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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Professores federais apontam problemas na remuneração proposta pelo governo

Professores federais apontam problemas na remuneração proposta pelo governo


Agência Câmara de Notícias - 20/11/2012

Um dos problemas na proposta (PL 4368/12) que reestrutura a carreira do magistério federal – apontado pelos professores na audiência pública desta terça-feira da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – diz respeito à tabela de remuneração: um professor de dedicação exclusiva não recebe o dobro de um professor que trabalha 20 horas.

Eles defendem que também sejam previstos degraus de aumento na remuneração, com 5% entre os níveis, e 10% entre as classes de professores.

Marinalva Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), afirmou que se as emendas ao projeto não forem acatadas, ao invés de estruturar, o PL vai desestruturar a carreira do magistério federal. Para ela, a proposta original vai tirar a autonomia das universidades.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, afirmou que, em 2015, após três anos da vigência da proposta, (o governo espera que ela seja aprovada ainda este ano), vai dar para analisar o que funcionou ou não. “Aí, será o momento de aperfeiçoar a proposta.” Nos próximos três anos, o reajuste é o que já está previsto. Até 2015, os grupos de trabalho terão tempo para novas propostas.

Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano.

A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

Relator do Orçamento não incluiu reajustes do Judiciário no parecer preliminar

Relator do Orçamento não incluiu reajustes do Judiciário no parecer preliminar




Agência
Brasil     -     20/11/2012





Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR),
disse hoje (20), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu o
aumento do Poder Judiciário no seu parecer. Segundo ele, a discussão sobre o
reajuste do Judiciário será feita durante a analise do relatório setorial da
área e, posteriormente, na apreciação do texto final do
Orçamento.


“Não vou incluir o aumento do Judiciário [no relatório preliminar]. O que ficou
definido depois da liminar do STF é que o Congresso Nacional vai apreciar as
propostas enviadas também pelo Judiciário. O aumento de qualquer despesa depende
da criação de receita. Portanto, não há nenhum aumento caracterizado de nenhuma
despesa ainda no relatório preliminar”, disse Jucá.


Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou
que o Congresso Nacional incluísse a proposta oficial do Poder Judiciário no
Projeto de Lei Orçamentária para 2013. O documento prevê aumento de 7,12% para o
Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285 milhões
anuais.


O relator-geral do Orçamento explicou que rejeitou qualquer aumento de despesas em
seu parecer preliminar, inclusive o aumento no valor das emendas individuais,
que muitos parlamentares queriam que fosse aumentado de R$ 15 milhões para R$ 16
milhões e também reajustes para os aposentados. “Ficou como devia ficar [o
parecer preliminar]. A discussão de mais receita, mais despesa vai ficar para a
confecção do relatório final. Vamos ter debates sobre reajustes salariais,
reajustes de aposentados e outros”, declarou.


De acordo com Romero Jucá, a proposta orçamentária em análise pelo Congresso teve
um aumento nominal de 1,2% em relação à proposta do ano passado,
(respectivamente, R$ 2,251 trilhões e R$ 2,225 trilhões).


“Temos um aumento nominal de 1,2 % no Orçamento como um todo, ou seja, um valor
bastante pequeno. Vamos ter menos recursos para trabalhar neste ano do que teve
o ano passado o relator- geral. Portanto, temos que fazer um esforço de
compatibilidade das demandas, mas também de cumprimento da responsabilidade
fiscal. É fundamental manter o controle dos gastos, em um momento em que a
conjuntura econômica inclusive internacional é adversa”, disse Jucá.

Comissão aprova parecer do Orçamento de 2013 com reajuste de 5% ao Judiciário

Comissão aprova parecer do Orçamento de 2013 com reajuste de 5% ao Judiciário




Eduardo
Bresciani
O Estado de S. Paulo     -     20/11/2012





Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para
apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo de R$
670,95


A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do Orçamento de
2013 atendendo ao desejo do governo de manter em 5% a proposta de reajuste para
os servidores do Poder Judiciário no próximo ano. Com a votação, abre-se o prazo
de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro.


A aprovação foi por acordo, mas a oposição afirmou que pretende obstruir as
votações caso o ritmo na liberação de emendas parlamentares não avance nas
próximas duas semanas.


A votação aconteceu sem grandes sobressaltos. O presidente da comissão, Paulo
Pimenta (PT-RS), foi quem costurou o acordo com a oposição. Para votar o
relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ele acertou de encaminhar
direto para o plenário do Congresso Nacional os mais de 50 projetos que abrem
créditos bilionários ainda no Orçamento de 2012. Desta forma, a oposição ganha
mais força para pressionar o governo.


O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que foi liberado menos
de 15% dos R$ 5 milhões por parlamentar prometido em julho pelo governo. “Caso o
acordo não seja cumprido, não serão votados nem os relatórios setoriais nem o
relatório final do Orçamento”, disse Caiado.


O presidente da comissão afirmou que o acordo foi construído porque o poder maior
de obstrução é no plenário, onde um parlamentar solitariamente pode pedir
verificação de quórum e, possivelmente, derrubar uma sessão. “É imprescindível a
construção de um entendimento pela necessidade que o governo tem de fazer a
votação no Congresso”, disse Pimenta. O petista afirmou que a liberação de
emendas deve ser acelerada com a apresentação de projetos pelas prefeituras
contempladas.


Jucá, por sua vez, fez reiteradas observações que não há espaço para grandes
ampliações de despesas no Orçamento de 2013. “O aumento nominal é de apenas
1,2%, então nós temos, na prática, menos recursos e teremos de fazer um esforço
de compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal e
manter o controle de gastos”, afirmou.


Em seu parecer preliminar ele manteve a proposta de reajuste de 5% para todo o
funcionalismo público e rejeitou ainda emendas que buscavam dar um aumento acima
da inflação para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário
mínimo.


Ele afirmou que novas despesas só poderão ser incluídas com um aval do Executivo.
Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5 % para o ano de 2013 e em R$ 670,95
o valor do salário mínimo para o próximo ano.

Senado aprova criação de 171 cargos comissionados no governo

Senado aprova criação de 171 cargos comissionados no governo




Erich DecatFolha de S. Paulo     -     20/11/2012




BRASÍLIA - O Senado aprovou hoje a criação de 171 cargos comissionados e funções
gratificadas no Ministério da Integração Nacional, Dnit (Departamento Nacional
de Infraestrutura e Transportes), Sudam, Sudene e Sudeco - Superintendências de
Desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. O governo encaminhou o
pedido para a criação dos cargos em 2008, no governo do ex-presidente Lula, com
a previsão de impacto anual no Orçamento de R$ 7 milhões.


O Congresso levou mais de quatro anos para aprovar a criação dos cargos. O projeto
foi encaminhado ao Legislativo antes da "faxina" promovida pela presidente Dilma
Rousseff no órgão. O texto segue para sanção da
presidente.


