ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 4ª SESSÃOLEGISLATIVA 6ª LEGISLATURA.

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26 de maio de 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19285Pág.PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2006ANO XXIVNº 19SUMÁRIO4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA3ª AUDIÊNCIA PÚBLICAAVISO DE LICITAÇÃOATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 4ª SESSÃOLEGISLATIVA 6ª LEGISLATURA.Em 12 de abril de 2006.Presidência dos

 Srs.Carlão de Oliveira – PresidenteHaroldo Santos – 2° Vice PresidenteEdézio Martelli - Deputado“PARA DISCUTIR E BUSCAR POSSÍVEIS SOLUÇÕESPARA AJUDAR AOS SERVIDORES DA FUNASA, QUE SEENCONTRAM INTOXICADOS POR PRODUTOS QUÍMICOSMANEJADOS PELOS MESMOS EM SUAS ATIVIDADESPROFISSIONAIS”.(Às 15 horas e 47 minutos é aberta a sessão).COMPARECEM OS SENHORES: Nereu Klosinski (PT), João daMuleta (PMDB), Haroldo Santos (PP), Maurão de Carvalho (PP),Leudo Buriti (PTB), Ronilton Capixaba (PL), Carlão de Oliveira(PSL), Edézio Martelli (PTN).

O SR. PRESIDENTE (Carlão de Oliveira) – Declaroaberta esta Audiência Pública para discutir e buscar de umasolução sobre a intoxicação sofrida por servidores da FundaçãoNacional de Saúde – FUNASA.Esta Audiência Pública atende o requerimentoformulado pelos Srs. Deputados Edézio Martelli e o DeputadoCarlão de Oliveira.

Tendo em vista que as autoridades nãochegaram ainda, eu queria fazer uma consulta se vocêsaguardam. Suspendemos mais um pouco, tendo em vista quenão chegou o Superintendente da FUNASA ainda. Aqui temvários documentos enviados por representantes. Eu sugiro aoDeputado Edézio Martelli que faça a leitura dos comunicadosdas pessoas que foram convidadas.O SR. EDÉZIO MARTELLI (Secretário ad hoc) – Sr.Presidente, aqui temos um ofício nº 925 – Gabinete da SESAU,na data do dia 02.04.06, informando a V. Exª, Presidente destaCasa, em atenção ao Ofício nº 30/06, oriundo desta AssembléiaLegislativa.Vimos por meio deste agradecer o honroso convitepara participar da Audiência Pública do dia 12.04, às 15 horas.Lamento não poder comparecer em razão de compromissoassumido nesta Secretaria de Estado da Saúde, ao tempo emque manifesta elevados votos de estima e consideração.Todavia, a senhora Denise Resende irá representar aSESAU de Rondônia na referida Audiência Pública.”O SR. PRESIDENTE (Carlão de Oliveira) – Convido asenhora Denise para compor a Mesa representando o Secretáriode Saúde.

O SR. EDÉZIO MARTELLI (Secretário ad hoc) – Damesma forma Sr. Presidente. Ofício nº 543/06 a V. Exª,Presidente desta Casa...O SR. PRESIDENTE (Carlão de Oliveira) – Convidotambém o ex-Deputado Daniel Pereira, representando oSINDSEF, para compor a Mesa.O SR. EDÉZIO MARTELLI (Secretário ad hoc) – Eaqui também um Ofício comunicando, justificando a ausênciaem virtude de uma audiência no DNIT para tratar de assuntos

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26 de maio 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19286Pág.SECRETARIA LEGISLATIVAMaria Iris Dias de Lima Diniz - Secretária LegislativaRoger Luz da Silva - Divisão de Publicações e AnaisSilene Galdino Leite Reis - Divisão de Taquigrafia

O DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DERONDÔNIA FOI CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 05/83, ÓRGÃOOFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL

.Assembléia Legislativa do Estado de RondôniaPalácio Teotônio VilelaRua Major Amarante s/n, ArigolândiaCEP 78.900-901 Porto Velho-ROControle geral de processamento: Roger Luz Silva.Controle de fluxo de documentos:
Célia AguiarCorreção Gramatical, Ortográfica e Redacional:Matias Mendes, Iris de Oliveira e Fátima Araújo.Processamento de textos: Sandra Almeida, MariléiaAzevedo, Juliana Antonia e Pedro RochaIndexação e processamento de textos: EdmilciaMartins e Fátima Albuquerque.Revisão de textos: Maria do Carmo.Revisão técnica final das sessões: Maria do Carmo.Diagramação: Robison Luz da silva e Ana Cristina Favacho.Distribuição e org. Anais: Terezinha Dias .Taquigrafia: Ana Jóia, Elizete, Gláucia, Jô, Cida, Irene,Ceiça,Mirian, Neide, Neuza e Rô.Revisão das notas taquigráficas: Silene G. Leite ReisMESA DIRETORACarlão de Oliveira - PresidenteKaká Mendonça– 1º Vice-PresidenteHaroldo Santos – 2º Vice-PresidenteChico Paraíba – 1º SecretárioEllen Ruth – 2º SecretárioJoão da Muleta – 3 º SecretárioDr. Deusdete Alves – 4º Secretárioreferente à BR-429, a Sra. Deputada federal Marinha Raupp, eela encaminha para representá-la nesta Casa a senhora LurdesMaria.O SR. PRESIDENTE (Carlão de Oliveira) – Eu queroperguntar ao Deputado Edézio Martelli,que é o autor,se aguardaa chegada do representante do Superintendente da FUNASApara que comece a audiência, até porque eu acho que temque ser.Então vamos tocar. Com a palavra o Deputado EdézioMartelli.O SR. EDÉZIO MARTELLI – Sr. Presidente desta Casae presidindo esta Audiência Pública, Deputado Carlão deOliveira, também aqui presentes o Deputado Haroldo Santos,Deputado Nereu Klosinski, o ex-Deputado Daniel Pereira, quehoje representa o Sindicato, precisamente na Secretaria deAssuntos Jurídicos, aos demais presentes, representantes dosmunicípios, Vereadores, Prefeitos, a imprensa aqui presente.Em nome do Presidente da Câmara lá do município de Urupáque aqui nos prestigia, cumprimento a todos.Eu gostaria, Sr. Presidente, de colocar aqui em poucaspalavras a importância e o porquê desta Audiência Pública e aimportância da mesma. Provocado por membros do Sindicatodos funcionários federais do Estado de Rondônia, o SINDSEF,precisamente pelo seu Presidente Herclus Antônio Coelho deLima e pelo Secretário já citado, ex-Deputado Daniel Pereira,uma reunião organizada pela categoria dos componentes daFUNASA, em Ji-Paraná, há uns 15 dias, não sei precisar a data,aonde trouxe à tona para conhecimento de toda sociedade deRondônia o problema, que não é só para os servidores daFUNASA, é para todos aqueles que um momento ou outrotiveram, ao longo desses mais de 20 anos na história do Estadode Rondônia, na construção do Estado de Rondônia, a presençadessas pessoas, desses servidores em suas casas. Então écomovente para todos aqueles que receberam de certa formao trabalho de vocês, tanto para vocês que hoje ainda prestamserviço ao Estado de Rondônia, que é a contaminação, aintoxicação pelo produto usado, popularmente falando, o venenoaplicado, inseticida aplicado para combater a malária, a dengue,enfim.Eu gostaria aqui de lembrar como nós estamos falandomais de 20 anos, nós estamos falando da antiga SUCAM, ondeeram os Guardas da Malária, alguns falaram na linguagempopular, o Guarda da Malária da SUCAM está chegando e comcerteza vocês contribuíram vocês servidores da FUNASA, antigaSUCAM, contribuíram para que inúmeras pessoas, centenasde pessoas pudessem estar hoje sadias, fortes e vivendo muitobem no Estado de Rondônia, evitando com o seu trabalho,com os seus trabalhos que essas pessoas pudessem tercontraído no passado uma doença muito comum ainda hoje noEstado de Rondônia, que é a malária, que é hoje mais presenteporque antigamente não se falava na dengue e vocêscontribuíram muito com isso.Então, nós, como Parlamentares, como representantesdo povo do Estado de Rondônia eleitos para isso, comovidoscom essa situação e atendendo ao convite dos Sindicatos,tivemos essa iniciativa, ex-Deputado Daniel Pereira, paracontribuir no debate.

Eu sei, como se trata de pessoas, comose trata da saúde de inúmeras pessoas, é um assunto delicado,eu acredito que não é momento para ninguém estar aquitentando tirar proveito de uma situação ou de outra, mas como único objetivo de contribuir para que em função daprecariedade que foi exercido esse trabalho ao longo do tempoe com isso o fato de ter contraído essa intoxicação, esseproduto, trazer as condições para que vocês possam, atravésdo Estado constituído de uma forma legal, receber condições,a cooperação daquele que foi beneficiado no passado, que oEstado representa a população para que pudessem corrigir oque consideramos o prejuízo, o estrago, enfim, a todos vocês.Então, eu acho que o Estado é o responsável.Então nós queremos, Deputado Daniel, Deputado Leudo,de maneira espontânea e usando as prerrogativas da políticacontribuir. Então nós gostaríamos que esse debate fosse feito,e as personagens principais aqui são vocês, os servidores, paracolocar, que vocês vão colocar com muito mais propriedadesaquilo que vocês estão vivendo, e o que pudéssemos, Sr.Presidente, desta audiência, Deputado Haroldo, o que pudermosno final, na conclusão desse debate, desse trabalho,encaminharmos para benefícios de todos.

E eu estou falandode todos, de vocês que hoje estão sendo vítimas desseprocesso, mas em benefício da sociedade de Rondônia, quepossam ter vocês firme e forte como sempre foram paracontribuir para o desenvolvimento do Estado e principalmentecom o trabalho que vocês sempre fizeram e que possam fazerisso.Aqui está acabando de chegar o representante daFUNASA, Sr. Josafá, que é uma das pessoas que têm contribuídocom esse debate, pelo menos nas reuniões que eu estive, eleestava também lá.Então, Sr. Presidente, eu encerro aqui a minhaintervenção. Se houver necessidade ao correr do debate, euvoltaria a me inscrever.Passo a palavra a V.Exa. para dar continuidade a estaAudiência. Muito obrigado.

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26 de maio de 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19287Pág.(Ás 15 horas e 59 minutos o Senhor Deputado Carlãode Oliveira passa a presidência ao Senhor DeputadoHaroldo Santos)O SR. PRESIDENTE (Haroldo Santos) – Boa tarde atodos, agradeço já a presença na nossa Mesa do Sr. JosafáMarreiros – Superintendente da FUNASA.

 Passo a palavra agorapara o representante do Sindicato dos servidores federais –SINDSEF, que representa o Sr. Herclus Antônio Coelho.Então convido para usar a palavra nosso ex-colega aqui,nosso ex-Deputado que muito nos honra com a sua presençaaqui, Daniel, o representante do Sindicato, do SINDSEF, DanielPereira.Eu gostaria que vocês dessem uma olhada nessatelevisão ao lado, nós estamos conectados para mais de 30Municípios, estamos ao vivo com 30 Municípios, poderá haverinteração, as pessoas nos Municípios, nas Câmaras Municipaispoderão também interagir com a gente e também estamospara o mundo inteiro mostrando todo esse aparato detransparência da Assembléia Legislativa em trazer os anseiosde cada comunidade para a divulgação no mundo inteiro.Então, com a palavra o eminente representante doSINDSEF, Daniel Pereira.

O SR. DANIEL PEREIRA – Eu queria inicialmentesaudar o Presidente da Mesa, Deputado Haroldo Santos,agradecer a iniciativa espontânea do Deputado Edézio Martelli,do Deputado Carlão de Oliveira de serem signatários dorequerimento para esta Audiência Pública; a Dra. Denise, quenós tivemos o prazer de contatá-la agora recentemente, masnos recebeu de uma forma muito solícita, demonstrando apreocupação social que tem o interesse para as questõesmaiores do Estado.

O Josafá que dispensa comentário econseqüentemente dispensa as minhas apresentações pelo quesignifica para a FUNASA, para a instituição que ele já pordiversas vezes dirige e esperamos que com certeza continue afazê-lo e venha a fazê-lo por muito tempo ainda pelo que eledemonstra de qualidade para a FUNASA.

 E queremos saudartambém os Deputados que estão presentes, os funcionáriosda FUNASA que estão presentes, meus companheiros dirigentesde Sindicatos que estão aqui, não é uma usurpação de poder,até que o Presidente do Sindicato não está aqui, o ProfessorHerclus Antônio Coelho de Lima, mas como ele tem umaatividade com os companheiros do INCRA que estão em grevee ele vai se deslocar daqui a pouco lá para o INCRA, eu fiqueidesignado de representar o Sindicato aqui. E quero tambémaproveitar e fazer a recepção ao Vereador Rudi Nauê –Presidente da Câmara de Colorado D’Oeste, meu amigo delonga data, e é um prazer tê-lo aqui.Esta Audiência Pública na verdade foi uma iniciativado Sindicato de procurar o Deputado Edézio Martelli com oobjetivo de trazer para esta Casa Legislativa um problema queafeta milhares de trabalhadores deste Estado, diretamente, osquase três mil companheiros, ou mais um pouco companheirosativos e inativos da FUNASA, não só a eles, mas também osseus familiares, também os amigos deles, também todo oconjunto de pessoas que convivem na sociedade, é de públicoe conhecido que essa questão de intoxicação por DDT, pormalatiol e outros produtos químicos de igual natureza tem tidouma tratativa muito mais intensa no Estado do Pará, no Estadode Tocantins, em outros Estados da Federação. E aqui no Estadode Rondônia, nós devemos essa iniciativa que o Sindicato estáfazendo agora por duas circunstâncias: a primeira delas foium evento que foi promovido pela Confederação Nacional dosTrabalhadores Públicos, a CONDSEF, em dezembro do anopassado, e paralelo a esse evento nós tivemos uma discussãoa respeito de vários assuntos com o Secretário Jurídico doSindicato e advogados dos Sindicatos e os dois assuntosconvergiam para um ponto comum que era a questão dostrabalhadores da FUNASA que se encontravam e que seencontram intoxicados com graves seqüelas, com algunsproblemas de maior ou de menor repercussão a depender doorganismo, da reação do organismo de cada pessoa. Diantedisso nós, e também diante de um trabalho iniciado peloscolegas, entre esses colegas do companheiro Flávio, lá de Ji-Paraná, que está assistindo e acompanhando esta AudiênciaPública lá na Câmara Municipal de Ji-Paraná, juntamente como Vereador Ivo, esses companheiros começaram de formaespontânea a fazer exame de saúde com a finalidade daquelescompanheiros que estivessem intoxicados poderem entrar comações de indenização. De duzentos exames que foram feitos,todos os duzentos exames apresentam um grau maior ou menorde intoxicação, variando aí de cinco, seis, sete, oito, nove, dez,doze, dezoito graus de intoxicação de presença de DDT nosangue. O que significa isso do ponto de vista técnico para nósdo Sindicato isso aí é irrelevante, para nós do Sindicato significaque esses companheiros apresentam um grau de intoxicaçãoe isso precisa ser revertido. E diante dessa iniciativa dessescompanheiros, dessa constatação de 100% de casos positivos,o Sindicato chamou para str:i a responsabilidade de discutircom as autoridades públicas. Em função disso que nósprocuramos a Dra. Denise para ver a possibilidade de o Estadoser parceiro para realizar esses exames, procuramos a semanapassada o Presidente Nacional da FUNASA, Dr. Paulo Lustosa,através de uma Audiência Pública requerida e presenciada peloDeputado Eduardo Valverde e também o próprio DeputadoValverde já requereu uma Audiência Pública para tratar arespeito na Comissão de Serviços Públicos, na Câmara Federal.Então é um conjunto de vários trabalhos que vemfazendo, alguns de iniciativa do Sindicato, outros de iniciativados próprios companheiros da FUNASA, para buscar um pontode equilíbrio, para buscar um ponto determinador para que agente possa resolver a situação desses companheiros. Éevidente que os duzentos exames que foram feitos, a primeirapreocupação que foi apresentada era a preocupação de fazer,de dar início às ações judiciais visando indenizações por danosmateriais e danos morais.

