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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quarta-feira, 20 de abril de 2011

DDT (DICLORO DIFENIL TRICLOROETANO

DDT (DICLORO DIFENIL TRICLOROETANO): TOXICIDADE E CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL ¾ UMA REVISÃO
Claudio D'Amato, João P. M. Torres* e Olaf Malm

Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências da Saúde, 21949-900 Rio de Janeiro - RJ
*e-mail: jptorres@biof.ufrj.br

Recebido 27/9/01; aceito em 19/3/02

DDT (DICHLORODIPHENYLTRICHLOROETHANE): TOXICITY AND ENVIRONMENTAL CONTAMNATION - A REVIEW. DDT and others organochlorine insecticides are very persistent substances. Clinical symptoms of intoxication have been reported in humans, although the main problem concerning such substances is bioaccumulation and biomagnification along throphic chains, leading to contamination of top predators and humans after them. In this review these characteristics are described, as well as some aspects of the control of vector borne diseases, like leishmaniasis and malaria, which were until recently, controlled by the health authorities using DDT.

Keywords: DDT; environment; fish.


INTRODUÇÃO

O diclorodifeniltricloroetano (DDT) é o mais conhecido dentre os inseticidas do grupo dos organoclorados. Estes pesticidas incluem os derivados clorados do difenil etano (onde se inclui o DDT, seus metabólitos DDE e DDD, e o metoxicloro); o hexaclorobenzeno (BHC); o grupo dos hexaclorocicloexanos (a-HCH, b-HCH, d-HCH e g-HCH ou lindano); o grupo dos ciclodienos (aldrin, dieldrin, endrin, clordano, nonaclor, heptaclor e heptaclor-epóxido), e os hidrocarbonetos clorados (dodecacloro, toxafeno, e clordecone)1,2.

O DDT é considerado uma das substâncias sintéticas mais utilizadas e estudadas no século XX.

HISTÓRICO

As propriedades inseticidas do DDT foram descobertas em 1939 pelo entomologista suíço Paul Müller, o que lhe valeu posteriormente o Prêmio Nobel da Medicina devido ao uso do DDT no combate à malária3.

O DDT foi utilizado na Segunda Guerra Mundial para prevenção de tifo em soldados, que o utilizavam na pele para combate a piolhos. Posteriormente foi usado na agropecuária, no Brasil e no mundo, dado seu baixo preço e elevada eficiência4.

A produção em grande escala iniciou-se em 1945, e foi muito utilizado na agricultura como pesticida, por cerca de 25 a 30 anos. Tanta foi a quantidade que se estimou que cada cidadão norte-americano ingeriu, através dos alimentos, uma média de 0,28 mg por dia em 19505. Outra função para seu uso foi em programas de controle de doenças tropicais, inclusive no Brasil, como malária e leishmaniose visceral6.

Foi a descoberta do DDT que revolucionou os conceitos de luta contra a malária. Sua eficácia contra formas adultas dos mosquitos e seu prolongado efeito residual fizeram com que no período de 1946-1970 todos os programas de controle se apoiassem quase que totalmente em seu emprego7.

Em 1962, Rachel Carson sugeriu em seu livro "Primavera Silenciosa", que o amplo uso do DDT poderia ser a principal causa da redução populacional de diversas aves; muitas delas seriam as de topo de cadeia alimentar, como o falcão peregrino, e a águia calva ("bald eagle"- Haliaeetus leucocephalus), animal símbolo dos EUA. Este livro é considerado a primeira manifestação ecológica contra o uso indiscriminado do DDT8.

Nos EUA, o uso cresceu, chegando a até 35.771 toneladas produzidas em 1959, principalmente para exportação, chegando a 81.154 toneladas em 1963. Então a produção começou a declinar, sendo que a quantidade produzida para uso no país em 1969 não passou de 13.724 toneladas; entretanto, continuou sendo fabricado em outros países, sendo sua produção mundial, em 1974, de 60.000 toneladas3.

A Suécia foi o primeiro país do mundo a banir o DDT e outros inseticidas organoclorados, em 1º de janeiro de 1970, com base em estudos ecológicos. Pouco depois foi seguida por outros países, excetuando-se o uso em programas de controle de doenças3.

No Brasil, as primeiras medidas restritivas se deram em 19719, com a Portaria n.o 356/71, que proibiu a fabricação e comercialização de DDT e BHC para combate de ectoparasitos em animais domésticos no país, obrigando os fabricantes a recolherem os produtos, mas isentou os produtos comerciais indicados como larvicidas e repelentes de uso tópico; e com a Portaria nº 357/7110, que proibiu em todo o território nacional o uso de inseticidas organoclorados em controle de pragas em pastagens.

Estes atos fundamentaram-se:

- na formação de resíduos tóxicos na carne e no leite de animais domésticos;

- sua acumulação após tratamentos repetidos;

- no prejuízo que a ocorrência destes resíduos acarretava às exportações de produtos de origem animal devido a medidas restritivas impostas por países importadores;

- e nas recomendações da FAO e OMS para que o uso de DDT e BHC fosse substituído por outros produtos.

Em 1985 proibiu-se em todo o território nacional a comercialização, o uso e a distribuição de produtos organoclorados destinados à agropecuária. Mas os inseticidas organoclorados continuaram sendo permitidos em campanhas de saúde pública no combate a vetores de agentes etiológicos de moléstias (malária e leishmaniose), bem como em uso emergencial na agricultura, a critério do Ministério da Agricultura. Também manteve-se a permissão do uso de iscas formicidas à base de aldrin e dodecacloro, e do uso de cupinicidas à base de aldrin para reflorestamento11.

No Brasil, seu uso em saúde pública ficou sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (atual FUNASA), em seu Programa Nacional de Controle de Vetores. A última compra efetuada pelo órgão foi um lote de 3 mil toneladas em 1991, para o controle de Anopheles darlingi na Amazônia6.

Em 1995, foi publicado pela OMS um informe técnico declarando que o DDT pode continuar sendo utilizado no controle dos mosquitos vetores de malária e outras doenças transmitidas por artrópodes, desde que se cumpram as seguintes condições:

- seja empregado unicamente em interiores;

- seja eficaz;

- sejam adotadas as regras de segurança necessárias;

- sejam levados em conta o custo do produto a ser utilizado; a disponibilidade de inseticidas alternativos e a possibilidade do aparecimento de insetos resistentes12.

Historicamente, a América do Sul é considerado o continente em que houve o mais pesado uso de DDT, além de toxafeno e lindano13.

PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS

O termo DDT refere-se ao produto 1,1'-(2,2,2-tricloroetilideno) bis[4-clorobenzeno]), ou 1,1,1-tricloro-2,2-bis-(p-clorofenil) etano14. O termo também é aplicado a produtos comerciais constituídos principalmente pelo isômero p,p'- DDT, com proporções menores de outros análogos. O inseticida DDT é constituído, em geral, pela seguinte formulação: p,p'- DDT (77,1%), o,p'- DDT (14,9%), p,p'- DDD (0,3%), o,p'- DDD (0,1%) e impurezas (3,5%). Todos os isômeros são substâncias sólidas, brancas, inodoras e insípidas, com a fórmula empírica C14H9Cl515 .

O ponto de fusão do p,p'- DDT é 109 ºC, com pressão de vapor 2,53 x 10-5 Pa (1,9 x 10-7 mmHg) a 20 ºC 15. Possui hidrossolubilidade bastante baixa, na ordem de 1µg/L, tendo porém elevada lipossolubilidade, com coeficiente de partição octanol/água (Kow) igual a 9,6 x 105 16. A solubilidade em solventes orgânicos encontra-se na seguinte proporção (g/100 mL): benzeno (106), ciclohexanona (100), clorofórmio (96), éter de petróleo (10), etanol (1,5)15.

Ao perder uma molécula de HCl, por degradação biológica ou ambiental, o p.p'-DDT forma o metabólito 2,2-bis-p-clorofenil-1,1-dicloroetileno, conhecido como DDE. Este composto é ainda mais resistente às degradações que o DDT. Outro metabólito importante formado é o DDD, 2,2-bis-p-clorofenil-1,1-dicloroetano. Há ainda outros: DDMU, DDMS, DDNU, DDOH e DDA3. Este último metabólito é o único que não é lipossolúvel, sendo eliminado pela urina dos seres vivos. O DDE, por ser o mais persistente em organismos vivos, pode servir como indicador de exposição dos seres vivos ao DDT como, por exemplo, peixes de um rio contaminado17.

TOXICIDADE DO DDT

Embora o DDT atravesse facilmente o exoesqueleto quitinoso dos insetos, ele é pouco absorvido pela pele humana, o que explica sua relativa baixa toxicidade a nível tópico. O ser humano pode ser contaminado por exposição direta (inalação) ou por alimentos contaminados com DDT e outros pesticidas organoclorados. Sendo lipossolúveis, possuem apreciável absorção tecidual. São facilmente absorvidos pelas vias digestiva e respiratória. Devido à grande lipossolubilidade e à lenta metabolização, os organoclorados acumulam-se na cadeia alimentar e no tecido adiposo18.

Os pesticidas organoclorados, entre os quais inclui-se o DDT, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em alterações de comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração18.

Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos constantes, que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A intoxicação aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes, na pele, e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória e até morte, dependendo da dose e do tempo de exposição3.

Em casos de intoxicação aguda, após 2 h surgem os sintomas neurológicos de hiperexcitabilidade, parestesia na língua, lábios e membros inferiores, desconforto, desorientação, fotofobia, cefaléias persistentes, fraqueza, vertigem, alterações de equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico - clônicas, depressão central severa, coma e morte18.

Os sintomas específicos podem ocorrer em caso de inalação ou absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal, rinorréia, bradipnéia, hipertensão e broncopneumonia (esta última uma complicação freqüente)18.

Os pacientes atendidos no Centro de Controle de Intoxicações (CCI) do Hospital Universitário da UNICAMP, no período de janeiro de 1984 a junho de 1985, devido a intoxicações por inseticidas, atingiram 30% do total, equivalendo a 592 casos. Dentro deste grupo, 141 casos (23,8%) eram por pesticidas organoclorados19. Isto ocorreu antes da proibição da comercialização e uso de inseticidas organoclorados pelo Governo Federal11.

As manifestações crônicas consistem em neuropatias periféricas, incluindo paralisias, discrasias sangüíneas diversas que podem até ser consequências de aplasia medular, lesões hepáticas com alteração das enzimas transaminases e fosfatase alcalina, lesões renais e arritmias18.

Foi verificado em camundongos uma incidência aumentada de tumores hepáticos, após uma exposição a altas doses, por longo prazo. Embora não tenha se verificado o mesmo com outros animais como ratos, cães, hamsters ou macacos20. O DDT é um promotor de tumores, isto é, ele não causa os efeitos genéticos que culminam com o surgimento das neoplasias, mas potencializa a divisão das células neoplásicas que já tenham surgido. Também foi demonstrada, a nível celular, inibição das comunicações intercelulares em forma de placa, denominadas junções "gap", presentes na membrana das células normais20. Estas junções não se encontram em células tumorais. Ao perdê-las, as células não são mais inibidas em sua divisão ao entrar em contato com outros tecidos, replicando-se então indefinidamente21.

Em um estudo sobre a associação da presença do metabólito DDE no tecido adiposo de pacientes com 6 tipos de câncer (fígado, pâncreas, seio, útero, mieloma múltiplo e linfoma não Hodgkin), os resultados encontrados por Cocco et al.22 não indicaram correlação para a maioria deles. Mas, embora não se tenha encontrado correlação positiva entre câncer hepático e DDT, em pessoas negras esta correlação apareceu no segmento formado por indivíduos brancos. Com base neste achado e na já conhecida associação entre câncer hepático e DDT em camundongos, os autores afirmam que novos estudos devam ser feitos sobre o assunto, a fim de confirmar ou rejeitar a hipótese de associação.

DDT é também um potente indutor das enzimas hepáticas do citocromo P 450, que promovem a ativação de outras substâncias carcinogênicas, como a Aflatoxina B1 e a ciclofosfamida. A presença de DDT potencializa, portanto, os efeitos destes carcinógenos20.

A eliminação se dá pela urina, cabendo destacar também a importante via de eliminação pelo leite materno18, colocando em exposição elevada bebês lactentes. Vannuchi23 observou em Londrina, em 1984, uma contaminação de leite materno de 0,142 mg/kg de p,p'- DDT + p,p'- DDE, indicando que os bebês estavam ingerindo uma concentração maior que o estipulado posteriormente pelo Codex Alimentarius24, para leite de vaca (0,05 mg/kg [ppm]). O que indica que a situação destas crianças era crítica.

Beretta e Dick25, em um levantamento realizado em mulheres lactantes da zona urbana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entre 1987 e 1988, encontraram valores médios de 2,98 ppm (µg/g de gordura do leite), de åDDT (DDT + DDE + DDD) variando entre 0,32 e 12,4 ppm. Das amostras analisadas, 73% excediam o limite de 1,25 ppm. E dentre os constituintes de åDDT, p,p'- DDE chegava à proporção de 95%, com uma concentração média de 2,53 ppm. Segundo as autoras, a lei federal promulgada em 198511 não estava sendo obedecida.

Efeito hormonal

O metabólito DDD foi, além de inseticida, utilizado como droga no controle da produção de corticóides pela glândula adrenal3.

Acreditava-se que o DDT e seus outros metabólitos não possuíam efeitos endócrinos, mas no final dos anos 80 os estudos de Bryan et al.26 sugeriram que o DDT era um mimetizador de estrógenos, isto é, possuía propriedades farmacológicas semelhantes, e então começou-se a verificar o efeito hormonal da exposição ao DDT e seus derivados.
Estes compostos realmente podem atuar semelhantemente a hormônios como o estrogênio, ao ligarem-se a receptores específicos e induzirem efeitos estrogênicos. Os hidrocarbonetos clorados, especialmente o o,p'- DDT exercem estes efeitos em répteis, aves e mamíferos. A possibilidade que eles tenham um efeito complexo, ao interagir com diferentes receptores de hormônios esteróides, em diferentes níveis, com conseqüências bioquímicas e fisiológicas ainda desconhecidas, precisa ser verificada27.

Em mamíferos, um dos efeitos estrogênicos induzidos pelo o,p'- DDT é o aumento do peso uterino em fêmeas. Nos machos, também bloqueia os receptores andrógenos. Já o metabólito p,p'- DDE possui pouca capacidade de se ligar ao receptor estrógeno, mas inibe a ligação entre o receptor andrógeno e a testosterona. Seus efeitos em experimentos com ratos de laboratório causaram manutenção de mamilos torácicos, atraso na separação do prepúcio no pênis e diminuição da vesícula seminal e próstata28.