Em setembro de 2011, sete novos diretores foram indicados pela presidente depois de
denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes e órgãos ligados à
pasta.


As denúncias também resultaram no afastamento do então ministro Alfredo Nascimento
(PR), responsável por encaminhar ao Congresso o pedido de criação dos
cargos.


O projeto prevê 12 funções comissionadas para o Dnit para a criação de
superintendências do órgão em Estados onde não há sede - como Roraima e
Amapá.


Os cargos foram criados com o apoio de governistas e da oposição - que cobrou o
preenchimento dos cargos sem indicações políticas.


"Estamos dando esse crédito de confiança ao governo para que os cargos sejam criados,
mantendo a expectativa de que a ocupação dessas funções observe a meritocracia,
e que não sejam mais um instrumento de aparelhamento desses órgãos", disse o
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ex-presidente da
Sudene.


Na justificativa do projeto, o Executivo diz que as autarquias foram criadas em
2007 e estruturadas com cargos das extintas Adene e ADA (Agências de
Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia) - mas as vagas não foram suficientes
para a "nova estruturação" dos órgãos.


"Os cargos propostos serão empregados para o fortalecimento institucional das novas
entidades, com vistas ao cumprimento da função de órgãos planejadores de
programas e ações voltados ao desenvolvimento regional", afirma o senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto.


Em relação ao Ministério da Integração Nacional, o texto encaminhado pelo Executivo
afirma que serão alocados na Superintendência de Estrutura Hídrica para ampliar
o projeto de revitalização e integração de bacias do rio São Francisco

Judiciário barrado

Judiciário barrado


Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense - 21/11/2012

O Palácio do Planalto espera que a recusa em conceder aumento para o Poder Judiciário pelo segundo ano consecutivo não azede as relações entre o governo e o Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff já havia decidido que o reajuste não seria concedido, e não teve nenhum constrangimento em comunicar o fato ao futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ambos se encontraram na semana passada, quando Barbosa foi ao gabinete presidencial convidá-la para a cerimônia de posse, na quinta-feira, 22.

Segundo apurou o Correio, Barbosa, que comunicou à presidente a necessidade de reajuste dos vencimentos do Poder Judiciário, recebeu a recusa com tranquilidade. O governo não pretende comprar uma briga com o STF neste momento. Mas Dilma manteve a mesma postura do ano anterior, quando também recusou o pedido de aumento feito pelo então presidente do Supremo, Cézar Peluso. Naquela época, contudo, o clima entre os poderes ficou meio amargo. Interlocutores da presidente Dilma reclamaram que Peluzo, em reuniões reservadas, já havia entendido os argumentos do governo. Posteriormente, em público, criticou a intransigência da presidente na condução do assunto.

O nebuloso cenário internacional impede qualquer desejo da presidente de recompor salários. "Se a crise econômica mundial permanecer, ou se acirrar, é inevitável que a arrecadação de impostos despenque. Nesses casos, teríamos que continuar pagando os vencimentos com menos dinheiro em caixa ainda", disse um aliado da presidente que acompanhou as negociações.

O principal temor do governo é evitar um efeito cascata. Durante muito tempo, uma das brigas do Poder Legislativo foi para que vencimentos dos parlamentares se equiparassem aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A batalha foi ganha. Se o governo sinalizar um aumento dos ministros, não demorará para que os deputados resolvam reajustar os próprios salários.

Além disso, reajustes nos topos das pirâmides provocam automaticamente correções nos demais escalões. As assembleias estaduais, por lei, devem ter seus vencimentos correspondentes a 75% da remuneração paga ao Congresso Nacional. Os vereadores, por sua vez, recebem 75% do salário dos deputados estaduais.

Negociação na Polícia Federal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende dar um basta às brigas internas na Polícia Federal, entre escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) e delegados. "Ou há entendimento para pactuar uma alternativa, ou nada se resolve. Eles têm 10 dias para encaminhar propostas sobre suas atribuições", disse Cardozo. Os EPAs querem ser reconhecidos como profissionais de nível superior, escolaridade exigida para o acesso por concurso público. O presidente da Associação dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, disse os EPAs merecem ser valorizados, mas em atribuições diferentes. A respeito da Lei Orgânica da Polícia Federal, afirmou que "qualquer novidade terá necessariamente quer ser negociada ". Porém, quando convidado a participar da reunião com o ministro, não compareceu

Planalto barra reajuste pedido pelo Judiciário

Planalto barra reajuste pedido pelo Judiciário


O Estado de S.Paulo - 21/11/2012

Congressistas aprovaram parecer com 5% para todos os funcionários, abaixo do defendido pelos servidores da Justiça

Na semana da posse do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal o Executivo venceu o lobby do Judiciário na primeira votação do projeto do Orçamento de 2013. O parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado da forma como defende o Planalto, com reajuste de 5% para o funcionalismo dos três Poderes. Barbosa chegou a pedir pessoalmente para a presidente Dilma Rousseff, semana passada, a ampliação do reajuste, mas o governo alega não ter como fazer a concessão.

A votação do parecer preliminar ocorreu por acordo, apesar dos protestos da oposição pela baixa execução de emendas parlamentares. O prazo de emendas ao Orçamento foi aberto e o calendário regimental permite a votação neste ano. A oposição promete obstruir a votação se o governo não liberar mais recursos.

Jucá, relator do projeto, disse que acatará decisão do ministro do STF Luiz Fux, que obriga o Congresso a analisar a proposta original do Judiciário, de reajuste de 7,12% no salário dos ministros da Corte, hoje em R$ 26.700.

Jucá disse que o tema será analisado nos relatórios setoriais e em seu parecer final, mas adianta que só ampliará o reajuste com anuência do Planalto.

Ele destacou que o valor nominal do Orçamento teve acréscimo de 1,2% e que a reestimativa de receita feita pelo Congresso é inferior à dos últimos anos. "Temos menos recursos e teremos de fazer um esforço para compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal." A proposta do governo para o funcionalismo é repetir o aumento de 5% em 2014 e 2015.

O Judiciário argumenta a necessidade de aumento maior porque os servidores não recebem aumento desde 2006.

Crise. Mesma reivindicação é feita pelo Ministério Público da União. A resposta do governo para as duas categorias, porém, é que devido à crise internacional não é possível ampliar gastos com pessoal. Tal argumento é repetido pelo relator, ao tratar da questão dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Emendas nesse sentido também foram rejeitadas na votação de ontem, mas devem voltar.

Para justificar a recusa aos diferentes pedidos de aumento Jucá tem enfatizado que "congelou" até emendas parlamentares. Cada parlamentar terá direito a propor gastos de até R$ 15 milhões, o mesmo do ano passado. Os parlamentares têm de obrigatoriamente direcionar R$ 2 milhões para a saúde. No total, emendas individuais somam R$ 8,9 bilhões.