Nós do Sindicato achamos que isso precisa ser feito.Agora queremos fraternalmente discutir com os companheirosda FUNASA e principalmente os companheiros que estão aolongo de todos os municípios pelo Estado afora, nas Câmarasde Vereadores, de que isso não pode, não deve ser o pontoprincipal, o ponto principal é o companheiro que estiverintoxicado, ser submetido a tratamento, esses companheirosprecisam se recuperar, precisam de ter condições de darcontinuidade a sua vida no convívio com seus familiares tendoe dando alegria ao longo de muitos e muitos anos que comcerteza terão pela frente. Então é esse o objetivo destaAudiência Pública e nós pautamos quatro pontos que devem

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26 de maio 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19288Pág.ser ressaltados, que devem ser tratados e que devem serencaminhados.

O primeiro deles, no nosso entendimento, noentendimento do SINDSEF, é a necessidade imperiosa depromovermos os exames de todos esses trabalhadores, tantoos trabalhadores que estão na ativa neste momento como oscompanheiros que estão inativos, porque não é pelo fato de jáestarem aposentados, se porventura estiverem intoxicados, quenão devem ser submetidos a tratamento.

No nossoentendimento, a mesma obrigação que o Poder Público temque ter com aqueles que estão na ativa, nós temos que tertambém com aqueles inativos, até porque se estão inativos éporque já deram a sua cota de contribuição para a sociedade,não só para a instituição que eles com tanto carinho laboraramdurante toda a sua vida, mas para a sociedade como um todo.Então o ponto principal, o primeiro passo, na nossa concepção,seria o exame de todo esse pessoal.

O segundo passo, uma vez feitos os diagnósticos eidentificados quais os companheiros que possam estarintoxicados num grau maior ou menor, todos essescompanheiros dentro de uma compreensão técnica eprofissional serem submetidos a tratamentos, o GovernoFederal prover os meios necessários para que essescompanheiros possam ser tratados.O terceiro ponto, na nossa concepção, é esse, sim,são as devidas indenizações e essas indenizações elas podemser apontadas em dois caminhos, elas hoje podem serapontadas em dois caminhos.

 O primeiro caminho seria ocaminho das ações judiciais. Esse caminho das ações judiciaistodos nós que militamos no movimento sindical e também noconjunto da sociedade sabemos de que qualquer ação judicial,por mais simples que ela seja, e não é o caso dessa que é umaação complexa, ela demora 10, 15 anos para se resolver e nósnão podemos esperar esse tempo todo, se foi necessário éevidente que se sobrar somente isso como instrumento, vamosfazê-lo, mas o próprio Deputado Eduardo Valverde, autor doRequerimento para a Audiência em Brasília, nos coloca umasituação que deve ser analisada e que deve ser avaliada, queé a possibilidade de aproveitar esse momento que Rondôniasai à frente para buscar essa questão, de fazer um envolvimentonacional nessa Audiência Pública em Brasília, representantede todos os Sindicatos públicos que trabalham com oscompanheiros, diretamente com os companheiros da FUNASA,ou os Sindicatos Gerais que nem o nosso estão recebendotambém os companheiros da FUNASA, e que a gente sensibilizeo Governo Federal para que ele mande para o CongressoNacional um projeto de lei que peça autorização ao CongressoNacional para que esses companheiros possam ser indenizados,ou seja, essa seria uma medida política e evidentemente amais ágil, de resultados mais imediatos para os nossoscompanheiros da FUNASA.

 E o último ponto que nós reputamosde extrema necessidade e oportunidade para se discutir nestemomento é a revisão da nossa legislação e garantir aoscompanheiros da FUNASA um regime especial deaposentadoria, onde esses companheiros possam ter tambémuma forma diferenciada, porque se eles ao longo da sua vida,a própria situação no dia-a-dia, a própria instituição na qualeles trabalham reconheça que eles trabalham em situaçãoinsalubre, tanto é que paga a insalubridade a essestrabalhadores. Ainda mais agora nessa situação de que ficademonstrado cabalmente que esses companheiros, em graumaior ou menor, têm um nível de intoxicação, que,consequentemente, devido à resistência maior ou menor decada organismo, traz seqüelas, então é justo e é imperiosanecessidade de que se busque uma aposentadoria especial aesses companheiros.Então são esses quatro eixos que nós entendemos desuma importância. Queremos aproveitar aqui, Sr. Presidente,Deputado Edézio Martelli, agradecer a todo mundo que temnos acolhido nessa caminhada, ao Josafá, que tem sido umgrande parceiro para a gente buscar soluções para osproblemas, a Dra. Denise, ao Dr. Nilton, ao Governador doEstado de Rondônia, que nos recebeu na tarde de ontem deforma muito tranqüila e se comprometeu conosco de que asestruturas do Governo do Estado de Rondônia estarão 100%colocadas à disposição da FUNASA, dos trabalhadores daFUNASA e de todos esses companheiros. Do Deputado EduardoValverde, que se prontificou desde o primeiro momento emnos ajudar e tem demonstrado isso na prática. Também aosdemais Parlamentares da bancada de Rondônia, o DeputadoAgnaldo Muniz, a Deputada Marinha Raupp, o Senador Raupp,o Senador Amir Lando, todos eles entraram em contatotelefônico conosco e justificaram o porquê de não poderemestar presentes hoje. O Congresso Nacional convocou todosos Parlamentares para a votação do Orçamento na tarde deontem. Por questões de ordem técnica isso não pode ser votadoontem, ficou para a semana que vem, mas tem uma medidaprovisória que teria que ser votada hoje, sob pena de vencer oprazo da mesma que estabelece as regras, regras aí paraquestão do Imposto de Renda e que se não for votado trariaprejuízo para milhares e milhares de trabalhadores ao longode todo o País. Então eles pediram a compreensão do porquêde deles não estarem aqui presentes.

 Mandaram documentosnesse sentido o Deputado Hamilton Casara, o DeputadoValverde, estava inclusive no aeroporto quando recebeu ocomunicado do Líder do Governo para que ficasse para essavotação, também a Senadora Fátima Cleide se comprometecom a causa, inclusive remete um comunicado dizendo nãopoder estar aqui pelas razões que ora estamos colocando.Então nesse sentido nós esperamos, o SINDSEF espera estardando a sua contribuição para esses companheiros da FUNASAe esperamos que desta maneira, sem nenhuma coloraçãopartidária, sem a intenção de promover “a” ou “b”, sem aintenção também de prejudicar “a” ou “b”, mas pura esimplesmente na intenção de buscar a solução para essescompanheiros da FUNASA.Então nós queremos aqui reiterar os nossosagradecimentos em nome do SINDSEF, do qual a maioria dosnossos companheiros, as diretorias estão aqui presentes, aProfessora Maria Aparecida Rodrigues, o Professor Mário Jorge,o nosso Presidente, que se encontra aqui, e todos os demaiscolegas, e mais uma vez agradecer ao Deputado Edézio Martellie esperamos que a gente consiga tirar desta Audiência Públicaelementos que nos ajudem a buscar solução para oscompanheiros da FUNASA, não só para questão que diz respeitoaos colegas aqui no Estado de Rondônia, mas os companheirosdo Brasil todo os 60 mil trabalhadores da FUNASA, que precisame merecem da mesma tratativa que nós estamos dando a essescompanheiros aqui no Estado de Rondônia.Muito obrigado pela oportunidade, Deputado EdézioMartelli.(Ás 16 horas e 15 minutos o Sr. Deputado HaroldoSantos passa a presidência para o Sr. Deputado EdézioMartelli).O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Obrigado,Daniel.

Passo a palavra ao Sr. Josafá Marreiros,Superintendente da FUNASA.O SR. JOSAFÁ MARREIROS – Boa tarde a todos e atodas. Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Edézio Martelli,Presidente que preside esta Audiência Pública, e também autordo Requerimento para que instalasse aqui hoje esta AudiênciaPública. Nasceu lá naquela reunião em Ji-Paraná, há coisa de20 dias atrás, o Deputado João da Muleta, aos companheirosdo PMDB, Deputado Nereu, Presidente do SINDSEF, Daniel,representando o Sindicato aqui na Mesa e Diretor do SINDSEF,funcionários da FUNASA, Lurdes Maria, Presidente da FERON,representando aqui a Deputada Marinha Raupp; Marinete, Chefede Recursos Humanos da FUNASA; Domingos, AssessorTécnico do Gabinete; servidores da FUNASA aqui presentes,Raimundo Nonato, representante do Conselho Estadual de

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26 de maio de 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19289Pág.Saúde, aos servidores da FUNASA no Estado inteiro assistindoesta Audiência Pública através do sistema Intercâmaras,Interlegis, um avanço que este Poder Legislativo, na pessoa doPresidente,
 o Deputado Carlão de Oliveira, conseguiu fazer comque isso fosse possível, senhoras e senhores.Eu gostaria também, com a permissão do Presidente,de dizer que a Deputada Marinha, Daniel, mandou aqui o Ofícionº 590, datado de ontem, se solidarizando aqui com estaAudiência Pública, se colocando à disposição para que possamos encaminhamentos daqui ter também o seu apoio, para quepossam essas questões ser resolvidas de forma mais ágil.Eu gostaria de dizer que ontem nós tivemos umareunião com os técnicos da FUNASA, com os técnicos daSecretaria de Estado da Saúde, na segunda-feira, houve umfechamento dessa reunião ontem, Deputado Edézio Martelli, ládo LACEN, inclusive o senhor esteve lá, no decorrer dessareunião fechando alguns pontos polêmicos, que culminou comesta Audiência Pública e que já vem sendo discutido há algumtempo pelo Sindicato. Na realidade essa questão dos examesé uma questão que já vem sendo debatida há algum tempo eadministrativamente pela FUNASA da solicitação, da realizaçãodesses exames e daquilo que é competência da FUNASA que éo PCMSO, e que está afeto ao trabalho laboral de todos osservidores no dia-a-dia e que a FUNASA mesmo tendo feitoum convênio com o CAPSAÚDE, que é o nosso plano de saúde,não conseguiu administrativamente e por forças viabilizar arealização desses exames.

Com essa movimentação, e a gentegostaria aqui de dizer que mesmo às vezes a movimentaçãoela pode trazer transtornos emergenciais, mas eu acho que éinteressante esta movimentação, as manifestações que houveaté agora, esta Audiência Pública no sentido de que situaçõescrônicas, de forma administrativa, que muitas vezes asinstituições têm dificuldade de executá-lo, possam aqui estartendo o direcionamento através da força política que éimportante neste contexto, não se resolve a maioria dademandas administrativas que temos sem que hajaefetivamente uma vontade política de se fazer. Então a FUNASAtem o que compete à coordenação regional, nós temos feitoos encaminhamentos, o Sindicato, inclusive, tivemos estasemana, esteve lá no gabinete o Daniel, juntamente com oDeputado Valverde, e colocamos, disponibilizamos para ele todosos documentos encaminhados pela FUNASA, naquilo quecompete a FUNASA, não só nesta questão dos examesperiódicos que a Portaria 11/72 determina comoresponsabilidade do Estado, dos equipamentos de proteçãoque é responsabilidade do Estado, dos Municípios. Mas nareunião que se finalizou ontem, a reunião de caráter maistécnico, se estabeleceu um documento, que eu gostaria até dedeixar, a Denise me pediu que eu lesse aqui, e eu gostaria deler este documento para ficar registrado, até porque aqui elecontempla toda uma vontade política dos órgãos envolvidos,das instituições envolvidas de estar encaminhando todos osproblemas. Eu acho que isso aqui é um subsídio interessantepara que esta Audiência Pública possa a partir deste documentorecheá-lo de mais subsídios que possam culminar numdocumento maior para fazer os encaminhamentos necessáriose facilitar a execução disto.

A hierarquização das atividadespara avaliação de exames de servidores, para definir o graude comprometimento da saúde de servidores expostos ainseticidas organofosforados e organoclorados, utilizados nosprogramas de controle de vetores de doenças endêmicas emRondônia.A fim de dar andamento e resolução a solicitação dosservidores quanto à avaliação do grau de intoxicação crônica aprodutos químicos utilizados nos programas de controle dedoenças transmitidas por vetores em Rondônia encaminhamosas seguintes atividades a serem realizadas no ano de 2006.A Fundação Nacional de Saúde, através do Programade Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), seráresponsável pelas consultas médicas e os exames laboratoriais.Ao Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESAU/RO, caberá a realização dos exames de avaliação deníveis de colinesterase de todos os servidores que trabalhamno Programa de Controle de Febre Amarela e Dengue comexposição ao organofosforados, pertencentes a todos osmunicípios de Rondônia, imediatamente após o recebimentodos Kits para realização dos exames enviados pelo Ministérioda Saúde. As amostras de sangue para verificação de resíduosde DDT no sangue serão colhidas no LACEN e enviadas para oInstituto Adolfo Lutz em São Paulo, para análise decromatografia gasosa dos servidores que tiverem indicaçãomédica para isto.Estimar a exposição de cada servidor ao longo dosanos trabalhados, levando em conta a rotina de trabalho decampo, que cada aplicador trabalha em média 10 meses porano, 20 dias por mês, 5 dias por semana, tratando 5 casas pordia, o que teoricamente o expunha a 1.000 gramas de DDT portécnico por dia trabalho.No caso de diagnóstico de alta concentração deresíduos de DDT no organismo do servidor, não existe tratamentoconfiável e seguro para acelerar a eliminação do DDT doorganismo. Além disto, como foi constatada no trabalhorealizado no Pará em 2002, a eliminação do DDT é bem maisrápida do que se supunha anteriormente.Assim sendo, em relação aos indivíduos contaminados,recomenda-se apenas o monitoramento do declínio dasconcentrações no sangue ao longo do tempo. Merecem cuidadosespeciais aqueles indivíduos que ainda apresentem níveiselevados (acima de 300ppb), particularmente se forem obesos.

