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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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terça-feira, 20 de novembro de 2012

Fábrica de pasta Diclorodifeniltricloroetano (DDT) no período de 1968 a 1992

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Edifício sede da FUNASA
SAS quadra 04 bloco N sala 1000
70.058-902 Brasília-DF
Tel. 314-6404/6557
Relatório de Assessoria Técnica concedida à Coordenação Regional da Bahia (CORE- BA)no Município de Feira de Santana – BA / 2003
Data da assessoria: 28 de novembro de 2003
Atendendo solicitação da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DIVEP)/Coordenação Regional
da Bahia (CORE-BA)/ Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Coordenação Geral de
Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM) realizou assessoramento técnico ao município de
Feira de Santana – BA.
A assessoria técnica teve como objetivo verificar a existência de passivo ambiental proveniente
de inseticidas armazenados e manipulados no almoxarifado da antiga Superintendência deCampanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM), no local onde funciona atualmente o Setor
Administrativo da FUNASA (Setor de Saneamento - Pólo Base) no município de Feira de
Santana – BA.
A assessoria foi realizada no dia 28 de novembro de 2003, com a participação de dois técnicos
da CGVAM, uma técnica da Diretoria de Vigilância Sanitária do estado da Bahia (DIVISA-BA),
duas funcionárias da CORE-BA e uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de
Santana – BA.
Como metodologia de trabalho, foi feita uma reunião com os trabalhadores e posteriormente a
vistoria do local.
Atividades realizadas no passado e descrição do local
Foi relatado pelos trabalhadores sobre o funcionamento neste local de fábrica de pasta
Diclorodifeniltricloroetano (DDT) no período de 1968 a 1992, e que após esse período
produtos manipulados e armazenados foram enterrados naquela mesma área por falta
orientação e destinação adequada. Além disso, nesta mesma área, existiam tanques
combustível (gasolina) que apresentavam vazamentos e contaminação do terreno.
Foi possível elaborar o croqui do local (Fig. 1) onde funcionou a SUCAM, posteriormente a
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que incluía: área administrativa, depósito de
praguicidas e reagentes, fabrica formuladora de Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e
Hexaclorobenzeno (BHC) entre 1968 e 1992, área de manipulação de produtos e lavagem de
bombas, lavagem de carros e troca de óleo, oficina mecânica e estacionamento.
De forma geral, no local eram depositados e manipulados os seguintes produtos: Folition,
Cianogas®, Pentaclorofenato de Sódio, Rodenticida 1080®, BHC (Produto Técnico e
Formulado), DDT (Produto Técnico e Formulado), Sumition Pó®, Sumition Líquido®,
Malation, Sevin®, Carbaril, Piriza, Abate®, Bayluscid®, Triton e Xilol. (informações
toxicológicas no anexo 1).
A fábrica formuladora funcionava ao lado dos depósitos de praguicidas e reagentes (Fig. 1). Os
princípios ativos de DDT e BHC eram misturados com os reagentes e posteriormente
fracionados e embalados em frascos de vidro que eram armazenados no depósito. Os produtos
formulados eram destinados para o controle de endemias nos estados da Bahia, Espírito Santo,
Sergipe, Pernambuco e, posteriormente para todo o Brasil, após o fechamento das outras duas
formuladoras que existiam no país.
As atividades de manipulação dos praguicidas para as campanhas de saúde pública eram
realizadas em área específica (Fig.1). Naquela área eram preparadas as caldas, carregadas as
bombas e fazia-se manutenção das mesmas. Do lado da área, a céu aberto, eram colocados
tambores contendo produtos, principalmente inseticidas (Folition e Malation). De acordo com o
relato dos trabalhadores, freqüentemente os produtos vazavam, existiam derrames, ou por efeito
das chuvas esses produtos eram levados para o terreno ao lado (Fig.1).
No elevatório de carros, além da troca de óleo, os carros que transportavam os produtos e
aqueles que eram utilizados para a aplicação eram também lavados. A água utilizada era
direcionada para um receptor de águas pluviais ligado à rede pública (Fig.1).
Em 1998, houve uma reforma no local para a construção do escritório do Pólo de Saneamento de
Feira de Santana da Coordenação Regional da Bahia – FUNASA (fig.2) e de um estacionamento
coberto com piso concretado (Fig. 2).
Descrição do local e atividades no presente
Após a construção realizada em 1998, houve redistribuição e algumas mudanças na utilização
das instalações (Fig. 2). Vale destacar as construções realizadas no terreno ao lado da área de
manipulação de praguicidas: as salas do escritório do Setor de Saneamento da Funasa -
CORE/BA, um galpão e estacionamento, com concretagem do terreno, além de duas salas que
encontram-se desocupadas, onde antigamente ficavam os tambores de inseticidas. Atualmente o
galpão e o estacionamento estão alocando sucata de carros e material de escritório.
O setor administrativo atualmente é ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde. Na área de
depósito de praguicidas e reagentes, uma parte é o almoxarifado que guarda os inseticidas
(temefós e cipermetrina) e outros insumos utilizados nos programas de saúde pública. As salas
de deposito de reagentes e formulação, teoricamente estão fechadas e, segundo os trabalhadores,
não são realizadas atividades no local; porém durante a visita essas salas armazenavam sucata de
material de escritório. Também na entrada, encostadas na parede, estão empilhadas caixas
contendo mais de 1000 frascos de vidro de um litro, remanescentes da fábrica de formulação de
DDT e BHC.
A área de lavagem e troca de óleo de carros continua sendo utilizada e a água drena para o
sistema público de águas pluviais sem nenhum tratamento.
Segundo informações, quando chove ocorre o alagamento no galpão e estacionamento, a água
empossada é de cor amarela e espumosa. Também, as paredes das salas do escritório possuem
manchas amareladas nas paredes, provavelmente provenientes de infiltrações, que surgem do
solo em direção ao teto.
Geração e destino final dos resíduos e produtos obsoletos.
Segundo relatos dos trabalhadores em 1995 – 96, a Funasa encaminhou um total de 600
tambores de 200 L para incineração à Empresa Clariant de São Paulo. O conteúdo incluía
inseticidas obsoletos, solo, embalagens, frascos, maquinaria contaminada, entre outros.
Antes de 1995, subprodutos da fábrica formuladora, produtos com validade vencida, produtos
residuais das campanhas como: pentaclorofenato de sódio e Cianogás® eram enterrados no
terreno em frente onde funcionava a fábrica formuladora (Fig. 1).
Os resíduos de praguicidas contidos na água de lavagem das bombas e dos carros eram jogados
diretamente ao sistema público de águas pluviais.
Também existiam derrames e vazamento e/ou resíduos eram jogados no terreno de terra ao lado
da área de manipulação de praguicidas. Além disso, segundo os trabalhadores, em 1998 durante
a construção do galpão e salas, naquele terreno, foram encontrados sacos enterrados contendo
praguicidas.
Finalmente, as paredes e pisos da antiga fábrica formuladora não foram removidos e estão
impregnados, os funcionários referem cheiro dos produtos no local.
Grupos de população exposta e queixas referidas
No local trabalhavam 20 funcionários, atualmente atuam 14 (envolvidos em atividades de
saneamento básico) funcionários. Foi relatado que alguns foram para a Secretaria Municipal de
Saúde, outros se aposentaram ou morreram. Até 1984, praticamentez não existiam medidas de
segurança, só a partir de 1991 a Fundação Nacional de Saúde começou a implementar o
programa de saúde do trabalhador. Além do acompanhamento médico, incluíam-se as diretrizes
sobre uso de praguicidas e uso de equipamento de proteção individual.
Era freqüente, segundo os trabalhadores, as queixas do cheiro forte, mal-estar e dores de cabeça.
Estes sintomas são referidos atualmente, especialmente durante os dias quentes quando o cheiro
na área é forte, sobretudo na área da fábrica de formulação e no estacionamento concretado.
Finalmente, segundo os trabalhadores, na época que funcionava a fábrica formuladora, a
população residente no bairro se queixava do cheiro forte na área, mas aparentemente nunca
houve denúncia formal.
Considerações finais
Existe suspeita de que a área onde atualmente se encontram o estacionamento e as salas do setor
de Saneamento Básico do Pólo Base – Feira de Santana da CORE/BA estão sobre solo com
contaminação por praguicidas. Bem como as salas onde funcionava a fábrica formuladora de
DDT e BHC e o terreno em frente onde foram enterrados os subprodutos, produtos vencidos e/ou
residuais.
Os funcionários que estavam envolvidos nas atividades com praguicidas dos programas de saúde
pública e os trabalhadores da fábrica formuladora foram expostos a essas substâncias no passado.
Do ponto de vista toxicológico a exposição aos praguicidas formulados no local e os
armazenados e utilizados nas campanhas de saúde pública, além dos efeitos tóxicos agudos a
exposição a longo prazo, está relacionada com efeitos crônicos diversos que requerem ações de
vigilância à saúde das populações expostas.
Recomendações
1. Remoção dos funcionários do local até que diagnóstico mais detalhado sobre os níveis de
contaminantes do solo tenha sido feito (vide nº 4);
2. Na impossibilidade de retirada dos funcionários no local, recomenda-se trabalho de
informação e educação para os mesmos, no sentido de que não entrem em contato com o
solo, não bebam água de poço (se houver no local). Que a área da antiga fábrica formuladora
seja lacrada, evitando assim a entrada e circulação de pessoas no local;
3. Que o setor responsável pela saúde dos funcionários do Ministério da Saúde realize avaliação
e acompanhamento específico dos trabalhadores no local;
4. Que o Ministério da Saúde, em articulação com os órgãos ambientais, realize análise da
situação do local com identificação das áreas de contaminação, determinação dos níveis de
contaminação do almoxarifado, antiga fábrica formuladora e solo em frente, solo no
estacionamento e salas do setor de saneamento da Funasa; e ainda no lençol freático e águas
subterrâneas, para definição da remediação do local.
Herling Alonzo
Consultor Técnico da CGVAM
De Acordo,
Marta Helena Dantas
Coordenadora dos Subsistemas da CGVAM
Guilherme Franco Netto
Coordenador Geral da CGVAM
ANEXO 1
Informações toxicológicas sobre os produtos armazenados e manipulados
Entre os produtos manipulados e armazenados existiam reagentes químicos (xilol e triton) e
praguicidas que pertencem aos seguintes grupos:
1. Inseticidas inibidores da colinesterase: Organofosforados – Folition, Sumition Pó,
Sumition Líquido, Malation e Abate®. Carbamatos – Carbaril (Sevin®)
2. Organoclorados: DDT, BHC e pentaclorofenato de sódio
3. Derivados do piretro: Piriza (desalojante)
4. Rodenticidas monofluoroacetado de sódio (1080) e Cianogás – Cianeto – (rodenticida: peste
bubônica)
5. Molusquicida: Niclosamida (Bayluscide®).
Vale salientar que na atualidade, dos produtos que foram manipulados no local, são utilizados
nas ações de saúde pública, unicamente, o Abate® e o Bayluscide®.
1.
Inseticidas inibidores da colinesterase
Os compostos organofosforados e os carbamatos são largamente utilizados no controle e no
combate a pragas, principalmente como inseticidas (agrícola, saúde pública – doméstico e
veterinário) e como acaricidas, nematicidas, fungicidas e herbicidas, no controle de parasitas em
fruticultura, horticultura, cultura do algodão, cereais, sementes e plantas ornamentais.
1.1 Classificação e propriedades físico-químicas
Os inseticidas organofosforados são ésteres amido ou tiol-derivados dos ácidos fosfórico,
fosfônico, fosforotióico e fosfonotióico. São rapidamente hidrolisados, tanto no meio ambiente,
como nos meios biológicos, e altamente lipossolúveis, com alto coeficiente de partição
óleo/água.
O grupo dos carbamatos é formado por derivados do ácido N-metil-carbâmico e dos ácidos
tiocarbamatos e ditiocarbamatos. Estes últimos não são inibidores das colinesterases, portanto,
têm usos e toxicidade diferentes. Entre os derivados do ácido N-metil-carbâmico se incluem os
N-substituídos ou metil-carbamatos (carbaril); carbamatos fenil-substituídos (propoxur) e os
carbamatos cíclicos (carbofuran). São utilizados como inseticidas e nematicidas (agrícola e
doméstico).
2.2. Toxicocinética
Os praguicidas organofosforados e os carbamatos são absorvidos através da pele, pelo trato
respiratório e pelo trato gastrintestinal, e muitas vezes sua absorção é favorecida pelos solventes
presentes na formulação. Nas exposições que ocorrem durante os processos industriais de
fabricação, na formulação, na aplicação agropecuária ou no controle de vetores em saúde
pública, as principais vias de exposição são a respiratória e a cutânea. A absorção cutânea é
maior em temperaturas elevadas ou quando existem lesões na pele. Há diferentes taxas de
absorção entre os vários tipos de compostos, mas todos podem levar a quadros de intoxicação
caso os trabalhadores não estejam suficientemente protegidos.
Após absorvidos, os organofosforados e carbamatos e seus produtos de biotransformação são
rapidamente distribuídos por todos os tecidos. Não existem evidências de bioacumulação. Os
compostos sofrem biotransformação, principalmente no fígado, formando produtos menos
tóxicos e mais polares, que são eliminados facilmente do organismo.
A eliminação desses compostos ocorre principalmente através da urina e das fezes, sendo que 80
a 90% da dose absorvida é eliminada em 48 horas. Uma pequena proporção destas substâncias e
de suas formas ativas (oxons) é eliminada, sem modificação, na urina.
A meia-vida destes praguicidas, após administração única, varia de minutos a poucas horas,
dependendo do composto e da via de entrada.
1.3. Toxicodinâmica
Os organofosforados e os carbamatos exercem sua ação principalmente através da inibição
enzimática, o que determina a sua toxicidade. Dentre as enzimas, as esterases e, mais
especificamente, a acetilcolinesterase, são o principal alvo da toxicidade. A inibição da
acetilcolinesterase leva ao acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas, porque esta enzima
realiza a hidrólise da acetilcolina produzindo a colina e o ácido acético.
A acetilcolina é o mediador químico necessário para a transmissão do impulso nervoso em todas
as fibras pré-ganglionares do sistema nervoso autônomo, em todas as fibras parassimpáticas pós-
ganglionares e em algumas fibras simpáticas pós-ganglionares. Além disso, a acetilcolina é o
transmissor neuro-humoral do nervo motor do músculo estriado (placa mioneural) e de algumas
sinapses interneuronais no sistema nervoso central. A transmissão do impulso nervoso requer
que a acetilcolina seja liberada no espaço intersináptico ou entre a fibra nervosa e a célula
efetora. Depois, a acetilcolina se liga a um receptor colinérgico gerando desta forma um
potencial pós-sináptico e a propagação do impulso nervoso. A acetilcolina é imediatamente
liberada e hidrolisada pela acetilcolinesterase.
Os carbamatos reagem com e são hidrolisados pelas esterases. Existe inibição da enzima
acetilcolinesterase, mas a reativação é rápida e espontânea. Este processo ocorre primeiramente,
formando um complexo reversível carbamato-acetilcolinesterase, seguido da reação de
carbamilação irreversível da enzima, e, finalmente, a decarbamilação, por hidrólise, sendo
liberada a acetilcolinesterase original e o carbamato fica dividido e sem atividade
anticolinesterase.
Alguns praguicidas organofosforados podem levar ao desenvolvimento de uma neuropatia tardia,
