Funpresp é criada

Funpresp é criada

Vânia
Cristino

Correio
Braziliense     -     22/09/2012

O
governo deu ontem mais um importante passo para que o Fundo de Pensão dos
Servidores Públicos possa sair do papel. Foi publicado no Diário Oficial da
União o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que cria a Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp).

Com
estabelecimento aprovado em abril, no Congresso Nacional, a entidade terá a
missão de dar fim ao deficit previdenciário da União, estimado em R$ 60 bilhões
este ano — dos quais R$ 35 bilhões referem-se aos trabalhadores civis,
público-alvo da Fundação.

Inicialmente,
a Funpresp atenderá os funcionários do Executivo federal. Mas o decreto abre a
possibilidade de o Ministério Público da União, o Conselho Nacional do
Ministério Público, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Tribunal de Contas da
União celebrarem convênios de adesão. Só ficou de fora o
Judiciário.

Com
a Fundação, os trabalhadores que entrarem no serviço público a partir de agora
não receberão mais o salário integral quando se aposentarem. Terão direito
apenas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9
mil. Para receber a diferença da remuneração na íntegra, o funcionário terá de
pagar contribuição à Funpresp.

Para
que a entidade comece a funcionar, o que deve acontecer em fevereiro de 2013, a
União antecipará R$ 50 milhões. Segundo o secretário de Políticas de Previdência
Complementar, Jaime Mariz, o próximo passo é submeter o estatuto da entidade,
que já está pronto, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc)

O fim da greve na PF

O fim da greve na PF

Lauro
Jardim
Veja
- Radar on-line      -     22/09/2012




O comandante da Polícia Federal, Leandro Daiello, ficou tão feliz com a liminar do
STJ que praticamente sepulta o movimento grevista dos agentes federais, que
tratou de parabenizar a Advocacia Geral da União assim que recebeu a
informação.

No começo da tarde, o ministro Herman Benjamin concedeu liminar em favor da AGU
para determinar o retorno ao trabalho de todo o efetivo da PF envolvido nos
preparativos das eleições de outubro e de todos os agentes federais que
trabalham em escala de plantão (24 horas trabalhadas por 72 horas de descanso)
em portos e aeroportos país afora.

Na
prática, para a cúpula grevista da PF, a decisão do STJ decreta o fim da greve,
como diz um líder sindical da PF:
–
Em suma, o movimento acabou. Essa decisão do STJ acaba com o movimento. O
bom-senso depois dessa decisão é voltar a trabalhar. Ela praticamente
inviabiliza a greve.

A
liminar determina ainda que, no mínimo, 50% do efetivo das funções de polícia
administrativa e demais atividades da PF permaneça no trabalho, assim como 70%
dos agentes federais lotados nas funções de polícia judiciária, de inteligência
e nas unidades de fronteira. O ministro Benjamin ainda impõe à Federação
Nacional dos Policiais Federais a multa diária de 100 000 reais em caso de
descumprimento da decisão.

Funpresp agora é oficial

Funpresp agora é oficial

Jornal
de Brasília     -     22/09/2012




Meta é reduzir o deficit do regime federal, hoje em cerca de R$ 60
bilhões
O
deficit da previdência do setor público federal, que deve atingir R$ 60 bilhões
neste ano, "não será mais o fantasma das contas públicas", afirmou a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior. Miriam disse que a Fundação Nacional de
Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp) "é um primeiro
passo".

As
próximas etapas para sua constituição são a elaboração do estatuto para a devida
aprovação pelo ente fiscalizador, a Secretaria Nacional de Previdência
Complementar (Previc). Em seguida, virá a nomeação dos conselhos, o que deve
ocorrer ainda em outubro.

Em
novembro, será encaminhado o regulamento do plano de benefícios e os convênios
de adesão. A estimativa é que em fevereiro a Previc autorize o funcionamento do
fundo.

A
Funpresp, criada ontem por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, servirá
para os servidores civis, "responsáveis" por cerca de R$ 35 bilhões do deficit
do regime federal – os demais R$ 25 bilhões do rombo anual são registrados por
pensões pagas a militares inativos. "Começamos a reforma pelos civis, e esta é
nossa prioridade. Vamos por parte.