Hayes et al.29, em estudo com o anfíbio africano Kassina senegalensis, chegaram a resultados sugestivos de que o DDT mimetiza corticosterona ou atua como agente estressante, causando um aumento da corticosterona endógena.

Beard et al.30 examinaram a relação entre os níveis plasmáticos de DDE e densidade mineral óssea em 68 mulheres, sedentárias, que declararam ter aporte nutricional adequado de cálcio, e encontraram resultados sugestivos de que exposições a DDT podem estar associadas à redução da densidade mineral óssea.

Romieu et al.31 analisaram a relação entre histórico de lactação, níveis plasmáticos de DDT e DDE e risco de câncer de mama, em um estudo conduzido entre mulheres residentes da Cidade do México, entre 1990 e 1995. A quantidade de DDT no soro não foi associado a risco de câncer, mas a presença de níveis altos de DDE, principalmente entre mulheres pós-menopausa, pode aumentar os riscos de câncer de mama.

CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL

Resíduos de pesticidas, especialmente organoclorados (DDT e metabólitos, BHC, aldrin, heptacloro e outros), estão presentes nas áreas mais remotas da Terra. Podem ser transportados por grandes distâncias através do mundo, retidos no organismo de animais migrantes marinhos32,33, por correntes de ar e oceânicas12. Já foram detectados nos Andes chilenos, em altitudes elevadas34.

Pesquisadores especulam que os poluentes se movem pela atmosfera, a partir de suas fontes em locais quentes do globo, e se condensam ao atingirem regiões mais frias, precipitando-se sobre solos, vegetações e cursos de água, processo este conhecido por destilação global35, 36. Isto pode ser a causa das altas concentrações de DDT e outros organoclorados encontradas nas regiões polares, após serem transportados por longas distâncias13.

Os padrões de distribuição do DDT e outras substâncias classificadas como poluentes orgânicas persistentes (POPs) ou contaminantes lipofílicos persistentes, sugerem que estas substâncias são transportadas através da atmosfera por longas distâncias. Uma comparação sistemática entre os hemisférios norte e sul indica que aquele encontra-se mais poluído. E o processo de equilíbrio entre ambos é relativamente lento. No entanto, os níveis de DDT, assim como o dos HCBs e PCBs (este último grupo não tem origem como pesticida, mas seus componentes possuem o mesmo comportamento ambiental, na condição de persistência e capacidade de se acumular em organismos vivos), encontram-se mais altos próximos às fontes devido à sua menor volatitlidade em comparação com os demais organoclorados13.

Os pesticidas aplicados em lavouras, terrenos ou em processos de reflorestamento ligam-se aos sedimentos do solo e sofrem ação de lixiviação e contaminação de águas, volatilização e contaminação do ar ou são absorvidos por microorganismos, vegetais ou animais37.

A contaminação pode alcançar águas subterrâneas38 e águas tratadas para consumo humano39, embora nesses estudos estivesse em níveis considerados seguros.

Em geral, os lençóis freáticos apresentam riscos moderados de contaminação, porém as cargas contaminantes variam, dependendo de condições locais (temperatura, acidez, salinidade, etc)15. Avaliou-se a carga contaminante, resultante de atividades agropecuárias no estado de São Paulo, e concluiu-se que os maiores riscos estão associados a locais onde há uso intensivo de herbicidas, principalmente em áreas de cultivo de cana-de-açúcar37.

Ao pesquisar a presença de DDT em solos e paredes de uma propriedade em Jacarepaguá, RJ, entre abril de 1997 e março de 1999, Vieira et al.40 verificou que os solos ainda apresentavam contaminação com DDT. A última aplicação pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) fora em 1990, para controle de leishmaniose. Porém, os valores relativos aos solos, de 1999, reduziram-se em relação aos valores encontrados em 1997, tendo diminuído de 351 µg/kg (ppb) em 1997 (åDDT) para 112 µg/kg (åDDT) em 1999.

CONTAMINAÇÃO DA BIOTA

As propriedades físico-químicas e biológicas do DDT e seus metabólitos, e demais organoclorados, fazem com que estes compostos sejam rapidamente absorvidos pelos organismos. As taxas de acumulação variam entre as espécies, e de acordo com a concentração, as condições ambientais e o tempo de exposição.

Os organismos acumulam estes compostos a partir do meio circundante ou pelos alimentos. No meio aquático, a absorção a partir do meio é mais rápida, enquanto que para os animais terrestres, a alimentação, seja carnívora, herbívora ou detritívora, é a via principal15.

Diferentes organismos metabolizam o DDT por diferentes vias. Dos principais metabólitos, DDE é o mais persistente, embora nem todos os organismos o produzam a partir do DDT15.

Denomina-se bioconcentração a absorção do composto diretamente do meio abiótico, resultando em uma concentração do composto no organismo maior que no meio abiótico que o cerca41. A proporção entre a concentração do composto no organismo e a concentração externa consiste no fator de bioconcentração. Os fatores de bioconcentração para peixes são geralmente maiores que os de seres vivos invertebrados, em relação aos organoclorados15. Muitos destes constituem suas presas.

Bioacumulação é a absorção do composto pelo organismo do meio abiótico ou biótico, podendo ou não a concentração exceder a da fonte41. A maioria do DDT presente nos peixes é absorvida a partir do corpo dos organismos que eles consomem. A maioria do DDT e metabólitos são retidos (bioacumulados) nos tecidos ricos em lipídios42,43.

A posição do organismo na cadeia biológica tem importante influência sobre se a substância apresenta elevada absorção e baixa eliminação. A isto chama-se biomagnificação, onde a concentração do composto aumenta ao longo da cadeia alimentar. Ocorre biomagnificação quando as concentrações de um poluente nos tecidos de um organismo excedem as concentrações do nível trófico adjacente inferior em mais de 100%. É bem conhecida, por exemplo, a biomagnificação de metilmercúrio em ecossistemas aquáticos44.

Em geral, seres vivos situados nos níveis tróficos mais altos tendem a conter mais organoclorados no organismo15, mas isso não é uma regra, podendo ser grandemente influenciada pelos hábitos alimentares, como por exemplo, em peixes detritívoros ou iliófagos, como o curimba (Prochilodus lineatus) que se alimentam de matéria orgânica em decomposição depositada no fundo42.

A biomagnificação do DDT foi demonstrada no Zimbabwe por Berg et al.45, em uma área endêmica da doença do sono, transmitida pelas moscas tsé-tsé, e malária, transmitida por mosquitos, onde estes vetores eram combatidos com o uso do DDT. As concentrações de åDDT encontravam-se elevadas nos peixes carnívoros da represa do Lago Kariba (até 0,08 mg/kg, ou ppm) e na aves (0,09 ppm). Embora estes níveis estivessem abaixo da concentração considerada perigosa para seres humanos, os autores sugeriram que podem ocorrer diversos efeitos no meio ambiente, como diminuição da população das aves e de peixes predadores, causando um desequilíbrio no ecossistema.

Ruus et al.46, em estudo sobre biomagnificação de cinco grupos distintos de organoclorados (PCBs, åDDT, clordanos, HCHs e HCB), em uma cadeia alimentar de um fiorde no norte norueguês, que envolvia os peixes Ammodytes marinus e Gadus morhua (bacalhau), e as focas Phoca vitulina e Halichoerus grypus, verificaram que o maior fator de biomagnificação encontrado foi o do åDDT (36,9), da Phoca vitulina para o Ammodytes marinus. As concentrações dos poluentes geralmente aumentaram de acordo com o nível trófico. Os padrões de composição dos organoclorados também diferiam entre as espécies; dentre os compostos de åDDT, as proporções de p,p'- DDE aumentaram de acordo com o maior nível trófico, enquanto que os de DDD decresceram. Segundo os autores, os dados sugeriram que os mecanismos de bioacumulação nos níveis tróficos mais baixos dependem principalmente de fatores físico-químicos, como a solubilidade dos poluentes, enquanto que nos superiores, são afetados por fatores bioquímicos, como o metabolismo corporal.

CONTAMINAÇÃO DE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, MARINHOS E DE ÁGUA DOCE

Análise de amostras de água, partículas e suspensão e sedimentos de fundo, coletadas na Baía de Daya, China47, indicou contaminação por organoclorados. Os perfis de distribuição destes poluentes sugerem que há várias fontes contribuindo para a contaminação da baía, incluindo lixiviação de solos, descarga de águas contaminadas por lixo e esgoto e detritos de indústria naval. A faixa de DDT foi de 26,8 a 975,9 ng/L na água e de 0,14 a 20,27 ng/g (peso seco) nos sedimentos. E a proporção DDT/DDE + DDD indica fontes recentes, o que aponta para a necessidade se tomar medidas urgentes para deter o uso de pesticidas como DDT e lindano.

Também na China, foram analisadas amostras de sedimentos de três estuários da costa sudeste, para a presença de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, PCB e pesticidas organoclorados48. As altas concentrações de åDDT (2,5-24,7 ng/g) encontradas devem-se ao uso indiscriminado de DDT, o que se sabe ter ocorridos nos anos 60 e 70, contaminando os estuários consideravelmente, a partir de rios e lixiviação de solos. Atualmente, as altas proporções DDT/DDD e DDT/DDE indicam lenta degradação, adição recente de DDT ou fatores ambientais excepcionais. A predominância de DDD sobre DDE em dois dos estuários implica em degradação em condições anaeróbicas, devido à baixa taxa de circulação de água para o mar aberto. No estuário onde havia mais intercâmbio com a água do mar, o DDE predominava sobre o DDD. As concentrações dos outros inseticidas e PCBs estavam baixas.

Em um monitoramento de ecossistema marinho de águas profundas, determinou-se a presença de organoclorados em peixes e outros organismos da Baía de Suruga, Japão, e comparou-os com espécimes coletadas de águas rasas, na mesma baía. Congêneres de PCB foram os predominantes, seguidos de congêneres de DDT. Não houve diferença significativa em relação às concentrações presentes nos organismos de águas rasas, exceto para HCH, onde foram maiores. Também não foi verificada correlação com a cadeia alimentar, sendo as concentrações atribuíveis a uma partição de equilíbrio com a fração de lipídios corporais. Em todos os organismos, o composto de åDDT predominante foi o DDE, exceto em uma espécie de lagosta. Por último, os autores declaram que os níveis encontrados foram menores que os verificados por outros autores, em outros oceanos e mares do mundo32.

Nas regiões tropicais, radiação solar e altas temperaturas podem influenciar favoravelmente na remoção dos organoclorados do ambiente, ao gerar volatilização e degradação. Foi o que sugeriu o estudo empreendido por Kumblad et al.49 no lago Songkhla, Tailândia, ao determinar as concentrações de åDDT em quatro espécies de peixes. A alta produtividade biológica também contribuiu para as baixas concentrações encontradas, por resultar em um efeito diluente, ao distribuir pela grande quantidade de matéria orgânica presente. A magnitude de åDDT nos peixes foi similar às concentrações encontradas em estudos anteriores, citados no texto, em outras partes da Tailândia, e inferior ao que se verificara anteriormente no Mar Báltico, localizado no norte da Europa50.

O trabalho de Kumblad et al.49 fornece dados para um melhor entendimento do comportamento do DDT em ecossistemas aquáticos tropicais. As baixas concentrações de åDDT encontradas nos peixes do lago acima devem-se à diluição biótica e processos de degradação. Isto demonstra a necessidade de novos estudos sobre o comportamento do DDT e outros organoclorados nos trópicos, a fim de se compreender melhor sua distribuição global.

Trabalho similar já havia sido feito em 199045, em peixes da represa do Lago Kariba, fronteira de Zimbabwe com Zâmbia. Os níveis encontrados eram similares aos vistos em peixes da Suécia e outros locais de clima temperado, onde o DDT fora proibido há mais tempo. Os autores postularam que isso era devido a degradações biológica e química, radiação ultra-violeta e temperatura.

Torres51 pesquisou a presença de DDT e metabólitos, bem como outros pesticidas organoclorados, bifenilas policloradas (PCBs) e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, nos sedimentos dos rios brasileiros Guandú e Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, e Rio Rato, afluente do Rio Tapajós, estado do Pará. Os dois primeiros situam-se em locais de poluição de origem industrial ou zonas agrícolas, enquanto que o Rio Rato situa-se em local endêmico para malária e febre amarela, que são combatidas com o uso de inseticidas. A presença de 0,2 a 0,8 ppb de DDT em sedimentos de fundo pode estar relacionada ao uso agrícola nos rios Guandú e Paraíba do Sul. No caso do Rio Rato, onde o DDT fora aspergido dentro de casas, encontrou-se até 68 ppb nos sedimentos. No solo, os níveis ultrapassavam 1 ppm.

Nas regiões polares, a degradação dos organoclorados da biosfera é ainda mais baixa que nos trópicos, o que faz com que sua remoção seja ainda menor, e a bioacumulação e a biomagnificação continuam ocorrendo. Strachan et al.52 participaram da expedição russo-americana aos mares de Bering e Chukchi, organizada pelo Instituto Russo de Clima e Ecologia Global e pelo US Fish and Wildlife Service, em agosto-setembro de 1993. As coletas de amostras de águas foram realizadas em 21 pontos distintos e pesquisadas quanto à presença de 19 pesticidas organoclorados, 11 clorobenzenos e 113 congêneres de PCB.

A maioria dos organoclorados foi encontrada em maior concentração na coluna d'água que nos sedimentos em suspensão, sendo a-HCH e g-HCH os encontrados em maior quantidade. Todas as amostras tiveram p,p'-DDT como principal resíduo de åDDT. Isto indica uso recente, embora não necessariamente na região estudada. Os níveis decresciam no sentido sul-norte.

Uma pesquisa foi realizada no Canadá, em amostras de água coletadas mensalmente no Rio São Lourenço e quatro de seus estuários, de agosto de 1990 a novembro de 199153. As análises de determinação de åDDT, indicaram que as maiores concentrações ocorreram no mês de abril, durante o degelo de primavera (média de 3,02 ng/L), e decresceram logo em seguida. Segundo os autores, as duas fontes mais prováveis, para o Rio São Lourenço, são, a absorção do åDDT atmosférico, carreado pela neve, e a água contaminada proveniente dos Grandes Lagos. Nos tributários, o aumento da concentração em abril é atribuída ao derretimento da neve e à lixiviação dos solos contaminados. Também foi verificado, nas águas dos tributários, que as razões DDT/DDE + DDD diminuem no período de abril a setembro, indicando um ciclo anual tempo/temperatura dependente sobre as concentrações ambientais. Esta tendência não ocorreu no Rio São Lourenço, sendo atribuído a um uso então recente de Dicofol, inseticida que contém resíduos de DDT como impureza, mantendo, com isso, as razões DDT/DDE + DDD constantes.