O parecer preliminar manteve a previsão de salário mínimo de R$ 670,95 e de crescimento econômico de 4,5% para o próximo ano. O relator, que terá margem de R$ 9,5 bilhões para atender às demandas, anunciou que destinará R$ 3,9 bilhões para compensar Estados por perdas com incentivos à exportação, a Lei Kandir.

Os reajustes para os servidores do Judiciário e aposentados ainda podem ser contemplados dentro desta margem, mas Jucá reiterou que só fará isso com aval do Executivo. Além do projeto sobre as receitas e despesas de 2013, o governo tenta votar créditos extraordinários relativos ao Orçamento deste ano. Por acordo, esses projetos serão analisados diretamente no plenário. São mais de 50 propostas que podem representar um incremento bilionário nos gastos de fim de ano do Executivo. A oposição promete usar também o interesse do governo nesses projetos para aumentar a execução de suas emendas

PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS


PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS


MPOG - 21/11/2012

Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, por meio da Portaria Nº 552, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento de 255 cargos de Analista de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda. Com exigência de nível superior, a remuneração inicial é de R$ 12.960,77.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, responsável pela realização do concurso, tem prazo de seis meses para publicar o edital, contados a partir de hoje. Ao Ministério do Planejamento cabe verificar as condições para a nomeação dos candidatos aprovados e a adequação orçamentária e financeira.

Presidência tem menos negros que a população

 


 
Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo - 21/11/2012

 
Cerca de 34% dos servidores da Presidência da República se declaram negros ou pardos, revela levantamento inédito da Secretaria-Geral, feito a pedido do Estado. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, a partir da autodeclaração feita pelo servidor em sua ficha funcional.

O levantamento, com 3.396 servidores, mostra que a Presidência da República é menos preta e parda que a população em geral (somados, os dois grupos representam 51,28%, segundo o último censo do IBGE).

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar hoje um pacote de medidas para comunidades quilombolas. O governo também estuda implantar cotas no funcionalismo público

Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra

Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra


Agência Brasil - 21/11/2012

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (21) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.

“Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto.

Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra.

Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Discussão de DDT´s do Câncer de Mama

  • Instituto Oncoguia > Oncoguia em Ação
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    Lei de Acesso à Informação: Oncoguia questiona Ministério da Saúde sobre a realização de Consulta Pública para a discussão de DDT´s do Câncer de Mama

    • Equipe Oncoguia
    • - Data da última atualização: 27/09/2012


    No último mês de junho o Instituto Oncoguia enviou solicitação de informações ao Ministério da Saúde, a respeito da criação das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT´s) para o câncer de mama.

    Em resposta, o Ministério relatou que as DDT´s seriam elaboradas após a deliberação final da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) sobre a incorporação no SUS do trastuzumabe, e seriam postas em consulta pública antes de publicadas em portaria da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

    Porém, as portarias que determinam a incorporação do trastuzumabe para o tratamento de pacientes com câncer de mama HER 2+ nos estágios inicial e localmente avançado já foram publicadas no Diário Oficial da União, e a matéria, até o momento, não foi colocada em pauta para discussão em Consulta Pública.

    O Instituto Oncoguia questionou o Ministério da Saúde sobre a data em que o tema seria colocado em discussão para envio de contribuições da população e sociedades médicas. Em resposta, o Ministério afirmou que as DDT’s encontram-se "em vias de publicação para consulta pública, em conjunto com a portaria que incluirá na tabela do SUS o medicamento Trastuzumabe”.

    Leia o documento na íntegra

    Trabalhadores intoxicados por DDT pedem apoio ao Ministério da Saúde

    Trabalhadores intoxicados por DDT pedem apoio ao Ministério da Saúde


    Servidores da Funasa participam de Audiência Pública para reivindicar tratamento e indenização do Governo Federal por intoxicação durante trabalho
    Por Rômulo Chaul
    Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) intoxicados durante suas funções na erradicação de doenças como malária e chagas, através da aplicação de inseticidas em casas, participaram da Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa realizada no ultimo dia 20.

    O objetivo do encontro foi apresentar o diagnóstico da situação dos trabalhadores que tiveram contato com inseticidas sem o uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) que reivindicam do Governo Federal o tratamento e a indenização para intoxicados e suas respectivas famílias.

    Além disso, conclamam o reconhecimento, por parte do Ministério da Saúde, de que os inseticidas causaram malefícios à saúde dos trabalhadores. Presente na audiência, o trabalhador Dimas Franco de Oliveira desabafou: “Após o reconhecimento e a abolição da
    utilização do DDT pelo Ministério, pensamos que não haveira motivo para não reconhecer que os trabalhadores foram intoxicados. Mas não é bem assim”.

    Ademar Rodrigues, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal afirmou que é necessário que o Ministério da Saúde reconheça que levou cidadãos despreparados para trabalhar no campo. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mauro Rubem (PT), afirmou que o debate “não apenas promove a discussão da situação daqueles que foram intoxicados, mas também tem o objetivo de corrigir futuros problemas”.
    Fonte : Facomb

    MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida

    MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida


    16/09/2008 - 20h28
     
    Republicado por Valdir Madruga 20 de Nov. de 2012.
    Ana Luiza Zenker
    Repórter da Agência Brasil

    Brasília - A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e o Ministério da Saúde foram notificados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), que orientou os órgãos sobre o procedimento a ser adotado em relação aos servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Funasa que possam ter sido expostos a situações de risco por conta do contato com o DDT, substância usada para combater o mosquito transmissor da malária.Em carta aberta divulgada no início deste mês, funcionários da antiga Sucam pediram que autoridades do estado tomassem providências com relação a doenças possivelmente causadas por essa exposição sem o devido equipamento de proteção individual.Na recomendação, o MPF trata sobre os procedimentos a serem adotados para disponibilizar o tratamento adequado a esses servidores.À Funasa, foi recomendado que seja fornecido a todos os funcionários e ex-funcionários que começaram a trabalhar para a fundação antes de 1998 no Acre o exame de cromatografia em fase gasosa – para detectar a infecção por DDT. O exame deve ser feito em dois laboratórios de renome nacional. O MPF também orientou que seja criada uma comissão estadual de especialistas, para planejar o tratamento e acompanhamento médicos dos que foram contaminados pelo DDT.Além disso, a fundação deve ressarcir os gastos com exames e tratamentos de saúde que já foram realizados pelos servidores, que tenham relação mesmo que indireta, com a exposição à substância.Uma outra comissão deve ser formada pelo Ministério da Saúde, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que tenham sido expostos ao produto.Já a Sesacre deve disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia, bem como os demais exames necessários e também o tratamento médico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma determinada pela comissão estadual de especialistas ou pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente.Além dos dispositivos constitucionais que garantem o direito à vida e à saúde, o MPF levou em consideração para a recomendação denúncias de graves danos à saúde de ex-funcionários e familiares. O DDT foi banido da agricultura em 1985, por conta da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e o manejo foi proibido em saúde pública em 1998.A própria Funasa reconheceu que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 na ativa, por causas diversas, com suspeitas de que várias dessas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.
     