Depois,
oportunamente, vamos discutir uma reforma para o regime previdenciário dos
militares. Isso ainda não está no nosso radar", disse Miriam
Belchior.

A
fundação, que deve efetivamente começar a operar em fevereiro de 2013, extingue
para os novos servidores o regime previdenciário em vigor atualmente. As
obrigações financeiras da União, com a Funpresp, serão reduzidas
substancialmente no futuro. Hoje, os 953 mil aposentados e pensionistas da União
recebem como benefício previdenciário seu último salário integral, enquanto os
1,1 milhão que estão na ativa devem obter, quando se aposentarem, 80% de seu
último salário.

TRATAMENTO
ISONÔMICO

Com
a Funpresp, o servidor quando se aposentar vai receber, no máximo, o teto do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tal qual um trabalhador da
iniciativa privada. Para receber além do teto do INSS, hoje em R$ 3,9 mil por
mês, o servidor deve contribuir para a Funpresp, que terá aportes da União em
até 8,5% daquilo que o funcionário aplicar no fundo. "Estamos dando aos
servidores federais e aos demais trabalhadores brasileiros um tratamento isonô-
mico", afirmou Miriam.

"A
experiência internacional e dos próprios fundos de pensão brasileiros mostram
que os rendimentos são muito elevados. Isso quer dizer que os benefícios
previdenciários com a Funpresp podem, e provavelmente vão, superar os valores
recebidos hoje", disse a ministra.

Para
Miriam, os recursos que a Funpresp vai acumular no médio prazo vão servir como
uma "importante mola propulsora" de investimentos
produtivos.

O
Poder Judiciário está encarregado de criar seu próprio Funpresp, e, isso deve
ocorrer até o fim de outubro, como prevê a lei sancionada por Dilma em abril. Se
preferir, pode aderir ao do Executivo.

SAIBA
+

A
Funpresp, criada ontem, servirá para os funcionários dos poderes Executivo e
Legislativo, e também para os servidores doMinistério Público (MP) e do Tribunal
de Contas da União (TCU).

Ou
seja, apenas os servidores do Judiciário no setor público federal (doSupremo
Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e doConselho Nacional de Justiça)
ficaram fora.

STF impõe limites à greve da Polícia Federal

STF impõe limites à greve da Polícia Federal

ALESSANDRA
HORTO
O
DIA     -     22/09/2012




Rio -  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs limites à greve dos policiais
federais no País. O STJ determinou que a categoria mantenha 100% de suas
atividades de plantão em aeroportos e portos, e assegurar o atendimento das
demandas da Justiça Eleitoral, no primeiro e segundo turnos das eleições de
outubro.

A decisão provisória do STJ também estabelece a “manutenção de 70% do serviço nas
atividades da Polícia Judiciária, de Inteligência e em unidades de fronteira;
50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais”. O texto
prevê multa diária de R$ 100 mil caso a Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef) descumpra os percentuais mínimos
previstos.

Para
o ministro Herman Benjamin, do STJ, há “evidente risco de dano irreparável para
o estado e à sociedade,
caso a paralisação tenha prosseguimento”. Ele reconheceu a importância
jurídico-política do direito de greve dos trabalhadores da PF, mas verificou
“sério conflito entre o direito de greve pelo servidor público e o direito
social à fruição de serviços públicos adequados e contínuos, cuja solução exige
o necessário juízo de ponderação”.

Em
agosto, o STJ proibiu os agentes da Polícia Federal de realizarem
operação-padrão nos aeroportos e portos.

Cerca de 15% do efetivo da PRF exercem atividades administrativas

Cerca de 15% do efetivo da PRF exercem atividades administrativas

Adriana
Irion
Zero
Hora     22/09/2012




A
proporção no Estado é de 52 quilômetros para cada policial patrulhar, quando
deveria ser de 20 quilômetros por servidor

As
estradas federais gaúchas estão praticamente sem vigilância. Quem deveria
garantir a segurança de motoristas está de folga, de férias, em licença ou
trabalhando na burocracia da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No asfalto,
mesmo, é escalado diariamente menos de 20% do efetivo, destinado a coibir
infrações, socorrer acidentes e evitar que o crime ande de carro ou caminhão
pelas BRs.

