Servidores intoxicados da Ex Sucam ainda esta trabalhando com produtos quimicos ATÉ A MORTE, e o Governo não faz nada; SOCORRO...?

Os donos do saber

Este texto circulou em uma lista de discussão no Datasus.


Vale a pena ler. Leva a uma boa reflexão.



Os donos do saber

Colaboração: Rafael Evangelista



Como as grandes corporações capitalistas desenvolvem, sem alarde, tecnologias que poderão obrigar as sociedades a lhes pagar royalties pelo acesso à vida e à cultura.


Em meados do século XIX, Karl Marx descreveu, no capítulo 25 do livro primeiro de "O Capital" o que chamou de acumulação primitiva. Ela seria como o pecado original do capitalismo, o início do processo que culminou na distinção entre os que detêm e os que não detêm os meios de produção. Teria acontecido entre os séculos XIV e XVI e resultado na extinção da figura do servo feudal e na criação do homem livre -- aquele que não dispõe de outra alternativa para sua sobrevivência senão vender a sua força de trabalho.



Mais de 500 anos após o início do processo de acumulação primitiva -- e pouco mais de um século depois de Marx tê-lo descrito -- alguns movimentos sociais, liderados pela ONG canadense ETC Group (Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologias e Concentração), sustentam que estaria ocorrendo um processo análogo. Segundo eles, as grandes corporações estariam promovendo, com o uso da tecnologia, novos "cercamentos" (enclosures, em inglês). Da mesma forma como as terras comunais foram sendo "cercadas" e tomadas, por aqueles que se tornaram os donos dos meios de produção, as empresas estariam fazendo uso da tecnologia para adquirir privilégios e criar novos monopólios.



A idéia foi apresentada no em uma sessão do Fórum Social Europeu no início de outubro.

Em uma atividade intitulada "Resistindo aos monopólios corporativos e aos novos cercamentos", o ETC Group reuniu representantes de organizações como a Associação Britânica pelo Software Livre, o Greenpeace e o Corporate Watch. Na sessão, foram debatidas a questão das patentes sobre software e sobre a vida; o futuro, aplicações e a fusão entre nanotecnologia e biotecnologia; e as características da nova geração de plantas transgênicas, entre outros.



Um dos efeitos da acumulação primitiva foi o surgimento da figura do grande proprietário capitalista, o dono dos meios de produção e da terra. O capital acumulado por ele transformou-se, em seguida, em investimentos que levaram à industrialização e à emergência do proletário. Hoje, esse papel seria desempenhado pelas empresas. Controlando o desenvolvimento tecnológico, elas criariam mecanismos que, combinados com as leis de propriedade intelectual, reforçam antigos monopólios e geram outros, agora sobre as formas de vida. Algumas novas tecnologias serviram para controlar a germinação de plantas, o posicionamento geográfico de animais ou mesmo para o gerenciamento de obras que circulam pela internet. Assim como a acumulação primitiva usou da usurpação da terra dos camponeses, hoje o controle sobre as formas de vida estaria a caminho de se tornar um privilégio de certas empresas.







Não cresça, não se reproduza

As siglas V-GURTs e T-GURTs designam dois "novos cercamentos" sobre as formas de vida. V-GURT significa algo como Tecnologia para a Restrição de Uso da Variedade Genética. A sua maior expressão é a tecnologia Terminator, aquela em que a variedade transgênica da planta é estéril. Logo após a concessão de patente por essa tecnologia, em 1998, houve intensa repercussão internacional. Agricultores de diversos países protestaram, por temer que a prática de guardar as sementes de uma safra para outra se tornasse impossível. A Monsanto, que adquiriu a patente no ano seguinte, comprometeu-se a não usar a a tecnologia, a não ser para testes internos da companhia.



A tecnologia T-GURTs foi descrita como a segunda geração do controle sobre a vida. A sigla pode ser traduzida por Tecnologia para a Restrição do Uso de Traços Genéticos. Nesse caso, não é apenas a fertilidade da planta que é controlada mas também a expressão de certa característica do organismo. Uma plantação transgênica, por exemplo, só poderia ter sua resistência a certa praga ativada a pós a aplicação de um determinado composto químico, fornecido pela empresa detentora da tecnologia. Os agricultores que adquirirem as suas sementes no mercado ilegal não obterão vantagem alguma, pois não possuirão o composto químico capaz de "ligar" o gene de resistência.



Para as entidades presentes da sessão do Fórum Europeu, há um risco evidente nessa tecnologia. Como a semente que ela produz não é estéril, poderia haver a contaminação de plantações vizinhas. Nesse caso, uma plantação alvo de contaminação poderia não se desenvolver por completo, já que o agricultor não disporia dos insumos químicos que ativariam um gene de crescimento, por não ter adquirido as sementes do detentor da tecnologia.



Em novos contratos, "polícia genética"

A tecnologia para tornar o desenvolvimento normal de uma planta dependente da adição de um determinado insumo químico já existe. Sua patente é de propriedade da Syngenta, um dos gigantes da biotecnologia. As sementes estéreis têm um alto custo de produção, o que dificulta a sua entrada no mercado. Plantas que precisam ser "ligadas" para crescer ou para se tornarem férteis - patente estadunidense de número 6147282 - teriam um menor custo de produção.



O ETC Group acredita que o alto investimento das empresas no desenvolvimento dessas tecnologias se deve à dificuldade encontrada para a aplicação legal dos direitos de propriedade intelectual. "Terminator e outras tecnologias de controle da expressão de traços enéticos podem substituir ou se somar à propriedade intelectual como a opção para estabelecer a supremacia tecnológica no mercado de sementes", afirma o grupo no comunicado intitulado "Novos cercamentos: métodos alternativos para aumentar o monopólio das corporações e a bio-servidão no século XXI".



Contratos como os que são estabelecidos pelas empresas com os agricultores nos Estados Unidos são tidos, pelas entidades, como equivalentes jurídicos das GURTs. De acordo com esses contratos, os agricultores se comprometem a comprar novas sementes a cada safra, usar o pesticida fornecido por um único fornecedor e se submeter à inspeção periódica de agentes da empresa, além de manterem sigilo sobre pontos do contrato. O New York Times já classificou esses agentes de "polícia genética".





Não veja, não ouça

No mundo digital, as GURTs encontram seu parelelo no DRM (sigla em inglês para Gerenciamento Digital de Direitos). "Sabe que é curioso, estávamos pensando em passar a usar o termo DURTs (Tecnologias Digitais para a Restrição de Uso, em inglês) mesmo antes de conhecer o problema na área biotecnológica", afirmou o hacker britânico MJ Ray, desenvolvedor de software livre presente na sessão promovida pelo ETC Group.



Ray acredita que o DRM é intrinsicamente incompatível, técnica e filosoficamente, com o software livre. A tecnologia de gerenciamento digital de direitos permite ao proprietário dos direitos autorais (as empresas) "autorizar" ou não a execução de um arquivo. Ao ouvir um arquivo em MP3, por exemplo, o computador do usuário entraria em contato, pela internet, com um banco de dados que confirmaria a posse legal daquele arquivo.



"Isso pode trazer problemas ao software livre pois, pela sua arquitetura, ele é capaz de burlar facilmente esse tipo de restrição", disse Ray. Os EUA, baseando-se em uma lei chamada MCA (Lei de direitos autorais do milênio digital, em inglês), já prenderam e multaram milhares de usuários por violarem ou construírem sistemas que burlam restrições de direitos autorais.


"Isso pode ser um problema para o software livre", afirma o advogado especializado em direitos autorais Marco Ciurcina. Mas para ele, o DRM afeta principalmente o chamado "uso justo", o direito que alguém que compra um CD, por exemplo, tem de fazer uma cópia para si. "O DRM é incompatível com a lógica de um direito flexível. O direito autoral não é absoluto, acima dele está o direito da comunidade de usufruir das obras - o que hoje é permitido pela regra do uso justo".



A preocupação dos ativistas refere-se também ao controle da produção intelectual na mão das grandes empresas. Quase a totalidade das obras artísticas coletivas (músicas, filmes) e grande parte das obras individuais (livros, fotos) não é controlada pelos autores e sim por gravadoras, estúdios, editora e outros. Em um episódio recente, nem mesmo o ministro da cultura do Brasil, o músico Gilberto Gil, conseguiu dar autorização legal para que três de suas músicas pudessem ser compartilhadas livremente na internet. Refazenda, Refavela e Realce são controladas pela gravadora Warner, que não autorizou a liberação. Gil compartilhou Oslodum, canção gravada de forma independente.



O sucesso do DRM pode significar o controle sobre um processo (o compatilhamento na rede) que tem democratizado o acesso à cultura e pressionado a indústria do entretenimento a alterar seu modelo de negócio, diminuindo as margens de lucro. Ao mesmo tempo, ao adquirir um controle monopolista sobre os produtos culturais e sobre a reprodução da vida, usando dos "novos cercamentos", a indústria pode, pelo diagnóstico do ETC Group, expandir seu campo de atuação e dar origem a novos monopólios: sobre a vida e sobre as idéias.