    Fábrica de pasta Diclorodifeniltricloroetano (DDT) no período de 1968 a 1992

    MINISTÉRIO DA SAÚDE
    SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
    COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
    Edifício sede da FUNASA
    SAS quadra 04 bloco N sala 1000
    70.058-902 Brasília-DF
    Tel. 314-6404/6557
    Relatório de Assessoria Técnica concedida à Coordenação Regional da Bahia (CORE- BA)no Município de Feira de Santana – BA / 2003
    Data da assessoria: 28 de novembro de 2003
    Atendendo solicitação da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DIVEP)/Coordenação Regional
    da Bahia (CORE-BA)/ Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Coordenação Geral de
    Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM) realizou assessoramento técnico ao município de
    Feira de Santana – BA.
    A assessoria técnica teve como objetivo verificar a existência de passivo ambiental proveniente
    de inseticidas armazenados e manipulados no almoxarifado da antiga Superintendência deCampanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM), no local onde funciona atualmente o Setor
    Administrativo da FUNASA (Setor de Saneamento - Pólo Base) no município de Feira de
    Santana – BA.
    A assessoria foi realizada no dia 28 de novembro de 2003, com a participação de dois técnicos
    da CGVAM, uma técnica da Diretoria de Vigilância Sanitária do estado da Bahia (DIVISA-BA),
    duas funcionárias da CORE-BA e uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de
    Santana – BA.
    Como metodologia de trabalho, foi feita uma reunião com os trabalhadores e posteriormente a
    vistoria do local.
    Atividades realizadas no passado e descrição do local
    Foi relatado pelos trabalhadores sobre o funcionamento neste local de fábrica de pasta
    Diclorodifeniltricloroetano (DDT) no período de 1968 a 1992, e que após esse período
    produtos manipulados e armazenados foram enterrados naquela mesma área por falta
    orientação e destinação adequada. Além disso, nesta mesma área, existiam tanques
    combustível (gasolina) que apresentavam vazamentos e contaminação do terreno.
    Foi possível elaborar o croqui do local (Fig. 1) onde funcionou a SUCAM, posteriormente a
    Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que incluía: área administrativa, depósito de
    praguicidas e reagentes, fabrica formuladora de Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e
    Hexaclorobenzeno (BHC) entre 1968 e 1992, área de manipulação de produtos e lavagem de
    bombas, lavagem de carros e troca de óleo, oficina mecânica e estacionamento.
    De forma geral, no local eram depositados e manipulados os seguintes produtos: Folition,
    Cianogas®, Pentaclorofenato de Sódio, Rodenticida 1080®, BHC (Produto Técnico e
    Formulado), DDT (Produto Técnico e Formulado), Sumition Pó®, Sumition Líquido®,
    Malation, Sevin®, Carbaril, Piriza, Abate®, Bayluscid®, Triton e Xilol. (informações
    toxicológicas no anexo 1).
    A fábrica formuladora funcionava ao lado dos depósitos de praguicidas e reagentes (Fig. 1). Os
    princípios ativos de DDT e BHC eram misturados com os reagentes e posteriormente
    fracionados e embalados em frascos de vidro que eram armazenados no depósito. Os produtos
    formulados eram destinados para o controle de endemias nos estados da Bahia, Espírito Santo,
    Sergipe, Pernambuco e, posteriormente para todo o Brasil, após o fechamento das outras duas
    formuladoras que existiam no país.
    As atividades de manipulação dos praguicidas para as campanhas de saúde pública eram
    realizadas em área específica (Fig.1). Naquela área eram preparadas as caldas, carregadas as
    bombas e fazia-se manutenção das mesmas. Do lado da área, a céu aberto, eram colocados
    tambores contendo produtos, principalmente inseticidas (Folition e Malation). De acordo com o
    relato dos trabalhadores, freqüentemente os produtos vazavam, existiam derrames, ou por efeito
    das chuvas esses produtos eram levados para o terreno ao lado (Fig.1).
    No elevatório de carros, além da troca de óleo, os carros que transportavam os produtos e
    aqueles que eram utilizados para a aplicação eram também lavados. A água utilizada era
    direcionada para um receptor de águas pluviais ligado à rede pública (Fig.1).
    Em 1998, houve uma reforma no local para a construção do escritório do Pólo de Saneamento de
    Feira de Santana da Coordenação Regional da Bahia – FUNASA (fig.2) e de um estacionamento
    coberto com piso concretado (Fig. 2).
    Descrição do local e atividades no presente
    Após a construção realizada em 1998, houve redistribuição e algumas mudanças na utilização
    das instalações (Fig. 2). Vale destacar as construções realizadas no terreno ao lado da área de
    manipulação de praguicidas: as salas do escritório do Setor de Saneamento da Funasa -
    CORE/BA, um galpão e estacionamento, com concretagem do terreno, além de duas salas que
    encontram-se desocupadas, onde antigamente ficavam os tambores de inseticidas. Atualmente o
    galpão e o estacionamento estão alocando sucata de carros e material de escritório.
    O setor administrativo atualmente é ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde. Na área de
    depósito de praguicidas e reagentes, uma parte é o almoxarifado que guarda os inseticidas
    (temefós e cipermetrina) e outros insumos utilizados nos programas de saúde pública. As salas
    de deposito de reagentes e formulação, teoricamente estão fechadas e, segundo os trabalhadores,
    não são realizadas atividades no local; porém durante a visita essas salas armazenavam sucata de
    material de escritório. Também na entrada, encostadas na parede, estão empilhadas caixas
    contendo mais de 1000 frascos de vidro de um litro, remanescentes da fábrica de formulação de
    DDT e BHC.
    A área de lavagem e troca de óleo de carros continua sendo utilizada e a água drena para o
    sistema público de águas pluviais sem nenhum tratamento.
    Segundo informações, quando chove ocorre o alagamento no galpão e estacionamento, a água
    empossada é de cor amarela e espumosa. Também, as paredes das salas do escritório possuem
    manchas amareladas nas paredes, provavelmente provenientes de infiltrações, que surgem do
    solo em direção ao teto.
    Geração e destino final dos resíduos e produtos obsoletos.
    Segundo relatos dos trabalhadores em 1995 – 96, a Funasa encaminhou um total de 600
    tambores de 200 L para incineração à Empresa Clariant de São Paulo. O conteúdo incluía
    inseticidas obsoletos, solo, embalagens, frascos, maquinaria contaminada, entre outros.
    Antes de 1995, subprodutos da fábrica formuladora, produtos com validade vencida, produtos
    residuais das campanhas como: pentaclorofenato de sódio e Cianogás® eram enterrados no
    terreno em frente onde funcionava a fábrica formuladora (Fig. 1).
