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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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terça-feira, 22 de setembro de 2015

Nelson Barbosa: reajuste é incompatível

Alô Brasília     -     22/09/2015





A derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê reajustes de 53% a 78,56% para servidores do Poder Judiciário "é incompatível com a estabilidade fiscal e o esforço do governo para reequilibrar as contas públicas", segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nelson Barbosa.


Em nota divulgada pelo ministério, Barbosa defende a manutenção do veto, que pode cair hoje, quando será apreciado no Congresso Nacional.


Nelson Barbosa considerou o aumento "indefensável do ponto de vista social e fiscal.



O ministro disse temer um possível efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos. Em maio. o Planejamento estimou que o aumento teria impacto de RS 25,7 bilhões nos cofres públicos.

Câmara pauta votação da Lei da Bengala


Vandson Lima
Valor Econômico     -     22/09/2015



Brasília - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana seis projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.


Na Câmara, os deputados pautaram para esta semana dois projetos com alta probabilidade de aprovação, de acordo com o Cebrap/Ello. O destaque é o PLP 124/2015, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Estão contemplados na lei cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas. Emenda aprovada na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado inclui os membros dos Tribunais de Contas nas disposições.


O segundo projeto é o PL 6299/2009, que reduz o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária. Pelo projeto, passará de dez para cinco anos o tempo previsto para caracterizar a inatividade da firma individual ou a da sociedade empresária. A autora é a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e o texto foi apresentado em 2008 no Senado, sendo aprovado em outubro de 2009. Desde então aguarda votação na Câmara.


O Senado discute dois projetos com alta chance de aprovação e um com muito alta chance. A MP 681, que amplia de 30% para 35% o crédito consignado para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foi aprovada na Câmara e é o texto com maior probabilidade de ser efetivado.


A Lei de Responsabilidade das Estatais, já aprovada por comissão mista, estabelece regras de governança e indicação de integrantes para os conselhos administrativo e fiscal. O texto tem regime de regime de urgência aprovado no Senado e, caso aprovado, vai à Câmara dos Deputados.


Outra proposta com alta probabilidade de aprovação num período de seis meses é o projeto de lei 53/2012, que obriga os laboratórios farmacêuticos a fazerem uma diferenciação tátil nos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade. As empresas terão 360 dias para se adaptarem após o órgão de vigilância sanitária federal determinar quais produtos precisarão ser alterados ou ficarão proibidas de comercializá-lo.


Ao todo, 41 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.



O Congresso Nacional avalia ainda, em sessão conjunta, o PLN 42015, que possibilita a utilização dos restos a pagar de emendas individuais anteriores a 2014 para o "Orçamento Impositivo".

23/09: Dia Nacional de Paralisação - concentração 9h, no Espaço do Servidor

23 de setembro: Dia Nacional de Paralisação

O Sindsep-DF convoca todos os servidores para participarem do Dia Nacional de Paralisação nesta quarta-feira, dia 23 de setembro, contra o pacote de maldades do Governo Dilma e pelo reajuste salarial em janeiro de 2016, com concentração a partir das 9h no Espaço do Servidor, Esplanada dos Ministérios.

Além de prejudicar o acordo em andamento da Campanha Salarial 2015, com o adiamento do pagamento da primeira parcela do reajuste salarial de 5,5% para agosto de 2016, o pacote de maldades prevê a extinção do abono permanência; a redução do número de ministérios; suspende a realização de concursos públicos para o Executivo Federal; e torna obrigatório para os servidores licenciados ou afastados sem remuneração o pagamento como contribuição autônoma do Plano de Seguridade Social, sob pena de este ser cancelado (MP 689/2015). As medidas de austeridade incluem ainda cortes de recursos em pastas como Saúde e Previdência.

Solicito que divulgue a mobilização em seu local de trabalho (cartaz em anexo) para levarmos o maior número de servidores à atividade, pois somente a unidade dos servidores e da classe trabalhadora como um todo poderá levar o governo a recuar nas medidas anunciadas.

Saudações sindicais,
Oton Pereira Neves
Secretário-geral do Sindsep-DF

Servidores Federais aprovam em plenária da CONDSEF reajuste de 10,8% em dois anos


