Aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social Projeto de Lei 4485 trata de concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam,

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A PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e teve relatório apresentado na Comissão Especial. O PL 4485 trata de concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam, hoje na Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion. Depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. TRANSPOSIçãO Aprovada pelo Senado na última semana, a Emenda da Transposição (087-A/2009) será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na próxima quarta-feira. A sessão acontece no próprio plenário do Senado, às 10h30min. A promulgação acontece com a assinatura dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB) e do Senado, José Sarney (PMDB). A emenda será a de número 59 é de autoria original da senadora Fátima Cleide (PT), mas sofreu alterações desde 2.003. IMPASSE O Ministério do Planejamento divulgou um balanço sobre a substituição de terceirizados. Até o momento, foi autorizada a substituição de 68% dos 12,9 mil terceirizados irregulares na administração direta. Com isso se antecipa à meta fixada no acordo com o Ministério Público do Trabalho, que é de 60% até 31 de dezembro de 2009. A Informação é do Secretário de Gestão, Marcelo Viana. Esse ganho, segundo ele, foi possível com as autorizações concedidas nos dias 22 e 23 de outubro para o provimento de 300 cargos de agente administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego e de mil assistentes técnico-administrativos no Ministério da Fazenda.



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Autor: Redação

Fonte: Rondoniagora.com

Data: 07/11/2009 - 15:59:00