Agência Câmara Notícias - 12/08/2019
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o Parlamento encontre uma saída estrutural para os gastos públicos no País e sinalizou uma agenda de reformas para organizar as despesas obrigatórias do estado brasileiro. Ele participou de evento do banco Santander nesta segunda-feira (12) em São Paulo.
Segundo Maia, nos últimos 20 anos, todos os países da América Latina priorizaram gastos de despesas correntes e reduziram despesas de investimentos. Ele afirmou que a reforma da Previdência foi um primeiro passo nessa direção, mas que há outros temas polêmicos a serem enfrentados pelos deputados.
“Ou nós vamos construir uma saída estrutural para os gastos públicos ou nós vamos continuar nesse ciclo vicioso onde a cada momento quando você vai discutir com prefeitos e governadores a agenda sempre vai ser como conseguir alguns recursos, porque não se consegue fechar a conta no próximo mês ou no próximo ano”, disse o presidente.
Reforma Administrativa
Maia defendeu a reforma administrativa para reorganização da estrutura do estado brasileiro, com novas regras para contratação de novos servidores públicos e novos planos de carreiras para esse setor. Segundo o presidente, os servidores públicos da União têm salário 67% maior que o seu equivalente no setor privado.
“Devemos começar o debate sobre que estado nós queremos, quais carreiras que devem sobreviver e em que condições e conseguir no Supremo Tribunal Federal a derrubada da liminar que garante o Regime Jurídico Único para que a gente possa construir regras sobre o servidor estatutário e em que condições ele pode ter estabilidade no serviço público. Esta agenda, do ponto de vista do gasto público, é decisiva”, destacou.
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