FUNPRESP PERMITIRÁ REDUÇÃO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

FUNPRESP PERMITIRÁ REDUÇÃO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

MPOG
    -     21/09/2012




Brasília
– A criação da Funpresp é boa tanto para o governo quanto para o servidor. Para
o governo, porque permitirá a redução do déficit da previdência pública, abrindo
espaço para que possa investir mais. E, para os servidores, porque garante a
eles uma previdência individual com contribuição menor e melhores possibilidades
de ganho no futuro.

A
definição é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a criação, hoje,
da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo – Funpresp-Exe (leia o Decreto 7808/2012,
publicado no Diário Oficial da União).

"Se
não fizéssemos isso agora, o déficit continuaria a crescer em velocidade cada
vez maior", afirma ela, analisando a situação fiscal que mostra hoje uma
diferença de R$ 35 bilhões entre receita e despesa na previdência do servidor
público civil, um contingente de 1,21 milhão de pessoas.

Com
a vigência do fundo de previdência complementar, os novos servidores que
entrarem no Poder Executivo contribuirão com a atual parcela de 11% apenas até o
teto do Regime Geral da Previdência (hoje de R$ 3.916,20). Os atuais servidores
não têm obrigação, mas poderão aderir, num prazo de 24
meses.

Para
se aposentar com valor superior ao teto, o contribuinte definirá o percentual
que quer pagar sobre a remuneração que exceder os R$ 3,9 mil e o governo
contribuirá com parcela igual, até o limite de 8,5%. A adesão ao fundo, contudo,
mesmo para esses servidores,  é opcional e complementar.

Hoje,
a União contribui com uma contrapartida de 22% sobre o valor cheio da
remuneração. Com o fundo, essa contribuição ocorrerá apenas até o teto do
INSS.

INVESTIMENTO

Para
os servidores, os benefícios serão maiores do que atualmente, acredita Miriam
Belchior, lembrando que a Funpresp é mais um instrumento para investimentos,
como se tem na maior parte dos países.

A
Fundação, conforme o decreto, é uma entidade fechada, de natureza pública, mas
personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira
e gerencial.

Assim,
contará com receitas próprias, oriundas das taxas de administração e dos
resultados financeiros das aplicações, entre outras.

"Basta
ver que todas as experiências que temos em fundos de previdência para servidores
públicos, como Previ e Funcef, mostram que é possível alcançar benefícios
maiores do que seria a aposentadoria pelo atual sistema, e até maiores do que a
remuneração salarial dos servidores na ativa", explica Miriam
Belchior.

ADESÃO

O
decreto publicado hoje já deixa em aberto a possibilidade de o Poder Legislativo
aderir à Funpresp-Exe. O Judiciário, no entanto, deverá constituir fundo à
parte.

"Não
temos avaliação de como o Judiciário pretende lidar com isso, mas a Lei permite
que eles criem o seu próprio plano, sua própria fundação”, comenta a ministra.
“E se por acaso mudarem de ideia, certamente vamos conversar a
respeito".

A
Funpresp-Exe, vinculada ao Ministério do Planejamento, terá uma estrutura
organizacional constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Diretoria-Executiva.

Os
próximos passos para sua constituição são a elaboração do estatuto para a devida
aprovação pelo ente fiscalizador, a Secretaria Nacional de Previdência
Complementar, Previc.

Em
seguida, virá a nomeação dos conselhos, o que deve ocorrer ainda em outubro. Em
novembro, será encaminhado o regulamento do plano de benefícios e os convênios
de adesão. A estimativa é que em fevereiro a Previc autorize o funcionamento do
fundo.