A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial garante a implementação de políticas públicas de combate à discriminação. Seu principal objetivo é promover a igualdade de oportunidades para todos. Entre os avanços estabelecidos, estão o direito à propriedade de terras pelos remanescentes das comunidades e a garantia à liberdade religiosa. O estatuto determina também a inclusão de história da África e da população negra brasileira no currículo dos ensinos fundamental e médio, além de permitir a inclusão da capoeira como esporte nas escolas públicas.
O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco histórico no combate à desigualdade. Ao aprová-lo, o Congresso Nacional deu um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e mais igualitária.
O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco histórico no combate à desigualdade. Ao aprová-lo, o Congresso Nacional deu um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e mais igualitária.
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