Os pacientes nesta situação devem ser orientados a evitardiminuições bruscas do peso corporal.Esse foi um documento que foi finalizado, que foiiniciada na reunião de segunda-feira essa discussão, finalizadana reunião ontem, naquela reunião onde estavam, onde foramconvidados todos os Secretários Municipais dos 52 municípiose os Prefeitos. Infelizmente não tinha uma participação aliefetiva da maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais deSaúde, mas foi uma reunião convocada com esta finalidade ede caráter eminentemente técnico.Eu gostaria também de dizer o seguinte, de deixar aqui,para finalizar, que mesmo com as dificuldades que nós temos,os encaminhamentos naquilo que é de competência da FUNASAe nós fizemos, enquanto Coordenação Regional, entende, quedeveriam esses exames, deveriam ser feitos e que osencaminhamentos aqui devem ser feitos no sentido não defazer os exames por uma questão, eu dizia na reunião, ontem,aqui, gostaria de deixar aqui, até para que o servidor da FUNASApossa ter essa consciência de que não adianta nós resolvermosaqui uma demanda hoje, porque existe o interesse particulardesse ou daquele servidor de entrar na Justiça quanto aospossíveis índices de contaminação, nós temos que ter aconsciência de que nós temos que buscar aqui osencaminhamentos que possam ser duradouros.

A Fundaçãotem a responsabilidade de fazer, tem a responsabilidade de virfazendo anualmente esses exames, o PCMSO, a Fundação tema responsabilidade de vir fazendo todos esses exames todo oano e infelizmente não foi feito e os servidores têm todo odireito de reivindicar até judicialmente essa condição. Mas oque nós temos que fazer aqui, Deputado Edézio Martelli, é quepossam não resolver de imediato essa demanda, mas que agente possa resolver agora e fazer com que ela se tornepermanente, para que o servidor possa de direito, que a Leidetermina assim, fazer esses exames anualmente.Para finalizar, eu gostaria de dizer, Daniel, que eurepresento uma instituição e muitas vezes a gente, o exercíciodo cargo nos impulsiona na direção de defender essa instituição,mas em nenhum momento, enquanto Coordenador da FUNASA,eu deixei nas reuniões e não tenho medo de dizer isso porqueeu sou servidor de carreira de orientar, para que o direito doservidor que não tivesse sendo cumprido, porque se o meunão estiver, eu enquanto servidor eu vou tomar as medidasque eu achar necessário, então sempre caminhei nessa direção.Mas eu vinha ali conversando com o Domingos no carro,e eu gostaria de dizer para você, até porque nós já tivemos

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26 de maio 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19290Pág.assim algumas rusgas nesse processo, porque de repenteparece que a gente em determinado momento, enquantodirigente da FUNASA, a gente possa ser contra esse ou aqueleposicionamento, mas muito pelo contrário, muitas vezes a gentetem que defender os interesses da instituição também, eu nãoposso deixar muitas vezes que a instituição possa o que dizer,ou transparecer que a gente não fez ou não cumpriu o nossopapel enquanto Coordenador.

Mas eu vinha dizendo ali para oDomingos no carro e quero dizer para você do respeito e doagradecimento que a gente tem acompanhado, tivemos nomomento algumas rusgas por conta das matérias, mas eu vinhadizendo que a gente queria dizer para vocês do respeito até damaneira como você tem colocado esse assunto, até o JoséVieira dizia hoje meio-dia quando você participava do programalá do Arimar, de que você estava bem por dentro do assunto, agente fica satisfeito de você ter podido, ter levado umamensagem no Estado inteiro para os servidores de todos osproblemas, não só da contaminação por inseticida, mas tambémdo pagamento de exercício anterior, do pagamento deprecatórios, você foi muito feliz nas suas colocações e a genteagradece por isso pelo respeito institucional pela Fundaçãoque foi feito num órgão que preservou não só a população noseu trabalho de mais de meio século de atendimento nestaregião, principalmente na Região Norte, Região Nordeste, queforam regiões sempre mais carentes, mas acima de tudo aFundação CESP e a SUCAM que sempre primaram por cuidartambém dos seus servidores, aqueles que levavam a melhoriade vida para a população e quando do advento da FundaçãoNacional de Saúde, infelizmente essas coisas deixaram essaefetividade na questão dos exames deixaram de acontecer.Mas a gente queria agradecer a você, enquanto FUNASA, porquea gente tem acompanhado aí a sua movimentação, a suadeclaração nos meios de comunicação, e você está de parabénspor ter colocado a coisa da maneira como a coisa é, está certo,sem puxar para o lado da FUNASA, colocando a verdade dosfatos e a matéria da forma mais clara possível.Eu deixava aqui também ontem, depois da exposiçãodo Dr. Nilo, Deputado Edézio Martelli e o Daniel não estavammais lá, ele fez uma exposição técnica, ele, a Fátima, a Dra.Fátima, a respeito dos índices de contaminação, e eu propuslá para o Dr. Milton que pudesse ser encaminhados até poruma questão, os exames feitos até agora e que os servidorestêm, não foram feitos, por exemplo, pelos laboratórios públicose legalizados para isso. Então, eu gostaria que os examespelo menos fizessem uma amostragem dos servidores que jáfizeram os exames no índice que esteja mais elevado e quepudesse a FUNASA, vai aí colocar todo o seu esforço, gostariaque a Secretaria de Estado da Saúde e o Dr. Milton, já secomprometeram com isso ontem e o Sindicato que a gentepudesse estar pegando uma amostra dos servidores com índicesmaiores de contaminação, que a gente pudesse estarencaminhando o material desses servidores para o Adolfo Lutzpara que a gente pudesse comprovar se realmente existe esseíndice de contaminação, porque você veja bem, nós temosque ter bastante responsabilidade, nós temos que trabalharcom bastante pé no chão, porque de repente a gente cria umalarde muito grande e o bicho pode não ser do tamanho que agente está pintando ele.

Então eu gostaria que a gente tivessea tranqüilidade de fazer esse encaminhamento, até porque secriou uma expectativa, criou-se uma preocupação dosservidores em todo este Estado de estarem aí todoscontaminados, principalmente pela questão do DDT, quandose usava bastante e sem muito cuidado os servidores usavamo DDT.

Então eu queria que aqui, o Sindicato junto com aSESAU, e que pudesse sair o encaminhamento daqui destaAudiência Pública, o Dr. Milton se comprometeu nisso ontem,eu acho que o Sindicato também já está comprometido nosentido de estar investindo também para que isso ocorra e oque depender, se a gente puder, junto à FUNASA encaminhar.O Dr. Paulo tem toda uma sensibilidade disso, o Daniel estevelá com ele, e ele imediatamente quando ele estava lá ele meligou pedindo todos os documentos que a gente tinhaencaminhado, nós encaminhamos todos e ele também estásensível a isso.

Então poderia aqui FUNASA, deixo estaproposta, que a FUNASA, juntamente com o Sindicato e a SESAUpossam fazer uma amostragem dos servidores que estão comesses exames onde diz lá o índice de maior contaminação, quea gente possa verificar no Laboratório Adolfo Lutz, em SãoPaulo, se realmente é esse o grau de contaminação para quea gente possa até tranqüilizar os servidores do Estado deRondônia, porque nós sabemos que houve alguns casos decontaminação no Pará, mas a gente não pode levar isso emvia de regra, é bom que a gente tenha efetivamente um examecom a comprovação, ou outras comprovações para que possadiminuir ai essa onda de medo, de insatisfação que está comos servidores em todo o Estado de Rondônia.Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) –Superintendente Josafá, obrigado. Eu gostaria aqui de registrara presença do Promotor de Justiça Julian Imthon Farago econvidá-lo para a Mesa, por gentileza.Gostaria também de registrar a presença da LurdesMaria Soares, Assessora Parlamentar da Marinha Raupp;Marinete Jussara Mendonça, Chefe da Divisão de Raios-X daFUNASA; Marlene Marques de Souza, Biomédica, Gerente daDivisão Sanitária; Daniele dos Santos, Chefe do NúcleoANGEVISA; Fátima dos Santos, Chefe do Núcleo do LACEN;Solivan de Oliveira, Secretário Geral do SINDSEF; CláudioPicazevicz, SINDSEF, Tesoureiro de Cacoal; Domingos deCastro, Assessor do Deputado Federal Eduardo Valverde; JonasFerreira Lima, Agente de Saúde do Vale do Paraíso; HerclusAntônio Coelho, Presidente do SINDSEF; Rudi Romeu Nauê,Presidente da Câmara de Colorado; Ex-Vereador de Porto Velhoe Ex-Secretário de Educação, Mário Jorge; e depois temos maispresentes eu anuncio em outro momento.Eu gostaria neste momento de passar a palavra à Sra.Denise de Oliveira Resende, representando aqui o Dr. Nilton,Secretário de Saúde do Estado.A SRA. DENISE DE OLIVEIRA – Eu cumprimento aMesa na pessoa do Deputado Edézio Martelli e gostaria decumprimentar a todos os presentes desejando uma boa tarde.Bom, o Dr. Nilton não pôde estar presente por terassumido alguns compromissos na Secretaria, então ele nosincumbiu de vir representá-lo. Nós fomos procurados pelo ex-Deputado Daniel há uns dias atrás para conversarmos a respeitodesses exames laboratoriais.

Eu assumi a direção do LaboratórioCentral do Estado de Rondônia desde janeiro e nós começamosentão a conversar a respeito. Eu sei que os servidores estavamfazendo os exames laboratoriais, procurando por conta própriaos laboratórios privados, e fizeram esses exames em Brasília,no Laboratório Vital Brasil. Acontece que nós fomos informadospelo Ministério da Saúde que o único laudo que é reconhecidoé o do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e para que o AdolfoLutz receba esse exame precisa ser encaminhado viaLaboratório Central. Nós elaboramos uma nota técnica arespeito dos inseticidas de como que ele age e propusemosentão um documento que foi feito ontem na reunião que nóstivemos no LACEN com os membros da FUNASA, os servidores,estava presente também o Sindicato, e nesse documento queo Josafá acabou de ler, que ficou preconizado então que aFUNASA traria uma equipe para fazer o PCMSO de todos osservidores e a partir daí nós faríamos então esse exame dealta complexidade que seria COLINESTERASE e o nível de DDTno sangue dos servidores que estão em campo, que trabalharamcom esses inseticidas efetivamente.Bom, eu não posso simplesmente fazer exames detodas as pessoas que por acaso acham que necessitam desseexame, eu preciso que um médico solicite esse exame. Porisso então a exigência do PCMSO que é o Programa de Controlede Saúde Médico Ocupacional dos Servidores.

E ficou acordadocom o Josafá ontem foi assinado com todas as pessoaspresentes que a FUNASA traria uma equipe para elaborar esse

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26 de maio de 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19291Pág.PCMSO.

 Eu preciso então de um pedido médico, de umasolicitação médica, mesmo porque seria o médico a pessoaque vai avaliar esses exames e não é simplesmente um exameque vai dar um diagnóstico, ele precisa de toda uma análise“anamnese” desse paciente, precisa de outros examescomplementares. Então, a partir daí desse exame, dessaelaboração desses PCSMO do pedido médico então que o LACENentraria.A Secretaria do Estado da Saúde ela não é responsávelpor esse programa.

Na verdade, nós estamos entrando comparceria com a FUNASA e com os Municípios porqueentendemos que se o Município não faz, a Secretaria de Estadoentra como suplementar. Então nós estamos tentando resolvero problema. A Colinesterase, o Ministério da Saúde vai enviaros kits para a gente. Acontece que este kit ele é importado e oMinistério nos pediu dois meses de prazo para enviar. A gentenão consegue comprar o kit, eu preciso que o Ministérioencaminhe para a gente o kit para que nós possamos fazeressa avaliação e a partir do PCMSO dos pedidos médicos nóspodemos estar começando a coletar o sangue dos pacientespara enviar para o Adolfo Lutz, para ver realmente esses níveisde DDT se é real esse comentário que tem sido feito que aspessoas estejam contaminadas ou se não é um ledo engano.Então nós vamos saber disso a partir do momento que nóstivermos um diagnóstico.

 No Pará, os exames foram feitos poruma amostragem e chegou à conclusão que a situação nãoera tão feia, como o Josafá falou, o bicho não era tão feioassim. Então a gente imagina que aqui em Rondônia tambémnós não devemos ter um nível tão alto de contaminação, masnós só podemos afirmar isso a partir do momento que for feitoessa pesquisa em todas as pessoas que trabalham no campo.Bom, então, como ficou colocado, que eu já disse, odocumento já ficou acertado, foi assinado ontem e eu não vejono que nós poderíamos estar discutindo. A Secretaria está secolocando à disposição para depois que tivesse feito o PCMSOe todos os exames, e tiver algum problema ai nós precisamoscomeçar a pensar no tratamento dessas pessoas contaminadas,mas até que se efetivem nós nos colocamos à disposição entãopara fazer esses exames.O SR.PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Queria passara palavra ao Deputado Nereu Klosinski.