A queda de neve carreia contaminantes orgânicos da atmosfera e os concentra rente ao solo, ao formar as calotas de neve. Durante o degelo, os contaminantes podem alcançar os ambientes aquático e terrestre, ou se volatilizarem e retornarem à atmosfera. Wania54 apresentou um esquema para descrever este processo, com cálculos de natureza físico-química, com DDT e outros organoclorados. Concluiu que o DDT, diferente dos demais, tende a ser retido no solo pela matéria orgânica, até ser carreado por ação mecânica de lixiviação.

Em um estudo sobre interação entre eutrofização e contaminantes, Gunnarsson et al.55 citam que contaminantes bioacumulativos, como organoclorados se diluem onde há uma grande biomassa, ou grande quantidade de matéria orgânica presente, o que ocorre nos ambientes aquáticos eutrofizados.

Mas, segundo Bignert et al.50, o decréscimo das concentrações de organoclorados em ecossistemas de águas doce e marinha da Suécia, constatado num monitoramento de 28 anos (1967-1995), o principal fator para a redução dos níveis deveu-se, provavelmente, às medidas governamentais que foram tomadas para reduzir a poluição. Os decréscimos nas concentrações ocorreram similarmente em todos os ambientes, mesmo nos lagos mais remotos, não eutrofizados, e situados longe de fontes poluentes. Além disso, houve diferenças marcantes no tempo de depuração dos outros organoclorados, como HCH e PCB. Os autores ainda apontam um súbito aumento, seguido de uma súbita redução, da concentração no período 1983-1986, após uma campanha de controle de insetos ter sido realizada na antiga Alemanha Oriental, por meio de DDT.

As variações nas concentrações de organoclorados em peixes de lagos de regiões árticas, que são contaminadas somente por transporte atmosférico por longas distâncias até serem lá depositados, podem ser devidas a concentrações variáveis, presentes na precipitação, ar, água e sedimentos. Estes fatores, por sua vez, variam com a localização geográfica e as características da água do lago ou cursos de água que o alimentam. Em um estudo realizado em um lago remoto, não eutrofizado, no norte canadense56, foram determinados os níveis de organoclorados presentes na água, sedimentos e biota, para examinar a participação da atmosfera na deposição de organoclorados e sua transferência de compartimentos abióticos para bióticos por bioacumulação. Os resultados sugerem que a absorção dos organoclorados presentes na atmosfera é uma rota muito importante, bem como a precipitação. Avaliações das trocas água - ar sugeriram que as águas do lago estavam próximas do equilíbrio com a atmosfera, para p,p'- DDE, a-HCH e trans-nonaclor. Em relação à cadeia alimentar, houve correlação com o nível trófico de cada um, bem como com a quantidade lipídica de cada ser vivo.

DDT e organoclorados em peixes

A biota aquática é um importante reservatório de DDT, metabólitos e outros organoclorados no ambiente, porque está bem documentado o processo de biomagnificação através da cadeia alimentar, apresentando as maiores concentrações nos organismos de nível trófico mais elevado, como os peixes carnívoros. Assim, além dos efeitos tóxicos dos pesticidas organoclorados para a exposição humana, a possibilidade das espécies de níveis tróficos elevados serem afetados pode acarretar desequilíbrio na estrutura das comunidades15. Ainda há os peixes que não estão em níveis tróficos superiores, mas que poderão atingir altos níveis de contaminação, ao absorverem nutrientes que possuirem grande carga de poluentes, por estes se associarem aos sedimentos de fundo42,17.



Bressa et al.17 estudaram os níveis de compostos organoclorados e åDDT em enguias (Anguilla anguilla, L.) oriundos do delta do Rio Pó, Itália. Esta espécie possui um considerável conteúdo de tecido adiposo, o que predispõe ao acúmulo destes contaminantes, além de ter como hábito alimentar, a ingestão de matéria orgânica em decomposição que está em contato com os sedimentos do fundo (detritívora). As capturas foram feitas em março (primavera) e outubro (outono). Os principais compostos identificados foram PCBs, HCB, p,p'- DDT e seus metabólitos p,p'- DDE e p,p'- DDD. As concentrações foram maiores nos peixes capturados na primavera, e se correlacionaram com a concentração de gordura presente.



Ainda segundo Bressa et al.17, o metabólito de DDT mais abundante foi o p,p'-DDE, que chegou a uma concentração máxima de 36,45 µg/kg (ppb) de peso seco, com média de 29,65 ± 6,80 ppb. As concentrações de p,p'- DDT e p,p'- DDD foram, respectivamente, 4,48 ± 0,45 e 21,42 ± 5,66, nas amostras coletadas na primavera. Os autores concluíram que não havia risco para a saúde pública, pois os níveis de organoclorados detectados estavam em níveis abaixo de serem considerados perigosos, que é de 2000 ng/g (2 ppm), segundo a U.S. Food and Drug Administration (USFDA) (apud Bressa et al.)17, mas poderia ser perigoso para os animais predadores, como aves, o que configuraria um risco ambiental.



A fim de avaliar a exposição das populações ribeirinhas, Viganò et al.57 pesquisaram níveis de PCBs, DDTs (p,p'- DDT + p,p'- DDE), e equivalentes de tetraclorodibenzeno-para-dioxinas (TCDD) em sedimentos do fundo e em três espécies de peixes ciprinídeos dos rio Pó, Itália, tendo como referência para os dois pontos de coleta a confluência de outro rio, Rio Lambro. As duas espécies carnívoras revelaram-se as mais contaminadas, e uma delas (Leuciscus cephalus) mostrou nível de contaminação superior, em mais de 2 vezes, em relação ao ponto de coleta situado abaixo da confluência do rio Lambro. Esta área do rio está exposta a uma complexa mistura de poluentes químicos industriais e de atividades agrícolas, situadas nas margens de ambos os rios, apresentando uma contaminação que influenciou os níveis de poluição dos pontos de coleta. A concentração média de DDT encontrada nas 3 espécies (Chondrostoma söeta, Leuciscus cephalus e Barbus plebejus) foi, respectivamente, 871, 856 e 2.204 ppb (ou ng por grama de peso de tecido adiposo), acima da confluência do rio Lambro, e 1.137, 2.296 e 4.029 ppb abaixo da confluência. Verificou-se a influência, tanto da posição na cadeia alimentar, quanto da quantidade de poluentes, na concentração destas substâncias retidas nos organismos. Neste caso, os níveis de organoclorados detectados estavam em níveis superiores aos considerados perigosos, que é de 2000 ng/g (2 ppm) (U.S. Food and Drug Administration [USFDA] apud Bressa et al.17).



Na Argentina, Menone et al.2 analisaram as concentrações de PCBs e diversos pesticidas organoclorados, incluindo DDT e metabólitos, no organismo de peixes de água doce da espécie Odontesthes bonariensis, na lagoa de Mar Chiquita. Os compostos foram detectados em concentrações na ordem de ng/g (ppb), com níveis em tecidos na ordem decrescente: tecido adiposo > fígado > gônadas > gordura mesentérica > músculos, refletindo a diferença no conteúdo de gordura. Os pesticidas predominantes foram DDT e metabólitos, lindano e ciclodienos, refletindo o uso passado e presente destes pesticidas na região. A proporção de pesticidas organoclorados para PCBs foi maior que 1, sendo consistente com a contaminação da região por pesticidas. No entanto, as concentrações dos compostos estavam abaixo dos limites máximos toleráveis para consumo humano.



Lara et al.58 detectaram isômeros de BHC e DDT e metabólitos, principalmente p,p'- DDE, em peixes do litoral de Santos, SP. Em uma amostragem de 50 peixes, os isômeros de BHC foram detectados em 84 % das amostras, variando de 10 a 940 µg/kg (ppb) de BHC total; e DDT e metabólitos (å DDT) foram detectados no organismo de três tainhas e uma salteira (8% das amostras), variando de 20 a 41 µg/kg (ppb).



Matsushita e Souza42 encontraram 8 tipos diferentes de organoclorados em três espécies de peixes no Rio Paraná, situado na divisa de estados PR/MS. Entre eles estavam p,p'- DDT e p,p'- DDE. Os autores mencionam a importância da quantidade de tecido adiposo, a posição na cadeia trófica e o hábito alimentar como determinantes da quantidade no organismo. Os autores citam trabalhos anteriores que haviam detectado os pesticidas nos vegetais que serviam de alimento para uma das espécies, e terminam o trabalho declarando que a contaminação dos peixes por estes resíduos organoclorados é preocupante, porque fazem parte da alimentação da população ribeirinha e são comercializados nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul.







MONITORAMENTO DE DDT E OUTROS PESTICIDAS EM ÁGUAS SUPERFICIAIS



O monitoramento de DDT e outros pesticidas em águas superficiais é pobre em várias partes do mundo, especialmente em países em desenvolvimento. Embora pesticidas estejam incluídos em vários programas governamentais, há falta de verba, e dificuldades de aplicá-los no exato momento do ano em que os pesticidas são utilizados, na agricultura ou em programas de saúde, por exemplo. Além disso, países subdesenvolvidos têm dificuldade de realizar as análises, devido a problemas de falta de profissionais, reagentes e técnicas adequadas. Novas técnicas utilizando procedimentos de imunoensaios, para detectar presença de pesticidas, poderiam reduzir os custos e aumentar a eficiência59.



Existem problemas que podem influenciar nas análises de água, como a presença de sólidos em suspensão. Suas concentrações na água de rios podem variar de 10 a 10000 mg/L, e serem ainda maiores em certas ocasiões, como lixiviação em época de chuvas fortes. Segundo Ongley et al.60, 67 % do DDT é transportado em associação com a matéria em suspensão, quando a concentração dos sólidos em suspensão está em torno de 100 mg/L, e aumenta para 93 % quando sobe para 1000 mg/L. E foi detectada em 100 % quando a concentração está em 10000 mg/L.



Segundo a FAO/ASFA59, problemas analíticos como quantidades abaixo do limite de detecção, controle de qualidade deficiente e análises de recuperação que podem variar de 50 a 150 %, para compostos orgânicos, significa que os dados de monitoramento podem ser indicadores deficientes de poluição por pesticidas, quando estes estão adsorvidos aos sólidos em suspensão. Considera-se que o valor denominado "Não detectável" pode ser devido a procedimentos inadequados de amostragem e/ou análise. Considera-se que valores associados a sedimentos sejam, em geral, muito maiores que os registrados, e que valores ditos "Não detectáveis" podem não corresponder à realidade59 .



Claramente, isto causa dificuldades na avaliação de pesticidas em várias partes do mundo. Algumas agências de controle de água usam vários tipos de amostras (água + sedimento + biota), a fim de obter resultados mais acurados59.



Não obstante técnicas analíticas adequadas de água e/ou sedimentos, a presença de um pesticida persistente como o DDT não é fácil de interpretar. Sua presença pode tanto indicar que foi despejado recentemente no local, ou transportado por longas distâncias pela atmosfera, ou é um resíduo remanescente de seu uso em uma época passada. Por exemplo, DDT é encontrado frequentemente no território dos EUA, apesar de seu uso ter sido abolido há vários anos.







CONTAMINAÇÃO DOS ALIMENTOS



O DDT já era contra-indicado no tratamento de ectoparasitos do gado leiteiro, antes de ser proibido, porque é eliminado pelo leite, além de armazenar-se no tecido adiposo. A ocorrência de níveis tóxicos na carne e no leite concorreu para a proibição de sua fabricação e comercialização4.



Já foi registrada contaminação por DDT e outros organoclorados na América Latina em carne bovina, carne de aves, leite, frutas, hortaliças, legumes, cacau, arroz e até mesmo em óleos, de milho, soja, girassol e oliva. No caso dos produtos de origem vegetal, este pode ser contaminado tanto por absorção foliar após aspersão, quanto por translocação através do solo3.



Estimou-se que cerca de 90 % do DDT e metabólitos retidos no organismo dos seres humanos é proveniente da alimentação. Em 1965, quando ainda não era proibido, a absorção pelos cidadãos americanos era de aproximadamente 0,04 mg/ dia dos alimentos, e de 4,6 x 10-5 mg/dia da água, de menos de 6,0 x 10-5 do ar urbano e de menos de 5,0 x 10-4 do ar em regiões agrícolas, com uso constante do DDT61. Outros investigadores62, 63 chegaram à mesma conclusão: a de que a ingestão de alimentos é a principal fonte de exposição ao DDT e outros compostos organoclorados para a maioria da população.



Analisando 44 amostras de leite comercializado na cidade de São Paulo, coletadas de fevereiro a dezembro de 1979, para determinação de pesticidas organoclorados, Lara et al.64 encontraram p,p'- DDE em 95,4 % das amostras, sendo que em apenas 15,9 % das amostras havia p,p'- DDT e o,p'- DDT. A média foi de 0,03 (mg/kg de gordura do leite) ppm, com um máximo de 0,21 ppm.



Os mesmos autores fizeram trabalho semelhante entre 1980 e 1981, desta vez com três marcas comerciais de leite tipo B, em 36 amostras em 1980 e 12 amostras em 1981. Esses valores variaram de 0 a 0,22 mg/kg em 1980 e de 0 a 0,10 mg/kg em 1981. Desta vez revelou-se um novo contaminante ambiental: o dieldrin, que é utilizado como inseticida, e é também um metabólito do aldrin. Este variou de 0 a 0,04 mg/kg (gordura de leite) em ambos os anos65.



Baseados em estudos toxicológicos e epidemiológicos, Mariën e Laflamme66 recomendam uma concentração máxima de ingestão diária tolerável de DDT, para proteção à saúde de populações especialmente sensíveis (ex: neonatos e lactentes), de 0,005 mg/kg/dia. Neste mesmo trabalho, os autores concluíram, que as mães que se alimentavam regularmente de duas espécies de peixes do rio Yakima, estado de Washington - EUA, tinham concentrações de DDT no leite suficientemente altas (2,4 mg/kg) para exporem seus filhos a dosagens de DDT acima da ingestão diária aceitável. A ingestão pelos filhos lactentes foi calculada em 0,02 mg/kg dia. As concentrações médias nos peixes eram de 0,84 mg/kg e 1,63 mg/kg.



