão DDT
A justiça federal determinou à união e ao governo do estado imediata assistência aos ex guardas da funasa contaminados pelo inseticida ddt, o veneno usado no passado, no ... youtube.com
Perpétua Almeida PCdoB-AC, que pede na Câmara dos Deputados uma pensão vitalícia aos contaminados (13 salários mínimos) fez longa explanação ao ministro, a quem cabe encaminhar ... youtube.com
temporão autoriza criação de grupo de trabalho para verificar a situação dos ex-agentes da SUCAM contaminados pelo inseticida DDT, com isso aumenta a esperança das vítimas ... youtube.com


Site de noticias, vídeos, fotos e classificados relacionado a região norte, Porto Velho Rondônia - RO Dados do destinatário Dados do destinatário Nome: E-mail: Seus comentários ... rondoniaovivo.com
 
Veja os videos Aqui...

http://video.google.com.br/videosearch?hl=pt-BR&lr=lang_pt&resnum=0&q=nova+situa%C3%A7%C3%A3o+dos+contaminados+por+ddt&um=1&ie=UTF-8&ei=y0sIS4bzFoPQlAer15iFBA&sa=X&oi=video_result_group&ct=title&resnum=4&ved=0CCYQqwQwAw#hl=pt-BR&lr=lang_pt&resnum=0&resnum=4&q=nova+situa%C3%A7%C3%A3o+dos+contaminados+por+ddt&um=1&ie=UTF-8&ei=y0sIS4bzFoPQlAer15iFBA&sa=X&oi=video_result_group&ct=title&ved=0CCYQqwQwAw&qvid=nova+situa%C3%A7%C3%A3o+dos+contaminados+por+ddt&vid=-2900675378150954974&view=2

Justiça Federal determina exames em trabalhadores contaminados por DDT

http://rondoniadigital.com/?p=8087


O juiz federal David Wilson de Abreu Pardo decidiu acolher propositura do Ministério Público Federal no Acre garantindo o atendimento aos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contaminados por DDT.
A decisão foi motivada por pedido do MPF/AC para que houvesse efetivo cumprimento de ordens judiciais anteriores para a formulação do plano de atendimento e indicação de entidade idônea para o diagnóstico dos possíveis enfermos. São réus na ação o Estado do Acre, a União e a Funasa.

Na manifestação do MPF, acolhida pelo juízo, ficou demonstrado que o Estado do Acre não cumpria o determinado pela Justiça ao indicar atendimento aos pacientes apenas uma vez por semana, em turno único. Assim, o primeiro atendimento dos 720 servidores com suspeitas de contaminação poderia levar mais de oito meses, período em que os contaminados poderiam perecer sem qualquer atenção. Neste ponto a Justiça ordenou, agora, que o Estado apresente plano razoável de atendimento em prazo de cinco dias, ou a condenação a atender a todos no prazo máximo de dois meses, conforme o pedido do MPF.
Em outro ponto demonstrado, o juiz federal reconheceu que o toxicologista anteriormente indicado para compor a comissão é pessoa vinculada à Funasa de longa data, justamente por emitir pareceres que favorecem ao órgão, assim sendo, não poderia ser o único a fazer o diagnóstico, ficando o estado obrigado a contratar o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ) para figurar como auxiliar do juízo no diagnóstico dos pacientes e na avaliação das medidas implementadas pelos demandados.
A Justiça deu, ainda, prazo de 30 dias para que os demandados apresentem os resultados dos exames toxicológicos, e 90 dias para apresentação dos demais exames (clínicos, neurológicos, oncológicos).

Em Rondônia também há problemas

Em Rondônia os servidores da Funasa também tiveram contato com DDT, existindo comprovação de inúmeros casos de intoxicação em exames realizados em vários laboratórios de renome nacional, sendo que o Sindsef pagou a realização de mais de mil exames no Laboratório Hermes Pardini, em Belo Horizonte.

Para todos os casos comprovados de intoxicação por DDT nos exames bancados pelo Sindsef já existem ações judiciais, entretanto, a demora dos processos judiciais, que podem demorar décadas, preocupam os dirigentes sindicais e os servidores intoxicados.
Visando antecipar o tratamento aos servidores intoxicados por DDT o Sindsef procurou o Ministério Público Federal em Rondônia, que através do procurador federal Ercias Rodrigues de Sousa instaurou Inquérito Civil Público de número 1.31.000.001238/2009-77 para investigar a situação, fato que criou uma expectativa positivas para os servidores intoxicados, que esperam ter o mesmo tratamento dos trabalhadores do Acre.
O presidente do Sindsef, Herclus Antonio Coelho de Lima, ressalta que iniciativa do Ministério Público Federal é de vital importância para que os servidores da Funasa em Rondônia também possam ter o imediato tratamento da saúde no caso de intoxicação.

http://rondoniadigital.com/?p=8087

SINDSEF: sindicato denuncia mais um caso de intoxicação por DDT

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/clipping_sat_090928.pdf


: sindicato denuncia mais um caso de intoxicação por DDT


Funasa estaria exigindo mandato judicial para que trabalhador receba assitência médica

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, declarou que mais um caso de trabalhador da Funasa vítima de intoxicação por DDT foi divulgado na última quarta-feira (16), no Estado do Pará. Segundo o Sintsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais), o funcionário Arquelau Ruiz, de Santarém, encontra-se em estado grave, com perda da coordenação motora e dificuldades de

deglutição e locomoção.

