Ministério da Economia - 18/05/2020
Foram prior
izados órgãos da administração direta que aderiram ao TransformaGov
Ministério da Economia fez uma nova distribuição da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) no âmbito do Sistema de Organização e Inovação Institucional (Siorg). A Portaria nº 12.373, publicada nesta segunda-feira (18/5), tem o objetivo de fortalecer os órgãos setoriais do sistema, priorizando as instituições públicas da administração direta que aderiram ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov).
A norma também adequa o quantitativo de GSISTE ao estabelecido no Decreto nº 10.334/2020. “Este movimento está inserido em um processo maior de reorganização da distribuição dessas gratificações nos sistemas sob nossa gestão. Queremos fortalecer os órgãos setoriais para termos políticas públicas mais fortes na modernização institucional, e também nas contratações públicas”, afirma o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Segundo o secretário, a medida não gera aumento de despesa. De acordo com a Lei nº 11.356/2006, somente servidores públicos efetivos podem receber a GSISTE. Ainda segundo a lei, existe um limite remuneratório para o recebimento desta gratificação, que não pode ultrapassar os valores máximos estabelecidos. Nesse caso, ficam excluídas as vantagens pessoais e o valor pelo exercício de cargo ou função comissionada, conforme o estabelecido no artigo 16 da lei. “Queremos que os órgãos selecionem servidores qualificados para...
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