Seguridade aprova indenização para servidor contaminado por DDT
Luiz Alves
Jô Moraes: centenas de trabalhadores estão contaminados ou morreram devido a tratamento inadequado.A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) indenização de R$ 100 mil a servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) – atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – contaminados pelos inseticidas Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e Malathion, utilizados por décadas no combate a doenças como dengue e malária.
O benefício é estendido aos filhos ou cônjuges das vítimas que tenham morrido. Pessoas expostas ao inseticida podem apresentar sintomas que vão de desorientação e vertigem até a morte.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que, além de prever o pagamento dessa indenização, obriga o Poder Público a garantir tratamento médico a servidores ativos e inativos que trabalharam com essas substâncias e foram contaminados.
Descaso público
Os deputados seguiram a recomendação da relatora, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação da proposta. De acordo com a relatora, “o DDT e Malathion contaminaram servidores públicos que tinham o dever funcional de percorrer residências e aplicar os inseticidas”.
Ela ressalta que centenas de trabalhadores estão comprovadamente contaminados pelas substâncias, ou morreram devido ao tratamento inadequado, falta de conhecimento dos malefícios e, ainda, pelo descaso do Poder Público.
A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foi proibida no Brasil, em 2009, pela Lei 11.936/09.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Projeto de Lei e Outras Proposições
Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-4973/2009 Avulso
Autor: Perpétua Almeida - PCdoB /AC
Data de Apresentação: 01/04/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CFT: Aguardando Designação de Relator.
Ementa: Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
Indexação: Concessão, indenização, tratamento médico, trabalhador, (Sucam), (Funasa), contaminação, inseticida.
Despacho:
15/4/2009 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Legislação Citada
Emendas
CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
EMC 1/2010 CFT (Emenda Apresentada na Comissão) - Rogerio Lisboa
Pareceres, Votos e Redação Final
CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão)
PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Jô Moraes
Requerimentos, Recursos e Ofícios
PLEN (PLEN )
REQ 63/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Perpétua Almeida
Andamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data
1/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).(íntegra)
15/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
29/4/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15635 COL 02.(publicação)
29/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/5/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
1/6/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)
10/6/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/8/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes(íntegra)
19/8/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.(íntegra)
14/4/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Elcione Barbalho.
19/4/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
5/5/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
7/5/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
7/5/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/5/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19812 COL 02, Letra A.(publicação)
1/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
2/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
25/1/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/1/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
3/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
15/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.(íntegra)
Câmara dos Deputados
Página 1 de 1
Requerimento nº /2011
(Da Sra. Perpétua Almeida)
Requer o desarquivamento de
proposições.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento das
proposições, a seguir relacionadas, que são de minha autoria:
PL-5991/2009; PL-5934/2009; PL-5391/2009; PL-5390/2009; PL-5145/2009;
PL-4973/2009; PL-2184/2007; PL-2151/2007; PL-551/2007; PL-65/2007; PL-
7662/2006; PL-7661/2006; PL-7449/2006; PL-7388/2006; PL-7233/2006; PL-
7126/2006; PL-6994/2006; PLP – 330/2006; PL-6545/2006; PL-6252/2005; PL-
5957/2005; PL-5457/2005; PL-5079/2005; PL-4502/2004; PL-3634/2004; PL-
3258/2004; PL–2875/2004; PL-2798/2003; PL-2377/2003; PL-1502/2003; PLP-
96/2003; PRC-21/2003.
Sala das Sessões, de de 2011.
Deputada Perpétua Almeida
PCdoB/AC
Câmara dos Deputados
REQ 63/2011
Autor: Perpétua Almeida
Data da Apresentação: 03/02/2011
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
Forma de Apreciação:
Texto Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 1965/2007, PL 4099/2008, PL 4489/2008, PL 5934/2009, PL 7814/2010, PL 5391/2009, PL 5145/2009, PL 4973/2009, PL 2184/2007, PL 7661/2006, PL 7662/2006, PL 7388/2006, PL 7126/2006, PL 5017/2005, PL 5570/2005, PL 6545/2006, PL 6994/2006, PL 1022/2007, PL 7453/2006, PL 1702/2007, PL 4682/2009, PL 4502/2004, PL 3258/2004, PL 1396/2003, PL 1502/2003, PL 382/2007, PLP 96/2003, PRC 130/2001, PRC 16/2003 e PRC 21/2003.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7449/2006 e PL 7233/2006, pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado;
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 2151/2007, PL 551/2007, PL 65/2007, PL 5079/2005 e PL 3634/2004, porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s);
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PLP 330/2006, PL 2875/2004 e PL 2377/2003, visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões);
INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 6252/2005, porque foi retirado pelo Autor;
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5390/2009, PL 5957/2005, PL 5457/2005 e PL 2798/2003, em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 5991/2009, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se.