O caso já foi comunicado à Funasa, mas a fundação exige um mandato judicial para que o trabalhador receba assistência médica. Arquelau trabalha desde os anos 80 como guarda de endemia, responsável pela borrifagem do químico DDT contra os vetores da malária, dengue e febre amarela.

Herclus foi informado que de acordo com Regina Brito, diretora de política do Sintsep, a situação é preocupante. ‘Ele está afastado desde outubro do ano passado, mas agora ele piorou. Há três meses a situação não era tão grave. Hoje ele está na casa dele, se movimentando em cadeiras de rodas. Arquelau tem dificuldade para comer, para falar, não consegue escrever mais nada, perdeu movimentos das mãos. O estado dele é terrível, a família está desesperada’, conta Regina.

Regina denuncia o descaso da Funasa com a saúde do trabalhador. ‘Em março, Arquelau chegou a vir a Belém, mas não recebeu medicamentos e assistência médica adequada. Não compraram nenhum medicamento para ele. O único que ele toma é um remédio para a pressão, porque é hipertenso. E agora a fundação afirma que ou ele deve procurar assistência no SUS ou entrar com um mandato judicial para ele poder vir a capital receber o tratamento. Ou seja, a Justiça precisa obrigar a Funasa a prestar assistência ao trabalhador, o que é um absurdo’, declara.

Segundo o sindicato, em Santarém para se conseguir neurologista pelo SUS (Sistema Único de Saúde) espera-se de três a seis meses. Já o plano de assistência médica fornecido aos trabalhadores da Funasa no município não possui essa especialidade.

Oitenta por cento dos casos de malária são concentrados na Amazônia. ‘Os guardas de endemias são fundamentais para o combate desse vetor. Mas isso não é reconhecido e os funcionários têm o serviço de saúde negligenciado’, diz Francisco Lopes, assessor do sindicato.

Dados - De acordo com o sindicato, em setembro seis trabalhadores já foram mortos por intoxicação pelo uso do DDT. ‘Se fizermos uma comparação com os outros órgãos, isso é uma anomalia. É um dado alarmante, que tem afetado o lado emocional de todos os trabalhadores’, analisa Francisco.

Reunião

Ainda essa semana deve ocorrer uma reunião entre sindicato e os trabalhadores vítimas de intoxicação. ‘Essa reunião é para discutir outro problema que enfrentamos. Alguns trabalhadores da Funasa estão sendo notificados para vir a Belém receber tratamento, mas não é o que acontece, eles vem para cá, mas somente passam por perícias’, revela Francisco.

O caso de intoxicados já foi denunciado pelo Portal ORM. Até agora a Funasa não se pronunciou. Em Rondônia, o Sindsef teve que pagar pelos exames porque a Funasa se negou a fazê-lo. Herclus disse que o descaso com os servidores é muito grande e o governo Lula precisa urgentemente tomar uma providência para não deixar essas famílias desamparadas e sem assistência.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/clipping_sat_090928.pdf

Autor: Carlos Terceiro

Deputado propõe exames médicos e indenização a ex-guardas da Sucam

Fonte: a A A A

Deputado Édio Lopes quer que governo reconheça os direitos dos antigos trabalhadores da Sucam VANESSA LIMA
https://www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=60301

Uma comissão de deputados de estados da Amazônia iniciou uma campanha, junto ao Governo Federal, para que todos os trabalhadores da antiga Sucam que tinham contato direto com o veneno Diclorodifenilcloretano (DDT) sejam submetidos a exames de contaminação do produto utilizado no combate ao vetor da malária e doença de chagas.
Segundo o deputado federal Édio Lopes (PMDB), representante da Comissão em Roraima, a minuta do projeto está pronta e será apresentada ao órgão federal até o final deste mês.
“O ponto chave do projeto é que o Governo Federal reconheça que os antigos guardas da Sucam sofreram contaminação pelo uso continuado do DDT e que mande fazer exames toxicológicos de todos os remanescentes do local. No caso de comprovada a contaminação pelo uso do veneno através de exames de laboratório, a União terá que indenizar essas pessoas e fazer justiça. Esta é a nossa proposta”, explicou o deputado.
O levantamento para verificar a quantidade de trabalhadores que tiveram contato direto com a substância tóxica ainda não começou a ser feito. Primeiramente um trabalho político está sendo realizado junto ao órgão federal para que providências sejam tomadas.
Depois de apresentado, caso o projeto não seja aprovado, a comissão irá propor um projeto de lei na Câmara dos Deputados, para que a União cumpra com o exigido.