De acordo com Vieira40, a concentração média de åDDT encontrado em ovos de galinha apresentou-se em torno de 1,98 mg/kg (ppm) de lipídios extraíveis, na gema, sendo 82% de p,p'-DDE e 16% de p,p'-DDT.



Segundo a Comissão do Codex Alimentarius21, os limites máximos permitidos (tolerados) são 0,05 mg/kg para o leite, 0,1 mg/kg para grãos, 5,0 mg/kg para carnes e 0,5 mg/kg para ovos. A USFDA recomenda um máximo de 2,0 mg/kg para peixes (apud Bressa et al.17).



Kalantzi et al.67 usaram a manteiga como indicador para refletir as escalas global e regional de PCBs e outros organoclorados (entre eles o DDT) no ar. Isto foi baseado no fato de que estes poluentes se concentram na gordura do leite bovino, onde as concentrações estão relacionadas pela ingestão de pastos ou silagens, que por sua vez sofrem a ação da deposição atmosférica. As concentrações de åDDT e HCH nas amostras variaram em várias ordens de magnitude, com os maiores níveis sendo encontrados em áreas de uso comum, como Índia e zonas específicas das Américas do Sul e Central. Os autores consideraram a manteiga como um indicador eficaz, mas ainda faltam dados quanto a fatores climáticos e de manejo do gado, que influenciam o processo de transferência ar-pasto/silagem-gordura do leite.







DDT E CONTROLE DE MALÁRIA



Um dos mais importantes usos do DDT é o controle de mosquitos vetores da malária, cuja principal espécie transmissora, Anopheles darlingi, já foi encontrada do México até o norte da Argentina. No Brasil, antes das campanhas de erradicação, somente os estados de Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estavam livres. Ocorre em locais com grandes volumes de água, como represas, lagos e grandes rios, límpidos e pobres de matéria orgânica ou sais7.



O principal recurso disponível para interromper a transmissão da malária consiste na aplicação de inseticidas de ação residual, com aplicação intradomiciliária. O êxito desta operação está no fato de agirem no local onde se dará a transmissão mosquito - ser humano. Recomendam-se concentrações que assegurem mortalidade de 65 a 85% dos insetos.



Os inseticidas usados são, na ordem de preferência, hidrocarbonetos clorados, organofosforados, carbamatos e piretróides sintéticos (Tabela 1).

















Em pesquisa para controle global de malária, um grupo de estudo da Organização Mundial de Saúde promoveu debate sobre a proibição ou não de DDT, com base na possível associação entre DDT e câncer humano, bem como de DDT no leite materno. O comitê chegou às seguintes conclusões22:



1. que não há provas suficientes de efeitos nocivos à saúde humana pela exposição ao DDT, após aplicação em interiores domiciliares;



2. não haveria, portanto, justificativa de ordem toxicológica ou epidemiológica para modificar a política atual de aspersão de DDT em interiores de residências;



3. foram especificadas as condições a serem aplicadas em campanhas de saúde contra a malária;



4. ao planejar um programa de controle de malária em um país ou região, serão levados em conta os seguintes fatores:



- o custo de cada inseticida;



- a disponibilidade de outros métodos de luta antivetorial, onde se incluem os inseticidas alternativos, levando-se em conta os custos e riscos à saúde humana de cada um;



- o surgimento de insetos resistentes, em especial a resistência cruzada, que não é impossível e pode surgir quando se utilizam os inseticidas alternativos;



- a aceitação da população ante o emprego de novos, sobretudo em relação à saúde pública.



Tendo em conta a escassez de dados que indiquem os efeitos nocivos causados pela aplicação no interior das residências, devem ser feitas investigações epidemiológicas que comprovem os fatos, mediante procedimentos científicos rigorosos.



Também devem ser executados estudos adicionais para:



a) examinar as consequências à saúde dos lactentes que seriam causadas pela ingestão de DDT pelo leite materno;



b) investigar a fundo qualquer associação presumida entre o emprego de DDT, em metas de controle antipalúdicas, e o aumento da incidência de câncer.



Os anofelinos adquiriram resistência aos pesticidas, entre eles, os organoclorados. Isso explicaria porque os casos de malária voltaram a crescer durante os anos 707.



O controle sistemático de combate aos vetores da doença iniciou-se na Amazônia, em 1945, nas localidades de Breves e Santa Mônica, Pará. Em setembro de 1947 já havia sido utilizado em outras localidades do estado, no estado do Amazonas e em Guaporé (atual Rondônia) e Amapá, territórios federais na época68. Segundo Roberts5, o reaparecimento da malária na América do Sul deve-se ao fato de os países terem deixados de utilizar DDT nos programas de controle. Os dois únicos países onde a malária não reapareceu foram Venezuela e Equador, devido ao fato de o DDT não ter sido proibido.



Alguns malariologistas argumentam que a aplicação dentro de residências, que seria prejudicial à saúde humana, não é convincente. E que em vários países, o uso de inseticidas organoclorados é o único meio economicamente viável de controle, assim como para a leishmaniose. Seus escassos orçamentos para as campanhas de saúde não possibilitariam substituir satisfatoriamente os inseticidas organoclorados, tendo em vista os preços mais elevados de possíveis alternativas69.



Os custos mais elevados de controle por meio de outros pesticidas superariam os eventuais riscos à saúde, se houver. Os autores argumentam que são inconsistentes os indícios de malefícios à saúde causados por DDT e organoclorados, bem como que a aplicação dentro das casas não causa riscos ao meio ambiente69.



Durante a Conferência das Nações Unidas, realizada entre 4 e 10 de dezembro de 2000, ficou declarado que oito pesticidas considerados nocivos ao ambiente e à saúde serão proscritos pelos países signatários, a saber: hexaclorobenzeno, endrin, dodecacloro, toxafeno, clordano, heptaclor, aldrin e dieldrin. Mas propôs-se que o DDT ainda seja utilizado no controle de malária, pois países que o utilizam para este propósito, ainda necessitam de recursos e tempo para definir e implementar alternativas. O DDT será utilizado somente dentro do interior de residências, e não mais para a agricultura70.







AGRADECIMENTOS



Esse trabalho teve o apoio da CAPES (bolsa de doutorado: MSc. C. D'Amato) e do CNPq (PRONEX 0877). O laboratório cromatográfico foi construido durante a cooperação internacional C*11-CT93-0055 (Comunidade Européia). O Dr. J. Torres é `Selikoff Fellow' da Mount Sinai School of Medicine (Grant 1 D43 TW00640 - Fogarty International Center of the National Institutes of Health).







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Comunico aos servidores e ex servidores da ex Sucam e Funasa que manusearam DDT

Comunico aos servidores e ex. servidores da Ex Sucam e Funasa que manusearam DDT e demais outros inseticidas nas campanhas de combate e controle de endemias com interesse em realizar o exames de sangue para detecção do percentual toxicológico de DDT no sangue e encaminhar ao CENTRO DE ATENDIMENTO TOXICOLOGICO ‘Dr.BRASIL”Ltda.CNPJ/MF:24928.111/001-20 CF/DF:07.315.214/001-33

SCL/NORTE 103BLOCO ‘B’ SALA 01/02 CF/DF 01/02 –BRASILIA/DF –BRASIL-CEP70732500

TEL; + 55(61)33260440 – FAX +55 (61) 32244676 dr.brasil@terra&gt.com&gt.br

REFERENCIA EM TOXICOLOGIA

ANALISES TOXICOLOGICAS DE LONGA E SERENA CONVALIDAÇÃO CIENTIFICA,

  • MINERALOGRAMA,
  • INTOXICAÇÕES LATROGENICAS,
  • TOXICOLOGIA OCUPACIONAL,
  • ENVENENAMENTOS,
  • INTOXICAÇOES SULCIDAS,
  • INTOXICAÇOES AMBIENTAIS
  • DETECTAÇÃO DE INSETICIDAS/ PESTICIDAS E DOPPING.

Procedimento para envio do exame toxicológico via Dr . Brasil

Ligue: TEL; + 55(61)33260440


Ji Paraná-Ro. 20 de Abril de 2011.





TOXICIDADE DO DDT




Embora o DDT atravesse facilmente o exoesqueleto quitinoso dos insetos, ele é pouco absorvido pela pele humana, o que explica sua relativa baixa toxicidade a nível tópico. O ser humano pode ser contaminado por exposição direta (inalação) ou por alimentos contaminados com DDT e outros pesticidas organoclorados. Sendo lipossolúveis, possuem apreciável absorção tecidual. São facilmente absorvidos pelas vias digestiva e respiratória. Devido à grande lipossolubilidade e à lenta metabolização, os organoclorados acumulam-se na cadeia alimentar e no tecido adiposo18.
Os pesticidas organoclorados, entre os quais inclui-se o DDT, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em alterações de comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração18.
Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos constantes, que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A intoxicação aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes, na pele, e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória e até morte, dependendo da dose e do tempo de exposição3.
Em casos de intoxicação aguda, após 2 h surgem os sintomas neurológicos de hiperexcitabilidade, parestesia na língua, lábios e membros inferiores, desconforto, desorientação, fotofobia, cefaléias persistentes, fraqueza, vertigem, alterações de equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico - clônicas, depressão central severa, coma e morte18.
Os sintomas específicos podem ocorrer em caso de inalação ou absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal, rinorréia, bradipnéia, hipertensão e broncopneumonia (esta última uma complicação freqüente)18.
Os pacientes atendidos no Centro de Controle de Intoxicações (CCI) do Hospital Universitário da UNICAMP, no período de janeiro de 1984 a junho de 1985, devido a intoxicações por inseticidas, atingiram 30% do total, equivalendo a 592 casos. Dentro deste grupo, 141 casos (23,8%) eram por pesticidas organoclorados19. Isto ocorreu antes da proibição da comercialização e uso de inseticidas organoclorados pelo Governo Federal11.
As manifestações crônicas consistem em neuropatias periféricas, incluindo paralisias, discrasias sangüíneas diversas que podem até ser consequências de aplasia medular, lesões hepáticas com alteração das enzimas transaminases e fosfatase alcalina, lesões renais e arritmias18.
Foi verificado em camundongos uma incidência aumentada de tumores hepáticos, após uma exposição a altas doses, por longo prazo. Embora não tenha se verificado o mesmo com outros animais como ratos, cães, hamsters ou macacos20. O DDT é um promotor de tumores, isto é, ele não causa os efeitos genéticos que culminam com o surgimento das neoplasias, mas potencializa a divisão das células neoplásicas que já tenham surgido. Também foi demonstrada, a nível celular, inibição das comunicações intercelulares em forma de placa, denominadas junções "gap", presentes na membrana das células normais20. Estas junções não se encontram em células tumorais. Ao perdê-las, as células não são mais inibidas em sua divisão ao entrar em contato com outros tecidos, replicando-se então indefinidamente21.
Em um estudo sobre a associação da presença do metabólito DDE no tecido adiposo de pacientes com 6 tipos de câncer (fígado, pâncreas, seio, útero, mieloma múltiplo e linfoma não Hodgkin), os resultados encontrados por Cocco et al.22 não indicaram correlação para a maioria deles. Mas, embora não se tenha encontrado correlação positiva entre câncer hepático e DDT, em pessoas negras esta correlação apareceu no segmento formado por indivíduos brancos. Com base neste achado e na já conhecida associação entre câncer hepático e DDT em camundongos, os autores afirmam que novos estudos devam ser feitos sobre o assunto, a fim de confirmar ou rejeitar a hipótese de associação.
DDT é também um potente indutor das enzimas hepáticas do citocromo P 450, que promovem a ativação de outras substâncias carcinogênicas, como a Aflatoxina B1 e a ciclofosfamida. A presença de DDT potencializa, portanto, os efeitos destes carcinógenos20.
A eliminação se dá pela urina, cabendo destacar também a importante via de eliminação pelo leite materno18, colocando em exposição elevada bebês lactentes. Vannuchi23 observou em Londrina, em 1984, uma contaminação de leite materno de 0,142 mg/kg de p,p'- DDT + p,p'- DDE, indicando que os bebês estavam ingerindo uma concentração maior que o estipulado posteriormente pelo Codex Alimentarius24, para leite de vaca (0,05 mg/kg [ppm]). O que indica que a situação destas crianças era crítica.
Beretta e Dick25, em um levantamento realizado em mulheres lactantes da zona urbana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entre 1987 e 1988, encontraram valores médios de 2,98 ppm (µg/g de gordura do leite), de åDDT (DDT + DDE + DDD) variando entre 0,32 e 12,4 ppm. Das amostras analisadas, 73% excediam o limite de 1,25 ppm. E dentre os constituintes de åDDT, p,p'- DDE chegava à proporção de 95%, com uma concentração média de 2,53 ppm. Segundo as autoras, a lei federal promulgada em 198511 não estava sendo obedecida.
Efeito hormonal
O metabólito DDD foi, além de inseticida, utilizado como droga no controle da produção de corticóides pela glândula adrenal3.
Acreditava-se que o DDT e seus outros metabólitos não possuíam efeitos endócrinos, mas no final dos anos 80 os estudos de Bryan et al.26 sugeriram que o DDT era um mimetizador de estrógenos, isto é, possuía propriedades farmacológicas semelhantes, e então começou-se a verificar o efeito hormonal da exposição ao DDT e seus derivados.

Estes compostos realmente podem atuar semelhantemente a hormônios como o estrogênio, ao ligarem-se a receptores específicos e induzirem efeitos estrogênicos. Os hidrocarbonetos clorados, especialmente o o,p'- DDT exercem estes efeitos em répteis, aves e mamíferos. A possibilidade que eles tenham um efeito complexo, ao interagir com diferentes receptores de hormônios esteróides, em diferentes níveis, com conseqüências bioquímicas e fisiológicas ainda desconhecidas, precisa ser verificada27.
Em mamíferos, um dos efeitos estrogênicos induzidos pelo o,p'- DDT é o aumento do peso uterino em fêmeas. Nos machos, também bloqueia os receptores andrógenos. Já o metabólito p,p'- DDE possui pouca capacidade de se ligar ao receptor estrógeno, mas inibe a ligação entre o receptor andrógeno e a testosterona. Seus efeitos em experimentos com ratos de laboratório causaram manutenção de mamilos torácicos, atraso na separação do prepúcio no pênis e diminuição da vesícula seminal e próstata28.
Hayes et al.29, em estudo com o anfíbio africano Kassina senegalensis, chegaram a resultados sugestivos de que o DDT mimetiza corticosterona ou atua como agente estressante, causando um aumento da corticosterona endógena.
Beard et al.30 examinaram a relação entre os níveis plasmáticos de DDE e densidade mineral óssea em 68 mulheres, sedentárias, que declararam ter aporte nutricional adequado de cálcio, e encontraram resultados sugestivos de que exposições a DDT podem estar associadas à redução da densidade mineral óssea.
Romieu et al.31 analisaram a relação entre histórico de lactação, níveis plasmáticos de DDT e DDE e risco de câncer de mama, em um estudo conduzido entre mulheres residentes da Cidade do México, entre 1990 e 1995. A quantidade de DDT no soro não foi associado a risco de câncer, mas a presença de níveis altos de DDE, principalmente entre mulheres pós-menopausa, pode aumentar os riscos de câncer de mama

segunda-feira, 18 de abril de 2011

O Brasil se mobiliza contra as armas de fogo

O Brasil se mobiliza contra as armas de fogo



A tragédia do Realengo, que provocou a morte de 12 estudantes, já provoca uma reação importante no Congresso. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defende a realização de um novo referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo no Brasil. Em 2005, quando se fez o primeiro referendo a esse respeito, a proibição foi derrotada.