Torta de Palmito

Peneire

1 ½ xícara de maisena com

1 ½ xícara de farinha de trigo

1 colher de (chá) de sal

1 colher de (café) de fermento em pó

Adicione a esta mistura

1 xícara de (chá) de óleo e 1 ¼ de (chá) de leite

Misture com as pontas dos dedos e junte bem até formar uma bola e deixe descansar durante 30 minutos, após isso estenda 2/3 da massa em espessura fina numa forma desmontável e recheie com o sabor de sua preferência (ex. palmito, frango, camarão...) cubra com o restante da massa e pincele com gema e asse em formo moderado durante aproximadamente 30 minutos.

Recheio de palmito

Refogue 1 cebola grande ou 2 pequenas e 3 dentes de alho em ¼ de xícara de óleo, quando dourar junte 4 tomates sem peles e sem sementes e uma lata de palmito picado refogue durante 15 minutos, junte 2 xícaras (chá) de leite com 2 colheres de (sopa) de maisena dissolvidas no leite e deixe cozinhar até engrossar o recheio, salgue e apimente a gosto, se desejar acrescente azeitonas, ervilhas, ovos cozidos. Deixe esfriar e recheie.

Lasanha Vermelha com Espinafre e Ricota

Lasanha Vermelha com Espinafre e Ricota

Ingredientes

1 pacote de massa seca para lasanha (500 g)

5 litros de água (para cozinhar a massa da lasanha)

1 cebola cortada em quatro pedaços

Pimenta-do-reino a gosto

1 folha de louro - Sal a gosto

1 colher (sopa) de azeite de oliva

Recheio

1 maço de espinafre cozido e picado

500 g de ricota

Sal a gosto

Pimenta-do-reino a gosto

1 lata de molho de tomate

Modo de Preparo

Cozinhe a massa para lasanha numa panela com a água, a cebola, a pimenta, o louro, o sal e o azeite, por aproximadamente 15 minutos ou até ficar al dente. Escorra e reserve. Em uma tigela misture o espinafre com a ricota, o sal e a pimenta até formar um creme.

Montagem

Em uma fôrma refratária coloque um pouco do molho de tomate para cobrir o fundo. Depois, vá alternando camadas de massa com o creme de espinafre e ricota e o molho de tomate. Termine com o creme de espinafre. Leve ao forno pré-aquecido, por cerca de 20 minutos.

Como se curar da Depressão?

Acredita-se que muitas pessoas sofram desse mal. Tem sido crescente esta anomalia, já se fala em doença que piora cada vez em toda a sociedade. O indivíduo se depara com um estado elementar totalmente catastrófico. Por isso, ao lutar sozinho não consegue forças para superar suas necessidades e lutas.



A palavra depressão indica um caminho para baixo, ou seja, o seu espírito se inclina face a uma situação contrária. Algo ou alguém ou fatos o empurram para baixo com ações diversas e negativas. E nessa luta, muitos estão cercados por multidões e julgam-se que estão sozinhos e pararam de lutar. Olham ao seu redor e vê que os seus esforços são inúteis. Pensam que está no mundo sozinho, que não há mais esperança, e nem mais solução.



Mas o que está empurrando para o declínio tem esse direito? Não. Porque fomos criados para ser feliz, saudável, alegres e de bem com todos. Então, o que fazer? Reagir, e usar a autodefesa. O nosso organismo, por exemplo, existem anticorpos que reagem automaticamente aos ataques de vírus que nos tacam, pode-se dizer da autodefesa, como define o dicionário: a "resistência de um indivíduo ou de um estado contra ameaças."



A vida é uma luta, uma questão de sobrevivência e de existência, todos os dias estamos lutando para manter-se vivo. E nessa lida os esforços necessitam serem persistentes. Todavia, não permita que as hostilidades e adversidades possam jogá-lo em direções opostas. Nem que tirem suas esperanças de realização. Por conseguinte, o Criador ao criar o homem, Ele criou para ser feliz em toda a sua integralidade, a todos, em seu devido tempo.



Uma ocasião, li o livro de Merlin, escritor norte-americano, ele discorria sobre o "Louvor que Liberta" ele apresentou vários exemplos de cristãos que foram vitoriosos porque usaram este instrumento para vencer qualquer situação. Sem dúvida, ele não está equivocado. O cântico é o antivírus do seguidor, pois este o fortifica a quaisquer ataque nocivo.



Portanto, meus caros amigos(as) finalizo esta contribuição, creio que se torna tão simples, porém funciona. ara que a sua saúde emocional não fique abalada cante ao Senhor. O Rei Davi louvava ao Senhor, Daniel, e Josué ordenou que os levitas tocassem. Não quero que você seja um cantor das multidões, porém este não é o objetivo, desejo que você cante para vencer um dos "mal" deste presente século. Enfim, Cantar significa colocar a sua alma em conexão com o Espírito Santo de Deus e juntos lhe coroar de forças para vencer quaisquer obstáculos. Por isso, levante-se erga a sua voz e cante.



Um grande Abraço.



Élcio Cunha

elcio@saude.gov.br



Núcleo do Ministério da Saúde de MS

Vontade política do Datasus Brasil ruma em direção à força da unidade

Os servidores do Datasus, em pleno processo de integração nacional, sabem que terão que superar vários obstáculos. Mas com a determinação atual, o Datasus Brasil vai se consolidar para não só lutar pelos seus direitos. A preocupação com os rumos que o Datasus está tomando, reacende o espírito de preservação e valorização desta instituição, fundamental para o gerenciamento e gestão do SUS. Para ampliar a comunicação e integração do Datasus-RJ com todas as Regionais e os nossos poucos colegas nativos do DF, tivemos a idéia de fazermos as nossas conferências (por vídeo e web). Em poucos dias, com a colaboração dos colegas, conseguimos criar toda uma estrutura para nos comunicarmos. Os servidores tínham receio de que o diretor viesse cercear a utilização da estrutura de comunicação via videoconferência.



Proxymo do problema



Para o dia 14, os servidores planejaram testes de funcionamento da webconferência. A equipe responsável pelos testes trouxe um notebook, instalou uma webcam e um microfone aguardando que as Regionais se conectassem.



Após algum tempo, a equipe decidiu ligar para algumas Regionais para saber se elas estavam tendo algum problema de acesso. A primeira Regional contatada informou que não estava conseguindo se conectar e estava recebendo uma mensagem de impossibilidade de recuperação do endereço do site (URL) da webconferência. Esta é uma mensagem típica de bloqueio de acesso pelo Proxy(*).



A princípio ninguém quis crer que fosse isto pois seria uma péssima tática utilizada pelo diretor. Ficaria mal, com uma atitude pretensamente repressora.



A equipe ligou para mais duas Regionais e as dificuldades eram as mesmas.





Foram feitos outros testes, tentando que computadores que estavam fora dos servidores do Datasus-DF acessassem a webconferência. Conseguiram... De qualquer forma, apesar das informações que a equipe colheu com as Regionais, não dava para ser conclusivo que teria sido uma restrição do Proxy.



Curiosamente a equipe verificou no notebook, que uma Regional teria conseguido se conectar. Então ligaram para ela. A Regional confirmou que teria tido problemas de acesso, mas que tinha ligado para o Datasus-DF e pedido a liberação do acesso ao IP. Ou seja, era restrição do Proxy.



Não conseguimos descobrir o motivo da restrição, nem de quem partiu a ordem. Isto, deixamos em aberto. Mas a equipe foi feliz nos testes, tendo deixado todo o ambiente pronto para a webconferência a ser realizada no dia seguinte.

Perigo na Internet

Muita gente tem recebido e-mails informando que o destinatário está com débitos atrasados. Primeiramente foi um site falso, fingindo ser da Serasa. Agora já existe um outro fingindo ser da Fininvest. Cuidado, não abram pois eles instalam um programa que fica monitorando tudo o que você tecla. Este programa acaba detectando suas senhas e enviando pela Internet para os criminosos.



A Polícia Federal disponibilizou um e-mail para denúncias de crimes pela Internet: crime.internet@dpf.gov.br.



Colaboração de Leon Ayres ( leon@datasus.gov.br )

Receitas da Dona Maria

Receitas da Dona Maria

Pãozinho Rápido e Fácil

Rendimento : 12 pães

Tempo: 2 horas

 

Ingredientes

30g de fermento biológico

¼ xícara (chá) de água morna

¼ xícara (chá) de margarina

1 colher de sal

2 colheres (sopa) açúcar

1 ovo

3 2/3 xícaras (chá) de farinha de trigo

Manteiga para untar

2 colheres (sopa) de margarina para pincelar

Preparo

Dissolva o fermento na metade da água morna. À parte, misture a margarina, o sal e o açúcar. Coloque o restante da água e bata até dissolver. Adicione a mistura o fermento, o ovo e bata bem. Junte a farinha e amasse até ficar macio.

