MP Que Mantém Servidores Na Defensoria Pública Da União Recebe Apoio Em Audiência

 Quarta-Feira, Agosto 28, 2019

Agência Câmara Notícia     -     28/08/2019

Órgão não possui quadro próprio de funcionários administrativos

Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) defenderam, nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória 888/19, que busca garantir o funcionamento do órgão com a manutenção de servidores requisitados de outros locais do Poder Executivo.

Unidades de atendimento da defensoria em várias regiões do País corriam risco de fechamento por falta de servidores, já que mais da metade dos funcionários são cedidos e teriam de retornar aos órgãos de origem ainda em julho deste ano.

Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP, o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, explicou que, de um total de 1.300 servidores que atuam no apoio administrativo da DPU, em torno de 800 teriam de deixar a instituição. O órgão conta hoje com um quadro próprio de 639 defensores públicos, de um total de 1.280 cargos criados, além de outros 1.320 servidores que não são defensores.

"A MP fará com que a gente não necessite ter de fechar unidades. Precisamos dos servidores para rodar a máquina pública, fazer licitação, cuidar do sistema de internet, da tramitação de processos, da assistência jurídica, da divulgação do trabalho parlamentar, das auditorias internas", exemplificou.

Relatada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), a MP prevê a manutenção de 819 servidores requisitados como forma de garantir a continuidade dos serviços de orientação e defesa judiciais dos mais pobres, realizados pela defensoria.

Orçamento

Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz destacou a importância da DPU, que prestou quase dois milhões de atendimentos em 2018. Ela acrescentou que a defensoria não conta com quadro próprio, como o Ministério Público, porque não existe orçamento para fazer concurso.

"A MP precisa ser aprovada porque permite o trabalho da DPU. O único 'sim' que a população simples recebe é na defensoria", argumentou. "Sem a medida provisória, 43 unidades poderiam ser fechadas. Só haverá cidadania se houver defensoria."

Acordo

Presidente da comissão mista, o deputado Paulão (PT-AL) disse que há mais convergências que divergências em torno da MP. Ele destacou ainda a importância da defensoria, seja no plano estadual ou federal, por atender a um público hipossuficiente.

"A DPU tem sensibilidade enorme pelo seu público. A autonomia na questão orçamentária é fundamental", declarou.

Se aprovada na comissão, a medida provisória será votada nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo de vigência da proposição, já prorrogado, expira em 16 de novembro.