independente da inibição da acetilcolinesterase. Trata-se da fosforilação de uma esterase
específica do tecido nervoso, denominada esterase neurotóxica (NeuroToxic Esterase - NTE).
Após esta fosforilação, há um segundo passo, que é a transformação do alvo fosforilado numa
forma envelhecida, resultado da liberação de um grupo ligado ao fósforo, sendo que um grupo
fosforil, com carga negativa, permanece unido à proteína.
A reação de envelhecimento é tempo-dependente e ocorre somente com os organofosforados dos
grupos dos fosfatos, dos fosfonatos e dos fosforamidatos. Outros compostos, inclusive alguns
carbamatos, não são capazes de realizar essa reação. A atividade fisiológica da NTE é
desconhecida e parece não ser vital para o neurônio. No homem, ela está presente no tecido
nervoso, no fígado, no tecido linfático, nos linfócitos e nas plaquetas.
A maioria dos organofosforados não são teratogênicos em animais, porém, alguns são associados
com baixo peso e/ou mortalidade neonatal elevada. Têm sido descritos casos de malformações
congênitas relacionadas com os organofosforados, mas os estudos não são conclusivos na
determinação da exposição a estes compostos.
A grande maioria dos organofosforados, freqüentemente utilizada, teoricamente não é
carcinogênica. Os seguintes compostos: malation, metil-paration, paration, tetraclorvinfos e
triclorfon foram considerados com poucas evidências de carcinogênese pela International
Agency of Research in Cancer (IARC).
1.4. Quadro clínico
Os sintomas podem aparecer em poucos minutos ou até 12 horas depois da exposição aguda. A
intensidade dos sintomas depende da toxicidade, da quantidade, da taxa de absorção, da taxa de
biotransformação e de exposições prévias a inibidores da colinesterase. O quadro clínico é
constituído por efeitos muscarínicos, nicotínicos e do sistema nervoso central. Estes efeitos são o
resultado do acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas decorrente do bloqueio da
acetilcolinesterase. Os sinais e sintomas incluem o sistema nevoso central e periférico, oculares,
cutâneos, sistemas cardiovascular, respiratório, digestivo, renal, endócrino, alterações
metabólicas e hidro-eletrolíticas.
A síndrome intermediária é caracterizada pelo aparecimento de fraqueza proximal (cabeça,
perscoço e tronco) e de paralisia, que ocorrem de 12 horas a 7 dias depois da exposição, logo
após a resolução dos sintomas colinérgicos e antes da aparição da polineuropatia tardia. A
síndrome foi descrita por exposição a compostos dimetil, como o fention, o dimetoato, o
monocrotofos, o diazinon (composto dietil), o triclorfon, o malation, o sumition e o metil
paration.
A polineuropatia tardia, sensitivo-motora, é uma complicação rara, mas sua incidência pode estar
sendo subestimada. A maioria dos casos foi registrada em adultos, embora tenha sido descrito o
caso de uma criança. Geralmente aparece de 6 a 21 dias depois da exposição por qualquer via,
envolvendo as extremidades inferiores e eventualmente as superiores. O quadro patológico é
típico de uma axonopatia distal com degeneração nervosa proximal progressiva. A recuperação
pode ser lenta (semanas a meses) e incompleta.
Entre os organofosforados que foram associados com a polineuropatia tardia nos humanos estão
os seguintes: chlorofos, clorpirifos, diclorvos, dipterex, EPN (fosfonotioato), fention, isofenfos,
leptofos, malation, mecarbam, merfos, metamidofos, mipafox, triclorofon, tricloronato, TOCP
(tri-orto-cresil fosfato). Entre os carbamatos: carbaryl e m-tolyl methyl carbamato.
Foram apontadas algumas seqüelas, meses depois da intoxicação aguda ou por exposições
repetidas, caracterizadas por cefaléia persistente, perda da memória, confusão, fadiga e testes
neuropsicológicos alterados.
2. Organoclorados
Os inseticidas organoclorados são estruturas cíclicas, com peso molecular entre 300 e 500, têm
limitada volatilidade e são estimulantes do sistema nervoso central. Foram amplamente
utilizados no mundo na agricultura, na silvicultura, na saúde pública – domestico. A partir da
década de 1970, a maioria deles foi proibida ou restringida em muitos países por apresentarem
bioacumulação, biomagnificação e persistência por várias décadas, e conseqüentes danos aos
seres vivos e ao ambiente em geral. Na atualidade, existe maior interesse pela interação dos
organoclorados com os receptores endócrinos (estrogênio e androgênio) observada in vitro e em
estudos com animais.
Os principais compostos podem ser agrupados nas seguintes categorias: 1.
Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e análogos; 2. Hexaclociclohexano (lindano); 3. Ciclodienos
(aldrin, dieldrin, endrin, endosulfan, clordano, heptacloro e mirex); e 4. Toxafeno e compostos
relacionados. Estes compostos apresentam diferenças em relação à dose tóxica, à absorção
cutânea, à acumulação no tecido adiposo, ao metabolismo e à eliminação. No entanto, os sinais e
sintomas de toxicidade em humanos são similares.
2.1. Toxicocinética
Todos estes compostos podem ser absorvidos através da pele, do trato digestivo e do respiratório.
A absorção pode ser modificada pelo veículo (solventes), pela presença de gorduras e pelo
estado físico do praguicida.. A volatilidade destes compostos é limitada, mas partículas
suspensas no ar podem ser inaladas e/ou ingeridas e absorvidas.
Estes agentes são altamente lipossolúveis, sendo distribuídos e depositados no tecido adiposo. O
DDT, na sua forma inalterada ou na forma de DDE e ppDDE, deposita-se em todos os tecidos,
como: medula óssea, fígado, rins, coração, sistema nervoso central e, em maiores proporções, no
tecido adiposo. Alguns compostos podem permanecer acumulados no organismo
indefinidamente. Concentram-se no leite materno e no tecido fetal.
A maioria dos organoclorados são indutores das enzimas do sistema microssomal hepático,
interferindo em seu próprio metabolismo e no de outras substâncias químicas e medicamentos
que utilizam o mesmo sistema enzimático, acarretando efeitos às vezes deletérios para o
organismo.
A maioria dos organoclorados são declorinados, oxidados e posteriormente conjugados. A
principal via de eliminação é a biliar, porém quase todos tem produtos de biotransformação
quantificáveis na urina. O DDT, após a biotransformação para DDA, é eliminado na urina, e, nos
casos de ingestão de grandes quantidades, é excretado sem alterações nas fezes. Vale ressaltar
que muitos dos compostos não-biotransformados são reabsorvidos no intestino (circulação
enterohepática), retardando, portanto, a excreção nas fezes.
2.2. Toxicodinâmica
Os inseticidas organoclorados atuam alterando as propriedades eletrofisiológicas da membrana
dos neurônios e das enzimas relacionadas como a Na+-ATPase e K+-ATPase, modificando a
cinética do fluxo dos íons Na+ e K+. Além disso, promovem distúrbios no transporte do Ca ou
na atividade da Ca++, Mg++-ATPase. O DDT atua particularmente na membrana axonal,
prolongando a abertura dos canais de sódio. Os ciclodienos, o mirex e o lindano atuam nos
terminais pré-sinápticos. O lindano, o toxafeno e os ciclodienos promovem inibição do fluxo nos
canais de cloro regulados pelo ácido g-aminobutírico (GABA), presente no sistema nervoso
central.
2.3. Quadro clínico
Os inseticidas organoclorados induzem a um estado de hiperexcitalidade do sistema nervoso
central (SNC). A sintomatologia pode iniciar de 30 minutos a várias horas após a exposição. A
intensidade do quadro clínico dependerá da natureza do composto, da via e do grau da exposição
e do tipo de diluente utilizado na formulação.
A exposição a longo prazo ao DDT e análogos e os ciclodienos tem sido relacionada com
sintomas gerais inespecíficos, hematológicos, alterações neurológicas, comportamentais,
psiquiátricos, cutâneas, hepáticas e alterações na espermatogênese.
3. Piretrinas e piretróides
Este grupo de inseticidas sintéticos foi introduzido no mercado na década de 1970 e surgiu de
outra classe de praguicidas de origem botânica, o piretro - mistura de 6 ésteres (piretrinas I e II,
cinerinas I e II, e jasmolinas I e II) extraídos das flores de crisântemo-, após modificações feitas
para melhorar sua estabilidade no ambiente. Atualmente são utilizados na agricultura, na
pecuária, no domicílio, nas campanhas de saúde pública e no tratamento de ectoparasitoses.
3.1. Toxicocinética
Tanto as piretrinas como os piretróides são prontamente absorvidos por via oral e, em pequena
quantidade, por via dérmica. No homem, a biodisponibilidade cutânea dos piretróides é de 1%,
contra 36% na absorção gástrica. De modo geral, a taxa de absorção destes compostos é
aumentada pela presença dos solventes orgânicos presentes nas formulações comerciais.
Após a absorção, distribuem-se rapidamente no organismo. A alta lipossolubilidade e a presença
de uma glicoproteína transportadora favorecem a entrada dos piretróides no cérebro.
Estudos sobre biotransformação demonstraram que as piretrinas sofrem, principalmente, reações
de oxidação, e os piretróides, de hidrólise. Estas reações acontecem tanto no fígado como no
plasma e são seguidas por hidroxilação e conjugação com sulfatos ou com ácido glucorônico. A
presença de um grupo alfa-ciano nos piretróides tipo II diminui tanto a taxa de hidrólise quanto a
de oxidação.
A maioria dos produtos de biotransformação dos piretróides é rapidamente excretada pelos rins.
3.2. Toxicodinâmica
As piretrinas e os piretróides são tóxicos seletivos e potentes do canal de sódio. É reconhecida a
ação rápida das piretrinas e seus derivados, induzindo uma paralisia temporária (knockdown)
principalmente nos insetos voadores. Os piretróides prolongam a corrente de sódio durante o
potencial de ação. O tempo médio de abertura do canal de sódio fica aumentado, a amplitude e a
duração dos potenciais de ação são pouco afetadas, porém, há um fluxo de inativação anormal.
A interação com os canais de sódio não é o único mecanismo de ação proposto para os
piretróides. Outros mecanismos são: antagonismo ao ácido g-aminobutírico (GABA),
estimulação dos canais de cloro modulados pela proteína-kinase C, modulação da transmissão
colinérgica nicotínica, aumento da liberação de noradrenalina e ações no íon cálcio.
3.3. Quadro clínico
Os sinais e sintomas ocasionados por intoxicação aguda pelos vários tipos de piretrinas e
piretróides são bastante similares. O início dos sintomas depende da via e da dose. As
manifestações mais comuns na exposição dérmica são: eritema, vesículas, parestesias e sensação
de queimação, prurido nas áreas atingidas, principalmente a pele do rosto, do pescoço, do
antebraço e das mãos. Estes sintomas pioram com o suor ou água morna. Pessoas sensíveis
podem apresentar quadro de hipersensibilidade (cutânea e/ou respiratória) logo após adentrarem
locais onde foram feitas aplicações.
Nas intoxicações pela via digestiva geralmente ocorrem sintomas gastrintestinais, que se iniciam
num período de 10 a 60 minutos após a ingestão. Os sintomas sistêmicos mais importantes são:
sonolência, cefaléia, anorexia, fadiga e fraqueza. Alterações neurológicas são observadas nos
casos mais graves. Quadros de pneumonite podem advir da inalação e/ou aspiração dos solventes
orgânicos presentes na formulação.
Após a inalação, os achados clínicos mais comuns são sintomas de irritação da via respiratória
superior. As reações de hipersensibilidade podem afetar toda a via respiratória. A intensidade
geralmente é de leve a moderada, porém, podem existir quadros graves.
4. Raticidas
A variedade de compostos destinados para matar ratos e outros roedores é ampla, com grande
diferença na composição química e na toxicidade. Entre os que eram utilizados antigamente no
Brasil, encontramos o monofluoroacetato de sódio (composto 1080®) e o Cianeto
(Cianogás®). Ambos os produtos tiveram seu uso proscrito devido à alta toxicidade ou à baixa
especificidade, porém, ainda podem ser encontrados em fabricações ilegais, contrabando ou
estoques antigos.
4.1. O monofluoracetato de sódio é um sal estável e solúvel em água e estava presente em várias
marcas comerciais em proporções entre 0,3 e 0,5 %.
4.1.1. Toxicocinética
O composto é rapidamente absorvido no trato gastrintestinal. Durante a pulverização é absorvido
pela respiratória. A absorção cutânea ocorre quando existem lesões inflamatórias. Se distribui
em todo o organismo, principalmente no cérebro, rins, coração e fígado. A eliminação é pelos
rins porém de forma lenta porque existe reabsorção tubular.
4.1.2. Toxicodinâmica
O fluoracetato interfere na síntese dos citratos pela formação de fluoracetil-CoA em lugar de
acetil-CoA no ciclo do ácido tricarboxílico que posteriormente forma o fluorocitrato. Este
bloqueia a emzima aconitase, que cataliza a conversão o ácido cis-aconítico em cítrico e
isocítrico. Esta interferência no ciclo tricarboxílico interrompe o metabolismo dos piruvatos, que
resulta na redução da fosforilação oxidativa, principalmente, no coração e sistema nervoso.
4.1.3. Quadro clínico
Os sintomas aparecem alguns minutos até duas horas após a ingestão. Inicialmente sintomas
gastrintestinais seguidos de alterações neurológicas graves e finalmente alterações
cardiovasclares. Muitas vezes com parada cardíaca e morte.
4.2. Cianeto (Cianogás®)
O cianeto, na forma de cianeto de cálcio formulado com matérias inertes em proporções de 46 e
48%, foi conhecido como Cianogás. Em contato com água libera ácido cianídrico, com odor
característico de amêndoas.
4.2.1. Toxicocinética
A absorção do cianeto é rápida, especialmente por inalação, porque o ácido cianídrico atravessa
facilmente a membrana alveolar por seu baixo peso molecular e pouca ionização, provocando os
sintomas e a morte em segundos ou minutos. A meia-vida no organismo é curta,
aproximadamente uma hora. É biotransformado no organismo pela enzima rodonase, conversão
em cianocobalamina, união com a cisteína e eliminação direta pela pulmão. A principal via de
eliminação é pela urina, na forma de tiocianato. Também por vias menores como o pulmão,
união com a cisteína e hidroxicobalamina.
4.2.2. Toxicodinâmica
É caracterizada pela lesão bioquímica por inibição de múltiplas enzimas que resulta em asfixia
por inutilização do oxigênio. O cianeto tem especial afinidade pelo ferro férrico da citocromo-
oxidase, formando o complexo citocromo-oxidase-cianeto que pára o transporte de elétrons,
impede a formação de ATP e bloqueia a utilização do oxigênio pelas células. A trasnsformação
do piruvato no ciclo de Krebs é inibida e resulta na hiperprodução de lactato e acidose
metabólica.
4.1.3. Quadro clínico
Os sintomas são imediatos dependendo da concentração inalada ou ingerida. Em altas
concentrações a morte é imediata, segundos ou minutos, por falência cardio-circulatória severa.
Não existem sinais e sintomas patognomonicos da intoxicação por cianeto, os mais freqüentes
são sangue venosa vermelha, insuficiência respiratória, inicialmente, sem cianose e acidose
metabólica grave, respiração irregular, convulsões, coma e morte em 10 minutos a 3 ou 4 horas.
5. Molusquicida (Niclosamida)
A niclosamide além da base livre é comercializada também na forma de sal de etanolamina, sal
de piperazina e monoidratada. É amplamente utilizada como molusquicida no controle de
caramujos, no Brasil o da esquistossomose. Também no controle de parasitoses (trematódeos)
em humanos e animais.
A niclosamida tem pouca absorção gastrintestinal. Estudos experimentais com humanos, alguns
apresentaram eritema transitório quando aplicado no antebraço dos voluntários. Não foi
observada fotosensibilização. Em trabalhadores alérgicos à niclosamida foi observado erupção
cut6anea, bolhas e prurido, principalmente nos dedos das mãos.
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Comissão debaterá novo plano de carreira para professores federais

