Comissão aprova parecer do Orçamento de 2013 com reajuste de 5% ao Judiciário

Comissão aprova parecer do Orçamento de 2013 com reajuste de 5% ao Judiciário

Eduardo
Bresciani O Estado de S. Paulo     -     20/11/2012




Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para
apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo de R$
670,95

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do Orçamento de
2013 atendendo ao desejo do governo de manter em 5% a proposta de reajuste para
os servidores do Poder Judiciário no próximo ano. Com a votação, abre-se o prazo
de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro.

A aprovação foi por acordo, mas a oposição afirmou que pretende obstruir as
votações caso o ritmo na liberação de emendas parlamentares não avance nas
próximas duas semanas.

A votação aconteceu sem grandes sobressaltos. O presidente da comissão, Paulo
Pimenta (PT-RS), foi quem costurou o acordo com a oposição. Para votar o
relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ele acertou de encaminhar
direto para o plenário do Congresso Nacional os mais de 50 projetos que abrem
créditos bilionários ainda no Orçamento de 2012. Desta forma, a oposição ganha
mais força para pressionar o governo.

O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que foi liberado menos
de 15% dos R$ 5 milhões por parlamentar prometido em julho pelo governo. “Caso o
acordo não seja cumprido, não serão votados nem os relatórios setoriais nem o
relatório final do Orçamento”, disse Caiado.

O presidente da comissão afirmou que o acordo foi construído porque o poder maior
de obstrução é no plenário, onde um parlamentar solitariamente pode pedir
verificação de quórum e, possivelmente, derrubar uma sessão. “É imprescindível a
construção de um entendimento pela necessidade que o governo tem de fazer a
votação no Congresso”, disse Pimenta. O petista afirmou que a liberação de
emendas deve ser acelerada com a apresentação de projetos pelas prefeituras
contempladas.

Jucá, por sua vez, fez reiteradas observações que não há espaço para grandes
ampliações de despesas no Orçamento de 2013. “O aumento nominal é de apenas
1,2%, então nós temos, na prática, menos recursos e teremos de fazer um esforço
de compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal e
manter o controle de gastos”, afirmou.

Em seu parecer preliminar ele manteve a proposta de reajuste de 5% para todo o
funcionalismo público e rejeitou ainda emendas que buscavam dar um aumento acima
da inflação para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário
mínimo.

Ele afirmou que novas despesas só poderão ser incluídas com um aval do Executivo.
Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5 % para o ano de 2013 e em R$ 670,95
o valor do salário mínimo para o próximo ano.