Luiz Alves
Jô Moraes: centenas de trabalhadores estão contaminados ou morreram devido a tratamento inadequado.A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) indenização de R$ 100 mil a servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) – atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – contaminados pelos inseticidas Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e Malathion, utilizados por décadas no combate a doenças como dengue e malária.
O benefício é estendido aos filhos ou cônjuges das vítimas que tenham morrido. Pessoas expostas ao inseticida podem apresentar sintomas que vão de desorientação e vertigem até a morte.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que, além de prever o pagamento dessa indenização, obriga o Poder Público a garantir tratamento médico a servidores ativos e inativos que trabalharam com essas substâncias e foram contaminados.
Descaso público
Os deputados seguiram a recomendação da relatora, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação da proposta. De acordo com a relatora, “o DDT e Malathion contaminaram servidores públicos que tinham o dever funcional de percorrer residências e aplicar os inseticidas”.
Ela ressalta que centenas de trabalhadores estão comprovadamente contaminados pelas substâncias, ou morreram devido ao tratamento inadequado, falta de conhecimento dos malefícios e, ainda, pelo descaso do Poder Público.
A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foi proibida no Brasil, em 2009, pela Lei 11.936/09.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Projeto de Lei e Outras Proposições
Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-4973/2009 Avulso
Autor: Perpétua Almeida - PCdoB /AC
Data de Apresentação: 01/04/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CFT: Aguardando Designação de Relator.
Ementa: Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
Indexação: Concessão, indenização, tratamento médico, trabalhador, (Sucam), (Funasa), contaminação, inseticida.
Despacho:
15/4/2009 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Legislação Citada
Emendas
CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
EMC 1/2010 CFT (Emenda Apresentada na Comissão) - Rogerio Lisboa
Pareceres, Votos e Redação Final
CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão)
PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Jô Moraes
Requerimentos, Recursos e Ofícios
PLEN (PLEN )
REQ 63/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Perpétua Almeida
Andamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data
1/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).(íntegra)
15/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
29/4/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15635 COL 02.(publicação)
29/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/5/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
1/6/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)
10/6/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/8/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes(íntegra)
19/8/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.(íntegra)
14/4/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Elcione Barbalho.
19/4/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
5/5/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
7/5/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
7/5/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/5/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19812 COL 02, Letra A.(publicação)
1/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
2/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
25/1/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/1/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
3/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
15/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.(íntegra)
Câmara dos Deputados
Página 1 de 1
Requerimento nº /2011
(Da Sra. Perpétua Almeida)
Requer o desarquivamento de
proposições.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento das
proposições, a seguir relacionadas, que são de minha autoria:
PL-5991/2009; PL-5934/2009; PL-5391/2009; PL-5390/2009; PL-5145/2009;
PL-4973/2009; PL-2184/2007; PL-2151/2007; PL-551/2007; PL-65/2007; PL-
7662/2006; PL-7661/2006; PL-7449/2006; PL-7388/2006; PL-7233/2006; PL-
7126/2006; PL-6994/2006; PLP – 330/2006; PL-6545/2006; PL-6252/2005; PL-
5957/2005; PL-5457/2005; PL-5079/2005; PL-4502/2004; PL-3634/2004; PL-
3258/2004; PL–2875/2004; PL-2798/2003; PL-2377/2003; PL-1502/2003; PLP-
96/2003; PRC-21/2003.
Sala das Sessões, de de 2011.
Deputada Perpétua Almeida
PCdoB/AC
Câmara dos Deputados
REQ 63/2011
Autor: Perpétua Almeida
Data da Apresentação: 03/02/2011
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
Forma de Apreciação:
Texto Despacho: Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 1965/2007, PL 4099/2008, PL 4489/2008, PL 5934/2009, PL 7814/2010, PL 5391/2009, PL 5145/2009, PL 4973/2009, PL 2184/2007, PL 7661/2006, PL 7662/2006, PL 7388/2006, PL 7126/2006, PL 5017/2005, PL 5570/2005, PL 6545/2006, PL 6994/2006, PL 1022/2007, PL 7453/2006, PL 1702/2007, PL 4682/2009, PL 4502/2004, PL 3258/2004, PL 1396/2003, PL 1502/2003, PL 382/2007, PLP 96/2003, PRC 130/2001, PRC 16/2003 e PRC 21/2003.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7449/2006 e PL 7233/2006, pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado;
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 2151/2007, PL 551/2007, PL 65/2007, PL 5079/2005 e PL 3634/2004, porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s);
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PLP 330/2006, PL 2875/2004 e PL 2377/2003, visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões);
INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 6252/2005, porque foi retirado pelo Autor;
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5390/2009, PL 5957/2005, PL 5457/2005 e PL 2798/2003, em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 5991/2009, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se.
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