A
proporção no Estado hoje é de 52 quilômetros para cada policial patrulhar,
quando deveria ser, segundo a própria PRF, de 20 quilômetros por servidor. Só em
atividades administrativas a corporação emprega em torno de 15% do efetivo de
685 pessoas. Além da falta de concursos para repor pessoal, o índice de
servidores desviados da sua atividade-fim chama a atenção de
especialistas.

—
O percentual de pessoas em férias, folga ou licença é aceitável, está na lei.
Mas o índice de policiais em atividades administrativas teria de ficar em 5% —
avalia João Fortini Albano, professor do laboratório de sistemas de transportes
da escola de engenharia da UFRGS.

O
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (Sinprf-RS) também reclama da força
de trabalho desviada em funções burocráticas.

—
Todos os 685 policiais deveriam estar nas ruas. As únicas exceções de atividades
administrativas que precisam ser executadas por policiais são de corregedoria e
de inteligência. Mas temos hoje policiais fazendo licitações, trabalhando na
área de recursos humanos e de trâmite interno de multas e fazendo contratos para
manutenção de viaturas — alerta o presidente do sindicato, Francisco Von
Kossel.

O
Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Brasília diz estar pleiteando
junto ao Ministério do Planejamento a abertura de vagas para servidores
administrativos.

—
São serviços (os administrativos) que não podem ser suspensos. Se não tem quadro
para fazê-los, alguém tem que fazer — justifica o inspetor Fabiano Moreno,
assessor nacional de comunicação social da PRF.

Já
há reforço previsto para efetivo do Estado. Com a nomeação de novos agentes no
final de setembro, o Rio Grande do Sul receberá mais 76 policiais e outros 86
devem chegar em janeiro. Mas a sensação de segurança que os motoristas se
acostumaram a ter no passado enxergando viaturas nas estradas dificilmente
poderá ser retomada, segundo o professor Albano:

—
A questão de reposição de pessoal é complicada. Com tecnologia de ponta isso
pode ser substituído. Usar fiscalização inteligente, com radares e
videomonitoramento que permita que um policial cuide de áreas maiores. Isso pode
suprir a deficiência de agentes.

(Colaborou
Carlos Guilherme Ferreira)

Lei de greve vira ameaça

Lei de greve vira ameaça

Vera
Batista

Correio
Braziliense     -      22/09/2012

Em programa de rádio, Gleisi critica abusos de servidores nas paralisações e afirma
que isso vai resultar em legislação mais rigorosa

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mandou um recado aos servidores
em tom de ameaça e condenou os excessos durante a greve. Em entrevista ao
programa Bom dia, ministro, distribuído pela EBC a rádios de todo o país, ela
assinalou que "não podemos ter abusos" e que as paralisações não podem "ferir o
direito do cidadão de ter acesso aos serviços públicos". Ao falar sobre os
projetos que tramitam no Congresso Federal, com o propósito de regular esses
movimentos, Gleisi deixou claro que o Ministério do Planejamento e a
Advocacia-Geral da União, por orientação da presidente Dilma Roussef, estão
olhando com lupa o desenrolar do processo.

Embora
admita que o Brasil vive em uma democracia, portanto o direito é assegurado a
todas as categorias, deixou claro que os impactos da última greve, considerada a
maior do funcionalismo nos últimos 10 anos, pode levar o governo a tratar o
assunto com mais rigor, no momento da votação da Lei de Greve pelo Legislativo.
"Não há uma definição se terá um projeto ou não do Executivo. Mas o fato é que
esse tema já está em pauta, e eu acredito que, com os abusos que tivemos nessa
greve recente, com certeza, isso vai ter um reflexo na discussão e nas
definições do Congresso Nacional".

A
ministra concorda com os trabalhadores quanto ao direito de reivindicar. "Mas
nós temos que saber que têm limites e que também há uma situação econômica do
país de limites na questão orçamentária, principalmente no serviço público."
Aproveitou para defender a pasta de seu marido, o ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, ao criticar os funcionários dos Correios. "Tive a notícia que o
Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, pelo menos, 40% dos
trabalhadores dos Correios permaneçam trabalhando. Eles já fizeram greve no ano
passado, já tiveram o reajuste", destacou.

As
provocações da ministra Gleisi Hoffmann caíram como uma bomba no movimento
sindical.