 

Agência Câmara de Notícias - 19/11/2012

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência, nesta terça-feira (20), para discutir o projeto (PL 4368/12) que reestrutura o plano de cargos e carreiras do magistério federal. São beneficiados pela medida os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da União, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.

Pela proposta, os professores das entidades federais contarão, a partir do ano que vem, com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

A iniciativa do debate é do deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da matéria.

Dedicação exclusiva

Com o projeto, o governo busca valorizar a formação acadêmica dos docentes e a dedicação exclusiva. O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com regime de trabalho exclusivo, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

Único plano

Entre outras medidas, a proposta também reúne em um único plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois regimentos distintos.

Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.

Convidados

Foram convidados para a audiência:

- integrantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação;

- o presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa
Maria (Sedufsm), Rondon de Castro;

- a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Silva Oliveira;

- o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais
de Ensino Superior, Eduardo Rolim de Oliveira; e

- o representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Valmir Floriano.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12

Corrupção na máquina: governo federal segue tendência de setembro e bane quase dois servidores por dia em outubro

 

Lauro Jardim
Veja - Radar on-line - 19/11/2012

 
A administração federal expulsou, demitiu ou destituiu 56 servidores em outubro por envolvimento em corrupção: quase dois por dia. É a segunda maior marca deste ano. Só perde para setembro. Na ocasião, 59 funcionários públicos da União ficaram sem emprego.

No ano, já são 450 expulsos. Olhando para o histórico de dez meses, desde 2003, os números de 2012 chamam atenção: o total fica atrás somente de 2011, quando foram expurgados 465 servidores entre janeiro e outubro.

De acordo com os dados da Controladoria-geral da União (CGU), que divulga o balanço mensal das expulsões, o Rio de janeiro registrou o maior número até agora, com 88 funcionários públicos banidos em 2012, seguido por São Paulo, com 49, e Distrito Federal, logo atrás: 48.

No ranking da Esplanada neste ano, o Ministério da Justiça, de José Eduardo Cardozo, se livrou de 103 servidores de conduta questionável e passou a Previdência Social, que já mandou embora 99 funcionários desde janeiro. O Ministério da Saúde pôs para fora outros 68 no mesmo período.

Audiência discutirá reintegração de servidores demitidos no governo Collor

 


 
Agência
Câmara de Notícias     -     19/11/2012

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (21) audiência
pública para discutir o cumprimento da Lei 8.878/94, que permitiu o retorno à
administração pública de servidores demitidos irregularmente no Governo Collor
(1990-92).

O
presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), propôs o debate para
investigar distorções relacionadas ao regime jurídico e ao enquadramento
salarial de mais de 15 mil servidores enquadrados na lei que retornaram ao
serviço público nos últimos seis anos.

“Cada
órgão da administração pública federal vem se posicionando de forma divergente
quanto ao correto enquadramento salarial de seus antigos servidores,
integrando-os ao quadro funcional em situação de remuneração inferior”, disse
Dutra.

Entre
os convidados para a audiência estão representantes do governo federal e de
entidades sindicais. Também estão previstos relatos de servidores que retornaram
ao serviço público.

O
debate foi solicitado Domingos Dutra e pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e
Erika Kokay (PT-DF).

O
evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos

Juízes podem ficar sem aumento

 

ALESSANDRA HORTO
O DIA - 20/11/2012

Vice-presidente do Senado Federal, o senador Anibal Diniz (PT-AC) declarou ontem que a Casa não deverá ter tempo para votar o projeto de lei que concede reajuste para os juízes antes do recesso, previsto para 20 de dezembro.

O Congresso avalia os textos que preveem aumento para os servidores do Executivo, do Judiciário e Magistrados. Antes de se aposentar, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, se reuniu semana passada com parlamentares e pediu para que o Congresso fosse “sensível à reivindicação” de aumento dos salários de juízes e servidores do Judiciário.

Britto defendeu, durante homenagem do Tribunal de Contas da União, que os servidores do Poder Judiciário do país“experimentam há anos um perigoso e temerário processo de desprofissionalização da categoria”.

