José Medeiros critica medidas do governo que prejudicam servidores públicos

Agência Senado     -     15/09/2015

O senador José Medeiros (PPS-MT) lamentou o que chamou de tempos dos pacotes. Disse que foi com preocupação que acompanhou a divulgação das medidas econômicas do governo federal, uma vez que os servidores públicos dos três poderes serão prejudicados.

Para começar, disse o senador, o reajuste salarial dos funcionários, que deveria ocorrer no começo do ano que vem foi adiado para meados de 2016. José Medeiros acredita, no entanto, que essa recomposição das perdas não virá, uma vez que o Executivo negocia há meses com representantes do funcionalismo, mas não cumpre as promessas.

- O governo passa uma ideia de demonização dos servidores públicos. Passa uma ideia distorcida para o país de que o grande câncer são os servidores. Parece que a máquina está inchada, mas não está. É importante que a população saiba diferenciar o que são cargos comissionados e máquinas eleitoreiras de servidores de carreira - explicou José Medeiros

Além do prejuízo aos servidores, José Medeiros criticou a possível volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) com alíquota de 0,20%. Para ele, o governo está mergulhado na crise econômica por falta de credibilidade.

- Fez uma mentirada para se reeleger e vem mentindo reiteiradamente, mas há também essas pegadinhas. Está dizendo que a CPMF será de 0,2%, mas não será apenas isso, porque essa contribuição tem efeito multiplicador, denunciou o senador.

Saiba mais sobre a medida de suspensão dos concursos públicos para 2016

BSPF     -     15/09/2015

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Entre as medidas, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão. Saiba mais sobre o tema:

A suspensão dos concursos abrange a quais situações?

A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?

Os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?

As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?

As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?

Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?

O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?

Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Câmara aprova MP que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado

Agência Brasil     -     15/09/2015

O plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 681, que amplia o limite do crédito consignado de 30% para 35%. Foram 249 votos a favor da aprovação e 200 contra. O crédito consignado é um instrumento que possibilita descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos nos casos de empréstimos.

No texto aprovado pela comissão mista do Congresso, a única mudança foi a inclusão da possibilidade de saque dentro do limite de 5 % com cartão de crédito.

Hoje, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos relativos a contratos, financiamento ou arrendamento mercantil até o limite total de 30% dos rendimentos, de acordo com a Lei do Crédito Consignado (10.820/03).

Ainda falta ser votado um destaque que pode alterar o texto aprovado em plenário. Somente após a votação desse dispositivo é que a MP será encaminhada à apreciação do Senado.

Grevistas se recusam a deixar MEC antes de resposta sobre reivindicações

Agência Brasil     -     15/09/2015

Parte do comando de greve dos técnicos administrativos de instituições federais de educação superior, categoria que faz greve desde o dia 28 de maio, participou hoje (15) de uma reunião na Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, mas se recusa a deixar a sala enquanto não houver resposta positiva às demandas que motivaram a paralisação.

A informação é da federação dos trabalhadores (Fasubra), que divulgou uma foto em que os integrantes do comando de greve estão em uma sala de reuniões segurando papéis com a frase “MEC ocupado. Fasubra”. A assessoria de comunicação do ministério nega que haja ocupação e diz que segue a negociação com o comando de greve.

Segundo o coordenador-geral da federação, Gibran Jordão, os grevistas foram ao MEC pedir uma resposta para a contraproposta de reajuste e reivindicações apresentadas pela categoria e permanecer no prédio até obter uma resposta favorável às demandas. “Como vieram essas medidas do governo, o grupo exigiu que o governo desse uma resposta e revertesse a posição em relação a reajuste e cortes no orçamento”, disse Jordão.

Ele explicou que, diante da proposta do governo de reajuste de 10,8%, dividido em dois anos, os técnicos administrativos apresentaram uma contraproposta de 9,5% em 2016 e 5,5% em 2017 e aguardavam uma resposta.

“Fomos surpreendidos com um pacotaço do governo, que joga qualquer possibilidade de reajuste para agosto de 2016. Isso significa sete meses de congelamento salarial e, além disso, corta direitos como abono permanência e suspende os concursos públicos”, disse se referindo às medidas apresentadas pelo governo.

Outro grupo do comando de greve da Fasubra está em frente ao prédio do MEC com faixas, carro de som e fogos de artifício. A estimativa da Fasubra é que 60 instituições tenham aderido à greve.

Escolheram o serviço público e o servidor como alvos do ajuste

Antônio Augusto de Queiroz

DIAP     -     15/09/2015

No cardápio de soluções para a crise, encontrei três fontes coincidentes no sentido de eleger o serviço público e o servidor como alvos do ajuste: a Agenda Brasil, um artigo de Armínio Fraga com proposta para superar a crise e as medidas anunciadas pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy. Citarei apenas três exemplos de cada fonte.

Na Agenda Brasil, da lavra do senador Renan Calheiros, propõe-se o retorno do modelo de administração pública gerencial, da era FHC; a reforma da previdência, com ampliação da idade mínima; e o reajuste planejado dos servidores públicos, leia-se congelamento da despesa com pessoal.

No artigo do ex-presidente do BC na gestão FHC, o economista Armínio Fraga, publicado em O Globo, de 13/09/20015, propõe-se a discussão sobre o tamanho e as prioridades do Estado; o fim da estabilidade do servidor; e a adoção da idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, para efeito de aposentadoria.

No anúncio do pacto dos ministros Levy e Barbosa, propõe-se adiar o reajuste dos servidores, passando de janeiro, como previsto no orçamento para 2016, para agosto; o fim do abono de permanência devido ao servidor com tempo para requerer aposentadoria, a suspensão de concursos públicos, e uma reforma da previdência, em elaboração em comissão interna do governo, que proporá também a ampliação da idade mínima, possivelmente nos mesmos moldes propostos por Armínio Fraga.