arte
Com 27 delegados eleitos em assembleias, o Sindsef representou Rondônia na Planária Nacional e Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef, onde foram debatidos a contra proposta do Governo Federal para o conjunto da categoria de Servidores Públicos.
Entre a pauta unificada, um dos pontos principais era o reajuste de 27,3% em única parcela, resultando na resposta do governo federal no índice de 21,3% divididos em quatro anos, rejeitada imediatamente pela categoria. Após uma grande pressão da base, o governo foi obrigado a recuar e apresentar uma nova contra proposta. O índice apresentado foi 10,8% divididos em dois anos sendo 5,5% em 2016 e 5% em 2017.
Com a contra proposta do governo foi definido os valores dos benefícios que estavam condicionados a aceitação da contra proposta, ficando os seguintes valores:
  • Auxílio Alimentação para R$ 458,00;
  • Plano de Saúde: R$ 101,00 (valor menor) e R$ 205,00 (valor maior);
  • Auxílio Creche: fazer a correção pelo IPCA de 1995 a 2015, que dá um percentual de 317%, que dependendo da Região chegará a R$ 396,00.
Quanto aos aposentados houve grande avanço e conquistas referente a incorporação da média dos pontos dos últimos 60 meses da gratificação de desempenho. Com essa sistemática mais de 300 mil aposentados serão beneficiados.
Os demais pontos da pauta de reivindicação o governo se compromete em continuar negociando com a categoria e manter aberta a negociação dos servidores NS, NI e NA do PGPE e dos Planos de Cargos Correlatos, Impacto da implantação de Lei 12.277/2010. A criação da gratificação de qualificação para os setores que ainda não recebem como política de gestão também é negociado.
O Sindsef parabeniza os servidores que acreditaram e lutaram para que o governo cedesse nas negociações e que o resultado é fruto de muita luta e esforço de cada um que participou diretamente e indiretamente do movimento.

14 Comments


  1. Lya Rocha
    20 em 4 anos não está bom, 10 em dois anos está bom, vou dormir tentando entender.
    Quem saiu ganhando? governo, governo, governo?
  2. kikikiki. a partir de agosto? é isso mesmo que o CONDSEF aprovou? tás brincando, né?
  3. EUUUUUUU
    VERGONHA PRA CATEGORIA, MEDIDAS SÓ PARA AGOSTO E RETIRADA DO ABONO DE PERMANENCIA.
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
  4. DENIS LUCAS
    GENTE ISSO É UMA VERGONHA, ESSE SINDICATO PRECISA MELHORAR NAS NEGOCIAÇÕES, EU TRABALHO NO MTE COM SINDICATOS E DIGO QUE TODOS AS CATEGORIAS DE SINDICATOS PRIVADOS ESTÃO GANHANDO NO MINIMO 10 % DE AUMENTO ESSE ANO. PORQUE O SINDISEF NÃO CONSEGUE NEM COBRIR A INFLAÇÃO? HOJE A INFLAÇÃO ESTÁ EM MAIS DE 9 % AO ANO! ANO QUE VEM VAI ESTAR BEIRANDO OS 15 % …. E A GENTE TENDO AUMENTO DE 5 % QUE NÃO COBRE NEM A INFLAÇÃO, PIOR AINDA É QUE ESSES AUMENTOS SÓ INCIDEM SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO!
    UMA VERGONHA, OS SERVIDORES FEDERAIS DO EXECUTIVO NÃO ESTÃO VALENDO NADA MESMO PARA O GOVERNO!!!!!
  5. jovina dalle
    e nos aposentados o que ganhamos???????que pontos sao esses . Meu Deus que e isso.kkkkkkkk
    • Jovina esse é o governo dos trabalhadores que tanto nos trouxe esperança! Que ao chegar no poder esqueceu as origens! Infelizmente não é sonho é pesadelo mesmo!
  6. jovina dalle
    Eu que nada…nada sai nada consta nada apareçe nese sindisef com tantas açoe que entrei nada nada. nao aparece nen meu nome Sr me da uma luz !!!!!!!
  7. jovina dalle
    auxilio creche ? so pra quem tem filhos pequenos? quando funcionario esta a maioria se aposentando! e ai
    ?
    • Jovina é momento de levantar a nossa bandeira verde, amarela, azul e branca! Essa deve ser nossa luta! esqueçamos as (facção partidária), nosso partido é BRASIL!
  8. jovina dalle
    1995 minha caçula estava com 7 anos kkkkkkkkk…..e 32 de trabalho no serviço publico pra me aposentar com o meu salario atual sem os planos .ta puxado muito dificil a situaçao na hora que fica velho e mais precisa.
  9. Jovina só DEUS! os servidores sempre foram e sempre será massa de manobra para os sindicatos! são pequenos grupos que foram beneficiado com as ações ou tiveram a sorte de conseguir.
  10. CARDOSO DOS SANTOS
    Esse é o governo dos trabalhadores que tanto nos trouxe esperança! Que ao chegar no poder esqueceu as origens! Infelizmente não é sonho é pesadelo mesmo!
  11. jovina dalle
    apartir de agosto ? agosto de Deus! mmuito chateada com tudo isso…… muito dificil
  12. Como que os sindicatos vão lutar pelos direito dos funcionalismo se estão todos do mesmo partido,não tem oposição não existe luta ai…..temos que fazer mudança com o Brasil no fundo do poço arteziano quem consegue tirar de lá? sabemos que é fundo?..mas,não podemos esquecer que temos um futuro promissor para nossos netos e bisnetos.. a esperança ´não morre..