No início deste mês, os juízes promoveram paralisação durante a Semana Nacional de Conciliação contra a desvalorização da carreira. O ato foi convocado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

De acordo com a primeira entidade, a diferença salarial entre o início e o topo dos magistrados é de 5%. A categoria também exige adicional por tempo de serviço.

REAJUSTE SALARIAL: SERVIDORES VOLTAM A PRESSIONAR

 

Vera Batista
Correio Braziliense - 20/11/2012
 
Transtornos à Vista

Categorias que ficaram de fora do aumento de 15,8%, concedido ao funcionalismo, os auditores da Receita e os policiais federais querem a reabertura das negociações com o Executivo. Eles pedem mudanças na LDO ainda este ano para garantir melhorias na remuneração.

Auditores da Receita e policiais federais pressionam o Palácio do Planalto a reabrirem as negociações e garantir reajustes em 2013

Os servidores que não aceitaram a oferta do governo, de aumento nos salários de 15,8%, em três parcelas até 2015, prometem não dar trégua à presidente Dilma Rousseff. Por meio de operações-padrão e de ações que prejudiquem o bom funcionamento da máquina pública, eles acreditam que a convencerão a enviar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo uma suplementação de verbas que aumentem os seus rendimentos ainda em 2013.

"Com boa vontade, o Executivo pode refazer artigos específicos. A LDO não é estática. Leis no Brasil são mudadas de acordo com o interesse da sociedade", disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Desde ontem, a categoria voltou a pressionar o Palácio do Planalto a sentar-se à mesa de negociações, intensificou a campanha salarial e retomou a operação desembaraço zero (morosidade nos despachos de mercadorias) em portos, aeroportos e fronteiras.

Delarue destacou que o objetivo é reforçar que o impasse nas negociações é ruim para ambas as partes. Segundo ele, é importante que "figuras de relevo" do Executivo, do Legislativo e do Judiciário façam a equipe econômica enxergar a importância do papel dos auditores-fiscais. "O Sérgio Mendonça (secretário de Relações do Trabalho do Planejamento) é o negociador. Tem essa responsabilidade e jogo de cintura para entender o seu papel. É ele quem deve dizer que a ninguém interessa uma Receita Federal desanimada", afirmou.

Mas o governo não dá sinais de que mudará de posição. Ontem, ao divulgar o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro no documento que a negociação fechada com a maioria das categorias do funcionalismo público "garantiu o poder de compra dos servidores para os próximos três anos, ao mesmo tempo em que permitiu dar previsibilidade para os gastos com pessoal" e abrir espaço aos investimentos. O foco continua sendo o equilíbrio de longo prazo das contas públicas para minimizar os impactos da crise.

O governo, no entanto, deve se preparar para o pior. Além de os funcionários da Receita ameaçarem radicalizar o movimento, os policiais federais (agentes, escrivães e papiloscopistas) deixaram claro, em reunião com ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esperam um sinal verde do Palácio do Planalto para a esperada reestruturação da carreira da categoria.

"Ontem, traçamos as estratégias. Daqui a 10 dias, voltaremos a conversar. Estamos dispostos a negociar, mas queremos respostas concretas", disse Florentino Naziazeno Santos Júnior, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Entre julho e agosto, os agentes promoveram uma grande greve, parando portos, aeroportos e regiões de fronteiras, com custos elevados para a população.

As lideranças sindicais representativas dos servidores de alta renda, os chamados "sangues-azuis" pelo governo, estão também em ferrenha campanha no Congresso para uma realocação das verbas públicas.

O mesmo movimento se observa entre os funcionários do Judiciário, que tem total apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para um reajuste acima dos 15,8% dados a 93% dos trabalhadores do Executivo. Esse movimento, por sinal, está contribuindo para emperrar a votação do projeto do Orçamento de 2013.

O relator-geral da proposta enviada pelo governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que, independentemente das divergências dos parlamentares da Câmara e do Senado e das pressões dos servidores, vai apresentar uma proposta preliminar ainda hoje. O documento já está pronto há duas semanas, segundo declarou, mas como não há acordo entre os que apoiam o governo e os que fazem oposição, a matéria não é apreciada.

Longo caminho

A peça orçamentária terá que percorrer um longo caminho. Caso a proposta orçamentária de 2013 seja aprovada na Comissão Mista de Orçamento, os deputados e senadores terão 10 dias para apresentar emendas. Depois, os relatores setoriais das 10 áreas temáticas terão que dar seus pareceres. A proposta retornará, então, à Comissão e, em seguida, será votada no Plenário do Congresso. Se aprovada, será sancionada com ou sem vetos, até 22 de dezembro, pela presidente Dilma Rousseff

Relator rejeitará aumento do Judiciário

 

Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 20/11/2012
 
Joaquim Barbosa: autonomia não significa que "o Congresso Nacional esteja obrigado a aceitar pura e simplesmente a proposta elaborada pelos demais Poderes"

Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá adotar a mesma estratégia do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento deste ano, ao tratar das reivindicações salariais apresentadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU), informaram ontem parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Chinaglia rejeitou as propostas, com o argumento de que o Judiciário e o MPU não apontaram os recursos necessários para fazer frente às novas despesas.

Assim, as duas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, mandando que a mesa do Congresso aprecie as propostas salariais originais do Judiciário e do MPU como integrantes do projeto de lei orçamentária para 2013, não terão qualquer efeito prático. O senador Romero Jucá vai analisá-las, como determinou o Supremo, e, da mesma forma que fez Chinaglia, irá rejeitá-las no seu relatório final à proposta orçamentária, que deverá ser apresentado em meados do próximo mês.

Os parlamentares consideram que o próprio ministro Joaquim Barbosa, futuro presidente do STF, deu argumentos a esse procedimento do relator, na decisão que proferiu sobre um dos pedidos de liminar. Barbosa reconheceu o direito de cada chefe de Poder e do chefe do MPU elaborar as respectivas propostas orçamentárias e que a Presidência da República deve apenas consolidar essas propostas.

O ministro advertiu, no entanto, que essa autonomia não significa que "o Congresso Nacional esteja obrigado a aceitar pura e simplesmente a proposta elaborada pelos demais Poderes ou instituições estatais". Segundo ele, "há um campo de grande latitude governado pelos critérios de conveniência e oportunidade que tornam as decisões tomadas ao ciclo orçamentário típicas questões políticas, imunes à intervenção jurisdicional".

Em seu despacho, Barbosa assegura que a proposta orçamentária do MPU seja conhecida e examinada pelo Legislativo e garante à Presidência da República o direito de fazer "quaisquer e cada uma das observações pertinentes à conveniência, à oportunidade, à legalidade e à constitucionalidade da pretensão, que entender cabível". A outra liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux, em mandado de segurança impetrado por três associações de juízes federais. Fux determinou que a proposta original do Judiciário fosse apreciada pelo Congresso.

Na quarta-feira da semana passada, o ex-presidente do STF, ministro Ayres Brito, e o seu sucessor, Joaquim Barbosa, promoveram um café da manhã, para o relator Romero Jucá, que contou com as presenças dos presidentes dos tribunais superiores. Brito convidou também os líderes partidários, mas os líderes do governo e do PT na Câmara e no Senado não compareceram. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), foi um dos poucos presentes.

No encontro, Jucá disse aos representantes do Judiciário que somente poderia acolher as propostas salariais se houvesse um acordo com o governo. A ausência dos líderes do governo e do PT do café da manhã organizado por Ayres Brito indicou que o Palácio do Planalto não está disposto a reabrir a discussão sobre esse assunto, pois entende que foi oferecido aos servidores do Judiciário e do MPU o mesmo aumento de 15,8%, em três anos, concedido aos funcionários do Executivo.

Ao encaminhar a proposta orçamentária ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que as reivindicações salariais apresentadas pelo Judiciário e pelo MPU implicavam aumento de R$ 8 bilhões nas despesas com pessoal no próximo ano. Miriam tem dito, todas as vezes que é questionada sobre o assunto, que não acha justo conceder um aumento maior para os servidores do Judiciário e do MPU. Nos bastidores, representantes do Judiciário até admitem aceitar o aumento de 5% oferecido pelo governo em 2013, mas querem discutir um reajuste maior para 2014 e 2015

Advogados comprovam que redução na carga horária de assistente social implica em readequação do salário

 

AGU - 20/11/2012
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que não se pode aplicar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores públicos ocupantes do cargo de assistente social sem reduzir o salário.

Os advogados da União defenderam que a redução na jornada de trabalho implicaria na readequação dos rendimentos, sendo impossível manter o mesmo pagamento à categoria caso diminuísse o tempo de atividade.

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para declarar a nulidade dos efeitos da Orientação Normativa nº 1/2011, expedida pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que reduziu proporcionalmente a remuneração dos servidores do cargo de assistente social, devido conversão da carga horária para 30 horas semanais. O órgão pedia ainda o cumprimento integral da Lei 12.317/2010 para evitar que o salário fosse adequado à nova norma.

A Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) e a Procuradoria da União no Estado do Ceará (PUCE) argumentaram que a redução da jornada de trabalho implica na adequação da remuneração, tendo em vista que a Lei nº 12.317/2010 não tem a finalidade de produzir o incremento na remuneração dos servidores públicos federais, o que só seria possível mediante a edição de lei específica, de iniciativa do Poder Executivo.

Os advogados da União sustentaram que a Lei nº 12.317/2010 trata apenas de matéria trabalhista, destinada a regular as relações jurídicas de direito privado, sendo inaplicável ao regime jurídico dos servidores públicos civis.

Segundo a AGU, esses servidores têm regra própria quanto à carga horária na Lei nº 8.112/90, cujo artigo 19 faculta à Administração Pública a possibilidade de alterar, de acordo com seus critérios de conveniência e oportunidade, as jornadas de trabalho dos servidores em razão das atribuições inerentes aos respectivos cargos.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou os argumentos da AGU e negou o pedido do MPF. A decisão destacou que a Presidenta da República pode, utilizando-se do poder regulamentar que lhe é outorgado pelo art. 84, IV, da CF/88, sem inovar na ordem jurídica, proceder à fixação dos limites mínimo e máximo da jornada de trabalho dos servidores, dentro do que é previsto na lei nº 8.112/90.

A PRU5 e a PU/CE são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU

Professores federais apontam problemas na remuneração proposta pelo governo

Professores federais apontam problemas na remuneração proposta pelo governo


Agência Câmara de Notícias - 20/11/2012

 
Um dos problemas na proposta (PL 4368/12) que reestrutura a carreira do magistério federal – apontado pelos professores na audiência pública desta terça-feira da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – diz respeito à tabela de remuneração: um professor de dedicação exclusiva não recebe o dobro de um professor que trabalha 20 horas.

Eles defendem que também sejam previstos degraus de aumento na remuneração, com 5% entre os níveis, e 10% entre as classes de professores.

Marinalva Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), afirmou que se as emendas ao projeto não forem acatadas, ao invés de estruturar, o PL vai desestruturar a carreira do magistério federal. Para ela, a proposta original vai tirar a autonomia das universidades.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, afirmou que, em 2015, após três anos da vigência da proposta, (o governo espera que ela seja aprovada ainda este ano), vai dar para analisar o que funcionou ou não. “Aí, será o momento de aperfeiçoar a proposta.” Nos próximos três anos, o reajuste é o que já está previsto. Até 2015, os grupos de trabalho terão tempo para novas propostas.

Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano.

A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes

URGENTE – RETIRADA DE PLANOS ECONÔMICOS FUNASA, MINISTÉRIO DA SAÚDE E SESAI

URGENTE – RETIRADA DE PLANOS ECONÔMICOS FUNASA, MINISTÉRIO DA SAÚDE E SESAI

Visando tomar todas as providencias para não permitir prejuízos aos servidores que possuem os citados planos econômicos, pedimos as seguintes providências.