Os três pontos em comum: reduzir o tamanho e o papel do Estado; limitar ou reduzir despesa com pessoal e promover nova reforma da previdência, tanto do regime próprio quanto do regime geral são um péssimo sinal do que poderá vir em termos de qualidade de serviços públicos e precarização de relações de trabalho no serviço público.

A suspensão dos concursos públicos e o anúncio do fim do abono significam um mau presságio em relação à paridade. Isso significa que para manter pessoas em condições de requerer aposentadoria em atividade vão criar bônus, indenizações e outras formas de burla à paridade, arrochando ainda mais os aposentados, que já pagam contribuição de forma indevida.

As propostas, como se vê, atingem o serviço e o servidor público e, em quase todas as hipóteses, diretamente. É sempre assim, para honrar compromisso com os rentistas, desmontam o Estado e cortam direitos dos servidores públicos. Foi assim com Collor. Foi assim com FHC e está sendo assim com Dilma. E até mesmo Lula, com a sua reforma da previdência, foi por esse caminho.

Entretanto, como a implementação de todas as propostas demanda mudança legal - seja no nível de lei ordinária, seja em nível constitucional - resta aos servidores e suas entidades resistirem, protestando junto ao governo e pressionando o Congresso por sua rejeição.

Muitas entidades já fazem o trabalho parlamentar, mas agora há uma mudança substantiva na relação com o Congresso. Se na última década a briga era por mais e melhores direitos, agora a batalha é para evitar retrocessos, como aconteceu na penúltima década no Brasil.

Se não houver resistência – e significativa – perante o governo nem forte pressão sobre o Congresso, novas medidas serão anunciadas, considerando que os custos são baixos ou difusos. Os governos, de um modo geral, trabalham com a régua do custo-benefício. Se uma medida tiver alto benefício e baixo custo, será priorizada frente a outra com alto custo e baixo benefício.

Por isso, os servidores e suas entidades devem combinar a pressão de rua, como greves e manifestações, com o trabalho institucional, de pressão sobre os poderes, para evitar retrocesso em suas conquistas sociais. A luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, por exemplo, assim como a liberação com ônus de dirigentes sindicais, ganham importância neste cenário. No primeiro caso porque obriga o governo a sentar e negociar. No segundo, porque as entidades poderiam contar com líderes sindicais imunes às pressões das chefias com dedicação exclusiva à defesa de sua base.

Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Servidor público não pode acumular três aposentadorias, decide TRF-3

Consultor Jurídico     -     15/09/2015

Servidor público não pode acumular três aposentadorias. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou a um médico que recebe duas aposentadorias por tempo de serviço (uma pelo extinto Inamps e outra pelo município do Rio de Janeiro) mais uma pensão, desta vez como professor na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde se retirou compulsoriamente ao completar 70 anos.

Após ter seu pedido negado em primeiro grau, o autor recorreu ao TRF-3 alegando que suas duas primeiras aposentadorias foram concedidas a título premial, e não contributivo, e que sua nomeação como professor ocorreu anteriormente à entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98, de modo que tinha direito adquirido a continuar a receber os proventos já concedidos e a trabalhar, contribuir e se aposentar ao atingir 70 anos, conforme previsto no artigo 3º, parágrafo 3º da emenda. Ele defendia ainda que a proibição de acumulação prevista no artigo 40, parágrafo 6º, da Constituição Federal, abrange apenas as aposentadorias com natureza jurídica premial.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Luiz Stefanini, apontou que a dúvida consiste em saber se há diferença nas regras de inacumulabilidade em razão de aposentadoria ter caráter premial ou contributivo. Além disso, há a questão da extensão do direito adquirido pelo impetrante quando da promulgação da EC 20/98.

Stefanini explica que o artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal, acrescido pela EC 20/98, veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria, ressalvados os cargos acumuláveis na forma do próprio texto constitucional.

O magistrado também entende que o artigo 11 da EC 20/98 diz que a vedação prevista no artigo 37, parágrafo 10, da Constituição, não se aplica aos servidores que, até a data da promulgação da própria emenda, tenham ingressado novamente no serviço público, sendo-lhes proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o artigo 40 da Constituição Federal.

Para ele, a exceção do artigo 11 da EC 20/98 permite que um servidor que reingressou no serviço público após já ter se aposentado, como é o caso do autor, acumule sua remuneração no cargo de atividade com proventos de aposentadoria. Contudo, não há nenhuma garantia da possibilidade de cumular mais de uma aposentadoria, ao contrário, há a proibição de cumulação mesmo de mais de uma aposentadoria. Essa proibição é afastada pelo previsto no artigo 40, parágrafo 6º, porém apenas em relação a cargos acumuláveis na atividade.

Regime de previdência

O autor da ação argumenta que a referência do artigo 11 da EC 20/98 ao “regime de previdência a que se refere o artigo 40 da Constituição Federal” diz respeito apenas ao “regime contributivo atuarial” (o regime posterior à EC 20/98) e não ao regime das aposentadorias de “natureza jurídica premial” (anterior à EC 20/98). Com relação a isso, diz a decisão: “Ora, mesmo que isso fosse verdade, o artigo 11 excepciona apenas o previsto no artigo 30, parágrafo 7º e este último dispositivo trata apenas da cumulação de aposentadoria com proventos de atividade e não da cumulação de proventos de mais de uma aposentadoria”.