O SR. NEREU KLOSINSKI – Queria cumprimentar oPresidente em exercício da Mesa, Deputado Martelli; Josafá,Superintendente da FUNASA; Denise, representando a SEDUC;o companheiro Daniel Pereira; o Promotor aqui presente, osfuncionários aqui da FUNASA; representantes, a Imprensa queestá participando desta Audiência Pública.Eu gostaria de parabenizar o Sindicato dos ServidoresPúblicos Federais, o SINDSEF, pela iniciativa de colocar issoem discussão. Hoje eu digo em nível de Brasil e podia dizerassim até em nível de mundo, nós já atingimos a cura de muitasdoenças, quando você faz uma propaganda muito grande, vocêlevanta toda a questão, o câncer hoje já em várias situaçõesele tem cura em função da preocupação e da pesquisa, nãoestou aqui comparando uma coisa com a outra, mas o barulho,Josafá, nem que o bicho não seja feio, é importante fazer, sim,eu acho que isso vai chamar a atenção para todos, de todos osfuncionários da FUNASA e seus familiares e se não tivernenhum problema, é ótimo, melhor, melhor assim, mas fazera discussão, fazer o levantamento e os exames sem dúvidanenhuma é muito importante porque se você detectar algumtipo de problema hoje, você vai poder ainda fazer todo otratamento e a partir dessa data ter o devido cuidado. Eu queroaté aqui parabenizar o Governo do Estado pela disposição epelo apoio que ele está dando nesta questão. Uma pena queele não faz isso com os servidores estaduais, mas nós temoszeladoras nas escolas estaduais que ralam seis horas nainsalubridade e ele diz que não tem tempo, não tem condições,não tem um perito para analisar a insalubridade, mas estáfazendo a nossa parte, está bom, mas a gente vai lembrar queos servidores estaduais, da Saúde principalmente e daEducação, que trabalham seis horas limpando escola, limpandobanheiro, eles também deveriam ter direito à insalubridade,mas nessa questão eu acho que o sindicato, a FUNASA e todosos servidores continuarem nessa batalha para que você emum espaço de tempo mais curto possível possa detectar setem o problema, se está dentro do índice, um pouco deintoxicação todos nós sabemos que tem, até um alimento quea gente consome hoje já tem, mas só que tem que ter o grau,o percentual que o nosso organismo tolera, nós sabemos disso,tem o percentual que o nosso organismo tolera, mas olevantamento que deve ser feito entre os funcionários é muitoimportante, queremos aqui registrar o nosso apoio a essa causae sem dúvida nenhuma no que for possível depender desteParlamentar, depender tenho certeza desta AssembléiaLegislativa, nós estaremos juntos participando, seja atravésde processo de mobilização, seja através de processo dereunião ou de processo judicial, isso tem que ser feito, vocênão pode pensar que se o resultado vai ser daqui a cinco oudez anos eu não vou começar agora, eu tenho que um diacomeçar, porque quando menos espera passam esses dez ouquinze anos, temos o exemplo aqui, Daniel Pereira, Mário Jorge,Maria Aparecida, é uma ação do SINTERO de 1989 que elateve o início ainda em 1988, está tendo resultado agora em2006 e ainda pelo menos a grande maioria está podendoaproveitar. Então eu acho que sempre é tempo de começar,sempre é tempo de você levantar da cadeira para lutar pelosseus direitos, para lutar por melhores condições de trabalho eé claro a forma melhor de sobrevivência, quero dizer a todosvocês que estamos à disposição e vamos trabalhar junto sempreque for possível. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Bom,encaminhando aqui, a gente já entraria na parte dasintervenções. Nós temos inscritas algumas pessoas, temos oSolivan, temos o Cláudio e o Mário Jorge e o Daniel Pereira.Vamos começar aqui então pela Mesa. O Daniel Pereira com asua intervenção, em seguida o Solivan e o Cláudio.

O SR. DANIEL PEREIRA - Eu queria pedir desculpas àplenária porque alguns questionamentos que eu vou fazer aquina verdade não tinha condições de fazê-los antes, até porqueeu só pude formalizá-los a partir do momento que eu vi oJosafá e a Dra. Denise, e aproveitar a oportunidade de dizerde uma ótima palestra que eu ouvi ontem a respeito dosinseticidas a Dra. Fátima Santos, que está aqui presente, queproferiu, e um elemento, a palestra como um todo foisuperinteressante, mas teve elemento que até os meus doisneurônios não estavam em briga naquele momento, fixarammuito bem que desde 1991 que não é mais utilizado o DDTaqui no Estado de Rondônia, o DDT foi suspenso por medidasde saúde aquele negócio todo, 1991, nós estamos em 2006,significa que faz quinze anos que não se utiliza mais o DDTaqui no Estado de Rondônia. Ora, significa que esse elemento,o DDT, é extremamente teimoso em permanecer no organismodas pessoas, quinze anos depois que não é mais utilizado oDDT ele permanece no organismo das pessoas aqui. Por queeu fiz questão de levantar este ponto? Eu compreendo apreocupação institucional do Josafá e tem que ser desse tipo.Agora, nós estamos diante de uma situação, Domingos, quesó tem um caminho para nós tranqüilizarmos todo mundo eficarmos tranqüilos é fazer 100% dos exames dos companheirosda FUNASA, fazer dos ativos e fazer dos inativos porque nósnão podemos, como eu disse aqui antes, nós não podemosnegligenciar os companheiros que estão aposentados: “Essenão está mais na linha de produção então não vamos nospreocupar com esse pessoal”. Nós temos também que pensarnesses companheiros como alguém que prestou serviço paraa gente aqui no Estado e aí vou até deixar um questionamentoaqui, viu Josafá, para nós do SINDSEF o meio como vai serfeito é irrelevante, se a FUNASA pegar e fazer: “Nós vamos

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Está ótimo, inclusive nós gostaríamos que já tivessesido assim há muito tempo. O Governo do Estado, a Dra. Denisecolocou as condições que têm que ser provocadas para serfeito, nós do Sindicato inclusive já nos colocamos, o professorMário Jorge, o Solivan, o Elinelson, companheiro do Sindicato,o Presidente que estava, se for o caso o Sindicato topa inclusiveaté de bancar financeiramente esses exames, porque para nósé superimportante que eles sejam feitos e sejam feitos rápidos.Por que da minha preocupação?

O Josafá hoje está à frentedo cargo da coordenação da FUNASA, mas amanhã ou depoispode não estar mais. A pessoa que vem amanhã ou depoispode não ter a mesma preocupação, pode não ter a mesmacompreensão, pode nem sequer saber da existência desseproblema como ele está agora.Então, nós não podemos, diante dessa situação, nósnão podemos sair daqui com indecisões, nós temos que sairdaqui da seguinte maneira: Olha, o dia tal começa fazer atravésdesse procedimento.

” Evidentemente que vamos respeitar,abraçar um procedimento técnico, só que nós não podemosesperar esse procedimento técnico, se nós tivemos porexemplo, nós vamos depender de Brasília mandar para cá umaComissão, então vamos tirar encaminhamento para que a gentesaia amanhã daqui, amanhã não, porque amanhã não encontraninguém em Brasília, mas segunda-feira, para a gente ir aBrasília buscar essa condição para fazer esse trabalho, porquese nós não fizermos desse tipo não tem nem porque a genteestar conversando sobre esse assunto aqui.E por fim a Dra. Denise fez uma observação. É claroque ela não tinha essa intenção, mas esse exame que é feitopelo Vital Brasil, os colegas que já fizeram, do ponto de vistalegal não tem nenhum problema quem já fez para quem temapenas a pretensão de mover uma ação judicial, porque elevai pegar, vai entrar com uma ação, vai apresentar as provasdele, a outra parte, o Governo do Estado, exercendo oscontraditórios, se entender que aquele exame não tem validadenão é somente dizer por escrito que o exame não tem validade,tem que chamar essa pessoa, fazer uma contraprova eapresentar um outro resultado. Então essa questão não devepreocupar ninguém e nem deve ser a tônica da nossa discussão.Sim, o que vale é o resultado do laboratório A, B., C, D.
 Agora,é evidente se você tem um laboratório, como colocou aqui aDra. Denise, que esse laboratório inclusive não deixa nenhumadúvida os seus resultados com relação ao reconhecimento doGoverno, ou seja, isso é bom deixar destacado de que oresultado desse laboratório é prova inconteste, significa que oGoverno nem sequer, ao ser promovida uma ação judicial, pelomenos eu entendi desse tipo, significa que o Governo nemsequer iria questionar essa prova, pura e simplesmente ia falar:
“Olha concordo, a prova é essa, o fato é esse e vamos sódiscutir aí o detalhe da questão da indenização do pessoal.”Então fiz questão de fazer essa intervenção apenasisso. Eu gostaria, viu, Josafá, que a gente saísse daqui, que agente saísse daqui com algumas estratégias deencaminhamento prontas até para os companheiros que estãonos assistindo lá de Ariquemes, enfim, todos os grandesmunicípios do Estado, e os pequenos e médios também, paraque eles não tenham a sensação de que saíram de casa hoje eperderam o tempo deles. Porque essas informações nós játínhamos quando nós chegamos aqui. O que nós queremos éisso, que a gente saia daqui com uma determinação de prazo,e se a gente tem algum problema também para fazer, se aFUNASA tem dificuldades institucionais para fazer isso,reconhecer que tem um problema é o primeiro passo para agente resolvê-lo.

O Deputado Nereu foi muito feliz quando fez a suaconsideração aqui, colocando de que às vezes quando vocêesconde o problema você nunca acha solução para ele, masquando você assume que o problema existe você assume ofato, você vai à busca de uma solução e resolve. Então aminha preocupação é esta, não estou aqui jogando pedra naFUNASA, mas o que tem que se pensar isso, e eu iniciei dizendo:“Olha, faz 15 anos que não se usa mais DDT”. Se a FUNASAtivesse feito 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e em 2006 tambémesses exames preventivos os quais o nosso coordenador colocanós já teríamos diagnosticado esse problema em 92, talvez91, talvez em 90 esse problema já teria com certeza sidoresolvido hoje. Então, dada a essa situação que ninguém podenos acusar de sermos açodados, nos acusar que nós queremosrepostas rápidas, os emergentes, esse negócio todo, não, nósestamos diante de um fato que faz 15 anos queinstitucionalmente já deveria ter sido resolvido. E oscompanheiros da FUNASA não podem ficar esperando maissabe-se lá quanto tempo em função dos problemas de ordemtécnica que a gente possa ter.

O PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Registrando apresença do Sr. Aparecido Tavares, Presidente da MunicipalCâmara de Nova Brasilândia do Oeste, o Exmº. Sr. Violar Rohsler,Presidente da Câmara Municipal de Buritis.Eu queria retificar aqui, eu falei Marilene, perdãoMirlene Moraes de Souza, biomédica. E o Sr. Rudi Romeu NauêPresidente da Câmara Municipal de Colorado.Com a palavra Solivan. Não está. Então, dandoseqüência aqui, o Cláudio, SINDSEF de Cacoal está?

 O Cláudioé tesoureiro do SINDSEF de Cacoal.O SR. CLÁUDIO – Boa tarde. Bom, gente, épreocupante essa questão e na mesma hora a gente às vezessente um pouco melhor com essa nova técnica de pensar narealidade que às vezes a gente não tem essa questão.Primeiramente, eu gostaria, esqueci, não tenhocostume dos cumprimentos, questão diferente, queriacumprimentar o Josafá Marreiro, Coordenador, e Edézio Martelli,Deputado Estadual, Deputado Haroldo Santos, o Sr. DanielPereira, que é o nosso assessor jurídico do SINDSEF e a Sra.Denise de Oliveira Resende, representando o Secretário deEstado de Saúde.Bom, eu gostaria de deixar aqui uma questão que talvezmuitos dos senhores que não pertencem a esse quadro daFUNASA, da ex-SUCAM, que trabalhou com inseticida e quevem hoje sentindo certos sintomas que condizem acontaminação com inseticida. Esses sintomas, eles começamprimeiro com problema de visão, nossos companheiros quetrabalharam com DDT a maioria está usando óculos e muitode alto grau, que é o meu caso, também miose,lagrimejamento, hepatite tóxica, diabetes, diminuição dosglóbulos brancos, atrofia dos testículos, confusão mental,cefaléia, complicação óssea, são as questões do pessoal sofrerda coluna, ter problema de joelho e sucessivamente as questõesde complicações ósseas e sucessivamente mortes queacontecem que não são diagnosticadas e que essescompanheiros não têm causa mortis, esse diagnóstico que foiABC, câncer, alcoolismo. Porque pelo que consta a história daintoxicação do DDT dá uma depressão no individuo e essadepressão leva o individuo ao alcoolismo, leva o individuo aprocurar curar essa depressão no álcool e talvez até na droga.Bom, casos recentes como do nosso companheiroJorge, falecido há poucos dias, de Colorado, já foi, ninguémsabe, talvez não vá ser, não vamos ter um diagnóstico do queele tinha segundo SA, mais o fundo da causa mortis não foidiagnosticado. Outro caso, José Butuna, servidor de Alta Florestae ultimamente residia em Rolim de Moura, falecido semanapassada, causa mortis, alcoolismo, ninguém diagnosticou amorte desses companheiros, a morte real e porque foi.Com essa questão do DDT, eu não estou fazendoterrorismo, simplesmente estou dizendo que com essa questãode intoxicação, nós sabemos que quem tem o grau deintoxicação, porque em Cacoal convoquei a companheirada,fizemos alguns exames e mandamos para o H Pardini, em MinasGerais, e eu trouxe ontem para reunião lá no LACEN osresultados e depois tive que sair que a gente foi tratar daquestão com o Governo, e esse resultado ficou e acabou

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voltando para Cacoal. Mas eu gostaria de dizer a vocês queem 20 exames que eu trouxe para cá, 10 exames deram maisde 3% e 7 exames deram menos de 3% e em 3 exames nãofoi constatada a questão de intoxicação.Bom, o que eu quero dizer é o seguinte,companheirada: nós sabemos que temos companheiros com18% de PPB, segundo a nota técnica esses companheiros nãoestão contaminados porque ele precisa ter 300% de PPB, oque equivale a 3 miligramas por litro de sangue. Agora, quandoesses companheiros estão sentindo esses sintomas, e não sãosó esses os sintomas, são “N” sintomas, e nós falamos querealmente a Organização Mundial de Saúde não reconhece queisso é intoxicado, até me arrepia. Realmente eu fico, que nemdiz o outro, com a pulga atrás da orelha. Eu acho que quandonós entramos na SUCAM, na antiga SUCAM, ex-SUCAM, nósnão tínhamos inseticida no sangue, por que hoje nós vamoster que tolerar 3% de inseticida no sangue, que é tolerável,que são 300 miligramas. É realmente bastante complicada nossasituação. Eu gostaria de deixar aqui registrada essapreocupação que é minha, que é do Daniel e também achoque do Josafá e que é dos companheiros. Eu gostaria que tivessealguém aqui do pessoal da ex-SUCAM, que viesse aqui e falasseque não existe mais de 30% da companheirada sentindo essessintomas que eu acabei de citar. Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) - Mário Jorgecom a palavra, por gentileza.

O SR. MÁRIO JORGE – Sr. Presidente, Edézio Martelli,cumprimento toda a Mesa, as autoridades aqui presentes ourepresentados. Gostaria de registrar um fato interessante,levantado pelo Deputado Nereu com muita propriedade. Diziamque os professores na década de 70, 80, não eram merecedoresda aposentadoria especial. Houve uma luta intensa naquelaépoca da CPB no sentido de comprovar a debilidade que essesprofissionais eram submetidos e que tinham o direito àaposentadoria especial. Foi comprovado pela ONU, através dosseus organismos de saúde, e evidente que foi uma conquistaárdua, muito difícil. Negar que esses companheiros não estãocontaminados é um risco pior ainda, pior ainda para a saúdedesses companheiros. Eu digo porque em todo País se travaesta luta através da nossa Confederação, e nós estamos vendoalguns resultados, embora tímidos, no Ministério doPlanejamento, no Ministério da Saúde com relação àcontaminação.