    Os resíduos de praguicidas contidos na água de lavagem das bombas e dos carros eram jogados
    diretamente ao sistema público de águas pluviais.
    Também existiam derrames e vazamento e/ou resíduos eram jogados no terreno de terra ao lado
    da área de manipulação de praguicidas. Além disso, segundo os trabalhadores, em 1998 durante
    a construção do galpão e salas, naquele terreno, foram encontrados sacos enterrados contendo
    praguicidas.
    Finalmente, as paredes e pisos da antiga fábrica formuladora não foram removidos e estão
    impregnados, os funcionários referem cheiro dos produtos no local.
    Grupos de população exposta e queixas referidas
    No local trabalhavam 20 funcionários, atualmente atuam 14 (envolvidos em atividades de
    saneamento básico) funcionários. Foi relatado que alguns foram para a Secretaria Municipal de
    Saúde, outros se aposentaram ou morreram. Até 1984, praticamentez não existiam medidas de
    segurança, só a partir de 1991 a Fundação Nacional de Saúde começou a implementar o
    programa de saúde do trabalhador. Além do acompanhamento médico, incluíam-se as diretrizes
    sobre uso de praguicidas e uso de equipamento de proteção individual.
    Era freqüente, segundo os trabalhadores, as queixas do cheiro forte, mal-estar e dores de cabeça.
    Estes sintomas são referidos atualmente, especialmente durante os dias quentes quando o cheiro
    na área é forte, sobretudo na área da fábrica de formulação e no estacionamento concretado.
    Finalmente, segundo os trabalhadores, na época que funcionava a fábrica formuladora, a
    população residente no bairro se queixava do cheiro forte na área, mas aparentemente nunca
    houve denúncia formal.
    Considerações finais
    Existe suspeita de que a área onde atualmente se encontram o estacionamento e as salas do setor
    de Saneamento Básico do Pólo Base – Feira de Santana da CORE/BA estão sobre solo com
    contaminação por praguicidas. Bem como as salas onde funcionava a fábrica formuladora de
    DDT e BHC e o terreno em frente onde foram enterrados os subprodutos, produtos vencidos e/ou
    residuais.
    Os funcionários que estavam envolvidos nas atividades com praguicidas dos programas de saúde
    pública e os trabalhadores da fábrica formuladora foram expostos a essas substâncias no passado.
    Do ponto de vista toxicológico a exposição aos praguicidas formulados no local e os
    armazenados e utilizados nas campanhas de saúde pública, além dos efeitos tóxicos agudos a
    exposição a longo prazo, está relacionada com efeitos crônicos diversos que requerem ações de
    vigilância à saúde das populações expostas.
    Recomendações
    1. Remoção dos funcionários do local até que diagnóstico mais detalhado sobre os níveis de
    contaminantes do solo tenha sido feito (vide nº 4);
    2. Na impossibilidade de retirada dos funcionários no local, recomenda-se trabalho de
    informação e educação para os mesmos, no sentido de que não entrem em contato com o
    solo, não bebam água de poço (se houver no local). Que a área da antiga fábrica formuladora
    seja lacrada, evitando assim a entrada e circulação de pessoas no local;
    3. Que o setor responsável pela saúde dos funcionários do Ministério da Saúde realize avaliação
    e acompanhamento específico dos trabalhadores no local;
    4. Que o Ministério da Saúde, em articulação com os órgãos ambientais, realize análise da
    situação do local com identificação das áreas de contaminação, determinação dos níveis de
    contaminação do almoxarifado, antiga fábrica formuladora e solo em frente, solo no
    estacionamento e salas do setor de saneamento da Funasa; e ainda no lençol freático e águas
    subterrâneas, para definição da remediação do local.
    Herling Alonzo
    Consultor Técnico da CGVAM
    De Acordo,
    Marta Helena Dantas
    Coordenadora dos Subsistemas da CGVAM
    Guilherme Franco Netto
    Coordenador Geral da CGVAM
    ANEXO 1
    Informações toxicológicas sobre os produtos armazenados e manipulados
    Entre os produtos manipulados e armazenados existiam reagentes químicos (xilol e triton) e
    praguicidas que pertencem aos seguintes grupos:
    1. Inseticidas inibidores da colinesterase: Organofosforados – Folition, Sumition Pó,
    Sumition Líquido, Malation e Abate®. Carbamatos – Carbaril (Sevin®)
    2. Organoclorados: DDT, BHC e pentaclorofenato de sódio
    3. Derivados do piretro: Piriza (desalojante)
    4. Rodenticidas monofluoroacetado de sódio (1080) e Cianogás – Cianeto – (rodenticida: peste
    bubônica)
    5. Molusquicida: Niclosamida (Bayluscide®).
    Vale salientar que na atualidade, dos produtos que foram manipulados no local, são utilizados
    nas ações de saúde pública, unicamente, o Abate® e o Bayluscide®.
    1.
    Inseticidas inibidores da colinesterase
    Os compostos organofosforados e os carbamatos são largamente utilizados no controle e no
    combate a pragas, principalmente como inseticidas (agrícola, saúde pública – doméstico e
    veterinário) e como acaricidas, nematicidas, fungicidas e herbicidas, no controle de parasitas em
    fruticultura, horticultura, cultura do algodão, cereais, sementes e plantas ornamentais.
    1.1 Classificação e propriedades físico-químicas
    Os inseticidas organofosforados são ésteres amido ou tiol-derivados dos ácidos fosfórico,
    fosfônico, fosforotióico e fosfonotióico. São rapidamente hidrolisados, tanto no meio ambiente,
    como nos meios biológicos, e altamente lipossolúveis, com alto coeficiente de partição
    óleo/água.
    O grupo dos carbamatos é formado por derivados do ácido N-metil-carbâmico e dos ácidos
    tiocarbamatos e ditiocarbamatos. Estes últimos não são inibidores das colinesterases, portanto,
    têm usos e toxicidade diferentes. Entre os derivados do ácido N-metil-carbâmico se incluem os
    N-substituídos ou metil-carbamatos (carbaril); carbamatos fenil-substituídos (propoxur) e os
    carbamatos cíclicos (carbofuran). São utilizados como inseticidas e nematicidas (agrícola e
    doméstico).
    2.2. Toxicocinética
    Os praguicidas organofosforados e os carbamatos são absorvidos através da pele, pelo trato
    respiratório e pelo trato gastrintestinal, e muitas vezes sua absorção é favorecida pelos solventes
    presentes na formulação. Nas exposições que ocorrem durante os processos industriais de
    fabricação, na formulação, na aplicação agropecuária ou no controle de vetores em saúde
    pública, as principais vias de exposição são a respiratória e a cutânea. A absorção cutânea é
    maior em temperaturas elevadas ou quando existem lesões na pele. Há diferentes taxas de
    absorção entre os vários tipos de compostos, mas todos podem levar a quadros de intoxicação
    caso os trabalhadores não estejam suficientemente protegidos.
    Após absorvidos, os organofosforados e carbamatos e seus produtos de biotransformação são