O recorrente argumenta, ainda, que a referência ao “regime de previdência previsto neste artigo [artigo 40, parágrafo 6º, da Constituição]” também apenas diz respeito ao regime de aposentadorias posterior à EC 20/98. O tribunal salienta que isto não está correto, já que o regime de previdência de que trata o artigo 40 é o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores, seja para aposentadorias anteriores ou para aposentadorias posteriores à EC 20/98.

Ele também alega que, quando da promulgação da EC 20/98, já tinha direito adquirido a “continuar a receber os proventos já concedidos e a trabalhar, contribuir e se aposentar, ao atingir a idade limite de 70 anos”. Por isso, segundo ele, não lhe poderia ser negada a sua terceira aposentadoria.

O tribunal entende que esse argumento não pode ser acolhido. Antes da EC 20/98, o interessado teria, se muito, expectativa de direito em relação à sua aposentadoria como professor, explica o relator. O direito a essa aposentadoria apenas poderia ser integrado ao seu patrimônio quando já tivesse cumprido os requisitos para a obtenção desse benefício.

No entanto, segundo a decisão do TRF-3, o interessado não teria nem sequer expectativa de direito. Isso porque, mesmo antes da EC 20/98, já havia o entendimento de que não eram acumuláveis proventos de cargos inacumuláveis na atividade.

Processo nº 0003746-49.2007.4.03.6000

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3

Funcionalismo: adiamento provoca onda de terror

Alessandra Horto

O Dia     -     15/09/2015

Representantes dos servidores federais reagiram imediatamente ao adiamento do pagamento do reajuste de 2016 em sete meses, de janeiro para agosto do próximo ano. As categorias já começaram a ser comunicadas oficialmente que o acordo em negociação atualmente só valerá para o segundo semestre de 2016. Com isso, entidades que já haviam aprovado o término da greve pensam em retomar a paralisação. E as que já estavam de braços cruzados planejam ampliar a mobilização.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que o governo traiu os servidores, uma vez que o funcionalismo não tinha sofrido cortes profundos. “De todas as medidas anunciadas, sem dúvida os servidores foram mais atingidos. Acabar com o abono permanência é o fim. Não há quem queira ficar sem essa complementação. E adiar de janeiro para agosto o nosso aumento é uma situação lamentável”, destacou o dirigente.

Ele declarou que vai fazer uma avaliação com todas as entidades filiadas e convocar o fórum para definir novas medidas. Também não está descartada a retomada da greve, que tinha sido suspensa na semana passada, em ocasião pela assinatura dos acordos.

Projeto beneficia servidor com filho com deficiência

Jornal do Senado      -     15/09/2015

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar amanhã projeto de lei (PLS 68/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que concede horário especial, sem exigência de compensação de jornada, ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O relatório favorável à proposta foi apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator afirma que a compensação de horários atualmente exigida não beneficia a pessoa com deficiência. Para ele, a exigência “dirige-se contra o próprio deficiente”, que precisa de tratamento multiprofissional personalizado, o que torna imprescindível a assistência direta do servidor para que seja assegurado o atendimento.

O projeto original restringe o alcance da medida aos servidores federais que têm cônjuge, filho ou dependente com deficiência física. O relator propõe a incorporação ao texto de duas emendas do senador Paulo Paim (PT-RS) já aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Além de ajustar o projeto aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as modificações estendem o direito aos servidores federais que são pais, cônjuges ou responsáveis por pessoas com qualquer tipo de deficiência.

Isonomia

Na justificativa do projeto, Romário aponta violação ao princípio da isonomia pela Lei 8.112/1990. Segundo o senador, enquanto o regime jurídico único dos servidores públicos federais concede horário especial, sem obrigatoriedade de compensação de jornada, ao servidor com deficiência, impõe tratamento distinto ao servidor com filho, cônjuge ou dependente com deficiência. Só deste último, argumenta, é exigida a compensação de eventuais afastamentos, sob pena de sofrer desconto de salário. Se for aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 68/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.

Após anúncio de cortes, servidores ameaçam convocar greve geral

BSPF     -     15/09/2015

O anúncio do corte de gastos não foi bem digerido pelos servidores federais, que podem ter reajustes de salário adiados para agosto de 2016. Para dar uma resposta rápida ao governo, o Fórum dos Servidores Públicos, que reúne 23 entidades sindicais e centrais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao Partido dos Trabalhadores, se reunirá nesta terça-feira (14), em Brasília, e poderá convocar greve geral.

O Fórum representa 90% dos servidores federais, incluindo auditores da Receita, servidores do INSS, do Banco Central e da Controladoria Geral da União (CGU). Movimentos sociais, tradicionais bases de apoio do PT, também preparam manifestações para a semana que vem.

"A avaliação do fórum é que o governo está esvaziando o quadro de servidores, levando à precarização dos serviços públicos e penalizando aqueles que mais precisam. É uma coisa que não dá para aceitar. O déficit é originário deste governo que está aí, por que temos que pagar a conta? Por isso, é possível que se aponte para uma grande greve geral dos servidores", disse Rudinei Marques, um dos integrantes da organização.

Fonte: Rádio Jovem Pan AM 620 de São Paulo

Anúncio de congelamento de reajuste preocupa sindicatos de servidores federais

Agência Brasil     -     14/09/2015

Representantes dos servidores públicos federais demonstraram preocupação com o anúncio do governo de congelar os reajustes dos servidores públicos até agosto de 2016. Uma reunião do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais deve ocorrer nos próximos dias para decidir a posição da categoria. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, considerou “lamentável” a decisão do governo.