A
Confederação Nacional do Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80%
dos funcionários públicos em greve até 31 de agosto, vai publicar uma nota em
repúdio às declarações da Casa Civil. "Não vamos aceitar revanche, retaliação ou
desaforo, nem esse tipo de tratamento. Se houve abuso, foi desse governo
incompetente em negociar. Só em 2012, fizemos mais de 200 reuniões", indignou-se
Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef.

Governo cria fundação que vai complementar aposentadoria de servidores federais

Governo cria fundação que vai complementar aposentadoria de servidores federais

Agência Brasil - 21/09/2012

Brasília – Decreto da presidenta Dilma Rousseff que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União. A entidade irá administrar planos de benefícios previdenciários para complementação de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de Previdência da União a novos servidores federais.

O regime de previdência complementar para servidores públicos federais foi instituído pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, norma que também acaba a aposentadoria integral para novos servidores públicos federais, estabelecendo como limite o teto do Regime Geral da Previdência. Para complementar essas aposentadorias, a mesma lei autoriza a criação do Funpresp-Exe e instituições equivalentes para os servidores dos poderes Judiciário e Legislativo.

O Decreto 7.808 que cria a Funpresp-Exe estabelece que a entidade deverá começar a funcionar em até 240 dias após a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), ao qual está vinculada. De acordo com o decreto, será permitida a participação de funcionários de órgãos do Judiciário e do Legislativo, mediante convênio e patrocínio. As regras da aposentadoria complementar passaram a valer após a sanção da Lei 12.618.

A fundação terá o aporte inicial de R$ 50 milhões e autonomia administrativa e financeira. O Mpog será responsável pela elaboração do estatuto inicial da fundação e pelo convênio com os órgãos do Executivo cujos funcionários serão beneficiários.

Poderão participar como patrocinadores de planos de benefícios próprios administrados pela Funpresp-Exe, o Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos cujos servidores terão a opção de aderir.

Gleisi Hoffmann: governo vai criar a regulamentação do direito de greve

Gleisi Hoffmann: governo vai criar a regulamentação do direito de greve

Cláudio Humberto - 21/09/2012

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (21) que os servidores públicos “abusaram” na recente onde de greves que fizeram no país.

Hoffmann afirmou ainda que o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União (AGU) já estudam a criação de uma regulamentação do direito de greve, porém, não definiu uma data para envio do documento ao Congresso.

“Esse tema está em pauta e eu acredito que, com os abusos que tivemos nessa greve recente, com certeza isso vai ter um reflexo nas discussões e nas definições do Congresso Nacional”, disse a ministra.

STJ impõe limites à greve da PF e ordena que efetivo seja de ‘100%’ em aeroportos e portos

STJ impõe limites à greve da PF e ordena que efetivo seja de ‘100%’ em aeroportos e portos

Blog do Josias - 21/09/2012

O ministro Herman Benjamin, do STJ, expediu uma liminar que impõe limites à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Reconheceu o direito dos servidores à paralisação. Mas fixou percentuais de manutenção dos serviços conforme a importância da atividade.

Nos portos e nos aeroportos, os grevistas terão de manter 100% do efetivo em atividade. Para o ministro, o controle de imigração e emigração, por essencial, não pode ser afetado pela greve. O mesmo percentual vale para os serviços decorrentes de pedidos encaminhados à PF pela Justiça Eleitoral.

De resto, o ministro fixou em 70% a manutenção do serviço nas atividades de Polícia Judiciária, de inteligência e nos postos de fronteira; 50% no setor administrativo e 30% no que chamou de “tarefas residuais”.

Em caso de descumorimento das determinações, a Federação Nacional dos Policiais Federais sujeita-se ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Deve-se a decisão do STJ a um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União. O órgão alegou na petição que a greve na PF sujeita o Estado e a sociedade a danos irreparáveis.

A greve da PF foi iniciada em 7 de agosto. Já lá se vão 46 dias. A corporação refugou a proposta de Dilma Rousseff. Ela ofereceu reajuste de 15,8% parcelado em três parcelas anuais – de 2013 a 2015. A turma da PF preferiu permanecer de braços cruzados.

