TABELAS SALARIAIS LEI 12.778/12 SINDSEP-DF

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

 TABELAS SALARIAIS LEI 12.778/12 Reajuste a partir de janeiro de 2013 Acesse aqui a íntegra da Lei 12.778/12 _ aqui Para acessar as tabelas clique nos PDFs abaixo. Algumas tabelas a assessoria do Sindsep-DF ainda está produzindo. A atualização pode ser feita a qualquer momento. Arquivos para baixar PGPE ATIVOS PGPE APOSENTADOS CPST ATIVOS CPST APOSENTADOS FAZENDA ATIVOS FAZENDA APOSENTADOS FUNAI ATIVOS FUNAI APOSENTADOS HFA SUPERIOR ATIVOS HFA SUPERIOR APOSENTADOS HFA INTERMEDIARIO ATIVOS HFA INTERMEDIARIO APOSENTADOS HFA AUXILIAR ATIVOS E APOSENTADOS EMBRATUR ATIVOS EMBRATUR APOSENTADOS

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Reajuste Salarial: Lei 12.778/12 é publicada no DOU

 

BSPF   -     15/01/2013

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31/12/2012, a Lei 12.778, de 28 de
dezembro de 2012, que traz o reajuste do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), do
Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), do quadro de pessoal
da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Hospital das Forças Armadas (HFA),
entre outros setores do
funcionalismo público federal.

O reajuste é fruto da Campanha Salarial 2012 que sustentou uma greve de 72 dias de
diversas categorias do funcionalismo público federal. A íntegra da Lei e as
tabelas salariais estão disponíveis aqui.

Fonte: Sindsep-DF

Reunião entre Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e Mercadante foi positiva, avalia Andes-SN

 

Agência Brasil     -     15/01/2013




Brasília - A reunião de hoje (15) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior (Andes-SN) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi
positiva e possibilitará a discussão e o avanço na pauta apresentada pela
entidade, que inclui questões referentes à carreira docente e condições de
trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). A avaliação é da presidenta
do Andes-SN, Marinalva Oliveira.

Esta foi a primeira audiência com o ministro desde o fim da greve das universidades
federais, em setembro de 2012. Na próxima semana, o grupo enviará ao ministério
documentos com os assuntos a serem discutidos para o agendamento de novas
discussões.

A intenção é que a agenda com o ministro esteja definida antes do 32º Congresso do
Sindicato Nacional, que ocorre entre os dias 4 e 9 de março no Rio de Janeiro,
onde serão discutidas as bandeiras do grupo para 2013. Os principais assuntos
que devem ser tratados serão referentes, entre outros, à carreira, condições de
trabalho, concurso, pesquisa, segurança e infraestrutura.

"O ministro assumiu que precisa ter uma interlocução e se disponibilizou a agendar
conosco uma série de encontros", disse Marinalva. Ela acrescentou que é
necessário discutir pontos acordados anteriormente, mas que permanecem
problemáticos: "Pedimos a reestruturação da carreira, mas ainda não temos
critérios lógicos para tal, mesmo com a nova regra que deverá ser implementada.
Um professor entra na universidade e não sabe claramente onde chega". Na
compreensão do movimento docente, a pauta de reivindicações do ano passado não
foi atendida.

No segundo semestre do ano passado, a greve nas universidades federais e institutos
federais de educação tecnológica durou mais de 100 dias. Durante as negociações,
os professores levaram temas recorrentes, como salários maiores e realização de
concursos públicos para a contratação de mais profissionais.
 

Em julho de 2012, o movimento grevista paralisou 56 das 59 universidades federais,
além de 34 institutos federais de educação tecnológica. Os professores
reivindicavam a reestruturação da carreira e melhores condições de
infraestrutura nas instituições, além de melhorias salariais. A proposta
acordada foi reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e
redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$
4,2 bilhões para a folha de pagamento.

A implementação do reajuste se dará com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de
2013, em tramitação no Congresso Nacional. Mercadante tem afirmado que pedirá
urgência na aprovação da lei quando o Congresso retomar as atividades, no dia 5
de fevereiro.

Recadastramento de aposentados e pensionistas da União começa em março

 

Agência
Brasil     -     15/01/2013




Brasília - O recadastramento de aposentados e pensionistas do governo federal por meio do comparecimento às agências de três bancos públicos - Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB) - permitirá ao Ministério do
Planejamento alimentar um banco de dados sobre esses
servidores.

O recadastramento começa em 1° de março e o governo estima que 710 mil pessoas
respondam à chamada. Além de aposentados e pensionistas, anistiados políticos
que recebem indenização terão de comparecer. As normas e diretrizes para a atualização foram
divulgadas na semana passada.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Pública do ministério, Marilene Lucas,
em anos anteriores era necessário ir às unidades de recursos humanos do órgão
onde o servidor era lotado na ativa e, por isso, as informações ficavam
descentralizadas. Este é o primeiro exercício em que o novo modelo será
aplicado.