“Achamos lamentável a posição do governo de colocar as mazelas da crise nos braços dos servidores. Entendemos como um recuo do governo em um processo de negociação que vinha caminhando. Vamos fazer uma avaliação com as entidades filiadas e chamar o fórum”, disse Silva. Ele lembrou uma fala de Dilma ainda durante as eleições do ano passado, e criticou o que entende como uma quebra de promessa de campanha. “O governo está optando de continuar penalizando o trabalhador, diferente do que a presidenta falou, que não ia tirar direitos dos trabalhadores 'nem que a vaca tussa'."

Os servidores do Poder Executivo vinham negociando o reajuste com o governo, que oferecia um reajuste de 10,8%, dividido pelos próximos dois anos. Os servidores queriam aumento de 27,3% já para o ano que vem, e as negociações avançavam. Na opinião do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, a decisão do governo “apaga fogo com gasolina”.

“A gente tem a impressão que o ministro Levy quer apagar o fogo com gasolina. Estamos recebendo as informações e faremos uma avaliação, chamaremos a assembleia geral. Vamos colocar a categoria em movimento para enfrentar essa situação. A gente acredita que quanto mais medidas de reajuste [são tomadas], mais aprofunda a crise”, disse.

Neves também não descarta uma greve dos servidores do Executivo.“Fizemos greves muito pontuais, mas o grosso do funcionalismo não fez greve. A gente estava negociando, não era o melhor dos mundos, mas era aceitável. Se o governo romper com isso, não teremos outra saída a não ser uma greve generalizada”.

Silva disse que a categoria pode ir ao Congresso Nacional para reverter as medidas anunciadas hoje. “Temos uma expectativa de uma saída com um processo de mobilização e ir ao Congresso para reverter essa decisão do governo”. Outra categoria de deve pressionar os parlamentares é a dos servidores do Judiciário. Aprovado no Congresso, o reajuste que variava entre 53% e 78,56%, foi vetado por Dilma Rousseff.

“Essa proposta do governo Dilma só reafirma o nosso movimento. A gente não pode ser responsabilizado pela política fiscal. Temos um projeto aprovado no Congresso e vetado pelo governo Dilma. Dia 22 faremos um ato nacional para pressionar o Congresso a derrubar o veto”, disse o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Cledo Vieira.

CONTRATO DE COMPROMISSO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS

Governo Dilma propõe adiar aumento de servidor e retomar imposto do cheque

iG Brasília     -     14/09/2015

Alíquota proposta é 0,2%; concursos serão suspensos e Imposto de Renda sobre venda de imóveis milionários vai subir

O governo Dilma Rousseff (PT) propôs suspender todos os concursos em andamentos no setor federal, adiar os reajustes para servidores públicos, restabelecer por quatro anos a CPMF - o imposto do cheque - com alíquota de 0,2%, e aumentar o Imposto de Renda sobre o ganho obtido na venda de bens milionários, como imóveis, de 15% para até 30%.

As medidas foram anunciada nesta segunda-feira (14) pelos ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Joaquim Levy, da Fazenda. O objetivo é obter em 2016 um superávit primário de R$ 34,4 bilhões, e não um déficit de R$ 30,5 bilhões, como consta da proposta orçamentária enviada ao Congresso.

Segundo Levy, R$ 26 bilhões dessa diferença de R$ 65 bilhões vai ser obtido com o corte de despesas, R$ 11,9 bilhões com redução de benefícios tributários e reforços da arrecadação sem aumento de impostos, e R$ 28,4 bilhões a elevação dos tributos.

A proposta prevê adiamento do reajuste dos servidores para agosto de 2016, o que garantiria uma economia de R$ 7 bilhões. De acordo com o ministro Nelson Barbosa, as condições acordadas de reajuste dos servidores continuam valendo, no entanto, há uma negociação para que elas passem a valer somente no segundo semestre de 2016. Com isso o governo economizaria R$ 7 bilhões.

“A implementação desta medida depende da negociação com os servidores e isso é traduzido, se bem sucedido, em um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. Esta negociação está em andamento. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data do início do reajuste estamos propondo que passe de janeiro para agosto”, explicou Barbosa.

Outros R$ 1,5 bilhão seria obtido por meio da suspensão dos concursos, o que pode ser feito via mudanças nos projetos de lei relacionados ao orçamento. “Como isso atinge todos os Poderes, a maneira de implementar esta medida é através de um adendo, de um inciso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em discussão no Congresso Federal", disse Barbosa.

O governo também enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de eliminar o chamado “abono de permanência” que garante ao funcionário que já adquiriram condições de aposentadorias, mas que permanecem na função, o abono de 11% em seu salário, percentual que corresponde à sua contribuição com o a Previdência Social.

Atualmente, segundo o governo, há 101 mil servidores nesta situação. A previsão é de que 123 mil servidores adquiram este direito nos próximos cinco anos. O governo espera economizar R$ 1,2 bilhões, em 2016, com o fim deste abono.

A efetivação do teto de remuneração no serviço público - que já existe, mas permite exceções - renderia outros R$ 800 milhões e a redução do custeio administrativo, inclusive com renegociação de alugueis, R$ 2 bilhões, o que inclui R$ 200 milhões com o corte de ministérios.

No Minha Casa, Minha Vida - um da das principais vitrines das gestões petistas - a proposta prevê uma mudança na fonte de financiamento do programa, com utilização de recursos do FGTS, que permite à União poupar R$ 4,8 bilhões.

“Para que isso não comprometa a execução do programa, a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse Barbosa.

Já no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o corte será de R$ 3,8 bilhões, que o governo compensar, convencendo parlamentares a apresentarem emendas ao Orçamento, que são gastos impositivos, para o PAC. “Parlamentares já nos procuraram interessados em apresentar emendas para o PAC”, disse Barbosa.