Servidor federal: devolução de ponto cortado durante a greve ainda deve demorar

Servidor federal: devolução de ponto cortado durante a greve ainda deve demorar

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 21/09/2012

Os termos de reposição dos dias parados durante a greve dos servidores federais começaram a ser assinados, e os sindicatos estão solicitando ao Ministério do Planejamento que a segunda parcela dos cortes de ponto seja devolvida o quanto antes, por meio de uma folha suplementar.

Apesar do pedido, essa reivindicação não deve ser atendida. Segundo o Planejamento, a folha suplementar não está programada por enquanto. Dessa forma, o restante da restituição deverá acontecer apenas no salário relativo a outubro, que será pago em novembro.

A pasta informou, ainda, que alguns órgãos já entregaram o cronograma de reposição dos dias parados. A ideia do governo é ter uma posição definitiva sobre a data de pagamento desses dias descontados somente após todos os órgãos terem um calendário de compensação das horas não trabalhadas durante a paralisação.

Governo Federal cria o novo fundo de previdência dos servidores do Executivo

Governo Federal cria o novo fundo de previdência dos servidores do Executivo

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 21/09/2012

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira, dia 21, um decreto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) que institui um novo regime de previdência para os servidores. A expectativa do Ministério da Previdência é que o fundo comece a funcionar em 1º de janeiro de 2013.

Pelo novo modelo, o funcionário contribuirá com 11% até o teto do Inss, atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais do que o limite da Previdência Social, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para a qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total.

A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. Para os atuais, a alteração não será obrigatória, apesar de todos terem a possibilidade de migrar para o novo regime. O trabalhador que aderir à previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a alíquota é 35%, maior do que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

A fundação terá sede em Brasília. Segundo o decreto, os servidores do Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União poderão celebrar convênios de adesão ao fundo do Executivo.

GOVERNO CRIA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

GOVERNO CRIA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

MPOG
    -     21/09/2012




Brasília
– O governo federal criou hoje, por meio do Decreto 7808,
a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe, com a finalidade de administrar e executar planos de
benefícios de caráter previdenciário.

Vinculada
ao Ministério do Planejamento, a fundação tem natureza pública, mas
personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira
e gerencial.

Será
constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Diretoria-Executiva.

Os
planos de benefícios que ela vai gerir são os definidos em abril pela Lei nº
12.618 de 2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os
servidores públicos.

Ela
estabelece que todos os que entrarem no Poder Executivo a partir da vigência do
fundo serão enquadrados no novo regime previdenciário, que terá como teto o
mesmo valor aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência – hoje de R$
3.916, 20.

Para
se aposentar com valor superior ao teto, o servidor define o percentual de
contribuição que quer pagar sobre a remuneração que exceder os R$ 3,9 mil e a
União contribui com parcela igual, até o limite de 8,5%. Os atuais servidores
poderão permanecer no sistema antigo ou aderir ao Funpresp. Para isso, têm prazo
de 24 meses.

Os
novos servidores contribuirão para o Regime Próprio com 11% do teto do INSS e
não mais sobre o valor total de sua remuneração. A União, com os mesmos 22%
aplicados na regra antiga, porém, sobre o teto de R$ 3.916, 20 e não mais sobre
a totalidade da remuneração.

FUNPRESP PERMITIRÁ REDUÇÃO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

FUNPRESP PERMITIRÁ REDUÇÃO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

MPOG
    -     21/09/2012




Brasília
– A criação da Funpresp é boa tanto para o governo quanto para o servidor. Para
o governo, porque permitirá a redução do déficit da previdência pública, abrindo
espaço para que possa investir mais. E, para os servidores, porque garante a
eles uma previdência individual com contribuição menor e melhores possibilidades
de ganho no futuro.

A
definição é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a criação, hoje,
da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo – Funpresp-Exe (leia o Decreto 7808/2012,
publicado no Diário Oficial da União).

"Se
não fizéssemos isso agora, o déficit continuaria a crescer em velocidade cada
vez maior", afirma ela, analisando a situação fiscal que mostra hoje uma
diferença de R$ 35 bilhões entre receita e despesa na previdência do servidor
público civil, um contingente de 1,21 milhão de pessoas.