Os
beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização
cadastral, que deverá ser feita em qualquer dia do mês do aniversário. Como o
prazo terá início em março, os que aniversariam em janeiro e fevereiro terão de
se apresentar só em 2014.

Marilene
Lucas explica que será utilizada uma ferramenta para atualização diária das
informações sobre os recadastrados do governo federal. "Foi desenvolvido um
módulo dentro do Siape [Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos]
que será atualizado diariamente com as informações de quem se recadastrou.
Teremos todos os dias um relatório", disse.

Segundo
a secretária, o objetivo do recadastramento, que é anual e obrigatório por lei,
é atualizar informações e manter a regularidade do pagamento dos benefícios.
"Como a pessoa não está mais na ativa,  perde o vínculo cotidiano com a
administração pública. [O objetivo é] atualizar endereços, contato, telefone e
comprovar que a pessoa está viva, que o pagamento está correto",
explicou.

Caso
a pessoa não faça o recadastramento após a primeira comunicação, será expedida
notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova
correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de
comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática ou consular do
Brasil.

As
pessoas que não se recadastrarem no prazo devido terão o pagamento do benefício
suspenso até a regularização do cadastro. Aposentados, pensionistas e anistiados
que não puderem comparecer por motivo de saúde devem ligar para o número 0800
978 2328 e agendar uma visita técnica para fazer a atualização em sua própria
casa

Servidor em estágio pode frequentar curso de formação

 

Consultor
Jurídico     -     15/01/2013




A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão unânime, entendeu
que é permitido afastamento remunerado a servidor público federal, mesmo em
estágio probatório, para curso de formação para outro cargo na administração
pública.

Ao analisar o caso, o relator convocado, juiz federal Cleberson José Rocha, citou o
artigo 20, parágrafo 4, da Lei 8.112/1990, que prevê a possibilidade de
afastamento do servidor público federal em estágio probatório para participar de
curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na
administração pública federal.

O juiz considerou ainda que "a jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de
que, em homenagem ao princípio da isonomia, tal direito deve ser resguardado de
igual modo quando se tratar de cargos da administração dos estados, Distrito
Federal e municípios".

Na
decisão, citou entendimento no mesmo sentido aplicado na Apelação em Mandado de
Segurança 2002.34.00.000300-0/DF, de relatoria do desembargador federal Daniel
Paes Ribeiro, da 6ª Turma, publicado no Diário
de Justiça
de 24 de fevereiro de 2003.

Com
informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1

TCU encontra mais de 500 casos de acumulação de cargos em instituições de ensino

BSPF -     15/01/2013




No ano de 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, ao menos, 17
auditorias em 11 universidades federais e em oito institutos federais de
educação, ciência e tecnologia para apurar indícios de irregular acumulação de
cargos públicos. Os exames encontraram número superior a 500 casos
irregulares.

As principais irregularidades se referem a jornadas de trabalho superiores a 60
horas semanais, à infração ao regime de dedicação exclusiva, além de casos de
servidores com cargos inacumuláveis. Também foram detectadas ocorrências de
jornadas incompatíveis, de descumprimento de jornada de trabalho para qual o
funcionário foi admitido e de ineficácia no controle de frequência dos
servidores.

A Universidade Federal do Estado do Piauí apresentou mais da metade das
ocorrências detectadas, com 317 casos de servidores em situação irregular. No
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, equipe do tribunal
encontrou 57 casos e na Universidade Federal de Roraima, 41.

Ainda, a Universidade Federal e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Tocantins apresentaram casos de servidores com jornadas de 107 e 120 horas
semanais.

Para o ministro José Jorge, relator dos processos sobre acumulação de cargos, a
prática “além de não se prestar a atender interesses particulares, em desfavor
de um melhor desenvolvimento da função pública, não pode comungar com a
degradação da condição humana, consistente no repouso inadequado e não
reparador, na redução do tempo de alimentação e do deslocamento seguro,
circunstâncias essenciais para a sanidade física e mental de qualquer
trabalhador”.

De acordo Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto o exercício de dois cargos de professor, de professor com outro
técnico ou científico ou de dois cargos privativos de profissionais de saúde,
com profissões regulamentadas. Ainda assim, a permissão condiciona-se à
compatibilidade de horários.

Em todas as verificações, o Tribunal determinou medidas para que as instituições
legalizem a situação dos servidores investigados, apurando os indícios de
infração do regime de dedicação exclusiva e verificando a compatibilidade de
horários. As instituições ainda deverão realizar rotinas periódicas para evitar
que ocorrências deste tipo se repitam.

Fonte:
Agência TCU

Aprovado no Senado, direito de faltar ao trabalho para fazer concurso aguarda análise da Câmara

 

Agência
Senado     -     15/01/2013

   
Facilitar a vida de quem almeja entrar no serviço público é o objetivo do Projeto de Lei
(PLS)220/11, que foi aprovado pelo Senado em 2012 e enviado à Câmara dos
Deputados, onde aguarda para ser votado.