    rapidamente distribuídos por todos os tecidos. Não existem evidências de bioacumulação. Os
    compostos sofrem biotransformação, principalmente no fígado, formando produtos menos
    tóxicos e mais polares, que são eliminados facilmente do organismo.
    A eliminação desses compostos ocorre principalmente através da urina e das fezes, sendo que 80
    a 90% da dose absorvida é eliminada em 48 horas. Uma pequena proporção destas substâncias e
    de suas formas ativas (oxons) é eliminada, sem modificação, na urina.
    A meia-vida destes praguicidas, após administração única, varia de minutos a poucas horas,
    dependendo do composto e da via de entrada.
    1.3. Toxicodinâmica
    Os organofosforados e os carbamatos exercem sua ação principalmente através da inibição
    enzimática, o que determina a sua toxicidade. Dentre as enzimas, as esterases e, mais
    especificamente, a acetilcolinesterase, são o principal alvo da toxicidade. A inibição da
    acetilcolinesterase leva ao acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas, porque esta enzima
    realiza a hidrólise da acetilcolina produzindo a colina e o ácido acético.
    A acetilcolina é o mediador químico necessário para a transmissão do impulso nervoso em todas
    as fibras pré-ganglionares do sistema nervoso autônomo, em todas as fibras parassimpáticas pós-
    ganglionares e em algumas fibras simpáticas pós-ganglionares. Além disso, a acetilcolina é o
    transmissor neuro-humoral do nervo motor do músculo estriado (placa mioneural) e de algumas
    sinapses interneuronais no sistema nervoso central. A transmissão do impulso nervoso requer
    que a acetilcolina seja liberada no espaço intersináptico ou entre a fibra nervosa e a célula
    efetora. Depois, a acetilcolina se liga a um receptor colinérgico gerando desta forma um
    potencial pós-sináptico e a propagação do impulso nervoso. A acetilcolina é imediatamente
    liberada e hidrolisada pela acetilcolinesterase.
    Os carbamatos reagem com e são hidrolisados pelas esterases. Existe inibição da enzima
    acetilcolinesterase, mas a reativação é rápida e espontânea. Este processo ocorre primeiramente,
    formando um complexo reversível carbamato-acetilcolinesterase, seguido da reação de
    carbamilação irreversível da enzima, e, finalmente, a decarbamilação, por hidrólise, sendo
    liberada a acetilcolinesterase original e o carbamato fica dividido e sem atividade
    anticolinesterase.
    Alguns praguicidas organofosforados podem levar ao desenvolvimento de uma neuropatia tardia,
    independente da inibição da acetilcolinesterase. Trata-se da fosforilação de uma esterase
    específica do tecido nervoso, denominada esterase neurotóxica (NeuroToxic Esterase - NTE).
    Após esta fosforilação, há um segundo passo, que é a transformação do alvo fosforilado numa
    forma envelhecida, resultado da liberação de um grupo ligado ao fósforo, sendo que um grupo
    fosforil, com carga negativa, permanece unido à proteína.
    A reação de envelhecimento é tempo-dependente e ocorre somente com os organofosforados dos
    grupos dos fosfatos, dos fosfonatos e dos fosforamidatos. Outros compostos, inclusive alguns
    carbamatos, não são capazes de realizar essa reação. A atividade fisiológica da NTE é
    desconhecida e parece não ser vital para o neurônio. No homem, ela está presente no tecido
    nervoso, no fígado, no tecido linfático, nos linfócitos e nas plaquetas.
    A maioria dos organofosforados não são teratogênicos em animais, porém, alguns são associados
    com baixo peso e/ou mortalidade neonatal elevada. Têm sido descritos casos de malformações
    congênitas relacionadas com os organofosforados, mas os estudos não são conclusivos na
    determinação da exposição a estes compostos.
    A grande maioria dos organofosforados, freqüentemente utilizada, teoricamente não é
    carcinogênica. Os seguintes compostos: malation, metil-paration, paration, tetraclorvinfos e
    triclorfon foram considerados com poucas evidências de carcinogênese pela International
    Agency of Research in Cancer (IARC).
    1.4. Quadro clínico
    Os sintomas podem aparecer em poucos minutos ou até 12 horas depois da exposição aguda. A
    intensidade dos sintomas depende da toxicidade, da quantidade, da taxa de absorção, da taxa de
    biotransformação e de exposições prévias a inibidores da colinesterase. O quadro clínico é
    constituído por efeitos muscarínicos, nicotínicos e do sistema nervoso central. Estes efeitos são o
    resultado do acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas decorrente do bloqueio da
    acetilcolinesterase. Os sinais e sintomas incluem o sistema nevoso central e periférico, oculares,
    cutâneos, sistemas cardiovascular, respiratório, digestivo, renal, endócrino, alterações
    metabólicas e hidro-eletrolíticas.
    A síndrome intermediária é caracterizada pelo aparecimento de fraqueza proximal (cabeça,
    perscoço e tronco) e de paralisia, que ocorrem de 12 horas a 7 dias depois da exposição, logo
    após a resolução dos sintomas colinérgicos e antes da aparição da polineuropatia tardia. A
    síndrome foi descrita por exposição a compostos dimetil, como o fention, o dimetoato, o
    monocrotofos, o diazinon (composto dietil), o triclorfon, o malation, o sumition e o metil
    paration.
    A polineuropatia tardia, sensitivo-motora, é uma complicação rara, mas sua incidência pode estar
    sendo subestimada. A maioria dos casos foi registrada em adultos, embora tenha sido descrito o
    caso de uma criança. Geralmente aparece de 6 a 21 dias depois da exposição por qualquer via,
    envolvendo as extremidades inferiores e eventualmente as superiores. O quadro patológico é
    típico de uma axonopatia distal com degeneração nervosa proximal progressiva. A recuperação
    pode ser lenta (semanas a meses) e incompleta.
    Entre os organofosforados que foram associados com a polineuropatia tardia nos humanos estão
    os seguintes: chlorofos, clorpirifos, diclorvos, dipterex, EPN (fosfonotioato), fention, isofenfos,
    leptofos, malation, mecarbam, merfos, metamidofos, mipafox, triclorofon, tricloronato, TOCP
    (tri-orto-cresil fosfato). Entre os carbamatos: carbaryl e m-tolyl methyl carbamato.
    Foram apontadas algumas seqüelas, meses depois da intoxicação aguda ou por exposições
    repetidas, caracterizadas por cefaléia persistente, perda da memória, confusão, fadiga e testes
    neuropsicológicos alterados.
    2. Organoclorados
    Os inseticidas organoclorados são estruturas cíclicas, com peso molecular entre 300 e 500, têm
    limitada volatilidade e são estimulantes do sistema nervoso central. Foram amplamente
    utilizados no mundo na agricultura, na silvicultura, na saúde pública – domestico. A partir da
    década de 1970, a maioria deles foi proibida ou restringida em muitos países por apresentarem