O DDT começou a ser utilizado no Brasil desde a Segunda Guerra Mundial pela Sucam, hoje extinta, até a década de 80, quando foram descobertos os riscos à saúde com o uso do veneno.
“Durante todo esse tempo, quantas pessoas passaram por esses órgãos tendo um contato diário e continuado com o DDT? O governo brasileiro não pode hoje alegar que desconhecia o perigo da contaminação, porque já na década de 1960 essa substância foi proibida na maioria dos países e, todavia, este ainda continuou sendo usado no combate ao vetor da malária e de pragas no Brasil”, informou Édio Lopes.

Ainda conforme o deputado federal, o principal objetivo da comissão é dar assistência e indenizar todos os trabalhadores do antigo órgão de epidemias. Em um levantamento preliminar e ainda passível de correção, é visível a deterioração da saúde de todos os ex- guardas da Sucam com doenças que vão de câncer no fígado à neurológicas e cardíacas.
SENADO - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei (PLS 416/99) que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção de estoques, comercialização e o uso do composto químico DDT. O relator do projeto é o senador Augusto Botelho (PT).
DDT - O Diclorodifenilcloretano (DDT) foi sintetizado em 1874 por um estudante alemão, mas caiu no esquecimento por muitos anos. Foi muito usado na II Guerra Mundial para proteger soldados contra insetos. A partir daí tornou-se um popular pesticida, tanto para combater doenças transmitidas por insetos, quanto para ajudar fazendeiros a controlar pestes agrícolas.
DOENÇAS - O DDT tem efeito prolongado, move-se facilmente pelo ar, rios e solo e acumula-se no organismo dos seres vivos, no caso do homem, na glândula tireóide, fígado e rim. Absorvido pela pele ou nos alimentos, no fígado o acúmulo pode causar cirrose e o câncer. Há vários estudos relacionando um subproduto do DDT, o DDE, à redução do aleitamento materno. Outros estudos associam o pesticida a problemas nos sistemas hormonal, nervoso e reprodutivo do homem.
Durante décadas, o produto foi largamente usado nos inseticidas produzidos no País até ser comprovado que, além de provocar câncer, ele demora de 4 a 30 anos para se degradar. Especialistas afirmam que o principal problema do DDT é sua ação indiscriminada, que atinge tanto as pragas quanto o resto da fauna e flora da área afetada. O DDT também se infiltra na água, contaminando os mananciais.

https://www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=60301

Aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social Projeto de Lei 4485 trata de concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam,

http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=661126

A PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e teve relatório apresentado na Comissão Especial. O PL 4485 trata de concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam, hoje na Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion. Depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. TRANSPOSIçãO Aprovada pelo Senado na última semana, a Emenda da Transposição (087-A/2009) será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na próxima quarta-feira. A sessão acontece no próprio plenário do Senado, às 10h30min. A promulgação acontece com a assinatura dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB) e do Senado, José Sarney (PMDB). A emenda será a de número 59 é de autoria original da senadora Fátima Cleide (PT), mas sofreu alterações desde 2.003. IMPASSE O Ministério do Planejamento divulgou um balanço sobre a substituição de terceirizados. Até o momento, foi autorizada a substituição de 68% dos 12,9 mil terceirizados irregulares na administração direta. Com isso se antecipa à meta fixada no acordo com o Ministério Público do Trabalho, que é de 60% até 31 de dezembro de 2009. A Informação é do Secretário de Gestão, Marcelo Viana. Esse ganho, segundo ele, foi possível com as autorizações concedidas nos dias 22 e 23 de outubro para o provimento de 300 cargos de agente administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego e de mil assistentes técnico-administrativos no Ministério da Fazenda.