Com
a vigência do fundo de previdência complementar, os novos servidores que
entrarem no Poder Executivo contribuirão com a atual parcela de 11% apenas até o
teto do Regime Geral da Previdência (hoje de R$ 3.916,20). Os atuais servidores
não têm obrigação, mas poderão aderir, num prazo de 24
meses.

Para
se aposentar com valor superior ao teto, o contribuinte definirá o percentual
que quer pagar sobre a remuneração que exceder os R$ 3,9 mil e o governo
contribuirá com parcela igual, até o limite de 8,5%. A adesão ao fundo, contudo,
mesmo para esses servidores,  é opcional e complementar.

Hoje,
a União contribui com uma contrapartida de 22% sobre o valor cheio da
remuneração. Com o fundo, essa contribuição ocorrerá apenas até o teto do
INSS.

INVESTIMENTO

Para
os servidores, os benefícios serão maiores do que atualmente, acredita Miriam
Belchior, lembrando que a Funpresp é mais um instrumento para investimentos,
como se tem na maior parte dos países.

A
Fundação, conforme o decreto, é uma entidade fechada, de natureza pública, mas
personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira
e gerencial.

Assim,
contará com receitas próprias, oriundas das taxas de administração e dos
resultados financeiros das aplicações, entre outras.

"Basta
ver que todas as experiências que temos em fundos de previdência para servidores
públicos, como Previ e Funcef, mostram que é possível alcançar benefícios
maiores do que seria a aposentadoria pelo atual sistema, e até maiores do que a
remuneração salarial dos servidores na ativa", explica Miriam
Belchior.

ADESÃO

O
decreto publicado hoje já deixa em aberto a possibilidade de o Poder Legislativo
aderir à Funpresp-Exe. O Judiciário, no entanto, deverá constituir fundo à
parte.

"Não
temos avaliação de como o Judiciário pretende lidar com isso, mas a Lei permite
que eles criem o seu próprio plano, sua própria fundação”, comenta a ministra.
“E se por acaso mudarem de ideia, certamente vamos conversar a
respeito".

A
Funpresp-Exe, vinculada ao Ministério do Planejamento, terá uma estrutura
organizacional constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Diretoria-Executiva.

Os
próximos passos para sua constituição são a elaboração do estatuto para a devida
aprovação pelo ente fiscalizador, a Secretaria Nacional de Previdência
Complementar, Previc.

Em
seguida, virá a nomeação dos conselhos, o que deve ocorrer ainda em outubro. Em
novembro, será encaminhado o regulamento do plano de benefícios e os convênios
de adesão. A estimativa é que em fevereiro a Previc autorize o funcionamento do
fundo.

PLANEJAMENTO AUTORIZA 167 VAGAS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PLANEJAMENTO AUTORIZA 167 VAGAS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO




MPOG - 19/09/2012



Brasília - O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por intermédio da Portaria nº 450, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para o provimento de 167 vagas do Ministério da Educação.



As vagas autorizadas são destinadas ao Instituto Nacional de Educação de Surdos - Ines, e ao Instituto Benjamin Constant - IBC. O provimento dos cargos ocorrerá a partir de dezembro próximo.



O Ines preencherá 96 vagas. Desse total, 58 são para substituição de terceirizados nos cargos de professor da carreira de ensino básico; 32 vagas para técnico e tecnológico; uma para nutricionista e 25 vagas para tradutor e intérprete de linguagem de sinais.



As outras 38 vagas são para reposição de vacâncias: 7 de professor da carreira de ensino básico, técnico e tecnológico; 3 para analista de tecnologia da informação; 1 de enfermeiro; 1 de fisioterapeuta; 1 de terapeuta ocupacional; 1 de psicólogo;1 de assistente social; 1 de arquivista; 8 de fonoaudiólogo; 11 de assistente de alunos e 3 de tradutor e intérprete de linguagem de sinais.



Para o IBC são 71 vagas. Serão 33 vagas para professor da carreira de Ensino Básico Técnico e Tecnológico; 1 para analista de tecnologia da informação; 1 para assistente social; 1 para fonoaudiólogo; 1 para enfermeiro; 2 para médico; 1 para odontólogo; 2 para psicólogo; 10 para assistente de alunos; 9 para assistente em administração; 1 para técnico em tecnologia da informação; 2 para técnico em contabilidade; 6 para técnico em enfermagem e 1 para tradutor e intérprete de linguagem de sinais.



