Para promover a paz social e proteger direitos individuais e coletivos, o Congresso Nacional dispõe de diversos mecanismos, tais como a comissão parlamentar de inquérito – CPI, um instrumento do Parlamento com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
A CPI da Pedofilia é exemplo do trabalho realizado por essas comissões. Instalada há quase três anos, a CPI percorreu o Brasil de norte a sul para apurar denúncias de abuso sexual contra menores. O trabalho produziu resultados concretos na legislação federal, com a aprovação de lei que tornou mais rigorosa a punição para atos de pedofilia na internet e a criminalização da posse e divulgação de material pornográfico contendo crianças e adolescentes.
Para cumprir sua missão, a CPI da Pedofilia estabeleceu acordos com empresas de internet e telecomunicações para facilitar o acesso a informações que permitam a identificação dos criminosos, antes encobertos pelo anonimato.
A CPI da Pedofilia garantiu mais segurança a crianças e adolescentes brasileiros.
A CPI da Pedofilia é exemplo do trabalho realizado por essas comissões. Instalada há quase três anos, a CPI percorreu o Brasil de norte a sul para apurar denúncias de abuso sexual contra menores. O trabalho produziu resultados concretos na legislação federal, com a aprovação de lei que tornou mais rigorosa a punição para atos de pedofilia na internet e a criminalização da posse e divulgação de material pornográfico contendo crianças e adolescentes.
Para cumprir sua missão, a CPI da Pedofilia estabeleceu acordos com empresas de internet e telecomunicações para facilitar o acesso a informações que permitam a identificação dos criminosos, antes encobertos pelo anonimato.
A CPI da Pedofilia garantiu mais segurança a crianças e adolescentes brasileiros.
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