Conforme é de conhecimento dos servidores do setor de saúde, o Governo Federal, através da CGU – Controladoria Geral da União, está determinando à Funasa, ao Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena a retirada dos planos econômicos incorporados, por determinação do TCU – Tribunal de Contas da União, conforme notificação que os servidores estão recebendo.

Diante da presente situação a Diretoria do Sindsef reuniu os servidores dos setores acima em Assembleia e foi decidido, por unanimidade, que a situação será enfrentada jurídica e administrativamente pelo Dr. Neórico Alves de Souza, patrono das ações que ensejaram as incorporações (Planos Verão/Collor (ex-sucan e ex-Sesp) e Bresser (ex-território);

Visando tomar todas as providencias para não permitir prejuízos aos servidores que possuem os citados planos econômicos, pedimos as seguintes providências:

a) procuração assinada com firma reconhecida em cartório, sendo uma procuração para cada plano econômico incorporado;

b) contrato de honorários assinado, figurando o nome de uma testemunha, com a assinatura de ambos reconhecida em cartório;

c) cópia da notificação feita pelo Órgão, ao servidor, para apresentar defesa, com os respectivos anexos, caso já tenha recebido;

d) cópias dos três (3) últimos contracheques;

e) cópias do RG, CPF e comprovante de residência;

f) relativamente àqueles que, ainda, não receberam notificação, será anexada cópia da Circular da Funasa, do Ministério da Saúde ou da Sesai, dando conta da notificação (a ser feita) da desincorporação, cujo documento será providenciado pelo Sindsef;

g) o recolhimento dos honorários, no valor de 10% sobre a soma das rubricas incorporadas.

Esclarecemos que as medidas judiciais ou administrativas serão iniciadas após a chegada dos documentos, com as providências acima apresentadas, conforme exigência do patrono da ação.

Os servidores que estão em outros Estados deverão adotar as providências acima descritas e encaminhar os documentos para a sede do Sindsef em Porto Velho/RO, no seguinte endereço: Rua Marechal Deodoro nº 1789 esquina com Rua Almirante Barroso, Bairro Centro, CEP 76801-098, aos cuidados de Daniel Pereira ou Abson Praxedes.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com Daniel Pereira, através do e-mail pereiradaniel40@uol.com.br ou Abson Praxedes, pelo e-mail absonpraxedes@hotmail.com

OBS. Os servidores do ex-território, que possuem o plano Bresser incorporado (processo 934/1991), que foram redistribuídos para a Funasa, Ministério da Educação e Sesai deverão assinar contrato de honorários e procuração especifica, conforme consta abaixo.

a) Procuração ex-sucan/sesp
b) Contrato de honorários ex-sucan/sesp
c) Procuração Bresser (ex-território)
d) Contrato de honorário Bresser(ex-território)
Assessoria SINDSEF

sábado, 17 de novembro de 2012

SERVIDORES DA FUNASA – Fundação Nacional de Saúde – LUTAM POR APOSENTADORIA ESPECIAL EM RAZÃO DE EXPOSIÇÃO CONTINUA AO PESTICIDA DDT



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http://flitparalisante.wordpress.com/2009/08/18/servidores-da-funasa-fundacao-nacional-de-saude-lutam-por-aposentadoria-especial-em-razao-de-exposicao-continua-ao-pesticida-ddt/

CARTA ABERTA

Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio
 Meritíssimo Srs. Senadores, Deputados Federais e Estaduais; por favor olhe por essa classe trabalhadoras desde das décadas dos anos 60,70,80 e 90,sempre derem á vida para salvar vidas, hoje estamos com problema de saúde séria por causa dos uso de produtos químicos estamos preocupado com o nosso futuro; portanto já existe um projeto de Lei 4973/09, onde o mesmo ainda precisa ser analisado com muitas cautelas ..

Vimos por meio desta, solicitar apoio político na causa dos servidores da FUNASA em Rondônia, que, assim como outros servidores deste órgão em todo o Brasil, durante várias décadas estivemos trabalhando em contato com o inseticida organoclorado DDT (Dietil-Dicloro-trietano) sem nenhum tipo de equipamento de segurança, tampouco, sem nenhum tipo de informação quanto ao poder tóxico deste produto.
 O DDT foi descoberto e inicialmente utilizado durante a II Guerra Mundial para controlar a praga de piolhos que os soldados tiveram. Após o fim da guerra, com a alta letalidade do produto sobre os insetos, o DDT passou a ser utilizado no controle de pragas agrícolas e de interesse em saúde pública, como a malária. Países no mundo inteiro compraram o DDT que era fabricado no E.U.A, porém, com pouco mais de 10 anos de uso, os americanos descobriram este inseticida era letal na natureza e no próprio ser humano. Por isso, a partir do início da década de 60 o uso do DDT foi proibido (lá!), no entanto, os outros países do mundo, como o Brasil, continuaram a comprar o inseticida durante muuuuito tempo. No brasil o DDT foi utilizado pela FUNASA nas ações de controle de malária até 1990, e extra-oficialmente ele ainda foi aplicado até 1995.
 Bem, o que está ocorrendo hoje no quadro de servidores da FUNASA, tanto naqueles que trabalham com saúde indígena quanto nos descentralizado que atuam nas Divisões de Endemias Brasil afora, problemas de saúde que variam desde paralisias de membros, degenerações de articulações, alterações neurólogicas e neuro-psiquísicas, como depressão e outros problemas que nem mesmo a Organização Mundial de Saúde conseguiu ainda descrever todas as possibilidades de danos fisiológicos que o DDT causa no organismos, sendo considerado o mais grave a alteração na camada de mielina das nossas células nervosas, cujo dano é irreversível. Por causa disso tem-se perda de memória, paralisias, perda de reflexos, etc.
 Contaminação por ddt em Rondônia
 No ano de 2005, por iniciativa de determinado advogado recém-chegado a Rondônia, os sucanzeiros começaram a fazer testes de intoxicação por DDT, particularmente mesmo, sem cobertura por plano de saúde e coisas assim. Quando os resultados começaram a chegar vindos lá da região centro-oeste, foi um espanto só de norte a sul de Rondônia, homens com níveis de DDT no sangue em quantidade 2, 3, 5, até quase 10 vezes maiores que o índice considerado normal para um ser humano.
 Após o espanto, foram iniciadas algumas ações judiciais por danos materiais e morais decorrentes da intoxicação, uns gatos pingados tiveram a coragem de iniciar a ação, a maioria correu de medo das ameaças que trovoaram de dentro das salas administrativas da FUNASA em Rondônia.
 Até mesmo na imprensa teve representante técnico da FUNASA defendendo a teoria que o DDT não causa os males que os sucanzeiros estão alegando, entre outras injustiças, ditas claro, por pessoas que nunca aplicaram o DDT nas casas, tampouco respiraram o veneno enquanto o mesmo era pesado manualmente para o trabalho no campo, entre outras situações absurdas às quais os guardas da SUCAM foram expostos na manuseio do inseticida.
 Nos Estados do Pará e Acre também existem servidores que deram entrada em ações judiciais por intoxicação por DDT. No Acre a situação está bem grave inclusive com mortes recentes de servidores intoxicados e outro que se encontra em estado
 No Pará, há alguns anos os servidores entraram com ações pedindo indenizações por intoxicação, já ganharam na 1a. Instância mas a UNIÃO recorreu, e perdeu. No entanto, é certo que estas ações chegarão até o julgamento do STF pois não há jurisprudência quanto à responsabilidade administrativa da União pela intoxicação dos servidores da FUNASA em todo Brasil pelo manuseio do DDT.
 Aqui em Jaru Rondônia, exceção são os poucos colegas cujo índice de DDT no sangue encontram-se dentro da normalidade, e mesmo entre aqueles cujos valores não são tão alarmantes, quase todos apresentam problemas crônicos de saúde e alterações psico-neurológicas.
 Estamos pedindo apoio político nesta causa que é justa, porque nosso interesse é de recebermos justiça e não simplesmente dinheiro! Queremos ter condições de custear as despesas médicas e que os impactos desses problemas na vida pessoal possam ser minimizados. Principalmente, estamos pedindo apoio para projeto de lei que estenda o direito que hoje somente os professores têm:
 a aposentadoria por 25 anos de serviço e 50 anos de idadel para servidores do sexo feminino que atuam nas ações de controle de endemias;
 aposentadoria por 30 anos de serviço e 55 anos de idade para servidores dol sexo masculino que atuam nas ações controle de endemias.
 Os sucanzeiros fazem parte da história do Brasil, principalmente na região Norte, heróis que salvaram muitas vidas e que ainda em muitos locais perdidos nestes confins de mundo amazônico, são os únicos que levam o atendimento que o poder público deve ao povo brasileiro. Merecemos respeito, principalmente os que deram a saúde e até mesmo a vida por este trabalho!
 “Por que essa discriminação?”
 ‘’Um professor se aposenta com 25 anos de serviço porque trabalha com o giz, material bem menos tóxico do que o DDT, por que nós, que estamos envenenados, que demos a nossa vida para matar o mosquito da malária e salvar milhões de outras vidas, também não podemos ter direito, por que essa discriminação com a gente?’’, questionou Waldyr Madruga e acrescento ainda que o último exame realizado revelou um percentual de 7,11% da presença de DDT no meu organismo.
 ‘’Eles nunca tiveram respeito pela gente. Quando íamos para a zona rural não tínhamos nem lugar para acampar. Quantas vezes não dormir em chiqueiro de porco ou curral de boi. Agora, eles continuam nos relegando o segundo plano, escondendo da opinião pública que estamos doentes. Deixando-nos morrer a míngua’’, desabafa Waldyr Madruga.

http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2800&Itemid=156
 http://agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=2362:funasa-e-acusada-de-omissao-ao-nao-reconhecer-penuria-dos-contaminados&catid=19:acre&Itemid=203


valdir madruga


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AIRTON_COBRA

 18/08/2009 às 3:29 | #1
Citação


http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3927087-EI5030,00-Agente+e+investigado+por+divulgar+suposta+ordem+do+PCC+em+SP.html

O ULTIMO QUE SAIR APAGA A LUZ…..



POLICIAL

 18/08/2009 às 8:24 | #2
Citação


Relatório constata morte de 114 contaminados por DDT

A Gazeta – AC – 31 de outubro.
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/outubro-2008/relatorio-constata-morte-de-114-contaminados-por-ddt/

Em relatório de 33 páginas, produzido depois de 60 dias de investigações, a Comissão de Direitos Humanos da Aleac concluiu que os servidores da extinta Sucam que manipulavam o DDT, inseticida usado no combate ao mosquito da malária, sofreram contaminação e devem ser indenizados por danos materiais e morais. Os dados mostram que 114 pessoas já morreram. Segundo o relatório, as vítimas devem receber pensão mensal vitalícia e 13o salário.

O relatório também defende que os contratos provisórios dos que ainda trabalham em área de risco na Funasa sejam transformados em contratos efetivos e que os demitidos que estiverem contaminados sejam readmitidos, mesmo que através do Plano de Demissão Voluntária.

O relatório foi entregue na sessão de ontem, pelo deputado Walter Prado (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, para o presidente da Mesa Diretora, Edvaldo Magalhães (PCdoB). Edvaldo anunciou que vai encaminhar o documento para a Câmara Federal e o Senado, além de outros órgãos federais para que as vítimas da contaminação possam exigir direitos de reparação pelos danos.

Para concluir o relatório, a Comissão ouviu 171 pessoas entre servidores, suas esposas e viúvas em Rio Branco e no interior. O documento traz depoimentos e fotos contundentes de vítimas, algumas mutiladas e paralisadas. O primeiro depoimento é do aposentado Mário Wilson de Oliveira, de 53 anos, considerado o caso mais grave entre os contaminados, que morreu enquanto os deputados faziam o levantamento. Prado agradece empenho de deputados

O deputado Walter Prado fez questão de agradecer o empenho dos outros deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos: Donald Fernandes (PSDB), Idalina Onofre (PPS), Chico Viga (PT) e Josemir Anute (PR).