Da mesma forma, o governo espera que ocorra com a Saúde, onde o corte previsto é de R$ 3,8 bilhões. O governo tem feito um trabalho de convencimento de deputados e senadores de apresentarem emendas aos programas considerados prioritários do Ministério da Saúde, que são atendimento básico e processos de média e alta complexidade.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou também iniciativas para aumentar a receita. Cinco delas, que envolvem a redução de benefícios fiscais, somam uma economia de R$ 5,8 bilhões.

Outros R$ 6 bilhões vão ser obtidos por meio do direcionamento de 30% dos recursos hoje destinados ao sistema S para a Previdência. Essa realocação vai vigorar por quatro anos, disse Levy.

Imposto de Renda sobe, CPMF volta

Para aumentar a receita, o governo também proporá o restabelecimento da CPMF, o imposto do cheque, a uma alíquota de 0,2%, por quatro anos. A cobrança, que foi extinta em 2007, garantira uma arrecadação adicional de R$ 32 bilhões, mas exige uma PEC, que depende da aprovação do Congresso.

"Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos", disse Levy, ressaltando que as verbas serão destinadas a custear a Previdência. "A CPMF será integralmente para o pagamento das aposentadorias."

Já o aumento do Imposto de Renda sobre os ganhos de capital na alienação de bens - como na venda de um imóvel, por exemplo - pode ser implementado imediatamente, por meio de uma medida provisória, e renderia R$ 1,8 bilhão. Pela proposta, a alíquota de IR será de 15% no caso de bens com valor de até R$ 1 milhão; de 20% entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, de 25% entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões, e de 30% a partir daí. Atualmente, a alíquota é de 15% independentemente do valor.

Levy ressaltou que o aumento não se aplica sobre os salários, que continuará a pagar mais imposto do que quem possui imóveis milionários.

"Você terá uma alíquota crescente que ainda é menor do que a alíquota do imposto sobre o salário". "Apenas acima de R$ 20 milhões [a nova alíquota] está acima da alíquota máxima de Imposto de Renda da Pessoa Física dos rendimentos do trabalho. Eu pago 27,5%, mesmo com a dedução fiscal, fico na casa dos 25%."

Essas medidas garantirem um total de R$ 33,8 bihões adicionais em receitas tributárias. O ganho para o governo, entretanto, é R$ 5,5 bilhões menor, devido a aceleração da economia, que derruba a arrecadação.

Com iG São Paulo

Reajuste só será possível a partir de agosto de 2016

BSPF     -     14/09/2015

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento entrou em contato nesta segunda-feira com a Condsef para informar que a previsão inicial de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016 foi desautorizada pelo Palácio do Planalto. Agora, pela informação dada pelo Planejamento, um acordo só será possível se os servidores aceitarem reajuste a partir de agosto de 2016. Essa informação deve ser confirmada em uma entrevista coletiva dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, prevista para logo mais. A SRT convocou a Condsef para uma reunião ainda hoje a partir das 19 horas.

Esse cenário deve exigir a convocação de uma instância nacional extraordinária com poder deliberativo já que a última plenária autorizou a Condsef a firmar acordo para um reajuste de 10,8% em dois anos (2016-2017) considerando a previsão de implantação dos valores a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Setores da base da Condsef aguardam ainda a confirmação de um calendário de reuniões específicas para que o governo dê uma resposta a suas demandas. Algumas categorias como é o caso dos servidores do Incra, MDA e Cultura vão promover plenária setorial para deliberar sobre aceitação do cenário a partir de uma resposta do governo sobre suas questões específicas.

A SRT já adiantou que neste momento vai trabalhar os setores que sinalizarem com a aceitação de um acordo e acrescentou que aqueles que não acatarem o acordo não vão receber nenhum tratamento diferente dos demais. O recado do Planejamento é que neste cenário de crise, o governo não está considerando atender demandas específicas. Neste caso, o diálogo pode ocorrer, mas apenas envolvendo temas específicos que não apresentarem qualquer impacto orçamentário.

A assessoria de imprensa vai continuar acompanhando os desdobramentos dessa nova situação. O momento requer atenção. A categoria deve permanecer atenta e mobilizada nesta reta final do processo de negociações até a celebração definitiva de um acordo.

Com informações da Condsef

Governo vai adiar reajuste de servidores e suspender concursos

Correio Braziliense     -     14/09/2015

A economia com as duas propostas vai chegar a 8,5 bilhões

No esforço de reequilíbrio das contas públicas, o governo anunciou na tarde desta segunda-feira (14/9) algumas medidas que afetam diretamente a vida dos servidores públicos do Executivo federal. O adiamento do reajuste e a suspensão de novos concursos estão entre as medidas anunciadas até a publicação deste texto. De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a economia com as duas propostas vai chegar a 8,5 bilhões. Junto a outras propostas, o corte deve chegar a R$ 26 bilhões

Barbosa explicou que o reajuste já negociado ou em negociação com servidores está mantido, mas a data de início da parcela prevista para 2016 será adiada em sete meses (de janeiro para agosto). A implementação da medida está condicionada à negociação com os servidores e a criação de um projeto de lei. A suspensão de concursos depende de alterações no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLDO).

O número de R$ 26 bilhões foi fechado pouco antes da coletiva, durante a reunião de coordenação política no Planalto. A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com Barbosa e Levy e vários ministros durante o fim de semana no Palácio da Alvorada para conseguir fechar um número de redução de gastos para alterar a proposta orçamentária que foi enviada ao Congresso Nacional, que tem um rombo de R$ 30,5 bilhões, sendo 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para todo o setor público.