 Se o Governo fosse responsável pelostrabalhadores como deveria ser, ele teria feito o teste antes deintoxicação. Por que o Governo não fez? Todos estãocontaminados, todos estão contaminados, agora o Governoinsiste em não querer, em não querer admitir a contaminaçãodesses trabalhadores. Isso não vem de agora do Sr. LULA,não, isso já vem há muitos anos, há muitas décadas eles nãoassumem essa responsabilidade, e nem vão atestar que elesestavam contaminados por quê? Porque vão pagar indenizaçõespara esses trabalhadores, indenizações muito altas, inclusive.
Quantas vítimas, quantas mortes já ocorreram e não foramfeitos laudos necessários para comprovar a conseqüência dacontaminação? Nenhum. Nós não temos conhecimento, pelomenos aqui no nosso Estado. Eu acredito que esse trabalhohoje, esta Audiência Pública feita aqui na Assembléia comautoridades aqui representadas, com funcionários da Fundação,nós temos que ter a coragem de assumir de público, porquecedo ou mais tarde vão ter que reconhecer a situação destestrabalhadores e este Governo, no prolongamento principalmentedo Projeto Neoliberal, ele só tem tirado da estabilidade dessestrabalhadores, quando ele descentralizou os serviços daFundação, que nós combatemos e depois querendo deixar defora também esses trabalhadores dos Distritos fora de todosos benefícios que seriam concedidos aos servidores da FUNASA,e tem sido uma luta muito grande da Confederação dosSindicatos em defesa desses trabalhadores. Agora, afirmarque está se fazendo alarde, eu quero dizer-, Daniel, nãoconcordo porque não penso que os Coordenadores destemovimento seriam irresponsáveis a tal ponto, por outrosinteresses que não fossem de defender esta causa que aolongo de mais de dez anos, quinze anos está se batendo nestatecla e resultados e mais resultados estão sendo comprovadosneste País, em Belém, em Manaus, nós já tivemos em BeloHorizonte, vários casos que são citados lá em Brasília, nasconferências destes companheiros que são contaminados. Euacho que nós temos, penso sinceramente que nós temos quefazer uma grande cruzada neste País para que sejareconhecido, para que o Governo dê a assistência necessáriaque esses companheiros merecem, isso é o que nós temosque fazer e assumir de público e assumir com muita veemência,sem subterfúgio, sem cortina, sem escamoteamento, semquerer esconder uma realidade que é nua e crua, como disseaqui o Deputado, dizendo que precisa se lutar muito e ir emfrente se não tiver, levante-se as mãos para o céu porque issoninguém acredita nessa possibilidade, se nós já vivemos numestado de qualquer problema você está contaminado, dentrode uma sala de um ambiente fechado, imagine quem lidouvários anos, eu lembro, por ser natural de Porto Velho, quantasvezes esses companheiros chamados Guarda-mosquito, nopopular, chegavam às nossas residências, passavam DDT,aquele líquido não tinha uma proteção, eles passavam em todasas paredes das nossas casas, das nossas residências sem terassistência devida do Governo, sem ter uma assistência, semter luva, sem ter máscara, sem ter condições, sem teralimentação própria, sem ter algo que pudesse realmente darsegurança à sua saúde. Então o Mata-mosquito, obrigado,Josafá, eu quero dizer aqui que o chamado Mata-mosquito,como era tão popularmente conhecido e é ainda até hoje, elesrealmente têm o direito de ver isso sendo analisado peloGoverno.

Hoje o Governo Estadual está ai, ontem o Governadorse dispôs a ajudar de todas as formas, dedicou total e integralapoio para resolver, para dar um encaminhamento nestaquestão, junto com o sindicato, junto com a FUNASA, Josafá, aturma aqui do Domingos, toda essa equipe que está ai lutandotambém por isso. Agora, vamos ser sinceros, não dá paraesconder isso, mas não adianta, já está muito atrasado, estamosmuito atrasados em trazer isso para uma discussão públicaem audiência, que aconteça lá em Brasília não dá para escondermais, e isso não é só esse problema, não, isso ai é um dosmilhares que nós temos pela negligência dos Governos, pelaincompetência de Presidente da FUNASA e justamente pelaaplicação de recursos, instrumentos, materiais necessários paraeles trabalharem, essa que é a verdade.

O Governo explora acada ano, anos e mais anos, explorou na Amazôniaprincipalmente. E se hoje tem muita gente viva em Porto Velhograças aos Guarda-mosquitos que detonaram milhares, milhõesde mosquitos de malárias e de dengue, e que seja mais o quefor o Mata-mosquito em defesa da nossa população daAmazônia. São eles que seguraram a barra durante todos essesanos.Então, companheiro, me desculpe, não estouemocionado, não estou empolgado, mas pela experiência quea gente já teve na Educação com as professoras que hoje seaposentam aos 25 anos e os professores aos 30,respectivamente, ainda tem dirigentes de Brasília como osenhor Baião, assessor parlamentar do Ministério doPlanejamento que diz assim:

“O que esse povo quer lá deRondônia reivindicando se estão à disposição do Estado,trabalhando para o Estado, que reivindique o Estado”. Aírealmente é dose você ouvir isso de um assessor parlamentarque deveria no mínimo conhecer a história do nosso Estado,conhecer a história do País, já que ele é formado, segundoinformações, em História. Então nós temos que deixar bemclaro.E para finalizar, eu quero parabenizar a todos osenvolvidos neste movimento, todos os companheiros. Está aquio Solivan, da FUNASA, todos esses que estão nessa luta paraque a gente possa ter uma resposta sobre isso o mais rápidopossível. Se eles têm direito, que se busque. Se o Sindicatotem que recorrer na Justiça, que recorra. Se eles têm direito a

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26 de maio 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19294Pág.alguns benefícios, que seja feito.

 Mas que de uma vez portodas a gente traga à baila isso aí, traga limpo e tenhamosreconhecido esse direito. Agora, não dá para você comungarcom aqueles que querem manter o status quo só dentro de umnegócio desse jeito. Agora, eu queria ver se uma dessasautoridades que estão contra a esses trabalhadores fossempegar o DDT, a bomba e fossem passar uma semana borrifandocasas. Eu queria ver a contaminação dele, só bastaria um diapara ver a situação deles realmente depois de trabalharemcom esse produto sem a devida proteção, sem a devidaprevenção.

Eu faria um desafio para muitos daqueles. Não,isso é conversa do Sindicato. O Sindicato quer se apareceragora. É ano eleitoral. Estão querendo votos. Estão jogandoisso para fazer mídia. Então, Daniel, tenha muito cuidado, vocêque está na coordenação, e estamos aqui para somar, masdizer que essa verdade tem que ser dita. Se essescompanheiros estão contaminados ou não, que façamos osexames, que seja comprovado e que o Sindicato mova umaação e, se for necessário, responsabilize os culpados, que sejampunidos e sejam também indenizados todos essescompanheiros que estão nessa situação de incerteza, dedesconfiança, sem saber o que está acontecendo com ele.

Enão vai ter discriminação com ele, não, porque não tem comos professores quando nós conquistamos essa luta, que diziamque os professores ficam esclerosados mais cedo porque lidam20, 30 anos com crianças, com milhares de pessoas, e quandochega à terceira idade ficam praticamente com algum problemaneurológico, psicológico, etc.

 Mas nós temos a certeza de quea gente comprovando e fazendo os exames necessários, nósvamos ter certamente uma resposta. Agora, eu quero deixaraqui o meu repúdio, a minha indignação àqueles que achamque isso não tem nada a ver, que não tem contaminação, queestão fazendo tempestade em copo d’água, cuidado, porquena hora que sair a comprovação e na hora que for confirmadovai ficar muito feio para aqueles que defendem o sistema, quedefendem o Governo e não querem que os trabalhadorestenham os seus direitos realmente adquiridos, tenham os seusdireitos reconhecidos, principalmente os Dirigentes do GovernoFederal que não dão atenção que a FUNASA, merece, não só aFUNASA, mas a todos os trabalhadores, a todos os órgãos,que nós temos principalmente na Amazônia. Então vamos lutarcom esses companheiros para que isso seja resolvido de umavez por todas. De Rondônia a Belo Horizonte, ao Rio Grande doSul, como está sendo feito, mas que se faz necessária umasolução e uma resposta sobre a situação desses companheirosda FUNASA.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Com a palavrao senhor Domingos Sávio, assistente técnico da FUNASA.O SR. DOMINGOS SÁVIO – Boa tarde, Sr. Presidenteda Mesa; Srs. Deputados; técnicos que estão aqui; pessoal doPlenário, meu companheiro do Conselho Estadual de Saúde,Raimundo Nonato que está ali sentadinho. Interessante estadiscussão que está acontecendo aqui agora. Gostei muito aquida colocação do professor Mário Jorge, que se empolgoubastante, mas talvez, professor, as pessoas e muitos dosfuncionários da FUNASA estejam dizendo que a questão estásendo levada para o lado político talvez pelo fato de ter afloradonum ano político, como está acontecendo agora. Eu confessoque não penso assim. Eu quero, inclusive, aproveitar aqui, e agente vinha conversando, Daniel, eu, Josafá e José Vieira, nocarro, o nosso motorista, e motorista de todos osCoordenadores que passaram na Fundação, exatamente sobreo modo responsável como você está conduzindo essa discussão.Inicialmente até eu pensei um pouco também que essadiscussão era uma discussão política porque esse problema searrasta há muitos anos e só agora ele apareceu. Mas a genteprecisa reconhecer que existe um problema e que ele estásendo direcionado com responsabilidade por você comoassessor jurídico do SINDSEF. Então a gente não poderia deixarde dizer isso aqui, até para não sermos injustos, porque àsvezes nas rodinhas e como esta audiência está sendotransmitida para 32 municípios e quando eu vinha para cá omeu celular tocou de alguns municípios e o pessoal dizendoque está assistindo nas Câmaras de Vereadores. O que é muitoimportante para a gente, é preciso que a gente faça aqui,coloque essa posição, para que as pessoas não fiquem depoisdizendo que estão só fazendo política. Até porque o servidorda FUNASA ele não está muito preocupado se vai fazer políticaou se vai deixar de fazer política, ele está preocupado queresolva o problema que existe. A gente precisa que esseproblema seja resolvido. E aí é o seguinte: nós achamos, nósentendemos que precisa haver uma discussão realmente doque está acontecendo, seria interessante, inclusive, aparticipação do Conselho Estadual de Saúde, não é, RaimundoNonato, da Comissão de Saúde do Trabalhador, aqui sem quererdesmerecer o trabalho que está sendo feito aqui, porque é desuma importância e a gente precisa, até porque o que estásendo feito aqui tem 32 municípios acompanhando. Então adivulgação é ampla, mas é preciso também entender que oque é esse tal de PCMSO que muita gente tem dificuldade parafalar, ou quase sempre erra quando vai dizer o danado dessenome do PCMSO, que é Programa de Controle Médico e SaúdeOcupacional.O último que nós fizemos na FUNASA precariamentefoi em 1999, nós tentamos fazer. Porque esse programa elenão é um programa que vai simplesmente ver o nível de DDTno sangue do pessoal. Não é um programa que vai fazersimplesmente um exame de colinesterase, ele é bem maiscompleto. Inclusive, ele é feito por faixas etárias. Eu lembroque no último, quando foi feito, eu e a doutora Fátima nós nãoconseguimos, nós não fizemos alguns exames porque a gentenão tinha 40 anos, e hoje tenho 46, veja como o tempo passarápido e a gente não consegue fazer esse PCMSO porque oCoordenador Regional da FUNASA, o Dr. Josafá, que está aquicompondo a Mesa, que é técnico do quadro de carreira e jácoordenador pela terceira vez da FUNASA, não quer fazer, nãoé porque é a Marinete que está ali que é a chefe do RecursosHumanos hoje, muitas outras que passaram antes dela nãoquerem fazer. É porque a gente monta um processo, montaum projeto, destina o valor orçamentário e financeiro parafazer esses exames que são muitos. Nós temos, presidente daMesa, Deputado, nós temos 2.300 funcionários espalhadosneste Estado de Rondônia hoje, atuando, são muitosfuncionários. E a gente tentou fazer já várias vezes o que oRegime Jurídico Único do servidor público, a lei 8.112, diz queesse exame não tem que ser feito este ano, diz que esse exametem que ser feito todos os anos. Então o que nós queremos éque desta Audiência aqui e do Seminário que a gente pretendefazer lá no Conselho Estadual de Saúde, não é, companheiroRaimundo Nonato, que a gente possa fazer não só, como disseo Deputado Nereu aqui, quando disse que algumas pessoas doEstado não fazem o exame, mas nós enquanto funcionário daFUNASA, enquanto assessor técnico do gabinete da FUNASA efuncionário de carreira da FUNASA também estamos e estaAudiência aqui é para tratar da questão da FUNASA,preocupados em que a gente possa fazer o PCMSO dosservidores da FUNASA e que a gente não faça este ano, que agente faça este ano, o ano que vem e todos os outros anosque virão até a aposentadoria desses servidores. E que se elesrealmente estiverem contaminados, o que vai dizer realmenteo que tem que ser feito não é só um exame de inseticida paraver livre de inseticida do sangue, não, isso tem que seracompanhado com uma série de outros exames que esseprograma exige que sejam feitos. E por que não está sendofeito? Não está sendo feito porque desde 99 a gente tem feitoos projetos, tanto no governo anterior como neste governoatual, nesses quatro anos nós encaminhamos e não temosconseguido receber o repasse orçamentário porque tem umcusto para fazer esses exames. Nós temos o plano de saúde oCAPSAÚDE que banca todos os exames, mas ele banca medianteo convênio firmado com a FUNASA a nível de Brasília, porque o

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plano de saúde que nós funcionários da FUNASA temos é pararesolver nossos problemas, como nós temos algum problemade saúde nosso ou da nossa família, nós vamos lá em qualquerdos hospitais da cidade, em qualquer município do Estado aítem lá um hospital, um laboratório para atender. Mas programade controle médico, saúde ocupacional, isso não éresponsabilidade do plano de saúde, é responsabilidade dainstituição. Tanto que nas discussões que tivemos com a Dra.Denise e sua equipe técnica que está aqui, já que ela representao Secretário de Estado da Saúde e nós da FUNASA em trêsreuniões que participamos a gente discutiu isso, que a genteprecisa fazer o PCMSO dos servidores da FUNASA e é essa anossa luta e é isso que nós queremos. Não fizemos tambémporque nós temos servidores espalhados nos 52 municípios doEstado de Rondônia.