A responsabilidade pela realização dos concursos e pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados caberá ao próprio órgão, que tem prazo de três meses para lançar o edital contendo todas as demais informações.







Postado por Siqueira às 22:45

Greve reduz emissão de passaportes

Greve reduz emissão de passaportes






Diego Barreto

O Globo - 20/09/2012



Número de atendimentos diários nos postos da PF diminuiu 25%





Os quarenta e cinco dias de greve da Polícia Federal já reduziram em cerca de 25% o número de passaportes emitidos no país. Segundo levantamento da divisão de comunicação da Polícia Federal, o número de documentos emitidos diariamente, que normalmente chega a 8 mil, foi reduzido para cerca de 6 mil no período da greve.





Nos postos no Rio, como nos dos outros estados, embora a emissão dos documentos continue a ser realizada, o número de agendamento para requisições e entrega dos passaportes também diminuiu.





No Aeroporto Tom Jobim, as emissões de passaportes com urgência, feita em casos de viagens por motivo de tratamento médico por exemplo, estão sendo agendadas normalmente. Mas os cerca de 500 atendimentos diários foram reduzidos para 300. Ainda assim, quem procurou o serviço ontem no posto do Galeão não se queixou .





- Pensei que, com a greve, iria esperar muito. Mas entreguei os documentos no último dia 11 e marcaram para pegar o passaporte no dia 17 - contou o conciliador criminalista Marcelo Gomes da Silva, de 47 anos.





O porta-voz do Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro, André Luiz Tristão, explica que, apesar da paralisação, o limite mínimo de funcionários em serviço previsto em lei está sendo cumprido. Ele diz que os grevistas têm feito assembleias semanais, mas que ainda não há previsão para o fim do movimento.





- Estamos cumprindo o mínimo constitucional de 30% dos funcionários em atividade. Os serviços estão sendo realizados para evitar transtornos à população. Semanalmente temos duas assembleias, mas ainda não existe previsão para o término da greve. Enquanto o governo federal não se pronunciar o movimento prossegue.





A greve foi deflagrada no dia 7 de agosto. Entre as principais reivindicações dos agentes esta a reestruturação do plano de cargos e salários. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede que os policiais realizem operações padrão durante o movimento

Adams critica procurador-geral por 'forçar' reajuste pela Justiça

Adams critica procurador-geral por 'forçar' reajuste pela Justiça





Denise Madueño

O Estado de S. Paulo - 20/09/2012




Mandado de segurança apresentado por Gurgel opõe MPF e governo, que oferece aumento inferior ao pedido pela instituição





A proposta de aumento salarial para o funcionalismo pôs em atrito o governo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, criticou o chefe do Ministério Público Federal por querer forçar a preferência da instituição na destinação de recursos e atropelar o debate sobre o Orçamento no Congresso ao recorrer à Justiça para garantir aumentos maiores que o concedido aos demais servidores.





As declarações foram uma resposta ao mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal por Gurgel, para que a presidente Dilma Rousseff seja obrigada a acatar o projeto de aumento de 29,53% para o Ministério Público na proposta encaminhada ao Congresso. Após longas negociações, o governo concedeu 15,8% em três parcelas para o funcionalismo público.





"Não há receita no Executivo para atender à proposta do Ministério Público", disse Adams. "O que se tenta é forçar uma solução judicialmente para garantir essa despesa. Isso reduz o debate no Legislativo."





Em vez de buscar o Supremo, disse o ministro, o procurador e as entidades de classe deveriam ir ao Congresso tentar convencer os parlamentares. "O que não pode é atropelar o processo e impor uma definição de despesas para recursos que não existem", afirmou Adams.





O ministro disse que a proposta do Ministério Público prevê aumento que pode superar o teto constitucional. Adams lembrou que, ao enviar o projeto de Orçamento ao Congresso, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anexou a proposta de iniciativa do Ministério Público com reajuste maior, embora a do governo preveja o índice de 15,8%, negociado com uma série de categorias de servidores.





" A proposta de despesa da Procuradoria foi encaminhada, em anexo ao projeto de Orçamento. Do ponto de vista constitucional, está atendida a prerrogativa da Procuradoria", disse.