“O Brasil precisa rever essa questão”, disse o senador ao Brasil 247. “Tratamos a questão das armas com muita permissividade”. No Senado, a proposta de um novo referendo conta com o apoio também do presidente da Casa, José Sarney.


“A realidade hoje é totalmente diferente daquela de 2005, quando foi feito o primeiro referendo”, disse ele. “Defendo a tolerância zero”. No de 2005, alguns órgãos de comunicação, como a revista Veja, defenderam a liberação das armas.

No executivo a ideia de um novo referendo é vista com mais cautela. Até agora, quem se pronunciou foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Vamos fazer uma ampla campanha pelo desarmamento”, disse ele, negando a intenção de um novo referendo.”


Na Inglaterra, um massacre semelhante ao do Realengo, ocorrido em 1996, provocou reações imediatas das autoridades. Um abaixo assinado promovido pelo jornal The Daily Mail pedindo a proibição da venda de armas de fogo obteve 700 mil assinaturas.

Em seguida, a Grã-Bretanha, que já tinha uma das legislações mais restritivas do mundo em relação à concessão de armas, estabeleceu a proibição completa da posse de pistolas com calibre superior a 22. Meses depois, o novo governo trabalhista, que havia recém tomado posse, ampliou a proibição para todas as pistolas, de qualquer calibre.

A Grã-Bretanha tem um dos menores índices de homicídios por armas de fogo em todo o mundo. Segundo as estatísticas oficiais, apenas 43 pessoas foram mortas por armas de fogo no país no ano fiscal de 2009/2010. No Brasil, 50 mil pessoas são assassinadas a cada ano por armas de fogo.


Além dos senadores Cristovam e Sarney, autoridades de outras esferas também falam em ampliar o controle sobre a posse de armas. Um deles é o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ele defendeu a rediscussão do Estatuto do Desarmamento. "Qualquer campanha, rediscussão e legislação que seja séria e mostre resultado será bem-vinda", declarou.









Balanço dos Trabalhos Legislativos

Balanço dos Trabalhos Legislativos


I - Avanços nos direitos da sociedade:

•Programa Minha Casa, Minha Vida

•Piso salarial nacional para agentes de saúde

•Alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor

•Estatuto da Igualdade Racial

•Lei da Ficha Limpa

•PEC da Juventude

•Fundo social de combate à pobreza

•Leis de proteção à criança e ao adolescente

II - Estímulos à economia:

•Criação de zonas de processamento de exportação em diversos estados

•Projetos referentes ao pré-sal e criação do Fundo Social

III - Aprimoramento da Justiça:

•Proposta de novo Código de Processo Penal

•Proposta de novo Código de Processo Civil

•Tipificação do crime de sequestro relâmpago

•Reestruturação da Defensoria Pública da União

•Instituição de comissão de juristas para analisar o Código Eleitoral e o Código de Defesa do Consumidor

IV - Preservação do Meio Ambiente:

•Política Nacional sobre mudança do clima

•Compromisso de redução das emissões de gases do efeito estufa

•Fundo nacional que vai financiar as ações de preservação e desenvolvimento sustentável

•Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Transparência e Cidadania

Transparência e Cidadania


Transparência

Com o lançamento do Portal da Transparência, o Senado disponibiliza dados da gestão administrativa e da execução orçamentária. A iniciativa reforça a relação de confiança entre Parlamento e cidadão. Outros exemplos de transparência são o Portal Siga Brasil, com dados da execução orçamentária, e o sistema de busca LexML, apelidado “o Google das leis”.



Senado e gestão pública

Mudanças profundas tornaram o Senado mais eficiente no exercício de suas atribuições constitucionais. A Casa reduziu contratos, modernizou seus procedimentos licitatórios, redefiniu seu organograma e estabeleceu regras mais rígidas para o uso da verba parlamentar e de passagens aéreas. O plano de carreira dos servidores possibilitou a redução das horas extras e das funções comissionadas.



Gestão por competências

Para aproveitar ao máximo o desempenho dos recursos humanos do Senado, o novo modelo de gestão identifica as competências necessárias a cada função, cruzando as informações com o banco de talentos da Casa. A capacitação dos servidores é baseada no plano de desenvolvimento profissional e pessoal. Além disso, o Programa de Desenvolvimento Gerencial capacita servidores em cargos de chefia para uma liderança mais efetiva.



Servidores

O Senado Federal nomeou 401 servidores, aprovados em concurso público. A Mesa diretora aprovou ainda a realização de novo concurso para preencher 180 vagas decorrentes de um grande número de aposentadorias.



A Casa na nova legislatura

As eleições de 2010 colocaram em disputa 54 cadeiras no Senado, dois terços de sua composição. Entre os vitoriosos, há 17 parlamentares reeleitos e 37 novos senadores, sendo que três destes já haviam ocupado o cargo em ocasiões anteriores. Além disso, entre os senadores com mandato em curso, cinco foram eleitos governadores, assumindo os cargos os respectivos suplentes. Com as eleições de 2010, o Senado contará com 11 mulheres em sua composição.



Comunicação para a Cidadania

A Comunicação Social do Senado apresentou em 2010 seu Planejamento Estratégico, que tem como objetivo principal torná-la “referência em comunicação pública, levando as atividades do Senado a um número cada vez maior de pessoas e ampliando a participação da sociedade no processo político”. A interatividade com o público por meio das novas mídias e redes sociais foi tema de palestras e oficinas de treinamento dos servidores do Senado. Ações como a campanha “Seu voto faz o Congresso Nacional” valeram-se desses novos conceitos para ampliar o diálogo com o cidadão.

Lei da Adoção

O Congresso Nacional aprovou em 2009 a nova Lei de Adoção, que garante a milhares de crianças condições mais justas para integrarem uma família. A partir dessa lei, adotar um menor tornou-se muito mais simples e seguro, para benefício das próprias crianças.




A lei unificou as informações sobre crianças em abrigos e pessoas habilitadas à adoção, por meio da criação de um cadastro nacional. Além disso, os abrigos devem enviar relatórios semestrais à Justiça para avaliação dos menores que lá se encontram. Uma alteração muito significativa foi a obrigatoriedade de que a criança fique no abrigo por, no máximo, dois anos.



Outras mudanças importantes: obrigatoriedade de que as crianças com 12 anos ou mais sejam ouvidas para serem adotadas, a possibilidade de uma pessoa solteira adotar um menor, e o conceito de família ampliada, no qual se priorizam parentes na adoção, de forma a tentar manter a criança na família de origem.



Esses e muitos outros dispositivos fazem da Lei da Adoção uma conquista das famílias que pretendem adotar e, principalmente, de milhares de crianças brasileiras que merecem uma vida mais digna.

Estatuto do Torcedor

O brasileiro é apaixonado por esporte. Em todo o país, o futebol, o vôlei e outras modalidades esportivas são prestigiadas em massa pelos torcedores. O novo Estatuto do Torcedor, em vigência desde 2003, veio para garantir melhores condições para os espectadores das competições esportivas, sobretudo em matéria de segurança.




Com a aprovação do estatuto pelo Congresso, já foi constatada uma sensível diminuição das ocorrências de violência nos estádios de futebol. Isso se deve a vários dispositivos que a lei criou para inibir os agressores e identificá-los, caso transgridam as regras de conduta.



Uma das principais inovações do Estatuto do Torcedor é a criação de juizados especiais nos estádios e ginásios esportivos. Essa medida cria boas condições para que os infratores possam ser julgados e condenados de forma rápida. A lei estabelece, ainda, a obrigatoriedade de instalação de câmeras em arenas esportivas com mais de 10 mil lugares e a fixação, no local do evento, dos nomes dos torcedores impedidos de assistir aos jogos.



O Estatuto do Torcedor promove a paz nos estádios e protege a prática de esportes, como o futebol

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010 representou uma enorme vitória da sociedade brasileira em termos ambientais. A lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelece a postura que cidadãos e empresas devem ter em relação ao tratamento dos resíduos produzidos.

Muitas foram as inovações da lei. Alguns exemplos são: a responsabilização das empresas em recolher os resíduos produzidos por elas, o incentivo aos municípios para realização da coleta seletiva, a determinação de que os municípios construam aterros sanitários e eliminem os lixões a céu aberto.


Outro importante mérito da nova política é a inclusão social dos catadores de material reciclável, que poderão ser empregados ou prestar serviços para os municípios.



A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma resposta do Congresso Nacional às necessidades ambientais da sociedade brasileira.

Segurança no Trânsito

No Brasil, cerca de 40 mil pessoas são mortas por ano nas ruas e estradas. Outras 700 mil ficam feridas. Dessas, pelo menos 200 mil ficam com lesões permanentes. Em resposta a essa tragédia, o Congresso Nacional aprovou, nos últimos anos, leis que favorecem a segurança de pedestres e motoristas.




A lei de tolerância zero (”lei seca”) pune o condutor que dirige depois de ter ingerido qualquer quantidade de álcool. Isso é importante para evitar os acidentes causados pela perda de reflexos e o comportamento agressivo do motorista embriagado.



A lei da bolsa de ar (airbag), promulgada em fevereiro de 2009, torna obrigatório o uso desse equipamento. O airbag, aliado ao uso correto do cinto, aumenta em até 70% a segurança dos ocupantes do carro. A lei estabelece que depois de 2014 todos os carros produzidos no Brasil terão de oferecer airbags duplos de série.



Por sua vez, a “lei da cadeirinha” torna obrigatório o uso desse dispositivo de retenção e conforto para o transporte de crianças. Grande parte dos óbitos de crianças no trânsito se deve ao fato de que a ergonomia das poltronas e a regulagem dos cintos de segurança dos veículos são inadequados para o seu porte físico. Assim, o uso da “cadeirinha” é fundamental para salvar vidas.



As medidas aprovadas recentemente no Congresso Nacional reforçam o Código de Trânsito Brasileiro e proporcionam mais segurança para aqueles que transitam pelo país.

Audiência Pública

O Parlamento brasileiro tem a função constitucional de representar os interesses do país e das unidades da Federação. Um dos instrumentos utilizados para esse fim é a audiência pública, uma oportunidade de diálogo direto entre parlamentares, especialistas e população.
A audiência pública é uma fonte de informações para a discussão e tomada de decisão relativa à produção legislativa nos mais diversos assuntos. Um bom exemplo do uso desse instrumento em prol da sociedade brasileira é a realização de debates relativos às fontes de petróleo do pré-sal.
A capacidade de produção de óleo e gás natural identificada na camada do pré-sal representa não apenas um acréscimo significativo na produção de energia do país, mas principalmente uma fonte importante de recursos para o desenvolvimento social do Brasil.
Com as audiências públicas sobre a exploração de petróleo e gás natural da camada pré-sal, o Senado Federal continua debatendo esse e outros assuntos com diversos setores da sociedade brasileira, sempre em busca da melhor decisão para o país.

Licença Maternindade

Em agosto de 2010, o Senado Federal atendeu a uma expressiva reivindicação da sociedade civil ao aprovar a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias.




A mudança não se dá apenas em razão da necessidade de amamentação exclusiva no seio da mãe, durante os primeiros seis meses de vida. O Parlamento, por meio de audiências públicas e estudos na literatura científica, compreende que o desenvolvimento integral do indivíduo tem sua base nos primeiros seis meses de vida. Tanto o aspecto biológico quanto o psíquico são beneficiados com a licença-maternidade de 180 dias, que permite ao bebê a criação de laços afetivos mais fortes com a mãe.



Com a licença-maternidade ampliada, o Senado Federal mostra ao país que é uma instituição verdadeiramente representativa dos anseios da população, e que está de portas abertas para receber e debater propostas de lei que beneficiem o futuro do Brasil e dos brasileiros

Criança na Escola - Educação

Uma lei que traz avanços nesse sentido é a que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A medida valoriza o trabalho do professor, que passa a ter uma remuneração mais adequada ao seu papel social.




A Lei 11.700/08 garante às crianças o direito de estudar na escola mais próxima de casa e de frequentar a pré-escola já a partir dos 4 anos de idade.



O Congresso aprovou também a regulamentação do Fundo Nacional deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação (Fundeb), que trata do financiamento de ações demanutenção e desenvolvimento da educação básica pública.



É o Poder Legislativo contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino das crianças brasileiras.

CPI da pedofilia, Proteção à Criança

Para promover a paz social e proteger direitos individuais e coletivos, o Congresso Nacional dispõe de diversos mecanismos, tais como a comissão parlamentar de inquérito – CPI, um instrumento do Parlamento com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.



A CPI da Pedofilia é exemplo do trabalho realizado por essas comissões. Instalada há quase três anos, a CPI percorreu o Brasil de norte a sul para apurar denúncias de abuso sexual contra menores. O trabalho produziu resultados concretos na legislação federal, com a aprovação de lei que tornou mais rigorosa a punição para atos de pedofilia na internet e a criminalização da posse e divulgação de material pornográfico contendo crianças e adolescentes.


Para cumprir sua missão, a CPI da Pedofilia estabeleceu acordos com empresas de internet e telecomunicações para facilitar o acesso a informações que permitam a identificação dos criminosos, antes encobertos pelo anonimato.

A CPI da Pedofilia garantiu mais segurança a crianças e adolescentes brasileiros.

Estatuto da Igualdade Racial

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial garante a implementação de políticas públicas de combate à discriminação. Seu principal objetivo é promover a igualdade de oportunidades para todos. Entre os avanços estabelecidos, estão o direito à propriedade de terras pelos remanescentes das comunidades e a garantia à liberdade religiosa. O estatuto determina também a inclusão de história da África e da população negra brasileira no currículo dos ensinos fundamental e médio, além de permitir a inclusão da capoeira como esporte nas escolas públicas.