O objetivo do governo, depois do rebaixamento do país, é voltar para a meta anterior, de 0,7% do PIB. Para isso, será preciso um esforço adicional de R$ 65 bilhões, ou seja, o governo deverá preparar um novo pacote de aumento de impostos de, no mínimo, de R$ 39 bilhões.

Governo pretende congelar reajuste de servidores e suspender concursos

Agência Brasil     -     14/09/2015

O governo federal anunciou hoje (14) que pretende congelar o reajuste dos servidores públicos e suspender a realização de concursos, em um esforço para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.

Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.

Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas que o governo está anunciando nesta tarde para reduzir os gastos. Outras propostas ainda serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.

As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do PIB Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), na tentativa de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Permitida a cumulação de cargos públicos da área da saúde

Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 14 setembro, 2015

É permitido ao servidor público cumular dois cargos públicos de profissões regulamentadas na área da saúde, nos termos do disposto no art. 37, XVI, “c” da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários entre os cargos exercidos.

Com esse entendimento, a Turma Especializada III do TRF da 2ª Região garantiu à servidora a cumulação do cargo de nutricionista na Secretaria Municipal de Duque de Caxias e o cargo de Tecnologista em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

No caso em questão, ao ser convocada para a posse no cargo da Fundação Oswaldo Cruz a servidora fora informada que deveria pedir exoneração do cargo de nutricionista que exerce na secretaria municipal.

Patrocinada por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, a servidora salientou em mandado de segurança que ambos os cargos estariam legalmente regulamentados como profissões da área da saúde, bem como destacou a possibilidade de cumulação dos mesmos, vez que compatível a carga horária laboral destes.

Em seu voto, o Des. Fed. Marcelo Pereira da Silva salientou que a documentação trazida pela autora à justiça comprova a devida compatibilidade de horários entre os dois cargos ocupados, não ficando em nenhum momento comprometido o desempenho do labor realizado em quaisquer das funções. Dessa forma, garantiu a cumulação dos cargos pela servidora.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Paralisação de servidores reduz despesas do INSS

Valor Econômico     -     14/09/2015

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura mais de dois meses, reduziu, momentaneamente, as despesas da Previdência Social e deu um alívio para o caixa do Tesouro Nacional. A liberação de novas aposentadorias e pensões, entre outros benefícios, está comprometida e o tempo de espera para atendimento foi ampliado.

Segundo o Ministério da Previdência Social, foram concedidos 300 mil benefícios em julho, o menor valor do ano. O INSS informou que o tempo médio de espera no Brasil saiu de 33 dias em junho para 54 dias em agosto. A paralisação dos servidores começou em 7 de julho. No dia 4 de setembro, foi a vez dos médicos peritos cruzarem os braços.

Desde o dia 13 de agosto, de acordo com decisão judicial, o INSS tem acompanhado, por meio dos sistemas de gestão, o cumprimento do percentual mínimo de atendimento em suas unidades e enviado o resultado do monitoramento ao Superior Tribunal da Justiça (STJ). 

O represamento de benefícios se refletiu diretamente no déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em julho, que atingiu R$ 5,7 bilhões, queda real de 9,5% ante junho, o que deve se repetir no levantamento de agosto.

Para se evitar prejuízo financeiro aos segurados, o INSS considera, no momento da concessão do benefício, a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento. Portanto, assim que os servidores voltarem ao trabalho, a liberação de benefícios deve subir consideravelmente. Trabalhadores e governo ainda tentam chegar a consenso sobre o reajuste da categoria.

Servidor federal pode ficar sem reajuste

Jornal Extra     -     14/09/2015

Depois de passar o fim de semana em reuniões para tentar cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff acertou ontem um corte de R$ 20 bilhões nas contas do governo, preservando programas sociais. No encontro com ministros da Junta Orçamentária e secretários da área econômica no Palácio da Alvorada, Joaquim Levy (Fazenda) apresentou a sugestão de não conceder aumento algum aos servidores públicos federais em 2016.

Com essa medida, o governo deixaria de gastar R$ 15 bilhões, que é o valor previsto no Orçamento de 2016 para pagar os aumentos salariais. Esse número pode ser superior se o governo também decidir congelar, total ou parcialmente, as novas contratações, que têm valor previsto de R$ 12 bilhões.

Após sofrer duras críticas do Congresso sobre a condução das respostas ao déficit orçamentário, Dilma decidiu que as propostas de cortes e de aumento de impostos serão apresentadas antes aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também ao vice-presidente Michel Temer.

Segundo parlamentares, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) tem se mostrado refratário à ideia de “reajuste zero”. E estaria negociando acordos com as diferentes categorias para oferecer um reajuste mínimo. A avaliação de Barbosa, segundo interlocutores, é que seria “politicamente inviável” não dar aumento algum.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende que a decisão sobre o reajuste seja linear, a exemplo do que pretende Joaquim Levy.

— Não sei se reajuste zero, mas vai ter que ter muito bom senso. Na iniciativa privada, as pessoas estão perdendo seus empregos. Os servidores já têm estabilidade, então não se pode, quando a maioria está perdendo emprego, querer reajustar seu salário.

(O Globo)

Após ocuparem por 48 horas o INSS, servidores marcam nova negociação

BSPF     -     13/09/2015

Depois de 48 horas de ocupação na superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, os cerca de 70 servidores do INSS, de vários estados brasileiros, decidiram em assembleia desocupar o prédio na manhã desta sexta-feira (11) após conseguirem marcar nova reunião com o Ministério do Planejamento para a próxima segunda-feira (14). Também decidiram intensificar a greve, caso não haja avanços nas próximas negociações.

