Audiência debate prevenção de doenças no trabalho e indenização a contaminados da Funasa

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ


Servidores da Funasa abriram faixa na audiência, cobrando atenção para sua saúde

Foto: Niko


A situação dos trabalhadores da extinta Sucam (atual Funasa) contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion (da família dos organofosforados) foi debatida em audiência pública realizada nessa segunda-feira 31, na Comissão de Trabalho da Alerj. A audiência teve como referência a busca de apoio da Alerj a dois projetos de lei (PLs) que atualmente tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília: o PL nº 4485/2008, de autoria do deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA), que prevê a concessão de pensão especial a esses trabalhadores; e o PL nº 4973/2009, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), prevendo indenização e tratamento médico especializado aos contaminados.

Os trabalhadores da Funasa presentes aproveitaram a audiência para também pedir o apoio da Alerj à criação de uma gratificação para os cedidos pela Fundação ao Estado do Rio, em moldes semelhantes à que atualmente é paga aos cedidos da Funasa no Distrito Federal. “Vários contaminados continuam morrendo no país, e por isso achamos urgente a aprovação dos dois PLs. Quanto à gratificação aos cedidos, achamos também que é uma questão de justiça”, explicou Gilmar Cabral, representante do Sindsprev/RJ na audiência. Segundo ele, em Brasília a gratificação aos cedidos da Funasa (PASUS) é paga com recursos federais.

Presidindo a audiência, o deputado Paulo Ramos (PDT) comprometeu-se em buscar apoio aos PLs que tramitam na Cãmara, em Brasília, e à criação de um projeto de lei prevendo a gratificação reivindicada pelos cedidos.


Perigos à exposição de produto químico


A segunda parte da audiência foi dedicada aos problemas de saúde causados por inseticidas e produtos químicos utilizados pelos trabalhadores da Funasa em suas atividades de controle e prevenção de endemias. Servidor da Funasa em São Gonçalo, Raimundo Antonio Martins denunciou os perigos do uso e manuseio do inseticida Diflubenzuron, que, segundo ele, está acontecendo em desrespeito às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Um quilo de Diflubenzuron deve ser utilizado para tratar 3,9 milhões de litros d’água, mas, atualmente, para cada quilo estão sendo tratados apenas 951.381 litros de água, o que significa maiores concentrações do produto, com grave risco para a saúde dos trabalhadores e da população. O pior é que o Diflubenzuron está sendo utilizado até em água para consumo humano, quando a própria Ficha de Informações de Segurança do Produto (FISP), editada pelo fabricante, não recomenda isto”, disse.

O também servidor da Funasa Marcelo Monteiro criticou a Funasa por não ter encaminhado informações técnicas sobre o produto, e de não ter treinado os servidores para seu manuseio. “Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) enviados pelo Ministério da Saúde são inadequados. Além disso, o fabricante do Diflubenzuron diz que as roupas de quem manuseia o produto devem ser desinfetadas e tratadas numa lavanderia industrial. A Funasa sabe disso e nada faz”.
Esvaziamento da Funasa
Presente à audiência, o coordenador regional da Funasa respondeu aos questionamentos afirmando que, devido à descentralização, a Fundação ‘não tem mais qualquer estrutura e/ou profissionais para debater e solucionar os problemas levantados pelos servidores’. “Há mais de 10 anos não temos essa missão porque a Funasa é hoje um mero órgão pagador. Infelizmente não temos verbas, EPIs, recursos financeiros ou políticas para responder objetivamente às questões colocadas aqui. Está tudo errado, e esse é o debate. O Estado e SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde) do Ministério da Saúde deveriam fazer tal controle”, disse ele, comprometendo-se a encaminhar as demandas dos trabalhadores à Funasa nacional, SVS, governo do Estado e Prefeituras.

Respondendo às críticas sobre inadequação dos EPIs, o diretor de saúde do trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), Eduardo Santiago, afirmou que ‘o Estado está cumprindo as exigências técnicas, tendo solicitado a compra de novos equipamentos”.

Representante da Secretaria Estadual de Trabalho (Setrab), o engenheiro de segurança do trabalho Derval de Oliveira manifestou a preocupação com as seqüelas a longo prazo do adoecimento. “A questão não é só debatermos EPIs ou EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), mas o fato de que pode haver doença física ou mental que se manifestará muito tempo depois, talvez em 20 anos ou mais”.


Representações no MTE e MPF


Fechando a audiência, Paulo Ramos propôs a entrada com pedidos de Representação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — para fiscalizar as condições de trabalho e de saúde dos servidores —, e no Ministério Publico Federal do Trabalho — para fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios para combater a dengue. O deputado pediu que os sindicatos, especialmente o Sindsprev/RJ, acompanhe a tramitação dessas representações. Nenhuma das autoridades presentes (Funasa, Sesdec, MTE) soube responder o número exato de servidores cedidos distribuídos pelos municípios fluminenses ou da quantidade de contaminados. “O fato é que os trabalhadores têm tido exposição continuada a agentes de risco e o poder público não tomou qualquer providência para sua proteção. A responsabilidade também é difusa. A Funasa transfere ao Estado, e este aos municípios, que não enviaram representantes a esta audiência. E a bomba estoura na saúde do trabalhador”, criticou, para concluir: os trabalhadores estão virando cobaias ao utilizarem produtos químicos sobre cujas conseqüências não se tem conhecimento prévio. Os trabalhadores são tratados como descartáveis, como se não fossem titulares de direitos”.

Além de Muffareg (Funasa), Derval de Oliveira (Setrab) e Eduardo Santiago (Sesdec), outras autoridades presentes à audiência foram Luciana F. Santiago (Comlurb), Domingos Xisto (Comunicação Funasa) e Eliezer dos Santos (MTE). Do lado dos trabalhadores, participaram Sindsprev/RJ e Condsef.