Informe Jurídico – Processo Nº 2010.0160-7 3,17% da Funasa

Informe Jurídico – Processo Nº 2010.0160-7 3,17% da Funasa



O PROCESSO DE Nº 2010.0160-7 É REFERENTE AS DIFERENÇAS DEVIDAS DE 3,17% DE JAN/1995 a DEZEMBRO/2001, O QUAL ESTÁ EM FASE DE PAGAMENTO, NO ENTANTO PARA EXPEDIÇÃO DO PAGAMENTO SERÁ NECESSÁRIO SOLUCIONAR AS PENDÊNCIAS ESPECIFICADAS PELO CONTADOR JUDICIAL, A SABER:


QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS RELACIONADOS ABAIXO QUE A FUNASA ALEGA TEREM RECEBIDO EM OUTROS PROCESSOS A UNIÃO REQUER A EXCLUSÃO POR LITISPENDÊNCIA (DUPLICIDADE), O SINDSEF CONVOCA OS SERVIDORES PARA QUE APRESENTEM COM A MÁXIMA URGÊNCIA DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, INCLUSIVE INFORMANDO SE HOUVE OU NÃO PAGAMENTO, CASO CONTRÁRIO SERÃO EXCLUÍDOS.

ALÉM DOS EXEQUENTES COM LITISPENDÊNCIA TAMBÉM DEVEM PROCURAR O SINDSEF OS SERVIDORES ELENCADOS ABAIXO, POIS HÁ DIVERGÊNCIAS DE SOBRENOME, DENOTANDO ALTERAÇÃO, PROVAVELMENTE EM DECORRÊNCIA DE MATRIMÔNIO OU DIVÓRCIO, SÃO ELES:
MARIA DE JESUS OLIVEIRA (ANTES, MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO;
MARIA LÚCIA DOS SANTOS RODRIGUES (ANTES, MARIA LÚCIA DOS SANTOS BERNARDO);
NECY RODRIGUES LIMA (ANTES, NECY RODRIGUES DA SILVA)
CORINA RAMOS QUEIROZ (ANTES, CORINA DURAN RAMOS DA SILVA);
LUCIMAR ALVES DO AMARAL (ANTES, LUCIMAR CORREA ALVES)
MARIA LÚCIA DOS SANTOS (ANTES, MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA);
NEUZA HELENA ROCHA (ANTES, NEUZA HELENA GOMES DA SILVA);

NESTES CASOS, OS SERVIDORES DEVEM PROCURAR O SINDSEF MUNIDOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS (RG e CPF) E CERTIDÃO DE CASAMENTO QUE COMPROVE A ALTERAÇÃO DE SOBRENOME POR SUPRESSÃO (DIVÓRCIO) OU POR ACRÉSCIMO (MATRIMÔNIO).

PORTO VELHO, 15 DE SETEMBRO DE 2015.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Cunha diz que derrubar veto do reajuste do Judiciário é um risco para economia

Agência Brasil     -     21/09/2015



O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (21) que a votação do veto presidencial ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário é um assunto preocupante em período de ajuste fiscal. De acordo com o deputado, até o adiamento da votação de amanhã (22) para outro momento poderia ser uma saída.


"Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso”, afirmou.
Conforme Eduardo Cunha, o ideal seria até não votar os vetos nesta terça-feira, mas, segundo ele, o adiamento da votação poderia levar a outro tipo de problema, que seria o acúmulo de matérias para serem apreciadas pelo Congresso. “Não se pode votar LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento se não decidir os vetos”, disse.


Para o presidente da Câmara, a situação das votações dos vetos está mudando. “Sinceramente, acho que se fosse [a votação] há duas semanas derrubava-se [o veto]. Hoje, não vejo assim. Até líderes da oposição estão mais comedidos a respeito do assunto.”


Eduardo Cunha acrescentou que, à medida que o governo vem com déficit [no Orçamento], "não tem sentido a gente recriminar as propostas de criação de impostos e ajudar a criar despesas”.


A votação do veto do reajuste nos salários do Judiciário em até 78,56 %, considerado o mais polêmico, é um dos 32 vetos da pauta de votações da sessão do Congresso Nacional, marcada para amanhã. a partir das 19h.



Desde que a presidenta Dilma Rousseff vetou o reajuste, todas as terças e quartas-feiras servidores do Judiciário lotam as dependências da Câmara e do Senado, com cartazes para pressionar parlamentares.

Senador defende revogação do veto a aumento para servidores do Judiciário

Agência Senado     -     21/09/2015



O senador José Medeiros (PPS-MT) disse, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (21), que os servidores não podem ser responsabilizados pelas dificuldades enfrentadas pelo país.