Em greve há 67 dias, os servidores decidiram ocupar a sede do Instituto por causa da suspensão da última reunião de negociação no dia 8. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, no último encontro não houve consenso e nem avanços em vários itens da pauta de reivindicações, como na questão da redução da jornada de trabalho para 30 horas e no pagamento integral da gratificação de desempenho, sem o parcelamento de três anos como propõe o governo.

A proposta mais recente do Ministério do Planejamento prevê um reajuste de 10,8% em dois anos, sendo 5,5% em 2016 e 5% em 2017. Os trabalhadores mantêm o pedido de reajuste de 21,3% pagos em uma única parcela. Anteriormente, o governo mantinha proposta de reajuste de 21,3%, mas parcelados em quatro anos.

“A reunião foi suspensa e nada ficou resolvido. Já havia acontecido uma reunião naquela manhã e no encontro da tarde, quando foi suspenso, seria só para encaminhamentos finais e para um posicionamento do governo sobre as reivindicações, mas fomos surpreendidos com mais enrolação. Por isso, não temos outra alternativa. Eles só entendem a linguagem da greve e da pressão”, explica a secretária de Aadministração do Sindprev, Antônia Ferreira da Silva.

Fonte: CUT Brasília

Proposta de Advogados Federais geraria economia de R$ 100 milhões por ano

BSPF     -     13/09/2015

Por meio de Carta Aberta, entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal se posicionam no sentido de rejeitar o modelo atual de distribuição dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Segundo as entidades, a medida poderia gerar economia de R$ 100 milhões por ano.

O movimento acontece no âmbito da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a Autarquias, incluindo o Banco Central. Sete entidades de classe assinaram o documento. De acordo com a Carta, ao invés de representar um instrumento de valorização profissional, a multiplicidade de cargos em DAS serve, apenas, para operar uma distinção discricionária entre os membros da AGU. “[...] Não apresentando qualquer fim prático na defesa do patrimônio da União”, afirmam as associações. “Uma Advocacia Pública forte e valorizada dispensaria qualquer compensação remuneratória advinda destes cargos em DAS”.

A valorização, no entanto, segundo as entidades, passa por outros temas que precisam ser discutidos com o governo e com a sociedade como a criação de carreiras de apoio, melhorias estruturais e funcionais e um novo modelo de organização da Advocacia-Geral da União. As entidades consideram esse mais um ato para o fortalecimento dos membros das Carreiras da AGU. “O movimento de entrega de cargos iniciado no primeiro semestre de 2015 representou um marco na história da Advocacia-Geral da União. Por meio deste gesto, os Advogados Públicos demonstraram a insatisfação com a estrutura de trabalho e com a o tratamento dispensado pela AGU aos seus membros.

Além disso, mostram descontentamento com o status organizacional vigente”, aponta.

Para Aldemário Araújo Castro, ex-coordenador geral da Dívida Ativa da União e funcionário de carreira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a mudança é significativa porque a entrega de cargos comissionados trouxe à tona a ideia de que os órgãos podem funcionar sem eles, aumentando a produtividade das instituições e diminuindo os gastos. “Claro que a economia chama a atenção, mas precisamos lembrar que esses cargos formam uma carreira paralela.

As funções são escolhidas sem questões técnicas e carregam uma série de benefícios, como apartamentos funcionais ou Geton. Dessa forma, perde-se a independência de análise técnico em razão de alguma regalias”, afirma. De acordo com dados obtidos pelo Contas Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação, apenas na AGU existem 1.653 cargos, funções de confiança e gratificações. Do total, 652 são DAS. Os cargos comissionados estão na mira da reforma administrativa que o governo federal pretende realizar.

Confira entidades que assinam a nota:

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI

Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil – APBC

Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF

Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ

União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE

Fonte: Contas Abertas

Fazenda vai propor a Dilma vetar qualquer aumento para funcionalismo público

Martha Beck

O Globo     -     13/09/2015

Ministério também vai insistir na recriação da CMPF

Brasília - O Ministério da Fazenda preparou uma lista com dez itens que serão levados neste domingo à presidente Dilma Rousseff propondo novas ações para ampliar a arrecadação do governo e reduzir os gastos. Entre as medidas que foram definidas pelos técnicos da Fazenda em reunião que terminou na noite de ontem estão insistir na recriação da CMPF, o chamado imposto do cheque, e não conceder aumento nenhum aos servidores públicos federais em 2016.

A proposta de recriar a CMPF já foi duramente criticada por integrantes da base do governo e pode ser uma medida com dificuldade para aprovação no Congresso. Já a ideia do aumento zero para o funcionalismo surgiu na Comissão Mista de Orçamento. O relator da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-RS), passou a defender a proposta diante do rombo nas contas do governo no orçamento do ano que vém.

Também estão na lista de ações preparadas pela equipe econômica alteração na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mudanças no imposto de renda de pessoa jurídica, na contribuição sobre a folha e ainda no recolhimento do FGTS.

Essas medidas fazem parte do arrocho nas contas que a Fazenda defende para tentar reequilibrar as contas do governo. Já o Ministério do Planejamento prepara cortes no orçamento dos demais ministérios e a redução de ser iniciada nos gastos com empresas terceirizadas

Acordo quase assinado

BSPF     -     12/09/2015

Faltaram alguns detalhes para a Condsef assinar ontem o acordo para oficializar o reajuste de 10,8% em dois anos para os 500 mil servidores da sua base. A assinatura deve ocorrer até terça-feira. Contudo, os servidores voltam ao trabalho na segunda-feira.

Com informações do Jornal O Dia

Reunião com governo

Alessandra Horto

O Dia     -     12/09/2015

Os servidores do INSS e representantes do Ministério do Planejamento se reúnem nesta segunda-feira para viabilizar o fim da paralisação. Faltam alguns detalhes para que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) aceite levar o acordo para votação.