Nós temos apenas os municípios deAriquemes, Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhenaque têm uma estrutura laboratorial para fazer em torno dedez a doze exames que estão dentro deste programa. Paraque a gente possa fazer este exame a gente tem que deslocartodos os servidores para essas localidades e isso tem custofinanceiro, não tem como deslocar esses servidores sem pagare nos últimos anos, apesar de a gente ter tentado muito, masnós não conseguimos. Então nós estamos aqui esperançososde que nós vamos este ano conseguir não só fazer o examepara ver o nível de inseticida no sangue dos servidores, este éapenas um dos outros 11 que têm que ser feitos.Então a nossa esperança é que a gente possa montaresse projeto e que o repasse orçamentário seja feito pra gentefazer, porque não vai fazer os exames só dos servidores queestão fazendo operação de campo, o exame tem que ser feitopara os 2300 servidores, inclusive a Marli, que está alisentadinha lá no Plenário, que é servidora administrativa, temque fazer também. Todos os servidores da FUNASA tem quefazer, lógico que nós sabemos que o servidor que atua no campoele tem uma possibilidade maior em função do tipo de trabalhoque desempenha, mas ai tem outro detalhe que é importantea gente falar. Porque um dia eu analisando e olhando um quadromuito bonito que tinha lá da SUCAM, com um servidorborrifando uma parede e lá dizia o seguinte: “40 milhões dequilômetros cavalgados, caminhados, navegados, pedalados emais outra coisa”. A Silvana Davis que está bem ali lembramuito bem deste cartaz, não é, Silvana? E ai é o seguinte, oque dizia naquele cartaz: o camarada estava jogando oinseticida que possivelmente era o DDT sem o equipamento deproteção individual e isso era propaganda que era feita naquelaépoca e hoje, por incrível que pareça, é o que a gente verificano nosso dia-a-dia. E a Portaria 1399, que fez a descentralizaçãodas ações de saúde, ela define claramente quais são ascompetências do Governo Federal, do Governo estadual e dosGovernos municipais, está bem claro lá as competências decada um deles. Essa Portaria foi alterada agora em 2004, foicriada a Portaria 1172, que já está sendo publicada hoje ouamanhã no Diário Oficial da União, mais uma alteração dessaPortaria 1172, que diz qual é a competência: equipamento deproteção individual é responsabilidade do Governo do Estado.

O Governo do Estado, através da Secretaria do Estado daSaúde, da Gerência de Vigilância, tem que comprar eencaminhar para os Municípios o uniforme, que também éconsiderado equipamento de proteção individual, éresponsabilidade dos Municípios, os Municípios têm quecomprar, para isso que eles têm um teto financeiro. Essadiscussão tem que ser ampla, o Governo Federal tem as suascompetências, que tem que comprar os kits de colinesterase,tem que comprar os equipamentos de proteção individuais maiscompletos, aquele que parece um ET, o pessoal veste paraalgum tipo de serviço, tipo um astronauta, insumos, inseticida,responsabilidade do Governo Federal. Essa portaria ela deixabem claro como houve a descentralização que é competênciade cada um. Eu disse ontem na reunião lá no LACEN que o quea gente precisa para a coisa começar a funcionar, e funcionarbem, porque quando a FUNASA descentralizou as ações emabril, dia 1º de abril de 2001, e eu posso falar aqui com essasegurança toda, eu fui um dos coordenadores do processo dedescentralização. A gente tinha 53 mil casos de malária, nãoé, Sebastião? Cinqüenta e três mil casos de malária e hoje agente já passou dos cem mil cinco anos depois dadescentralização. Então a gente precisa fazer uma discussãomais ampla, uma discussão bem mais séria nesse processo,por isso que o Conselho Estadual de Saúde está pretendendofazer um Seminário Estadual para discutir essa questão dadescentralização, para que cada um possa cumprir a suacompetência. E se cada um cumprir a sua competência comcerteza a coisa vai melhorar, não estamos aqui em nenhummomento como servidor antigo da FUNASA de vinte e três anose com a presença do Coordenador Regional e da Chefe deRecursos Humanos, aqui querendo tirar responsabilidade daFUNASA, porque o PCMSO não é responsabilidade do Governodo Estado, Denise, é responsabilidade da Fundação Nacionalde Saúde, mas não é governabilidade do Coordenador Regional,porque ele não detém o poder orçamentário e financeiro, acaneta dele, como diz o meu amigo Raimundo Nonato, só temtinta para montar projeto e encaminhar para Brasília, o dinheirotem que vi–r de lá. Então a gente está com o projeto montadinhoe aguardando que esse repasse seja feito.Foi colocado aqui para os meus antecessores quediscursaram aqui também a questão da preocupação dessavinda dos técnicos de Brasília que vão discutir porque não sepode esperar. Eu sei que o problema é sério, eu tenho certezae outros técnicos vão falar tecnicamente sobre isso, porque eusou da área administrativa e eu procuro sempre falar da parteadministrativa, da descentralização como aconteceu, mas agente precisa pressionar ou solicitar a vinda mais rápida dessestécnicos da FUNASA, porque quando eles chegarem aqui nãopense quem está aqui vendo esta, apresentando, assistindo equem está nos trinta e dois municípios assistindo também aquiagora, que isso vai se resolver em dois dias, em três dias, emquatro dias, porque esses técnicos que vão vir aqui eles sãomédicos do trabalho, eles vão simplesmente dizer:

“Tem queser feito isso, isso e isso”. E nós não podemos esquecer quenós somos todos servidores públicos e temos que cumprir umnegócio chamado. “Princípio da Legalidade”, nós vamos montaro projeto, vamos encaminhar esse projeto para Brasília. Agora,se a gente quer adiantar, a FUNASA aceita de bom grado e debom coração que o Estado faça os exames. Se o Estado depropuser, que o Sindicato que já se comprometeu, inclusivetem uma matéria do Sindicato dizendo que se comprometeem bancar os exames. Então fica aqui uma proposta, que essesexames, já que o Laboratório Central disse que encaminha osexames todos para o Adolfo Lutz, o LACEN disse que faz isso,que o Sindicato viabilize a coleta desses exames dos 52municípios do Estado, o que não é uma coisa muito difícil de sefazer, e que o Estado receba essas coletas e encaminhe para oAdolfo Lutz. Isso é uma proposta, porque eu não quero aqui sófazer a minha colocação, eu sempre gosto de fazer a crítica,fazer a discussão e deixar a sugestão.

 E dizer mais, paraconcluir aqui a minha fala, que nessa Portaria nº 1172 osservidores que estão nos 32 municípios assistindo a gente podeter a certeza absoluta que a partir do dia 1º de abril de 2001até a edição dessa Portaria, apesar de nós termos ido emvários municípios e termos feito várias reuniões, eles ficaramum pouco que abandonados e é assim que eles se sentem,eles reclamam e ligam muito para a gente reclamando disso.Mas havia uma definição por parte do Ministério da Saúde daresponsabilidade da FUNASA em relação a esses servidores.Qual era a competência da FUNASA em relação a essesservidores?

 Agora isso está claro, está decidido. A Portaria nº1172, porque ficou naquela dúvida, se esses servidores seriamcedidos para o Ministério da Saúde com redistribuição para aSecretaria de Vigilância e Saúde. Quero dizer, aqui para todosos servidores que a Portaria nº 1172 que talvez neste momentoesteja sendo publicada no Diário Oficial da União traz de voltaa FUNASA ao contexto. Os servidores são agora, continuamcedidos ao município, continuam cedidos ao Estado paradesenvolver as suas atividades laborais, mas eles voltam a ser

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26 de maio 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19296Pág.formalmente ligados à FUNASA, porque a Portaria diz agoraque a responsabilidade de cuidar dos servidores é da FUNASA,é do Estado e é dos Municípios. E quero deixar aqui comoproposta que já fizemos ao Conselho Estadual de Saúde, asegunda, e aqui eu termino a minha falação aqui.

 Que a gentepossa nesse Seminário fazer uma discussão ampla no sentido.Nós temos recebido, Sr. Presidente, nós temos recebidodocumentos de alguns órgãos do Estado pedindo que a FUNASAfaça borrifação lá. Nós temos recebido às vezes de Promotoria,nós temos recebido de Juizados documentos pedindo. Então oprocesso de descentralização não está claro, apesar de teracontecido no dia 1º de abril de 2001. Certo, Sr. Promotor quecompõe a Mesa? Não está claro. Então o que eu proponhoaqui: Que façamos um Seminário do Conselho Estadual deSaúde, que a gente possa fazer esse Seminário; esse é oprimeiro ponto. E o segundo ponto:

Que a gente possa fazer, eme proponho a trabalhar conjuntamente nos 52 Municípios doEstado, reunindo a Câmara de Vereadores, o Conselho Nacionalde Saúde, a Promotoria Pública, se tiver, Secretaria Municipalde Saúde, Prefeituras, para que a gente possa fazer umaexplanação sobre o processo de descentralização a todas asautoridades municipais.O que é o processo de descentralização? Quandoaconteceu? Por que aconteceu? Como aconteceu a certificação,que foram os municípios dizendo: “Eu quero assumir essasações”? Todos os detalhes. Quais são as competências doprocesso do Governo Federal?

 Do Governo Municipal? DoGoverno Estadual? A gente pretende fazer esse trabalho e eume coloco à disposição para participar junto com a Secretariade Estado da Saúde, que é gestora do processo junto com oSindicato, com o Conselho Estadual de Saúde e com aAssembléia Legislativa para que a gente possa fazer essetrabalho que com certeza depois de concluído esse trabalhohaverá o entendimento maior do que é a descentralização dasações. Porque hoje muita gente critica a FUNASA ou muitasvezes o próprio Município coloca lá: “FUNASA do Município vaiintensificar o combate à Dengue”.

Não existe mais FUNASAnos Municípios, a ação é descentralizada e é de competênciada Secretaria Municipal de Saúde. Certo? Então esta é a minhaposição e espero que essas propostas sejam anotadas e que agente possa pôr em frente e que o Sindicato e o Estadorealmente concluam esses exames num tempo mais rápidopossível, porque nós sabemos que mesmo que a Comissãovenha de Brasília o processo não é tão rápido, porque o processoé extremamente burocrático e envolve um montante de dinheiroconsiderável.Obrigado.O SENHOR PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Temosduas pessoas inscritas. Vou dizer o nome aqui. Se tiver alguémque ficou prejudicado na inscrição, que se manifeste. A Drª.Fátima Santos e o Nilo César, médico da FUNASA.Com a palavra a Drª Fátima, entomologista do LACEN.A SRA. FÁTIMA SANTOS –

 Boa tarde, primeiramentemeus poucos companheiros da FUNASA e da SUCAM que aindase encontram aí. E queria só identificar algumas coisas. Eutrabalho com inseticida há alguns anos, eu sou, como Domingosdeixou mais ou menos, dá para adivinha a minha idade, eu souremanescente do tempo da SUCAM. Infelizmente nós estamosatrás na história, muito atrás, porque Rondônia deixou de utilizarDDT desde 1991, com certeza os nossos companheiros e osmeus companheiros já teriam se intoxicado há muito tempoatrás. Mas naquele tempo, nos anos 1980, a gente utilizavaDDT desde 1960 na região da Amazônia e várias pessoas comcerteza tiveram intoxicação aguda, que hoje infelizmente essetipo de intoxicação a gente não vai poder detectar. Então lánaqueles tempos “patrasmente”, como diz o Domingues, comcerteza as pessoas tinham paralisia dos músculos, sintomasconvulsionantes, convulsivos, mas se não foi diagnosticadonaquele tempo, hoje a contaminação por DDT é difícil até de agente diagnosticar, porque como eu acho que o Cláudio deCacoal deixou ai claro ou alguém falou sobre a depressão queo DDT causava várias coisas, o DDT a gente pode ate tirar osintoma de depressão das costas do DDT, a depressão eracausada por uma série de outros fatores que nós da SUCAMou até as pessoas da Fundação SESP eram sobrecarregadasnaquela época, os guardas da SUCAM os mata mosquitoficavam meses fora de casa. Então o alcoolismo vem provindodaí, a depressão é proveniente disso, e assim falaram, a genteutiliza óculos por causa do DDT, a contaminação por utilizaçãode óculos, atrofia de testículos e uma série de coisas, e a gentesabe o quê? Que isso são coisas da idade, quem tem mais de40 anos com certeza vai usar óculos. Então se a gente nãopode atribuir determinada situações que acontecem por outrascoisas com o DDT hoje, eu vou deixar o Nilo vai falar, mas temuma portaria, é uma portaria antiga e as portarias que foramfeitas depois desta não falam mais do DDT, até porque o DDTfoi deixado, foi proibido na agricultura a partir de 1985, tantona agricultura como nos outros usos, e ontem a gente estavacomentando lá na reunião técnica e eu falei assim, e nós fizemosquestão de deixar claro isso que todas as pessoas que temmais de 50 anos, o DDT, a utilização desde os anos 45 e comoele foi proibido em 1985, todas as pessoas que tem mais de 50anos ou mais de 60 anos que viveram nesse período DDT, comcerteza se alimentaram com alimentos contaminados pelo DDT,porque era utilizado na agricultura, na pecuária, e quem nãoconhece o Neocid?
 Quem a mãe que chegava em casa e falava:“Mãe, estou com piolho.” Mãe pegava a latinha de neocid ejogava na cabeça da criança. Então todo mundo temdeterminável nível de DDT, teve ou ainda tem determinado nívelde DDT no organismo e quando as pessoas falam assim 3% deDDT, ficam assustados com isso e eu até conversei com o ex-deputado Daniel e o Solivan, a gente tem que ter a preocupaçãode utilizar as nomenclaturas corretas. Então quando se falaem 3% de DDT, e assim a gente 3%, olha a taxa normal é de3% mas ai tem algumas pessoas que têm 17%. Fala meu Deusdo céu, isso daí, a pessoa não pode o Solivan estavaconversando comigo que tem alguns que foram contaminadose não podem nem pegar um ônibus porque aquele ali que estácontaminado as outras pessoas não podem chegar perto. Eusei dessa história na época do BHC que era um inseticidaorganoclorado igualzinho ao DDT quando ele era utilizado láno interior de Minas e de Goiás que as pessoas não conseguiamficar perto de alguém que utilizasse DDT ou BHC por causa docheiro. Mas essa questão da nomenclatura correta para nós épreocupante.Então ai eu fiquei pensando. Gente, se é 3% ou 17%de quê? Do peso do corpo? Da quantidade de sangue? Se agente pensar desse jeito é muito DDT que a gente vai carregar.Eu fiquei pensando em mim, eu sou magra e se for fazer contacomigo, eu vou estar carregando 3 quilos de DDT.