Ele fez essa afirmação ao defender a derrubada do veto presidencial à proposta que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário.


José Medeiros espera que os parlamentares se reúnam e votem de uma vez por todas o assunto. A votação dos vetos da Presidência da República está prevista para sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (22). O senador ressaltou que garantir o aumento desses servidores não vai quebrar o país, como quer fazer crer a presidente Dilma Roussef:


— A lógica do raciocínio não pode ser essa. O governo fazer estripulia, gastar demais, dar subsídio de toda sorte, dar isenção, desoneração e depois tentar tirar isso do lombo dos trabalhadores, do lombo dos servidores públicos. Isso é inaceitável — afirmou.


José Medeiros também criticou os que classificam as discussões sobre impeachment da presidente Dilma de golpe, "demonizando esse instituto constitucional". Para ele, a questão precisa, sim, ser discutida.

Cunha alerta sobre risco de derrubada de veto a reajuste do Judiciário

BSPF     -     21/09/2015



Segundo o presidente da Câmara, ajuste fiscal seria comprometido se o aumento salarial fosse aprovado


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou preocupação com a pauta de análise de vetos prevista para a terça-feira (22), em sessão do Congresso Nacional marcada para começar às 19 horas. Eduardo Cunha concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, nesta segunda-feira (21), após almoçar com o vice-presidente da República, Michel Temer. Ao todo, 32 vetos a projetos aprovados pelo Legislativo serão analisados por deputados e senadores. O mais polêmico trata do reajuste de 78,56% nos salários do Poder Judiciário, com impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões. Para Cunha, a derrubada desse veto seria preocupante em período de ajuste fiscal.


"Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso. O ideal seria até não votar isso amanhã, mas o excesso de adiamentos leva a outro tipo de problema: o acúmulo de vetos”, disse Cunha. Conforme ele lembrou, não seria possível votar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 sem antes analisar os vetos que trancam a pauta do Congresso.


Cunha voltou a criticar o governo pelos esforços insuficientes, na sua avaliação, para cortar gastos públicos. Ele citou os R$ 200 milhões por ano que o Executivo espera economizar com a extinção de 10 ministérios e, para comparar, ressaltou que a Câmara, sozinha, vai economizar R$ 80 milhões por ano só com a adequação das horas-extras pagas aos servidores. Ele voltou a defender a fixação do número de ministérios em 20, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, de sua autoria, em tramitação na Casa.



Com informações da Agência Câmara Notícias

Confederação de servidores debate proposta de greve geral


BSPF     -     21/09/2015


Uma reunião nesta segunda-feira vai definir como será o movimento dos servidores públicos federais na quarta-feira, que pode resultar em uma greve geral. A mobilização nacional é organizada pela Condsef, confederação que representa 80% desses trabalhadores.


No último dia 14, a equipe econômica do governo federal anunciou um novo corte de gastos e adiou para agosto do ano que vem o reajuste dos servidores federais.


O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que o movimento será uma resposta ao ajuste fiscal do governo.


Para Sérgio Ronaldo, os servidores estão dispostos a cooperar com as medidas de corte de gastos. 



Sérgio Ronaldo da Silva acrescenta que a Condsef discorda da suspensão de reajustes salariais enquanto for mantida a política de desoneração da folha de pagamento.


Entre as categorias representadas pela Condsef estão servidores públicos de ministérios, agências reguladoras e autarquias federais.



Fonte: Radioagência Nacional

Câmara analisa reintegração de servidores que optaram por PDVs

O Globo     -     21/09/2015



Brasília - As empresas estatais — que, conforme demonstrou O GLOBO ontem, dobraram seus gastos com a folha de pagamentos nos últimos cinco anos — podem ter de readmitir servidores que aderiram, no passado, aos programas de demissões voluntárias (PDVs) — o que aumentaria ainda mais o custo para a União. Dois projetos que preveem a reintegração desses servidores que aderiram a PDVs desde a década de 1990 tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e há pressão para que sejam votados em breve.


O mais adiantado, e que deverá ser aprovado no mês que vem, é o PL 7.546/2010, que anistia ex-empregados de empresas estatais, de economia mista e autarquias que aderiram a programas de incentivo ou desligamento voluntário. O outro, PL 4.293/2008, de autoria de Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, tem o mesmo objetivo, mas é destinado a funcionários da administração direta e pode ocasionar a readmissão de dez mil demitidos. De 2009 a 2014, conforme O GLOBO mostrou, os recursos destinados ao pagamento da folha dessas companhias saltou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões.


