Reformas Administrativa E Previdenciária Podem Voltar À Agenda

 Maio 19, 2020

BSPF     -     19/05/2020

O argumento para a retomada dessa agenda de ajuste fiscal sobre os servidores será o de que a pandemia provocou recessão na economia e perda de arrecadação, o que exigiria um forte corte de despesas para equilibrar as contas públicas.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a votação da reforma administrativa e uma “revisita” aos temas previdenciários, desta vez para rever as regras de transição. E cobrou do governo Bolsonaro o envio da reforma administrativa, que foi prometida pelo presidente para as próximas semanas. 

A visão do presidente da Câmara é de que a reforma da previdência foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, defendo uma nova reforma para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição. 

O presidente da República declarou que enviará a reforma administrativa nas próximas semanas e o ministro da economia, que em passado recente chamou os servidores públicos de “parasitas”, voltou novamente suas baterias contra o funcionalismo, desta vez acusando-os de querer “assaltar” o Brasil com pedidos de reajustes.

Essas manifestações não ocorrem por acaso. Há claramente uma articulação entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Bolsonaro, mediada pelo ministro da Economia, para retomar a votação das PECs 186 e 188, além da reforma administrativa e de uma nova reforma da previdência. 

Sobre a posição do presidente da Câmara e do ministro da Economia pelo ajuste sobre os servidores ninguém tinha dúvida. E se havia alguma dúvida sobre o posicionamento do presidente do Senado, a iniciativa dele de incluir a suspensão de reajuste e a proibição de retroatividade de reajuste, bem como a proibição de parcelamento desses reajustes com parcelas em mandato subsequente dos chefes de Poder, essa dúvida se desfez. 

O argumento para a retomada dessa agenda de ajuste fiscal sobre os servidores, além da alegação de que a previdência dos servidores e os salários do funcionalismo são as duas maiores despesas da União – excluem a conta de juros – será o de que a pandemia provocou recessão na economia e perda de arrecadação, o que exigiria um forte corte de despesas para equilibrar as contas públicas.

A ideia veio de fora para dentro. O Banco Mundial, que há muito tempo defende essas reformas em bases neoliberais – especialmente a previdenciária e administrativa – passou a defender também a redução do “prêmio” salarial do servidor público brasileiro, ou seja, as pretensas diferenças salariais a favor do servidor, quando comparado com o setor privado, propostas que foram compradas por alguns burocratas e por autoridades dos três poderes, numa perseguição inexplicável contra os servidores e o serviço público. 

Sobre a questão salarial, é preciso registrar que a trajetória remuneratória dos servidores públicos esteve mais no vale do que de pico. E com o congelamento até 2021 – depois das perdas acumuladas, da ausência de reajuste em 2019 e 2020, e do aumento da contribuição previdenciária – ficará no vale por muitos anos ou até mesmo para sempre, especialmente se adotarem a contribuição extraordinária para os regimes próprio e fizerem a reforma administrativa para reduzir direitos. 

Parece inacreditável essa fúria contra o principal agente do Estado – o servidor púbico – que mais do que nunca tem demonstrado o seu valor nesse período de pandemia, garantindo o funcionamento da máquina pública e viabilizando as condições para salvar vidas. Isso não se limita apenas a desprezo para com os servidores, vai mais longe e atende pelo nome de interesse. Ou seja, os defensores dessa agenda certamente estão a serviço de segmentos que lucrariam com a redução, a flexibilização ou a eliminação da participação direta do Estado na prestação de serviços, no fornecimento de bens e no provimento de programas sociais.

Por Antônio Augusto de Queiroz - Jornalista, analista e consultor político, diretor de Documentação licenciado do Diap e Sócio-Diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.

Fonte: Portal Vermelho