 Então o quese utiliza não é isso, o nome é 50 microgramas, esse é o níveltolerável, e ontem foi-nos mostrados determinados examesque ninguém infelizmente tem esse limite de tolerância biológica.Então uma pessoa normal pode ter até três microgramas deDDT, ingrediente ativo. Então, assim, DDT puro pode ter equalquer ser humano suportaria 50 microgramas por decilitrosde sangue. Então eu faço questão de deixar a portaria, queuma portaria antiga, mas nós conseguimos encontrar e aportaria esta aqui e ratificar a posição da FUNASA.

Eu estou naSecretaria cedida pela FUNASA e assim em nenhum momentonós somos funcionários antigos e funcionários de carreira, euacho que nenhum momento a FUNASA se eximiu dessa culpa.E infelizmente o processo de utilização de inseticida não sópelos órgãos de controle de vetores, mas por todos os órgãosque utilizavam inseticidas, infelizmente varias intoxicaçãoocorreram, mas nem se preocupavam com utilização deequipamentos de proteção individual. Naquela época, e umaoutra coisa, as pessoas falavam para mim que para todos nóséramos técnicos de nível superior, e nós éramos responsáveispela supervisão dos trabalhos do campo, que quando as pessoasfalavam não, eu não quero inseticida na minha casa, porquematou o meu gato, minha galinha, meu cachorro, o DDT pode

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26 de maio de 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19297Pág.até matar o seu animal, mas às vezes o guarda da SUCAMtomava um pouquinho de DDT.
Olha, eu vou tomar essepouquinho aqui para dizer para a senhora que não faz malnenhum. Então na verdade esse era o paradigma que tinhamos inseticidas, não faz mal e não tem nenhum problema e nóscarregamos isso vários anos, até quem tinha nível superior,não, olha não faz mal. Como não deixar aplicar na sua casa?As pessoas aplicam vários anos, até quem era de nível superior,não faz mal. Como não deixar aplicar na sua casa, as pessoasaplicam sem nenhum equipamento de proteção. E ontemconversando com o Prefeito Augusto Plaça, ele falou para mim:“Olha, Fátima, para nós era prêmio, ia pesar o DDT, funcionavacomo se fosse prêmio. Então não se tinha noção nenhuma decontaminação ou de intoxicação de uma serie de coisas. Entãonós temos uma nota técnica que foi preparada pela Diretoriado LACEN que fala sobre tudo de inseticida e essa NR que foidia 6/06/83 é ultima NR do Ministério do Trabalho e do Ministériode Segurança e Trabalho.

 Eu vou deixar com o ex-DeputadoDaniel para que sejam corrigidas algumas coisas. Obrigada.O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Com a palavrao Sr. Nilo César, Médico da FUNASA.O SR. NILO CÉSAR – Bom, eu quero dizer que eu fuiinscrito aqui pelo Dr. Josafá, mas foi bom porque no dia-a-diaali na FUNASA os colegas de trabalho me procuram paraesclarecimento desses exames que são feitos por determinadoslaboratórios que medem esse grau de intoxicação e elesreferem esse grau de intoxicação da mesma maneira que oex-Deputado Daniel Pereira, eles medem isso em percentual.Olha, o meu, Dr. Nilo, deu 4%, o meu deu 3% e aí chega outrocom 10%, outro com 15%. Ontem um colega de Cacoal memostrou os exames, uns exames que foram feitos em Cacoal,que variava de zero até 16%, segundo ele 16%. Então estáocorrendo esse tipo de confusão, na verdade o resultado desseexame não é em percentual, os exames desse laboratório daH Pardini, que o pessoal de Cacoal fez, eu que tive em mãosontem, ele dá o resultado em P.P. B, que é partes por bilhão.Então são nove zeros, a gente está trabalhando na casa denove zero. Quando você dá esse resultado em percentual vocêestá eliminando, você está passando para dois zero, duas casasdecimais, na verdade você está eliminando, sete zeros nissoaí. Então, na verdade, esses resultados, quando eles dão 3,dão 4, dão 16, na verdade são 16 P.P.B, são partes por bilhão,que dentro de um indivíduo normal, não exposto, por essasrazões que a Fátima já expôs, da utilização dele em agricultura,é considerada pela OMS e pelas normas técnicas da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária até 30 como normal, mas nãoé 30%, é 30 P.P.B, que equivale a 3 microgramas, quer dizermicrogramas, quer dizer a grama é mil unidades de 1 quilo emicro você coloca aí mais ponto zeros, na verdade são 3microgramas e não é por litro de sangue, não, é por decilitro.Então esse resultado é isso, Deputado, e os companheirostambém têm que tirar isso da cabeça de que esse resultado épercentual, não é 3%, não é 18%, não é 15%. Então, na verdadeou o laboratório tem dois tipos de oferecer este exame àspessoas, em microgramas por decilitro de sangue ou umnúmero real de 10, 15, 20 P.P.B. são partículas por bilhão. Estácerto? Então é isso que tem que ser esclarecido. Em todos osexames que até hoje chegaram a mim, ao meu conhecimento,estão dentro da normalidade, porque quando se fala em 18P.P.B, a verdade é 1,8mg/dl e o preconizado como normal,pessoas não expostas ao DDT, é até 3mg/dl. Eu não sei, estouaproveitando aqui a videoconferência, eu acredito que algunsfuncionários no interior estão me ouvindo, não sei se estousendo bem objetivo, bem claro, não é, mas eu queria insistirneste assunto, esse resultado não pode ser expresso empercentual. Eu tenho 3% de DDT no meu organismo, eu tenho18% de DDT no meu organismo, não é assim. São resultadosque a gente está falando em frações com três casas decimais.E outra coisa importante que deve ser esclarecida é que umgrau de intoxicação no indivíduo ele não pode ser medidoapenas por um exame laboratorial, você tem que levar emconsideração a clínica desse indivíduo, sinais e sintomas nesseindivíduo, que é muito importante, e outros examescomplementares que fazem parte desses exames que oDomingos se referiu. Então, é muito importante esselevantamento da questão que o ex-Deputado Daniel Pereiraestá levantando, e eu acredito que de uma maneira bastanteséria, endossa as palavras do Domingos e do Josafá, nós vamosestar levando isso de uma maneira séria e correta, e isso tema finalidade de realmente trazer alguma coisa de positivo paraos servidores, não só em questões de ação judicial, mas simda saúde deles mesmos, e isso aí está sendo mais importante,porque eu tenho certeza que esse é o trabalho junto com otrabalho dos seus companheiros do SINDSEF, vão provocar istoque a FUNASA já deveria ter feito já há bastante tempo, que éeste programa de saúde ocupacional do servidor.
Que ali,Deputado, vai ser além, são uma série de exames, cerca deonze exames, é o hemograma, glicemia, elipdograma, TGO,TGP, bilirrubina, o eletrocardiograma, o eletro-encefalograma,o exame normal de urina, o EAS, parasitológico de fezes, umasérie de exames que vai dar um diagnóstico de funçõeshematológicas do indivíduo, funções hepáticas do indivíduo,funções renais do indivíduo, funções cardíacas desse indivíduo,funções cerebrais desse indivíduo que você juntamente com oexame de toxicidade com sinais e sintomas você pode formarum quadro que realmente você pode até inserir o indivíduo emum certo nível de intoxicação mesmo se o exame dele der emum parâmetro de certa normalidade. Então, é um conjunto decoisas é isso que a doutora Denise estava tentando explicar.
Quando a gente para dá um diagnóstico de toxicidade a gentetem uma gama mais ampla de coisas, a gente não pode ficarsó nesta questão do DDT.
 E para mais esclarecimento etranqüilidade dos servidores que me tem procurado e daquelesque estão me ouvindo, eu acho que gostaria, já que tem pessoasaqui do interior, se reportasse aos servidores também dointerior, que até o momento, se alguém teve como resultado onúmero de 18 que foi o máximo que pelo que eu sei foiencontrado até agora, está dentro da normalidade, então ótimopara esta pessoa, ele deve encarar isto como uma boa notícia,uma excelente notícia, mesmo que isso futuramente, talvez,até, não sei, não vou entrar nesta área porque eu não entendo,impeça uma ação judicial, mas é a mais importante para apessoa é ela saber que está com o resultado de grau de DDTdentro da normalidade de qualquer pessoa que nunca borrifouna vida. Eu, por exemplo, como tenho 53 anos e como consumimuita batata, muita cenoura e muito tomate na minhaadolescência, na minha infância, até 1983, quando usava DDT,e com certeza eu tive certos episódios de piolho na época minhaescolar, eu fui tratado com aquele Neocid, com aquela latinhaem pó de DDT, se me fizer este exame com certeza vai encontrarno meu sangue níveis compatíveis, talvez, de servidores quetambém borrifaram com o mínimo de proteção nessa época,isso não quer dizer que se eu estou hipertenso, e eu estoucom o meu fígado meio baleado seja : por causa, talvez, pelaminha cervejinha no final de semana, pelo meu uísque, pelomeu comportamento, talvez tenha mais a ver.Então, eu acho que estou querendo aqui mais étranqüilizar este pessoal porque tem certos colegas que estãochegando, praticamente estavam assintomáticos, e depois quefoi levantada a questão desse exame passaram a sentir tudoo que tinham direito, passaram a somatizar as coisas e isso éum negócio complicado. Então eu gostaria de esclarecer istopara os colegas, para o Daniel, que este resultado não é empercentual. Eu não sei se eu fui assim objetivo e claro na minhaexplanação, mas foi a minha intenção.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) - Nós temosaqui inscrito Solivan, que saiu na hora, se tiver interesse,Solivan, fique à vontade.Com a palavra o Solivan, Secretário Geral do SINDSEF.

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O SR. SOLIVAN – Senhoras e senhores, boa tarde.Eu quero cumprimentar as autoridades aqui da Mesa, em nomedo Deputado Edézio Martelli. Todos aqui que já meantecederam falaram assim com muita propriedade daabordagem do problema, e eu tinha uma preocupação,Deputado Edézio, com relação à gente aqui se prender muitosó na questão da intoxicação, quando na realidade, desde oSINDSEF, desde o ano passado a gente vem conversando aícom o Daniel, com o companheiro Elinelson Gazel, que é oSecretário de Finanças do SINDSEF, e outros companheiros,assim como dentro do Conselho Estadual nós também temoslevantado o encaminhamento da questão da forma como oDomingos colocou. A gente precisa discutir, de imediato nóstemos que resolver o problema da intoxicação, da contaminaçãodos servidores, mas a gente precisa discutir também e chegara um entendimento o mais rápido possível é com relação aocontexto da descentralização em siíg:. A gente tem visto emmuitas falas do Senador Valdir Raupp, que ele defendeveementemente que o ideal seria o retorno das atividades pelaentidade, que é a questão da FUNASA em si voltar a ter todoaquele poder, aquele aparato de resolver, de fazer o combateàs endemias. Mas a gente sabe que isso não é possível emdecorrência da legislação, em decorrência da própriaConstituição que estabeleceu o SUS no âmbito nacional. Masde acordo com a Confederação, com a CONDSEF, que temtrabalhado junto ao Governo e os Sindicatos dando apoio e,conforme o Domingos colocou agora há pouco, está voltandoparte dessa responsabilidade para a FUNASA e com isso agente dentro desse seminário proposto também já dentro doConselho Estadual de Saúde, com a participação do SEREST ecom a participação de toda a sociedade organizada que a gentepossa rever alguns pontos importantes nessa questão dadescentralização. E aí vem lá essa questão da falha institucionalda FUNASA não implantar o PCMSO, da própria falhainstitucional do Estado em não estar desde a descentralizaçãocumprindo rigorosamente com a parte que lhe concerne que éa questão da compra de equipamentos e proteção individual eda parte dos próprios municípios em não entenderem o queaconteceu e que o município é o detentor no âmbito do SUS, éo Secretário Municipal responsável, e tem que fazer,infelizmente isso é dolorido a gente dizer, mas tem que tirar ládo nome das estruturas cedidas pela FUNASA aos Municípios eao Estado o nome lá FUNASA, é SUS, é Sistema Único de Saúdedo Município tal, Sistema Único de Saúde do Município, SistemaÚnico do Estado. A FUNASA hoje ela existe dentro do contextodo SUS como uma complementação na saúde integral dos povosindígenas e no saneamento ambiental para a população de até30 mil habitantes. E é uma briga danada que a gente vemacompanhando porque o Ministério das Cidades que cuida dorestante tem a maior vontade de abocanhar até isso da própriaFUNASA. Com esse retorno dessa responsabilidade à FUNASA,entrando no contexto da vigilância epidemiológica, a gente podepreencher uma lacuna que hoje nos Estados está havendo umafalha assim muito sentida, a FUNASA descentralizou osservidores, ficou com a responsabilidade de cuidar da folha depagamento e até de fazer acompanhamento de processoadministrativo, mas não tem a autonomia de apoiar ou ajudaro Estado numa espécie de supervisão de apoio para cobrardos Municípios o bom andamento, o bom encaminhamento dasestruturas e até do combate às endemias. E com isso a genteviu que com 5 anos que descentralizamos com 53 mil casos demalária, hoje bate na casa dos cem, boa parte dos servidoresaí tem ficado às vezes parado no banco porque faltamcombustíveis, as viaturas não têm condições de rodar e comisso vai havendo uma série de falhas nessa questão do combateàs endemias.Então, aqui foi levantado com muita propriedade peloDomingos que a gente possa, a partir daqui, dar esseencaminhamento em nível estadual, com relação à gentediscutir num seminário a questão da descentralização e, seisso vai ajudar os Municípios e o Estado, porque esse é o 5ºano da descentralização e de acordo com a Portaria 1172, é oano que tem que ser repactuado, até para ver o que deu certo,o que a gente pode ajustar e também repor a força de trabalho.E com isso uma outra seqüência que tem que ser encaminhadadaqui, é essa que já foi colocada pelo Daniel, que o DeputadoEduardo Valverde tem encampado aí, eu tenho certeza que osoutros Parlamentares federais também vão estar encampandoe os Parlamentares estaduais deverão estar acompanhando,que é levar isso para uma instância maior, o problema dacontaminação não é só de Rondônia, é do País inteiro, vai serpreciso então mobilizar o Congresso. Mas imediatamente tema situação que a gente tem que ser trabalhada, ouviu, Domingose Josafá, que é a questão da bendita da indenização do servidor,aquilo que é motivo de ele ir para o campo todo o dia, que oGoverno paga a título de indenização, como diz o nome, porqueeu tenho certeza absoluta que boa parte dos nossos servidores,à medida que for encaminhado para a junta médica e a juntamédica dizer assim: “o fulano de tal, a partir de hoje, estáafastado das atividades do campo e vamos colocar ele aquinum cantinho”, ele vai deixar de receber a bendita daindenização, que é praticamente 50% do salário dele. E ele vaipensar primeiro na família, nós vamos ter caso, como já temchegado até nós, de servidores dizendo assim: “Ah! rapaz, euestou pensando direitinho esse negócio, se for para eu ir parafazer um exame e constatar que depois eu vou ter que serafastado das minhas atividades laborais, não vou, não, porquea minha família depende da indenização”.Existe uma proposta da CONDSEF e a gente, enquantoSindicato, tem essa responsabilidade de acompanhar para queessa indenização de campo seja incorporada como gratificaçãodo salário do servidor, que ele pode ter uma tranqüilidade,fazer um tratamento, aí ele pode ter uma tranqüilidade até deir para uma aposentadoria com menos anos de serviço, paraque ele possa continuar tendo uma vida digna. Porque nós,enquanto servidor público federal, não estamos tendo muito avida digna, não por conta do arrocho salarial, então eu querocrer que a partir dessa situação que está colocada aqui, aquestão imediata dos níveis de contaminação, se eu não meengano, segundo a informação, ontem o próprio Sindicato e oDaniel pode até falar com mais propriedade sobre isso, ontema direção do Sindicato teve uma reunião com o Governo doEstado e ele entendeu o problema e o Governador Ivo Cassolcolocou à disposição todo o aparato do Estado, até preenchendoa lacuna, se demorar muito, a burocracia emperrar, que aFUNASA possa, vindo os técnicos e demorar a fazer os exames,de imediato o Estado já encampe fazer esses exames. Comisso a FUNASA trabalha a questão da implantação da Saúde,Medicina Ocupacional, que a gente possa fazer isso, mas quea gente possa acompanhar também essa questão em âmbitonacional para que seja levantado imediatamente, concomitanteessa questão do tratamento. Eu tenho certeza de que se houvercasos que exijam tratamento é da competência do Estado,porque entrará naquela questão de alta complexidade, comcerteza são medicamentos caros igual ao tratamento dado aosportadores de hepatite ou de HIV ou de outros “H” que tiverpor ai. Então nós precisamos também trabalhar essa vertenteda questão do servidor, porque como a Fátima colocou agorahá pouco, já temos tido de alguns companheiros à medida queisso for parar na imprensa, alguns companheiros tem chegadoe tem dito para a gente: “Olha, Solivan, está difícil a genteentrar no ônibus fardado, que o pessoal pensa que a gente