Coloque a massa em uma travessa untada, cubra e deixe crescer até dobrar de tamanho. Faça bolinhas com a massa e coloque em uma assadeira, deixando bastante espaço entre elas para crescer.

Deixe descansando até dobrar de tamanho. Derreta a margarina no microondas ou em banho-maria, pincele os pães e leve para assar em forno médio por 20 minutos até dourar.

Trem da alegria beneficia um milhão de servidores

Correio Brasiliense - 30% de vagas de todos os concursos públicos do País seriam reservadas para quem já é funcionário, segundo projetos de emenda constitucional que aguardam votação na Câmara (Leonel Rocha).



BRASÍLIA – Os senadores da República e os deputados do povo, aliados a combativos sindicalistas do setor público, estão preparando um gigantesco trem da alegria nacional. Eles querem mudar poucas palavras no artigo 37 da Constituição para reservar pelo menos 30% das vagas de todos os concursos federais, estaduais e municipais somente aos atuais servidores. A cota vai facilitar a vida de 1 milhão de funcionários que têm curso superior, mas ocupam cargos de nível médio e querem uma ajuda para galgar postos de maiores salários sem o incômodo de fazer concurso externo.



Cerca de 800 mil trabalhadores estaduais e outros 200 mil federais de todos os poderes e instâncias – administrações direta, indireta, autarquias e fundações – ganharão este privilégio se o Congresso alterar a Constituição. A projeção é da Associação dos Servidores da Previdência , (Anasps), entidade que coordena o lobby a favor da mudança constitucional. “Ou mudamos a Constituição, ou criaremos a cota de vagas”, defende a secretária executiva do movimento nacional criado para defender a mudança, Verônica Monteiro da Rocha.



As duas emendas à Constituição foram apresentadas pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Carlos Mota (PL-MG). Se forem aprovadas pela CCJ da Câmara, serão discutidas na comissão do Trabalho e Serviço Público. Até uma Frente Parlamentar foi criada para defender especificamente este projeto. O concurso público para o ingresso de servidores foi instituído na Constituição de 1988. A mudança também acabou com as desacreditadas provas internas adotadas até a década de 80, prática que agora pode ser reeditada.



“Isto é pior que um trem da alegria porque não é algo isolado. As emendas pretendem abrir uma porta definitiva na legislação para a ascensão profissional dos servidores”, protesta o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, relator do assunto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele considerou as propostas emendas inconstitucionais e pediu a rejeição das duas.



Ascensão



Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o principio da ascensão funcional é filosoficamente correto. O problema é a prática da administração pública: “Ainda hoje não se conseguiu eliminar as fraudes nos concursos públicos. Imagina nas avaliações para a ascensão funcional”, alerta.



Gilmar Mendes critica a possibilidade de criação de cotas exclusivas nas vagas dos concursos para os servidores. Segundo ele, isso vai contra o parágrafo 4º, inciso IV, do artigo 60 da Constituição, que impede mudanças em prejuízo de direitos e garantias individuais. Este direito seria atingido se o servidor público, em um concurso, levasse vantagem ao disputar vagas com quem não é funcionário. “Vamos ter um bom embate constitucional”, prevê o ministro.



Se as emendas forem adiante, o universo de servidores a ser beneficiado pode ser ainda maior do que prevê a Anasps. Os concursos para vagas de nível médio, que hoje só exigem o segundo grau, e para o nível auxiliar, onde concorrem candidatos com apenas ensino fundamental, também teriam as mesmas cotas estabelecidas pela mudança constitucional para o nível superior. Nestes casos, seriam privilegiados outros 50 mil funcionários públicos que também esperam uma ajuda para subir na pirâmide salarial. No ano passado, entraram no nível médio do serviço público 7,3 mil pessoas, quase metade de todos os contratados por concursos feitos pela União. Em nível superior, foram admitidos 8,7 mil concursados.



Além disso, pelo menos metade dos 100 mil servidores que trabalham no Congresso Nacional e no poder Judiciário também poderão ser beneficiados pelo privilégio, já que também ocupam cargos que exigem nível médio, mas já possuem curso superior.



Clipping enviado por Edinaldo Pereira dos Santos ( Edinaldo@datasus.gov.br )

Diferença 28,86% e outros...

Diferença 28,86%



A informação sobre a complementação dos 28,86% sobre a Diferença de Vencimento publicada em edição 111 do VozAtiva não é exata pois nem todas as regionais foram contempladas com este pagamento.


Aqui em Minas por exemplo, os servidores aposentados e alguns ativos ainda não receberam, apesar de já estarem calculados e lançados no SIAPE desde 2001.
As outras regionais como, Pernambuco, Acre etc. não sei nem se fizeram estes cálculos para dizer a verdade.

Em resposta a colega Márcia Lopes, aqui em Pernambuco a situação é a mesma de Minas todo passivo do servidor aposentado, foi calculado e lançado no SIAPE desde 2001, mas quando se pergunta ao setor de pagamento do MS eles dizem imediatamente que Brasília não autorizou o pagamento por se tratar de Exercícios Anteriores e que carecem de verbas.

Os colegas aposentados estão muito decepcionados com todas as promessas não realizadas de pagamento, até porque quando saímos da DATAPREV foi nos dito que não teríamos perda, nem em salários, nem nos horários de trabalho que historicamente eram 30 horas semanais. Hoje assistimos os servidores do MS, trabalharem 30 horas semanais por força de acordo de greve e nós do DATASUS, cujo prédio compartilhamos com os ditos colegas, trabalhamos 40 horas semanais! Isso não é justo, pois em uma mesma instituição acontecer duas formas de horários deixa claro que nós do DATASUS na verdade não somos vistos como servidores públicos federais, e analisem companheiros nós sim trabalhávamos 6 horas

quando éramos da DATAPREV e se por opção escolhêssemos trabalhar 8 horas seríamos acrescidos de 33% em nossos salários! Onde ficaram as afirmações de que não teríamos nem um tipo de perda em nossas transferências? (Vou embora para o passado, lá sou amiga do Rei!).



Sobre os salários, aqui em Pernambuco, os companheiros do MS (EX-INAMPS) não estão muito preocupados pois todos são agraciados com o PCCS, (100% sobre os vencimentos básicos) que quase dobra os salários, enquanto que os técnicos do DATASUS estão 10 anos atrasados em percentuais salariais!

Comunicado: Seminario sobre DDT promovido pela condsef.

SINDSEF PUBLICA MEMORANDO PARA COORDENAÇÕES SINDICAIS

Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br

Aumenta à ansiedade de servidores públicos

Aumenta à ansiedade de servidores públicos do PGPE, CPST e carreiras correlatas para a formalização de uma proposta referente à extensão de tabela salarial da Lei 12.277/10. Dizendo que oficializaria a proposta na última quinta-feira, o Ministério do Planejamento volta a deixar mais de 420 mil servidores sob suspense. Ao longo do dia entidades sindicais participaram de uma série de reuniões para tratar temas específicos de setores como Tecnologia Militar, INPI, Inmetro, Área Ambiental, readmitidos do governo Collor e Ciência e Tecnologia. Em todos os encontros a entidade pressionou a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) para que, finalmente, fossem apresentadas propostas concretas para avaliação dos servidores em assembleias. Com uma plenária nacional agendada para segunda, 22, a Condsef espera que a categoria possa debater a partir de dados concretos. Com ou sem proposta os servidores vão votar rumos e ações de pressão decisivas para assegurar atendimento de demandas urgentes e propostas firmadas pelo governo.

PREVIDÊNCIA


O governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudanças na previdência dos servidores públicos mesmo sem acordo com sindicatos. A ameaça de um rolo compressor não intimidou a categoria. Representantes de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram na última quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Na pressão e na raça os servidores conseguiram adiar mais uma vez a votação do PL 1.992/07 que prevê criação de Previdência Complementar para o setor. A matéria volta para a pauta de votação da Câmara no próximo dia 24. O relator da proposta, deputado Silvio Costa, quis aprovar o texto sem ao menos lê-lo. Ele foi um dos alvos centrais de protesto de manifestantes e até parlamentares da Ctasp. Num discurso cheio de preconceitos, Costa classificou servidores como “casta de privilegiados” e “amantes de uma boquinha”.




ROMBO?


O deputado não mencionou que o déficit previdenciário e rombo de R$ 52 bilhões que o governo cobra dos servidores é na verdade um mito e nada tem a ver com os trabalhadores do setor. Estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que em 2010 houve um superávit de R$ 58 bilhões nas contas da Previdência. Além de mostrar que o atual sistema nacional previdenciário é sustentável, o estudo derruba a tese do governo de que há déficit no setor. Na verdade, ainda segundo a Anfip, as contas aparecem deficitárias porque o governo retira dinheiro da área para pagar juros da dívida pública, por exemplo. O déficit, portanto, não vem do pagamento de aposentadorias e benefícios e não é provocado pelos trabalhadores.