    bioacumulação, biomagnificação e persistência por várias décadas, e conseqüentes danos aos
    seres vivos e ao ambiente em geral. Na atualidade, existe maior interesse pela interação dos
    organoclorados com os receptores endócrinos (estrogênio e androgênio) observada in vitro e em
    estudos com animais.
    Os principais compostos podem ser agrupados nas seguintes categorias: 1.
    Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e análogos; 2. Hexaclociclohexano (lindano); 3. Ciclodienos
    (aldrin, dieldrin, endrin, endosulfan, clordano, heptacloro e mirex); e 4. Toxafeno e compostos
    relacionados. Estes compostos apresentam diferenças em relação à dose tóxica, à absorção
    cutânea, à acumulação no tecido adiposo, ao metabolismo e à eliminação. No entanto, os sinais e
    sintomas de toxicidade em humanos são similares.
    2.1. Toxicocinética
    Todos estes compostos podem ser absorvidos através da pele, do trato digestivo e do respiratório.
    A absorção pode ser modificada pelo veículo (solventes), pela presença de gorduras e pelo
    estado físico do praguicida.. A volatilidade destes compostos é limitada, mas partículas
    suspensas no ar podem ser inaladas e/ou ingeridas e absorvidas.
    Estes agentes são altamente lipossolúveis, sendo distribuídos e depositados no tecido adiposo. O
    DDT, na sua forma inalterada ou na forma de DDE e ppDDE, deposita-se em todos os tecidos,
    como: medula óssea, fígado, rins, coração, sistema nervoso central e, em maiores proporções, no
    tecido adiposo. Alguns compostos podem permanecer acumulados no organismo
    indefinidamente. Concentram-se no leite materno e no tecido fetal.
    A maioria dos organoclorados são indutores das enzimas do sistema microssomal hepático,
    interferindo em seu próprio metabolismo e no de outras substâncias químicas e medicamentos
    que utilizam o mesmo sistema enzimático, acarretando efeitos às vezes deletérios para o
    organismo.
    A maioria dos organoclorados são declorinados, oxidados e posteriormente conjugados. A
    principal via de eliminação é a biliar, porém quase todos tem produtos de biotransformação
    quantificáveis na urina. O DDT, após a biotransformação para DDA, é eliminado na urina, e, nos
    casos de ingestão de grandes quantidades, é excretado sem alterações nas fezes. Vale ressaltar
    que muitos dos compostos não-biotransformados são reabsorvidos no intestino (circulação
    enterohepática), retardando, portanto, a excreção nas fezes.
    2.2. Toxicodinâmica
    Os inseticidas organoclorados atuam alterando as propriedades eletrofisiológicas da membrana
    dos neurônios e das enzimas relacionadas como a Na+-ATPase e K+-ATPase, modificando a
    cinética do fluxo dos íons Na+ e K+. Além disso, promovem distúrbios no transporte do Ca ou
    na atividade da Ca++, Mg++-ATPase. O DDT atua particularmente na membrana axonal,
    prolongando a abertura dos canais de sódio. Os ciclodienos, o mirex e o lindano atuam nos
    terminais pré-sinápticos. O lindano, o toxafeno e os ciclodienos promovem inibição do fluxo nos
    canais de cloro regulados pelo ácido g-aminobutírico (GABA), presente no sistema nervoso
    central.
    2.3. Quadro clínico
    Os inseticidas organoclorados induzem a um estado de hiperexcitalidade do sistema nervoso
    central (SNC). A sintomatologia pode iniciar de 30 minutos a várias horas após a exposição. A
    intensidade do quadro clínico dependerá da natureza do composto, da via e do grau da exposição
    e do tipo de diluente utilizado na formulação.
    A exposição a longo prazo ao DDT e análogos e os ciclodienos tem sido relacionada com
    sintomas gerais inespecíficos, hematológicos, alterações neurológicas, comportamentais,
    psiquiátricos, cutâneas, hepáticas e alterações na espermatogênese.
    3. Piretrinas e piretróides
    Este grupo de inseticidas sintéticos foi introduzido no mercado na década de 1970 e surgiu de
    outra classe de praguicidas de origem botânica, o piretro - mistura de 6 ésteres (piretrinas I e II,
    cinerinas I e II, e jasmolinas I e II) extraídos das flores de crisântemo-, após modificações feitas
    para melhorar sua estabilidade no ambiente. Atualmente são utilizados na agricultura, na
    pecuária, no domicílio, nas campanhas de saúde pública e no tratamento de ectoparasitoses.
    3.1. Toxicocinética
    Tanto as piretrinas como os piretróides são prontamente absorvidos por via oral e, em pequena
    quantidade, por via dérmica. No homem, a biodisponibilidade cutânea dos piretróides é de 1%,
    contra 36% na absorção gástrica. De modo geral, a taxa de absorção destes compostos é
    aumentada pela presença dos solventes orgânicos presentes nas formulações comerciais.
    Após a absorção, distribuem-se rapidamente no organismo. A alta lipossolubilidade e a presença
    de uma glicoproteína transportadora favorecem a entrada dos piretróides no cérebro.
    Estudos sobre biotransformação demonstraram que as piretrinas sofrem, principalmente, reações
    de oxidação, e os piretróides, de hidrólise. Estas reações acontecem tanto no fígado como no
    plasma e são seguidas por hidroxilação e conjugação com sulfatos ou com ácido glucorônico. A
    presença de um grupo alfa-ciano nos piretróides tipo II diminui tanto a taxa de hidrólise quanto a
    de oxidação.
    A maioria dos produtos de biotransformação dos piretróides é rapidamente excretada pelos rins.
    3.2. Toxicodinâmica
    As piretrinas e os piretróides são tóxicos seletivos e potentes do canal de sódio. É reconhecida a
    ação rápida das piretrinas e seus derivados, induzindo uma paralisia temporária (knockdown)
    principalmente nos insetos voadores. Os piretróides prolongam a corrente de sódio durante o
    potencial de ação. O tempo médio de abertura do canal de sódio fica aumentado, a amplitude e a
    duração dos potenciais de ação são pouco afetadas, porém, há um fluxo de inativação anormal.
    A interação com os canais de sódio não é o único mecanismo de ação proposto para os
    piretróides. Outros mecanismos são: antagonismo ao ácido g-aminobutírico (GABA),
    estimulação dos canais de cloro modulados pela proteína-kinase C, modulação da transmissão
    colinérgica nicotínica, aumento da liberação de noradrenalina e ações no íon cálcio.
    3.3. Quadro clínico
    Os sinais e sintomas ocasionados por intoxicação aguda pelos vários tipos de piretrinas e
    piretróides são bastante similares. O início dos sintomas depende da via e da dose. As
    manifestações mais comuns na exposição dérmica são: eritema, vesículas, parestesias e sensação
    de queimação, prurido nas áreas atingidas, principalmente a pele do rosto, do pescoço, do
    antebraço e das mãos. Estes sintomas pioram com o suor ou água morna. Pessoas sensíveis
    podem apresentar quadro de hipersensibilidade (cutânea e/ou respiratória) logo após adentrarem
    locais onde foram feitas aplicações.