http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=661126

Autor: Redação

Fonte: Rondoniagora.com

Data: 07/11/2009 - 15:59:00

Concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam

Coluna semanal Sindsef- 08 a 14 de novembro

http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=661126

CURSO O SINDSEF, através da Secretaria de Formação Sindical, promoveu um curso de formação sindical no município de Guajará-mirim, com a presença dos diretores Maria Aparecida, Mário Jorge, Ivan Francisca e Antonio Neves, com o objetivo de preparar lideranças sindicais com o propósito de melhorar cada vez mais o atendimento aos filiados. O curso foi durante todo o dia com vasta programação. GT?s A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi ao Ministério do Planejamento na última terça-feira onde participou de reunião que marcou a reabertura das negociações para administrativos do Ministério da Fazenda. A reunião começou com o resgate das questões ainda pendentes. Uma reunião foi agendada para o próximo dia 11, quarta-feira. Na ocasião o governo se comprometeu a apresentar uma definição sobre a incorporação da GAE ao Vencimento Básico de servidores do nível auxiliar. Esta foi uma determinação dada pelo próprio secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel. Outra reunião foi agendada para o dia 16, quando serão assinados os nove relatórios dos grupos de trabalho (GT s) pendentes. Na oportunidade o governo deve apresentar informações sobre aglutinação de cargos. TABELA Outro assunto que gerou polêmica na reunião foi à tabela remuneratória para 2010. A Secretaria de Recursos Humanos informou que vai encaminhar o assunto para discussão do governo. Para retomar o debate, entidades sindicais vão reenviar à proposta de tabela remuneratória. A entidade lembrou que a única divergência com o governo diz respeito aos valores apresentados e que as negociações deveriam ter sido retomadas no primeiro semestre deste ano. Foi lembrado, inclusive, que o deputado federal Mauro Nassif participou de uma das reuniões em que foi garantida a tabela remuneratória para 2010. PGPE Desde Bresser, inspirado no Estado Mínimo, implantado na Inglaterra, no governo Thatcher, servidores como os do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), pilares do serviço público, nunca foram tão açoitados. O atual governo, assim como Bresser, tenta deixar sua marca na Política de Recursos Humanos, criando as Carreiras Transversais , que não passam de uma repaginação das supostas carreiras Típicas de Estado . Se já há o PGPE e a CPST, que trafegam por diversos ministérios todos essenciais, a quem interessa inventar as redundantes Carreiras Transversais? A quem devaneia suposições de que um Estado moderno deve apresentar carreiras que competem entre si, atreladas às gratificações de desempenho produtivistas que servem, apenas, para diminuir a remuneração. Interessa, também, a quem não quer resolver, de fato, o arrocho e as distorções salariais implantadas, pelo FHC, na estrutura do serviço público brasileiro. APOSENTADORIA Convidado a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação de aposentadoria especial para servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o Executivo não enviou representante. Tanto o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quanto seu secretário-executivo ?estaria? fora de Brasília a trabalho. A audiência, solicitada pelo deputado federal Eduardo Barbosa, aconteceu na última terça-feira na Comissão de Seguridade Social. Além de falar sobre a importância da regulamentação do direito dos servidores à aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço, a audiência pública também falou de outros projetos importantes para os servidores e que estão tramitando no Congresso, entre eles a PEC 270/08 e o PL 4485/08. Foi solicitada aos deputados atenção especial à PEC 270, de autoria da deputada Andréia Zito, que garante aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez. A PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e teve relatório apresentado na Comissão Especial. O PL 4485 trata de concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam, hoje na Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion. Depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. TRANSPOSIçãO Aprovada pelo Senado na última semana, a Emenda da Transposição (087-A/2009) será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na próxima quarta-feira. A sessão acontece no próprio plenário do Senado, às 10h30min. A promulgação acontece com a assinatura dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB) e do Senado, José Sarney (PMDB). A emenda será a de número 59 é de autoria original da senadora Fátima Cleide (PT), mas sofreu alterações desde 2.003. IMPASSE O Ministério do Planejamento divulgou um balanço sobre a substituição de terceirizados. Até o momento, foi autorizada a substituição de 68% dos 12,9 mil terceirizados irregulares na administração direta. Com isso se antecipa à meta fixada no acordo com o Ministério Público do Trabalho, que é de 60% até 31 de dezembro de 2009. A Informação é do Secretário de Gestão, Marcelo Viana. Esse ganho, segundo ele, foi possível com as autorizações concedidas nos dias 22 e 23 de outubro para o provimento de 300 cargos de agente administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego e de mil assistentes técnico-administrativos no Ministério da Fazenda.
http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=661126

Autor: Redação

Fonte: Rondoniagora.com

Data: 07/11/2009 - 15:59:00

Diario do Senado servidor da Ex. sucam contaminada por DDT

http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2009/03/05032009/04126.pdf

O SR. GERSON CAMATA (PMDB – ES. Sem


apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs e

Srs. Senadores, durante décadas, funcionários da hoje

extinta Sucam, a Superintendência de Campanhas

de Saúde Pública, incorporada em 1990 à Funasa,

Fundação Nacional de Saúde, percorreram lugares

remotos, de Norte a Sul do imenso território brasileiro.

Conhecidos pelo povo como “mata-mosquitos”, eles

trabalharam em campanhas de combate e controle

de doenças como malária, febre amarela, dengue e

leishmaniose.

Para eliminar os vetores dessas endemias, os

mata-mosquitos manusearam inseticidas altamente

tóxicos – organofosforados como Malathion, organoclorados

como BHC e DDT, além de piretróides. Não

receberam qualquer orientação sobre o manuseio de

produtos tão perigosos, nem equipamentos de que os

protegessem de contaminação.