Novos pedidos

Os servidores do INSS fizeram algumas solicitações ao governo e a mais recente foi o pagamento de ponto cortado em 2009. O Executivo espera que não haja mais pedidos surpresa no enconto de segunda-feira para que todos os termos do acordo sejam finalizados. A categoria está em greve há mais de 60 dias.

Em greve, servidores do INSS esperam nova proposta segunda

BSPF     -     12/09/2015

O governo federal deve apresentar uma nova proposta aos servidores do INSS na próxima segunda-feira (14). O comando de greve, em Brasília, vai decidir os rumos da paralisação. A greve dos servidores em todo o país completou 65 dias nesta sexta-feira (11). Eles estão parados desde julho em protesto por aumento salarial, melhores condições de trabalho e contratação de novos funcionários. O cobrador Paulo César Magalhães procurou uma agência em Brasília e encontrou as portas fechadas. Cartazes na parede informam sobre a paralisação.

Segundo representantes da categoria, uma reunião na última terça-feira (8) com integrantes do Ministério do Planejamento terminou sem acordo. Moacir Lopes, da diretoria da Fenasps, federação nacional que representa a categoria, afirma que 17 mil funcionários vão se aposentar até 2019, e não há previsão para reposição do quadro.

Em nota, o Ministério da Previdência Social orienta os segurados que agendaram perícia médica a ligarem no número 135 para verificar a situação do atendimento. Quem não conseguir fazer a perícia por causa da greve pode remarcar. Para evitar prejuízo nos benefícios dos segurados, o INSS vai considerar a primeira data agendada como o dia de entrada do requerimento.

Fonte: Rádio Nacional AM 980

Novo sistema para crédito consignado

Correio Braziliense     -     12/09/2015

O novo sistema que vai gerir os empréstimos consignados a servidores públicos federais vai entrar em operação na próxima segunda-feira. O Ministério do Planejamento anunciou ontem que o objetivo é garantir a segurança das informações e a privacidade dos funcionários públicos e pensionistas que utilizam o crédito com desconto em folha de pagamento.

Entre as principais inovações, o módulo, que será operado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permitirá a integração online da margem consignável do salário do servir com a folha de pagamento. O funcionário também terá acesso imediato ao extrato mensal de consignações.

Segundo o coordenador-geral de Soluções Tecnológicas da Secretaria de Gestão Pública (Segep), Rogério Meneguim, o novo modelo é benéfico tanto para os bancos quanto para os servidores, ao lançar as informações em tempo real. Ele também destaca que o sistema traz mais segurança para os dois lados.

Lava-Jato

Meneguim destacou que a instituição financeira só conseguirá acessar informações autorizadas pelo servidor. Com isso, o sigilo dos demais dados será preservado. O servidor, quando acessar o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe), poderá consultar o saldo da margem consignável, conferir o extrato de consignações e simular novas operações, com base nas taxas praticadas pelos bancos.

Em agosto, a Polícia Federal denunciou que a empresa de software Consist, contratada para gerir o sistema, teria repassado valores obtidos com o contrato a operadores investigados na Lava-Jato.

A repercussão do caso provocou a suspensão de novos empréstimos consignados para servidores públicos federais pelos bancos privados, levando as instituições financeiras a reverem a participação no convênio de gestão firmado com as autoridades públicas.

Eduardo Cunha vai cortar horas-extras dos servidores da Câmara

Eduardo Militão

Diario de Pernambuco     -     12/09/2015

Deputado acredita que há fraudes nos serviços adicionais dos funcionários

A contragosto de seus servidores concursados, a Câmara vai reduzir os gastos com horas extras a partir de segunda-feira, cortando em 24% a despesa anual de R$ 129,6 milhões. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou ao Correio Braziliense, na tarde de sexta, que a redução será de “no mínimo” cerca de R$ 30 milhões por ano, ou R$ 2,5 milhões por mês.

Para fazer isso, só funcionários que trabalham diretamente ligados às sessões do plenário à noite terão autorização para fazer serviço adicional depois das 19h. Um levantamento da Primeira Secretaria, espécie de “prefeitura” da Casa, apontou que 80% dos funcionários efetivos e CNEs que faziam trabalho extra não continuavam no batente depois das duas primeiras horas. Isso porque a Câmara só paga esse período adicional no contracheque dos servidores – depois eles só adquirem banco de horas. Na semana passada, Eduardo Cunha levantou a hipótese de fraude dos funcionários. “Você marca presença para a hora extra às sete e volta às nove para bater o ponto de volta”, condenou. “Não tem nada a ver com a sessão. Eles só fazem hora extra na parte paga. Absurdo.”

Ele disse ao jornal que o objetivo não é dar exemplo para o governo Dilma Rousseff em tempos de ajuste fiscal. “Não se trata de dar exemplo a quem quer que seja, e sim de fazer nossa obrigação, que é gastar o mínimo necessário”, afirmou. “É esforço de gestão.” Na quinta à noite, ele e o primeiro secretário, Beto Mansur (PRB-SP), conversaram sobre a tesourada e acertaram alguns detalhes com a direção da Casa. Na segunda, Mansur começa a receber a lista de funcionários de cada setor autorizado a esticar o batente.

A economia de R$ 30 milhões com as horas extras pode construir 424 casas populares e pagar benefícios de bolsa família para 1,2 mil famílias durante um ano. Entretanto, o valor significa pouco em face do orçamento da Câmara. Só no ano passado, a Casa gastou R$ 4,5 bilhões. Considerando o que prometeu pagar, mas não realizou naquele ano, a despesa sobe para R$ 4,7 bilhões.