O PL 7.546/2010 tem como objetivo principal a recontratação de ex-funcionários da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O BB, de acordo com sua assessoria de imprensa, realizou dois PDVs entre 1995 e este ano, com a adesão de aproximadamente 14 mil funcionários, além de cinco planos de aposentadoria com cerca de 21 mil bancários. O plano de aposentadoria incentivada de junho deste ano teve adesão de 4.992 empregados e, segundo o banco, vai gerar uma redução de despesa de R$ 511 milhões no ano que vem.


A Caixa e a Petrobras se recusaram a informar quantos PDVs realizaram e quantos funcionários aderiram. Mas um informe do Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro) de Alagoas e Sergipe, de janeiro do ano passado, informava que a diretoria executiva da empresa havia aprovado um PDV que incluiria 8.379 petroleiros, dos quais 6.879 já estavam aposentados.


Os PDVs da década de 1990 propuseram vantagens para quem aderiu. Aqueles que tinham entre sete meses e 14 anos de casa, por exemplo, garantiram uma remuneração extra por ano trabalhado. Dessa forma, quem recebia R$ 3 mil mensalmente (usando valores atuais) e tinha dez anos de trabalho saía com R$ 30 mil na conta.


Como o funcionário terá de ser recontratado no mesmo cargo e não poderá ser descontado em mais do que 10% do salário, levaria cem anos para devolver o que ganhou como indenização por ter aderido ao PDV — ou seja, seria impossível que ressarcisse o Tesouro completamente. Havia, além desse benefício, o acréscimo de 25% para quem aderisse ao programa nos seus 15 primeiros dias.


A proposta já tem parecer favorável do relator Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e deve entrar em votação na comissão no próximo mês. Se aprovado, irá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ao plenário, em regime prioritário de votação. Rodrigues, no entanto, diz que o impacto será pequeno, embora não saiba calcular.


— Já se passaram 19 anos e muitos se aposentaram. Não é muita gente para ser readmitida — declarou, observando que as empresas poderão realocar os “pedevistas” em vagas abertas por aposentados, por exemplo.


Os favoráveis ao projeto argumentam que a União não cumpriu todas as promessas feitas aos servidores para que eles aderissem aos PDVs e que houve pressão psicológica para que aceitassem as condições. Rodrigues argumenta que, se aprovada, a proposta não terá impacto no Orçamento da União, mas sim nas empresas públicas, que poderão substituir a mão de obra terceirizada.


Parecer da Consultoria de Orçamento frisou, no entanto, que, se o projeto for aprovado, haverá, sim, aumento de despesa da União — mas o relator ignorou o parecer. Além disso, os técnicos afirmaram que não foram atendidas exigências constitucionais, legais e regimentais na tramitação.


Se o projeto for aprovado, os servidores que se desligaram a partir da década de 1990 terão 180 dias para manifestarem interesse em retomar os antigos postos. A prioridade será para quem estiver desempregado, com idade de 60 anos para cima ou que, mesmo empregado, receba até cinco salários mínimos. O projeto determina que os readmitidos terão de devolver o que receberam de indenização, mas limitado a 10% do salário mensal.

Entidade aponta situação critica na CGU

Contas Abertas     -     21/09/2015



Por meio de nota, a Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (Anafic) alertou que o governo da presidente Dilma Rousseff vem enfraquecendo sistematicamente a Controladoria-Geral da União (CGU). Para a entidade, um gasto de bilhões e bilhões de reais, e que não traz retorno à sociedade, está sendo ignorado: o gasto da corrupção.


A nota da Associação aponta diversas dificuldades que a CGU vem enfrentando ao longo dos últimos anos. A começar pela redução orçamentária. “Apesar de ter um dos menores orçamentos da Esplanada, sendo comparável, por exemplo, à Secretaria de Política para as Mulheres (despesas com exclusão da folha de pessoal), a CGU vem recebendo cortes seguidamente”, afirma. De acordo com a Anafic, isso tem reduzido drasticamente a atuação do órgão e, portanto, aberto um caminho para o aumento real da corrupção. Em razão disso, a maioria das ações de fiscalização nos municípios estaria deliberadamente restrita às cidades onde se pode ir e voltar no mesmo dia, para reduzir gastos com diárias e combustível.


Outro ponto é a diminuição do número de servidores. A Anafic lembra que em 2009, a CGU tinha previsão para 5.000 vagas para servidores efetivos, e apenas 2.665 ocupadas. Com a ausência de concursos públicos, esse quantitativo caiu ainda mais, chegando aos atuais 2.232 servidores. Para a associação, a falta de uma Lei Orgânica representa outra dificuldade. “Apesar de lidar com áreas sensíveis, a CGU não possui uma lei orgânica própria, o que deixa a sua existência à mercê do Chefe do Poder Executivo, além de implicar em menor autonomia”, aponta. Para o diretor presidente da Anafic, Gustavo Cordeiro, para além da questão do combate à corrupção, em alta nas reclamações da sociedade e no noticiário, o sucateamento da CGU também diminui a qualidade da gestão do gasto público.