O deputado ainda reservou um especial agradecimento para as servidoras da Aleac que fazem assessoria para as comissões: Rosana Cavalcanti, Doricélia Taumaturgo e Evelena Cardoso, assim como o fotógrafo Odair Leal, a quem coube produzir o que Prado considera como prova material dos danos causados pelo DDT aos trabalhadores da Sucam, atualmente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “DDT e a Luta pela Vida” participa de sessão

A sessão foi acompanhada por representantes da comissão “DDT e a Luta Pela Vida”, presidida pelo servidor da Funasa Aldo Moura. De acordo com Antonio Paiva, um dos membros da comissão, desde 1994 morreram 104 servidores, dos quais 43 apresentavam sintomas de contaminação por DDT: problemas neurológicos, derrames e paralisia de membros. “Não tenho dúvidas de que produzimos provas suficientes para afirmar que as mortes desses trabalhadores estão relacionadas com o manuseio de DDT e que muitos ainda estão sofrendo sem assistência do Estado”, declarou o deputado Walter Prado. “Edvaldo elogia reportagem de A GAZETA e diz que trabalho ainda não terminou”

Ao comentar a conclusão do relatório, o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, lembrou que o caso das vítimas do DDT entrou na pauta do parlamento graças a uma reportagem aprofundada sobre o problema de autoria do jornalista Silvio Martinello, do jornal “A GAZETA”. Também lembrou que o tema foi abordado pela jornalista Dulcinéia Azevedo, do portal de notícias “Ac24horas.com”. “Agradeço aos deputados que encontraram disposição para produzir este relatório mesmo estando em um período eleitoral e tendo que se afastar de seus municípios; agradeço aos servidores da Casa, sem os quais isso não seria possível e agradeço aos trabalhos jornalísticos dos profissionais que fizeram repercutir a causa dos servidores da Funasa para provocar o debate neste parlamento”, declarou o presidente, mencionando Silvio e Dulcinéia.

Edvaldo lembrou, porém, que o trabalho ainda não terminou. Ele informou que vai encaminhar o relatório para a Comissão da Amazônia da Câmara Federal, ao Ministério Público Federal, à Funasa e ao Governo Estadual. O presidente lembrou que já tratou do tema com o governador Binho Marques (PT), que demonstrou preocupação e interesse em montar uma equipe de especialistas para mergulhar no problema e fazer uma investigação para tornar os casos do Acre um exemplo para o Brasil, já que deve haver muitas outras vítimas na região Amazônica.

O presidente da Aleac também destacou o papel fundamental desempenhado pela comissão de servidores da Funasa, denominada “DDT e a luta pela vida”, que esteve acompanhando os deputados da Comissão de Direitos Humanos nas reuniões e au-diências para apurar o caso. “Sem o trabalho desses companheiros essa questão jamais teria a atenção necessária da sociedade”, destacou Edvaldo.

Quinta-feira, Março 26, 2009
 O DDT EM SORO SANGUÍNEO DE SERVIDORES DA FUNASA NO MATO GROSSO
http://ambienteacreano.blogspot.com/2009/03/o-ddt-em-soro-sanguineo-de-servidores.html

O alto nível de contaminação é, provavelmente, resultado do fato dos trabalhadores expostos não usarem equipamentos de proteção individual, conforme havia sido observado por S. R. S. Souza na monografia de especialização ‘Caracterização do Uso, Manejo e Condições de Armazenamento de Inseticidas pela Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso’

Eliana F. G. C. Dores, Leandro Carbo e Adley B. G. de Abreu
 Universidade Federal de Mato Grosso

‘O uso de DDT em campanhas de saúde pública foi intenso em Mato Grosso, tendo sido suspenso em 1997. Este estudo objetivou determinar os níveis de DDT em amostras de sangue de funcionários da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso. Foram analisadas 41 amostras de soro sangüíneo de agentes de saúde, 20 de motoristas e 14 de trabalhadores não expostos coletadas em julho de 1999 e outubro de 2000 em duas regiões do Estado (Sinop e Cáceres). Os agentes de saúde e os motoristas estiveram ocupacionalmente expostos, não havendo diferença significativa entre os resultados destes dois grupos nas duas regiões. Não foram encontradas diferenças significativas nos teores de p,p’DDE e DDT total entre os resultados das duas regiões, entretanto, os níveis de p,p´DDT foram significativamente maiores no Distrito de Sinop devido ao fato do DDT ter sido mais intensamente usado neste distrito em anos mais recentes. Os níveis de DDT total variaram de 7,50µg/L a 875,5µg/L (mediana = 135,5µg/L) para os agentes de saúde; de 34,5µg/L a 562,3µg/L (mediana = 147,7µg/L) para os motoristas e de não detectado a 94,8µg/L (mediana = 22,5µg/L) para os trabalhadores não expostos’.

Os autores concluem o seguinte: o grupo de servidores exposto ao DDT, ou seja, os que aplicavam o veneno e os motoristas que os acompanhavam, apresentaram níveis significativamente mais alto de DDT do que os trabalhadores da Funasa que não foram expostos. O alto nível de contaminação é, provavelmente, resultado do fato dos trabalhadores expostos não usarem equipamentos de proteção individual, conforme já havia sido observado por S. R. S. Souza, em sua Monografia de Especialização ‘Caracterização do Uso, Manejo e Condições de Armazenamento de Inseticidas pela Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso’, concluída em 1998 no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá.

*O texto acima é o resumo do artigo ‘DDT em soro sangüíneo de agentes de saúde da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato Grosso, Brasil’, originalmente publicado na revista Cadernos de Saúde Pública v.19 n.2 mar./abr. 2003.

Clique aqui para ler a integra do artigo (em inglês) no Blog Biodiversidade Acreana.



POLICEMAN

 18/08/2009 às 8:27 | #3
Citação


MPF esclarece sobre casos de intoxicação por DDT
 [GERAL] [Sexta-feira, 05 de Junho de 2009 - 11:40]

http://www.rondoniagora.com/web/ra/noticias.asp?data=5/6/2009&cod=24813
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esclarece a respeito de notícia divulgada que relata denúncias de intoxicação por DDT. O MPF instaurou em 2006 um procedimento administrativo para apurar os casos denunciados ao órgão. No decorrer dos levantamentos, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação.
 O procedimento administrativo foi aberto em resposta ao pedido de averiguação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que relatavam possível intoxicação por DDT devido ao trabalho de borrifação manual com o pesticida no combate à malária.
 O MPF requisitou à Funasa e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informações sobre a situação dos servidores que trabalharam com o produto e que, por conseqüência, seriam eventuais portadores de neuropatias. Em resposta, a Funasa respondeu que não foram diagnosticados sintomas relacionados à contaminação desses servidores e os resultados dos exames laboratoriais apresentaram níveis inferiores a 50 ppb (partes por bilhão), valor de referência para constatação da intoxicação.
 Na época, a Funasa informou que os raros casos de servidores usando o medicamento Gabapentina, remédio utilizado em casos de neuropatias periféricas, eram em decorrência de diabetes e alcoolismo. A Funasa também relatou ao MPF que 17 servidores alegaram possível intoxicação e foram submetidos à avaliação toxicológica. Após a avaliação, não foram comprovadas seqüelas nos exames laboratoriais e nem nas avaliações clínicas e neurológicas.
 A Sesau informou que os medicamentos usados para tratamento da intoxicação por DDT são também usados para outros casos de “polineuropatia periférica axonal”. Segundo a Secretaria, estes casos não são caracterizados como uma doença e sim como uma alteração na estrutura da fibra nervosa que pode ter causas variadas. A Sesau também informou que o número de pacientes que utiliza os remédios é reduzido em Rondônia.
 Desta forma, o MPF constatou que não havia razão jurídica para prosseguimento do procedimento administrativo ou instauração de ação civil pública.
 O MPF informa também que está à disposição do Sindicato dos Servidores Federais do Ex-território de Rondônia (Sindsef) para prestar todos os esclarecimentos necessários e receber documentos e relatos sobre novos casos de contaminação por DDT.
 Serviço
 O MPF disponibiliza canais de atendimento aos cidadãos que queiram registrar suas reclamações em assuntos da área de atuação do órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br, telefone (69) 3216-0500, em Porto Velho, e (69) 3411-2400, em Ji-Paraná.

Fonte: MPF-RO
 Autor: MPF-RO



valdir madruga

 28/08/2009 às 23:43 | #4
Citação


Vale salientar-se, os chefes responsavel pela ex sucam hoje fundação nacional de saude; afirma que o DDT não é prejudicial a saude do seres humano e ambiental,portanto é muito por contrario esse produto DDT é lental “MATA” ou deixa seqüelas para a vida toda

TOXICIDADE DO DDT

Embora o DDT atravesse facilmente o exoesqueleto quitinoso dos insetos, ele é pouco absorvido pela pele humana, o que explica sua relativa baixa toxicidade a nível tópico. O ser humano pode ser contaminado por exposição direta (inalação) ou por alimentos contaminados com DDT e outros pesticidas organoclorados. Sendo lipossolúveis, possuem apreciável absorção tecidual. São facilmente absorvidos pelas vias digestiva e respiratória. Devido à grande lipossolubilidade e à lenta metabolização, os organoclorados acumulam-se na cadeia alimentar e no tecido adiposo18.

Os pesticidas organoclorados, entre os quais inclui-se o DDT, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em alterações de comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração18.

Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos constantes, que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A intoxicação aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes, na pele, e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória e até morte, dependendo da dose e do tempo de exposição3.

Em casos de intoxicação aguda, após 2 h surgem os sintomas neurológicos de hiperexcitabilidade, parestesia na língua, lábios e membros inferiores, desconforto, desorientação, fotofobia, cefaléias persistentes, fraqueza, vertigem, alterações de equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico – clônicas, depressão central severa, coma e morte18.

Os sintomas específicos podem ocorrer em caso de inalação ou absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal, rinorréia, bradipnéia, hipertensão e broncopneumonia (esta última uma complicação freqüente)18.

Os pacientes atendidos no Centro de Controle de Intoxicações (CCI) do Hospital Universitário da UNICAMP, no período de janeiro de 1984 a junho de 1985, devido a intoxicações por inseticidas, atingiram 30% do total, equivalendo a 592 casos. Dentro deste grupo, 141 casos (23,8%) eram por pesticidas organoclorados19. Isto ocorreu antes da proibição da comercialização e uso de inseticidas organoclorados pelo Governo Federal11.

As manifestações crônicas consistem em neuropatias periféricas, incluindo paralisias, discrasias sangüíneas diversas que podem até ser consequências de aplasia medular, lesões hepáticas com alteração das enzimas transaminases e fosfatase alcalina, lesões renais e arritmias18.

Foi verificado em camundongos uma incidência aumentada de tumores hepáticos, após uma exposição a altas doses, por longo prazo. Embora não tenha se verificado o mesmo com outros animais como ratos, cães, hamsters ou macacos20. O DDT é um promotor de tumores, isto é, ele não causa os efeitos genéticos que culminam com o surgimento das neoplasias, mas potencializa a divisão das células neoplásicas que já tenham surgido. Também foi demonstrada, a nível celular, inibição das comunicações intercelulares em forma de placa, denominadas junções “gap”, presentes na membrana das células normais20. Estas junções não se encontram em células tumorais. Ao perdê-las, as células não são mais inibidas em sua divisão ao entrar em contato com outros tecidos, replicando-se então indefinidamente21.

Em um estudo sobre a associação da presença do metabólito DDE no tecido adiposo de pacientes com 6 tipos de câncer (fígado, pâncreas, seio, útero, mieloma múltiplo e linfoma não Hodgkin), os resultados encontrados por Cocco et al.22 não indicaram correlação para a maioria deles. Mas, embora não se tenha encontrado correlação positiva entre câncer hepático e DDT, em pessoas negras esta correlação apareceu no segmento formado por indivíduos brancos. Com base neste achado e na já conhecida associação entre câncer hepático e DDT em camundongos, os autores afirmam que novos estudos devam ser feitos sobre o assunto, a fim de confirmar ou rejeitar a hipótese de associação.

