Relator do Orçamento não incluiu reajustes do Judiciário no parecer preliminar

Relator do Orçamento não incluiu reajustes do Judiciário no parecer preliminar

Agência
Brasil     -     20/11/2012




Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR),
disse hoje (20), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu o
aumento do Poder Judiciário no seu parecer. Segundo ele, a discussão sobre o
reajuste do Judiciário será feita durante a analise do relatório setorial da
área e, posteriormente, na apreciação do texto final do
Orçamento.

“Não vou incluir o aumento do Judiciário [no relatório preliminar]. O que ficou
definido depois da liminar do STF é que o Congresso Nacional vai apreciar as
propostas enviadas também pelo Judiciário. O aumento de qualquer despesa depende
da criação de receita. Portanto, não há nenhum aumento caracterizado de nenhuma
despesa ainda no relatório preliminar”, disse Jucá.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou
que o Congresso Nacional incluísse a proposta oficial do Poder Judiciário no
Projeto de Lei Orçamentária para 2013. O documento prevê aumento de 7,12% para o
Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285 milhões
anuais.

O relator-geral do Orçamento explicou que rejeitou qualquer aumento de despesas em
seu parecer preliminar, inclusive o aumento no valor das emendas individuais,
que muitos parlamentares queriam que fosse aumentado de R$ 15 milhões para R$ 16
milhões e também reajustes para os aposentados. “Ficou como devia ficar [o
parecer preliminar]. A discussão de mais receita, mais despesa vai ficar para a
confecção do relatório final. Vamos ter debates sobre reajustes salariais,
reajustes de aposentados e outros”, declarou.

De acordo com Romero Jucá, a proposta orçamentária em análise pelo Congresso teve
um aumento nominal de 1,2% em relação à proposta do ano passado,
(respectivamente, R$ 2,251 trilhões e R$ 2,225 trilhões).

“Temos um aumento nominal de 1,2 % no Orçamento como um todo, ou seja, um valor
bastante pequeno. Vamos ter menos recursos para trabalhar neste ano do que teve
o ano passado o relator- geral. Portanto, temos que fazer um esforço de
compatibilidade das demandas, mas também de cumprimento da responsabilidade
fiscal. É fundamental manter o controle dos gastos, em um momento em que a
conjuntura econômica inclusive internacional é adversa”, disse Jucá.