“Essa situação ameaça o trabalho da CGU porque se tem um órgão com função constitucional, mas que não tem recursos para investir em tecnologia de informação. Assim, o esforço para fortalecer o órgão vai se perdendo”, afirma. Há alguns anos, os relatórios de gestão da Controladoria expõem problemas no orçamento da instituição. “Com relação ao risco de contingenciamento orçamentário, ocorrido novamente em 2014, mais uma vez as atividades da CGU referentes às fiscalizações no interior dos estados, notadamente o Programa de Fiscalização por Sorteio, foram fortemente impactadas”, explica.


O relatório aponta que a estratégia utilizada para reduzir o impacto causado pelo corte do orçamento foi reprogramar os trabalhos, mantendo o foco nas capitais e municípios da região metropolitana, minimizando os gastos com deslocamentos e diárias. No relatório de 2013, foi apontada a escassez de pessoal como uma das maiores dificuldades dos setores. Em 2013, a Diretoria de Sistemas e Informação (DSI), por exemplo, precisou selecionar estratégias para diminuir os riscos e danos para alcançar os objetivos propostos diante do cenário.


Números



Alguns números divulgados pela Anafic demonstram as dificuldades da CGU. De acordo com a Associação, as avaliações da execução de programas de governo caíram 69,5% quando comparados a quantidade de 2014 (1.192) e 2011 (3.902). Já as ações investigativas atingiram 592 iniciativas em 2014, contra 1.361 ações de 2011. O programa de sorteio públicos, por sua vez, teve queda de 44,8%.

Com greve de mais de 100 dias, crise ameaça universidades

Jornal do Commercio     -     21/09/2015



A greve que atinge 63 universidades e institutos federais e já se arrasta há 111 dias é mais uma face da crise política e econômica enfrentada pelo governo federal. Nesta sexta-feira, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) enviou ao Ministério da Educação (MEC) nova proposta (a terceira desde maio) para pôr fim à paralisação, mas ainda não há previsão de retorno às aulas. O documento pede a abertura de concursos para 9.331 vagas, liberação de verbas para conclusão e início de obras, reajuste de 19,7% no salário inicial até 2017 e reestruturação de carreira dos professores.


Segundo Paulo Rizzo, presidente do Andes, a tesourada no orçamento levou as universidades ao limite operacional.


"Reitores das universidades federais da Bahia (UFBA), de Juiz de Fora (UFJF) e do Rio de Janeiro (UFRJ) me disseram ter dinheiro para pagar as contas de água e luz até o fim de setembro", relata. "Ou (o MEC) volta atrás nos cortes, ou as universidades vão fechar", diz.


O orçamento da Universidade Federal de Juiz de Fora sofreu corte de R$ 36,2 milhões em 2015. No entanto, segundo a direção da instituição, a redução ainda não afetou a administração do campus. O pró-reitor de Planejamento e Gestão da UFJF, Alexandre Zanini, garantiu que "a instituição tem recursos para fazer os pagamentos necessários e retomar as atividades tão logo as greves sejam encerradas." A UFRJ informou que recebeu R$ 70 milhões a menos que os R$ 438 milhões previstos para 2015. Também não foram depositados outros R$ 70 milhões referentes ao exercício de 2014. Segundo a reitoria, a universidade "enfrentou dificuldades para honrar diversos contratos no início do ano".


Para a reestruturação da carreira, o Andes reivindica que os professores com dedicação exclusiva ganhem 55% a mais em relação aos docentes com carga horária de 40 horas.


Os ganhos de quem leciona 20 horas também deveriam equivaler à metade dos salários dos educadores que trabalham 40 horas por semana, de acordo com a proposta do sindicato.


Além disso, o Andes pede a manutenção do abono permanência, que permite ao professor, ao atingir a idade para se aposentar, não ter descontado do salário os impostos relativos à previdência. Na última segunda-feira, quando anunciou o novo pacote de corte nos gastos públicos, o governo sinalizou a revogação da medida. "Se a medida se efetivar, teremos muitas aposentadorias imediatas", prevê Rizzo.


UnB A paralisação de servidores técnico-administrativos e os cortes orçamentários também começam a atingir a Universidade de Brasília (UnB). Por conta da greve dos funcionários, as atividades da biblioteca estão paralisadas por tempo indeterminado desde agosto.


Os cortes começaram no início deste ano e afetaram os contratos terceirizados e construções em andamento na universidade.


"Estamos priorizando as obras que haviam sido iniciadas", explicou o decano de Planejamento e Orçamento, César Tibúrcio. A expectativa da UnB era de investir R$ 60 milhões em obras, mas Tibúrcio prevê que, em 2015, apenas metade do valor seja destinado a essa finalidade.