DDT é também um potente indutor das enzimas hepáticas do citocromo P 450, que promovem a ativação de outras substâncias carcinogênicas, como a Aflatoxina B1 e a ciclofosfamida. A presença de DDT potencializa, portanto, os efeitos destes carcinógenos20.

A eliminação se dá pela urina, cabendo destacar também a importante via de eliminação pelo leite materno18, colocando em exposição elevada bebês lactentes. Vannuchi23 observou em Londrina, em 1984, uma contaminação de leite materno de 0,142 mg/kg de p,p’- DDT + p,p’- DDE, indicando que os bebês estavam ingerindo uma concentração maior que o estipulado posteriormente pelo Codex Alimentarius24, para leite de vaca (0,05 mg/kg [ppm]). O que indica que a situação destas crianças era crítica.

Beretta e Dick25, em um levantamento realizado em mulheres lactantes da zona urbana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entre 1987 e 1988, encontraram valores médios de 2,98 ppm (µg/g de gordura do leite), de åDDT (DDT + DDE + DDD) variando entre 0,32 e 12,4 ppm. Das amostras analisadas, 73% excediam o limite de 1,25 ppm. E dentre os constituintes de åDDT, p,p’- DDE chegava à proporção de 95%, com uma concentração média de 2,53 ppm. Segundo as autoras, a lei federal promulgada em 198511 não estava sendo obedecida



valdir madruga

 28/08/2009 às 23:45 | #5
Citação


E ainda: CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL

Resíduos de pesticidas, especialmente organoclorados (DDT e metabólitos, BHC, aldrin, heptacloro e outros), estão presentes nas áreas mais remotas da Terra. Podem ser transportados por grandes distâncias através do mundo, retidos no organismo de animais migrantes marinhos32,33, por correntes de ar e oceânicas12. Já foram detectados nos Andes chilenos, em altitudes elevadas34.

Pesquisadores especulam que os poluentes se movem pela atmosfera, a partir de suas fontes em locais quentes do globo, e se condensam ao atingirem regiões mais frias, precipitando-se sobre solos, vegetações e cursos de água, processo este conhecido por destilação global35, 36. Isto pode ser a causa das altas concentrações de DDT e outros organoclorados encontradas nas regiões polares, após serem transportados por longas distâncias13.

Os padrões de distribuição do DDT e outras substâncias classificadas como poluentes orgânicas persistentes (POPs) ou contaminantes lipofílicos persistentes, sugerem que estas substâncias são transportadas através da atmosfera por longas distâncias. Uma comparação sistemática entre os hemisférios norte e sul indica que aquele encontra-se mais poluído. E o processo de equilíbrio entre ambos é relativamente lento. No entanto, os níveis de DDT, assim como o dos HCBs e PCBs (este último grupo não tem origem como pesticida, mas seus componentes possuem o mesmo comportamento ambiental, na condição de persistência e capacidade de se acumular em organismos vivos), encontram-se mais altos próximos às fontes devido à sua menor volatitlidade em comparação com os demais organoclorados13.

Os pesticidas aplicados em lavouras, terrenos ou em processos de reflorestamento ligam-se aos sedimentos do solo e sofrem ação de lixiviação e contaminação de águas, volatilização e contaminação do ar ou são absorvidos por microorganismos, vegetais ou animais37.

A contaminação pode alcançar águas subterrâneas38 e águas tratadas para consumo humano39, embora nesses estudos estivesse em níveis considerados seguros.

Em geral, os lençóis freáticos apresentam riscos moderados de contaminação, porém as cargas contaminantes variam, dependendo de condições locais (temperatura, acidez, salinidade, etc)15. Avaliou-se a carga contaminante, resultante de atividades agropecuárias no estado de São Paulo, e concluiu-se que os maiores riscos estão associados a locais onde há uso intensivo de herbicidas, principalmente em áreas de cultivo de cana-de-açúcar37.

Ao pesquisar a presença de DDT em solos e paredes de uma propriedade em Jacarepaguá, RJ, entre abril de 1997 e março de 1999, Vieira et al.40 verificou que os solos ainda apresentavam contaminação com DDT. A última aplicação pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) fora em 1990, para controle de leishmaniose. Porém, os valores relativos aos solos, de 1999, reduziram-se em relação aos valores encontrados em 1997, tendo diminuído de 351 µg/kg (ppb) em 1997 (åDDT) para 112 µg/kg (åDDT) em 1999.

CONTAMINAÇÃO DA BIOTA

As propriedades físico-químicas e biológicas do DDT e seus metabólitos, e demais organoclorados, fazem com que estes compostos sejam rapidamente absorvidos pelos organismos. As taxas de acumulação variam entre as espécies, e de acordo com a concentração, as condições ambientais e o tempo de exposição.

Os organismos acumulam estes compostos a partir do meio circundante ou pelos alimentos. No meio aquático, a absorção a partir do meio é mais rápida, enquanto que para os animais terrestres, a alimentação, seja carnívora, herbívora ou detritívora, é a via principal15.

Diferentes organismos metabolizam o DDT por diferentes vias. Dos principais metabólitos, DDE é o mais persistente, embora nem todos os organismos o produzam a partir do DDT15.

Denomina-se bioconcentração a absorção do composto diretamente do meio abiótico, resultando em uma concentração do composto no organismo maior que no meio abiótico que o cerca41. A proporção entre a concentração do composto no organismo e a concentração externa consiste no fator de bioconcentração. Os fatores de bioconcentração para peixes são geralmente maiores que os de seres vivos invertebrados, em relação aos organoclorados15. Muitos destes constituem suas presas.

Bioacumulação é a absorção do composto pelo organismo do meio abiótico ou biótico, podendo ou não a concentração exceder a da fonte41. A maioria do DDT presente nos peixes é absorvida a partir do corpo dos organismos que eles consomem. A maioria do DDT e metabólitos são retidos (bioacumulados) nos tecidos ricos em lipídios42,43.

A posição do organismo na cadeia biológica tem importante influência sobre se a substância apresenta elevada absorção e baixa eliminação. A isto chama-se biomagnificação, onde a concentração do composto aumenta ao longo da cadeia alimentar. Ocorre biomagnificação quando as concentrações de um poluente nos tecidos de um organismo excedem as concentrações do nível trófico adjacente inferior em mais de 100%. É bem conhecida, por exemplo, a biomagnificação de metilmercúrio em ecossistemas aquáticos44.

Em geral, seres vivos situados nos níveis tróficos mais altos tendem a conter mais organoclorados no organismo15, mas isso não é uma regra, podendo ser grandemente influenciada pelos hábitos alimentares, como por exemplo, em peixes detritívoros ou iliófagos, como o curimba (Prochilodus lineatus) que se alimentam de matéria orgânica em decomposição depositada no fundo42.

A biomagnificação do DDT foi demonstrada no Zimbabwe por Berg et al.45, em uma área endêmica da doença do sono, transmitida pelas moscas tsé-tsé, e malária, transmitida por mosquitos, onde estes vetores eram combatidos com o uso do DDT. As concentrações de åDDT encontravam-se elevadas nos peixes carnívoros da represa do Lago Kariba (até 0,08 mg/kg, ou ppm) e na aves (0,09 ppm). Embora estes níveis estivessem abaixo da concentração considerada perigosa para seres humanos, os autores sugeriram que podem ocorrer diversos efeitos no meio ambiente, como diminuição da população das aves e de peixes predadores, causando um desequilíbrio no ecossistema.

Ruus et al.46, em estudo sobre biomagnificação de cinco grupos distintos de organoclorados (PCBs, åDDT, clordanos, HCHs e HCB), em uma cadeia alimentar de um fiorde no norte norueguês, que envolvia os peixes Ammodytes marinus e Gadus morhua (bacalhau), e as focas Phoca vitulina e Halichoerus grypus, verificaram que o maior fator de biomagnificação encontrado foi o do åDDT (36,9), da Phoca vitulina para o Ammodytes marinus. As concentrações dos poluentes geralmente aumentaram de acordo com o nível trófico. Os padrões de composição dos organoclorados também diferiam entre as espécies; dentre os compostos de åDDT, as proporções de p,p’- DDE aumentaram de acordo com o maior nível trófico, enquanto que os de DDD decresceram. Segundo os autores, os dados sugeriram que os mecanismos de bioacumulação nos níveis tróficos mais baixos dependem principalmente de fatores físico-químicos, como a solubilidade dos poluentes, enquanto que nos superiores, são afetados por fatores bioquímicos, como o metabolismo corporal.



isnasael silva jacinto

 16/10/2009 às 16:28 | #6
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est. aponsetado . q. fui emtoxicado .com prova . ja foi jugado pelo stj .ja est. a quir na.11a vara sivel ate agora nao fui. jugado . tenho toudas prova da minha emtoxicasao escrita e falada. prova surfisiente . da minha emtoxicasao . temho um dvd cotando a cituaçao. da gente maneijando est. produto s toxico sem neuma protesao. mande o endeireso da hir para mandar o dvd q. tenho em mao



jose maria dos santos

 02/04/2011 às 1:31 | #7
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Também sou um Ex- Sucaneiro, sou do Sudeste de Minas Gerais, moro na cidade de MUZAMBINHO, entrei na sucam por concurso público em 1983 e pedi as contas em 1988 pelas más condições de tudo em que se fala para o bom andamento de qualquer serviço, pois não tinhamos nem o básico para alimentarmos , tinhamos que pedir comida nas casas que nem recursos tinha para nos receber,era gente simples e muito pobres,mas calsavamos a cara e as vezes conseguiamos um almoço. O mais triste era ter que suportar os FAMIGERADOS E SE INTITULAVAM DE INSPETORES, fazendo que até continência nos obrigava a fazer, nos obrigava a carregar a nossa tralha que mais ou menos pesava uns 30 quilos e isto o dia inteiro, tanto no sol quanto na chuva, só sei que sofri muito eu e meus amigos. hoje tenho problemas na coluna e tenho muitos transtornos comportamentais, fico nervoso a toa, e para completar tenho uma filha com 24 anos que aos 15 anos teve que fazer uma cirurgia devido a um caroço isto é um abcesso que apareceu na cavidade perto do coração, graças a deus era benigno, mas agora março de 2011 apareceu uns incomodos e foi detectado por meio de ressonância magnética um pequeno tumor [benigno} na sua cabeça talves impossibilitando sua fertilidade, como sou conhecedor e estudioso do mal que o B H C faz no organismo humano,no solo, e em tudo em que se aplica este maldito pó nocivo sei que estes incomodos é devido ao tempo em que trabalhei com esta droga e que deixa marcas em toda a familia e em quem teve contato diretamente ou indiretamente, e ainda mais quantos amigos meus morreram muito novos com cancer na coluna cervical, outro morreu de problemas cardíacos e deficiencia respiratória, tudo causado pelo B H C, ISTO NÃO É UMA RESPOSTA MAIS É UM APELO PARA QUEM LER E SOUBER O QUE FAZER PARA TENTAR MOVER UM PROCESSO E TALVES ATE UMA INDENIZAÇÃO PELOS MEUS E DE MEUS AMIGOS QUE TANTO FIZERAM PELA NAÇÃO,PELO POVO, E QUE NA ÉPOCA OS POLITICOS FECHARAM OS OLHOS PARA AS CONSEQUÊNCIAS POSTERIORES E TAMBÉM AGORA NÃO QUEREM SABER DA VERDADE, E O QUE TÁ ACONTECENDO COM OS EX SUCANEIROS, PEÇO AOS EX-SUCANEIROS QUE LEREM ESTE DEPOIMENTO QUE FALEM DE TUDO O QUE PASSAMOS, QUEM ERAM OS INSPETORES,QUANTA MALDADE FIZERAM PARA NÓS,E TAMBÉM ENTREM EM CONTATO COMIGO PARA AO MENOS SABER O QUE PODEMOS FAZER QUE O GOVERNO POSSA NOS RETRIBUIR AO MENOS EM UMA INDENIZAÇÃO E TAMBÉM PORQUE NÃO UMA APOSENTADORIA ESPECIAL?



jose maria dos santos

 02/04/2011 às 1:37 | #8
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O meu amigo VALDIR MADRUGA, procure saber de quantos EX-SUCANEIROS que ainda não sabem da sua luta, eu mesmo fiquei sabendo por acaso, nos mande mais notícias .ABRAÇOS.