Os antigos guardas da Sucam contam que sua

única proteção era um capacete de alumínio. As bombas

que continham DDT eram lavadas em rios. Alguns

deles relatam que comiam os peixes que morriam devido

aos resíduos do inseticida, sem saber que estavam

se contaminando ainda mais.

Os macacões de trabalho eram compartilhados

com colegas e depois levados para casa, para serem

lavados por suas mulheres, que também eram

contaminadas pelo contato freqüente com as roupas.

No trabalho, seus alojamentos eram usados também

para estocar o DDT, e o baldo empregado na dissolução

do inseticida era o mesmo usado para carregar

a água de beber.

Esses homens ajudaram a salvar milhares de vidas,

mas, depois de manusearem inseticidas durante

décadas, comprometeram de maneira irremediável sua

saúde. Muitos morreram precocemente, envenenados

aos poucos pelos produtos químicos. Outros vivem

com seqüelas que exigem tratamento permanente e

remédios caros. Estão condenados a uma morte lenta

e dolorosa.

O poder de contaminação do DDT é tão grande

que há casos de presença do inseticida detectada no

organismo de funcionários que se limitavam a manipular

as fichas de relatório entregues pelos matamosquitos.

As conseqüências da contaminação são

inúmeras. Podem ser citadas, entre outras, tonturas,

dores de cabeça, vômitos, dificuldades respiratórias,

convulsões, hipertensão, amnésia, distúrbios nos sistemas

nervoso, hormonal e reprodutivo... Alguns estudos

sugerem que é cancerígeno.

Tantos são os efeitos nocivos que o uso do DDT

foi proibido nos Estados Unidos, por volta dos anos

1970. No Brasil, ele deixou de ser usado na agricultura

na década de 1980, e na área da saúde em 1990, mas

acredita-se que a Sucam só abandonou seu emprego

alguns anos depois. Numa época em que o DDT já estava

proibido em praticamente todos os países desenvolvidos,

ele ainda fazia parte do arsenal de combate

a endemias em nosso país. É claro que pagamos um

preço pela demora em banir seu uso.

Nos últimos dias, recebi várias mensagens de

funcionários da antiga Sucam, residentes no Interior

do Espírito Santo. Eles relatam seu drama e reivindicam

o direito a aposentadoria especial, com 25 anos

de serviço. Não existem levantamentos sobre a contaminação

em território capixaba, mas sei que em outros

Estados o problema é grave. No Acre, por exemplo,

jornais publicaram reportagens estimando em 114 as

mortes de guardas da Sucam provocadas pela contaminação

por DDT, de 1994 até hoje. No Sul e Sudeste

do Pará, calcula-se que pelo menos 16 mortes foram

causadas por contaminação.

Os relatos dos funcionários permitem deduzir

que nunca houve preocupação com a capacitação profissional

do servidor que lidava com inseticidas, nem

com o fornecimento de máscaras, luvas ou qualquer

proteção, com a realização de exames periódicos ou

com o monitoramento dos resíduos no ambiente e com

o armazenamento adequado dos produtos.O governo federal deve a esses servidores, como


reparação parcial pelo descaso de que foram vítimas

durante tanto tempo, assistência médica especializada,

com tratamento clínico-hospitalar gratuito e vitalício, e

direito a aposentadoria especial.

Quem serviu ao povo com dedicação, exercendo

seu ofício em condições desfavoráveis e muitas vezes

em ambientes hostis, não merece ser abandonado à

própria sorte, sem o mínimo amparo. A aposentadoria

especial e o tratamento das doenças que contraíram

devido ao seu trabalho são direitos inegáveis dos

guardas da Sucam.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Praia. PDT

PROJETO DE LEI Nº 4485/ Contaminadas pelos inseticidas DDT

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Gabinete do Deputado ZEQUINHA MARINHO – PMDB/PA

PROJETO DE LEI Nº 4485

, DE 2008

(Do Sr. Zequinha Marinho)

Dispõe sobre a concessão de pensão

especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual

Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e

Malathion.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° É assegurada aos trabalhadores da extinta Superintendência de

Campanhas de Saúde Pública – Sucam e, atual, Fundação Nacional de Saúde

- Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion, pensão mensal

especial vitalícia e transferível, correspondente a R$ 2.075,00 (dois mil e

setenta e cinco reais), conforme disposto em Regulamento.

Art. 2° A pensão de que trata o art. 1° será ajustada anua lmente conforme os

índices concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3° O Poder Executivo, para fins de observância do estabelecido no inciso II

do Art. 5° e no art. 17 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,

estimará o aumento de despesa decorrente do disposto no art. 1° e o incluirá

no projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos 60

(sessenta) dias da publicação desta Lei, bem como incluirá a despesa

mencionada nas propostas orçamentárias dos exercícios seguintes.