Outra área que deve ser afetada pela falta de recursos orçamentários são os contratos terceirizados. "Estamos renegociando todos, menos os de segurança", explica o decano.


Segundo ele, a universidade está no limite do orçamento previsto em lei e conta com os repasses do governo federal para finalizar o ano. "Não podemos prever como será o restante do ano para a instituição.


Estamos contando com essa verba, ou pelo menos uma parcela. Espero que não passemos por situações mais graves, como não conseguir arcar com as contas básicas", admite.


No Hospital Universitário de Brasília (HUB), o atendimento nas áreas prioritárias não foi afetado pela greve dos servidores até o momento. Na terça-feira, os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam melhores benefícios, mas os serviços do hospital não foram paralisados.


Por meio de nota, a Assessoria de Imprensa do MEC disse que o ministério "tem se empenhado em manter o diálogo e buscar soluções para garantir o retorno das atividades nas instituições de ensino".



A pasta disse que mantém um canal de diálogo os docentes, por meio de reuniões frequentes, mesmo antes de a greve ter sido deflagrada. Já sobre o corte de concursos públicos e do abono permanência para professores, o ministério informou que "está negociando com os professores e servidores todas as demandas específicas do setor, inclusive a política de contratação de docentes e servidores técnico administrativos."

Greve do INSS completa 77 dias sem previsão de fim

BSPF     -     21/09/2015



A greve dos servidores do INSS em todo o país completa hoje 77 dias e não tem previsão para terminar. Os grevistas pedem reajuste salarial imediato de 27%. O governo propõe reajuste de 10,8%, dividido em dois anos. Enquanto não há um acordo, os principais atendimentos feitos nas 1.605 APSs (Agências de Previdência Social), como perícia médica para segurados em licença e pedidos de entrada de aposentadoria, têm sido os mais afetados pela paralisação.


De acordo com o Comando Nacional de Greve da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), 80% dos previdenciários do INSS estão parados. A Associação Nacional dos Médicos Peritos informa que sete em cada dez segurados não conseguem passar por perícia nas agências do INSS -- só as iniciais estão sendo feitas. Na última quinta-feira (17), o Ministério da Previdência Social informou que das 25.251 perícias médicas agendadas, 11.648 haviam sido realizadas. Outras 8.677 foram reagendadas.
O que fazer?


O INSS informa que os segurados que agendaram perícia médica devem ligar para a Central Telefônica 135 e consultar a situação do atendimento na unidade. Quem não for atendido por causa da paralisação terá sua data de atendimento remarcada. O segurado poderá confirmar a nova data pela Central 135. Para evitar prejuízo financeiro nos benefícios, o INSS irá considerar a data originalmente agendada como a da entrada do requerimento. O órgão informa que todos os benefícios serão pagos retroativamente. Outra saída, mais demorada, é procurar a Justiça.



Fonte: Jornal Metro Brasília

domingo, 20 de setembro de 2015

Greves que castigam os pobres

Suely Caldas
O Estado de S. Paulo     -     20/09/2015


Enquanto em Brasília o governo e a classe política concentram tempo e energia em desentendimentos sobre o ajuste fiscal e não chegam alugar algum, avida dos brasileiros segue de mal a pior. O Brasil real vai se deteriorando sem atrair a menor preocupação dos governantes. A sensação é a de um país à deriva, desgovernado - o que depende de gestão pública não tem funcionado ou funciona muito mal, castigando a população e, principalmente, os mais pobres, que buscam (e não encontram) em serviços públicos alívio para seus males.


A greve de professores e funcionários em 55 universidades públicas vai completar 120 dias;há mais de dois meses grevistas fecharam os postos do INSS em todo o País; há dias os funcionários dos Correios entraram em greve; e servidores públicos prometem cruzar os braços no Brasil todo na quarta-feira. Como a lei os protege com estabilidade no emprego e o salário é religiosamente pago no fim do mês, eles aproveitam os dias parados para se ocupar com questões pessoais, como se estivessem em férias - sabem que, com ou sem greve, não serão demitidos e dormem tranquilos com a certeza de que não engrossarão a crescente taxa de desemprego decorrente da crise econômica, que, segundo o IBGE, atingiu 8,3% no País e 10,3% no Nordeste.


Já os trabalhadores do setor privado sofrem duas vezes: não têm emprego nem salário garantidos e, se procuram atendimento no serviço público para a família, encontram as portas fechadas. Com a crise, o desemprego se tem acelerado muito rápido, sobretudo nos Estados pobres do Nordeste, e o quadro é cada vez mais desolador. Pesquisa do Ministério do Trabalho contabilizou a perda de 503.322 empregos com carteira assinada até julho. Com a produção desabando há três anos, a indústria é a que mais desemprega: apenas seis setores (construção, máquinas, siderurgia, automóveis, química e eletroeletrônico) esperam fechar 610 mil vagas este ano. Só na construção civil, importante empregador de mão de obra com baixa qualificação, a estimativa é de dispensar 500 mil operários. Instalada artificialmente por obra,graça, despotismo e demagogia do ex-presidente Lula, a indústria naval naufragou com a crise financeira da Petrobrás: só este anojá demitiu mais de 20 mil trabalhadores e corre o risco de desaparecer, desperdiçando muito dinheiro público aplicado em seu renascimento.