O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco histórico no combate à desigualdade. Ao aprová-lo, o Congresso Nacional deu um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e mais igualitária.

Mudou para você, mudou para o Brasil.

A história da nação brasileira sempre foi marcada pela vitória do debate de ideias e de ideais. A palavra e o diálogo como armas na luta pela construção do Estado brasileiro. A atuação do Senado e do Congresso Nacional se entrelaça à história do país. Povo e Parlamento. Senado e Federação. Nesta Casa, são promovidos o equilíbrio entre os estados brasileiros e o amadurecimento do processo legislativo nacional.




A campanha Congresso Nacional – aqui o brasileiro toma posse da sua história retrata parte do trabalho desenvolvido pelo Senado e pelo Congresso nos últimos anos. Temas como educação, igualdade racial, meio ambiente, energia, economia, infância e juventude, segurança no trânsito e maternidade foram destaques nos debates e nas votações das comissões e do Plenário.



A iniciativa traz beneficiários de leis, profissionais e personalidades da sociedade civil que contribuíram de alguma forma para o processo legislativo. Brasileiros e brasileiras que avaliam o trabalho do Parlamento em suas vidas e a importância da instituição para o futuro do Brasil. Cidadãos para quem o Parlamento, mais que um espaço de discussão e produção legislativa, é um instrumento de construção da história do Brasil e do futuro dos brasileiros.



A história de um povo só se concretiza com a apropriação individual dos avanços nacionais alcançados. E o trabalho do Congresso é permitir que todo brasileiro seja o legítimo beneficiário das conquistas legislativas e que tome posse da sua própria história.

Comentarios Especiais dos Srvidores Publicos


E josue simao de oliveira,lotado no dsei -KAIAPO, redenção- Para,hoje com problema de saude, calsado pelo ddt,trabalhando sem nem uma equipamento de proteçao,estou mim sentindo enganado e traido pelo governo,por fica nos enganando ate hoje, com tratamento que nao existe,o DDT e malathion nao sao eliminados do nossos organismo. eu acho que o governo deveria olhar, para os entixicados pois nois, formos como um soldados no combate a malaria e salvamos muitas vidas, de pai de familia nao tem dinheiro que pague uma vida, eu mim sinto orgulhoso por ter ajudado tantas passoas, adultos e crianças com malaria.email. olive_js@hotimail.com


Por josue simao de oliveira em Indenização de 10.000,00 para cada Anos trabalhado... em 12/04/11



A participação dos profissionais de saúde é fundamental no combate à dengue. Oriente os pacientes e notifique os casos da doença às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. Divulgue dicas sobre mobilização, prevenção e sintomas da doença: http://bit.ly/bT2nsJ. Obrigado por fazer parte desta luta. Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/minsaude Para mais informações: comunicacao@saude.gov.br ou www.formspring.me/minsaude



Tudo que é bom dura pouco diz o ditado popular é verdade!hoje precisamos desse trabalho da coleta de sangue para saber se tem filaria e não sabemos onde fazer esse exame estamos abandonados,não só filaria mas a malaria e outra sdoenças tropicais, regionais como queira interpretar essas mudanças sem consulta com o povo que elege o candidato para ter uma qualidade de vida com qualidade,olha o que acontece!pagamos nossos impostos em qualquer mercadoria,os impostos são altos imagina até a iluminação publica pagamos! e por que certas ruas não são iluminadas?estamos aguardando a quem de direito que providencie a volta da coleta do sangue a noite para ver a filaria já começaram aparecer casos na cidade,quem se responsabiliza por esse trabalho?FILARIOSE é uma doença incapacitante para o trabalho que a pessoa acometida com esta doença deveria ter uma aposentadoria por invalidez.

Por Anônimo em Saudade da Sucam em 05/04/11


poxa minha mãe e meus irmãos e eu estamos esperando anciosos esse aumento q nunca chega,meu pai era soldado da borracha e minha mãe é a viúva e recebe 1020 por mês quando deixarão de burocracia e pagarão oq são das famílias desses guerreiros históricos q nuncam foram reconhecidos financeiramente k.colares@hotmail.com claudemir

Por yagami_cabuloso em BBC DE LONDRES LEMBRA OS SOLDADOS DA BORRACHA, OS ... em 25/03/11


Já passaram tantos anos Mas continua o tormento Os que estão trabalhando Estão jogados ao relento Tratados como excluidos Melhor os tempos sofridos Vividos em outros momentos. Inspetores maltratavam Por não ter conhecimento Foi erança de outras eras Ignorantes lamento Quem fez tando no passado Hoje vive desprasado Tratados como escrementos. A Paraiba hoje passa Por esse drama terrível Servidores no estado Tem um tratamento horrível Mas por eles ninguém fala Ninguem grita todos cala Esses pobres deprezíveis. Companheiros temos história Bonitas para contar Desses heróis a bravura Nas campanhas a trabalhar Mas tem passado lamento Com lágrimas de sofrimento Que as vezes é melor calar. ======== //Anizio


Por Anizio em Depoimento do servidor com angustia do passado ... em 19/03/11


parabens por apoiar os contaminados, com as noticias e parabens para todos os deputados que estaõ trabalhando com braço forte para aprovar os projetos do deputado Zequinha Marinho e o da deputada perpetua almeida. e aproveito para convidar para a posse da primeira diretoria da AEXFAVE Associaçao dos fucionarios ex fucionarios do poder publico vitimas de contaminaçao e ou envenenamento (DDT,BHC E MALATHION)DIA 31/05/2010 AS 20:00 No plenario da camara de vereadores na cidade de Inhumas go desde ja agradeço. presidente da AEXFAVE. Donizete Vieira da Fonseca.


Por Anônimo em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 09/03/11


Su do rio de janeiro tambem ex sucam de 87 nos tambem temos direito a indenizaçao?

Por Anônimo em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 09/03/11


Meu tio trabalhou 15 anos na sucam estamos com dificuldades ate mesmo em fazer os exames, nenhum médico que dá requisição pra exame pra comprovar rastros de DDT POR FAVOR ESTAMOS CHEIOS DE DUVIDAS PODERIAM NOS AJUDAR?? E OUTRA ESSA LEI É FEDERAL ESTAMOS EM SÃO LUIS MARANHÃO. DESTE DE JA AGRADECEMOS A SUA ATENÇÃO


Por Anônimo em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 09/03/11




sou servidor de 1978 a 1984 no exercito brasileiro e de 1984 ate hoje sou funcionario da ex sucam agora funasa. trabalhamos muito para combate ao barbeiro e combate a drngue estamos quase todos duente e o nosso governo não se interesa em nos dar pelo menos nossa aposentadoria que e de direito para nos EU pergunto temos que recorer a justiça para conseguir, depois de dar toda nossa juventude nosso governo se omite de nos dar oque e nosso de direito. e ainda batemos no peito disemos somos BRASIlEIROS.espero que nossos puliticos leiam o que escrevi e nos de so o que e nosso de direito. sem presisar entramos na justiça eu acho um cumulo ter que ir as vias judicial de pois de defender o nosso brasil, de tantas doenças;


Por valter bruxel em RELATÓRIO DA REUNIÃO NA FUNASA em 02/03/11



se fosse um projeto de lei para o aumento dos salarios dos deputados nao tinha sido arquivado!! é impresionante.........


Por Anônimo em Projeto de Lei Nº 4973 e 4485 Pensão Vitalicia e... em 13/02/11



Ola meu amigo Alves obrigado pelo precioso elogio do Blog. Com relação aos 58,9% dos servidores da antiga sucam;surgiro que você entre em contato com SINDSEF - RO Rua Marechal Deodoro, 1789 - B. Centro - Porto Velho/RO Fone: 69 3224-6080; Desde ja agradeço a vossa comprenção.


Por Valdir Madruga em Julgada procedente ação do INSS sobre concessão de... em 24/01/11



boa tarde, em primeiro lugar gostaria de parabenizar o o seu blog pois sou servidor da antiga funasa desde 1985 e tenho acompanhado tópicos relacionados a nós servidores.Gostaria que o amigo informa-se algo em relação aos 58,9% dos servidores da antiga sucam,aguardo abraços...


Por alves em Julgada procedente ação do INSS sobre concessão de... em 24/01/11



Ola meu amigo de instituição Governamental, para você INCLUIR NAS NEGOCIAÇÕES DESTA TÃO ESPERADA GRATIFICAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO E AJUDA DOS DEPUTADOS. Entre em contato com Advogado Wolmy Barbosa de Freitas : Telefone 62 96193888, 69 99868008


Por Valdir Madruga em Diario do Senado servidor da Ex. sucam contaminad... em 23/01/11


SOU EX SUCANEIRO, MORO EM MUZAMBINHO MG, FICO CONTENTE QUE ALGUÉM SE LEMBROU QUE EXISTIMOS POIS PARA MUITOS,ISTO É, NINGUÉM SABE QUEM SOMOS. ME SINTO EXCLUIDO PELOS POLITICOS E TAMBÉM PELA SOCIEDADE POIS QUANDO SAÍAMOS DE MADRUGADA PARA TRABALHARMOS A PÉ SEM ESTRUTURA ALGUMA, CARREGANDO BALDES, SACOS DE BHC 30%, E MUITOS OUTROS OBJETOS NAS COSTAS E AINDA MUITAS VEZES PASSANDO FOME POIS, TINHAMOS QUE PEDIR COMIDA NAS CASAS TRABALHADAS. PRECISO APENAS DE UM DOCUMENTO PARA PODER CONSEGUIR O TEMPO DE INSALUBRIDADE PARA CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL, MAS É IMPOSSÍVEL PELA BUROCRACÍA E DEMAGOGIA IMPLANTADA PELOS POLÍTICOS. SENHORES DEPUTADOS , O MINIMO QUE PODEM FAZER POR NÓS EX SUCANEIROS É FACILITAR AO MENOS ESTES DOCUMENTOS E POR QUE NÃO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TODOS QUE CARREGOU NAS COSTAS ESTES INSETICIDAS CLORADOS E FOSFORADOS NA DECADA DE 1980 A 1988,E AINDA TEM UM ELEMENTO QUIMICO QUE CHAMAVAMOS DE PIRIZA PARA DESALOJAR INSETOS [ BARBEIROS, CHUPAÕ AQUI CONHECIDOS], AINDA NÃO FIZ Veja mais... NEM UM TIPO DE EAME MÉDICO OU LABORATORIAL PARA SABER O GRAU DE CONTAMINAÇÃO QUE TENHO,POIS FORAM 06 ANOS TRABALHANDO DIRETO COM BHC, E JA FUI NO ENTERRO DO MEU MELHOR AMIGO DOENÇA CAUSADA PELO BHC MORREU COM 39 ANOS COM CANCER NA COLUNA CERVICAL, LEMBREN-SE AQUI NO INTERIOR DE MINAS TEM MUITOS EX SUCANEIROS QUE NEM SABEM DESTE PROJETO. O QUE DEVO FAZER PARA ME INCLUIR NAS NEGOCIAÇÕES DESTA TÃO ESPERADA GRATIFICAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO E AJUDA DOS DEPUTADOS.


Por preguinhomuz em Diario do Senado servidor da Ex. sucam contaminad... em 22/01/11



A satisfação e alegria e grande, com a criação da Secretaria de saede Indigena,sei que muitas melhoras virão.Não tenho duvida pois o povo Indigina meresce,pois passei quase quatro anos prestando serviços dentr0o da area indigina no municipio do Para,Mato grosso e ate na divisa do Amazonas e sei bem da realidade,das dificuldades que este povo sofrido e amado vive.Mas não posso deixar de comentar todas as dificuldades que nos tec: de emfermagem fazendo papel de tec; emfermagem,medico assistente social ete.....com muitas dificuldades de comunicação, transporte e ate de estadia mas no entanto gostamos muito do que fazemos mas deixo meu apelo no nome de todos os profissionais de saude,assim melhorando salarios dos tec: pois temos que levar nosso alimento,gas por nossa conta.Peçoas autoridades competentes qua avalie o salario destes proficionais guerreiros e lutadores.Nos trabalhamos em Mato grosso como prestadores de serviço, tem colegas que trabalham a mas de dez anos sem direito Veja mais... nemhum.Mas deixo tambem a convicção de que com a criação funcionamento desta secretaria a vida do povo indigina ira melhorar,e a certeza de que nossas condições salarial tambem vai melhorar.Deixo meu abraço a todos que colaborarão com aprovação desta nova secretaria.


Por Anônimo em Governo cria Secretaria Nacional de Saúde Indígena... em 13/01/11



Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Parabenizamos-lhe pelo belíssimo discurso de posse ao tempo em que desejamos uma governabilidade próspera e vindoura, com êxitos e a bênçãos em dobro de nosso Deus Pai, para que possamos, juntos, nesta árdua caminhada, desenvolver um trabalho social relevante que possibilite o governo por 8 (oito) anos e eleição do substituto. Nós cidadãos, sabemos o quanto é difícil atender a todas as necessidades e peculiaridades que envolvem o esteio social como um todo. Seja para atender à atividade privada, seja atividade pública (Entenda-se Poder Executivo), e os aposentados e pensionistas. Contudo, estamos desejosos que na medida do possível, com respeito e seriedade, sejamos atendidos em nossas necessidades de subsistência. É certo que a saúde, a segurança e a educação têm sua razão de ser na medida em que o País vem desenvolvendo uma política de erradicação da pobreza e oportunidades de emprego a classe social de menor poder Veja mais... aquisitivo. Tanto é que o Presidente Lula, obteve um altíssimo índice de aceitação popular, sendo ovacionado com lágrimas e apelos, e com certeza, a Presidenta Dilma, apesar de mais sisuda, não será diferente. Assim, assim cremos. Sendo os problemas da miséria, atacado com medidas assistencialistas, que não é o correto mas que obteve resultados favoráveis surpreendentes, que nunca se viu como hoje, o acesso dos menos favorecidos a toda sorte de satisfação de suas necessidades de consumo. E isso é bom! Cremos que é muito bom. Mas até quando ...