Parágrafo único. O aumento de despesas previsto nesta Lei será compensado

pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

explicitada na lei de diretrizes orçamentárias que servir de base à elaboração

do projeto de lei orçamentária de que trata o caput deste artigo.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. O art. 1° só produzirá efeitos a p artir de 1° de janeiro do

exercício subseqüente àquele em que for implementado o disposto no art. 3°

JUSTIFICAÇÃO

As autoridades e a sociedade em geral estão conscientes da imensa

injustiça cometida contra os agentes de saúde contaminados pelos inseticidas

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Gabinete do Deputado ZEQUINHA MARINHO – PMDB/PA

DDT e Malathion quando realizavam trabalho de campo no combate à dengue,

à malária, à febre amarela e a outras doenças endêmicas da Região

Amazônica nas décadas de 80 e 90. Os trabalhadores lotados atualmente na

Fundação Nacional de Saúde – Funasa eram vinculados à extinta

Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam. Manuseavam

inseticidas em caráter habitual e permanente, desprovidos de quaisquer

treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e segurança do

trabalho, tais como equipamentos de proteção coletivo e individual e

esclarecimentos sobre a toxicidade dos produtos utilizados.

A primeira denúncia de contaminação por DDT e Malathion ocorreu na

década de 90. Agentes de saúde da Sucam trabalharam nas campanhas de

combate e controle das diversas endemias com produtos químicos sem

qualquer proteção ou orientação para uso ou cuidados preventivos. O DDT

(diclorodifeniltricloretano) é um potente inseticida da classe dos organoclorados

utilizado para o controle de pragas e endemias. Pode ser absorvido pelas vias

cutânea, respiratória e digestiva e, devido à sua lipossolubilidade, acumula-se

no tecido adiposo humano, o que determina a sua lenta degradação, com

capacidade de acumulação no meio ambiente e em seres vivos contaminando

o homem diretamente ou por intermédio da cadeia alimentar. Apresenta efeito

cancerígeno em animais. Na intoxicação aguda grave, atua principalmente no

sistema nervoso central provocando inquietação, desorientação, parestesias,

alterações do equilíbrio, ataxia, fotofobia, escotomas, cefaléia intensa e

persistente, fraqueza, vertigem, convulsões tônico-clônicas, depressão do

centro respiratório, coma e morte. A inalação pode causar sintomas como

tosse, rinorréia, rouquidão, irritação laringotraqueal, edema pulmonar e

bradipnéia. Quando ingeridos produzem também náuseas, vômitos, diarréia e

cólicas abdominais. Manifestações crônicas descritas são perda de peso,

anorexia, anemia leve, tremores, hiperexcitabilidade, ansiedade, cefaléia,

insônia, fraqueza muscular e dermatoses (cloracne). O DDT não pode ser

usado em lavouras brasileiras desde 1985, e seu uso já foi proibido há muitos

anos em outros países.

O Malathion pertence à classe dos inseticidas organofosforados,

agrotóxicos capazes de inibir a ação da enzima acetilcolinesterase, podendo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Gabinete do Deputado ZEQUINHA MARINHO – PMDB/PA

levar à polineuropatia, arritmias cardíacas, dermatite alérgica de contato e

intoxicação aguda. São substâncias lipossolúveis que podem ser absorvidas

pelas vias cutânea, respiratória, e digestiva e distribuem-se por todo o

organismo, inclusive o sistema nervoso central. Ao inibir a acetilcolinesterase,

os inseticidas organofosforados provocam um estado de hiperestimulação

colinérgica,

caracterizados

por

sintomas

muscarínicos

lacrimejamento, transpiração excessiva, miose, náuseas, vômitos, diarréia,

tenesmo, incontinência fecal, rinorréia, tosse, broncoespasmo, secreção

brônquica excessiva, dispnéia, bradicardia, hipotensão arterial, urgência e

incontinência urinária. Os sintomas nicotínicos são taquicardia, hipertensão

arterial, fasciculação muscular, cãimbras, diminuição de reflexos tendinosos e

fraqueza muscular generalizada. No sistema nervoso central provocam

sonolência, letargia, fadiga, confusão mental, cefaléia, respiração de Cheyne-

Stokes, convulsões, coma e depressão do centro respiratório. O contato com o

produto pode provocar irritações locais.

O Malathion pode provocar intoxicações graves com sintomas e sinais

de comprometimento dos sistemas digestivo, cardiovascular e nervoso, crises

convulsivas generalizadas, coma e óbito. Os servidores da Funasa, que

trabalharam sem proteção durante quase 20 anos borrifando casas pelo interior

paraense na árdua missão de combater doenças endêmicas graves como a

dengue, febre amarela e malária, sofrem hoje as conseqüências do

envenenamento pelos pesticidas DDT e Malathion.