CRISE COMO DESCULPA





O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda força pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco.





BALELA





Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em R$ 3.689,66, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, a uma fundação de direito privado. Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.





MARCHA





O PL volta à pauta da Câmara no mesmo dia em que servidores de todo Brasil realizam sua 4ª marcha unificada na Esplanada dos Ministérios. Recentemente, na Grã Bretanha, mais de 750 mil servidores públicos protestaram no país contra a tentativa do governo britânico de mexer em regras da previdência. Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e esmagam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.





ATIVIDADE EM BRASÍLIA





A Diretoria executiva do Sindsef comunica que nos dias 24 e 25 de agosto, haverá atividades para servidores da Funasa com audiência pública no Congresso Nacional e Seminário sobre DDT promovido pela Condsef. O objetivo é chamar a atenção das autoridades para o problema e buscar uma solução para os servidores que foram prejudicados em sua saúde pelo uso do veneno.




Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF

Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br

Audiência debate prevenção de doenças no trabalho e indenização a contaminados da Funasa

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ


Servidores da Funasa abriram faixa na audiência, cobrando atenção para sua saúde

Foto: Niko


A situação dos trabalhadores da extinta Sucam (atual Funasa) contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion (da família dos organofosforados) foi debatida em audiência pública realizada nessa segunda-feira 31, na Comissão de Trabalho da Alerj. A audiência teve como referência a busca de apoio da Alerj a dois projetos de lei (PLs) que atualmente tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília: o PL nº 4485/2008, de autoria do deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA), que prevê a concessão de pensão especial a esses trabalhadores; e o PL nº 4973/2009, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), prevendo indenização e tratamento médico especializado aos contaminados.

Os trabalhadores da Funasa presentes aproveitaram a audiência para também pedir o apoio da Alerj à criação de uma gratificação para os cedidos pela Fundação ao Estado do Rio, em moldes semelhantes à que atualmente é paga aos cedidos da Funasa no Distrito Federal. “Vários contaminados continuam morrendo no país, e por isso achamos urgente a aprovação dos dois PLs. Quanto à gratificação aos cedidos, achamos também que é uma questão de justiça”, explicou Gilmar Cabral, representante do Sindsprev/RJ na audiência. Segundo ele, em Brasília a gratificação aos cedidos da Funasa (PASUS) é paga com recursos federais.

Presidindo a audiência, o deputado Paulo Ramos (PDT) comprometeu-se em buscar apoio aos PLs que tramitam na Cãmara, em Brasília, e à criação de um projeto de lei prevendo a gratificação reivindicada pelos cedidos.


Perigos à exposição de produto químico


A segunda parte da audiência foi dedicada aos problemas de saúde causados por inseticidas e produtos químicos utilizados pelos trabalhadores da Funasa em suas atividades de controle e prevenção de endemias. Servidor da Funasa em São Gonçalo, Raimundo Antonio Martins denunciou os perigos do uso e manuseio do inseticida Diflubenzuron, que, segundo ele, está acontecendo em desrespeito às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Um quilo de Diflubenzuron deve ser utilizado para tratar 3,9 milhões de litros d’água, mas, atualmente, para cada quilo estão sendo tratados apenas 951.381 litros de água, o que significa maiores concentrações do produto, com grave risco para a saúde dos trabalhadores e da população. O pior é que o Diflubenzuron está sendo utilizado até em água para consumo humano, quando a própria Ficha de Informações de Segurança do Produto (FISP), editada pelo fabricante, não recomenda isto”, disse.

O também servidor da Funasa Marcelo Monteiro criticou a Funasa por não ter encaminhado informações técnicas sobre o produto, e de não ter treinado os servidores para seu manuseio. “Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) enviados pelo Ministério da Saúde são inadequados. Além disso, o fabricante do Diflubenzuron diz que as roupas de quem manuseia o produto devem ser desinfetadas e tratadas numa lavanderia industrial. A Funasa sabe disso e nada faz”.
Esvaziamento da Funasa
Presente à audiência, o coordenador regional da Funasa respondeu aos questionamentos afirmando que, devido à descentralização, a Fundação ‘não tem mais qualquer estrutura e/ou profissionais para debater e solucionar os problemas levantados pelos servidores’. “Há mais de 10 anos não temos essa missão porque a Funasa é hoje um mero órgão pagador. Infelizmente não temos verbas, EPIs, recursos financeiros ou políticas para responder objetivamente às questões colocadas aqui. Está tudo errado, e esse é o debate. O Estado e SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde) do Ministério da Saúde deveriam fazer tal controle”, disse ele, comprometendo-se a encaminhar as demandas dos trabalhadores à Funasa nacional, SVS, governo do Estado e Prefeituras.

Respondendo às críticas sobre inadequação dos EPIs, o diretor de saúde do trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), Eduardo Santiago, afirmou que ‘o Estado está cumprindo as exigências técnicas, tendo solicitado a compra de novos equipamentos”.

Representante da Secretaria Estadual de Trabalho (Setrab), o engenheiro de segurança do trabalho Derval de Oliveira manifestou a preocupação com as seqüelas a longo prazo do adoecimento. “A questão não é só debatermos EPIs ou EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), mas o fato de que pode haver doença física ou mental que se manifestará muito tempo depois, talvez em 20 anos ou mais”.


Representações no MTE e MPF


Fechando a audiência, Paulo Ramos propôs a entrada com pedidos de Representação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — para fiscalizar as condições de trabalho e de saúde dos servidores —, e no Ministério Publico Federal do Trabalho — para fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios para combater a dengue. O deputado pediu que os sindicatos, especialmente o Sindsprev/RJ, acompanhe a tramitação dessas representações. Nenhuma das autoridades presentes (Funasa, Sesdec, MTE) soube responder o número exato de servidores cedidos distribuídos pelos municípios fluminenses ou da quantidade de contaminados. “O fato é que os trabalhadores têm tido exposição continuada a agentes de risco e o poder público não tomou qualquer providência para sua proteção. A responsabilidade também é difusa. A Funasa transfere ao Estado, e este aos municípios, que não enviaram representantes a esta audiência. E a bomba estoura na saúde do trabalhador”, criticou, para concluir: os trabalhadores estão virando cobaias ao utilizarem produtos químicos sobre cujas conseqüências não se tem conhecimento prévio. Os trabalhadores são tratados como descartáveis, como se não fossem titulares de direitos”.

Além de Muffareg (Funasa), Derval de Oliveira (Setrab) e Eduardo Santiago (Sesdec), outras autoridades presentes à audiência foram Luciana F. Santiago (Comlurb), Domingos Xisto (Comunicação Funasa) e Eliezer dos Santos (MTE). Do lado dos trabalhadores, participaram Sindsprev/RJ e Condsef.

Nesta segunda,15, servidores devem parar pelo atendimento de demandas urgentes

15/08 – Em dia de paralisação, Planejamento deixa formalização de proposta para meio dia desta terça

Servidores em todo o Brasil realizaram nesta segunda-feira um dia de paralisação e mobilização em protesto pela apresentação de uma proposta formal ligada a extensão de tabela da Lei 12.277/10 para PGPE, CPST e carreiras correlatas. Segundo os relatos recebidos ao longo do dia pela Condsef, o movimento foi forte e envolveu servidores de diversas categorias nas capitais e também no interior em quase todos os estados. Na mesma segunda uma reunião aconteceu no Ministério do Planejamento. Depois de demorar três horas para iniciar o encontro com Condsef e CNTSS, o Ministério do Planejamento voltou a adiar a apresentação de uma proposta formal que atenda a maioria dos servidores do Executivo Federal para esta terça ao meio dia. O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, voltou a alegar que o governo está com dificuldades para fechar contas e apresentar propostas para categorias que tiveram suas demandas classificadas como prioritárias. Paiva adiantou que estarão incluídos os três níveis (NS, NI e NA) e ativos, aposentados e pensionistas. O Planejamento sinalizou que trabalha “no seu limite”.

12/08 – Nesta segunda,15, servidores devem parar pelo atendimento de demandas urgentes

O problema não pode ser financeiro. Contando com mais de R$ 300 bilhões de reserva para proteger o capital especulativo da crise econômica mundial, o governo tem nas mãos a decisão política de assegurar o atendimento de reivindicações mínimas e urgentes da maioria dos servidores do Executivo Federal. Demandas mínimas, se comparadas ainda aos mais de R$ 24,5 bilhões que o governo concedeu, só este ano, ao empresariado em anistia de impostos. Mínimas se considerar que a proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos isenta empresários e patrões do pagamento de mais de R$ 92 bilhões em encargos previdenciários, segundo dados do Dieese. Algo que pode agravar o famigerado déficit da Previdência que o governo insiste em cobrar também dos servidores públicos. Um governo que alega dificuldades financeiras não poderia, em tese, abrir mão de impostos devidos à União por empresários. Enquanto isso, a população continua pagando altos impostos e ajudando a Receita Federal a bater sucessivos recordes de arrecadação. Somando a isso, aumentam denúncias do mau uso de dinheiro público que desviam bilhões em recursos. Para que o dinheiro público passe a ser investido na melhoria de condições de trabalho para os servidores e melhores serviços públicos para a população, segunda-feira, 15 é dia de protesto.