Por waldyr madruga em Governador Confúcio Moura - Discurso de Posse - 01... em 02/01/11



Sou também mais uma vitima do B.H.C. 30%. Trabalhei na extinta S.U.C.A.M no ano de 1983 a 1988. tenho amigos que trabalharam comigo na sucam e que ja faleceram, um foi de cancer na coluna servical o outro de infarto os dois morreram muito novos.venho comentar também de muita umilhação que sofremos com os famigerados inspetores de área como inspetores gerais. Trabalhei no 8* DISTRITO DA CIDADE DE VARGINHA. Tinhamos que fazer continencia para os Inspetores ou então seriamos castigados como por exemplo ; corte do ponto,ou seriamos rebaixados para o guarda de mais baixo nivel, sendo que todos nós eramos e somos muito grande por fazer o que faziamos, sempre nos trataram como lixo, sempre eramos a escória para eles ,nunca ninguém fez nada por nós,e, passavamos fome ,eramos proibidos ate de pegar carona,tinhamos que andar com uma carga nas costas debaixo de sol ou chuva,carga de aproximado 40 quilos mais a bomba costal. hoje estou lhes relatando só um pouco das maldades que sofriamos,sofro Veja mais... de muitas dores nas costas ,sempre estou indo ao fisioterapeuta, a neurologista, para que eu possa conseguir me deitar , pois ja passei até dois meses, dormindo sentado de tanta dor nas costas, braços ,pescoço etc...qual procedimento para conseguir na justiça alguma coisa reparatória, como aposentadoria especial, alguma indenizaçao, pois tudo fica dificil quando pedimos apenas para contagem de tempo de serviço, um pouco a mais daquilo que trabalhamos , com os restos desse pó quimico AGENTE LARANJA,D.D.T OU B.H.C 30% DA GRANDE 2* GUERRA MUNDIAL , QUE SEI ,FOI ESCONDIDO DA SOCIEDADE O QUE USAVAMOS DENTRO DAS CASAS, DOMICILIOS E EM TUDO QUE ERA OU NÃO HABITADO. Tanto que nesta época que usamos este veneno mortal foi escondido da sociedade até de mortes e intoxicações em muitas cidades em que trabalhamos,tanto de animais como de gente,principalmente de crianças que eram mais fracas . Este é meu desabafo e também meu pedido de socorro para autoridades ,deputados, ministros e a todos que puderem ajudar a ésta causa, somos todos pais de familia e ainda poucos teem coragem de falar sobre a época que para mim foi uma parte do holocausto vivido pelos chamados malaeiros, nós combatíamos o inseto BARBEIRO.

Por Preguinho em Vítimas do DDT recebem atendimento em Cruzeiro do ... em 23/12/10



Sou também mais uma vitima do B.H.C. 30%. Trabalhei na extinta S.U.C.A.M no ano de 1983 a 1988. tenho amigos que trabalharam comigo na sucam e que ja faleceram, um foi de cancer na coluna servical o outro de infarto os dois morreram muito novos.venho comentar também de muita umilhação que sofremos com os famigerados inspetores de área como inspetores gerais. Trabalhei no 8* DISTRITO DA CIDADE DE VARGINHA. Tinhamos que fazer continencia para os Inspetores ou então seriamos castigados como por exemplo ; corte do ponto,ou seriamos rebaixados para o guarda de mais baixo nivel, sendo que todos nós eramos e somos muito grande por fazer o que faziamos, sempre nos trataram como lixo, sempre eramos a escória para eles ,nunca ninguém fez nada por nós,e, passavamos fome ,eramos proibidos ate de pegar carona,tinhamos que andar com uma carga nas costas debaixo de sol ou chuva,carga de aproximado 40 quilos mais a bomba costal. hoje estou lhes relatando só um pouco das maldades que sofriamos,sofro Veja mais... de muitas dores nas costas ,sempre estou indo ao fisioterapeuta, a neurologista, para que eu possa conseguir me deitar , pois ja passei até dois meses, dormindo sentado de tanta dor nas costas, braços ,pescoço etc...qual procedimento para conseguir na justiça alguma coisa reparatória, como aposentadoria especial, alguma indenizaçao, pois tudo fica dificil quando pedimos apenas para contagem de tempo de serviço, um pouco a mais daquilo que trabalhamos , com os restos desse pó quimico AGENTE LARANJA,D.D.T OU B.H.C 30% DA GRANDE 2* GUERRA MUNDIAL , QUE SEI ,FOI ESCONDIDO DA SOCIEDADE O QUE USAVAMOS DENTRO DAS CASAS, DOMICILIOS E EM TUDO QUE ERA OU NÃO HABITADO. Tanto que nesta época que usamos este veneno mortal foi escondido da sociedade até de mortes e intoxicações em muitas cidades em que trabalhamos,tanto de animais como de gente,principalmente de crianças que eram mais fracas . Este é meu desabafo e também meu pedido de socorro para autoridades ,deputados, ministros e a todos que puderem ajudar a ésta causa, somos todos pais de familia e ainda poucos teem coragem de falar sobre a época que para mim foi uma parte do holocausto vivido pelos chamados malaeiros, nós combatíamos o inseto BARBEIRO.


Por Preguinho em Vítimas do DDT recebem atendimento em Cruzeiro do ... em 23/12/10



Eu era Criança quando morava nos rincões do piauí e graças ao projeto sucam hoje não tenho doenças de chagas. foi o maior e mais eficaz programa de saude no combate a endemias rurais de todos os tempos,pena que o governo tirou. aos heróis e honrados guardas da sucam minha gratidão e reconhecimento.


Por Anônimo em Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Funasa não rec... em 13/12/10




wanessa

Por wanessa em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 02/12/10


preciso de mais informações sobre o caso, por favor contate nesse e-mail: wanessadeoliveira2@yahoo.com.br meu tio trabalhou durante 14 anos na sucam, ainda sente os malefios da ddt, mas não sabemos como proceder, não estamos conseguindo nem fazer o exame!! por favor temos muitas duvidas, espero que possam nos ajudar.em pedreiras-ma ja morreram 4 pessoas que trabalhavam com ele nos ultimos 5 meses... deste de ja agradeço a atenção de vocês!!


Por wanessa em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 02/12/10


Prestei concurso em 1988 (RJ) no qual passei a prestadora de serviço.trabalhei temporariamente e depois fomos dispensados, soube que mutos agentes de endemias daquela epoca consequiram reintegração, gostaria de informações sobre o fato, já que muitos nem concurso prestaram. Agradeço a atenção. sandra fatima andrade santa rosa- Rg 010195229-9 CPF -661676427-15


Por sandra fatima em Sessão do Senado Federal em 30/11/10


ja se pasarão as eleições e nos não vimos nada por que parou esta materia tão grande para nos que estamos ficando velhos e cansados .


Por valter em Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo... em 23/11/10

sábado, 16 de abril de 2011

Depoimento Angustiado do servidor da Ex SUCAM Sr. JOSÉ ERIVAM MONTEIRO PANTOJA

Oi companheiro eu sou um dos intoxicados da ex sucam. meu nome JOSÉ ERIVAM MONTEIRO PANTOJA ,ex combatente da malaria e febre amarela dentro das matas,povoados e cidades no sul do pará.enfrentei muitas chuvas,morros,lama,atravessando pinguelas carregando uma bolsa de lona mais um balde,e apropria bomba hudson cheias de pacotes de DDT e mais uma bolsa com rede ,lençois e outros pertences porque as estradaseram intransitaveis para veiculos de qualquer naturesa.ficava meses imposibilitado de ver minha familia . por falta de transpote para sair de algumas localidades na epoca de inverno,colhendo laminas de sangue e fazendo tratamento de garimpeiro com malária.muitos morriam por falta de recurços médicos e falta de transporte para tira-los da área.eu saia nas colonias fazendas ,nas beira dos rios enfrentado corredeiras,e muitos outros perigos da natureza ,cobras,onças etc..estas áreas eram infestadas de ladrões e pistoleiros que ganhavam a vida matando e roubando garimpeiros e comerciantes e qualquer pessoa que eles achasem que tivessem dinheiro ou ouro.muitos colegas foram agredidos por bandidos nas estradas dentro das matas e HOJE EU ESTOU COM POLIONEUROPATIA E OUTROS PROBLEMAS EM TODO O MEU CORPO VIVO A BASE DE REMÉDIOS NÃO PARA FICAR CURADO MAIS PARA NÃO FICAR INTREVADO PRECOCEMENTE EM UMA CAMA OU EM UMA CADEIRA DE RODA.Por trabalhar muito tempo em área de garimpo possuo em meu organismo um teor muito alto de MERCURIO (EXAME FEITO NO SANGUE,urina,CABELO).MINHA FAMILIA SOFREU MUITO QUANDO MEDAVA CRISE DE NERVOSISMO ,EU NÃO TINHA PACIENCIA COM ELES ,MUITOS COLEGAS AS ESPOSAS NÃO AGUENTARAM E PEDIRAM SEPARAÇÃO DELES .SOMENTE QUANDO OS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E PSIQUIATRAS SOUBERAM DOS TRANSTORNOS QUE ESTAVA OCORRENDO NOS LARES EM CONSEQUENCIA DA INTOXICAÇÃO PEDIRAM O ACOMPANHAMENTO DAS ESPOSAS NAS CONSULTAS.ONDE ELAS PASSARAM A FALAR DO COMPORTAMENTO DOS MARIDOS EM SUAS CASAS . FOI QUE SALVOU MUITOS CASAMENTOS COM AGRAÇAS DE DEUS. c..EU CREIO EM DEUS QUE AS AUTORIDADES DESSE PAIS ÃO DE OLHAR COM CARINHO AS NASSAS CAUSAS QUE ESTÃO EM PROSSESSOS. ESTOU MORANDO EM ANAPOLIS-GO POR CALSA DA MINHA SAUDE

quinta-feira, 14 de abril de 2011

SINDSEF ALERTA COMPANHEIROS DA FUNASA QUE ESTÃO NO PROCESSO DOS 28,86%

2011 - 20:49
SINDSEF ALERTA COMPANHEIROS DA FUNASA QUE ESTÃO NO PROCESSO DOS 28,86%
ESTES SERVIDORES ERAM DA BASE DE RONDONIA E MUDARAM DE ESTADO. PODERÃO TER PREJUÍZOS POR SEREM EXCLUÍDOS DO PROCESSO POR FALTA DE CÁLCULOS(FALTA FICHA FINANCEIRA DE 93 a 98 PARA CÁLCULOS)
OS COMPANHEIROS PODEM ENTRAR EM CONTATO COM herclus@brturbo ou danihirschmann@hotmail.com, NO SINDSEF-RO OU AINDA ATRAVÉS DO TELEFONE 32246080.
AS FICHAS FINANCEIRAS PODEM SER ENVIADAS VIA E-MAIL OU ATRAVÉS DOS CORREIOS PARA
SINDSEF/RO - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DE RONDONIA
RUA MARECHAL DEODORO, 1789 ESQUINA C/ ALMIRANTE BARROSO
78900-000 - PORTO VELHO – RO
Necessitamos que esses servidores providenciem com a máxima urgência fichas financeiras NO PRAZO DE TRINTA DIAS, afim de evitar PREJUÍZOS FICANDO FORA DA AÇÃO.
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE FORAM REDISTRIBUIDOS PARA OUTROS ESTADOS (FUNASA/RONDONIA)
Esses servidores precisam providenciar fichas financeiras do período de 1993 a 1998 para ser remetido para cálculo no processo de 28,86% FUNASA. Segue abaixo o nome dos servidores não localizados:


1ALBERTO FARIAS RUFINO

Acre



2ALFREDO RAMOS DE JESUS

255.704.712-00

3ALIRIO DE SOUZA MARINHO

450.744.024-68

Campina Grande - MS

4ANGELINA DA CUNHA SANTOS

350.505.862-91

Cuiabá

5ANSELMO PEREIRA MENDES

272.872.701-53

São Gabriel do Oeste
6ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES
Campo Grande/MS
7ANTONIO CARLOS DA SILVA

