Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Projeto Regulamenta Conceito De Atividade Jurídica Para Ingresso Em Carreiras


BSPF     -     22/08/2019

O Projeto de Lei 4040/19 regulamenta o conceito de atividades jurídicas que poderão ser comprovadas como requisito para ingresso nos quadros das carreiras jurídicas do serviço público, como de juiz e defensor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.


O texto, proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), admite como atividade jurídica a exercida com exclusividade por bacharel em direito; a prática de cargo que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, como o de professor de direito; o exercício da função de conciliador junto à Justiça; e o tempo de serviço de policiais federais, civis e militares na corporação.


O projeto também admite como atividade jurídica os cursos de pós-graduação em direito reconhecidos, incluindo os realizados pelas escolas do Ministério Público e da Magistratura, entre outras. Pelo projeto, poderão ser computados: um ano de pós-graduação lato sensu, dois anos de mestrado e três anos de doutorado.


O texto repete proposta apresentada na legislatura passada, encerrada em janeiro, pelo então deputado Cabo Sabino, que foi arquivada (PL 8847/17).


Unificação


Alberto Neto explica que, atualmente, as atividades consideradas como jurídicas estão dispostas em regulamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros órgãos.


Segundo ele, o assunto deve ser uniformizado para todas as carreiras jurídicas e para todo o País, e tratado em lei única. “As resoluções invadem o espaço legislativo do Congresso Nacional, trazendo inclusive normas divergentes para uma realidade que deveria ser objeto de idêntica regulamentação legal”, diz Alberto Neto.


Tramitação


O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Fonte: Agência Câmara Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############