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26 de maio de 2006ANAIS 2006DIÁRIO DA ALE-RONº 19299Pág.está numa contaminação tremenda e não querem nem ficarperto da gente dentro dos circulares”.

 Então, que a gentecontinue trabalhando isso com muita responsabilidade paraque a gente possa resolver as questões e não causar maisseqüelas com o próprio servidor na questão do psicológico. Euquero crer que a partir da próxima semana está sendo muitoimportante essa Audiência, ouviu, Deputado Edézio, aqui, paraque daqui a gente dê um suporte, não é, Daniel, com relaçãoaos Parlamentares federais, mas que de imediato já a semanaque vem possa sair a campo e já começar as primeiras coletase com isso a gente também ter a responsabilidade de estarinformando a população, o que é que à medida que foi discutidotudo isso nessa Audiência Pública, na reunião técnica de ontem,quais foram os benefícios que já estão sendo trabalhados aosservidores com problemas que a gente possa assim dar essaresposta à sociedade.

Quero parabenizar aqui a Assembléia Legislativaporque mais uma vez traz à luz da população essa situaçãoreferente aos servidores e eu quero só lembrar aqui, DeputadoEdézio, que na época do então Deputado Augusto Plaça, hojePrefeito de Pimenta Bueno, quando nós também fizemos umencaminhamento, ele trouxe para esta Assembléia a discussãocom relação à descentralização e naquela época a genteconseguiu dar um controle no fluxo que tinha assim um poucodesordenado, havia assim uma motivação muito grande dosMunicípios, tinha assumido recentemente as estruturas daFUNASA, carro, moto, servidores, e começaram a usarindiscriminadamente, menos no serviço de combate àsendemias, com isso houve o crescimento da malária. À medidaque a Assembléia também, naquele momento interviu numaAudiência Pública, a gente conseguiu ir colocando nosparâmetros de acordo com as competências estabelecidas. Eeu quero crer que mais uma vez a Assembléia Legislativa prestaum serviço à população, em especial ao segmento dessesservidores da Saúde.E para finalizar, que daqui, como colocou o Mário Jorgee o Deputado Nereu, já possa sair o encaminhamento e quesirva de exemplo, de repente, e nós, o SINDSEF, irmanadosaos Sindicatos, o SINDSAUDE ou o SINTERO, que a gente jápossa trabalhar essas questões da insalubridade do pessoaldo ex-Território que estão nos nosocômios dos Estados e dosMunicípios, dos Hospitais, e também do próprio pessoal daárea de saúde, não só dos hospitais, que possam sertrabalhadas essas questões via Governo do Estado, tendotambém em bom termo as soluções, como eu acredito quedaqui nós teremos.O meu muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Concluindoas intervenções, agora eu acredito, Daniel, que seriainteressante que tirasse daqui os encaminhamentos, seriaobjetivo esse da Audiência, eu passaria então a vocêrepresentando o sindicato que fizesse essas observações diantede tudo que foi dito, debatido e daí tirasse então osencaminhamentos que vocês acharem convenientes.

O SR. DANIEL PEREIRA – Deputado, nósconfabulando com a Drª. Denise e com o Josafá, nós acertamose evidentemente dentro da linha de intervenção de todo mundoaqui, nós acertamos que segunda-feira, às quinze horas, nósvamos nos reunir lá no LACEN para a gente encaminhartecnicamente quais vão ser os procedimentos que nós vamosadotar. A Drª. Denise colocava que o Estado tem cinco estruturasde laboratórios ao longo do Estado, então nós vamos ter quesentar, discutir, ver qual a estrutura da FUNASA para ajudar,nós tivemos coisa de vinte dias atrás uma reunião da AROMem Ji-Paraná e a Associação Rondoniense dos Municípiostambém se comprometeu de ajudar, até pelo fato de queservidores da FUNASA estão cedidos aos Municípios, ou seja,é um conjunto de entidades ai que vão se agregando parafazer este trabalho, então, aos companheiros que ainda nãose cansaram, que ainda estão bravamente resistindo. Então,na segunda-feira, a gente senta e tão logo, a gente tenha umdelineamento de como vai ser o procedimento para fazer estetrabalho, então a gente leva ao conhecimento de todos oscompanheiros ao longo dos 52 municípios no Estado. É muitooportuna essa questão que o Solivan coloca dos companheirosque têm também essa questão de insalubridade, principalmenteos colegas nossos do ex-Território que trabalham nessaslocalidades, a gente já conversava ali com a Drª. Denise, oEstado já tem inclusive esses exames e, segundo ela, não temnem uma objeção em passar isso para o sindicato para que agente possa também trabalhar isso para os nossos colegas doex-Território que estão trabalhando aí nas unidades estaduaisde Saúde.Então, Deputado Martelli, era esse o cabimento prático.Mais uma vez queremos agradecer a sua dedicação e prontidãoem nos atender, primeiro indo àquela reunião lá em Ji-Paraná,agradecer a todo mundo que contribuiu até o presentemomento para que a gente esteja aqui, e esperamos iraprendendo ao longo do caminho nas duas intervençõestécnicas que nós tivemos aqui extremamente elucidativas, mastodas elas na verdade reforçaram nosso propósito de fazeresse trabalho, juntamente aos companheiros da FUNASA,tranqüilizarmos, levar o tratamento daqueles que necessitaremacima de tudo, fazer aquilo que é o papel do Estado, fazerjustiça a esses trabalhadores que prestam serviço tão grandiosoai a todos nós.Da nossa parte, muito obrigado, e até a próximaoportunidade.

O SR.PRESIDENTE (Edézio Martelli) –
 Nós queremostambém agradecer aqueles que aqui se fizeram presentes,contribuíram para o debate, o Presidente da Casa, Carlão deOliveira, Deputado Haroldo Santos, senhor Josafá, Presidenteda FUNASA, Daniel Pereira, Dra. Denise, Julian Imthon,Promotor de Justiça; passou aqui também o Deputado Romeu,Deputado João da Muleta, Deputado Nereu.Eu queria justificar aqui, o Augusto esteve por aqui demanhã e disse que precisava atender uma urgência em PimentaBueno, mas justificou a sua ausência e o interesse em participar,de contribuir, ao Daniel Pereira, ao Solivan, ao Cláudio, o senhorMarcus, Domingos, Dra.Fátima, Dr. Nilo, em nome dessestambém agradecendo a todos que por aqui passaram e fizerampresença.Eu gostaria de passar aqui aos componentes da Mesase quiserem fazer considerações finais. Eu passo então aoJosafá, Superintendente da FUNASA, a palavra para asconsiderações.

O SR. JOSAFÁ MARREIROS – Eu queria só agradecere dizer que é importante esta discussão e que a gente vaiestar sempre aberto como sempre estivemos, não é, MárioJorge? Sempre aberto ao diálogo, nunca nos furtamos de sentarcom os sindicatos e com os órgãos, diríamos assim, os órgãosde controle, nós temos órgão de controle interno e os órgãosde controle externo dos servidores, controle interno e externodos servidores para que a gente possa estar junto resolvendo.

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Eu acho que é interessante e a gente vai estar reunindona segunda-feira à tarde para levantar os custos e deixar àdisposição do Presidente da FUNASA, o Dr. Paulo Lustosa, deestar viabilizando e a gente precisa iniciar, se não der parafazer esses exames todos de uma vez só, mas pelo menos aFUNASA pode já ir liberando recursos necessários pelo menospara a gente iniciar a fazer. Existe a boa vontade do Estado,está aqui a Denise, representando o Dr. Milton, já estiveramcom o Governador e ele se dispôs a colaborar eu acho quenesse conjunto de união de forças a gente vai conseguir resolvereste grave problema.Eu queria agradecer e parabenizá-lo por propor estaaudiência e porque ela chegou aqui com um resultadosatisfatório.

O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Fique àvontade Dra. Denise.

O SR. DENISE RESENDE – Bom. Primeiro eu gostariade só fazer um comentário com o Deputado Nereu que falou arespeito da insalubridade dos funcionários.
Da Educação eunão posso falar, mas a Secretaria de Saúde, todos osfuncionários têm laudo de insalubridades, este ano nós jácomeçamos a refazer. Então a Secretaria de Saúde está isentadeste comentário.Bom, eu gostaria de agradecer a oportunidade departicipar desta Audiência e parabenizar o Sindicato por estacolocação de ter trazido para a Assembléia, que eu acho quefoi um fórum bastante interessante para que desseconhecimento a toda população do Estado a respeito do queestá se passando. E reafirmar o compromisso da Secretariade Saúde em participar junto e auxiliar a FUNASA e os Municípiosna solução deste problema. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Paraconsideração final, o Promotor de Justiça, Sr. Julian Imthon.
O SR. JULIAN IMTHON – Boa tarde a todos. Sereibreve neste momento.Eu gostei muito de uma citação relacionada ao princípioda legalidade. Eu acho importante esse ato, porque antigamentea visão do princípio da legalidade que foi citado pelo senhorera que todos os funcionários ligados a órgãos governamentaisnão poderiam fazer nada que a lei não lhes permitisse. Elesdeveriam olhar a lei e simplesmente a lei. Hoje a visão doprincípio da legalidade é um pouco diferente, os órgãos ou osfuncionários que trabalham para o Governo continuam tendoque obedecer à lei, mas a lei não pode ser o limite para que oGoverno ou para que órgãos governamentais não atuem, elesnão podem falar: “eu não posso fazer isso porque não existeexpressa possibilidade legal para tanto”. Eles não podem usara ausência de lei para não entregar aquilo que a populaçãotem como um todo. Essa é a visão, foi que mais me ressaltoude toda a conversa, por isso a importância desse ato. Agradeçoa oportunidade da palavra e quero deixar claro uma situação,ainda que legalmente, a atribuição para cuidar de casossemelhantes a este não seja do Ministério Público Estadual,mas sim do Ministério Público Federal ou do Ministério Públicodo Trabalho especificamente, o Ministério Público aqui no Estadode Rondônia tem interesse em qualquer questão relacionada àsaúde de qualquer cidadão que seja. Se tivesse uma pessoaapenas contaminada, “o bicho não é tão grande quanto foipintado”, foi uma frase citada aqui, se tivesse só uma pessoacontaminada, o Ministério Público já teria interesse em atuarem favor daquela pessoa, e se legalmente ou processualmenteo Ministério Público não tenha atribuição específica para atuarneste caso, nós temos a boa vontade, é isso expressado peloProcurador Geral de Justiça, Dr. Abidiel Ramos Figueira, deorientar, ajudar, colocar os nossos servidores à disposição noque o Ministério Público possa fazer. Obrigado pela palavra.O SR. PRESIDENTE (Edézio Martelli) – Nós queremosagradecer a todos os Vereadores, as Câmaras Municipais quese disponibilizaram para acompanhar e abrir espaço para quepudéssemos realizar esta Audiência.Não havendo mais nenhum Orador inscrito, passemosas considerações finais.Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção deDeus, declaro encerrada esta Audiência Pública.Obrigado.(Encerra-se esta sessão às 18 horas e 12 minutos).

AVISO DE LICITAÇÃOERRATAA Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, atravésda Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo ATO/ADM/GP/Nº1431/2006, de 10 de março de 2006, torna públicoque a publicação realizada no Diário Oficial da AssembléiaLegislativa do Estado de Rondônia, do dia 22/05/2006 e adivulgação realizada na edição do Jornal O Estadão do Norte,do dia 23/05/2006, referente ao Aviso da Tomada de PreçosNº 003/CPL/ALE/2006, passa a ter a seguinte redação:•Onde se lê: Data de Abertura: 08 de junho de2006, às 09horas.•Leia-se:

 Data de Abertura: 12 de junho de 2006,às 09horas.Porto Velho, 23 de maio de 2006.Albino Falcão de CarvalhoPRESIDENTE da CPL/ALEERRATAA Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, atravésda Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo ATO/ADM/GP/Nº1431/2006, de 10 de março de 2006, torna públicoque a publicação realizada no Diário Oficial do Estado deRondônia, do dia 23/05/2006 e a divulgação realizada na ediçãodo Jornal Diário da Amazônia e no Jornal Alto Madeira,do dia 23/05/2006, referente ao Aviso da Tomada de PreçosNº 003/CPL/ALE/2006, passa a ter a seguinte redação:•Onde se lê: Data de Abertura: 07 de junho de2006, às 09horas.•Leia-se: Data de Abertura: 12 de junho de 2006,às 09horas.Porto Velho, 23 de maio de 2006.Albino Falcão de CarvalhoPRESIDENTE da CPL/ALE