Sendo assim, é mais do que justo o resgate dessa dívida social e a

garantia de um mínimo de dignidade aos servidores ainda vivos, que foram

vítimas de doença profissional e se encontram atualmente abandonados e

entregues à própria sorte. Levando em conta que em audiência pública

realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão da Amazônia, foi relatado

pelos servidores presentes, que a Funasa teria associado os problemas de

saúde ao uso de fumo e álcool, bem como de vida desregrada, ignorando por

completo os problemas de saúde enfrentados pelos servidores contaminados,

atribuindo as reações a outras substâncias ingeridas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Gabinete do Deputado ZEQUINHA MARINHO – PMDB/PA

O presente Projeto de Lei prevê a concessão do direito da pensão

especial aos servidores da Funasa que tenham as reações provocadas pelo

contato com DDT e Malathion ficado doentes e incapacitados para o trabalho

em virtude da exposição ocupacional. Prevê, ainda, o reajuste pelo Regime

Geral de Previdência Social de modo a preservar o poder aquisitivo do

beneficiário e protegê-lo de eventuais defasagens no valor do seu benefício.

A adoção da nossa proposta representará um avanço nas conquistas

alcançadas pelas pessoas vítimas da contaminação pelos inseticidas citados,

com seqüelas graves, permitindo a inclusão social desse contingente

populacional.

Tendo em vista a relevância da matéria, conto com o apoio dos ilustres

pares para aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

de

de 2008.

Deputado ZEQUINHA MARINHO

2008_9212_Zequinha Marinho_189

FOTOS DOS COMBATENTE DA MALARIA E DENGUE DOS ANOS 1980 à 1995. ( Jaru-Ro.)

Servidor da Ex: Sucam João Cordeiro Vidio e Nelton...

Equipe polivalente no combate à Malaria no Municipio de Jaru Ro.

Paulo Soares de Barros no combate à Dengue (Jaru Ro.)

 Guarda da Malaria da Ex: Sucam

Paulo Soares de Barros

Acreana estuda impactos do DDT em ex-agentes da Sucam, na USP

Acreana estuda impactos do DDT em ex-agentes da Sucam, na USP

http://www.agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=4208:acreana-estuda-impactos-do-ddt-em-ex-agentes-da-sucam-na-usp&catid=19:acre&Itemid=145
Fábio Pontes, do Jornal A Gazeta

Pesquisa estará focada muito mais nos impactos sociais e econômicos que a contaminação provocou na vida das vítimas
Ex-agente acometido pelo DDT, em um leito da Prontoclínica: problema será estudo profundamente (Foto: Luciano Pontes/Agazeta.net)Enfim, depois de anos, os ex-guardas da extinta Sucam, hoje Funasa (Fundação Nacional de Saúde), vão ter um estudo científico que comprove e mostre as mazelas provocadas pela contaminação por DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), inseticida usado durante as décadas de 70 e 80 na Amazônia no combate ao mosquito transmissor da malária.
Mestranda da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, (USP), a acreana Talita Lima decidiu estudar o drama vivido por estes profissionais, que hoje sofrem com a saúde fragilizada.
Nesta segunda-feira, 18, Talita teve o primeiro contato com seu objeto de estudo: os ex-guardas da Sucam. A pesquisa estará focada muito mais nos impactos sociais e econômicos que a contaminação provocou na vida deles e de suas famílias, do que precisamente nas doenças surgidas.
“A partir do momento em que as patologias começam a se manifestar a pessoa fica impossibilitada de trabalhar, a fonte de renda fica comprometida, os filhos precisam sair da escola para ir trabalhar, entre outras coisas”, explica ela.
Segundo Talita Lima, já existe um grande volume de estudos produzidos pela própria USP que mostram os danos causados pela contaminação pelo DDT. Em suas leituras, ela descobriu que o primeiro caso de contágio ocasionado pelo inseticida no Brasil aconteceu em 1962.
No interior paulista também é comum o caso de pessoas contaminadas. O DDT era bastante usado nas lavouras de Cubatão e Ribeirão Preto para combater as pragas nas plantações.
Em São Paulo, pesquisas mostram que trabalhadoras do campo infectadas pelo inseticida transmitiram o veneno para seus filhos através da amamentação. Por conta disso, as crianças passaram a ter uma saúde frágil, muito mais vulneráveis a contrair doenças.
No Acre, 49 ex-agentes da Sucam já morreram por conta da devastação ocasionada pelo DDT no organismo. Somente este ano foram quatro mortes.
Como não houve financiamento, a pesquisa de Talita ficará restrita somente a Rio Branco. Mas os casos suspeitos ocorrem em todo o Estado.
“Com a minha pesquisa eu quero saber como estão as atuais condições de vida dos ex-guardas, as condições financeiras, sociais e também o acesso aos serviços públicos de saúde”, diz Lima. Ao todo Talita espera ouvir aproximadamente 50 pessoas. Como o tempo é curto – a defesa da tese precisa ser feita em dezembro – ela terá que se redobrar durante estes dias.
O levantamento das informações se dará por meio de entrevistas com os próprios contaminados. O foco do estudo estará nos ex-agentes que trabalharam entre os anos de 1970 e 1989.
“Espero que esse estudo científico possa servir como mais uma ferramenta na luta destas pessoas pela busca de melhores condições de vida para si e para seus familiares”, desabafa Talita, que faz parte do Departamento de Ensino e Pesquisas da Secretaria de Saúde do Acre.
“É preciso que o Estado também adote práticas para que os agentes de saúde que hoje trabalham diária e diretamente com inseticidas não venham, no futuro, a ter os mesmos problemas vividos pelos ex-guardas da Sucam”.