    Nas intoxicações pela via digestiva geralmente ocorrem sintomas gastrintestinais, que se iniciam
    num período de 10 a 60 minutos após a ingestão. Os sintomas sistêmicos mais importantes são:
    sonolência, cefaléia, anorexia, fadiga e fraqueza. Alterações neurológicas são observadas nos
    casos mais graves. Quadros de pneumonite podem advir da inalação e/ou aspiração dos solventes
    orgânicos presentes na formulação.
    Após a inalação, os achados clínicos mais comuns são sintomas de irritação da via respiratória
    superior. As reações de hipersensibilidade podem afetar toda a via respiratória. A intensidade
    geralmente é de leve a moderada, porém, podem existir quadros graves.
    4. Raticidas
    A variedade de compostos destinados para matar ratos e outros roedores é ampla, com grande
    diferença na composição química e na toxicidade. Entre os que eram utilizados antigamente no
    Brasil, encontramos o monofluoroacetato de sódio (composto 1080®) e o Cianeto
    (Cianogás®). Ambos os produtos tiveram seu uso proscrito devido à alta toxicidade ou à baixa
    especificidade, porém, ainda podem ser encontrados em fabricações ilegais, contrabando ou
    estoques antigos.
    4.1. O monofluoracetato de sódio é um sal estável e solúvel em água e estava presente em várias
    marcas comerciais em proporções entre 0,3 e 0,5 %.
    4.1.1. Toxicocinética
    O composto é rapidamente absorvido no trato gastrintestinal. Durante a pulverização é absorvido
    pela respiratória. A absorção cutânea ocorre quando existem lesões inflamatórias. Se distribui
    em todo o organismo, principalmente no cérebro, rins, coração e fígado. A eliminação é pelos
    rins porém de forma lenta porque existe reabsorção tubular.
    4.1.2. Toxicodinâmica
    O fluoracetato interfere na síntese dos citratos pela formação de fluoracetil-CoA em lugar de
    acetil-CoA no ciclo do ácido tricarboxílico que posteriormente forma o fluorocitrato. Este
    bloqueia a emzima aconitase, que cataliza a conversão o ácido cis-aconítico em cítrico e
    isocítrico. Esta interferência no ciclo tricarboxílico interrompe o metabolismo dos piruvatos, que
    resulta na redução da fosforilação oxidativa, principalmente, no coração e sistema nervoso.
    4.1.3. Quadro clínico
    Os sintomas aparecem alguns minutos até duas horas após a ingestão. Inicialmente sintomas
    gastrintestinais seguidos de alterações neurológicas graves e finalmente alterações
    cardiovasclares. Muitas vezes com parada cardíaca e morte.
    4.2. Cianeto (Cianogás®)
    O cianeto, na forma de cianeto de cálcio formulado com matérias inertes em proporções de 46 e
    48%, foi conhecido como Cianogás. Em contato com água libera ácido cianídrico, com odor
    característico de amêndoas.
    4.2.1. Toxicocinética
    A absorção do cianeto é rápida, especialmente por inalação, porque o ácido cianídrico atravessa
    facilmente a membrana alveolar por seu baixo peso molecular e pouca ionização, provocando os
    sintomas e a morte em segundos ou minutos. A meia-vida no organismo é curta,
    aproximadamente uma hora. É biotransformado no organismo pela enzima rodonase, conversão
    em cianocobalamina, união com a cisteína e eliminação direta pela pulmão. A principal via de
    eliminação é pela urina, na forma de tiocianato. Também por vias menores como o pulmão,
    união com a cisteína e hidroxicobalamina.
    4.2.2. Toxicodinâmica
    É caracterizada pela lesão bioquímica por inibição de múltiplas enzimas que resulta em asfixia
    por inutilização do oxigênio. O cianeto tem especial afinidade pelo ferro férrico da citocromo-
    oxidase, formando o complexo citocromo-oxidase-cianeto que pára o transporte de elétrons,
    impede a formação de ATP e bloqueia a utilização do oxigênio pelas células. A trasnsformação
    do piruvato no ciclo de Krebs é inibida e resulta na hiperprodução de lactato e acidose
    metabólica.
    4.1.3. Quadro clínico
    Os sintomas são imediatos dependendo da concentração inalada ou ingerida. Em altas
    concentrações a morte é imediata, segundos ou minutos, por falência cardio-circulatória severa.
    Não existem sinais e sintomas patognomonicos da intoxicação por cianeto, os mais freqüentes
    são sangue venosa vermelha, insuficiência respiratória, inicialmente, sem cianose e acidose
    metabólica grave, respiração irregular, convulsões, coma e morte em 10 minutos a 3 ou 4 horas.
    5. Molusquicida (Niclosamida)
    A niclosamide além da base livre é comercializada também na forma de sal de etanolamina, sal
    de piperazina e monoidratada. É amplamente utilizada como molusquicida no controle de
    caramujos, no Brasil o da esquistossomose. Também no controle de parasitoses (trematódeos)
    em humanos e animais.
    A niclosamida tem pouca absorção gastrintestinal. Estudos experimentais com humanos, alguns
    apresentaram eritema transitório quando aplicado no antebraço dos voluntários. Não foi
    observada fotosensibilização. Em trabalhadores alérgicos à niclosamida foi observado erupção
    cut6anea, bolhas e prurido, principalmente nos dedos das mãos.
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    Comissão debaterá novo plano de carreira para professores federais

     

    Agência Câmara de Notícias - 19/11/2012

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência, nesta terça-feira (20), para discutir o projeto (PL 4368/12) que reestrutura o plano de cargos e carreiras do magistério federal. São beneficiados pela medida os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da União, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.

    Pela proposta, os professores das entidades federais contarão, a partir do ano que vem, com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

    A iniciativa do debate é do deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da matéria.

    Dedicação exclusiva

    Com o projeto, o governo busca valorizar a formação acadêmica dos docentes e a dedicação exclusiva. O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com regime de trabalho exclusivo, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

    Único plano

    Entre outras medidas, a proposta também reúne em um único plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois regimentos distintos.

    Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.

    Convidados

    Foram convidados para a audiência:

    - integrantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação;

    - o presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa
    Maria (Sedufsm), Rondon de Castro;

    - a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Silva Oliveira;

    - o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais
    de Ensino Superior, Eduardo Rolim de Oliveira; e

    - o representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Valmir Floriano.

    A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12