Servidores devem parar suas atividades como forma de pressionar o governo a apresentar propostas e buscar avanços em processos de negociação em curso no Ministério do Planejamento. Não adianta a presidenta cortar mais de 50 bilhões do orçamento sendo que montantes superiores são gastos em setores que não interessam a população. Basta de apenas servidores públicos serem culpados por problemas de gastos públicos quando são, na verdade, solução e caminho para melhorias na qualidade dos serviços prestados a população. Os servidores estão cansados de serem apontados como bode expiatório e as principais vítimas quando o governo alega necessidade de “cortar gastos”. Gastos devem ser cortados com o fim da corrupção ou na cobrança de impostos a setores privilegiados.



Os servidores não vão aceitar argumentos de que são vilões da história. É inaceitável dizer que cobertor está curto para os trabalhadores públicos enquanto estão aquecendo setores privilegiados. A categoria precisa se unir e dar uma resposta a altura. Esta próxima semana será decisiva para assegurar que a maioria dos servidores não permaneça mais um ano com suas remunerações congeladas.



Ficha limpa – A Condsef também está apoiando uma campanha “ficha limpa” no serviço público. A categoria não pode admitir que fatos recentes de mau uso do dinheiro público em ministérios como Agricultura, Turismo, Transportes e órgãos como Dnit e Conab permaneçam. Bilhões são jogados fora em esquema de falcatruas. Quem paga a conta são servidores públicos e a população que fica refém no caos da administração pública. Chega. Servidores querem e devem exigir respeito do governo.

SINDSEF REALIZA PROTESTO COM PARALISAÇÃO E COBRA REPOSIÇÃO SALARIAL

Com a participação de diversas caravanas do interior do Estado, o Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef) realizou ontem (15) pela manhã manifestação em frente à Praça Getúlio Vargas no centro de Porto Velho exigindo reposição salarial do Governo Dilma Rousseff.

O protesto fez parte do Dia Nacional de Mobilização dos funcionários da União, insatisfeitos com a falta de diálogo com o Poder Executivo. Sindicalistas e servidores manifestaram-se contrários ao PLP 549 e PL 248, que congelam os salários dos trabalhadores durante 10 anos.

O presidente da entidade, Daniel Pereira, e os diretores Paulo Vieira e Mário Jorge, estiveram acompanhando o movimento. Nos pronunciamentos, foram unânimes em dizer que a hora é de protestar e não permitir que o governo enrole por mais quatro anos.


Herclus Coelho, disse que os servidores não podem ficar a mercê de uma política salarial cruel e desumana. É preciso que todos compareçam nos movimentos para pressionar o governo por mais respeito e dignidade a categoria.

Também compareceram para apoiar o movimento dos servidores federais, a presidente do Sintero, Claudir Mata, o Secretário Geral Manoelzinho e o Diretor jurídico Nereu Klosinski.


Ao meio dia foi servido almoço na sede social na Avenida Rio de Janeiro. Em todo País, os servidores estão paralisados e a Confederação Nacional estuda parar definitivamente todas as atividades nas próximas semanas.



Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF

Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br

Governo empurra servidores para a greve

PARALISAÇÃO I

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou no último dia 08 uma Assembleia Geral com os servidores federais para discutir e encaminhar a questão da greve nacional contra a ausência de política salarial por parte do governo federal. Depois de exaustivas discussões dos filiados e coordenadores de vários municípios, foi encaminhado e decidido um dia de paralisação de todos os servidores do estado no próximo dia 15 de agosto com a participação de caravanas do interior do estado.





DESCASO



A entidade juntamente com outros representantes sindicais tentou de várias maneiras junto ao governo DILMA discutirem o percentual de aumento para a categoria, mas, foi tudo em vão. O governo marcou e desmarcou várias vezes as reuniões e anúncios, sem nada a acrescentar para os servidores. Além disso, sinaliza com projetos que congelam o salário da categoria por 10 anos. Em todo o país se discute essa paralisação e a Condsef está reunindo condições para deflagrar uma greve geral.





BANCADA FOI



Nessa Assembleia foi convidada a bancada federal, mas quem participou foi o senador Valdir Raupp, representando a deputada Marinha Raupp, deputado Mauro Nazif e o representante do deputado padre Ton. Todos foram unânimes em dizer que ficam à disposição do sindicato e seus dirigentes para enfrentar juntos a questão do aumento salarial que ainda dá tempo para incluir no Orçamento Geral da União que tem prazo para o último dia do mês de agosto. Resta agora, o empenho pessoal da bancada federal de Rondônia.





ORGANIZAÇÃO



As dificuldades estão colocadas. A cada dia o governo tem enviado recados aos servidores através da mídia. A crise e a necessidade de barrar “gastos” têm sido a tônica dos discursos do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega aparece como principal porta-voz dos recados aos servidores. É o que precisam para preparar o terreno e inviabilizar o atendimento de demandas urgentes que vem sendo exaustivamente negociadas com diversas categorias no Ministério do Planejamento. Lá, o discurso é outro; o de que contas estão sendo feitas para atender prioridades do funcionalismo. Se contas estão sendo feitas, dinheiro há. O que não há ainda é proposta concreta para apresentar aos setores. Entre muito diálogo e pouco avanço prático, a necessidade de mobilização dos servidores grita. É hora de pressionar o governo com toda a força. Para isso, entidades filiadas a Condsef organizaram a categoria nos estados para uma grande e forte paralisação nesta segunda, 15. A data, aprovada na última plenária da Condsef que contou com participação de 23 estados e 25 entidades filiadas, coincidirá com mais uma reunião que a Condsef tem agendada no Ministério do Planejamento. É preciso pressionar pela apresentação imediata de propostas concretas.







SOBRA DINHEIRO



O problema não pode ser financeiro. Contando com mais de R$ 300 bilhões de reserva para proteger o capital especulativo da crise econômica mundial, o governo tem nas mãos a decisão política de assegurar o atendimento de reivindicações mínimas e urgentes da maioria dos servidores do Executivo Federal. Demandas mínimas, se comparadas ainda aos mais de R$ 24,5 bilhões que o governo concedeu, só este ano, ao empresariado em anistia de impostos. Mínimas se considerar que a proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos isenta empresários e patrões do pagamento de mais de R$ 92 bilhões em encargos previdenciários, segundo dados do Dieese. Algo que pode agravar o famigerado déficit da Previdência que o governo insiste em cobrar também dos servidores públicos. Um governo que alega dificuldades financeiras não poderia, em tese, abrir mão de impostos devidos à União por empresários. Enquanto isso, a população continua pagando altos impostos e ajudando a Receita Federal a bater sucessivos recordes de arrecadação. Somando a isso, aumentam denúncias do mau uso de dinheiro público que desviam bilhões em recursos. Para que o dinheiro público passe a ser investido na melhoria de condições de trabalho para os servidores e melhores serviços públicos para a população, segunda-feira, 15 é dia de protesto.





PEC/AGU



A Confederação esteve no Ministério do Planejamento na última quarta-feira para mais uma rodada de negociações que buscam a consolidação de tabela remuneratória para servidores administrativos da AGU. Foi mostrado levantamento com as diversas tabelas existentes no quadro da AGU, entre elas, PCCTAE, PGPE, PST, PCC, SST e PUCRE. A busca pela extensão da Lei 12.277/10 também foi citada. Diante dos diversos quadros remuneratórios que geram distorções salariais entre os servidores, a entidade cobrou a construção de uma tabela única dentro do PEC/AGU. A SRH informou que é objetivo do governo organizar as tabelas, mas que neste momento não haveria como atender a demanda de uma só vez e estão sendo feitos estudos para ver o que é possível ser feito neste momento.





CONVOCAÇÃO



O SINDSEF convoca os seus filiados para participarem de um dia de paralisação, a partir das 8:30h, em frente à praça Getúlio Vargas, com participação de várias caravanas do interior do Estado.



Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF

Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br

Tradutor com Bandeiras 2 no Blogger

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Na mídia: repercussão da morte do intoxicado Milton Araújo de Conceição do Araguaia

Intoxicação por DDT e Malation faz mais uma vítima no Pará (O Liberal 30/03/2011)

SAÚDE

Milton dos Santos foi envenenado durante o trabalho na década de 70


Faleceu no último dia 22, em Conceição do Araguaia, município do sul do Estado, Milton Araújo dos Santos, um dos cerca de 250 agentes de saúde beneficiados no Pará por decisões judiciais que obrigam a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a custear o tratamento médico por intoxicação com DDT e Malation - pesticidas usados no combate aos mosquitos transmissores da febre amarela, malária e dengue - na Amazônia, a partir dos anos 70. Os trabalhadores que borrifavam esses produtos nas residências, sem equipamento de proteção, para salvar a vida de milhares de pessoas, hoje lutam para viver.



O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (Sintsep-PA) afirma que a Funasa não vem cumprindo regularmente o tratamento, sendo que, no caso de Milton, a tutela antecipada foi cassada, conforme informou o assessor da entidade, Francisco Lopes. O Sintsep-PA calcula que Milton foi a 37ª vítima da intoxicação somente naquele município, na última década.



O descaso com os intoxicados da Funasa foi recentemente denunciado à Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, pelo presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh), Marco Apolo Leão, que também é advogado do Sintsep-PA. Ele pediu providências contra o Estado Brasileiro pelo abandono desses trabalhadores, que adoeceram por conta do trabalho. A Funasa foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou sobre a acusação do sindicato.



O veneno afeta o sistema nervoso causando atrofia de membros, dores musculares e alteração no sistema neurológico, levando a mudanças de comportamento. Segundo Lopes, muitos dos intoxicados tornaram-se bipolares, um transtorno emocional que gera reações de euforia alternadas com depressão e, por isso, grande parte foi abandonada pela família. "Eles (intoxicados) não estão chegando aos 55 anos", denuncia.



Um dos que está com a saúde agravada é o servidor aposentado Rosenildo Antonio Leão Moura, que também reside em Conceição do Araguaia. Ele foi o primeiro a denunciar o caso dos trabalhadores intoxicados por pesticidas da Funasa, em 1996. "Apesar da tutela antecipada, a Funasa alega falta de recursos para prestar o tratamento na junta médica do órgão, que depende de deslocamento para a Funasa em Belém. Rosenildo deveria vir a Belém a cada 30 dias, mas ele não vem desde novembro. A Funasa disse que estava fazendo licitação para hospedagem. Os especialistas (médicos) foram dispensados, só mantiveram o clínico geral. Já denunciamos ao Ministério Público Federal, mas ainda não foi resolvido", afirma Lopes. Revoltado com a situação, o sindicalista ameaça velar o próximo corpo em frente à sede da Funasa, em Belém.



Além de Conceição do Araguaia, no Pará, também há grande incidência de intoxicados nos municípios de Marabá, Altamira, Santarém e Itaituba. Mas o levantamento exato do número de doentes, de beneficiados por decisões judiciais e de mortos pela intoxicação ainda é precário. Muitos movem ações em busca de indenização por danos morais e materiais e até aposentadoria por invalidez.



Morre mais um intoxicado por uso de inseticida DDT (Diário do Pará 30/03/2011)



Morreu na última terça-feira (22), mais um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) intoxicado pelos inseticidas usados no controle de epidemias na Amazônia na década de 80. Milton Araújo dos Santos, 75 anos, possuía tutela judicial para tratamento por intoxicação e morreu em Conceição do Araguaia. O caso é mais um na macabra lista de intoxicados, que já soma 37 óbitos. Houve mortes registradas por câncer de pulmão e de garganta, problemas cardíacos e respiratórios.



Familiares de Milton Araújo dos Santos vão buscar na Justiça os direitos em relação aos anos de “negligência” por parte da Funasa. A filha do servidor, Berenice dos Santos, contou ao DIÁRIO que há mais de dez anos Milton descobriu a infecção por Dicloro-difenil tricloroetano, o DDT - substância proibida no Brasil desde 2009 -, e pelo Malathion, usado no combate à malária. “Ele pagava o Capesaúde, que está entre os 10 melhores planos de saúde do país, mas que foi negligente também, dificultando até a realização de exames”, disse Berenice. Segundo ela, o pai estava sob cuidados de uma enfermeira sendo medicado em sua própria casa.



Berenice, ao lado da mãe Corina dos Santos, afirma que o pai nunca foi assistido pela Funasa quanto ao auxílio médico. Ele sempre trabalhou com a borrifação de DDT e se aposentou em 1993.



O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Pará, Marco Apolo, esteve em Washington participando de audiência sobre Belo Monte na OEA (Organização dos Estados Ameriacanos). Na ocasião, fez denúncia sobre a situação do intoxicados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pedindo providências contra o Estado Brasileiro.



A saúde de outro servidor público federal aposentado, Rosenildo Antonio Leão Moura, intoxicado pelo DDT, também inspira cuidados. Ele continua passando por um quadro clínico delicado depois de internações por inúmeros agravos em sua saúde. Rosenildo possui tutela judicial para tratamento por intoxicação. Entretanto, esta não vem sendo cumprida regularmente pela Funasa, o que fez com que o seu estado tenha piorado.



SEM ASSISTÊNCIA



O Sintsep vem denunciando as dificuldades passadas pelos servidores expostos ao DDT no exercício de suas funções e a falta de assistência prestada pela Funasa.



Aproximadamente 600 trabalhadores foram intoxicados com inseticidas. Sem receber assistência governamental desde setembro de 2009, eles amargam gradativamente a debilitação física e psicológica. “Estamos desprovidos do direito de saúde, esquecidos aqui no interior”, critica o ex-agente de saúde Genival Rodrigues, contaminado com DDT e malathion há quase duas décadas. Em situação semelhante a dele, cerca de 60 pessoas já teriam falecido em decorrência da intoxicação.



Morador do município de Conceição do Araguaia, ele conta que os sintomas mais fortes são dores de cabeça, falta de apetite e irritabilidade. “No início não sabíamos o que era, mas vários colegas foram adoecendo com o mesmo quadro e, quando foi detectada grande concentração de DDT no sangue de um dos agentes, todos nós fizemos os exames”.



O resultado foi assustador. Dos 120 trabalhadores que se submeteram a análises laboratoriais, 82 saíram com a confirmação de intoxicação.



Genival ratifica ainda que os problemas não ficaram restritos ao físico e se estenderam inclusive aos âmbitos da vida social, já que o comportamento dos enfermos também foi afetado. “Até familiares não suportaram as mudanças de humor, as crises nervosas e muitas esposas se separaram, como a minha”. Com informações de Viviane Fialho, de Conceição do Araguaia, e Raimundo Sena.



O QUE DIZ A FUNASA



Questionada sobre a interrupção da assistência aos trabalhadores intoxicados, a Funasa admite que desde novembro problemas no orçamento da instituição impediram o cumprimento do acordo judicial. O chefe de recursos humanos da Fundação, José Augusto Maranhão, ratifica, entretanto, que já foram concluídas as licitações de empresas que prestarão o serviço de transporte aéreo, hospedagens e alimentação dos beneficiados. “Estamos agora em fase estruturação e no começo de abril retomaremos o atendimento”, afirma.



Sindicato quer indenizações da Funasa



Segundo o Sintsep, a primeira denúncia de problemas de saúde foi feita em 1996. A contaminação ocorria principalmente no manuseio inadequado dos produtos tóxicos. “Os agentes não usavam luvas, máscaras e alguns até chegavam a dividir os mesmos macacões. Sem contar o transporte do material em veículos inadequados, incluindo animais cargueiros”, conta o presidente do sindicato, Cedício Vasconcelos, que afirma que na época havia a crença que a substância só fazia mal aos mosquitos.



Verificando a situação da categoria, o sindicato entrou com ações na Justiça Federal exigindo uma resposta da Funasa sobre o assunto. Após analisar laudos de perícias técnicas e exames médicos, foi homologado que a fundação arcaria com as despesas de parte dos infectados. Porém, a decisão não tem sido cumprida. Desde setembro, a Funasa suspendeu a assistência aos trabalhadores, alegando falta de verbas.


“Queremos que a Funasa reconheça o acidente de trabalho, indenize os trabalhadores contaminados por danos morais e conceda o tratamento adequado a eles, que inclui deslocamento até Belém para consultas, exames e distribuição dos medicamentos”, expôs Cecídio. (Diário do Pará)

CONTAMINADOS DA FUNASA DENUNCIAM MORTES E ABANDONO

Escrito por Carlos Mendes

É dramática a situação dos servidores da antiga Sucam, hoje Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contaminados durante dez anos por Dicloro-Difenil-Tricloroetano, o famigerado DDT, quando borrifavam residências pelo interior do Pará no combate ao mosquito transmissor da malária. Dos 180 intoxicados 48 já morreram de câncer no pulmão e de garganta, problemas cardíacos e respiratórios. Os 132 sobreviventes, que ainda lutam para receber tratamento médico adequado e indenização pelos danos físicos e psicológicos que sofreram, denunciam que foram abandonados pela Funasa, acusando o órgão de deixar de pagar o tratamento sob o argumento de que os problemas de saúde que eles sofrem nada têm a ver com a contaminação por DDT.