A proposição, de autoria do senador Itamar Franco (falecido em 2011), garante aos
trabalhadores com carteira assinada o direito de faltar ao serviço por oito
horas a cada 30 dias a fim de que possam realizar provas de concursos e seleções
públicas. As horas de afastamento poderão ser divididas, assim o interessado
poderá fazer mais de um exame por mês.

Para alcançar seu objetivo, a proposta inclui o inciso X no artigo 473 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), norma que rege as relações trabalhistas
no Brasil. Tal artigo traz uma série de possibilidades para a falta do empregado
sem desconto no salário. Entre elas, estão casamento; falecimento de cônjuge,
pais, filho ou irmão; doação voluntária de sangue; cumprimento de exigências do
serviço militar e para fazer provas de vestibular para ingresso em instituição
de ensino superior.

Conforme o PLS 220/11, para ter direito à falta, o trabalhador precisa comprovar ao
patrão que vai faltar para participar de um concurso, o que pode ser feito com o
comprovante de inscrição, por exemplo.

Na Câmara dos Deputados, a proposição recebeu o número 3.662/12 e tramita na
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Professores de universidades federais querem negociação permanente com o MEC

 

Agência
Brasil     -  15/01/2013

Brasília – Os professores de universidades e institutos federais querem negociação
permanente com o Ministério da Educação (MEC) sobre o acordo salarial de 2013. A
pauta dos docentes inclui reestruturação da carreira e melhor infraestrutura
pedagógica, reivindicações apresentadas durante a greve dos professores no
segundo semestre do ano passado.

Diretores do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
se reúnem na tarde de hoje (15) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Eles irão propor uma agenda de discussões que ocorreriam ao longo do
ano.

No egundo semestre do ano passado, a greve nas universidades federais e institutos
federais de educação tecnológica durou mais de 100 dias. Durante as negociações,
os professores levaram temas recorrentes, como salários maiores e realização de
concursos públicos para a contratação de mais profissionais

Plano de saúde dos servidores federais teria déficit milionário

 

Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     15/01/2013




A Geap, operadora do principal plano de saúde do funcionalismo federal, com 625
mil vidas, incluindo titulares e dependentes, estaria com um déficit de R$ 151
milhões, segundo uma reportagem publicada no último sábado pelo jornal “Correio
Braziliense”.

O rombo teria sido identificado em junho do ano passado por uma auditoria da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ainda de acordo com a reportagem, a
operadora estaria sem comando desde novembro, quando Paulo Eduardo de Paiva
Gomes foi demitido do cargo de diretor executivo apenas quatro meses depois de
tomar posse.

Por meio de nota, a Geap informou que, desde novembro de 2012, em virtude da adesão
da maioria dos órgãos federais ao novo modelo de custeio, que aumentou o gasto
do servidor com o plano, a operadora está financeiramente equilibrada e com uma
programação de quitação de passivos junto à rede credenciada. Ainda segundo a
Geap, a função de diretor executivo é exercida por Jocelino Francisco de Menezes
desde novembro

AGU não prorroga permissão à atuação de comissionados

Consultor
Jurídico     -     15/01/2013




A Advocacia-Geral da União não prorrogou o despacho que mantinha advogados não
concursados ocupando cargos em comissão na instituição, principalmente em
Consultorias Jurídicas dos Ministérios. O despacho, que vinha sendo prorrogado
desde 2009, suspendia o cumprimento da Orientação Normativa 28/2009, a qual
determina em seu texto que o exercício das funções de assessoramento jurídico no
âmbito da AGU é privativo de membros efetivos da instituição.

O despacho teria que ser prorrogado até o final de dezembro, não tendo havido,
contudo, a publicação de qualquer ato da Advocacia-Geral da União com esse
objetivo, segundo a Associação Nacional dos Advogados da União
(Anauni).

O último despacho mantendo a presença dos não concursados nos cargos foi objeto de
uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal perante a
Justiça Federal do Distrito Federal, tendo havido a concessão de medida liminar
em primeira instância. A AGU ingressou com pedido de suspensão da liminar
perante o TRF da 1ª Região, que acatou o pedido. A Anauni vem acompanhando a
ação na condição de assistente.

A
discussão sobre os cargos envolve o PLP 205/2012, projeto de lei complementar
encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, e que altera o texto
atual da Lei Orgânica da AGU, propõe que ocupantes de cargo em comissão sejam
considerados “membros da AGU”, com todas as prerrogativas da
carreira.

Atualmente,
ainda segundo a Anauni, existem quase 700 cargos vagos de Advogado da União na
AGU, os quais poderão ser preenchidos por concurso público. O atual concurso
público em andamento já prevê o preenchimento de 68 e oito cargos de Advogado da
União