023.778.928-09

Tanganá da Serra/MT

8ANTONIO DELFINO FILHO

108.800.111-49

Taná

9ANTONIO LUIS FERNANDES SANTIAGO

325.912.332-68

Terezinha/PI

10ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

478.252.357-20

Serra
11ANTONIO MATOS SOBRINHO
Goiânia

12ANTONIO PISTORE

565.815.569-04

Caxias do Sul

13APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA

798.404.008-78

Core/MT
14ARISTEU BRITO DE FARIAS FILHO

245.752.271-72

Brasília
15ARNALDO DE OLIVEIRA SALU

477.089.724-34

Campina Grande

16ARTUR SIMOES DA SILVA

201.888.542-15

Rio Branco
17 ANGELO RODRIGUES MUNHOZ

090.708.262-91

João Pessoa/PB
18 CACIRDA KRICHAK MACHADO



Sete Lagoas

19 CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO

204.666.842-15

João Pessoa
20 CARLOS GOMES DE SOUZA

466.855.886-91

Sete Lagoas
21 CICERO NUNES DA SILVA

106.359.802-82

Cuiabá
22 CLAUDEMIR JOSE DE LIMA

051.959.002-30

Maringá
23 CLEOCY ALVES MENDES

Brasília

24DALVA DE MATOS FRANCISCO

260.901.632-87

Vila Velha

25 DALVA DE OLIVEIRA CORDEIRO

223.700.642-34

Não localizada

26 DANIEL ALEIXO DA SILVA

João Pessoa/PB

27 DARLETE LO PADILHA GONÇALVES

198.247.772-53

Joinville
28 DINAMAR ATAIDES GUIMARAES

234.860.901-00

Jataí

29 DIVA CONCEIÇAO RODRIGUES HONORATA

028.233.732-68

Amazonas

30 DIVINO ALVES VIANA

142.710.951-68

Tanganá da Serra

31 EDENA DE SOUZA REIS RODRIGUES

Não localizado
32 EDNEA BARBOSA DE OLIVEIRA

040.360.002-25

Não localizado
33 EDZELDINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

237.193.892-00

Hortolância/SP
34 ELIEL DOS SANTOS PEREIRA

220.860.992-15

Manaus/AM
35 ELIS REGINA DOS SANTOS DE ARAUJO

283.173.272-72

Curitiba/PR
36 ELZENIR JOSE DA SILVA

312.322.562-34

Paranavaí/PR

37 ELZIRE CAVALCANTI BRITO

083.014.844-20

Pernambuco
38 ENI DE OLIVEIRA OSSO

020.473.088-01

Santos
39 ESPEDITA SOARES BRITO



Não localizado
40 EUDES OLIVEIRA CUNHA
Não localizado

41 EVANDRO RODRIGUES SOARES

464.624.496-91

Montes Claro
42 FLAESTE CRUZ BELEZA

230.929.472-15

Manaus/AM
43 FRANCIMAR APARECIDO DA SILVA

621.521.909-63

Campo Grande



44 FRANCISCA ALVES MARTINS

044.658.812-15





45 FRANCISCA ANELI VIANA DA SILVA

571.420.092-68

Tocantins



46 FRANCISCA DE FREITAS SILVA

115.246.692-53

Não localizado



47 FRANCISCA DE SOUZA PAULA

705.242.977-20

Não localizado



48 FRANCISCO FERREIRA PINTO

121.556.591-72

Santa Rita de Cássia



49 FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO

149.404.852-34

Sena Madureira/AC



50 FRANCISCO ASSIS ALVES DE NOBREGA

498.674.904-87

São Mamede/PB



51 FRANCISCO BARBOSA CESAR

079.202.962-34

Goiânia



52 FRANCISCO DAS CHAGAS MELO FONTENELE

342.645.233-20

Álvaro de carvalho



53 FRANCISCO DIMAS SILVA

236.131.653-68

Aracati



54 FRANCISCO FERREIRA PINTO

121.556.591-72

Não localizado



55 FRANCISCO GARCIA SALES

007.251.962-20

Não localizado



56 GENI DE ALMEIDA FINFA

106.435.672-91

Maringá



57 GERTRUDES MARIA FOLLADOR BIGOLIN

220.937.612-20

São Valentin



58 GILSON FERREIRA MACIEL

280.104.261-72

Goiânia



59 HELENA MARIA DE MATOS REPOLHO

034.938.302-20

Natal



60 HERALDO FERREIRA DA COSTA

007.431.942-68

Goiânia



61 IBER RIBEIRO DE SOUZA GALDINO

326.811.002-91

CPF errado



62 IMAIN VILELA DA SILVA

242.404.862-20

Aparecida de Goiânia



63 IONES DAS CHAGAS PEREIRA



Santa Catarina



64 IVANETE SCHARPF MORATELLI

457.057.249-00

Não localizado



65 IZAIAS DA SILVA

184.773.727-72

Campo Grande



66 IZAURA PERES

651.824.489-53

Maringá



67 JACIRA WEIS

494.941.989-72

Rondonópolis



68 JAIME CRISTOVAO DE ARAUJO

053.348.104-04

Mato Grosso



69 JAMIL FERNANDES PEREIRA

002.390.613-82

Não localizado



70 JANDIR VALDETE BROSEGHINI

115.652.482-91

Não localizado



71 JANDIRA JOVELINA DOS SANTOS

278.817.257-00

Não localizado



72 JANIO OLIVEIRA FERREIRA

325.915.192-37

Não localizado



73 JOAO DO CARMO MAIA DE MEDEIROS

171.609.603-00

São José de Belmonte



74 JOAQUIM VIEIRA CAMPOS

162.416.302-53

Pacaraina



75 JOAQUIM MARINHO DA SILVA NETO

425.267.794-72

Várzea



76 JORGE BIAL GONÇALVES

102.826.372-49

Campo Grande



77

JOSE ALVES DE JOUZA FILHO

107.295.181-91

Curitiba



78

JOSE ANTONIO TEODORO

183.458.672-00

Cuiabá



79

JOSE ARIMATEIA DA COSTA SOBRINHO

200.374.064-34

Natal



80

JOSE AUGUSTO TIBURCIO( VERIFICAR SE TEM 2 CONTRATOS)

063.922.021-53





81

JOSE DE RIBAMAR BENTO PEREIRA

034.076.592-53

Anápolis



82

JOSE FABRISCO DA COSTA SOBRINHO

991.821.227-68

São Mateus



83

JOSE FAUSTO NOGUEIRA MENDES

241.878.013-91

Limoeiro do Norte



84

JOSE GONÇALO PINHEIRO

068.024.002-00

Pará



85

JOSE GRACINDO OLIVEIRA DE SOUZA

289.727.832-34

Sena Madureira/AC



86

JOSE JADER MOREIRA

145.613.873-15

Fortaleza/CE



87

JOSE MARIA AMORIM

052.258.682-15

Não localizado



88

JOSE MARIA TAVARES MACHADO

186.280.602-00

Castanhal/PA



89

JOSE RIBAMAR MELO FILHO

342.575.433-53

N.Sra.dos Remédios



90

JOSE VALENTIN DOS SANTOS

030.629.002-72

Não localizado



91

JOSUE ALVES GARCIA

272.575.682-00

Mato Grosso do Sul



92

JOVANIO ALVES DA NOBREGA

651.532.354-91

Paraíba



93

KLEBER MARIM DE MORAES

080.704.758-97

São Paulo



94

LUCIMAR ALVES DO AMARAL

153.581.862-04

Brasília



95

LUCIMAR VARGAS DE FARIAS

062.992.702-25

Amazonas



96

LUIS NATAL DE MELLO PASSAGEM

970.654.048-20

Minas Gerais



97

LUZIMAR PEREIRA DE MELO

257.611.291-91

Mato Grosso do Sul



98

MANOEL DIOGO DA SILVA

078.990.662-15

Não localizado



99

MANOEL MIRANDA DA SILVA

425.777.644-72

Pernambuco



100

MARCONE FERNADES DA CUNHA

132.453.414-15

Paraíba/PB



101

MARIA ANGELA ANDRADE SOARES CARVALHO

432.251.446-49

Rio de Janeiro



102

MARIA APARECIDA THOMAZ DA SILVA

029.912.868-73

Acre



103

MARIA BENONI DE OLIVEIRA TEIM

103.192.392-68

Não localizado



104

MARIA CECILIA GIROTO

204.013.372-00

São Paulo



105

MARIA CELIA DE OLIVEIRA UEHARA

273.985.528-15

Não localizado



106

MARIA CELINA DA PENHA

207.715.331-87

Mato Grosso



107

MARIA CLERIA SIMAO DE SOUZA

643.064.106-68

Minas Gerais



108

MARIA DA GLORIA FELISBERTO

114.288.212-87

Amazonas



109

MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS ANJOS

107.587.474-20

Rio Grande do Norte



110

MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO

175.951.501-91

Mato Grosso do Sul



111

MARIA INES BORDUCHI

079.186.662-91

Paraná



112

MARIA LINDALVA MARINHO PIRES

068.548.932-91

Pernambuco



113

MARIA LUZIA DE SENNA RIBEIRO

106.409.752-91

Não localizada



114

MARIA MARLENE OLIVEIRA NUNES NASCIMENTO



Bahia



115

MARIA SOLENE RAMOS DA GAMA

046.814.282-72

Santa Catarina



116

MARIA ZILDA DA SILVA BEZERRA

203.194.442-87

João Pessoa



117

MARIA ZILDA MENDONÇA

136.902.301-44

Goiás



118

MARILENE DE CASTILHO



Rio de Janeiro



119

MARILENE MENELEU MARQUES



Volta Redonda/RJ



120

MARIO MARCIO VIEIRA BARROS

061.578.824-68

Alagoas



121

MARIO OJOPE DOS SANTOS

045.080.092-04

Espírito Santo



122

MARIOA DAS GRAÇAS FERREIRA BRANDAO

021.609.512-34

Não localizado



123

MARLENE SILVA DE ANDRADE

028.237.132-04

Não localizado



124

MAURAZINA COELHO FERREIRA SABOIA

160.213.122-87

Amazonas



125

MAURO RAMOS DE FARIAS

114.297.392-15

Paraná



126

MAURO RODRIGUES

325.124.069-20

Paraná



127

NARA CAROLINA SILVEIRA MACHADO

222.329.660-20

Santa Catarina



128

NELCI FERNANDES

488.416.929-87

Paraná



129

NEURACY GUIMARAES DE OLIVEIRA DA CRUZ

193.007.192-20

Amazonas



130

NEUZA DOS SANTOS

190.872.922-87

Não localizado



131

OLINDA OLIVEIRA ROCHA MENDONÇA

182.040.901-53

Não localizado



132

ORLANDO DIAS NOBREGA

296.161.661-15

Brasília



133

OTACILIO ROSA

313.089.852-87

Não localizado



134

OZEAS SIMPLICIO DA SILVA

058.034.966-00

Cruzeiro do Oeste



135

PAULO FERNANDO CORNHACHINI

910.021.177-04

Espírito Santo



136

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

220.784.362-91

Piauí



137

PAULO ROBERTO PIMENTEL PEREIRA

474.624.877-68

Ribeirão Preto



138

PEDRO GUEDES DOS SANTOS

326.639.352-04

Mato Grosso do Sul



139

RAILDA NERY E SILVA

152.063.002-68

São Paulo



140

RAIMUNDO BARBOSA SOUZA

041.885.602-82

Pará



141

RAQUEL REGINA LEAL SANTIAGO

124.017.574-49

Pernambuco



142

RIZANITA TEREZINHA DA SILVA



Não localizado



143

RODERLEI DE ARAUJO

314.371.126-15

Curitiba



144

ROGACIANO HONORATO

021.814.012-68

Amazonas



145

ROSALIA LISIK DA SILVA

058.568.602-97

Cruzeiro do Oeste



146

ROSANGELA APARECIDA DE AMORIM

349.699.722-91

Ibipará



147

SALVADOR MARTINS DA ARAUJO

090.529.172-72

Mato Grosso



148

SANDRA DE ALMEIDA

351.757.702-25

São Paulo



149

SANDRA MARIA TORREAO PIRES KELM

398.102.834-15

Pernambuco



150

SEBASTIAO VILSON MACEDO GREIN

369.645.909-78

Amazonas



151

SEVERINO VIRGINO DE SOUZA

086.397.791-04

Não localizado



152

SINVAL ANTONIO DA SILVA

045.650.022-72

Maranhão



153

TANIA MARGARETE PIASSA

397.405.959-87

Paraná



154

WILO SOARES OLIVEIRA

079.333.392-04

Acre



155

WILSON POLON

103.102.312-72

Mato Grosso do Sul



156

WILZA GONÇALVES DE OLIVEIRA

498.024.616-87

Não localizado



157

EMILIA SAYURU VEDA

329.657.372-00

Porto Alegre



158

MARIA DAS DORES FERNANDES DOS SANTOS

026.403.092-34

Não localizado



159

PAULO FERREIRA DOS SANTOS

088.196.709-25

Goiás



160

ZENEIDE DOS SANTOS SOUZA

162.949.802-59

Ministério da Saúde



161

JOAO GONÇALVES DOS SANTOS

065.609.032-49

Não localizado



162

MARIA BERENICE GONÇALVES DE LIMA

094.390.564-87

Não localizado



163

MARTA FERREIRA DA SILVA

191.446.442-72

Paraná



164

NILO CESAR DE OLIVEIRA NETO

167.060.306-78

Minas Gerais



165

ZEQUIAS JORGE DE FREITAS

162.591.222-68

Espírito Santo


http://www.sindsef-ro.org.br/lendo.asp?id=1867










Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF

Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Proposição: PL-4485/2008 Avulso


PL-04485/2008 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion.
- 11/04/2011 Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)


 Projeto de Lei e Outras Proposições

Projeto de Lei e Outras Proposições

Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PL-4485/2008 Avulso



Autor: Zequinha Marinho - PMDB /PA



Data de Apresentação: 10/12/2008



Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II



Regime de tramitação: Ordinária



Situação: CFT: Aguardando Parecer.





Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion.



Indexação: Concessão, pensão especial, servidor, (SUCAM), contaminação, inseticida.



Despacho:

18/12/2008 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária





Legislação Citada



Pareceres, Votos e Redação Final

CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)



PRL 1 CFT (Parecer do Relator) - Vicentinho Alves

PRL 2 CFT (Parecer do Relator) - Vicentinho Alves

PRL 3 CFT (Parecer do Relator) - Manoel Junior



CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)



PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão)

PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Henrique Afonso



Substitutivos

CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)



SBT 1 CSSF (Substitutivo) - Henrique Afonso



Requerimentos, Recursos e Ofícios

PLEN (PLEN )



REQ 238/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Zequinha Marinho



Última Ação:



Data

13/4/2011 - Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)



Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.



Data

10/12/2008 PLENÁRIO (PLEN)

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).(íntegra)

18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)

18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3/2/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1758 COL 02. (publicação)

4/2/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Recebimento pela CSSF.

18/3/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)

27/3/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)

8/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso(íntegra)

15/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)

16/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)

30/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/8/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Parecer recebido para publicação.

26/8/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Recebimento pela CFT.

28/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45669 COL 01, Letra A.(publicação)

2/9/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)

4/9/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

16/9/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

9/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves(íntegra)

10/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)

11/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves(íntegra)

11/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela adequação financeira e orçamentária do PL 4.485//08, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família. (íntegra)

30/3/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

22/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).(íntegra)

22/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.(íntegra)

31/1/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação)

9/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)

16/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.(íntegra)

11/4/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

13/4/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=420239

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal


LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA


COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas

para a responsabilidade na gestão fiscal e dá

outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Complementar:

...........................................................................................................................................................

CAPÍTULO II

DO PLANEJAMENTO

...........................................................................................................................................................

Seção III

Da Lei Orçamentária Anual

Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o

plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos

orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do art. 4º;

II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da

Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de

despesas obrigatórias de caráter continuado;

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido

com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,

destinada ao:

a) (VETADO)

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

§ 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as

receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

§ 2º O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária

e nas de crédito adicional.

§ 3º A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não

poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em

legislação específica.

§ 4º É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com

dotação ilimitada.

§ 5º A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração

superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que

autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição.

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA

COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI

§ 6º Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do

Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive

os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

§ 7º (VETADO)

Art. 6º (VETADO)

...........................................................................................................................................................

CAPÍTULO IV

DA DESPESA PÚBLICA

Seção I

Da Geração da Despesa

Subseção I

Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada

de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal

de sua execução por um período superior a dois exercícios.

§ 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser

instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos

para seu custeio.

§ 2º Para efeito do atendimento do § 1º, o ato será acompanhado de comprovação de

que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo

referido no § 1º do art. 4º, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser

compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

§ 3º Para efeito do § 2º, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da

elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou

contribuição.

§ 4º A comprovação referida no § 2º, apresentada pelo proponente, conterá as

premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da

despesa com as demais normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.

§ 5º A despesa de que trata este artigo não será executada antes da implementação das

medidas referidas no § 2º, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.

§ 6º O disposto no § 1º não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem

ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.

§ 7º Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo

determinado.

Seção II

Das Despesas com Pessoal

Subseção I

Definições e Limites

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA

COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com

pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas,

relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de

Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e

variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais,

gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais

e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

§ 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à

substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de

Pessoal".

§ 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em

referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

...........................................................................................................................................................
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/626997.pdf
...........................................................................................................................................................