Em toda a Amazônia são 482 intoxicados. “Isto é uma grande mentira da Funasa, porque os laudos médicos desmentem o que ela diz, provando que as doenças são decorrentes da intoxicação”, afirma o servidor do órgão Rosenildo Leal Moura, um dos contaminados. Ele relatou ao Diário que os doentes, sem atendimento médico em Belém, procuram outras cidades fora do Pará. Muitos tem ido para Araguaína, no Tocantins, e Goiânia, em Goiás, em busca de ajuda nos hospitais públicos. Moura explica que desde 1996, quando fez a primeira denúncia do caso, a luta tem sido enorme para restabelecer os direitos violados dos servidores da Funasa.



"Os médicos que cuidam de nós e que deveriam ser nossos amigos agem como se fossem inimigos", acrescenta. O servidor conta que ele e outros doentes costumam ouvir ironias dos médicos do tipo “vamos ser presos pela Polícia Federal”, por conta de denúncias feitas ao Ministério Público. Segundo Moura, a justiça determinou que houvesse perícia em todos os doentes para identificar se os problemas de saúde que apresentam têm alguma relação com a contaminação por DDT. Ocorre que a perícia acabou no final do ano passado e com ela o atendimento aos doentes. "Estamos usando nosso plano de saúde e isso não deveria estar acontecendo, porque o governo federal tem a obrigação de dar o atendimento que necessitamos", diz o servidor.



Justiça- Revoltado com a situação, desabafa: "a Funasa não está fazendo nada. Nossos colegas estão morrendo à míngua, sem atendimento médico". Outra reclamação é contra a “morosidade da justiça” no pagamento das indenizações aos intoxicados. Alguns processos já foram concluídos, mas até agora os servidores nada receberam. "Só ganhamos doenças e morte”, resume Moura. Ele veio a Belém depois de ter passado mal em Conceição do Araguaia com problema no coração. Além disso, foi acometido de pneumonia. "Os médicos de lá disseram que eu tinha que vir a Belém para passar por um tratamento melhor". Hospedado em um hotel atrás do Terminal Rodoviário, ele apela às autoridades: "pelo amor de Deus, façam alguma coisa por nós. Tem gente morrendo aos poucos, todos os dias".



Resposta- Em nota, a Funasa diz que atende, por intermédio do Serviço de Atenção Integral ao Servidor (Seais), a 482 tutelados de Justiça. E afirma que vem “cumprindo tudo o que foi determinado pela lei”. Ela também informa que atende as demandas judiciais e cobre todas as despesas dos tutelados com exames, medicamentos, passagens, hospedagem, transporte e alimentação, inclusive para os acompanhantes dos doentes. Ainda de acordo com o órgão, ele está em processo de licitação para aquisição de rede hospitalar, hotel, transporte e funerária, para melhorar o atendimento dos tutelados. Por fim, reitera estar à disposição para quaisquer outras informações.


PROIBIDO NOS ESTADOS UNIDOS, DDT CONTINUOU EM USO NO BRASIL
O DDT foi descoberto e inicialmente utilizado durante a II Guerra Mundial para controlar a praga de piolhos que os soldados tiveram. Após o fim da guerra, com a alta letalidade do produto sobre os insetos, o DDT passou a ser utilizado no controle de pragas agrícolas e de interesse em saúde pública, como a malária. Países no mundo inteiro compraram o DDT que era fabricado nos Estados Unidos. Ocorre que com pouco mais de 10 anos de uso, os americanos descobriram que o inseticida era letal na natureza e no próprio ser humano.

Por isso, a partir do início da década de 60 o uso do DDT foi proibido nos Estados Unidos. No entanto, os outros países do mundo, como o Brasil, continuaram a comprar o inseticida durante muito tempo. Em nosso país, o DDT foi utilizado pela Funasa nas ações de controle de malária até 1990, e extra-oficialmente ele ainda foi aplicado até 1995. Doenças e sintomas da contaminação por DDT Câncer de pulmão e garganta. Problemas cardíacos. Tremores parecidos ao de mal de Parkinson, problemas no sistema nervoso e dor nas articulações. Também há relatos de dor nas mãos, no estômago, na vesícula, na nuca e na cabeça.

Márcio Bittar é a favor da indenização dos servidores contaminados pelo DDT no Acre

By Eldo Gomes - Acontece Brasília - O Blog de Cultura da capital– junho 30, 2011

Deputado Márcio Bittar está preocupado com a situação destes servidores, pois é dever do estado arcar com os danos



Uma comitiva de servidores públicos contaminados pelo DDT foram recebidos pela Secretária Especial de Direitos Humanos – Maria do Rosário. O Deputado Marcio Bittar não pode estar presente ao encontro em virtude de estar, no mesmo horário, em audiência pública com representantes da Polícia Federal para tratar sobre o tráfico do OXI e outras drogas pelas fronteiras da região norte.



Mesmo assim, Bittar solidariza-se com esses ex-servidores da SUCAM que foram intoxicados pelo DDT que eram utilizados nas antigas campanhas contra as endemias.



Segundo o deputado, a utilização indevida do DDT já fez vítimas em demasia entre os “mata-mosquitos”. Esses servidores utilizavam esse pesticida sem os mínimos aparatos de segurança e, o que é pior, sem a devida legislação trabalhista.



Esses importantes servidores estão reunidos por sequelas crônicas, padecendo, junto com suas famílias, e sem a proteção do Governo Federal. “É uma situação muito séria e não podemos fechar os olhos para ela”, destaca o deputado Márcio Bittar.



O projeto de lei, que visa indenizar em R$ 100 mil os ex-guardas da Sucam, que na década de 70 foram contaminados com o inseticida DDT, está na Comissão de Tributos e Finanças da Câmara Federal e, após ser analisado, seguirá para o Senado Federal.



De acordo com a Associação, 439 ex-guardas da Sucam foram contaminados no Acre. Deste total, 59 já faleceram. As famílias de todos eles serão beneficiadas com a indenização, se ela for aprovado pelo Congresso.



Mais sobre o DDT



DDT é a sigla de diclorodifeniltricloretano, inseticida que foi largamente utilizado no combate ao mosquito anopheles, transmissor da malária, durante décadas no Brasil, especialmente nos Estados da Amazônia

Projeto aprova reintegração de servidor desligado

Projeto aprova reintegração de servidor desligado

Utilizados em larga escala nos anos 1990 para conter os gastos com pessoal e reduzir o tamanho da máquina, os programas de desligamento voluntário (PDVs) estão sendo contestados pelo Congresso Nacional.

Depois de anos de discussão, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou um projeto de lei que anula os efeitos do enxugamento promovido pela União (Lei nº 9.468/97) e autoriza a reintegração de servidores federais que optaram por deixar o emprego.
A decisão beneficia pelo menos 10 mil pessoas que, à época das exonerações, trabalhavam sob o regime estatutário — o número total de PDVistas é estimado em 30 mil. Nem o governo nem os próprios parlamentares que encamparam a proposta sabem ao certo quais são os impactos financeiros. O texto votado na CTASP ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se não houver mudanças, não precisará passar pelo plenário, seguindo direto para o Senado.
Autor do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse ao Correio que os parlamentares corrigiram uma injustiça histórica. “O PDV foi um grave erro, sobretudo, porque foi um estelionato administrativo”, definiu. Segundo ele, o governo cumpriu apenas parte das promessas feitas aos servidores. “Foi proposto um contrato que não foi cumprido, logo ele está desfeito. O PDV pressupunha ao servidor abrir mão de sua estabilidade e sair do serviço público. O governo pagou as indenizações, mas tinha uma série de outras etapas, como a disponibilização de crédito, que não foram feitas”, justificou Picciani.

Emérito Riquelme, ex-funcionário da Sucam — um dos embriões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) — aderiu ao PDV em 1999 e agora faz planos com a possibilidade de retornar ao funcionalismo. “A maioria que abriu negócio sucumbiu por falta de experiência. Foi o meu caso”, lembrou. Com o dinheiro da indenização, o ex-servidor comprou um caminhão e tentou a sorte no setor de transportes. Acabou falido. “Prometeram cursos e linha de crédito, mas nada disso foi oferecido”, completou.







Se forem readmitidos, os funcionários que se desligaram voltarão para os órgãos de origem no mesmo cargo e função. Se quiserem quitar as contribuições previdenciárias correspondentes ao período em que estiveram afastados, poderão fazê-lo para ter direito à aposentadoria. O projeto prevê ainda a devolução da indenização. O dinheiro será descontado do salário todos os meses, limitado a 10% da remuneração bruta até alcançar o valor total.