Donato Ramos

 05/04/2011 às 1:52 | #9
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Ttrabalhei vários anos com o DDT e agora faço borrifação com cypermetrina nos PONTOS ESTRATÉGICOS combatendo o Aedes Aegypti.

wellington felix

 04/10/2011 às 19:22 | #10
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boa tarde, bom meu pai ja falecido trabalhou na extinta sucam morreu em estado critico, fiquei sabendo de uma indenizaçao a poucos dias, mas porem minha mae nao correu atras dos nossos direitos,esses dias fui ate o sindsef de uberaba porem me falaram que o tempo venceu[prescreveu] gostaria de ficar atualizado sobre esse assunto pois na minha cbeça continua esse filme de terror que vivi pois tinha apenas 10 anos,meu pai trabalhou nos anos de 62 a 82 gostaria muito da ajuda de vcs

wellington felix

 14/01/2012 às 21:33 | #11
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caro waldir madruga fiquei sabendo que meu pai ja falecido e ex funcionario da sucam deuberaba era do regime da clt fui no sindsef e eles me falaram que ele nao fazia parte do sindicato oque devo fazer a onde recorrer pois meu pai trabalhou 20 anos na sucam morreu em estado critico me ajude pois estou procurando ajuda wellington obrgado

http://flitparalisante.wordpress.com/2009/08/18/servidores-da-funasa-fundacao-nacional-de-saude-lutam-por-aposentadoria-especial-em-razao-de-exposicao-continua-ao-pesticida-ddt/

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO DDT

 


Estudos realizados pelo Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da

Universidade Federal do Rio de Janeiro - Centro de Ciências da Saúde apontam que o ser

humano pode ser contaminado por exposição direta (inalação) ou por alimentos contaminados

com DDT e outros pesticidas organoclorados. Afirmam os estudiosos que, sendo lipossolúvel,

o DDT possui apreciável absorção tecidual. É facilmente absorvido pelas vias digestiva e

respiratória e, devido à grande lipossolubilidade e à lenta metabolização, os organoclorados

acumulam-se na cadeia alimentar e no tecido adiposo.

O DDT demora, em média, cerca de 4 a 30 anos para se degradar, sendo

o seu principal problema a sua ação indiscriminada, que atinge tanto as pragas quanto o resto 
da fauna e flora da área afetada, além de se infiltrar na água contaminando os mananciais. O

DDT interrompe o equilíbrio natural no meio ambiente.

Os pesticidas organoclorados, entre os quais inclui-se o DDT, após a sua

absorvição pelo organismo humano, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em

alterações de comportamento, distúrbios sensoriais, alterações de equilíbrio, atividade

involuntária da musculatura e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração.

Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o

equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos

constantes, que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A intoxicação

aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes na pele, e por sintomas inespecíficos,

como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória e até morte, dependendo

da dose e do tempo de exposição.

Em casos de intoxicação aguda, após aproximadamente 2 horas surgem

os sintomas neurológicos de hiperexcitabilidade, parestesia na língua, lábios e membros

inferiores, desconforto, desorientação, fotofobia, cefaleias persistentes, fraqueza, vertigem,

alterações de equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico-clônicas, depressão central

severa, coma e morte.

Os sintomas específicos podem ocorrer em caso de inalação ou

absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal,

rinorreia, bradipneia, hipertensão e broncopneumonia.

Alguns estudos sugeriram, ainda, que o DDT, além de provocar partos

prematuros, causar danos neurológicos, respiratórios e cardiovasculares, é cancerígeno.
 

A utilização do DDT

Para melhor contextualizar a utilização – inclusive histórica – do DDT,

menciona-se que o emprego deste inseticida se efetivou em decorrência da disseminação

progressiva de diversas doenças parasitárias, como a malária, que atingiram, praticamente,

toda a extensão do território nacional ao longo do século XX, em virtude do processo de

desenvolvimento econômico e social e da intensificação de correntes de migrações internas

que ocorriam no país naquela época.

A malária, considerada pela Organização Mundial de Saúde como a

doença tropical e parasitária que mais causa problemas sociais e econômicos no mundo,

causada pelo protozoário do gênero Plasmodium, transmitido ao homem através do sangue,

atualmente concentrada na área definida como Amazônia legal, representou um grave

problema de saúde pública enfrentado pelo Brasil.

A utilização do DDT mostrou-se mais econômica e eficiente do que as

medidas de combate à malária até então conhecidas, tendo sido, portanto, considerado

prioritário no combate às epidemias. Tal substância era usada em larga escala na agricultura,

em culturas florestais e como inseticida doméstico.

Nessa esteira, a antiga Superintendência de Combate à Malária -

SUCAM, hoje denominada FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, utilizou-se do DDT ao

longo dos anos como o meio mais eficaz de eliminar mosquitos transmissores de doenças e

outros insetos, com aplicação intradomiciliar do inseticida.

Na linha de frente estavam os milhares de guarda da SUCAM

espalhados por todo o Brasil, principalmente na Amazônia, nas campanhas de erradicação dos

mosquitos vetores da malária.

O resultado de todo o trabalho desempenhado por parte dos matamosquitos,

como eram popularmente conhecidos os guardas da SUCAM, foi, do ponto de

vista da Saúde Pública, de grande relevância. Entretanto, para a saúde de quem desenvolvia as

atividades de borrifação, utilizando-se do DDT no combate aos mosquitos transmissores de

doenças, era um sério problema.

Em pesquisa para controle global de malária, um grupo de estudo da

Organização Mundial de Saúde promoveu debate sobre a proibição ou não de DDT, com base

na possível associação entre DDT e câncer humano, bem como pela presença de DDT no leite

materno.

Com isso, e diante de preocupações ambientais, constatou-se, através de

uma série de estudos realizados, que o DDT, que é uma espécie de organoclorado componente

da lista dos Contaminantes Orgânicos Persistentes – COP (substâncias químicas com alto

poder de causar danos aos seres vivos e ao meio ambiente) era altamente venenoso para o ser

humano, e que deveria ser manuseado com todo o cuidado, evitando o contato corporal.

Em razão dos efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente, o

agente químico teve, gradativamente, restringida sua utilização, a nível mundial.

Com a realização da Convenção de Estocolmo, em 22/05/2001, da qual

o Brasil é signatário, deu-se um passo decisivo para eliminação dos diversos pesticidas

organoclorados persistentes, entre eles o DDT, ficando a partir de então proibida a sua

produção, utilização, importação e exportação.

No Brasil, o DDT, que já havia, em 1985, sido abolido da agricultura

por meio da Portaria nº 329 do Ministério da Agricultura, teve seu uso proibido no ano de
1998, por força da Portaria nº 11, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da

Saúde, sendo atualmente substituído por inseticidas piretróides (em especial, a cypermetrina)

na execução de políticas públicas de combate à malária.

Observa-se que tais providências foram tomadas pelo surgimento de

problemas de saúde pública, em decorrência principalmente das consequências maléficas

originadas pelo contato direto com o DDT, que foi utilizado para o controle da malária no

Brasil de 1945 até 1997.

É válido salientar que mesmo após a proibição do uso do inseticida

DDT no Brasil, que por sinal ocorreu aproximadamente dez anos após a proibição pela

maioria dos outros países, como os Estados Unidos, a FUNASA optou por continuar

utilizando todo o produto até o final do estoque.

Os efeitos do DDT no organismo

Os pesticidas organoclorados, entre os quais inclui-se o DDT, após a sua

absorvição pelo organismo humano, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em

alterações de comportamento, distúrbios sensoriais, alterações de equilíbrio, atividade

involuntária da musculatura e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração.

Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o

equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos

constantes, que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A intoxicação

aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes na pele, e por sintomas inespecíficos,

como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória e até morte, dependendo

da dose e do tempo de exposição.

Em casos de intoxicação aguda, após aproximadamente 2 horas surgem

os sintomas neurológicos de hiperexcitabilidade, parestesia na língua, lábios e membros

inferiores, desconforto, desorientação, fotofobia, cefaleias persistentes, fraqueza, vertigem,

alterações de equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico-clônicas, depressão central

severa, coma e morte.

Os sintomas específicos podem ocorrer em caso de inalação ou

absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal,

rinorreia, bradipneia, hipertensão e broncopneumonia.

Alguns estudos sugeriram, ainda, que o DDT, além de provocar partos

prematuros, causar danos neurológicos, respiratórios e cardiovasculares, é cancerígeno.


Apostado por: Valdir Madruga

Sociedades de economia mista estão isentas do teto

 



Consultor Jurídico - 16/11/2012

 
As Sociedades de Economia Mista se submetem ao teto remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal apenas quando recebem recursos da União, dos Estados ou Municípios para pagamento das despesas com pessoal ou de custeio geral. Foi com esse entendimento que a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que retinha parte do salário dos empregados para se enquadrar ao teto estatal.

Ao analisar o Recurso de Revista da Cedae, a 1ª Turma decidiu pelo não conhecimento do apelo. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, explicou que a Orientação Jurisprudencial 339 da SDI-1, que determina a observância do teto constitucional, "deve ser interpretada à luz do artigo 37, 9º, da CF, que condiciona a aplicação do teto remuneratório às sociedades de economia mista ao recebimento de recursos públicos para pagamento de despesas com pessoal ou custeio em geral". Como ficou demonstrado nos autos que a empresa goza de autonomia financeira e, portanto, não recebia recurso do Estado, "inviável concluir pela incidência do inciso XI do artigo 37 da CF, ou pela aplicação da OJ 339", concluiu.

Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a Cedae. Afirmou que, por vários anos, valores de seu salário foram retidos para que se adequasse ao teto remuneratório legal. Por possuir natureza jurídica de Sociedade de Economia Mista (SEM), a Cedae afirmou a legalidade da retenção, pois necessária para o ajuste ao teto remuneratório do Estado do Rio de Janeiro, conforme determinou a Emenda Constitucional 19/1998.

As instâncias inferiores não deram razão à Cedae, pois concluíram que a regra do teto remuneratório previsto na Constituição Federal não poderia ser aplicada na situação, já que não ficou demonstrado haver repasse de recursos públicos para as despesas da Companhia com pessoal, requisito necessário para a submissão ao teto legal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) destacou, ainda, que a limitação de remuneração só passou a valer para empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas após a Emenda Constitucional 19/1998. No entanto apenas para os novos empregados, já que os antigos não poderiam ter direito adquirido violado. "Alterações podem ser feitas, mas nunca em violação a princípios básicos, como o respeito ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito e acabado", concluíram os desembargadores

Servidores federais aguardam regulamentação de gratificação

 



Djalma Oliveira
Jornal Extra - 16/11/2012

 
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está cobrando do governo a regulamentação das gratificações por qualificação na União. Elas são pagas desde 2005, mas, como existem três valores de bonificação, de acordo com a carga horária da capacitação do servidor, muitos já poderiam estar ganhando mais mas, em virtude da falta da regulamentação, estão congelados no primeiro nível. Segundo a Condsef, cerca de dez mil servidores estão nessa situação.

Segundo o Ministério do Planejamento, estão sendo feitos ajustes nas regulamentações, mas a expectativa é que elas sejam publicadas ainda este ano. Entre as categorias que aguardam essas normas, estão Ciência e Tecnologia, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Tecnologia Militar