http://www.agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=4208:acreana-estuda-impactos-do-ddt-em-ex-agentes-da-sucam-na-usp&catid=19:acre&Itemid=145

Ex-guardas da Sucam agradecem apoio da Aleac a contaminados

Ex-guardas da Sucam agradecem apoio da Aleac a contaminados


João Maurício
http://www.pagina20.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4971
Cerca de 50 ex-guardas da Sucam, a atual Funasa, estiveram na Aleac durante a sessão desta terça-feira agradecendo o apoio que têm recebido dos parlamentares em sua luta por reparações à intoxicação por DDT que sofreram durante combate ao mosquito da malária nas décadas de 70 e 80, especialmente. O presidente da Casa, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), suspendeu a sessão logo após o pequeno expediente para ouvir uma comissão de ex-guardas. “Uma vez que a Aleac participou ativamente da campanha para que eles fossem reconhecidos como vítimas, agora vamos saber como estão os desdobramentos, as conquistas e ver como a Casa pode continuar ajudando, afinal esta é uma causa do Acre”, comentou Edvaldo Magalhães.
O presidente da comissão “DDT e a Luta Pela Vida”, Aldo Moura, explicou que o objetivo da visita era agradecer ao empenho dos parlamentares, pois em seu entendimento, a Assembleia os abraçou como um pai abraça a um filho. “Os parlamentares esqueceram suas siglas partidárias e se uniram todos em prol de uma causa social e justa”, afirmou Aldo. Ele lembrou que uma comissão foi criada na Aleac, composta pelos deputados Walter Prado (PSB), Idalina Onofre (PPS), Donald Fernandes (PSDB), Chico Viga (PT) e Josemir Anute (PR). “Eles percorreram os municípios colhendo entrevistas com os companheiros contaminados e este trabalho resultou num belíssimo relatório”, relatou Aldo.
Outro membro da comissão, José da Rocha Viana, declarou que, assim como veio pedir ajuda na Aleac, é justo que venha agradecer. Viana lembrou que, graças ao encaminhamento da Aleac, hoje as vítimas de contaminação já têm uma amostragem dos níveis de intoxicação. “Se antes apenas suspeitávamos, hoje temos esta confirmação em 80% dos casos dos companheiros que fizeram os exames”, disse.
“Nós denunciamos uma dor e dissemos onde doía encontrando guarida nesta Casa. E estamos pedindo socorro. Eu tenho medo de morrer e pode ser de outra coisa, mas sei que meu carrasco è o DDT”, declarou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Noel Chaves, também participou da reunião, lembrando que a entidade está contribuindo com a luta dos ex-guardas. Segundo ele, os trabalhadores foram vítimas de uma das tantas políticas erradas implementadas pelo Governo Federal na Amazônia.
Vários outros integrantes da comissão deram depoimentos durante a visita, todos lembrando que um dia trabalharam para a prevenção da saúde dos acreanos e acabaram perdendo as suas saúdes por conta disso. O ex-guarda Juscelino, por exemplo, contou que está praticamente sem movimento nas pernas e acaba de passar um período de 18 dias internado na Pronto Clínica.

O deputado Donald Fernandes, que integra a comissão da Assembléia que apurou a dimensão dos problemas dos contaminados, afirmou que o resultado do relatório foi bastante conclusivo, mas que ainda há muito que fazer. O deputado explicou que os trabalhadores da extinta Sucam foram vítimas de desconhecimento dos médicos da época, pois eles trabalharam uma vida inteira sem equipamentos de proteção e sem saber que tipo de substância estavam manuseando.
Segundo Donald, os agentes de controle de endemias que estão em atividade atualmente continuam sendo vítimas dos mesmos erros, pois não utilizam equipamentos de proteção. “A Funasa insiste em fazer o trabalho errado, daqui a alguns anos teremos que ficar nos lamentando como hoje com o DDT”, afirmou o deputado. Para Donald, assim como os soldados da borracha lutaram pelo seu reconhecimento e conquistaram o direito a um salário, os guardas da Sucam também devem requerer uma pensão como “Soldados do DDT”.
http://www.pagina20.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4971