Deputado federal Leonardo Picciani fala sobre o projeto que anistia servidores que aderiram a PDVs







Anistiados











A proposta de readmissão de ex-servidores que aderiram a PDVs se assemelha ao projeto, também em tramitação na Câmara, que trata da recontratação de servidores federais demitidos durante o governo Fernando Collor. Ontem, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 5.030/09, do Senado, que reabre prazo para que trabalhadores demitidos encaminhem pedidos de retorno com base na Lei nº 8.878/94, que anistia ex-servidores.







Cartão vermelho



A lei que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é fruto de uma série de medidas provisórias que foram sendo reeditadas ano a ano de acordo com as prioridades do governo. O texto é claro quanto à forma de indenização e estabelece ainda sob quais condições os interessados poderiam deixar a administração pública. Desde que foi baixada, a legislação é alvo de contestações na Justiça.







Luciano Pires



Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/17/economia,i=198065/PDV+PERTO+DO+CANCELAMENTO.shtml

URGENTE – PROCESSO 28% FUNASA – SERVIDORES FORA DOS CÁLCULOS

O SINDSEF já ajuizou a execução do processo dos 28% dos servidores da Funasa. Não obstante o zero para garantir a execução para todos os beneficiários, está havendo algumas reclamações de filiados que alegam ter direito e seu nome não consta da relação dos cálculos supracitados.

Assim sendo, a Diretoria do Sindsef, sob orientação da advogada da causa, está concedendo 5 (cinco) dias de prazo para que todos os servidores da Funasa, filiados ao Sindsef, que não fizeram acordo administrativo com o Governo Federal para receber parcelado os 28% e que não tenha ajuizado ações com outros advogados, para que enviem seu nome, CPF e Siape, para o e-mail pereiradaniel40@uol.com.br, para garantirmos a inclusão do servidor no processo já em andamento.

O prazo vai até o dia 09.08.2011 (próxima terça-feira), não podendo ser feito nada para quem não se manifestar até a data aqui estipulada.



Porto Velho, 04 de agosto de 2011.



A DIRETORIA EXECUTIVA

SINDSEF

Como Obter uma licença de piloto privado (Geral) - wikiHow

Como Obter uma licença de piloto privado (Geral) - wikiHow

Os tipos de brevê e como conseguir

Os tipos de brevê e como conseguir

O primeiro dos tipos de certificado, ou brevê inicial, é o de piloto privado (PP), que quer dizer que o piloto pode pilotar aviões de um só motor, mais simples e em determinadas condições de meteorologia ou para helicópteros. Ele exige que o candidato tenha sido aprovado na prova teórica da Anac, que cobra conhecimentos sobre cinco matérias: navegação aérea, regulamentos, meteorologia, teoria de vôo e conhecimentos técnicos. Depois, é preciso voar pelo menos 35 horas em um aeroclube certificado pela Anac e conseguir aprovação no vôo de exame, conhecido como vôo de cheque. Mas, o candidato só poderá voar se for aprovado na perícia médica, que inclui exame psicotécnico e das condições físicas e fisiológicas em geral.

A cara do brevê é esta.









Para o brevê de PP, o exame médico é menos rigoroso do que para o brevê de piloto comercial. A perícia médica para a carteira de PP é chamada de segunda classe, enquanto para o PC, é chamada de primeira classe. É possível que o candidato seja provado no exame de segunda classe, mas não o seja na de primeira. Entre as diferenças estão maior rigor no teste de primeira classe ao se observar possíveis problemas de saúde, como limitações da visão e a ausência de sinusite ou desvio de septo. É possível fazer a parte prática do treinamento em aeronaves privadas. Daí, o total de horas de vôo que o candidato tem de acumular é maior. Enquanto que em aeronaves de aeroclubes o total de horas voadas para se obter a carteira de PP é de, no mínimo 35, se o treinamento for feito em uma aeronave particular, esse total sobe para 40 horas.



O brevê do PP permite ao piloto voar dentro das regras visuais (VFR) e apenas como uma atividade de lazer. Por enquanto, como detentor desta carteira, ele não pode exercer atividade remunerada como piloto. Mas, para os rapazes em idade de se alistar no Exército, a carteira de piloto privado já os exclui do serviço militar obrigatório. Após formado piloto, estará isento desse serviço, pois será incluído como reservista da Força Aérea Brasileira.



Com a carteira de PP em mãos, o piloto pode voar inclusive para países vizinhos ao Brasil, como a Argentina e o Uruguai. Não pode ir mais longe porque o tipo de avião permitido para voar com o PP não pode sobrevoar oceanos e o tipo de navegação para se chegar a localidades intercontinentais é mais complexo, usando sistemas IFR.



A segunda carteira na vida de um piloto, depois de conseguir o brevê de PP é a de piloto comercial (PC). Como a outra, pode ser para aviões ou helicópteros. As matérias cobradas no exame teórico são parecidas com as do PP, mas em grau mais aprofundado de complexidade. Incluem técnicas avançadas do vôo por instrumentos, teoria de vôo a jato, conhecimento sobre motores a jato, além de meteorologia, navegação e regulamentos.



O exame médico é mais rigoroso e o treinamento prático é de, no mínimo, 150 horas de vôo em aeronaves de aeroclube homologado e de 200 horas de treinamento em aeronave particular, além de 20 horas de vôo por instrumento. Em ambos os casos, é preciso ter aprovação no vôo de cheque, o vôo de testes final feito antes de ser concedida a carteira.Para conseguir a habilitação de PC é também necessário o treinamento em simuladores sintéticos de vôo. No mínimo 40 horas. Com a carteira do PC em mãos, o piloto já pode exercer atividade remunerada nesta profissão, pilotando, qualquer avião monomotor que use instrumentos em seu painel para navegar.



Treinamento com simuladores



O treinamento em simuladores é exigido dos candidatos a pilotos comerciais porque um dos tipos de vôo praticado por eles é conhecido como IFR, da sigla em inglês, Instrument Flight Rules, ou regulamento do vôo por instrumentos.



Quer dizer que, em certas condições meteorológicas de visibilidade reduzida, e à noite, os pilotos voam guiados por instrumentos como emissores de ondas, que são captadas pelo equipamento do avião e mostrados aos pilotos no painel da aeronave.



Já os vôos realizados durante o treinamento de pilotos privados é chamado de VFR, da sigla em inglês para Visual Flight Rules. No vôo VFR, o piloto é orientado no espaço por referências visuais em terra, como um rio, uma cerca, uma estrada ou uma lagoa. Este, só pode ser feito de dia e em condições meteorológicas que permitam boa visibilidade.



Além das licenças de PP (Piloto Privado) e PC (Piloto Comercial), o piloto pode diversificar seus conhecimentos e profissionalização. As outras carteiras são as de instrutor de vôo (INVA), que pode ser para avião ou helicóptero; e a de piloto de linha aérea (PLA), que tem critérios um pouco diferentes dos pilotos de linha aérea norte-americano.



Com o INVA, o piloto pode exercer atividade remunerada como instrutor de vôo e ainda acumular horas. Na profissão de piloto, o acúmulo de horas é muito valorizado. Quanto mais horas de vôo tem um candidato a um emprego, significa que mais experiência ele tem. E isso é um bem muito bem cotado pelo mercado. O piloto de linha aérea (PLA) é a habilitação mais alta atingida. Ela só pode ser concedida depois que o piloto já tem mais de mil e quinhentas horas de vôo. O candidato tem novamente que fazer um teste teórico, só que mais aprofundado.



Há outras profissões aeronáuticas, como a de comissário de vôo e a de mecânico de aeronaves. Todas precisam que o candidato faça provas específicas na Anac e siga um curso teórico em escola certificada pela Anac. Mas, só os pilotos têm brevê. Abaixo o requisitos para conseguir o brevê resumidamente.









Requisitos





Piloto Privado (PP)



•Mínimo de 35 horas de vôo,

•17 anos de idade completos,

•Ensino fundamental completo,

•Aprovação no exame teórico e médico.

•Exame médico renovado a cada 2 anos.





Piloto Comercial (PC)



•Mínimo de 150 horas de vôo (incluídas as horas do PP), sendo 40 horas de simulador e 20 horas de vôo por instrumentos

•Certificado de PP

•Ensino médio completo

•Aprovação no exame teórico e médico

•Exame médico renovado a cada ano.





Instrutor de vôo



•27 horas de vôo ou 20 horas, caso o piloto já voe o tipo de avião.

•Aprovação nos exames teórico e médico de um dos dois exames anteriores.

Piloto de Linha Aérea (PLA)



•Ensino médio completo

•Aprovação no exame teórico e médico

•1500 horas de vôo sendo 200 horas de vôo noturno em comando.

Ao final de cada uma dessas fases práticas é feito um vôo de exame, conhecido como vôo de cheque. Há outras carteiras, como a de piloto de planador e de helicóptero. Para quem tem estas carteiras, o número de horas voadas exigido é menor.