No Brasil, é gigante a discrepância de direitos entre trabalhadores públicos e privados, com vantagens para os primeiros e com a agravante de que uma greve no setor privado prejudica só o lucro do empregador, enquanto no setor público é a população carente amais castigada. Nos últimos dois meses quem dependeu de perícia médica para obter ou prolongar o auxílio-doença pelo INSS teve seu benefício suspenso e ficou sem renda; os idosos, sem aposentadoria. Os que recebem boletos de contas pelos Correios são penalizados com atraso no pagamento,juros e multas. Os estudantes de 55 universidades públicas perderam praticamente todo o ano letivo,prejudicaram seus planos devida, muitos atrasaram a formatura e perderam prazo para obter bolsas de estudo fora do País.


O funcionalismo público precisa repensar seus instrumentos de luta; e o governo e o Legislativo, em mudar alei de greve em serviços públicos que têm relação direta com a população. A greve, além de decidida por minorias em assembleias partidarizadas, perdeu a força que teve no passado como meio de negociar direitos e vantagens. Agora, após quase quatro meses, as universidades públicas começam a voltar às aulas sem obter nenhuma das reivindicações reclamadas do governo federal. Os únicos prejudicados foram os alunos, que nada podem fazer pelos professores. Em Brasília, o Ministério da Educação sofreu com cortes no orçamento, falta dinheiro para a educação, a presidente Dilma anda muito ocupada com o ajuste fiscal e simplesmente ignorou o movimento grevista. O mesmo ocorre com os grevistas do INSS: querem aumento salarial de 27%, em nada avança a negociação com o Ministério da Previdência e eles só conseguem maltratar idosos e doentes.



SUELY CALDAS É JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

Serviço público nos EUA

Ivan Santos

Correio de Uberlândia     -     20/09/2015

Depois de acompanhar com paciência a contenda sobre o concurso público da Fundação de Saúde – Fundasus – em Uberlândia, várias vezes suspenso por decisão da Justiça – resolvemos pesquisar informações para saber como são escolhidos os servidores comissionados nos Estados Unidos da América do Norte. Surpreendentemente, descobrimos que lá não há concurso para escolher servidores federais. O recrutamento de servidores é feito de várias maneiras e existem institutos especializados em recrutamento de pessoal que montam estandes nas universidades para atrair os melhores talentos. A admissão pode ser uma prova, um ou vários testes de aptidão física ou exame de currículo.


No ingresso, dependendo da formação escolar e experiência do candidato, ele é enquadrado no padrão equivalente ao seu nível de formação na tabela salarial única para todo o serviço público federal e os critérios são objetivos. A base salarial nos EUA é medida anualmente e vai de US$ 17 mil a US$ 124 mil por ano no topo da carreira.


O serviço público civil federal norte-americano tem apenas uma carreira e uma só tabela salarial com 15 padrões, sendo que cada padrão tem dez níveis. No Brasil, ao contrário, são 150 carreiras ou categorias e uma infinidade de níveis e padrões. Nos EUA, a lei federal proíbe aos servidores públicos qualquer tipo de paralisação ou movimento grevista. Qualquer servidor federal a serviço de Tio Sam poderá ser demitido “a bem do serviço publico”.


Estabilidade no Brasil


No Brasil, o servidor público concursado que cumprir dois anos de estágio probatório adquire estabilidade no emprego e só se cometer falta grave pode ser submetido a um processo administrativo e, só será demitido se for comprovado que ele cometeu falta grave. Os críticos do Sistema Brasileiro dizem: “adquira estabilidade e viva tranquilo”.


Estabilidade nos EUA


Os servidores federais norte-americanos não têm estabilidade no emprego e podem ser demitidos como qualquer outro trabalhador do setor privado. A ascensão na tabela salarial é feita, exclusivamente, por mérito, através da avaliação de desempenho com fixação clara de regras e metas a serem atingidas. Nos EUA, os servidores recebem bônus anuais por produtividade.


Cargos de confiança



Os cargos de confiança, chamados de “livre provimento”, nos EUA, são 800 no Serviço Público Federal e são nomeados “assessores especiais” pelo presidente eleito. Entre os servidores do quadro permanente, 65% têm grau superior de mestre ou doutor e 85% estão lotados em Washington, DC. Os demais, atuam no exterior ou em missões temporárias nos Estados.